TCO é tema de encontro da Comissão de Segurança Pública no MP

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Criado: Quinta, 02 Julho 2015 08:39

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, nesta quarta-feira, 1/7/2015. Os parlamentares entregaram, pessoalmente, ofício solicitando empenho para que a Polícia Militar de Minas Gerais também possa fazer a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO).

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que o Ministério Público de Minas Gerais assinou, no dia 30 de abril, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para agilizar o processamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, como crimes ou contravenções que prevejam penas de até dois anos de reclusão, ocorridos em rodovias federais de Minas Gerais.

Pelo acordo, os patrulheiros rodoviários federais poderão lavrar, nos postos policiais à beira das estradas, Termos Circunstaciados de Ocorrência (TCO) e Boletins de Ocorrência Circunstanciados.

Durante a visita, Sargento Rodrigues solicitou apoio para que semelhante termo de cooperação técnica seja celebrado com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Rodrigues também entregou ao Procurador-Geral cópia do Projeto de Lei, de sua autoria, que visa estabelecer diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A proposição tem por finalidade ampliar a competência da Polícia Militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo.

Os parlamentares também apresentaram a Portaria nº 01/2015 da Juíza de Direito da Comarca de Campo Belo, Renata Abranches Perdigão, onde define que a partir de 1º de julho de 2015, todos os Registros de Evento de Defesa Social (REDS) lavrados pela 161ª Cia. Esp. da Polícia Militar de Minas Gerais, como também pela Polícia Ambiental e Rodoviária Estadual subordinadas à 6ª Cia. Ind./Mat., que tratem de crimes de menor potencial ofensivo, serão encaminhados ao Juizado Especial Criminal, devendo os envolvidos na ocorrência serem imediatamente liberados pela autoridade policial militar, mediante o compromisso de comparecimento em Juízo em outra data.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, atualmente, apenas a Polícia Civil pode lavrar TCOs, o que obriga os policiais militares a se ausentarem de pequenos municípios, durante várias horas, para se deslocarem até os plantões regionalizados para lavrar as ocorrências. “São deslocamentos de até 300 quilômetros que, de 2011 para cá, já provocaram pelos menos sete vítimas fatais”, afirmou. O parlamentar deu o exemplo do município de Aimorés, que o plantão regionalizado é em Governador Valadares. Neste caso, a viatura percorre 320 km, entre a ida e a volta, causando desgaste do veículo, sobrecarga de trabalho aos policiais militares, gastos com combustível e, ainda, um grande tempo de espera para entregar a ocorrência. “Se tiver ocorrências na fila para serem entregues, a viatura espera até 15 horas e a cidade fica desprotegida”, disse. Ainda segundo ele, cidades com 10, 15, 30 mil habitantes possuem apenas uma viatura. “Ela saindo, a cidade fica desguarnecida”, afirmou.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que é necessário aliviar a carga sobre a Polícia Civil, para que ela possa se concentrar nos crimes mais graves, como homicídios, latrocínios, roubos a banco e sequestros. O parlamentar lembrou que na audiência pública realizada pela comissão, no dia 19 de junho, para discutir sobre a criminalidade e violência no município de Betim, o delegado regional da cidade informou que há 1400 inquéritos parados relativos a crimes contra a vida.

TJMG
A Comissão de Segurança Pública também realizou visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, no dia 23 de junho, para solicitar apoio ao PL 1.063/15.

Projetos de Lei que beneficiam servidores da saúde, IPSEMG e Administrativos da SEDS estão prontos para votação em 2º turno de plenário na ALMG

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Criado: Quarta, 01 Julho 2015 20:15

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta quarta-feira, 1/7/2015, em primeiro turno de plenário, os Projetos de Lei 2.019/2015 e 1.864/2015, de autoria do Governador do Estado, que concede abono salarial para os servidores da Saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e prevê o reajuste dos vencimentos dos Servidores Administrativos da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) em 47,5%.

O Projeto de Lei 2.019/15 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, com 51 votos à favor e nenhum contra. A matéria propõe a concessão de abono salarial para os servidores da saúde, do IPSEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em exercício na Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica e no Hospital Universitário Clemente Faria.

O abono dos servidores da saúde equivale ao valor de R$ 190 e será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50, nas seguintes datas:

• a primeira parcela em 1º outubro de 2015;
• a segunda parcela em 1º janeiro de 2016;
• a terceira parcela em 1º de abril de 2016;
• e a quarta parcela em 1º julho de 2016. Após sua incorporação integral, o abono será extinto em 1º de julho de 2016.

Já no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), o valor do abono é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social.

A proposição prevê ainda a reestruturação da carreira de auditor interno do Poder Executivo, mediante a concessão de reajustes escalonados, fixa regras para a promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia e contempla paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os das escolas da Secretaria de Estado de Educação.

A matéria também recebeu parecer favorável de 2º turno na Comissão de Administração Pública, na forma do substitutivo nº1 e já conta com cinco emendas de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

As emendas do parlamentar visam aprimorar o texto do PL 2.019/2015, contemplando também os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) com o abono incorporável no valor de R$ 190; a Gratificação de Serviços de Seguridade Social (GSSS) para os cargos de Analista de Gestão de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Auxiliar Geral de Seguridade Social, a que se referem, respectivamente, os incisos IV, V e VI do art. 1° da Lei n° 15.465, de 13 de janeiro de 2005, lotados no Quadro de Pessoal do IPSM, bem como o reajuste da carreira.

O PL 2.019/2015, segue agora, para apreciação dos deputados em 2º turno no plenário da ALMG.

 

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEDS

O Projeto de Lei 1.864/2015, que garante o reajuste de 47,5% os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social foi aprovado na forma do substitutivo nº1, com 53 votos favoráveis.

O reajuste também se aplica aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).

No caso dos servidores em exercício em estabelecimento prisional, o Adicional de Local de Trabalho será calculado de acordo com a capacidade da unidade da seguinte forma:

• de 47,5% do vencimento básico, para os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais com
  capacidade igual ou superior a 800 presos;
• de 37,5% do vencimento básico, para os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais com
  
  capacidade de 200 a 799 presos;
• de 30% do vencimento básico, para os servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais com capacidade de até 199 presos.

Para os servidores em exercício em unidade socioeducativa, o Adicional de Local de Trabalho será de 37,5% do vencimento básico para aqueles em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco e de 30% do vencimento básico para os lotados nas demais unidades socioeducativas.

A matéria também recebeu parecer favorável de 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira, 1/7/2015, e emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues atendendo ao pedido da classe de reajuste das tabelas de vencimento básico inicial das carreiras.

No texto da emenda ficam reajustados até 1º de dezembro de 2018 os valores da tabela de vencimento básico inicial dos cargos das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa Social, lotados na Secretária de Estado de Defesa Social (SEDS),da seguinte forma:

I – Analista Executivo de Defesa Social 40 h: R$ 4.416,09;
II - Analista Executivo de Defesa Social 30 h: R$ 3.312,06;
III – Assistente Executivo de Defesa Social 40 h: R$ 2.440,80;
IV - Assistente Executivo de Defesa Social 30 h: R$ 1.830,62;
V – Auxiliar Executivo de Defesa Social 30 h: R$ 1.399,74.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues a cobrança dos servidores administrativos é justa e merece atenção do governo, que após audiência pública para tratar do assunto, assumiu o compromisso de corrigir a defasagem salarial para a classe.

“O que eles querem é a equiparação com os servidores da segurança pública. Por exemplo, um agente penitenciário e socieducativo atingiu o piso de R$4.098, enquanto o deles é pouco maior que R$ 1mil. Ou seja, eles estão muito distantes e exercem funções tão importantes quanto os agentes penitenciários e socieducativos, porém na área administrativa”, afirmou o parlamentar.

Rodrigues enfatizou, ainda, que assim como a emenda do PL 1.864/2015, as emendas apresentadas ao PL 2.019/2015 carecem de atenção dos pares da ALMG e do Governador do Estado, pois os projetos estão beneficiando inúmeras carreiras, deixando apenas os servidores do IPSM de fora.
“O PL 2.019/2015 está contemplando inúmeras carreiras, da saúde, servidores da Unimontes, do IPSEMG, mas está faltando mais de 200 servidores do IPSM. Como você reajusta o salário de milhares de servidores e deixa 200 servidores fora?”, questionou.

Ao encerrar sua fala, Sargento Rodrigues reforçou: “não é possível que o Governo será cruel ao ponto de deixar 200 servidores de fora da lei”.

O PL 1.864/2015 está pronto para apreciação dos deputados em 2º turno no plenário da ALMG.

Moradores do entorno do Mineirão sofrem com a praça de guerra em dias de jogos

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Criado: Quarta, 01 Julho 2015 15:53

A baderna causada nos bairros do entorno do Estádio Magalhães Pinto – Mineirão - em dias de eventos, principalmente jogos de futebol, foi novamente debatida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, na noite desta terça-feira, 30/6/2015, no Clube do Ipê, na Região da Pampulha. Segundo os moradores, torcedores estacionam veículos em locais proibidos, produzem grande quantidade lixo após o consumo de comida e bebida, urinam e defecam nas ruas e calçadas.

Os parlamentares da comissão já discutiram o assunto juntamente com a comunidade nos dias 3/12/2014 e 29/4/2015. O deputado Sargento Rodrigues também se reuniu com representantes do município na semana passada para discutir ações concretas, pois passaram-se 8 meses e os problemas continuam. “Em relação ao município, já temos cobrado insistentemente”, afirmou.

No início da reunião, Sargento Rodrigues resumiu as queixas dos moradores: extorsão dos flanelinhas contra os motoristas; comércio clandestino de comida e bebida alcoólica nas ruas do entorno; estacionamento irregular em frente a garagens e em esquinas; e pessoas que urinam e, até mesmo, defecam em vias públicas, jardins e casas dos moradores. O parlamentar ainda explicou que é necessário ouvir, por parte do município e do Estado, ações concretas, pois é isso que os moradores querem. “Virou uma verdadeira praça de guerra para os moradores. Eles estão sofrendo com isso. O espaço público não pode ficar assim. Nós precisamos de ações concretas. Do jeito que está não pode ficar”, afirmou.

Rodrigues lembrou que no último jogo, no dia 28/6/2015, os flanelinhas estavam “deitando e rolando, extorquindo a luz do dia”. Em relação ao policiamento, Rodrigues esclareceu que o Comandante da 17ª Companhia, Major Fábio, está muito empenhado no caso e faz “das tripas o coração”, mas que em dias de jogos ele não consegue atender devido aos problemas. “Peço que nos ajude com o policiamento velado para prender flanelinhas. Precisamos deste empenho da polícia militar”, ressaltou.

Durante o encontro, vários moradores falaram dos problemas dos bairros. O engenheiro eletrônico Cláudio Osório, morador da região há 31 anos, destacou que as pessoas não tem ideia do tamanho do problema. Ele pontuou alguns deles, como urina e resto de fezes no jardim de sua casa, como também agressão com paus e urina em seus cães. Para ele, a solução é pagar o IPTU em cartório. “Eu não tenho mais o que fazer. Vamos conclamar os moradores da região para boicotar o recolhimento do IPTU. A prefeitura vai começar a nos enxergar, pois pagamos um dos impostos mais caros da cidade”, enfatizou.

Ainda em relação ao pagamento do IPTU, a presidente da Associação dos Moradores dos Bairros São Luís e São José (Pró-Civitas), Juliana Renault Vaz, explicou que uma das soluções poderia ser o IPTU depositado em juízo.“Consultamos um advogado para ver a possibilidade de depositar o IPTU em juízo, um modo de não pagarmos a prefeitura. Nossa luta tem sido frustrante e cheia de desgastes. Há muitas promessas, e nenhuma solução”, disse. Se a medida for tomada, o dinheiro ficaria bloqueado até a solução dos problemas.

Já Adam Waldowicz, que mora há 30 anos no bairro São Luiz, afirmou que uma das soluções é a abertura do estádio 4 horas antes. “Estamos atacando as consequências, não a origem do problema. As portas da esplanada têm que ser abertas bem antes do que acontece hoje, duas horas antes dos jogos”, afirmou. Irritado, ele também esclareceu que, se pudesse, venderia sua casa, hoje, para nunca mais pisar na Pampulha.

O morador Eduardo de Assis Duarte afirmou que também está acontecendo tráfico de drogas no entorno do Mineirão. “Isto está acontecendo na porta da minha casa. Lá está virando boca de fumo. Eu vi pela câmera da minha casa 10 homens e uma mulher usando cachimbinho de crack”, disse. Ele também fez um apelo para que tenha mais policiais nas esquinas. “O que a gente pede de emergencial é policiamento ostensivo nas esquinas”, disse.

De acordo com o Secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Giorgio Senesi Filho, informou que foi tomada a decisão que, em dias de jogos, serão abertas vagas de estacionamento no vetor externo do Mineirão e que será proibido o estacionamento de um lado das vias no bairro São Luiz. Pier Giorgio Senesi também criticou a Minas Arena pela falta de colaboração com as solicitações da prefeitura. Ele disse que o município enviou um layout para a instalação das 96 barracas para comércio na esplanada. Solicitaram também que se antecipasse a venda de vagas no estacionamento do estádio e que se instalassem painéis eletrônicos que indiquem quantas vagas estão disponíveis. Tudo foi recusado pela empresa. “A resposta da Minas Arena é que não pode fazer nada, que tem que ver com o poder concedente”, afirmou.

Em relação a proibição do uso de churrasqueiras nas calçadas, o Secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte afirmou que faltam apenas algumas questões legais para que o decreto fique pronto.

Já o coordenador de segurança da Minas Arena, coronel PM Sandro Teatini, esclareceu que a Minas Arena não promove eventos, apenas opera o estádio. Segundo ele, a volta dos barraqueiros a esplanada não resolve o problema, pois os ambulantes continuariam atuando no entorno, vendendo bebida e comida a preços mais baixos. “Existe um contrato em vigência e qualquer mudança depende do contratante”, explicou. Quanto a venda de bebidas alcoólicas dentro do estádio, ele afirmou que não interessa à empresa autorizar a venda de bebidas dentro do estádio ou na esplanada. “É uma fonte de renda que não cobre o custo, pelos problemas gerados”, afirmou.

Sargento Rodrigues defendeu a retomada da venda de bebidas dentro do estádio, argumentando que o problema hoje foi simplesmente transferido para o lado de fora, onde os torcedores se embriagam até pouco antes da partida começar. O parlamentar afirmou que a legislação prevê que o concessionário de serviços públicos promova medidas compensatórias à comunidade, em função dos problemas e do impacto urbanístico gerado pelo empreendimento. Ele questionou ao representante se a Minas Arena tem alguma proposta nesse sentido. “O que a Minas Arena propõe? Ou ela vai se calar diante desta situação? Tem alguma proposta como medida compensatória?”, perguntou. Sandro Teatini respondeu ao deputado que discutirá com o Estado.

Diante desta resposta e da gravidade dos problemas, a presidente da Associação Pró-Civitas dos bairros São Luiz e São José, Juliana Renault Vaz, criticou a Minas Arena. “Independente de legislação e medidas compensatórias, está faltando responsabilidade. É uma falta de interesse. A Minas Arena não está nem aí de como os bairros estão e do inferno que as pessoas estão vivendo. Ela tem lucro garantido, não tem com que se preocupar. Pior que ouvir promessas sem data, é ouvir que não estão nem aí. É lastimável ouvir isso”, declarou.

O comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar, tenente-coronel Gianfranco Caiafa, se compromissou a fazer um trabalho juntamente com sua tropa para enfrentar os ambulantes. “Temos que tirar estes ambulantes daqui”, disse. Ele afirmou que a Polícia Militar irá, a partir de agora, disponibilizar um pelotão exclusivamente para reprimir os ambulantes. Ele também destacou que a polícia militar coloca o maior efetivo que pode nos estádios. Gianfranco Caiafa disse ver risco de uma tragédia no Mineirão, uma vez que hoje cerca de 15 mil pessoas costumam entrar no estádio em um mesmo momento, cerca de 15 minutos antes da partida começar.

Já o comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente-Coronel Marcelo Martins de Resende, informou que a polícia militar está muito sensível aos problemas que os moradores estão sofrendo nestes grandes eventos e que a maioria dos problemas é questão de ordem pública.

Ao final, os parlamentares aprovaram requerimentos, um deles solicitando uma audiência pública para discutir os termos do contrato de exploração do estádio e a necessidades de medidas compensatórias, em função do impacto do empreendimento. Também o envio de ofício à prefeitura, pedindo melhorias na iluminação do entorno. Visita da Comissão de Segurança à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo para discutir o impacto urbanístico no entorno do Mineirão, decorrentes da exploração do estádio. Um ofício à Polícia Militar, solicitando a instalação de um perímetro de segurança no entorno do estádio.

Repórter e cinegrafista do Centro-Oeste mineiro denunciam suposto crime de cárcere privado e liberdade de imprensa

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Criado: Terça, 30 Junho 2015 16:29

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiram, nesta terça-feira, 30/6/2015, as ameaças e denúncias de cárcere privado e de atentado à liberdade de expressão sofridos pela jornalista Nayara Lopes e pelo cinegrafista Yan Dmasoyy, profissionais da TV Candidés, da cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, no dia 11/3/2015, após entrevista realizada com a Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, na Escola Estadual Monsenhor Domingos.

Durante a reunião, a repórter Nayara Lopes informou que quando chegou a escola, no dia 11 de março, foi abordada por Yara Viana, Diretora de Diversidades, a qual acompanha a secretaria, que a questionou se tinha pauta e se havia feito protocolo. Nayara afirmou que não tinha pauta, que queria cobrir o evento e entrevistar a secretária. A reportagem foi autorizada e realizada, mas ao final pediram que apagassem a entrevista. “Fiz três perguntas, na terceira ela disse que nada teria sido feito nos anos anteriores sobre o assunto e pediu para gravar de novo porque a fala ficou muito forte. Nós íamos gravar, mas a própria Yara disse que podíamos editar e concordamos. No final da entrevista, depois que a secretária não estava mais perto, a Yara e a Daniela falaram que agimos de má-fé porque não fizemos o tal protocolo e começaram a nos ameaçar, dizendo que se não apagássemos, iam chamar os policiais a paisanos que estavam na escola”, contou.

Segundo a repórter Nayara Lopes, ela e o cinegrafista Yan DMasoyy ligaram para o diretor de jornalismo da TV Candidés, Flaviano Cunha, que orientou a não apagar as imagens e a entrevista. “O Flaviano disse que ninguém podia mandar a gente apagar as imagens e orientou a gente a ir embora. Já as assessoras, Yara e Daniela, nos ameaçaram dizendo que se não apagássemos, podíamos responder judicialmente”, esclareceu Yan DMasoyy.

O cinegrafista explicou, ainda, que o diretor da escola, Kleuver Luiz Alves Mota, fechou o portão e disse que precisávamos conversar. “Quando tentei sair, veio um homem, gritando que era policial e me empurrou”, afirmou. Ele informou que ficaram de 11h30min até por volta de 13h impedidos de sair, esperando o diretor de jornalismo da TV Candidés chegar, o que configura o crime de cárcere privado. A repórter acredita que isso aconteceu devido ao despreparo das assessoras que acompanhavam a Secretaria.

De acordo com o diretor de jornalismo da TV Candidés, Flaviano Cunha, a assessora responsável, Yara Viana, informou que a equipe sairia do local apenas com sua presença. Ele também informou que está levando o caso a público para alertar as demais emissoras. “É um absurdo uma equipe de televisão ser cerceada e presa em um estabelecimento de ensino até que o diretor da emissora chegasse ao local. Eles alegaram que não teria sido cumprido o protocolo de entrevista, que se trata de envio das perguntas para a secretaria para análise”, enfatizou.

A repórter lembrou, ainda, que o ex-Secretário Municipal do Meio Ambiente, Humberto Pozzolini, do PT, acompanhou tudo e ficou ridicularizando a equipe, dizendo que eles não sabiam apagar uma reportagem, querendo ensinar o cinegrafista como mexia na câmera, tentando apagar a entrevista. Segundo ela, ele exerceu tanta pressão psicológica que ela começou a chorar.

Sobre a situação, o diretor da Escola Estadual Monsenhor Domingos de Divinópolis, Kleuver Luiz Alves Mota, negou sua participação. “Em momento algum eu presenciei atos de violência. O caso aconteceu no pátio da escola e não teve portão fechado, pois entrava e saía pessoas o tempo todo. Eu apenas encostei o portão por um breve momento e disse que precisávamos de conversar”, disse. Ele ainda ressaltou que estava recepcionando a secretária e que existe um procedimento de segurança da escola em que o portão permanece fechado.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes Santos afirmou que este foi um atentado grave de liberdade de expressão. Ele informou, ainda, que o sindicato recebeu a denúncia, analisou o caso e soltou uma nota sobre o caso. “Não existe isso de apagar a entrevista uma vez dada. É algo que não pode ser considerado normal. Que isso não se repita”, destacou.

A chefe de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação, Carla Kreefft, esclareceu que no dia que os fatos ocorreram, a secretaria não possuía assessoria de comunicação me que ela assumiu o cargo um mês depois. Ela lamentou o ocorrido e afirmou que o que aconteceu foi um equívoco. A assessora também não confirmou todos os fatos relatado e confirmou que havia um militar à paisana naquela data, chamado tenente Hélcio. “O militar nos negou qualquer agressão física e ainda teria oferecido o registro do boletim de ocorrência a ambas as partes, que negaram”, destacou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, o diretor foi acusado de algo grave, que seria o crime de cárcere privado, quando impediu a equipe de sair da escola de 11h30min até por volta de 13h. O parlamentar também enviará as notas taquigráficas da reunião para a promotoria de Justiça de Divinópolis pedindo o esclarecimento dos fatos.

Durante o debate, Sargento Rodrigues leu um ofício enviado pelo Comandante do 23º BPM, Marcelo Carlos da Silva, endereçado ao diretor da TV Candidés informando que foram designados dois agentes de inteligência, com o objetivo de monitorar o local devido a previsão de manifestação pública. Segundo o documento, uma assessora da Secretária acionou os policiais que estavam a paisana informando que uma equipe de jornalistas da TV Candidés teria adentrado a sala de entrevista, não se identificando a quem de direito e realizado uma entrevista indevida com a Secretária. “Vou pedir providências ao Ministério Público quanto ao ocorrido, assim como solicitar ao comandante da PM, ao corregedor-geral e ao procurador-geral que não permitam a escalação de policiais para serviço de inteligência nestes casos”, esclareceu Rodrigues.

O parlamentar ainda explicou que a situação é muito grave e questionou o que eles foram monitorar no local. “Monitoramento para quê? É muito mais grave do que imagino. Este documento alerta que a polícia militar tem que entender que não dá para fazer monitoramento destas coisas”, ressaltou.

BASE DO GOVERNO VOTA CONTRA OS TRABALHADORES DESIGNADOS DA EDUCAÇÃO

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Criado: Quarta, 24 Junho 2015 18:33

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015 que altera a Constituição do Estado, de modo a esclarecer a quais vantagens e adicionais farão jus os servidores da educação, nesta quarta, 24/6/2015.

A proposição acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 283-A da Constituição do Estado, de modo a estabelecer que os servidores cujas vantagens pecuniárias tenham sido incorporadas pela implantação do regime de subsídio e que posteriormente retornem ao regime de vencimento básico farão jus às vantagens pecuniárias, gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação e outras parcelas estabelecidas na lei que reinstituir o regime remuneratório e em legislação específica que for aprovada posteriormente.

Durante a reunião, também foi votada a emenda, de autoria do bloco de
oposição, que garantiria o direito à aposentadoria aos servidores atingidos pela Lei Complementar 100/2007. A emenda foi derrotada pela base de governo com 38 votos contrários e 24 favoráveis.

A emenda propunha que os servidores públicos que não tenham sido admitidos na forma prevista do art. 37 da Constituição da República, estáveis ou não por efeito do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da mesma Constituição, até 5 de novembro de 2007 serão considerados efetivos, inclusive para fins previdenciários, e passarão a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos, funções ou empregos públicos respectivos, proibida nova inclusão ou admissão a qualquer título, assim como o acesso a quadro diverso ou a outros cargos, funções ou empregos.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o bloco da oposição votou
favoravelmente aos trabalhadores designados, mas o PT e o PMDB escolhem quais os trabalhadores irão defender. “Eu tenho ocupado esta tribuna, constantemente, para dizer que o PT abandonou suas bandeiras. Os que se diziam ser defensores de trabalhadores, escolhem os trabalhadores que vão defender. Os concursados que o SindUte defende, eles defendem, mas para eles, os designados não são trabalhadores”, esclareceu.

Na ocasião, Sargento Rodrigues lembrou que a Comissão de Segurança Pública recebeu duas designadas com 29 anos de trabalho prestado. Segundo ele, um deputado do PT afirmou que detesta demagogia e hipocrisia. “Eu vou responder a este deputado que eu detesto é safadeza, ladroagem e roubalheira. O que eu detesto na política é o dinheiro do povo surrupiado. E nós sabemos quem está surrupiando o dinheiro do povo”, explicou. O parlamentar ainda questionou a base de governo. “O que não dá para aceitar é a demagogia de dizer que é defensor de trabalhador. Se é defensor de
trabalhador, qual a solução?”, perguntou.

“Nós estamos falando aqui é de amparar seres humanos, trabalhadores. Não é fazer deles uma bucha e jogar no lixo, como o PT e a sua base de governo quer fazer. Os designados da educação estão aqui pedindo, pelo amor de deus, nos ampare, não nos mande para a rua com uma mão na frente e outra atrás”, destacou Sargento Rodrigues.

Em sua fala, Rodrigues esclareceu que se esta fosse uma relação, de 29 anos trabalhados no setor privado, o juiz Estado, do mesmo Estado que prorrogou a designação, faria a indenização, pagaria fundo de garantia, multa de 40%, 13º salário e férias.

Rodrigues pontuou, ainda, que vários deputados da ALMG votaram a vergonha, que é 13 mil reais de auxílio livro para Promotores, Procuradores e
Juízes. Ele lembrou da recomendação que o Promotor Geraldo Ferreira da Silva enviou à Comissão Especial da PEC Nº 35/2015, que recomendava aos parlamentares a votarem contrário à emenda. “Olha, a recomendação é uma vergonha. Promotor não recomenda de que forma deputado vota. Deputado é membro de poder e ele deve respeitar”, disse.

“O mesmo Promotor disse, em sua fala, que considerando, que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal e Estadual, entre os quais, a legalidade e a moralidade. Qual é a moralidade de receber 13 mil reais de auxílio livro? Divide isso por 12, dá R$1.080,00 por mês, salário que muitos serventuários não ganham. Cadê os corajosos deputados que votaram favorável ao auxílio livro? Cadê o PT para defender os trabalhadores? Eles abandonaram e isso é covardia”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Ainda durante seu pronunciamento, Rodrigues rasgou a recomendação do Ministério Público e afirmou que o Promotor deve entender que ele não recomenda deputado. “Ele pega essa recomendação dele e joga na lata do lixo. Aqui deputado tem autonomia e vota de acordo com sua consciência”, enfatizou.

Ao final do seu discurso, Sargento Rodrigues questionou ao deputado Durval Ângelo, pois o mesmo afirmou que não haverá demissões. “O deputado Durval Ângelo disse que não haverá demissões. Então, se não haverá, o governo do PT descumprirá um acordão? Isso é conversa para boi dormir”, disse.

A emenda foi rejeitada, mas a PEC nº 35/2015 foi aprovada e precisa apenas ser promulgada pela Mesa da ALMG para ter validade. A promulgação se dá em até cinco dias úteis após a publicação da ata da reunião em que o parecer de redação final foi aprovado.

Veja a lista dos deputados que votaram não à emenda.

CONTRATOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS SERÃO RENOVADOS POR ATÉ CINCO ANOS

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Criado: Quarta, 24 Junho 2015 16:07

Projeto de Lei nº 1.660/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, foi aprovado, em segundo turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 24/6/2015, com 65 votos favoráveis e nenhum contrário.

A matéria, aprovada em Plenário, prevê que os contratos de trabalho podem ser prorrogados pelo Governo do Estado da seguinte forma: por até um ano nas áreas de saúde e educação; por até três anos nas áreas de segurança pública, vigilância e meio ambiente; e por ATÉ cinco anos na área de defesa social.

A alteração proposta no PL 1.660/15 incide sobre o inciso III do parágrafo 1° do artigo 4° da Lei 18.185, que estabelece limites temporais para a prorrogação de contratos, nos casos em que o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais e desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação. De acordo com a lei, a duração dos contratos fica limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público. O PL foi aprovado com os efeitos da lei retroativos a 1º de junho de 2015.

O deputado Sargento Rodrigues foi relator da proposição na Comissão de Segurança Pública, onde apresentou emenda para que na realização de concurso público para provimento dos cargos de agente penitenciário e de agente socioeducativo, considera-se, para efeitos de pontuação, como título o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social, mas a emenda foi derrotada pelos deputados da base de governo.

Sargento Rodrigues explicou, ainda, que trabalha sobre o assunto desde 2013, quando enxergou a necessidade que os agentes penitenciários e socioeducativos teriam sobre o assunto e apresentou o Projeto de Lei 4.170/2013. Em seu pronunciamento, Rodrigues parabenizou os agentes penitenciários e socioeducativos pela belíssima luta travaram na ALMG desde 2013. “Os empregos dos senhores e das senhoras estão garantidos e nós sabemos que vocês farão o melhor, com dedicação, para o sistema prisional”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, sua felicidade é muito maior devido a luta travada juntamente com os agentes penitenciários e socioeducativo. “Nós estamos juntos nesta luta. Isso que é o mais importante”, disse. Rodrigues esclareceu, também, que não pega carona em projetos de outros deputados. “Se é uma coisa que não faço, nunca fiz e nunca farei, é pegar carona em projetos de outros deputados. Não é da minha estirpe, não é da minha linha, até porque Deus me deu saúde, inteligência, perspicácia, persistência e muita disposição para poder defender aqueles que eu me coloquei à disposição para que o meu mandato pudesse ser, única e exclusivamente, para servir a coletividade”, ressaltou. Segundo ele, o que o faz levantar todos os dias cedo para ir a ALMG, são momentos como esse, de dizer “olha, nós aprovamos um benefício para os trabalhadores”, explicou.

O parlamentar destacou que esta é uma vitória dos agentes penitenciários e socioeducativos, pois com a aprovação da proposição não haverá as demissões previstas. Para ele, caso ocorressem as demissões e novos agentes fossem contratados, o sistema prisional ficaria fragilizado. “Se houvesse a demissão em massa, de 6 mil agentes penitenciários e socioeducativos, e uma contratação de novatos, o sistema ficaria em xeque, muito fragilizado, pela absoluta falta de experiência. Lidar com carceragem, lidar com detentos de pena ou de menores infratores não é coisa simples, é algo complexo, que requer muita experiência”, enfatizou. Rodrigues explicou que, no momento, o sistema prisional e socioeducativo estão superlotados e a inexperiência dos novatos traria um prejuízo enorme para a segurança pública de uma forma em geral.

Para o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, esta aprovação trouxe sossego e justiça social para milhares de servidores do sistema prisional e socioeducativo que estão há 8, 9 e, até, 15 anos trabalhando nas funções. “De repente, em um momento delicado com a superlotação do sistema prisional, eles seriam dispensados e substituídos por outras contratações. Nós estamos aproveitando esta experiência. Isto vai salvar o emprego de mais de 15 mil servidores do sistema prisional e socioeducativo, como agentes penitenciários, agentes socioeducativos, servidores administrativos e técnicos dos dois sistemas”, afirmou.

Já o Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG), Ronan Rodrigues, afirmou que os agentes conseguiram a aprovação do projeto com muito merecimento e com o apoio do deputado Sargento Rodrigues. Na ocasião, ele falou da sua felicidade. “Estou me sentindo como se eu fosse o “cara” mais feliz do mundo só de segurar o emprego de mais de 6 mil pais de famílias”, disse.

A matéria segue para apreciação da redação final e, posteriormente, seguirá para a sanção do governador.

Comissão de Segurança Pública visita o presidente do TJMG

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Criado: Quarta, 24 Junho 2015 09:27

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bittencourt Marcondes, nesta terça-feira, 23/6/2015, quando levaram demandas da Comissão.

Os parlamentares levaram três demandas principais ao chefe do Poder Judiciário, sendo que algumas delas dizem respeito a medidas na área de segurança em Betim: a necessidade urgente de realizar um mutirão para acabar com os 1800 processos que estão parados na Comarca da cidade, como também de criar uma vara do Tribunal do Júri. As solicitações são desdobramentos da audiência pública realizada na última sexta-feira, 19/6/2015, na ALMG, quando autoridades se queixaram da violência no município e fizeram propostas para acabar com o problema. Sobre o Tribunal do Júri, Rodrigues afirmou que grandes comarcas, como Betim, normalmente contam com essa instância do Judiciário.

Durante a visita, o deputado Sargento Rodrigues pediram o apoio do TJMG em relação ao Projeto de Lei (PL) 1.063/15, de autoria do parlamentar, que estabelece diretrizes para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança pública na lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), conforme prevê a Lei Federal 9.099, de 1995. Com a implantação da medida, seria ampliada a competência do policial militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de TCOs de delitos de menor potencial ofensivo.

O deputado Sargento Rodrigues avaliou que a adoção do procedimento evitaria o deslocamento de viaturas da Polícia Militar por até 300 km, como vem ocorrendo nos plantões regionalizados no interior, apenas para fazer a entrega de TCOs nas delegacias da Polícia Civil. “Com a implantação do TCO, a justiça e a segurança pública saem ganhando”, defendeu.

Os deputados também solicitaram ao desembargador Pedro Bittencourt que faça a instalação de uma vara criminal na comarca de Araçuaí (Vale do Jequitinhonha). A solicitação também é fruto de audiência pública da comissão, que aconteceu no dia 15/6/2015, na qual vários participantes defenderam a criação da nova vara.

Em resposta aos pedidos, o desembargador Pedro Bittencourt informou que vai acionar o programa Novos Rumos, responsável pela realização de mutirões no TJMG. Sobre a criação de varas, tanto em Betim quanto em Araçuaí, ele alegou que há um problema orçamentário. “Estamos entrando no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e os gastos estão sendo contingenciados. Então, neste ano, não há como implantar essas varas”, lamentou. O desembargador concluiu que a parceria entre os Poderes é fundamental, de forma a ampliar a cooperação entre eles.

BASE DO GOVERNO REJEITA EMENDA QUE AMPARA OS DESIGNADOS DA EDUCAÇÃO

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Criado: Terça, 23 Junho 2015 15:09

Os parlamentares da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 35/2015 que altera a Constituição do Estado, de modo a esclarecer a quais vantagens e adicionais farão jus os servidores da educação, reuniram-se nesta terça-feira, 23/6/2015, para analisar e discutir a emenda proposta pelo bloco da oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da emenda é garantir o direito à aposentadoria aos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100/2007. ELA propõe que os servidores públicos que não tenham sido admitidos na forma prevista do art. 37 da Constituição da República, estáveis ou não por efeito do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da mesma Constituição, até 5 de novembro de 2007 serão considerados efetivos, inclusive para fins previdenciários, e passarão a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos, funções ou empregos públicos respectivos, proibida nova inclusão ou admissão a qualquer título, assim como o acesso a quadro diverso ou a outros cargos, funções ou empregos.

Durante a votação, a emenda foi rejeitada pela base do governo. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a emenda visa amparar os designados da educação, mas foi derrotada pelo PT e PMDB. “Nós da oposição estamos defendendo os designados da educação e, principalmente, a emenda que nós apresentamos visa amparar estas pessoas, dar a elas condições para permanecerem um tempo maior até que elas possam aposentar. O que o PT e o PMDB estão fazendo aqui, hoje, votando contra a emenda, é um crime de lesa-pátria, é um desserviço aos trabalhadores designados da educação”, esclareceu Sargento Rodrigues.

Segundo o parlamentar, o parecer do relator, deputado Durval Ângelo, do PT, é uma demonstração clara de que o PT abandonou os trabalhadores e que não encontrou uma solução. “Designado é trabalhador e, por mais que ele tente convencer os demais deputados da oposição que tenha buscado uma solução, não houve uma solução. Votar a PEC 35 da forma que ela está, ela desampara, ela joga na rua, pessoas que estão trabalhando acerca de 29 anos”, afirmou. Rodrigues lembrou, ainda, que a Comissão de Segurança Pública recebeu, na semana passada, as senhoras serventuárias que são designadas há 29 anos.

“O que está em jogo, e o que deve ser deixado claro, é que há um enorme tempo trabalhado. Tem gente com 29 anos de vínculo com o Estado. Se alguém cometeu algum erro, não foi o Governo “x”, foram vários governos, aliás, foram mais de oito governos, que vem fazendo este tipo de renovação de contratos. O que não pode é o mesmo Estado que cometeu um crime de lesa-pátria, permitindo a renovação da designação por 2 , 4 , 8 , 10, 15, 20 e até 29 anos, como os casos que recebemos aqui na semana passada e de repente falar, olha, você é uma bucha de laranja, você é um bagaço, nós vamos te jogar na rua”, ressaltou Sargento Rodrigues. Ainda segundo, ele no setor privado, em uma ação trabalhista, o juiz do trabalho puniria, severamente, empresários que estivessem neste tipo de situação.

Na ocasião, a Comissão recebeu uma recomendação do Promotor Geraldo Ferreira da Silva que recomendava aos parlamentares a votarem contrário à emenda. Segundo Rodrigues, isso chega é uma afronta ao Poder Legislativo, pois Promotor deve fazer recomendações aos seus subordinados. “Promotor não recomenda deputado de que forma ele vai votar. Isso aqui é poder, isso aqui não é um órgão. O deputado tem total autonomia, aliás, muito mais, o deputado goza de imunidade material e formal. Os seus atos praticados, especialmente dentro do parlamento, são absolutamente invioláveis”, ressaltou. Durante a reunião, Rodrigues rasgou a recomendação do Ministério Público e esclareceu, ainda, que isso chega a ser uma ingerência por parte de um Promotor de Justiça, querer, em um gesto de ousadia, recomendar de que forma os deputados devem votar uma proposição.

O Promotor Geraldo Ferreira da Silva afirmou, na recomendação enviada à Comissão, que se fosse aprovada qualquer emenda com teor semelhante a PEC nº 3/2015, isso seria uma imoralidade administrativa. Para Sargento Rodrigues, imoralidade é receber 13 mil reais de auxílio livro enquanto um serviçal da educação recebe um salário em torno de 800 reais “O promotor e o procurador do Ministério Público estão recebendo, apenas de auxílio livro, 13 mil reais. Eu falo aqui, com a consciência de quem votou contra o projeto, isso sim é imoralidade. Apenas o auxílio livro daria doze salários de R$1.080,00 por mês, ou seja, o valor é bem maior do que o salário pago aos serviçais da educação”, destacou.

Agora, a PEC nº 35/2015 segue para apreciação, em segundo turno, no plenário da ALMG.

Redução de IPVA para veículos movidos a eletricidade recebe parecer favorável na FFO

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Criado: Segunda, 22 Junho 2015 18:49

Projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa alterar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a fim de fazer incidir a alíquota de 1% sobre veículos movidos a eletricidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 22/6/2015.

De acordo com PL, sete estados já oferecem isenção de IPVA para os veículos elétricos, são eles: Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Outros três concedem alíquotas diferenciadas, com descontos: São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo a proposição, os benefícios são um importante incentivo à produção e expansão desse mercado, embora ainda não exista oferta comercial de carros elétricos de passeio no Estado. Além disso, o carro elétrico não emite poluente nem ruídos. A mesma razão que motivou o legislador a estabelecer alíquota diferenciada para os carros movidos a álcool, gás natural e bicombustível deve ser aplicada aos veículos elétricos, pelas implicações ambientais da utilização desse tipo de veículo.

Para o deputado Sargento Rodrigues, autor da matéria, a medida que a população possui um veículo, que não emite ruído e nem poluição, do ponto de vista sustentável, é algo que chama a atenção dos governos no tocante a incentivos. “Quando nós aportamos um projeto para permitir, no máximo, a cobrança de 1% sobre o IPVA, é uma forma também de fazer com que as pessoas que optarem por este tipo de veículo tenha uma determinada vantagem”, disse. Segundo ele, com o IPVA mais em conta que do que os veículos convencionais, isso faz com que atraia pessoas, indústrias e empresas interessadas em desenvolver projetos técnicos nesta área.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que a proposição beneficia toda a sociedade. “A medida que a gente tem, na legislação, um incentivo desta natureza, nós estamos provocando aqueles que podem produzir e quem ganha é toda a sociedade, pois não teremos um veículo que continuará emitindo poluição e ruídos. Isso tudo acaba impactando no dia a dia de toda a sociedade”, explicou.

“Às vezes a nossa vida urbana é tão acelerada, nós corremos tanto de um lado para o outro, que a gente nem percebe o que a poluição pode provocar para todos nós ao longo de décadas, como uma uma série de doenças. Conviver, hoje, em região muito habitada, onde há muita emissão de poluentes, com certeza, prejudica nossa saúde”, esclareceu Sargento Rodrigues. Para ele, quando o cidadão conscientizar disso e houver incentivo fiscal, por parte do governo, haverá uma contribuição para o meio ambiente e uma melhor qualidade de vida e forma de locomoção em sociedade, principalmente, nos maiores centros urbanos.

PDT elege Diretório Municipal em Belo Horizonte

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Criado: Domingo, 21 Junho 2015 19:12

O Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH) realizou sua Convenção Municipal para a eleição do Diretório e da Executiva Municipal na manhã deste domingo, 21/6/2015, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O partido possui, em BH, cerca de 11.500 filiados e, hoje, os convencionais elegeram o Diretório Municipal, que possui 111 membros, sendo 85 efetivos e 26 suplentes. Já a Executiva Municipal foi eleita com 15 membros.

O deputado Sargento Rodrigues foi eleito, em definitivo, Presidente do diretório, o qual já era Presidente da Executiva Provisória Municipal. A eleição se deu por chapa única, consensual, mas acima de tudo, com a participação democrática. “Uma vez conduzido em convenção, nós damos um passo importante que é o aspecto formal de ter um diretório constituído e construído a várias mãos. Isso é muito importante porque é um diretório consensual”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

De acordo com Sargento Rodrigues, o PDT respeita o seu estatuto, que é a composição mínima de 30% de mulheres filiadas ao partido. Segundo ele, dos 111 membros do diretório, 36 são mulheres. “É uma forma de garantir uma maior participação das mulheres no PDT”, disse.

Sargento Rodrigues também destacou que o partido fortalecerá os movimentos sociais, fazendo com que tenha mais vida. “Nós temos vários movimentos no partido e essa organização desses movimentos, reacendendo a participação das pessoas, será muito importante”, disse. Segundo ele, o PDT, uma vez organizado, vai ter condições de trazer as pessoas para o debate, para, principalmente, discutir e pensar “Belo Horizonte”.

“Nós faremos, neste ano que antecede a eleição municipal, várias plenárias que funcionarão até as vésperas das convenções do ano que vem e, nelas, nós vamos discutir Belo Horizonte, como mobilidade urbana, saúde, meio ambiente, geração de empregos, turismo, segurança pública e educação. Vamos debater todos os principais temas da nossa cidade com o PDT, mas de forma organizada, chamando pessoas que se identificam com cada movimento, promovendo estes debates, tirando propostas e sugerindo uma participação maior do cidadão”, enfatizou Sargento Rodrigues.

Ele informou que o partido quer chegar, cada vez mais, próximo do cidadão, mas que este é um desafio de todos os partidos. “O PDT vai intensificar essa aproximação do cidadão”, afirmou. Rodrigues explicou, ainda, que o partido está se organizando e passando por processo de recadastramento de todos os filiados. Ele lembrou de uma pessoa que é filiada há 35 anos e foi participar da convenção. “Nós temos aqui, hoje, um filiado, há 35 anos, que recebeu nossa correspondência e, quando soube da organização do partido, veio nos prestigiar e participar da convenção”, exemplificou.

Em relação às eleições municipais de 2016, Sargento Rodrigues afirmou que o PDT de Belo Horizonte, com certeza, terá candidatura própria para disputar a eleição para a prefeitura no ano que vem. “Nós teremos um candidato com nome forte, sério, com histórico de muito trabalho e isso será um peso enorme durante as convenções que antecederão as eleições municipais do ano que vem”, afirmou. Ele ainda pontuou que o “12” estará em evidência e que será apresentado um nome novo, que inspira confiança, mas também muito trabalho.

Já em relação aos vereadores, Rodrigues ressaltou que o partido possui pessoas com um bom potencial de votos se filiando, que será uma chapa forte de vereadores para 2016 e que isso faz parte do fortalecimento do partido.

Na ocasião, o ex-governador do Estado, ex-presidente da ALMG e Presidente do PP Estadual, Alberto Pinto Coelho, fez uma saudação especial à militância da mulher na vida pública e disse que, com muita satisfação, compareceu à Convenção.

Segundo ele, Belo Horizonte é a “colônia das colônias”, pois além dos que nasceram na cidade, também existe a presença dos 852 municípios devido àqueles que escolheram a Capital para viver. Ele destacou que Belo Horizonte, com certeza, será um cenário que chamará atenção para a nação em 2016.

Alberto Pinto Coelho ressaltou, ainda, que não tem dúvida de que o PDT-BH está muito bem entregue na capacidade de liderar e coordenar e, que, cumprirá um papel fundamental nas candidaturas.

Durante o encontro, o Presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, elogiou o deputado Sargento Rodrigues devido ao tempo em que trabalham juntos na Assembleia. “Sargento Rodrigues é um companheiro aguerrido. Estamos juntos há quase 16 anos e posso dizer da sua garra. Vocês ganham um excelente presidente. Parabéns ao PDT! Viva o PDT!”, parabenizou.

A Presidente da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB/AP – MG), Roseli Brandão, afirmou que hoje o dia foi histórico, pois esteve junto com amigos e companheiros que estão na luta do partido há mais de 25 anos. Ela também disse ao presidente do diretório municipal que pode contar com ela para o fortalecimento do PDT na cidade. “Pode contar conosco para fortalecer o PDT em BH”, disse.

O deputado federal Subtenente Gonzaga disse da sua satisfação em eleger o deputado Sargento Rodrigues como Presidente do diretório municipal de Belo Horizonte. “O PDT será e deverá ser protagonista nas eleições de 2016 olhando para 2018. O PDT BH será uma referência em Minas e no Brasil”, afirmou.

Para o Presidente da Executiva Estadual, deputado federal Mário Heringer, este foi um momento festivo de consagrar a chapa única, porém montada com uma ampla discussão dentro do partido. Segundo ele, o PDT precisa continuar defendendo suas teses, o papel em que foi criado e, tem obrigação moral e estatutária, de defender os trabalhadores brasileiros. Ainda segundo Mário Heringer, o partido se organizará e terá um nome para oferecer para Belo Horizonte no ano que vem.

Em seu discurso, o Presidente do diretório municipal, deputado Sargento Rodrigues, se colocou à disposição para fazer um bom trabalho e dar continuidade à organização do partido em BH. “As tarefas e a responsabilidade aumentam, mas é uma responsabilidade de organizar, que estamos acostumados com ela”, disse. Ele esclareceu que é necessário o engajamento do cidadão em uma ação política para fazer o debate e propostas futuras.

Rodrigues esclareceu que seus mandatos servem, única e exclusivamente, para o bem da coletividade com bons projetos e propostas.

Ao final, Sargento Rodrigues agradeceu a presença de todos e disse da importância do evento. “Quero agradecer os companheiros e companheiras que vieram nos prestigiar, que saíram de casa cedinho, neste domingo, dia 21 de junho. Este evento é muito importante para o PDT de Minas e, principalmente, para o PDT de Belo Horizonte, pois acabamos de fazer algo que é importantíssimo em um partido, que é a convenção municipal, ou seja, nós temos um diretório constituído. Agora é um momento de darmos um passo mais firme na construção do nosso partido. O PDT está de parabéns!”, agradeceu. Rodrigues lembrou, ainda, que estiveram presentes cerca de 300 pessoas, como também representantes de mais de dez partidos.