Andradas pede providências na área de segurança

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Criado: Quarta, 10 Junho 2015 18:18

Aumentar o efetivo da Polícia Militar, transformar a Companhia da cidade em Companhia Independente ou Batalhão, instalar um sistema de monitoramento com câmeras nas ruas, como também o plantão na delegacia do município foram algumas das reivindicações da população para aumentar a segurança em Andradas (Sul de Minas). As solicitações foram feitas em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta quarta-feira (10/6/15).

A representante do "Unidos por Andradas", grupo formado por entidades da sociedade civil com o intuito de reivindicar melhorias na segurança pública, Juliana Carlin Sassera, disse que o nível de insegurança está alto na cidade. “Estamos preocupados e insatisfeitos com a situação”, disse. Ela apresentou uma série de pedidos para tentar solucionar o problema. “Defendemos a autonomia para a nossa Polícia Militar, que ainda é subordinada a Poços de Caldas”, afirmou.

Juliana Carlin, em nome da comunidade local, também pediu a implantação do Sistema Olho Vivo (monitoramento das ruas com câmeras de vídeo) e o aumento do número de policiais. “Andradas encontra-se em uma posição elevada na economia do Sul de Minas e é também uma rota turística. Tudo isso a torna uma cidade alvo de bandidos”, destacou.

Guarda Municipal - Representantes de igrejas, lideranças comunitárias e membros de organizações não-governamentais também se queixaram da falta de segurança em Andradas e apresentaram reivindicações semelhantes à do grupo Unidos por Andradas. Algumas das solicitações foram a criação da Guarda Municipal, o retorno dos plantões nas delegacias locais no fim de semana e a maior atuação da patrulha rural.

Segundo o prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes, pesquisa realizada em 2014 com a população local apontou a segurança pública como principal problema da cidade. Ele apresentou algumas ações realizadas pela prefeitura como forma de reduzir a criminalidade. “Criamos o Centro de Convivência Municipal e implantamos o Gabinete de Gestão Integrada Municipal”, ressaltou. Segundo ele, também foi elaborado o Plano Municipal de Segurança, com objetivo de criar a Guarda Municipal, que já foi aprovada em lei e terá investimento de R$ 1 milhão ao ano.

Rodrigo Lopes disse que são 12 servidores da Polícia Civil em Andradas (três delegados, dois escrivães e sete investigadores) e 35 policiais militares. “Para uma população de mais de 40 mil habitantes, os números mostram uma situação preocupante. Somos a entrada de bandidos que vêm de São Paulo”, destacou. O município de Andradas faz limite com outras 11 cidades, quatro delas do Estado de São Paulo.

Polícias falam sobre reivindicações da população

O comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, responsável por atender toda a região, Frederico Antônio de Lima, falou sobre as reivindicações apresentadas na audiência pública. Ele se mostrou contrário à criação de uma unidade policial independente em Andradas. “Caso ocorra autonomia, parte do efetivo que fica nas praças e ruas terá que ir para o setor administrativo”, pontuou.

Frederico de Lima defendeu o aumento do efetivo policial na cidade. “A previsão de necessidade local é de, no mínimo, 44 policiais militares”, afirmou. Ele contou que já existe previsão de lançamento de edital para selecionar 90 policiais para a região, e que grande parte será direcionada para Andradas. Sobre o Olho Vivo, o comandante anunciou que será instalado um monitoramento eletrônico em vários pontos estratégicos do município. “A previsão é de que o sistema esteja em funcionamento no próximo mês”, ressaltou. Com relação à insegurança no meio rural, ele disse que já propôs a criação de uma rede de segurança local. Falou, ainda, que a patrulha rural circula três vezes por semana.

O comandante da PM divulgou números sobre a segurança na cidade, em comparação aos períodos de janeiro a junho de 2014 e 2015. Segundo ele, houve aumento de 15% de crimes violentos (assaltos e roubos) na cidade; redução de 23% nos furtos de veículos; redução de 13% nos furtos de residências; aumento de 85% nas apreensões de armas de fogo; redução de 4% em furtos rurais; e aumento de roubos na zona rural em 33%.

Crimes e prisões - O delegado regional de Polícia Civil de Poços de Caldas, Gustavo Henrique Manzoli, disse que tem aumentado a apuração de crimes e o número de prisões, o que se reflete na superlotação dos presídios. Ele disse que se houver aumento do efetivo, haverá também elevação do índice de prisões. “Teremos vazão para isso em nosso sistema prisional?”, questionou. O diretor do Presídio de Andradas, Douglas de Castro, disse que atualmente são 220 presos, dos quais 130 são de Andradas e o restante de cidades vizinhas. “O número representa superlotação. Mas nosso presídio possui uma escola interna e também um sistema de apoio psicológico”, afirmou.

Para o delegado da Polícia Civil Gustavo Manzoli, deveria haver, no mínimo, quatro delegados e 21 investigadores em Andradas. Ele defendeu o plantão virtual das delegacias como tentativa de reduzir o deslocamento de policiais e como primeira medida para minimizar as consequências do atual plantão regionalizado. Ele disse, ainda, ser contrário à redução da maioridade penal. “Ainda nem temos centros socioeducativos suficientes; não é possível pensar nessa questão”, pontuou.

Deputados reconhecem importância da participação popular na audiência

Segundo o prefeito de Andradas, cerca de mil pessoas participaram da reunião. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que a população está fazendo sua parte. “É importante cobrar e participar”, ressaltou. Ele defendeu a celeridade processual para tentar diminuir o sentimento de impunidade da população e o investimento na prevenção à violência no município, por meio de esporte, lazer e cultura. O parlamentar disse ser contrário à criação da Guarda Municipal e falou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes cometidos por jovens contra a vida.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a comissão vai marcar uma reunião com o secretário de Estado de Defesa Social para mostrar-lhe o relatório da reunião, baseado nas reivindicações da população. “E vamos cobrar medidas necessárias para melhorar a situação em Andradas”, acrescentou. Ressaltou, ainda, que apresentará requerimento para apresentação das notas taquigráficas da audiência a representantes da Justiça, do Executivo e das polícias.

Ainda segundo Rodrigues, um dos fatores do aumento da criminalidade e violência é o uso e tráfico de drogas, considerando que 20% da população carcerária do Estado, são presos oriundos do tráfico de drogas, outros dois percentuais, ou seja, 40% estão presos praticando crimes em nome deste tráfico.

“Em que pese a competência originária para reprimir o tráfico de drogas ser da União (Polícia Federal), conforme dispõe o artigo 144 da Constituição da República, são as polícias civil e militar estaduais que acabam sendo sobrecarregadas, em consequência as penitenciárias estaduais”, destacou o parlamentar.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que o Governo Federal pratica, a mais de 12 anos, omissão criminosa, não fazendo qualquer investimento em segurança pública em seus órgãos, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e muito menos repassa qualquer recurso aos Estados.

Durante a reunião, houve, ainda, uma encenação com o uso de um caixão e de coroas de flores para representar a insegurança e a violência na cidade.

Com ALMG

Fotos: Pollyanna Maliniak

Comissão de Segurança Pública faz nova visita ao IML de BH

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Criado: Terça, 09 Junho 2015 19:20

Depois de quase três anos das denúncias feitas pela comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), devido às péssimas condições de trabalho e de funcionamento do Instituto Médico Legal de Belo Horizonte, realidade do órgão é visivelmente diferente.

A transformação foi constatada durante a visita da Comissão de Segurança Pública, realizada nesta terça–feira, 9/6/2015.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, as instalações melhoraram muito se comparadas as que constatadas em 2012, ressaltando que o relatório produzido à época pela comissão possibilitou a resposta positiva e iniciativa por parte do ex-governador de determinar o envio de recursos, melhorar as instalações, as condições de higiene, principalmente do ponto de vista da vigilância sanitária. “Quando estivemos aqui as condições eram péssimas, principalmente as condições de trabalho dos policiais e dos servidores administrativos que aqui trabalham”, afirmou.

Segundo o Superintendente de Polícia Técnico-científica, Dr. André Luiz Barbosa Roquette, uma das maiores necessidades do Instituto Médico Legal hoje é o aumento do efetivo, como também a ampliação do espaço do órgão, que é o mesmo há 35 anos. “Aqui não temos problemas relacionados a equipamentos. Precisamos ampliar o espaço e aumentar o número de servidores administrativos”, enfatizou.

Conforme explicação do superintendente, mesmo com a convocação de 112 peritos e 34 médicos legistas, conforme anunciado pelo Governo do Estado, ainda sim é necessário maior efetivo, levando em consideração o aumento da criminalidade, bem como a grande demanda de serviços do IML.

Núcleo Integrado de Perícias

O Dr. André Luiz Roquette afirmou, ainda, que há um projeto para a construção do Núcleo Integrado de Perícias, próximo ao atual prédio do IML, para que os trabalhos da perícia sejam realizados de forma integrada ao serviço de investigação.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a perícia integrada é mais uma ação que a Comissão de Segurança Pública pode cobrar do Governo, no sentido de melhorar a prestação de serviços não só do IML, mas da perícia integrada para toda a população.

“É importante a gente conhecer as situações e certificar, in loco, as demandas, dificuldades da própria instituição IML e, obviamente, da própria Polícia Civil, para que providências sejam tomadas e tenhamos condições de cobrar do governo uma atenção diferenciada a um órgão tão importante”, afirmou.

Relembre a visita realizada em 2012

Motivada por requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) visitou, no dia 29/08/2012, o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte para apurar denúncias recebidas sobre as péssimas condições de trabalho e de funcionamento do local.

À época, foram constatados inúmeros problemas, tais como instalações precárias, infiltrações, equipamentos enferrujados, até o comprometimento dos resultados dos laudos e exames e exposição dos funcionários a condições de trabalho totalmente insalubres.

Era possível ver infiltrações em quase todas as paredes do prédio, inclusive nos vestiários dos funcionários e no alojamento dos médicos, onde outro detalhe chamou a atenção da Comissão: homens e mulheres dividiam o mesmo espaço de descanso e também o banheiro. As cadeiras, mesas e escaninhos estavam, em sua maioria, em péssimo estado. Laudos são arquivados em armários sem tranca e em locais de livre circulação de funcionários.

Na sala onde era feita a perícia, nos corpos encontrados em estado de decomposição, o sistema de exaustão não funcionava adequadamente, causando um odor no local insuportável.

Laboratórios

Nos laboratórios, os problemas também eram graves. Os materiais e provas em análise estavam acondicionados em vasilhas e prateleiras de forma inadequada, alguns até mesmo expostos ao sol. No local onde eram feitos os laudos toxicológicos, o sistema de ventilação há tempos não passava por manutenção e limpeza, sendo que os equipamentos estavam enferrujados, funcionando de forma precária.

A câmara frigorífica, chamada de sala de contraprova, estava superlotada, colocando em risco os resultados dos laudos. Nela estavam armazenados os órgãos e partes humanas em análise e não havia mais espaço para acondicioná-los da maneira adequada. O contato pode comprometer os resultados, segundo informações recebidas. Além disso, a câmara ficava localizada no corredor de acesso aos demais laboratórios, fato que expõe todos que ali transitam ao risco de contaminação por bactérias, cada vez que a porta era aberta.

Também havia riscos na sala onde estavam armazenados os solventes utilizados nos
laboratórios. O local não possuía sistema de ventilação adequado, as caixas se encontravam empilhadas umas sobre as outras, as janelas cobertas com papel para minimizar a luz solar e não existia, sequer, equipamentos de prevenção de incêndio.

Deputado Sargento Rodrigues recebe Presidente do SINDEPOMINAS

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Criado: Terça, 09 Junho 2015 14:11

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em agenda, nesta segunda-feira, 8/6/2015, o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), Dr. Marco Antônio de Paula Assis, e a delegada de Polícia, Dra. Miriam de Oliveira Galuppo.

Na ocasião, os delegados entregaram documento ao parlamentar agradecendo pela autoria do Projeto de Lei Complementar, nº 14/2015, que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil para dar aplicabilidade à Lei Complementar Federal nº 144/ 2014, que altera as regras para a aposentadoria da mulher policial.

Segundo os delegados, a Lei Federal teve aplicabilidade imediata e várias policiais foram beneficiadas com a redução do tempo da aposentadoria. Já o Estado de Minas Gerais está na contramão deste entendimento e, até o momento, discute a paridade de vencimentos de quem se aposentar com amparo na lei federal, atrasando os processos de aposentadoria e trazendo intranquilidade a quem deseja obter o direito.

Eles também sugeriram ao deputado Sargento Rodrigues que inclua no texto da proposta a garantia de paridade de vencimentos dos aposentados com os servidores que se encontram em atividade.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já aprovou requerimento, de autoria do deputado, para que seja realizada audiência pública para discutir sobre os termos do PLC nº14/2015, que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais para garantir às policiais o direito de requerer aposentadoria remunerada após vinte e cinco anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, quinze anos de efetivo serviço, com proventos integrais, vedada a contagem de qualquer tempo fictício.

População de Bom Despacho não quer a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito

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Criado: Quinta, 04 Junho 2015 16:26

O aumento da criminalidade e violência no município de Bom Despacho e a transferência da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da cidade para Divinópolis foram discutidos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 3/6/2015. A reunião foi realizada na Câmara Municipal do município.

O deputado Sargento Rodrigues destacou que é um absurdo que o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) transfira a 7ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da cidade de Bom Despacho. Segundo ele, o objetivo da reunião é ouvir a opinião da comunidade. “Eles irão falar se aumentou à criminalidade e a violência, como também se a saída da companhia é justo com o município”, disse.

Sargento Rodrigues lembrou que não há nada que justifique a transferência da Companhia, pois os cidadãos já pagaram, como contribuintes, os impostos, como também financiaram 90% do custo da construção da unidade. “Não podemos admitir que a Polícia Militar de Bom Despacho peça ajuda financeira a comunidade e agora transfira a unidade”, afirmou. O parlamentar ressaltou, ainda, que esta postura é uma vergonha, um desrespeito com os cidadãos do município e que eles não podem aceitar a transferência.

“Chamar o cidadão para pagar as contas, duas vezes, e depois virar as costas é um desrespeito! Esta é a posição da Comissão de Segurança Pública”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

PEDIDOS DA COMUNIDADE

Durante a reunião, os parlamentares ouviram os pedidos da comunidade. Segundo Fátimo Caetano, é necessária a ajuda das autoridades para não tirar a Companhia da cidade. A Professora de História, Maria de Lourdes Couto, afirmou que as autoridades devem se unir para resolver o problema. Segundo ela, a população trabalha muito pela cidade e, por isso, devem-se manter as conquistas em Bom Despacho.

Já Marta Menezes disse que perder a Companhia de Meio Ambiente é como perder um pouco da história da cidade. “Eu fico indignada com a polícia militar que quer jogar na lama a história que tem aqui. É dar tapa no rosto da gente”, afirmou.

“Venho aqui defender uma coisa que é nossa, que é uma conquista de Bom Despacho. Venho trazer minha indignação e espero que os senhores tomem providências”, pediu o cidadão de Bom Despacho, Carlos Roberto Couto.

Rodrigues afirmou que a transferência da Companhia de Meio Ambiente e Trânsito impacta decisivamente no combate a criminalidade e violência, como também no policiamento da cidade.

O Vereador do município, José Ivo de Faria, afirmou que Bom Despacho está perdendo 8 policiais militares. Segundo ele, o Comandante da 7ª RPM disse que a cidade não precisava de mais policiamento e pediu que as autoridades pensassem no que estavam fazendo. “Vamos repensar o que os senhores estão fazendo. Vamos pensar na população de Bom Despacho”, acrescentou.

Já o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Dr. Fernando Pediatra, explicou que segurança pública vai muito além do policiamento ostensivo. Segundo ele, há muitos policiais na área administrativa que poderiam atuar nas ruas. Segundo ele, a Câmara em parceria com a Prefeitura irá doar duas viaturas para o município.

De acordo com o Presidente da Câmara, a população da cidade tem que “levantar a voz” e que isso já está sendo feito. Ele também fez um apelo ao Comandante da 7ª RPM, Coronel Laércio dos Reis Gomes, para que reveja as decisões que couberem a ele e pediu que o Governador do Estado olhasse mais para a cidade.

Ao final da sua fala, Dr. Fernando Pediatra agradeceu a presença do deputado Sargento Rodrigues em atendê-lo e ir a Bom Despacho com muito carinho e boa vontade.

PARA O PROMOTOR, BOM DESPACHO ESTÁ VIVENDO UMA GUERRA CIVIL

Segundo o Promotor de Justiça de Bom Despacho, Giovani Avelar, não há apenas o aumento do índice de criminalidade e violência. Para ele, o município vive uma guerra civil. “Os números são maiores do que a população imagina”, afirmou.

Giovani Avelar também esclareceu que não há efetivo suficiente de policiais militares na cidade e que eles estão “enxugando gelo”. “Não temos policiamento digno nas ruas. Temos a impressão que estamos enxugando gelo nesta cidade”, disse.

Ele também disse que, em alguns bairros, os traficantes estão estabelecendo até toque de recolher e que estão “mandando” na Praça da Matriz. Giovani destacou, ainda, que a cadeia pública está desativada há quatro anos e que no ano passado, dos homicídios registrados na cidade, cerca de 90% não foram solucionados. “O Estado está sendo atacado e não estamos conseguindo dar uma resposta”, esclareceu.

Já o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, reafirmou que a transferência da companhia vai causar prejuízos para a cidade, como a perda de policiamento ostensivo. Ele lembrou que segurança pública é responsabilidade de todos, mas é dever da União e dos Estados. Ele informou que a cidade faz o que pode para ajudar e pediu mais investimentos em efetivo policial. “A prefeitura doou capacetes, veículos e terreno para a polícia, mesmo sem ser nossa responsabilidade”, afirmou.

COMPANHIA SERÁ TRANSFERIDA PARCIALMENTE

De acordo com o comandante da 7ª RPM, Coronel Laércio dos Reis Gomes, ele determinou um estudo para avaliar a possibilidade da transferência da 7ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis, mas que nenhuma decisão ainda foi tomada. “Vou levar o assunto para discutir com o Comandante-Geral da PMMG. Há também a ideia de transferir a parte administrativa da Companhia, mas vamos avaliar. A decisão não foi tomada ainda”, garantiu.

Coronel Laércio destacou, ainda, que os policiais militares continuarão exercendo suas funções normalmente e que apenas aqueles que quiserem serão transferidos para Divinópolis.

Discordando com o Promotor de Justiça, o Comandante afirmou que a cidade está longe de ter uma guerra civil e que não há toque de recolher nos bairros.

O delegado de Polícia Civil, Raimundo Cançado, concordou com o Comandante da 7ª RPM e reafirmou que a cidade está longe de ter uma guerra civil. Para ele, o País está na contra mão da segurança pública. Segundo ele, a transferência da 7ª Companhia de Bom Despacho reflete um modelo obsoleto, que não conta com investimento adequado do Estado.

ABAIXO ASSINADO

O Presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, recebeu um abaixo assinado da comunidade com cerca de 500 assinaturas para que a Companhia não seja retirada de Bom Despacho.

Sargento Rodrigues explicou que segurança pública é dever do Estado, como também do Poder Judiciário e Ministério Público. “É necessário uma maior participação do Poder Judiciário nestes debates e uma aproximação maior do Ministério Público. Senão houver celeridade nos processos, como o Judiciário irá julgar?”, questionou.

Em relação à Prefeitura do município, Rodrigues sugeriu que o Prefeito ajude no campo da prevenção social. “O município pode ajudar muito em segurança pública, principalmente no campo da prevenção social”, disse.

Ao final, Rodrigues fez um apelo ao Comandante da 7ª RPM para que ouça a comunidade, como também as autoridades e não retire a companhia de Bom Despacho.

REQUERIMENTOS

A Comissão aprovou requerimentos para que seja construída a sede da companhia da PMMG no bairro São Vicente, em Bom Despacho; que a cadeia pública do município seja reformada e assumida pela Secretaria de Estado de Defesa Social e que o Comandante-Geral da PMMG não efetue a transferência da 7ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito de Bom Despacho para Divinópolis.

Aumento da criminalidade preocupa população de Aimorés

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Criado: Terça, 02 Junho 2015 18:07

O aumento da criminalidade amedronta moradores de Aimorés (Vale do Rio Doce), cidade com cerca de 25 mil habitantes que fica na divisa com o Espírito Santo. Participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (2/6/15) no município relataram a preocupação com a questão e levantaram diversas demandas de investimentos na área da segurança pública.

Segundo a pesquisa “Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil”, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, Aimorés é uma das quatro cidades do Estado, entre 100 municípios do País, com as maiores taxas de homicídios registradas entre 2001 e 2011. As outras cidades são: São Joaquim de Bicas, Esmeraldas e Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O comandante da 49ª Companhia da Polícia Militar, capitão Elias Vieira de Souza, destacou que, em 2011, foram 18 homicídios na cidade. “Conseguimos reduzir um pouco nos anos seguintes, mas, neste ano, até agora, já são oito homicídios, o que nos preocupa”, contou.

Ele disse que o tráfico de drogas é outra preocupação no município. Mas, além disso, destacou que Baixo Guandu (ES), cidade a cerca de cinco quilômetros de Aimorés, conta com aproximadamente 70 policiais militares para uma população de cerca de 31 mil habitantes. Enquanto isso, Aimorés conta com 28 policiais. Segundo ele, o policiamento ostensivo na cidade vizinha do Espírito Santo expulsa os criminosos para Aimorés.

Lideranças apresentam demandas

O vereador Onair Vitorino Filho, pediu que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi) assumisse a cadeia pública de Aimorés. Ele também demandou o aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil, a presença contante de um promotor de Justiça e também de um médico legista ou do Instituto Médico Legal (IML) no município.

Para a vereadora Andrea Afoumado, o maior problema na cidade é a falta de efetivo policial. “Já demandamos muito às autoridades, mas até agora nada foi feito”, lamentou. Ela acrescentou que já houve demora de até 12 horas para que um legista chegasse ao município depois de um assassinato.

Já o policial civil de Caratinga (Vale do Rio Doce), Márcio Rodrigues, criticou o fato de a Polícia Civil ainda ser responsável pela cadeia de Aimorés. “Isso despende muito tempo, esforço e efetivo da polícia”, enfatizou. Ele destacou que a corporação trabalha com muita dificuldade, com efetivo pequeno e falta de infraestrutura. E reclamou que Caratinga precisa de mais investigadores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Aimorés, Walter Andrade, também reforçou a necessidade de a Suapi assumir a cadeia do município. Ele pediu também que seja realizado um concurso público para aumentar os quadros da Polícia Civil. “Precisamos também de um Centro de Internação do Menor Infrator, porque o mais próximo fica em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), que atende a toda a região. Então, nunca tem vagas”, relatou.

Resplendor - O vereador Cléber Leal, de Resplendor, falou que a situação desse município que também faz divisa com o Espírito Santo não é muito diferente. “São cinco distritos sem policiamento. Lá, a cadeia pública também fica sob a responsabilidade da polícia”, disse.

Participantes da reunião também destacaram problemas com o plantão regionalizado, pois os policiais precisam, muitas vezes, se deslocar para Governador Valadares para o registro de ocorrências. A cidade fica a mais de 160 quilômetros de distância. Nesse intervalo, o município fica com efetivo policial ainda menor.

Autoridades ressaltam que Aimorés precisa de atenção especial

O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Célio Alves de Menezes Júnior, destacou que Aimorés necessita realmente de uma atenção especial, por estar na divisa com o Espírito Santo. “A questão do efetivo é um problema conjuntural. Mas há edital de concurso público para novas vagas em nossas unidades”, ressaltou. Ele disse que a Suapi deveria assumir as cadeias públicas de Aimorés e Resplendor e destacou que fazer escolta de presos não é a função da Polícia Militar, que deve fazer um trabalho preventivo para a comunidade.

Segundo o comandante, apenas em 2015 já foram 21 deslocamentos para Governador Valadares para finalizar uma ocorrência no plantão regionalizado. “Além de duas horas de deslocamento para ida e duas horas para volta, ainda aguardam na fila para resolver a questão”, disse.

De acordo com o delegado de Polícia Civil de Aimorés, André Dias Nunes, são seis policiais civis no município e é preciso aumentar esse efetivo. Ele destacou que há problemas com o plantão regionalizado e também demandou que a cadeia pública seja assumida pela Suapi. “Dessa forma, a polícia poderá voltar a ser polícia”, afirmou.

O promotor Felipe Valente Vasconcelos relatou que Aimorés não tem um promotor titular. Ele salientou que trabalha em Resplendor, mas que coopera, juntamente com outros dois promotores, com a cidade. “A ausência de promotores logicamente afeta todo o processo. Mas já agendamos dias para que haja audiências no fórum semanalmente”, colocou. Felipe Vasconcelos destacou que as maiores apreensões de drogas foram vistas em Aimorés, por causa da questão da divisa com o Espírito Santo.

Para o juiz da comarca de Aimorés, Braulino Corrêa da Rocha Neto, a segurança pública é um problema difícil de ser resolvido, no entanto, é preciso que iniciativas sejam tomadas. “Não tenho a ilusão de que a população terá a sensação de segurança desejável, ainda que medidas sejam implantadas”, afirmou. O juiz disse que deve ser prioritário que a cadeia seja assumida pela Suapi, pois da forma que está ocupa o trabalho dele próprio, das polícias e do promotor.

Distritos - O presidente da Câmara Municipal de Aimorés, Sebastião Ferreira de Souza, disse que há um clamor grande da população por investimentos em segurança pública. “Isso já vem de muito tempo, mas é assustador porque os crimes estão aumentando. Aimorés tem oito distritos e um deles fica a quase 80 quilômetros da sede, o que dificulta o trabalho da polícia”, contou.

O prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva, ressaltou que a violência preocupa o município, assim como as cidades vizinhas. “Vemos que o sistema todo da Justiça é falho”, afirmou.

De acordo com o presidente do Conselho de Segurança de Aimorés, Tomaz Benedito de Souza, a ausência de um promotor na cidade dificulta a agilidade dos processos. Ele também disse que a existência de apenas um juiz também traz prejuízos. “A questão extrapola apenas a falta de efetivo policial”, defendeu.

Deputados fazem considerações sobre problema da segurança

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, salientou que é defensor do aumento do efetivo para as polícias. “Na audiência, foram levantados temas mais complexos e outros mais fáceis de se resolver. A gravidade maior é o efetivo da Polícia Civil, mas também há a questão do efetivo da Polícia Militar”, afirmou.

Para o parlamentar, esse problema só terá solução a partir de 2017, uma vez que concursos em andamento não finalizam antes desse prazo. “O que podemos fazer é pressionar o governo para ampliar as vagas desse concurso”, acrescentou. A demanda referente à cadeia pública, segundo ele, deve ser priorizada.

Requerimentos – Na reunião, foram aprovados diversos requerimentos. De autoria dos três deputados, foram aprovados pedidos de providências ao secretário de Estado de Defesa Social para que as cadeias públicas de Aimorés e de Resplendor sejam assumidas pela Suapi; ao governador e também ao secretário de Estado de Defesa Social, para que haja a convocação de candidatos excedentes aprovados em concurso para cargos da Polícia Civil; e ao procurador-geral de Justiça, para nomeação de promotor e estruturação da Promotoria de Justiça em Aimorés, além de uma visita ao secretário de Estado de Defesa Social para discutir a necessidade de investimentos em segurança em Aimorés e os temas levantados na reunião.

Com ALMG

Fotos: Sarah Torres/ALMG

Deputado Sargento Rodrigues recebe delegados do SINDEPOMINAS

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Criado: Segunda, 01 Junho 2015 19:16

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em agenda nesta segunda-feira, 1/6/2015, a delegada de Polícia, Dra. Adriana das Neves Rosa, e o delegado de Polícia, Dr. Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, representantes do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), oportunidade em que deliberaram projetos em relação a valorização da polícia civil do Estado. Na ocasião, eles presentearam o parlamentar com uma caneca do sindicato.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues lembrou aos delegados das Leis de sua autoria em benefício específico de toda Polícia Civil, como:

- Emenda Constitucional nº 82/2010 que inseriu os delegados de polícia na carreira jurídica do Estado de Minas Gerais;

- Emenda Constitucional nº 77/2007 que garantiu a aposentadoria especial aos policias civis com 30 anos de efetivo serviço;

- Emenda à Lei Complementar nº 113/2010 que garantiu aposentadoria especial para as policias femininas aos 25 anos de efetivo serviço;

- Lei nº 17.137/2007 que garantiu o pagamento integral dos pensionistas da caixa beneficente dos ex-guardas civis e fiscais de trânsito;

- Lei Complementar nº 84/2005 que extinguiu o quadro suplementar da polícia civil;

- Lei Complementar nº 129/2013 que criou a Lei Orgânica da Polícia Civil, quando foi relator e apresentou 28 emendas na Comissão de Segurança Pública.

Rodrigues lembrou, ainda, que foi o principal negociador dos seis reajustes salariais da categoria, sendo o último de 101% em quatro anos.

Concursos de agentes penitenciários e socioeducativos serão retomados

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Criado: Segunda, 01 Junho 2015 15:38

Após muito empenho do deputado Sargento Rodrigues, serão retomados os concursos de agentes penitenciários e socioeducativos – edital 2013 – conforme publicado no Diário Oficial deste sábado, 30/5/2015. De acordo com a Imprensa Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais (IOF-MG), a classificação da terceira etapa estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br na próxima quarta-feira, 3/6/2015.

No dia 6/3/2015, Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, quando entregou cópia do requerimento, que foi aprovado durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, solicitando empenho do Secretário para que seja apresentado um cronograma para os concursados de 2013.

No dia 27/4/2015, Rodrigues esteve, novamente, em agenda com o Secretário de Defesa Social, quando solicitou, mais uma vez, empenho para que fosse apresentado um cronograma para os concursados. Na ocasião, Bernardo Santana afirmou que o Governo do Estado já havia liberado recursos para a realização da quarta etapa do concurso, a investigação social, que será realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Já no dia 27/5/2015, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências em relação aos candidatos do concurso público – Edital 2013.

Durante todo o processo, o deputado Sargento Rodrigues cobrou do Governo do Estado, inúmeras vezes, para que ocorresse a continuação do concurso, ou seja, para que apresentasse um cronograma com para as próximas fases do concurso.

Veja a publicação no Diário Oficial: http://goo.gl/1p481k

Comissão de Segurança Pública visita as unidades da Ceflan I e II

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Criado: Quinta, 28 Maio 2015 17:40

Preocupados com as condições de trabalho dos policiais civis e militares nas unidades da Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) I e II, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitaram estas unidades, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 28/5/2015. A visita começou pela Ceflan I, no bairro Floresta.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, o objetivo das visitas era conhecer as condições de trabalho dos policiais civis e dos militares, que fazem a entrega do flagrante, como também do acautelamento dos presos. A chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, agradeceu a presença dos deputados e ressaltou que a visita leva mais resguardo aos policiais civis.

A Ceflan I, hoje, não tinha nenhum preso, mas na terça-feira, 26/5/2015, havia 14 detentos e ontem, 6. A unidade possui duas celas com capacidade para um preso, mas já chegaram a ficar 18 em duas celas, onde estavam em condições subumanas, sem água, luz e colchão. A Ceflan I recebe presos da região leste, venda nova (até a divisa com Ribeirão das Neves) e, também, Nova Lima, sendo a noite, aos finais de semana e feriados. Segundo dados, a Ceflan I possui 5 equipes, cada uma com dois delegados, 4 escrivães, 6 investigadores e 1 agente penitenciário.

A coordenadora da Ceflan I e delegada responsável pela Regional Leste, Gislaine Rios, informou que para resolver a situação, fez parcerias com o Poder Judiciário e Ministério Público, que realizaram um mutirão no final de semana para acabar com os processos dos presos que estavam acautelados na unidade.

De acordo com a coordenadora da Ceflan I, mesmo com a falta de efetivo, a polícia civil consegue fazer grandes trabalhos. Ainda segundo ela, a Ceflan é excelente e a estrutura da unidade é adequada, o problema é que não há vagas no sistema prisional. “A condição fica precária, pois os detentos ficam aguardando as vagas”, disse. Gislaine destacou que a solução para o problema é a criação de mais vagas. “Com as vagas, o funcionamento fica normal”, ressaltou.

Já na Ceflan II, que atende a região Sul, Centro e Noroeste, também localizada no bairro Floresta, havia setes presos aguardando encaminhamento e duas ocorrências sendo lavradas. A unidade também possui 5 equipes, sendo que cada uma possui 2 delegados, 4 escrivães e 5 investigadores, mas apenas três delas tem agentes penitenciários.

A coordenadora da unidade, Adriana Monteiro de Barros, esclareceu que 34 presos foram encaminhados na terça-feira, 26/5/2015, e 7 ontem, totalizando 41 detentos. Segundo ela, com a interdição judicial dos presídios de Bicas I e II e do Ceresp da Gameleira, no início de maio, eles pararam de buscar os presos todos os dias e nem levar todos, ficam alguns nas unidades. Sobre este assunto, Rodrigues esclareceu que os centros de remanejamento devem ter condições para receber detentos. “É necessário que a polícia civil e a Secretaria de Defesa Social, especialmente a SUAPI, façam um esforço imediato para desonerar o Ceresp da Gameleira, que sempre recebeu todos os presos”, destacou.

“Tanto na Ceflan I, como na Ceflan II, nós temos problemas gravíssimos de acautelamento de presos, ou seja, celas pequenas onde ficam amontoados aguardando. A demora para fazer a entrega dos presos tem demorado muitas horas e até dias, como foi o caso de uma ocorrência, onde nove policiais militares ficaram parados 42 horas para a formalização da ocorrência, o que impede o patrulhamento da equipe, prejudicando a população”, explicou o deputado Sargento Rodrigues. A coordenadora da Ceflan II informou ao parlamentar que a demora para lavrar o flagrante ocorreu devido a falta de local para encaminhá-los.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que a maior preocupação é com o impacto para a polícia militar e civil devido aos prejuízos causados para a sociedade. “Ficar sem patrulhamento é um enorme prejuízo para a população, da mesma forma que é onerar a polícia civil”, afirmou.

Rodrigues também lembrou que o Comandante da 1º Região da Polícia Militar (RPM), Coronel Cícero Leonardo da Cunha, baixou memorando determinando que o 1º, 13º, 16º, 22º, 34º ou 49º Batalhão de Polícia Militar (BPM) disponibilize um sargento (preferencialmente segundo) e um cabo ou soldado para reforçarem a segurança dos policias militares que aguardam a entrega dos conduzidos. Na Ceflan II havia um sargento e três soldados retirados das ruas para fazer este trabalho. A criação do memorando se deu devido ao acúmulo de guarnições aguardando o registro e repasse de presos. O parlamentar explicou que a situação causa prejuízos para a população, uma vez que não conseguem fazer patrulhamento nas ruas.

Ao final, o deputado explicou que há uma série de ações que podem ser feitas e que o Ministério Público e o Poder Judiciário precisam dar celeridade aos processos, progressão de regime, aplicação de penas alternativas. Para o parlamentar, tudo isso impacta de forma positiva para a abertura de vagas ou não. “Muitas situações podem ser tratadas com tornozeleiras e penas alternativas. Nós temos que ter outros atores participando deste processo e entendendo que também são responsáveis por segurança pública, não só a polícia civil, militar e o sistema prisional. Infelizmente a polícia civil e militar estão sozinhas. Segurança Pública também é dever do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Quando não há celeridade processual gera impunidade e acarreta uma série de prejuízos aos trabalhos da polícia civil e militar”, defendeu.

A comissão produzirá um relatório sobre a visita e encaminhará ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Secretaria de Defesa para que resolvam a situação e criem novas vagas no sistema prisional para desonerar a polícia militar e civil.

Deputado Sargento Rodrigues solicita audiência pública para tratar do Concurso de Agentes Penitenciários – Edital 2013

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Criado: Quarta, 27 Maio 2015 15:23

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 27/5/2015, para que seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências em relação aos candidatos ao cargo de Agente de Segurança Penitenciário do concurso público – Edital 2013.

Os candidatos André Luiz Jaques Horta, Luiz Wagner Carvalho Simões Junior, Paolo Leite Costa, Milerson Martins de Souza, Luiz Gustavo, Thiago Henrique Teles de Lima, Wilker Roberto Soares Mendes, Edinaldo Rodrigues e Thiago Bento Martins apresentaram solicitações ao deputado Sargento Rodrigues, reivindicando a continuidade e rapidez no andamento do concurso, que está paralisado em sua terceira etapa desde o ano passado, além da definição de um cronograma para a realização das duas últimas etapas.

De acordo com Rodrigues, já foi superado o argumento da falta de recurso público, uma vez que a Lei Orçamentária foi aprovada. Além disso, o sistema prisional está superlotado, tornando as atribuições ao cargo de agente de segurança penitenciário ainda mais importantes para a estrutura organizacional de promoção da Segurança Pública do Estado.

Clique aqui e leia o requerimento.

Deputado Sargento Rodrigues garante vitória ao Projeto de Lei dos agentes penitenciários e socioeducativos

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Criado: Segunda, 25 Maio 2015 18:22

Projeto de Lei, de autoria do Governador do Estado, que será anexado ao Projeto de Lei nº 840/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 25/5/2015. O PL dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposição prevê a PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS de agentes penitenciários e socioeducativos POR MAIS CINCO ANOS, nas áreas de saúde e educação por mais um ano e na área de defesa social, vigilância e meio ambiente por mais três anos.

Segundo o PL, a prorrogação dos contratos NÃO irá trazer prejuízo a continuidade do concurso público, edital 2013, que está em andamento, com previsão de provimento de 3.535 cargos de agente de segurança penitenciário e 820 cargos de agente de segurança socioeducativo.

O deputado Sargento Rodrigues vem trabalhando sobre o assunto desde 2013, pois enxergou a necessidade que os agentes teriam sobre o assunto. Na época, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 4.170 /2013 transformado no PL 840/2015 que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. A matéria do Governo será anexada ao PL do deputado Sargento Rodrigues e tramitarão juntos.

No dia 6/3/2015, Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, quando entregou o projeto em suas mãos. Na ocasião, Bernardo Santana afirmou que é favorável ao projeto de lei e que o analisaria junto ao Governo do Estado.

No dia 23/4/2015, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência, a requerimento do parlamentar, para tratar sobre o PL 840/2015. Mais de mil agentes penitenciários e socioeducativos lotaram o plenário da ALMG pedindo uma solução aos parlamentares para que os agentes contratados não sejam demitidos.

Já no dia 27/4/2015, Rodrigues esteve, novamente, em agenda com o Secretário de Defesa Social, acompanhado de representantes dos agentes penitenciários contratados, onde discutiram sobre a proposição. No momento, o Secretário afirmou, mais uma vez, que analisaria a proposição junto ao Governo.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a intenção é buscar uma solução para o problema apontado desde 2013, quando apresentou a sugestão, destacando que esta é uma grande vitória para a categoria. “A possibilidade da renovação dos contratos é uma grande vitória da nossa persistência enquanto parlamentar e da persistência de vocês enquanto mobilização”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, é necessário que os agentes penitenciários e socioeducativos comecem a estudar, assim que seus contratos forem renovados, para que sejam aprovados no concurso. “Não existe outra saída. Vocês têm que estudar. Coloquem isso como prioridade na vida de vocês”, afirmou.

Leia a íntegra do Projeto