Apenas um Rabecão para atender BH e outras cidades

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Criado: Sábado, 30 Novembro 2024 10:38

Denúncia publicada pela Rádio Itatiaia, de que o Instituto Médico Legal (IML), que pertence à Polícia Civil, hoje dispõe de apenas um Rabecão para atender às demandas de Belo Horizonte e mais cerca de cinquenta municípios da Região Metropolitana, motivou a aprovação de requerimento na Comissão de Segurança Pública. De acordo com a matéria, as famílias chegam a aguardar várias horas pela remoção dos corpos de vítimas de homicídio.

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Mais um passo do Projeto de Resolução 26/2023!

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Criado: Segunda, 02 Dezembro 2024 15:05

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou parecer favorável ao Projeto de Resolução 26/2023, de minha autoria, que susta os efeitos do art. 5º da Resolução nº 5.295/2023, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. A resolução alterou a forma de pagamento do terço de férias anuais dos militares reconvocados para o serviço ativo, de forma que passou a serem calculados apenas sobre o pró-labore, que corresponde a 1/3 (um terço) dos proventos, e não mais sobre a totalidade.

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Projeto de Lei 2238/2024 - Ipsemg

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Criado: Quarta, 27 Novembro 2024 17:54

O Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 2238/2024, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Ipsemg. Desde que a matéria chegou à Assembleia Legislativa, deixei clara a minha posição contrária a mais esse pacote de maldades do Governo Zema contra os servidores públicos civis, que estão vinculados ao Instituto, prejudicando, exatamente, àqueles que mais precisam, comprometendo o sustendo de milhares de famílias. A proposição aumenta as alíquotas de contribuição, principalmente, elevando a cobrança da coparticipação, em alguns casos, em 100%, além de prever a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência pelo Ipsemg.

Com a atualização, o piso - valor mínimo, vai de R$ 33,02 para $ 60,00 e o teto - valor máximo, de R$ 275,15 para R$ 500,00. Além disso, tem o fim das isenções para dependentes.

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Lei 347/2023 - Atestado de Origem

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Criado: Terça, 26 Novembro 2024 14:26

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 347/2023, de minha autoria, que obriga a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a emitirem Atestado de Origem (AO) para os militares em atividades operacionais durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de enquadrá-la como moléstia profissional ou enfermidade adquirida em razão do trabalho. Para tanto, entende-se por AO o processo administrativo destinado a apurar as causas e circunstâncias de morte, lesão, perturbação funcional, contaminação ou enfermidade em militar, proveniente de acidente de serviço ou de moléstia profissional, determinando a relação causa-efeito.

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Adolescentes infratores fogem após assistirem cinema do Diamond Mall

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Criado: Quinta, 21 Novembro 2024 10:37

Dois adolescentes infratores, que cumprem medida no Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, fugiram no último dia 24 de outubro, após assistirem a um filme no cinema do Diamond Mall, em Belo Horizonte. Eles, e mais um adolescente, que permaneceu no local, estavam acompanhados por dois agentes socioeducativos e uma analista técnica, para realizar essa atividade externa, prevista na programação pedagógica.

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Governo cobra ilegalmente dos militares alíquota previdenciária de 10,5%

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Criado: Terça, 19 Novembro 2024 18:40

Há muito tempo tenho alertado sobre a cobrança ilegal da alíquota previdenciária de 10,5% que o Governo tem feito dos militares, baseado na Lei Federal 13.954/19, enquanto a Lei Estadual estabelece 8%. Foram várias audiências públicas realizadas sobre o tema, nas quais apresentei argumentos jurídicos, dentre eles a decisão do STF, determinando que os Estados cumpram a lei estadual. Mais recentemente, o TCE também expediu a mesma determinação.

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10° aniversário do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD)

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Criado: Terça, 19 Novembro 2024 11:34

Hoje participei da solenidade de comemoração do 10° aniversário do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD). Tive a honra de ser homenageado com uma placa de agradecimento, em reconhecimento ao apoio que tenho prestado ao BEMAD e à toda a corporação. Por meio da destinação de emendas parlamentares, tem sido possível contribuir para o aprimoramento da estrutura e capacidade de resposta da unidade, além de melhorar as condições de trabalho dos nossos bravos bombeiros.

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Demandas do SINDPPEN

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Criado: Segunda, 18 Novembro 2024 14:28

Recebi, em meu gabinete, na manhã desta segunda-feira (18/11), o Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (SINDPPEN), Jean Carlos Otoni Rocha, e o Diretor de Comunicação e Sociocultural, Alexandre Magno Soares, que solicitaram auxílio em relação a algumas demandas. Uma delas é mudança ocorrida nas regras de cassação do porte de arma por qualquer licença médica, que precisa ser revista.

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Sobrecarga de trabalho dos bombeiros lotados no Batalhão de Operações Aéreas

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Criado: Segunda, 18 Novembro 2024 10:19

O trágico acidente ocorrido em Ouro Preto, com o helicóptero do Corpo de Bombeiros, no dia 11 de outubro último, causando a morte de quatro militares, um médico e um enfermeiro, não apenas deixou muita dor e tristeza aos companheiros de farda e a todos os mineiros, mas, também, acendeu um alerta em relação à sobrecarga de trabalho dos bombeiros lotados no Batalhão de Operações Aéreas.

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Polícia Civil - Promoções, progressões e adicional desempenho

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Criado: Sábado, 16 Novembro 2024 19:16

Os dados enviados pela Polícia Civil à Comissão de Segurança Pública, sobre os valores atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicional desempenho, devidos aos servidores será tema de audiência pública. Conforme consta no documento, os cálculos somam, nos últimos oito anos, R$ 36.138.835,66, sendo R$ 35.012.436,11 referente à carreira policial e R$ 957.643,18 a carreira administrativa.

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