ALMG REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29/9/2015 PARA DISCUTIR AS NOMEAÇÕES DOS CONCURSADOS PARA INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL

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Criado: Segunda, 14 Setembro 2015 17:55

Cerca de 80 candidatos aprovados no concurso público para investigadores de Polícia Civil – edital 2014 – lotaram o teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 14/9/2015, para cobrar uma solução dos parlamentares quanto aS nomeações dos 1080 candidatos, como também o cronograma para o certame. A audiência para discutir o assunto, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues, será realizada no dia 29/9/2015, às 9h, na ALMG.

De acordo com o representante do movimento do concurso para investigadores de Polícia Civil, Hugo Leonardo Duarte, não há um cronograma do concurso para ser seguido. “Nós vivemos um silêncio institucional. A falta de um cronograma gera uma aflição para todos nós e nossas famílias”, disse.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que irá fiscalizar e cobrar uma resposta do Governo. “Outro dia representantes do Governo participaram de reunião aqui na Assembleia e falaram que o Estado investirá 10 milhões na Rede Minas. Onde eles estão com a cabeça? O que eles entendem de planejamento? Não se corta verba de custeio da segurança, educação e saúde”, questionou. Ainda segundo ele, segurança pública é algo imprescindível, principalmente nas metrópoles. “Por mais que se tenha viaturas e equipamentos, nada se move sem efetivo”, afirmou.

Rodrigues ressaltou, ainda, que convidará o Secretário de Estado de Defesa Social, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, o Chefe da Polícia Civil, o Diretor da Acadepol e os representantes dos sindicatos da Polícia Civil a participarem da audiência pública. “Com a representação oficial da Polícia Civil, nós teremos respostas mais concretas sobre o assunto”, esclareceu.

Ao final, Rodrigues esclareceu que a oposição continuará cobrando do Governo, mas que os candidatos devem fazer uma grande mobilização para exercer pressão. “O segredo é a mobilização de vocês. O Governo só atende com pressão e vocês tem essa capacidade”, explicou.

CFO BM

Os excedentes do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CFO – CBMMG/2016) – edital 2014 - também participaram da mobilização solicitando a convocação de todos os candidatos excedentes, tendo em vista a possibilidade de aproveitamento para recomposição do efetivo da Instituição.

25 anos do Código de Defesa do Consumidor: panfletagem e informações para conscientizar o cidadão

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Criado: Sexta, 11 Setembro 2015 17:36

O deputado Sargento Rodrigues participou da panfletagem da cartilha de educação financeira e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Praça Sete de Setembro, no centro da Capital, junto com representantes do Procon Assembleia, Procon Municipal e do Movimento das Donas de Casa, nesta sexta-feira, 11/9/2015.

O CDC completa, hoje, 25 anos de promulgação. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, membro da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG e da OAB-MG, há muito o que comemorar, porém, ainda há muitas coisas a serem feitas. “É preciso que os fornecedores, de produtos e serviços, estejam conscientes dos seus deveres”, destacou.

Ainda segundo Rodrigues, a campanha desenvolvida nesta sexta-feira serviu para informar, entregar a cartilha, o Código de Defesa do Consumidor e esclarecer dúvidas. “O cidadão tem que exercer cada dia mais o seu direito e a forma que nós temos de conscientizá-los é levando informações”, explicou. Segundo o parlamentar, dessa forma, os consumidores começam a sair da comodidade. “Eles não podem ficar constrangidos em cobrar seus direitos”, esclareceu. Para Rodrigues, os Procons são órgãos importantíssimos para dar essas informações e possuem pessoas capacitadas para realizar os atendimentos.

Rodrigues ressaltou, ainda, que a cartilha com orientações financeiras é algo extremamente valioso para as famílias, pois ensina a economizar e a lidar com os gastos do orçamento doméstico. “Educação financeira para todas as famílias brasileiras é fundamental, principalmente nesta luta que o consumidor trava para exercer o direito no dia a dia”, disse.

Já o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, informou que não há dúvidas que o consumidor está mais crítico. “Com o código, o consumidor passou a ter voz efetivamente. É importante que ele exerça esse conhecimento, que ele conheça o código, procure os órgãos de defesa do consumidor para que possa fazer valer aqueles direitos que estão assegurados na lei”, afirmou.

Em relação a educação financeira, Marcelo Barbosa explicou que o consumidor ainda não está preparado para este mercado de consumo. “Um dos grandes problemas dos Procons, hoje, são as relações de negociações de dívidas, os consumidores não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclusive, contas de água e luz”, informou. Ainda segundo ele, é importante que o Estado, os Procons e a Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG faça um trabalho de educação financeira para que o cidadão, ao longo dos próximos anos, se torne mais consciente no ponto financeiro.

Para ele, alguns dos desafios para os próximos anos é melhorar as situações das pessoas endividadas, como também a situação normativa do comércio eletrônico e fazer com que as empresas cuidem mais dos seus clientes. “Hoje quem está cuidando sãos os Procons e este não é o caminho”, destacou.

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

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Criado: Quinta, 10 Setembro 2015 17:46

Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi comemorado durante a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 10/9/2015.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues destacou que além de comemorar e fazer um balanço dos 25 anos do CDC, a Lei foi extremamente benéfica apara os consumidores de uma forma em geral. “Tivemos muitas conquistas com o Código de Defesa do Consumidor, mas ainda há um enorme desafio pela frente. Estarei sempre aqui para fazer a defesa do cidadão, pois fui eleito para brigar em defesa daqueles que são a parte mais fraca. O Ministério Público e o Poder Judiciário devem ser duros porque o abuso do lado de lá é constante e inadmissível, acontece todos os dias, principalmente com as famílias mais humildes. Todo esforço que fizermos aqui na comissão ainda é pouco”, explicou.

Rodrigues ressaltou, ainda, que é autor da Lei nº 20.334/2012 que trouxe um grande benefício as donas de casa e aos chefes de família. “Essa lei que aprovamos dispõe sobre a forma de entrega de produtos e serviços em domicílio. Ela determina a entrega da mercadoria no turno escolhido pelo consumidor”,afirmou.

Segundo o Coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Fernando Ferreira Abreu, o CDC, criado em 11 de setembro de 1990, com vigência em 1991, trouxe muitos avanços para os cidadãos. “São 25 anos de luta dos consumidores contra os fornecedores”, disse. Ainda segundo Fernando Abreu, o código de defesa do consumidor brasileiro é um exemplo para o mundo, mas ainda é necessário chegar a um patamar na defesa do consumidor. “Quando tivermos consumidores conscientes e fornecedores capacitados para solucionar os problemas, chegaremos a um patamar na defesa do consumidor. Também precisamos estimular as empresas a resolver os problemas”, afirmou.

Na ocasião, a coordenadora-geral do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli dos Santos, esclareceu que o CDC modificou completamente as relações de consumo no Brasil. “Temos que comemorar. Os consumidores começaram a ser escutados e assegurados por uma estrutura muito forte, com o auxílio dos Procons e Ministério Público. Vocês não imaginam o que era defender os consumidores sem o código. Não tínhamos arcabouço para defendê-los”, disse.

Maria Lúcia Scarpelli ressaltou, ainda, que o Estado possui apenas 130 Procons municipais. Segundo ela, os deputados podem ajudar na criação destes programas no interior de Minas. “Vocês podem ser o maestro para a criação de Procons nas cidades do interior”, pediu.

A Presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Pacífico, destacou que está muito envaidecida por comemorar os 25 anos do CDC e que o movimento sempre estará junto para defender a causa dos consumidores. Ela também deixou a dica que, quando o cidadão não conseguir resolver um problema junto a um fornecedor, que procure o Procon.

Durante o encontro, o diretor do Lar do Consumidor, Bruno de Almeida Lewer Amorim, explicou sobre as propagandas, a forma de comprar e o famoso cartão de crédito. Ele deu o exemplo de quando tentou comprar um terno e a vendedora tentou empurrá-lo um mais caro, mas a operadora do cartão não autorizou a compra. Segundo ele, o consumidor confia nos fornecedores porque ele precisa e não possui outra opção. Mesmo o CDC brasileiro sendo referência mundial, de acordo com Bruno, se o cidadão não engajar na defesa dos seus direitos, mesmo com todos os órgãos, fica difícil. “O consumidor possui 90 dias para reclamar de produtos duráveis e 30 dias para produtos não-duráveis”, concluiu.

Em sua explanação, o analista do Banco Central do Brasil da Rede de Educadores Financeiros, Rodrigo Fabiano de Almeida, informou que o CDC veio para beneficiar, principalmente, aqueles que possuem um menor poder econômico. “As pessoas têm que ter consciência quando consumirem”, disse. Segundo ele, é possível transformar sonhos em realidade a partir de um planejamento. Uma das sugestões foi de estabelecer metas intermediárias e comemorar cada conquista. Ele ainda salientou que é importante separar necessidades de desejos e ter cuidado ao usar serviços bancários, como cartões de crédito e cheques especiais.

Ao final, os parlamentares da comissão aprovaram requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que seja realizada audiência pública para averiguar supostas irregularidades nas multas aplicadas pela BHTrans e na implantação de radares em Belo Horizonte.

Sargento Rodrigues participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e não permite generalizações contra Policiais Militares

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Criado: Quarta, 09 Setembro 2015 21:37

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública nesta quarta-feira, 9/9/2015, para debater sobre a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da agressão sofrida pelo repórter fotográfico do jornal Estado de Minas, Beto Novaes, como também do fotógrafo do jornal O Tempo, Denilton Dias da Silva.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes Santos, em março deste ano, Bento Gonçalves, repórter fotográfico do jornal Estado de Minas, foi agredido a pontapés e empurrões durante manifestação porque parecia com o ex-presidente Lula. Já no dia 12/8/2015, Denilton, repórter fotográfico do jornal O Tempo foi agredido duranteprotesto contra o aumento das passagens dos coletivos na Capital. De acordo com Kerison, quando os policiais militares tentaram dispersar os manifestantes com balas de borracha e bombas de efeito moral, os primeiros a serem atingidos foram os profissionais da imprensa. “Queremos que os culpados sejam punidos. Abrimos inquérito na Polícia Civil e um perito disse que a ação da Polícia Militar foi irregular porque o projétil utilizado não poderia ter sido disparado em menos de 10 metros e os profissionais de imprensa estavam a 3 metros do cerco policial”, disse. Ainda segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, o caso também foi levado a Corregedoria da PMMG e a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público.

Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues destacou que também repudia qualquer tipo de violência contra os jornalistas. “A imprensa tem um papel importantíssimo a ser cumprido e, especialmente, em levar informações”, ponderou. Ele lembrou do movimento grevista da PMMG, em 1997. Segundo ele, se a imprensa não tivesse acompanhado de forma tão próxima, o governo teria “pesado muito mais a mão” quando expulsou 186 policiais militares.

Na oportunidade, o parlamentar questionou a fala do Presidente do Sindicato dos jornalistas. “A gente tem que tomar alguns cuidados, o Kerison, em sua fala, “um perito disse que a ação da Polícia Militar foi irregular”. Se ele sabe o nome deste perito? pois ele deve falar no inquérito. Ele falou na condição de perito que foi designado para fazer o inquérito?”, perguntou. Para Rodrigues, a ação da imprensa é muito importante, mas é preciso estabelecer o contraditório. “Aqui temos os jornalistas que estão acusando, mas é preciso ouvir a outra parte, ou seja, os policiais militares”, disse.

Em seu relato, o fotógrafo do Jornal O Tempo, Denilton Dias da Silva, explicou que chegou por volta das 17h30min na Praça Sete, no centro da Capital, quando tudo estava tranquilo. Segundo ele, mais tarde foi feito um cerco policial na Avenida Afonso Pena e quando desfeito, os manifestantes subiram a Rua da Bahia. “Na Rua da Bahia, os policiais fecharam a barreira com os escudos e falaram comigo que ninguém passava. Minutos depois, as bombas foram lançadas e senti um tiro na perna direita e a barreira se desfez. Minha perna estava queimando e doendo muito. Parei e quando olhei havia dois ferimentos. Segundo o Perito que me atendeu no outro dia, o tiro foi tão de perto que feriu em dois lugares”, afirmou. O fotógrafo ressaltou, ainda, que ficou 15 dias de licença e, agora, está fazendo apenas serviços internos. “Tem quase 30 dias e a ferida ainda está aberta e sangrando”, esclareceu.

O Presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais (Arfoc/MG), Léo Drumond, afirmou que tem ciência que a missão da Polícia Militar não é fácil, mas que há uma cultura de reagir com muita violência e isto deve ser revisto.

Rodrigues destacou que, em relação a fala do presidente da Arfoc/MG, na PMMG não existe esta cultura. “Eu estive lá. A orientação não é esta. Os fatos que aconteceram devem ser apurados”, esclareceu. Ainda segundo o parlamentar, o artigo 29 Código Penal que prevê a individualização da conduta para que não se cometa o erro se punir ou indiciar outra pessoa que não esteja envolvida.

Em relação ao dia 12/8/2015, o Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente-coronel Peterson Rodrigo Brandão Silveira, destacou que foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos.“Estão sendo analisados fotos e vídeos para depois ouvir as vítimas. Temos que ter muito cuidado, não vamos falar que teve excesso porque o inquérito ainda não foi concluído. As apurações serão transparentes. Vamos apurar para ver se realmente teve excesso.”, ponderou. Ele afirmou, ainda, que na época da Copa do Mundo, em 2014, os jornalistas foram capacitados, mas devido ao último episódio, a PMMG realizará outro curso destinado aos jornalistas entre os dias 26 e 30/10 para minimizar os impactos nas manifestações. “Nós acompanharemos o procedimento para que os princípios constitucionais sejam ali colocados”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Ao final, o Deputado Sargento Rodrigues apresentou uma emenda ao requerimento que solicitou apurações sobre os fatos, destacando o dispositivo constitucional da ampla defesa e do contraditório, previsto no artigo 5º iniciso LV , da Constituição da República.

Comissão de Segurança Pública solicita força-tarefa permanente para apurar crimes contra os profissionais de segurança de MG

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Criado: Terça, 08 Setembro 2015 18:36

A criação de uma força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública foi discutida, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em audiência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 8/9/2015.

De acordo com Sargento Rodrigues, o objetivo da reunião era trazer a preocupação com o crescimento do número de mortes em todo o Estado. O parlamentar ressaltou que apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos no dia 4/3/2015 solicitando que fosse oficiado o Chefe da Polícia Civil para que encaminhasse informações quanto ao andamento das investigações relativas as mortes e ameaças aos servidores da área de segurança pública. Rodrigues lembrou que em 2011 ele também apresentou requerimento pedindo os mesmos esclarecimentos à Polícia Civil, mas que a Superintendência de Polícia Judiciária respondeu o Ofício, mas muitos óbitos não foram esclarecidos. “Após análise das respostas, certificamos que havia uma lista de crimes em desfavor dos servidores da segurança pública que não foram apurados”, disse.

Rodrigues esclareceu, ainda, que recebeu a solicitação de intervenção do parlamentar junto aos órgãos do Sistema de Defesa do Estado de Minas Gerais para criarem uma força-tarefa do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), como também do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL).

“O que nos preocupa é que temos dezenas de nomes de profissionais que não foram esclarecidos. Precisamos ter uma resposta por parte das instituições policiais e do Governo. Temos que lembrar que estes profissionais são agentes públicos do Estado. Se mata um policial, bombeiro ou agente e as forças de segurança não persiste nas investigações, imagina um cidadão comum. Estes profissionais são os últimos obstáculos do Estado e merecem nosso respeito”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

O parlamentar deixou claro que o Corpo de Bombeiros Militar e o Subsecretário de Administração Prisional da Secretária de Estado de Defesa Social foram convidados, mas não compareceram e não mandaram representantes.

Durante a reunião, Rodrigues pediu para que as instituições tenham um zelo maior com os servidores, pois os Governos são trocados, mas as corporações permanecem. “Peço que tenham um zelo maior com os servidores para que criem uma força-tarefa para apurar os crimes e isso não é pedir demais”, solicitou.

Na ocasião, o parlamentar explicou que faz um acompanhamento das mortes dos profissionais da área de segurança pública que morreram em serviço ou em razão da atividade, desde 2003, que já totaliza 184 servidores e que, em 2015, 9 profissionais já faleceram.

Rodrigues lembrou, ainda, do episódio da morte do Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, em 2002, quando foi criada uma força-tarefa para apurar o assassinato. “A vida de um Promotor não é mais importante do que a vida de um Soldado da Polícia Militar ou do Bombeiro, de um agente penitenciário ou de um investigador da Polícia Civil”, ressaltou. Segundo o parlamentar, é necessário ter uma resposta rápida por parte do Estado. “Não dá para banalizar. Do jeito que está, não dá para continuar. Precisamos de uma força-tarefa visível aos olhos dos servidores da segurança pública”, afirmou.

O Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG), Ronan Rodrigues, afirmou que os agentes penitenciários estão chegando a uma situação vergonhosa sem alojamentos, banheiros, locais para trocar de roupas. “O que fazer? Eu acho que os agentes estão esperando demais. Chega de enxugar gelo. Tem 10 anos que batemos na mesma tecla. Não podemos perder mais agentes. A questão é séria”, disse.

O Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA-MG), Sargento Marco Antônio Bahia Silva, explicou que nos últimos cinco anos morreram 2.090 policiais no Brasil, sendo que nos Estados Unidos faleceram 700. Já em 2015, morreram 9 servidores da segurança pública em Minas Gerais, um terço de 2004. “Nós estamos atentos. Precisamos de um grupo para apurar estes crimes”, esclareceu.

Marco Antônio de Paula Assis, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, afirmou que orientará os delegados para que deem prioridade em todos os inquéritos que envolvam os profissionais de segurança pública de todo o Estado. Ele também lamentou a falta de recursos, como também de equipamentos de proteção individual.

Alan Nogueira, vice-presidente do SINDASP-MG, afirmou que as mortes que ocorreram em Uberaba e Uberlândia deixou os agentes em Estado de alerta. “A gente tem trabalhado para conseguir uma solução, mas não trabalhamos sozinhos. Temos que acordar para a realidade. Temos que criar uma força-tarefa e sair desta inércia”, disse. Segundo ele, o problema é a falta de investimento na área de segurança pública.

Para o Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte, Luis Gustavo Melo Beltrão, é necessário discutir com as instituições pessoas designadas para acompanhar de perto os casos para que as investigações sejam mais céleres.

Segundo o Delegado-geral da Polícia Civil, Hugo e Silva, a criação de uma única força-tarefa é pouco. Para ele, também é necessário criar um grupo de monitoramento na Capital para subsidiar as delegacias do interior.

O chefe da seção de análise da Corregedoria da PMMG, tenente-coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, destacou a importância de manter uma rede de proteção. “É um tema extremamente importante. Na medida do possível, fazemos frente a esta questão”, disse. Ele informou que, atualmente, existe um grupo da Polícia Militar - o Grupo Especial de Resposta Imediata (Geri) – que tem o objetivo de apurar os casos de riscos e ameaças, além de auxiliar os profissionais vitimados. “O grupo foi criado por uma resolução interna de julho de 2014 e dá suporte operacional às operações da Polícia Civil”, disse. Ele também deixou claro que existe uma comissão interna que está estudando uma rede de policiais protegidos, como também está sendo discutido por um colegiado de corregedores a criação de uma comissão de vitimização dos agentes de segurança pública.

Rodrigues esclareceu que a criação do grupo é uma ótima ideia, mas que deve ser criado no conjunto das instituições. “O que nós queremos é institucional. Queremos que criem uma força-tarefa de modo institucional. O que não podemos ter são profissionais morrendo em serviço e não ter respostas. Estão morrendo porque tentaram prender bandidos que cometeram crimes contra o cidadão. Espero que reúnam e tome providências”, afirmou.

“Não podemos permitir a banalização das mortes dos profissionais de segurança pública. Não podemos ver apenas como números frios. Temos que ficar vigilantes se o Governo está lento, se tiver, temos que torná-lo célere. Não pode ficar sem a conclusão dos inquéritos. Pedir isso é pedir o mínimo”, explicou Sargento Rodrigues.

Na oportunidade, o Diretor do SINDASP-MG, Luiz Carlos dos Reis, relatou o acidente ocorrido com o agente penitenciário William Rocha, que estava fazendo escolta de presos sem possuir o Treinamento com Arma de Fogo (TCAF), quando uma pistola .40 disparou e o machucou gravemente na perna.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, o agente penitenciário informou que não possui o TCAF, que não lembrava o mês, nem a data do acidente e que ele havia sido escalado pelo chefe da escolta.

Ao final, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para que seja realizada audiência pública para debater a denúncia de que 4.600 agentes penitenciários estava no exercício de suas atividades sem o TCAF, como também para ouvir o agente penitenciário, William Rocha, que mesmo sem o treinamento estava escalado para a realização de escoltas de presos, quando se feriu, acidentalmente, com arma de fogo; como também para que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Procurador-geral de justiça, ao Comando-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante dos Bombeiros Militares solicitando providências para a criação imediata de uma força-tarefa permanente e interinstitucional voltada para a investigação e combate da violência contra profissionais da área de segurança pública.

INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL

Durante o debate, o candidato do concurso para investigadores da Polícia Civil – edital 2014 – Gustavo Portela, solicitou um novo cronograma do concurso, como também a nomeação e posse de todos os candidatos. Em relação ao assunto, Sargento Rodrigues informou que já foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública para tratar do caso.

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTREGA RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL

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Criado: Sexta, 04 Setembro 2015 16:59

O deputado Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, nesta sexta-feira, 4/9/2015, quando o entregou, em mãos, vários relatórios de audiências públicas realizadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no interior de Minas, como também cobrou um cronograma de andamento do concurso dos agentes penitenciários e socioeducativos - edital 2013.

De acordo com Sargento Rodrigues, em Aimorés, Araçuaí e Andradas, a principal solicitação é o aumento de efetivo. “Em todas estas cidades também permaneceu a cobrança sobre os longos deslocamentos que os policias militares estão fazendo em relação ao plantão regionalizado, pois traz um enorme prejuízo para o cidadão que fica com sua cidade desprotegida”, disse. O parlamentar também ressaltou a enorme sobrecarga de trabalho que estes deslocamentos geram para os policiais militares.

Na ocasião, Rodrigues lembrou que no governo anterior existia uma política pública chamada cinturão de segurança pública. Ele fez um apelo para que o Secretário de Estado de Defesa Social fortaleça este cinturão nas delegacias e quartéis. “A gente sabe que o governo tem, hoje, uma determinação de contingenciamento de recursos na área de segurança pública, mas faço um apelo, para que, pelo menos, os municípios que fazem fronteiras com São Paulo e Rio de Janeiro possam receber o aporte de recursos logísticos, equipamentos e realocação de efetivo, considerando o avanço de criminosos destes Estados, em especial de quadrilhas que vêm praticando roubo a caixas eletrônicos, bem como fazendo forte enfrentamento a quartéis e delegacias”, destacou.

CONCURSO 2013 – AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS

Durante o encontro, o deputado Sargento Rodrigues e os integrantes da Comissão dos candidatos aprovados no concurso de 2013 para agentes penitenciários e socioeducativos, Paolo Costa, Andréia Ribeiro e André Luiz Jaques Horta, entregaram um relatório da audiência pública realizada no dia 2/7/2015 solicitando empenho para que o Secretário divulgue um cronograma das últimas etapas do certame.

Segundo Paolo Costa, a demanda é que o Governo publique o cronograma de nomeação e posse dos candidatos aprovados, como também de todos os candidatos aptos, mas que não estão dentro do número de vagas. “Isso é uma necessidade do sistema prisional”, afirmou.

Para Rodrigues, o cronograma é muito importante para que os candidatos tenham a tranquilidade de fazer o planejamento de suas vidas. Bernardo Santana os recebeu de forma muito cordial e, com responsabilidade, deu a garantia que, em breve, a Secretaria de Estado de Defesa Social divulgará o cronograma para o concurso e comunicará a Comissão de Segurança Pública da ALMG.

Sul de Minas exige união no combate ao tráfico de drogas

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Criado: Quinta, 03 Setembro 2015 18:21

Os delitos diretamente ligados ao consumo de drogas, como pequenos furtos, na região de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) continuam com índices elevados e preocupantes. Por outro lado, os crimes violentos, como roubo à mão armada, que apresentavam uma curva de crescimento entre 2014 e 2015, têm mostrado redução nos últimos dois meses, em razão da união das forças de segurança pública. Esses e outros dados sobre a criminalidade na região, sobretudo as infrações ligadas ao consumo e ao tráfico de drogas, foram debatidos na audiência que Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na cidade nesta quinta-feira (3/9/15).

Segundo o comandante da 20ª Companhia da Polícia Militar, tenente-coronel Sandro Wesley de Oliveira, dados referentes ao 1º semestre de 2014, comparados ao mesmo período deste ano, apontam que, no primeiro semestre de 2015, houve um aumento de 38% dos crimes violentos, como roubo à mão armada, homicídio e estupro. Entretanto, nos últimos dois meses, a tendência de alta vem sendo revertida. No que tange a crimes relacionados ao patrimônio, sobretudo assalto à mão armada, ele informou que houve 27 ocorrências em junho deste ano, mas os meses seguintes apontaram quedas: em julho foram 12; e em agosto, oito.

Rota caipira - Responsável pelo requerimento que originou a audiência, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou a importância de trazer o assunto ao debate, ressaltando a complexidade dos crimes que decorrem do tráfico de drogas. Ele lembrou o fato de São Sebastião do Paraíso e arredores estarem inseridos na chamada “rota caipira do tráfico de drogas” – que engloba cidades nos arredores da MG-050 e das BRs 265 e 491, vias de circulação para drogas provenientes de Mato Grosso e de Ribeirão Preto (SP).

O deputado lamentou a ausência de representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na reunião, lembrando que a divisa entre Minas Gerais e São Paulo precisa do suporte dessas corporações para garantir resultados mais efetivos no combate à criminalidade.

“Vencer a guerra contra o tráfico de drogas e os muitos crimes que gravitam em torno dele exige um trabalho unido, com participação de todos os órgãos do poder público. Neste momento, o que mais pedimos é uma soma de esforços do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, a fim de que formem uma força tarefa permanente, e que o Judiciário facilite esse trabalho”, enfatizou.

O deputado Sargento Rodrigues insistiu que a ação unida é essencial, sobretudo devido à localização de São Sebastião do Paraíso. Ele criticou a previsão orçamentária do atual governo em relação à segurança pública, apresentando dados oficiais que apontam redução nos investimentos para a área. Em relação ao tráfico e consumo de drogas, ainda enfatizou a necessidade de se trabalhar em duas frentes: prevenção e repressão.

O vereador que solicitou à comissão que realizasse a audiência, Marcos Antônio Vitorino, lamentou o aumento do consumo do crack, sobretudo entre os jovens. Ele elogiou a atuação da Polícia Militar, ressaltando as melhorias ocorridas nos últimos meses com a mudança do comando regional, e reivindicou que a corporação seja constantemente aperfeiçoada e devidamente equipada.

Autoridades destacam união de forças locais

Elogiando o trabalho integrado com outros órgãos, o tenente-coronel Sandro Wesley de Oliveira destacou resultados positivos decorrentes desta atuação conjunta. “Há um trabalho unido entre as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e outros órgãos. E é essencial o engajamento de todos na busca da paz social, do combate à criminalidade e do aperfeiçoamento da segurança pública. Precisamos unir ações e pensamentos visando a reduzir a criminalidade”, avaliou.

O comandante ainda lembrou ações recentes que a PM iniciou na região, como a adoção de câmeras de monitoramento em determinados distritos, drones, levantamento de locais de tráfico, aprimoramento e ampliação da abordagem a motociclistas. Ele destacou ainda a criação de uma rede de proteção, com uso de um aplicativo, para monitorar especificamente postos de combustível, que eram constantemente vitimados por furtos. Essa rede já teria resultado numa queda dos pequenos furtos feitos por usuários de drogas. Segundo o militar, as ocorrências nos postos teriam passado de 24 furtos (2014) para cinco entre fevereiro e agosto de 2015.

Ele também informou que houve 130 furtos de celular, e que esta é a principal modalidade de delito para troca por drogas. Por fim, destacou a contribuição da PM em programas voltados à educação de crianças e adolescentes visando a evitar que experimentem drogas.

A união das forças de segurança pública e de outros órgãos do poder público também foi destacada pelo chefe do 18º Departamento da Polícia Civil, Bráulio Stivanin Júnior. Segundo ele, São Sebastião do Paraíso tem um alto índice de apuração de crimes em razão do trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar. Ele destacou, por outro lado, a necessidade de maior integração com o trabalho das Polícias Federal e Rodoviária Federal. A concretização de ações incisivas para prevenir o uso de drogas também foi destacada pelo representante da Polícia Civil.

“É preciso evitar o consumo, porque enquanto houver mercado para o traficante, dificilmente conseguiremos romper o ciclo da criminalidade ligada às drogas”, alertou. Por fim, ele solicitou a reativação dos postos de fiscalização da divisa entre os Estados, bem como a criação de novos postos. E ressaltou ainda a necessidade de recomposição dos quadros da Polícia Civil, mais investimentos em logística e em equipamentos para a instituição.

O representante da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, promotor Rômulo Aguiar Generoso, também destacou a importância da união de forças. “Unidas, as Polícias Civil e Militar têm feito um trabalho relevante nos últimos dois anos”, elogiou. O promotor, entretanto, criticou a situação nas áreas fronteiriças, tanto nas divisas do Estado como nas fronteiras do Brasil com outros países, sobretudo aqueles que produzem insumos para a elaboração de drogas, destacando a necessidade de um trabalho mais incisivo da União. Ele também lamentou a extinção dos postos de fiscalização nas divisas, reivindicando a sua reativação.

Representantes da comunidade e outras autoridades locais também expuseram questões relacionadas à realidade de São Sebastião do Paraíso e região, manifestando preocupações com a segurança e com o aumento do consumo de drogas.

Providências - Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou uma série de requerimentos endereçados a diversos órgãos do poder público, em âmbitos local e estadual, com pedidos de providência e solicitação de ações para solucionar os problemas relacionados à segurança pública na região.

Fonte: ALMG

Fotos: Guilherme Dardanhan/ALMG

ANISTIA DOS SERVIDORES DO TJMG É REPROVADA PELA BASE DO GOVERNO NA ALMG

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Criado: Quarta, 02 Setembro 2015 18:05

Projeto de Lei nº 1.106/2015 que concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que participaram de greve entre 17 de novembro de 2011, como também de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011, foi analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno, nesta quarta-feira, 2/9/2015.

De acordo com o PL, em até trinta dias após a publicação da lei, caso fosse aprovada, o servidor beneficiado, que sofreu corte remuneratório, deveria ter restituída a remuneração descontada, com os reflexos financeiros retroativos correspondentes. Além disso, ficaria assegurado o cômputo do período indicado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos, inclusive para fins de promoções e aposentadoria.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou vários requerimentos para que a proposição fosse retirada da pauta, como também para que discussão da matéria e a votação fossem adiadas. Mesmo com todo empenho do parlamentar, o relator do projeto na comissão, deputado Tiago Ulisses, do PV, emitiu parecer pela rejeição da matéria. Como o PL recebeu parecer pela rejeição em duas comissões temáticas, sendo elas Administração Pública e FFO, a tramitação é encerrada na ALMG.

“Perda de promoção, de progressão, isso é correto? O que vai acontecer? Vocês reprovaram o PL, ele não vai para a votação em plenário e o Presidente do Tribunal vai fazer aquilo que bem entender em relação aos servidores. E aí? O que nós vamos fazer? A parte mais fraca neste processo é o servidor e que eles estão sendo injustiçados, eu não tenho a menor dúvida”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Rodrigues destacou que os servidores estão passando por uma enorme crueldade por parte do TJMG. “Estão cortando progressão na carreira, cortando promoções e benefícios ao arrepio de uma determinação do Tribunal porque participaram de movimentos reivindicatórios, mas todo trabalhador tem direito a greve, como determina a Constituição da República”, afirmou.

Rodrigues ressaltou, ainda, que espera que o Presidente do TJMG possa fazer a anistia destes servidores. “Não é uma forma justa que ele está tratando os servidores. Não dá para ter, por parte do Presidente do Tribunal, uma intransigência enquanto gestor. Ele não está na condição de Desembargador dentro do processo e na condição de gestor, ele tem que aprender a lidar com os servidores”, explicou.

Ao final, o parlamentar reafirmou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiar os servidores. “Nós entendemos que podemos legislar sobre a matéria, pois o Poder Legislativo tem total independência e somos o legislador genuíno. Então, cabe a nós fazer este tipo de reparo. As matérias de iniciativa privativa do Poder Judiciário não estão no rol taxativo a anistia, portanto, devemos insistir na proposição”, disse.

Votaram CONTRA os servidores do TJMG na FFO: 

Deputado Durval Ângelo (PT)
Deputado João Magalhães (PMDB)
Deputado Tiago Ulisses (PV)
Deputado João Alberto (PMDB)
Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Nomeações de investigadores da Polícia Civil serão discutidas na ALMG

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Criado: Terça, 01 Setembro 2015 14:17

A situação dos candidatos aprovados no concurso público para investigadores de Polícia Civil – Edital 2014 - será discutida em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado na reunião desta terça-feira, 1/9/2015.

De acordo com o representante do movimento do concurso para investigadores de Polícia Civil, Hugo Leonardo Duarte, não há um cronograma do concurso para ser seguido. “Nós vivemos um silêncio institucional. Muitos candidatos vieram do interior e já estão pagando aluguel em Belo Horizonte. A falta de um cronograma gera uma aflição para todos nós e nossas famílias”, disse. Ainda segundo Hugo Leonardo, há uma informação, não-oficial, que o Curso de Formação para estes investigadores terá início no dia 8/9/2015. “No dia que entregamos a documentação na Acadepol e fizemos a inscrição, foi dito que o Curso de Formação começaria no dia 8/9/2015”, afirmou.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o interesse é que o Governo do Estado nomeie não só os 1000 candidatos aprovados, mas também mais 1000 excedentes, principalmente devido a enorme carência de efetivo em todo o Estado. “Temos absoluto interesse para que chame os candidatos que estão dentro das vagas, como também mais 1000 excedentes. Somente com os novos concursos é que vamos conseguir minimizar o problema da falta de efetivo”, explicou. Rodrigues destacou, ainda, que convidará o Chefe da Polícia Civil, o Diretor da Acadepol e os representantes dos sindicatos da Polícia Civil para participarem da audiência pública. “Com a representação oficial da Polícia Civil, nós teremos respostas mais concretas sobre o assunto”, esclareceu.

BASE DO GOVERNO É CONTRA A ANISTIA DOS SERVIDORES DO TJMG

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Criado: Segunda, 31 Agosto 2015 18:09

Mesmo com todo empenho do deputado Sargento Rodrigues, que apresentou requerimentos para que o Projeto de Lei nº1.106/2015 fosse retirado da pauta da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como também para que a votação da matéria fosse adiada, o relator do PL, deputado João Magalhães, do PMDB, emitiu parecer pela rejeição da matéria nesta segunda-feira, 31/8/2015.

A proposição concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011.

Ainda de acordo com o PL, em até trinta dias após a publicação da lei, caso seja aprovada, o servidor beneficiado, que sofreu corte remuneratório, deverá ter restituída a remuneração descontada, com os reflexos financeiros retroativos correspondentes. Além disso, fica assegurado o cômputo do período indicado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos, inclusive para fins de promoções e aposentadoria.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que não vota contra servidores público e que fará de tudo para que o projeto seja aprovado. “Se tenho uma coisa na minha atuação parlamentar é coerência. Nós vamos fazer de tudo para que o projeto seja aprovado. Eu estarei vigilante para fazer o que for possível para que os servidores tenham sua anistia reconhecida. Posso ser vencido aqui hoje, mas nós teremos um longo caminho”, afirmou.

Rodrigues esclareceu, ainda, que apenas defende aquilo que tem convicção. “Como advogado e intérprete da lei, eu sei que nós temos a iniciativa de deflagrar o processo. Nós estamos falando de anistia e não tratando de direitos, deveres e prerrogativas de servidores. Esta parte da anistia não entra no capítulo do rol de competências do poder judiciário”, disse. Ainda segundo o parlamentar, se depois, o Presidente do TJMG entender que o projeto é inconstitucional, que vá arguir sobre inconstitucionalidade. “O que não dá para aceitar é uma demissão dos servidores do poder judiciário porque participaram de greve. É um ato de covardia que o Presidente do Tribunal de Justiça está cometendo contra os servidores”, afirmou.

Na ocasião, Sargento Rodrigues ressaltou que apresentará emenda, na Comissão de Administração Pública, com o mesmo teor desta proposição ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (PL 2.252/2015).

Votaram CONTRA os servidores do TJMG:
Deputado Durval Ângelo (PT)
Deputado João Magalhães (PMDB)
Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Deputado Tiago Ulisses (PV)