Candidatos aprovados no concurso público para agentes penitenciários e socioeducativos – edital 2013 – são recebidos em audiência pública na ALMG

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Criado: Quinta, 02 Julho 2015 17:24

Os candidatos aprovados no concurso público para agentes penitenciários e socioeducativos – edital 2013 – lotaram o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das bandeiras) para cobrar o andamento do certame durante a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 2/7/2015. O concurso está parado e os candidatos solicitam, urgentemente, um cronograma do Governo.

Logo do início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues informou que foi procurado por alguns candidatos que o solicitaram a realização da audiência pública para tratar do assunto. Segundo o parlamentar, o importante é ouvir e atender as reclamações dos candidatos e pressionar o Poder Executivo. Rodrigues lembrou que foram convidadas várias autoridades, como o Secretário de Estado de Defesa Social, o Secretário Estado de Planejamento e Gestão e o Subsecretário de Administração Social, mas nenhum deles apareceu e nem mandaram representante.

Rodrigues destacou a importância dos agentes penitenciários e socioeducativos e afirmou que todas as propostas são feitas de maneira transparente, serena e estão sendo encaminhados. “Este é o compromisso que fazemos com vocês de forma transparente. Vamos ouvir os interessados e ver que todos tem o mesmo objetivo. Se teve o concurso em 2013 e não teve a nomeação, nós vamos pressionar o Governo”, disse. Ele também parabenizou a todos pela grande mobilização.

O Presidente do Sindicato do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, Keifferson Pedrosa, também parabenizou os agentes pela mobilização e afirmou que se posiciona sempre a favor dos servidores. “O sindicato está aberto. Nosso trabalho é no sentido de beneficiar todos os concursados. Que consigamos todos os benefícios com a mobilização de vocês”, ressaltou.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, o concurso de 2013 foi realizado para preencher 3.535 vagas no sistema prisional e 820 vagas no sistema socioeducativo. Segundo ele, as três fases foram concluídas, sendo prova escrita, avaliação psicológica e teste físico. A quarta etapa foi inciada, mas não existe cronograma para terminá-la nem para as próximas fases, que são exame médico e curso de formação.

Durante a audiência, Adeilton apresentou dados mostrando que o Brasil possui cerca de 500 mil encarcerados e, apenas, 80 mil agentes penitenciários. Minas Gerais ocupa o 2º lugar como o Estado que mais possui presos no Brasil. Segundo ele, são mais de 60 mil detentos e 17 mil agentes penitenciários.

Ainda segundo Adeilton, em todos os concursos de agentes penitenciários e socioeducativos é essa “novela” para conseguir as nomeações. “Já está na hora de sermos tratados com a importância do cargo que exercemos, de agentes penitenciários e socioeducativos”, afirmou. Ao final da sua fala, ele disse que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão precisa de um melhor planejamento, solicitou que seja enviado o cronograma com as demais etapas do concurso e explicou que o sistema quer e precisa de uma Secretaria de Administração Prisional (SAP), pois já existem demandas para esta criação.

O Presidente da Comissão do Concurso ASP/ASE 2013, André Luís Jacques Horta, cobrou respeito e a continuidade do concurso. “Precisamos de apoio e vontade política para que o concurso volte a andar”, disse. Segundo ele, não há justificativa de falta de recursos por parte do Estado.

André Luís esclareceu, ainda, que alguns candidatos foram demitidos devido ao concurso e pediu um cronograma para o certame. “Perdemos noites de sonos, estudamos, passamos e o que queremos é a nossa nomeação. O que a gente pede, humildemente, por favor, é o cronograma”, pediu.

O Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, Anderson Marques Martins Gomes Pereira, também parabenizou os agentes pela mobilização e disse que estava presente para fazer valer o direito de cada um. “Estamos aqui para auxiliar, para atender vocês. Os agentes penitenciários e socioeducativos são de suma importância para a sociedade. Cada um de vocês tem esse direito e não pode ser negado. Vamos abraçar a causa e fazer valer o direito e a justiça”, destacou. Em sua fala, ele afirmou que não sabia ao certo que a OAB poderia fazer.

Diante da situação, Sargento Rodrigues sugeriu que a Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG envie manifestação expressa solicitando empenho do Governador, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do Secretário de Estado de Defesa Social para que se empenhem para que ocorra a nomeação de todos os candidatos e excedentes.

A Comissão do Concurso ASP/ASE 2013 realizou estudos com base no Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, do Governo do Estado, e no portal da “transparência”, da Secretaria de Estado de Defesa Social, em que mostra que 1500 agentes contratados foram aprovados nos concursos, além disso 56% dos candidatos passaram no concurso para agente penitenciário, como também socioeducativo. Dessa forma, o Governo também deve convocar os excedentes dos concursos.

Já o candidato aprovado, Paolo Leite, informou que uma das preocupações é com o 15.1 do edital.

15.1 Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional os candidatos aprovados e aptos na 5ª (quinta) etapa, até o número de vagas estabelecido neste Edital, por Região Integrada de Segurança Pública/RISP e por gênero, podendo ser acrescido de um percentual a ser definido pela Administração Pública de acordo com a necessidade de atendimento das Unidades Prisionais, demandadas à época da convocação, observados os itens 10.2 e 10.3, ficando os demais candidatos não convocados, eliminados do concurso para todos os efeitos.

Para ele, não havia isso no edital do concurso de 2012, nem no edital dos agentes socioeducativos. Paolo também destacou a importância da convocação dos excedentes.

Luiz Wagner Carvalho solicitou que o deputado Sargento Rodrigues continue na luta juntamente com eles para que o objetivo seja alcançado.

No encontro, Sargento Rodrigues lembrou que o Governo anterior é criticado pelo atual Governo que afirma existir “herança maldita”. “Se fossemos falar em herança maldita, essa vem do Governo Federal, pois eles que ditam a macroeconomia do Estado”, afirmou.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que durante as eleições de 2014, a Presidente Dilma Rousseff afirmou que para a União atuar no campo da segurança pública, precisaria enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso. Segundo o parlamentar, ela esqueceu que o artigo 144 da Constituição da República assegura que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, principalmente, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal

Rodrigues esclareceu que o combate ao tráfico de drogas e armas, como também o contrabando é função da PF e PRF. Segundo ele, nas últimas duas décadas houve um aumento nos índices de violência e criminalidade. Ele afirmou, ainda, que 60% da população carcerária estão diretamente envolvidas com o tráfico de drogas e 20% são condenados por tráfico de drogas.

Ainda segundo o parlamentar, o Governo Federal não repassa recursos, o que reduz a verba para as nomeações, construção de penitenciárias, como também aquisição de equipamentos. “A falta de recursos impacta diretamente na vida de vocês. Falta dinheiro para investir em salários e carreiras”, disse.

Na ocasião, Rodrigues questionou a ausência de um representante do Poder Executivo e afirmou que é uma falta de respeito com os parlamentares da comissão, com a ALMG e com os cidadãos que prestaram o concurso. “Cadê o Poder Executivo? Ninguém apareceu. Deveriam estar aqui para falar, pelo menos, que estão com dificuldade”, perguntou.

“As pessoas têm que entender a competência de cada Poder. O que nós podemos fazer é pressão política. É preciso manter a luta, a mobilização, pois sem pressão nada sai. Nós estamos aqui para apoiar”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues.

Ao final, foi aprovado requerimento para que a Comissão de Segurança Pública realize visita ao Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, com uma comissão de representantes dos candidatos aprovados, para entregar relatório da audiência pública e solicitar um cronograma de andamento do certame, como também a nomeação dos concursados.

VISITA - SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O deputado Sargento Rodrigues esteve em agenda no dia 27/4/2015, com o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, junto com o Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG), Ronan Rodrigues, e o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, para discutir o assunto. Na oportunidade, o Secretário de Defesa Social afirmou que o Governo do Estado já havia liberado recursos para a realização da quarta etapa do concurso, a investigação social, que está sendo feita pela Polícia Civil de Minas Gerais.