Superlotação do sistema prisional é discutida na ALMG

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Criado: Quinta, 21 Maio 2015 20:20

A superlotação e o deficit de vagas no sistema prisional de Minas Gerais foram discutidos durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 21/5/2015. Segundo o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, o Estado possui, hoje, um deficit de cerca de 25 mil vagas em todo o sistema.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues esclareceu que o debate era necessário para conhecer a realidade do sistema prisional, como o número de vagas que o sistema possui e quantas deveria ter, além de destacar que a situação está causando prejuízos para as polícias civil e militar. “Impacta a polícia militar porque as viaturas ficam paradas por muito tempo e desguarnecem a sociedade, como também a polícia civil porque ficam muitos presos dentro das unidades da Ceflan, os colocando em condições insalubres. Dessa forma, as polícias não conseguem cumprir suas missões”, disse.

O parlamentar ressaltou que, segundo informações, uma viatura da polícia militar ficou cerca de 42 horas para entregar um preso na Central de Flagrantes da Polícia Civil de Minas Gerais (Ceflan II). “Recebemos informações que as unidades da Ceflan I e II estão demorando de 1 a 2 dias para receber os presos da polícia militar”, afirmou.

De acordo com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, foi criada uma força tarefa para tratar do assunto. Segundo ele, há uma situação no sistema prisional de deficit de vagas que remonta há muitos anos. “Esta questão de superlotação não é novidade em Minas Gerais, nem no Brasil”, afirmou.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, Bernardo Santana informou que, hoje, o deficit de vagas em todo o sistema prisional é cerca de 25 mil. “Esta situação não mudou na última década. Temos momentos. Cada dia é um raio x da situação”, explicou. Ele informou, também, que nos últimos quatro anos não houve alteração de lotação, o que há é uma situação diferente. Além disso, há 18 mil servidores no sistema prisional e socioeducativo.

Bernardo Santana esclareceu que existem interdições judiciais de 40% das vagas, o que não existia, e que esta é a grande diferença. O Secretário destacou que o debate sobre o assunto não se esgota em nenhum poder e que ainda deve haver uma discussão muito forte. “A segurança pública tomou uma grandeza de preocupação porque se agravou em todos os aspectos”, explicou.

Sargento Rodrigues questionou ao Secretário sobre as medidas que estão sendo tomadas para desonerar as polícias civil e militar. Em resposta, o Secretário informou que foi criada uma força tarefa para cuidar do assunto e que as polícias devem ser reestruturadas, principalmente com maior efetivo. Segundo ele, a polícia civil possui, hoje, cerca de 9 mil policiais e que há 20 anos esse número era de 12 mil. Já a polícia militar possui cerca de 44 mil policiais. “De acordo com a avaliação técnica, é preciso de 17.100 policiais civis e mais 10 mil policiais militares”, informou. Ele disse, ainda, que as questões das Ceflans e todas atinentes aos noticiários diz respeito ao sistema de deficit. “A polícia civil faz muito com o pouco que tem. As Ceflans ficam cheias com os recebimentos de presos, mas os policiais têm feito esforços para atender e passar para a SUAPI”, destacou.

Bernardo Santana se compromissou que o Governo do Estado entregará 4 mil vagas para o sistema prisional em seis meses. “Vai melhorar muito, mas não vai acabar com o problema”, disse. Já em relação as obras interrompidas desde dezembro, que estão com 25% de execução, serão retomadas imediatamente.

O Chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva, informou que há 92 unidades sob a custódia no âmbito da polícia civil, sendo que 32 estão interditadas por questões judiciais, com 4 mil presos em todo o Estado. Hoje, a polícia civil tem seis unidades de plantão na Capital, sendo nas unidades da Ceflan I e II, localizadas no bairro Floresta, na Uniflan, no barreiro, na delegacia especializada de crimes contra a mulher, no detran e na delegacia especializada de orientação e proteção ao adolescente. “Apesar da anormalidade momentânea, contamos com o apoio da Comissão de Segurança Pública para solucionarmos, em breve, o problema. Podem contar com todo nosso esforço e com todos os policiais de Minas Gerais”, ressaltou.

Segundo dados apresentados pelo Chefe da Polícia Civil, nos quatro primeiros meses deste ano, já foram lavrados, nas três unidades da Ceflan, 1981 autos de delitos, 1185 diligências e 345 mandados de prisão.

De acordo com o Secretário Adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, há também o deficit de 1000 vagas no sistema socioeducativo, que será atendido com o aumento de 50% ainda este ano. Segundo ele, haverá a construção, ampliação e desinterdição dos presídios, como também um mapeamento, em todo o Estado, que analisará onde há cadeias, hospitais ou imóveis desativados que possam ser reativados.

Rodrigues também questionou a Chefe do 1º Departamento de Polícia Civil da Capital, Rita Januzzi, sobre o número de ocorrências paradas nas unidades da Ceflan I e II e na Uniflan do Barreiro, como também o número de presos que há para a polícia civil remanejar para o sistema prisional. Ela informou que hoje há 35 presos autuados aguardando remanejamento para o sistema, sendo 18 na Ceflan I, 7 na Ceflan II e 10 na Uniflan.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues solicitou empenho, máximo, do Secretário de Defesa Social, do Governador do Estado, da polícia civil e militar, e do sistema prisional para evitar a superlotação das unidades da Ceflan I e II, como também da Uniflan, que traz sérios problemas aos policiais civis, com condições insalubres de trabalho, e para os policiais militares com viaturas paradas horas, desprotegendo a sociedade.

Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública recebe parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça

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Criado: Quinta, 21 Maio 2015 08:25

Projeto de Lei nº 1.254/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 20/5/2015.

A proposição, como aprovada na CCJ, pelo substitutivo 1, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Segurança Pública que obedecerá algumas diretrizes, como a observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito; a atuação integrada das instituições do Sistema de Defesa Social; a cooperação dos órgãos de segurança pública do Estado com os órgãos similares da União e de outras unidades da Federação, para que atuem no combate à criminalidade, em especial, nas divisas dos estados; o desenvolvimento de políticas de prevenção social da criminalidade; adoção integrada de sistemas de informações relativos a segurança pública pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar; transparência na gestão e no acesso a informações sobre segurança pública; parceria permanente entre a população e as polícias nas ações de prevenção e combate à violência e de defesa civil; promoção de projetos sociais voltados para a prevenção e o combate à violência.

O texto aprovado pela CCJ, em seu artigo 2º,define quatro objetivos desta política: integrar, articular e mobilizar os níveis de governo e fontes de recursos, potencializando a capacidade de investimentos, como também viabilizando recursos para a política estadual de segurança pública; fortalecer o papel do Estado na gestão política e dos agentes de segurança pública; integrar órgãos estaduais, municipais e parceiros privados na promoção nas ações de segurança pública e ampliar a produtividade dos serviços.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a proposição representa um passo importante para se estabelecer as diretrizes da política pública de segurança no Estado.“O projeto de lei é o esqueleto de uma política estadual de segurança pública, pois torna obrigatório aos órgãos se comunicarem, trocar informações e experiências na área da inteligência”, explicou. Ainda segundo o parlamentar, a proposição vence barreiras históricas de resistência de integração.

Rodrigues destacou, ainda, que o projeto traz, de forma impositiva, uma política pública para que os órgãos da defesa social trabalhem em conjunto, troquem informações e, acima de tudo, tenham um planejamento e a execução de política de segurança pública de forma conjunta. “Isso é fundamental. A medida que isso não ocorre, o cidadão fica prejudicado”, disse.

“Se você tem uma polícia civil, militar, sistema prisional e corpo de bombeiros desencontrados, que não trocam informações na área de inteligência e não fazem planejamento conjunto, como também não analisa os índices do banco de dados de criminalidade e violência, não há como desenvolver um planejamento coordenado, com vista a prevenção e a repressão qualificada”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

O projeto de lei segue, agora, para apreciação das comissões de Comissão de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Comissão de Segurança Pública cobra soluções da reitoria da UFMG sobre o tráfico e uso de drogas

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Criado: Quarta, 20 Maio 2015 18:11

O tráfico e uso de drogas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), principalmente no Diretório Acadêmico (D.A.) da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Campus Pampulha, foi discutido em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 20/5/2015.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues mostrou um vídeo feito por uma jornalista do jornal Estado de Minas, divulgado no dia 27/3/2015, em uma visita que ela fez ao D.A. da Fafich. No vídeo, vários alunos oferecem drogas a ela, como também fazem o comércio de diferentes tipos de droga. Com as imagens, o parlamentar afirmou que a situação chegou a um ponto alarmante. Segundo ele, a jornalista realizou apenas uma visita, mas que imagina quantas vezes isso acontece na UFMG. Ele destacou, também, que como pai de família, ficaria muito preocupado com seus filhos estudando em um ambiente que ocorre livremente o tráfico e uso de drogas. “É preocupante. As imagens são estarrecedoras. Nós temos ali alunos que estão como usuários e traficantes. É chocante em um ambiente escolar ter tráfico de drogas e um absurdo ter ciência apenas pela imprensa”, disse.

Sargento Rodrigues ressaltou que é necessário medidas enérgicas para proteger o corpo docente, como também aos alunos que não compactuam com a situação. Ele informou que será autor de um Projeto de Lei que responsabilize o administrador público nestes casos. “É necessário que o administrador, de qualquer repartição pública, responsabilize a administração em caso de omissão”, afirmou. Rodrigues esclareceu que a responsabilidade para saber o que está acontecendo é da direção da Universidade e do D.A. “Não podemos conviver com este sistema acadêmico da forma que está”, afirmou.

O Reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramirez, concordou com o parlamentar que a situação é preocupante e informou que o vídeo mostrado teve repercussão nacional. “Não concordamos com o que está acontecendo. Esta é a posição da UFMG e da faculdade de filosofia e ciências humanas”, disse.

Em relação as medidas tomadas pela Universidade, o reitor destacou que o espaço do D.A. da Fafich foi suspenso para revitalização e que, a partir de outubro de 2014, aumentou a segurança no local, com servidores do quadro da UFMG e servidores terceirizados, para proteção pessoal e patrimonial sem força coercitiva. O reitor também ressaltou um convênio com existe entre a UFMG e a PMMG, especificamente a cavalaria (RCAT), que realiza o policiamento no Campus Pampulha, onde terá mais efetivo e o policiamento será realizado até às 22 h.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues questionou o reitor se ele tinha visitado o D.A. da Fafich antes da divulgação da imprensa, pois o ambiente estava degradado, sendo propício ao crime e a contravenção penal, como também havia registro de furtos no local. Em resposta, ele afirmou que assumiu a reitoria no dia 19/3/2014 e que visitou apenas a Fafich quando se apresentou como candidato a reitoria, mas que não foi as dependências do D.A. Jaime Arturo explicou que as imagens são lamentáveis e que irão recuperar o espaço, sendo esta a direção dos trabalhos da Universidade.

Sargento Rodrigues concordou que a revitalização do ambiente é fundamental e que estas medidas são importantes, mas que também deve haver rigorosidade na identificação para entrar nas dependências da Universidade. Segundo ele, parece que alguns estudantes, quando passam no vestibular, foram autorizados a usar drogas. “Tem alguns que defendem a não revitalização do D.A. é porque não tem um filho lá dentro”, explicou.

De acordo com o reitor, há grupos de estudantes que defendem a questão do espaço livre, mas a diretoria da Fafich não compartilha da ideia. “Compartilhamos o livre pensamento, o livre desenvolvimento das ideias. Este ideal nós sempre defenderemos”, esclareceu. Jaime informou que o espaço possui regras de acordo com as leis do País e deves ser respeitadas. Em relação a identificação, o reitor explicou que está sendo implantado um processo de identificação para entrar em alguns prédios, como na reitoria, na faculdade de medicina e de enfermagem. Ele também lembrou que alguns prédios da UFMG foram construídos na década de 70 e 80 e devem ser revitalizados, mas que a Fafich irá se adequar.

Rodrigues destacou, ainda, que espera que o reitor tome providências enérgicas sobre o assunto para que ele não responda na forma da lei por ser dirigente da instituição.“Existe um dispositivo forte que traz a responsabilidade para quem está dirigindo”, afirmou. Segundo o parlamentar, o reitor não deve ter receio por causa de grupos de estudante que não querem providências porque mais tarde ele pode ser questionado porque não agiu.

Rodrigues ressaltou o Art. 33 § I inciso III da Lei 11.343/2006, Lei de Tóxicos, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:

III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas.

Segundo Rodrigues, caso o reitor saiba sobre o tráfico de drogas e consente que utilizem o espaço, ao ser investigado poderá ser levado ao banco dos réus conforme dispositivo legal.

Integração das polícias

O chefe do Departamento Antidrogas, Márcio Lobato, também ficou estarrecido com as imagens do ambiente degradado e destacou que tudo aquilo estava acontecendo com dinheiro de impostos. Ele informou que o controle de acesso é muito importante, como também o controle do espaço. “Temos notícias de festas naquele ambiente regadas a bebidas, o que não deve acontecer”, disse. Ele destacou que o jovem que usa drogas financia essa cadeia e que é preciso quebrar esse ciclo. Márcio Lobato também colocou o departamento antidrogas da Polícia Civil à disposição para trabalhar em parceria no enfrentamento do problema.

O superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sergio Barbosa Menezes, defendeu a integração das forças policiais. Ele disse que há o equívoco de que o espaço da universidade federal seria de competência exclusiva da Polícia Federal, mas que isso não corresponde à realidade e que a única forma de combater o problema é com a ação integrada de todas as polícias. “Nosso efetivo é pouco e temos focado na integração de uma força tarefa”, esclareceu. Ele também se colocou à disposição para combater o crime organizado em todo o Estado.

Já o Chefe da seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional da PMMG, Major Harley Wallace, informou que a polícia militar está disponível para atuar em conjunto no Campus da UFMG. Ele também ressaltou que a universidade recebe pessoas estranhas por ser travessia entre duas avenidas e que a iluminação na Fafich deve melhorar.

Requerimentos

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que a Comissão encaminhe as notas taquigráficas a diretoria da UFMG, a superintendência da Polícia Federal em MG, a Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da PMMG para que trabalhem de forma integrada na área da inteligência e também na efetivação das áreas que visem reprimir, combater e prevenir o uso e o tráfico de drogas na UFMG, como também enviar um relatório da reunião e as notas taquigráficas ao Ministro da Educação pedindo providências para que situações como esta não ocorra, ou se estiver ocorrendo em outros Campus de outros Estados, que as providências tomadas sejam enérgicas.

Deputado Sargento Rodrigues cobra soluções em relação ao Programa Lares Geraes

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Criado: Terça, 19 Maio 2015 13:20

A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta terça-feira, 19/5/2015, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado solicitando providências quanto a situação dos policiais militares que residem nas moradias funcionais do Residencial das Américas, pelo Programa Lares Geraes, os quais estão sendo obrigados a desocupar as unidades.

O Programa Lares Geraes tem o objetivo de propiciar condições para que os policiais civis, policiais militares, bombeiros e agentes de segurança penitenciários tenham acesso à moradia, principalmente mediante permissão temporária de uso de moradias funcionais aos servidores que, em decorrência de suas atividades e do local onde residam, tenham suas vidas e de seus familiares em situação de risco.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os policiais militares que moram no Residencial das Américas terão que deixar seus lares para morar em unidades do Estado, na condição de servidores da segurança pública ameaçados em razão de exercerem suas funções de combate à criminalidade. Ainda segundo o parlamentar, no momento, eles estão sendo despejados destas unidades sem possuírem margem para participar do Programa PROMORAR, afetando diretamente a vida, inclusive, de seus familiares.

Rodrigues ressaltou, ainda, que existem moradias funcionais que estão vazias, completamente abandonadas, as quais poderiam ser utilizadas pelos policiais militares integrantes do Programa Lares Geraes. “Os policiais militares estão vivendo este dilema, mas padecem de tranquilidade para realizarem suas funções de promoção da segurança pública”, disse.

POLICIAIS MILITARES RECEBEM HOMENAGEM DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES NA ALMG

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Criado: Segunda, 18 Maio 2015 11:20

O deputado Sargento Rodrigues homenageou nesta quinta-feira, 14/5/2015, os policiais militares da 1ª e 3º companhias do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) e da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIA.IND.P.CÃES), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Os policiais militares receberam das mãos do parlamentar certificado de manifestação de aplausos pelo excelente trabalho desenvolvido frente a operação realizada em abril, no município de Contagem, batizada como “Operação Saturação”, que resultou na prisão dos homicidas Renato de Jesus Silva e Mauricio Patricio Correia, bem como na apreensão de várias armas, munições, drogas e até espadas ninjas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues é um grande prazer receber os policiais militares na Comissão de Segurança Pública para a entrega da manifestação de aplausos, uma vez que os bravos policiais saem diariamente às ruas para combater o crime e promover a ordem e a paz social, colocando em risco a própria vida. “Esses policiais brilharam na apreensão dessas armas de fogo. É um trabalho fundamental, impedindo que uma série de crimes sejam praticados”, disse.

Rodrigues destacou, ainda, que somente aqueles que estão na ponta da linha é que sabem o quanto é difícil exercer o poder de polícia, que há muito tempo vem sofrendo com as ingerências e interferências de pessoas que não conhecem absolutamente nada da ação policial e, mesmo assim, estão firmes em sua atuação e combate ao crime. “Nós contamos com bravos e valorosos policiais que não medem esforços para cumprirem sua missão, para socorrer, proteger e assistir a população 24 horas por dia, e eu digo isso sem medo de errar”, afirmou.

Ao encerrar a reunião, emocionado, Sargento Rodrigues ressaltou: “Prestar homenagem a esses policiais não é nenhum favor, é dever da Comissão de Segurança Pública reconhecer o belíssimo trabalho que eles realizam na ponta da linha, mesmo sofrendo ataques e expostos a uma série de intempéries".

Outra homenagem

Também receberam o certificado de manifestação de aplausos na Comissão de Segurança Pública da ALMG os policiais militares, lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito, pelos trabalhos realizados à frente da ocorrência que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes a prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro, além da prisão de sete pessoas, no município de Bueno Brandão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O deputado Sargento Rodrigues apresentou nesta quinta-feira, 14\5, requerimento para a realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública, para obter esclarecimentos das autoridades responsáveis, pelo fato de policiais militares do 22º Batlhão terem ficado cerca de 42 horas na CEFLAN 2 para entregar a ocorrência registrada no REDS 2015-009850597-001.

PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTOS RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE

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Criado: Segunda, 18 Maio 2015 11:02

O deputado Sargento Rodrigues emitiu nesta quinta-feira, 14/5/2015, na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, parecer favorável ao Projeto de Lei 148/2015 que estabelece normas para a mensuração de tarifas horárias em estacionamentos de veículos em Minas Gerais.

Sargento Rodrigues, relator do projeto na Comissão, apresentou emendas para aprimorar a proposição requerendo, ainda, que a matéria seja incluída na ordem do dia do plenário, visando dar celeridade à sua tramitação. "É um projeto muito importante para o consumidor e de interesse de todos os mineiros, pois atualmente o que vemos, na prática , é a cobrança abusiva das taxas de estacionamento por parte das empresas, daqueles usuários que deixam seus veículos por 15, 30, minutos no local. O projeto define os horários fracionados para que a cobrança seja justa", afirmou Sargento Rodrigues.

Para Rodrigues, a tramitação célere desta matéria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é fundamental para garantir ao consumidor mais um instrumento de amparo legal, exigindo a prestação adequada dos serviços de estacionamento.

Entenda o Projeto de Lei

Com a aprovação do Projeto de Lei 148\2015, os estabelecimentos serão obrigados a cobrarem tarifas proporcionais ao tempo de permanência dos veículos nos estacionamentos, determinando que considerem frações de 15 minutos de permanência, cobrando o mesmo valor para cada fração.

O texto também estabelece a afixação de placas e instalação de relógios nos estacionamentos, assim como penalidades para o descumprimento da norma.

Reunião do Diretório Nacional do PDT

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Criado: Segunda, 18 Maio 2015 10:52

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta sexta-feira, 15/5/2015, da reunião do Diretório Nacional do Partido Democrático Brasileiro (PDT), realizada na sede nacional da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), no Rio de Janeiro.

A reunião coordenada pelo presidente do Diretório Nacional do partido, Carlos Lupi, reuniu cerca de 300 pessoas dentre elas militantes, parlamentares e lideranças políticas de vários Estados.

Também estiveram presentes os deputados federais Subtenente Gonzaga, Mário Heringer, o Senador Cristovam Buarque e o deputado estadual Nozinho.

População de Sete Lagoas cobra mais policiamento na cidade

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Criado: Segunda, 18 Maio 2015 10:44

Moradores do município de Sete Lagoas recorreram à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para solicitarem o aumento do policiamento nas ruas e a implantação da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) na cidade.

A reunião da Comissão de Segurança Pública da ALMG foi realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas e reuniu dezenas de moradores insatisfeitos com o aumento da criminalidade e a falta de segurança na Cidade.

Segundo os moradores está difícil sair às ruas, pois a qualquer momento podem ser surpreendidos por um bandido, inclusive, a situação chegou ao ponto de se sentirem ameaçados dentro de suas próprias residências.

Além dos pedidos por maior efetivo policial e instalação da Risp, comerciantes relataram às autoridades presentes a necessidade de se restabelecer a “Rede de Comerciantes Local”.

Para o Subsecretário de Promoção de qualidade de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Coronel Maurício dos Santos, a instalação da Risp em Sete Lagoas, neste momento, significa perda de efetivo policial para a população, tendo em vista que seriam deslocados 32 homens para atuarem em funções burocráticas, atendendo à unidade administrativa.

De acordo com o delegado regional de Sete Lagoas, Juarez Ferreira da Luz, é necessário reestruturar as unidades físicas da Polícia Civil e aumentar o efetivo operacional antes de implantar a Risp na cidade.

O Promotor de Justiça da 2º vara criminal de Sete Lagoas, Rodrigo Couto, ressaltou a importância deste debate, esclarecendo aos presentes que a violência retratada pela sociedade local, trata-se de um problema comum a todos e que ninguém está fora dessa discussão.

“Não se iludam aqueles que acham que estão isentos de serem vítimas. Temos três promotores de justiça que foram vítimas da criminalidade aqui, na nossa cidade. Todas as intervenções são oportunas, as explicações e solicitações de cada área são válidas”, afirmou.

APELO

Rodrigo Couto disse, ainda, que o município conta com duas varas criminais, com dois juizes criminais que possuem mais de oito mil processos cada um, em suas varas, para julgarem todos os crimes que ocorrem na região.

“Trabalho há 13 anos em Sete Lagoas e a situação nunca esteve tão crítica. É preciso que tenhamos atenção para a parte criminal da “cadeia”. Se não mudarmos esta realidade, teremos muita dificuldade para conter o avanço da criminalidade. Afinal de contas, a impunidade é um dos fatores principais para a explosão da criminalidade”, disse.

O comandante da 14ª Região da Polícia Militar, Coronel Gilmar Prates Teixeira, também esclareceu que não vê a criação da Risp como resposta imediata para a solução dos problemas apontados pelos moradores.

Esclarecendo, ainda, que realmente houve uma queda no efetivo da polícia militar com a transição de governo, sendo necessário o recrutamento e formação de novos policiais, mas que se trata de uma medida que requer tempo.

Ao encerrar sua fala, o Coronel Prates ressaltou a importância do trabalho em conjunto com a sociedade e todas as forças policiais. “Nós buscamos isso o tempo todo. Vocês são o objetivo do nosso trabalho”, enfatizou.

No fim da reunião, o deputado Sargento Rodrigues parabenizou a atitude dos moradores, afirmando que a Assembleia Legislativa tem um papel fundamental quando consegue reunir autoridades que compõem o sistema de defesa social para ouvirem as necessidades da comunidade. “São cobranças devidas, pertinentes. O cidadão de Sete Lagoas vai colher os frutos dos desdobramentos dessa audiência pública”, disse.

146 CANDIDATOS DO EDITAL 2013 DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL SÃO CONVOCADOS

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Criado: Quarta, 13 Maio 2015 18:50

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza os 146 candidatos do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, edital 2013, convocados para assumirem os cargos de perito criminal e médico legista na Instituição.

Das 146 convocações, 112 são para a função de perito criminal e 34 para médicos legistas.

A relação dos candidatos convocados foi publicada na edição do dia 9/5/2015, do Jornal Minas Gerais, na página 47 do caderno Diário do executivo.

Os 146 convocados deverão comparecer nesta quinta-feira, 14/5 , às 8 horas, na Academia da Polícia Civil (Acadepol) localizada na rua Oscar Negrão de Lima, 200, Bairro Nova Gameleira, para apresentação dos documentos exigidos no edital do concurso.
O início do curso de formação está previsto para a próxima segunda-feira, 18/5, com término no dia 28 de agosto.

Requerimento do deputado Sargento Rodrigues

No dia 18/3/2015, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Governador do Estado, Chefe da Polícia Civil e aos membros da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças pedido de providência quanto a possibilidade de convocação da totalidade dos candidatos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público da Polícia Civil.

À época, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou a necessidade de convocação dos candidatos excedentes ao cargo de Perito Criminal, esclarecendo o deficit existente no Estado se comparado ao Estudo das Organizações das Nações Unidas (ONU). “O Estado de Minas Gerais necessita de mais efetivo, principalmente de acordo com o estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que demonstra que deve existir um perito criminal para cada 5 mil habitantes, sendo que hoje há 1 profissional para cada 22 mil habitantes.
A Lei Orgânica da Polícia Civil previu um número maior de vagas da carreira, como também há necessidade de recursos humanos para auxiliar na política estadual de segurança pública que lida atualmente com o crescimento dos índices de violência”, afirmou.

Comissão de Segurança Pública realizará nova reunião para discutir os problemas enfrentados pelo sistema prisional e socioeducativo de Minas Gerais

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Criado: Quarta, 13 Maio 2015 15:23

Devido à ausência das autoridades convidadas a participarem da reunião da Comissão de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira, 13/5/2015, para discutir os problemas enfrentados no sistema prisional e socioeducativo de Minas Gerais, bem como o deficit de vagas nas unidades prisionais e as graves consequências para a Segurança Pública, o presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, remarcou a reunião para o dia 21/5/2015, às 10h30 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foram convidados para a reunião desta manhã, o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Pádova Marchi Júnior; o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Antônio Armando dos Anjos; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wanderson Gomes da Silva.
De todos os convidados, o único que justificou sua ausência para a Comissão foi o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues a realização da reunião, bem como a presença de todas as autoridades, é de extrema importância para a sociedade, tendo em vista o caos enfrentado nos últimos meses pela segurança pública do Estado.

“Nós precisamos dessas informações. A sociedade necessita disso. Informações de como o sistema prisional está assimilando essa questão do gargalo, qual é a dimensão disso? Quanto tempo o governo necessita para construir penitenciarias, unidades prisionais ou reformar, ampliar”, disse.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, a demora no recebimento de presos nas unidades da CEFLAN, fazendo com que policiais militares esperem até 20 horas para encerrar uma ocorrência, esclarecendo os riscos desse dilema para a sociedade.

“A medida que esta viatura fica parada na porta da Ceflan com este preso, sob a custódia da polícia militar, sem ser entregue para a polícia civil, que justifica a ausência de vaga no Centro de Remanejamento de Preso (CERESP), a população sai prejudicada. A criminalidade e a violência tende a aumentar porque não se tem uma unidade de resposta, uma equipe pronta para responder”, enfatizou.

Para o parlamentar trata-se de uma situação grave que necessita de uma resposta imediata para a população. “Mas para isso precisamos ouvir o Secretário Bernardo Santana, que as polícias militar e civil coloque a situação na mesa e que a SUAPI e a medida socioeducativa mostre pra gente qual é a realidade. O que não podemos é deixar do jeito que está, viaturas quebradas, sem combustível e, na porta de delegacias esperando até 20 horas para encerrar uma ocorrência”, finalizou.