Deputado Sargento Rodrigues

Governo cobra ilegalmente dos militares alíquota previdenciária de 10,5%

Detalhes: Criado: Terça, 19 Novembro 2024 18:40

Há muito tempo tenho alertado sobre a cobrança ilegal da alíquota previdenciária de 10,5% que o Governo tem feito dos militares, baseado na Lei Federal 13.954/19, enquanto a Lei Estadual estabelece 8%. Foram várias audiências públicas realizadas sobre o tema, nas quais apresentei argumentos jurídicos, dentre eles a decisão do STF, determinando que os Estados cumpram a lei estadual. Mais recentemente, o TCE também expediu a mesma determinação.

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10° aniversário do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD)

Detalhes: Criado: Terça, 19 Novembro 2024 11:34

Hoje participei da solenidade de comemoração do 10° aniversário do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD). Tive a honra de ser homenageado com uma placa de agradecimento, em reconhecimento ao apoio que tenho prestado ao BEMAD e à toda a corporação. Por meio da destinação de emendas parlamentares, tem sido possível contribuir para o aprimoramento da estrutura e capacidade de resposta da unidade, além de melhorar as condições de trabalho dos nossos bravos bombeiros.

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Demandas do SINDPPEN

Detalhes: Criado: Segunda, 18 Novembro 2024 14:28

Recebi, em meu gabinete, na manhã desta segunda-feira (18/11), o Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (SINDPPEN), Jean Carlos Otoni Rocha, e o Diretor de Comunicação e Sociocultural, Alexandre Magno Soares, que solicitaram auxílio em relação a algumas demandas. Uma delas é mudança ocorrida nas regras de cassação do porte de arma por qualquer licença médica, que precisa ser revista.

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Sobrecarga de trabalho dos bombeiros lotados no Batalhão de Operações Aéreas

Detalhes: Criado: Segunda, 18 Novembro 2024 10:19

O trágico acidente ocorrido em Ouro Preto, com o helicóptero do Corpo de Bombeiros, no dia 11 de outubro último, causando a morte de quatro militares, um médico e um enfermeiro, não apenas deixou muita dor e tristeza aos companheiros de farda e a todos os mineiros, mas, também, acendeu um alerta em relação à sobrecarga de trabalho dos bombeiros lotados no Batalhão de Operações Aéreas.

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Polícia Civil - Promoções, progressões e adicional desempenho

Detalhes: Criado: Sábado, 16 Novembro 2024 19:16

Os dados enviados pela Polícia Civil à Comissão de Segurança Pública, sobre os valores atrasados decorrentes de promoções, progressões e adicional desempenho, devidos aos servidores será tema de audiência pública. Conforme consta no documento, os cálculos somam, nos últimos oito anos, R$ 36.138.835,66, sendo R$ 35.012.436,11 referente à carreira policial e R$ 957.643,18 a carreira administrativa.

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Audiência Pública para debater problema de violência entre torcidas de futebol

Detalhes: Criado: Sexta, 15 Novembro 2024 10:27

Os recentes episódios de violência envolvendo torcidas de futebol, dentro e fora dos estádios, trouxe à tona a necessidade de debatermos o assunto, de forma a buscar soluções para um melhor enfrentamento do problema. Dentre as questões a serem discutidas, está a privatização da segurança no interior dos estádios, uma vez que o poder de polícia é prerrogativa do Estado.

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Blogueira incita atos de violência contra políticos

Detalhes: Criado: Quinta, 14 Novembro 2024 18:16

Divulguei o vídeo no qual uma blogueira conhecida como “Festi”, militante de esquerda, incita atos de violência contra deputados que não assinarem a Proposta de Emenda à Constituição Federal, que trata do fim da escala de trabalho 6x1.

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PEC 34/2024 – Mais um passo importante!

Detalhes: Criado: Quarta, 13 Novembro 2024 18:45

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2024, de minha autoria, recebeu parecer favorável na Comissão Especial, na tarde desta quarta-feira (13/11). A proposta garante a isenção da contribuição previdenciária para aqueles militares que possuem as doenças incapacitantes, previstas no rol da Lei Complementar 173/2023. Esta isenção será concedida para os servidores militares que recebem até o dobro do teto do regime geral de previdência social.

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Projeto de Lei 406/2023 - Colégio Tiradentes

Detalhes: Criado: Terça, 12 Novembro 2024 16:53

Novamente, precisei intervir para viabilizar a votação do Projeto de Lei 406/2023, do governador, que, dentre outras coisas, cria cargos na estrutura do Estado e permite incrementar e ampliar unidades do CTPM. Durante votação de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, voltou a obstruir a votação, apresentando emendas e o deputado Cristiano Silveira, também do PT, apresentou diversos requerimentos, de forma a adiar a votação.

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Policiais penais - convocação dos servidores aprovados na seleção interna 01/2021

Detalhes: Criado: Sábado, 09 Novembro 2024 18:24

Em atenção aos inúmeros pedidos dos policiais penais, que chegaram ao gabinete, através de e-mail e das redes sociais, reiterei, por meio de novo requerimento aprovado na Comissão de Segurança Pública, a cobrança feita para que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tome providências urgentes para a convocação dos servidores aprovados na seleção interna 01/2021, para o curso de capacitação relativo a procedimentos de escolta e apoio operacional, oferecido pela Superintendência Educacional de Segurança Pública.

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