Redução de IPVA para veículos movidos a eletricidade recebe parecer favorável na FFO

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Criado: Segunda, 22 Junho 2015 18:49

Projeto de Lei nº 999/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa alterar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a fim de fazer incidir a alíquota de 1% sobre veículos movidos a eletricidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 22/6/2015.

De acordo com PL, sete estados já oferecem isenção de IPVA para os veículos elétricos, são eles: Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Outros três concedem alíquotas diferenciadas, com descontos: São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo a proposição, os benefícios são um importante incentivo à produção e expansão desse mercado, embora ainda não exista oferta comercial de carros elétricos de passeio no Estado. Além disso, o carro elétrico não emite poluente nem ruídos. A mesma razão que motivou o legislador a estabelecer alíquota diferenciada para os carros movidos a álcool, gás natural e bicombustível deve ser aplicada aos veículos elétricos, pelas implicações ambientais da utilização desse tipo de veículo.

Para o deputado Sargento Rodrigues, autor da matéria, a medida que a população possui um veículo, que não emite ruído e nem poluição, do ponto de vista sustentável, é algo que chama a atenção dos governos no tocante a incentivos. “Quando nós aportamos um projeto para permitir, no máximo, a cobrança de 1% sobre o IPVA, é uma forma também de fazer com que as pessoas que optarem por este tipo de veículo tenha uma determinada vantagem”, disse. Segundo ele, com o IPVA mais em conta que do que os veículos convencionais, isso faz com que atraia pessoas, indústrias e empresas interessadas em desenvolver projetos técnicos nesta área.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que a proposição beneficia toda a sociedade. “A medida que a gente tem, na legislação, um incentivo desta natureza, nós estamos provocando aqueles que podem produzir e quem ganha é toda a sociedade, pois não teremos um veículo que continuará emitindo poluição e ruídos. Isso tudo acaba impactando no dia a dia de toda a sociedade”, explicou.

“Às vezes a nossa vida urbana é tão acelerada, nós corremos tanto de um lado para o outro, que a gente nem percebe o que a poluição pode provocar para todos nós ao longo de décadas, como uma uma série de doenças. Conviver, hoje, em região muito habitada, onde há muita emissão de poluentes, com certeza, prejudica nossa saúde”, esclareceu Sargento Rodrigues. Para ele, quando o cidadão conscientizar disso e houver incentivo fiscal, por parte do governo, haverá uma contribuição para o meio ambiente e uma melhor qualidade de vida e forma de locomoção em sociedade, principalmente, nos maiores centros urbanos.