BASE DO GOVERNO É CONTRA A ANISTIA DOS SERVIDORES DO TJMG

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Criado: Segunda, 31 Agosto 2015 18:09

Mesmo com todo empenho do deputado Sargento Rodrigues, que apresentou requerimentos para que o Projeto de Lei nº1.106/2015 fosse retirado da pauta da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como também para que a votação da matéria fosse adiada, o relator do PL, deputado João Magalhães, do PMDB, emitiu parecer pela rejeição da matéria nesta segunda-feira, 31/8/2015.

A proposição concede anistia aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011.

Ainda de acordo com o PL, em até trinta dias após a publicação da lei, caso seja aprovada, o servidor beneficiado, que sofreu corte remuneratório, deverá ter restituída a remuneração descontada, com os reflexos financeiros retroativos correspondentes. Além disso, fica assegurado o cômputo do período indicado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos, inclusive para fins de promoções e aposentadoria.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que não vota contra servidores público e que fará de tudo para que o projeto seja aprovado. “Se tenho uma coisa na minha atuação parlamentar é coerência. Nós vamos fazer de tudo para que o projeto seja aprovado. Eu estarei vigilante para fazer o que for possível para que os servidores tenham sua anistia reconhecida. Posso ser vencido aqui hoje, mas nós teremos um longo caminho”, afirmou.

Rodrigues esclareceu, ainda, que apenas defende aquilo que tem convicção. “Como advogado e intérprete da lei, eu sei que nós temos a iniciativa de deflagrar o processo. Nós estamos falando de anistia e não tratando de direitos, deveres e prerrogativas de servidores. Esta parte da anistia não entra no capítulo do rol de competências do poder judiciário”, disse. Ainda segundo o parlamentar, se depois, o Presidente do TJMG entender que o projeto é inconstitucional, que vá arguir sobre inconstitucionalidade. “O que não dá para aceitar é uma demissão dos servidores do poder judiciário porque participaram de greve. É um ato de covardia que o Presidente do Tribunal de Justiça está cometendo contra os servidores”, afirmou.

Na ocasião, Sargento Rodrigues ressaltou que apresentará emenda, na Comissão de Administração Pública, com o mesmo teor desta proposição ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (PL 2.252/2015).

Votaram CONTRA os servidores do TJMG:
Deputado Durval Ângelo (PT)
Deputado João Magalhães (PMDB)
Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Deputado Tiago Ulisses (PV)

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES VISITA O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA PMMG

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Criado: Quinta, 27 Agosto 2015 18:10

O deputado Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Bicalho, nesta quinta-feira, 27/8/2015.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues relatou sua preocupação com o não repasse da verba de custeio, como também a redução drástica de investimentos na PMMG. O parlamentar também lembrou do crescimento do índice de violência e criminalidade que vem perturbando a sociedade.

Na ocasião, Rodrigues destacou o aumento do número de letalidade dos profissionais de segurança pública no Estado. Segundo o Coronel Marco Antônio Bicalho, o Comando da PMMG também está preocupado com a situação. Ele também afirmou que o Governo do Estado renovará a licitação e contratará uma empresa para terceirização da frota da Polícia Militar.

Sargento Rodrigues também deixou claro ao Chefe de Estado-Maior da PMMG que a ideia de aumentar o tempo de contribuição para 35 anos para os policiais militares será um enorme retrocesso, que não concorda e que fará de tudo para que nenhum Projeto de Lei neste sentido seja aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao final, o deputado se colocou à disposição para defender os interesses da sociedade em relação a segurança pública e a defesa da Polícia Militar de Minas Gerais na ALMG.

Consumidores pagam pedágios caros sem melhorias na BR-040

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Criado: Quinta, 27 Agosto 2015 09:44

A cobrança de pedágio nas novas 11 praças na BR-040, no trecho que liga Brasília e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi tema de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 26/8/2015.

No início da reunião, Sargento Rodrigues afirmou que acompanha a situação pelos jornais e que, recentemente, viajou pela rodovia, onde percebeu que as praças de pedágios já estavam instaladas e que a concessionária responsável pela gestão de mais de 900 km da estrada, a VIA 040, já começou a cobrar a tarifa sem antes realizar melhorias no trecho. “Não vimos nenhuma contrapartida da VIA 040”, disse.

Em sua fala, Rodrigues destacou o caso publicado no jornal Estado de Minas, do vigia Nilson de Moura Santos, de 47 anos, pai de cinco filhos, que mora em um sítio, na comunidade de Ribeirão do Eixo, em Itabirito, a poucos metros da BR-040, e trabalha a menos de 10 quilômetros do local, em um condomínio localizado às margens da rodovia. Nilson recebe salário de R$ 1,1 mil e, levando-se em conta a média de 22 dias úteis em cada mês, desembolsará R$ 202,40 com o serviço, o correspondente a 18,4% de seu contracheque. O vigia precisará de R$ 9,20 por dia para atravessar o pedágio.

Na ocasião, o parlamentar deixou claro que o artigo 6º da Lei nº8.987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos não está sendo cumprido pela concessionária, uma vez que a prestação de serviço não está sendo adequada para os consumidores, pois não satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e, muito menos, modicidade das tarifas. “De modicidade não há nada. Será que o contrato atende o que é serviço adequado sem trazer prejuízos para os consumidores?”, questionou.

Art. 6º - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

§ 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

Rodrigues explicou, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 4º defende que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, como nas ações governamentais no sentido de proteger efetivamente o consumidor, o que não está sendo cumprido. “A União errou em fazer um contrato sem avaliar a vida dos moradores das regiões das praças de pedágios”, disse. Rodrigues ressaltou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem o dever de fiscalizar as concessionárias e até romper os contratos, caso necessário. “O que a ANTT está fazendo para cobrar?”, perguntou.

Indignado com a situação, Sargento Rodrigues esclareceu que sua preocupação é que não há modicidade nas tarifas, ou seja, estão cobrando um valor alto e além disso o serviço não é adequado. Ele afirmou, ainda, que ninguém é contra o pagamento de pedágio, mas que o cidadão quer um retorno adequado.

VIA 040

Durante a reunião, o gerente de relações institucionais da concessionária VIA 040, Frederico Souza, mostrou que a concessão possui 936,4 km, sendo 771 em Minas, 157 em Goiás e 8,4 no Distrito Federal. A empresa que possui um contrato de duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, tem o dever de operar, conservar e ampliar este trecho da rodovia.

Frederico Souza esclareceu que o trecho possui 557 km de pista simples, 234 km com pista duplicada e 144 km com pista multifaixas (sem divisão por mureta no centro). Ele informou, ainda, que o contrato prevê a conclusão da duplicação de toda a rodovia até o fim do quinto ano, contado a partir da liberação da licença ambiental de instalação, necessária para a realização de algumas obras. “Licença ambiental é uma obrigação do Governo Federal. Ela ainda não foi entregue. A expectativa é que fique pronta em setembro ou outubro”, explicou.

Sargento Rodrigues questionou ao gerente de relações institucionais se o contrato prevê o início das melhorias só após a licença de instalação. “Se a licença demorar, o cidadão é lesado. Começa a explorar o consumidor e só depois entrega a licença. O que os consumidores querem, de imediato, são melhorias”, concluiu.

O gerente de relações institucionais também informou que a concessionária já duplicou 56 km da via. Em relação ao percentual de 10% de conclusão da rodovia para iniciar a cobrança de pedágio, ele afirmou que são previstas muitas condições para a execução das obras, como extensão de cada trecho de no máximo 25 km, proibição de obra em área de preservação permanente ou que demande recolocação de comunidades, entre outros.

ANTT

Já o coordenador de infraestrutura rodoviária da ANTT, Cláudio Renê Valadares Lobato, informou que o programa de exploração de rodovias foi criado pelo Ministério dos Transportes, com participação da agência reguladora. Segundo ele, o programa tem o objetivo de dar boas condições a rodovia antes do início da cobrança de pedágio.

Sargento Rodrigues questionou ao coordenador de infraestrutura rodoviária da ANTT se fazer 10% de melhorias na rodovia e realizar a cobrança de pedágios é vantajoso para os consumidores. “Eu não vi vantagem nenhuma até agora. O que vocês fazem é covardia com o consumidor”, enfatizou.

“Há uma omissão por parte da ANTT e do Ministério do Transportes. O preço está salgado e causa prejuízos aos consumidores, que não tem liberdade de escolha”, esclareceu Sargento Rodrigues.

Cláudio Renê Valadares Lobato explicou, ainda, que a agência reguladora fiscaliza a concessionária e que a empresa está cumprindo o contrato. “Há uma preocupação e uma cobrança para que o contrato seja cumprido. Caso a empresa não cumpra o prazo, ela é notificada”, disse.

“Já que o senhor fiscalizou, gostaria que enviasse cópia dos relatórios de fiscalização e do que foi constatado”, pediu Sargento Rodrigues.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES CRITICA ANTT E O CONTRATO DE CONCESSÃO

O deputado Sargento Rodrigues deixou claro que o representante da ANTT defendeu, de forma explícita, a concessionária VIA 040. Segundo ele, as posturas das agências reguladoras são todas iguais, omissas. “Não tem cabimento, o senhor veio aqui proteger e defender a VIA 040 e este não é o seu papel”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o item 15 do contrato de concessão que dispõe sobre a fiscalização pela ANTT e Segurança no Trânsito determina que os poderes de fiscalização da execução do Contrato serão exercidos pela ANTT,
diretamente ou mediante convênio, que terá, no exercício de suas atribuições, livre acesso, em qualquer época, aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos técnicos, econômicos e financeiros pertinentes à concessão, assim como aos bens da concessão. “Quando a ANTT fiscaliza, ela está cumprindo seu papel, não fazendo favor para os cidadãos”, ressaltou.

Em relação ao contrato, Rodrigues informou que não há nada sobre os usuários, apenas sobre tarifas e fiscalização. “Ninguém está preocupado com os consumidores. Eu quero saber onde está no contrato que o serviço deve ser adequado? Que a tarifa será modica? O contrato só quer arrancar o couro dos consumidores”, cobrou.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final, os parlamentares da Comissão aprovaram requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que sejam enviadas notas taquigráficas da reunião para a Procuradoria da República no Estado, para o Ministério Público e Procon Estadual pedindo que instaure uma ação civil pública contra a concessionária VIA 040 e a ANTT devido a inúmeras denúncias e reclamações apresentadas por cidadãos pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Federal nº 8.789/1995 e do contrato de concessão vinculado à exploração da rodovia BR-040; para o Tribunal de Contas da União para que instaure procedimento investigatório e para a ANTT solicitando que encaminhe relatórios de fiscalização realizadas na BR-040, no trecho sob concessão da VIA 040 – visando apuração de possíveis descumprimentos contratuais.

Deputado Sargento Rodrigues conversa sobre sucessão municipal de BH com Márcio Lacerda

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Criado: Quarta, 26 Agosto 2015 13:17

O deputado Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, nesta quarta-feira, 26/8/2015, quando conversaram sobre a sucessão da prefeitura nas eleições de 2016.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues informou ao prefeito que o Partido Democrático Trabalhista de Belo Horizonte (PDT-BH), o qual é Presidente, está se organizando para lançar candidatura própria no ano que vem.

Na ocasião, Rodrigues destacou que o PDT-BH continuará dialogando com Márcio Lacerda e com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em busca de entendimentos em relação a sucessão municipal de 2016. Ele lembrou, ainda, que nas eleições municipais de 2012, o PDT-BH apoiou a candidatura do atual Prefeito, Márcio Lacerda.

SARGENTO RODRIGUES RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DO SINDPOL

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Criado: Terça, 25 Agosto 2015 18:34

O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta terça-feira, 25/8/2015, a visita do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL), Denilson Martins, acompanhado do inspetor de polícia José Maria de Paula e do Investigador de polícia, Geraldo Chaves Júnior.

Durante o encontro, o presidente do SINDPOL solicitou ajuda do parlamentar para os assuntos de interesse da classe, reafirmando o apoio ao trabalho que o Sargento Rodrigues vem desenvolvendo ao longo desses anos.

Na oportunidade, o deputado entregou cópia do Projeto de Lei nº1.063/2015 que estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública na lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, também conhecido como TCO, esclarecendo para o Denilson e aos policiais civis que a proposta não visa tirar competência da Polícia Civil para o registro do TCO, mas apenas permitir que o policial militar também tenha condições de fazer o registro do mesmo.

Também foi discutido sobre a audiência pública que será realizada na cidade de Nanuque, mediante a entrega da cópia do requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que a reunião foi requerida para esclarecer a postura adotada pelo delegado João Marcos de Almeida que, segundo denúncias, vem atacando à polícia militar de forma institucional. Rodrigues ressaltou, ainda, que há denúncias de perseguição a policiais civis casadas com policiais militares.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) está de portas abertas para o SINDPOL e todos os seus filiados para reivindicarem melhorias relacionadas ao efetivo, salário, equipamentos e aparelhamento da instituição.

Ao final, Rodrigues agradeceu a presença de todos, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa dos servidores da área de segurança pública de Minas Gerais.

Comissão de Segurança Pública homenageia Policial Legislativo pelos 36 anos de serviços prestados

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Criado: Terça, 25 Agosto 2015 14:38

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entregou manifestação de aplauso ao Policial Legislativo Valdir Israel da Silva, lotado na Gerência-Geral de Polícia Legislativa, nesta terça-feira, 25/8/2015, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados, garantindo a ordem e segurança, sendo cumpridor dos seus deveres com compromisso.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a homenagem, a moção de aplauso é uma forma de materializar o agradecimento de forma pública. “Aprovamos o requerimento para agradecer ao policial Valdir pelos 36 anos de serviços prestados, para que ele continue sendo este profissional que sempre foi”, disse. Ainda segundo Rodrigues, ao passar para esta nova fase da vida, que é a aposentadoria, ele passa a almejar outros sonhos.

Rodrigues destacou, ainda, que é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública homenageia um servidor da ALMG. “Eu fico muito feliz por ter sido autor desta moção de aplauso e a Comissão de Segurança Pública, mais uma vez, inova no parlamento mineiro. Entregar uma moção de aplauso a um policial legislativo era o mínimo que a Assembleia poderia ter feito. Muito obrigado! Esta é uma forma de valorização e reconhecimento do seu trabalho”, agradeceu.

Emocionado, o policial legislativo Valdir Israel da Silva agradeceu a todos pela homenagem. “Dediquei muito e trabalhei todos estes anos com muito orgulho. Muito Obrigado!”, destacou. Ele ainda disse que admira muito o trabalho realizado pelo deputado Sargento Rodrigues.

O Diretor-Geral de Polícia Legislativa, Ricardo Bittencourt Sardenberg, agradeceu a homenagem prestada a um membro do setor e o desejou boa sorte. “Só tenho a agradecer por todos os serviços prestados e uma boa sorte nesta nova fase que se inicia”, disse.

Na ocasião, o policial legislativo, Rodrigo Azevedo Sanches, que trabalha há 25 anos com Valdir, afirmou que ele fará muita falta e também o agradeceu pelo compromisso todos estes anos.

Já Venâncio Rodrigues, filho de Valdir, afirmou que o pai é um exemplo que deseja seguir. “Se um dia eu for metade do que o senhor é, serei muito feliz”, ressaltou.

Maria do Rosário Rodrigues, esposa de Valdir, disse que agradece muito pelo marido que tem e que se sente muito orgulhosa pela homenagem que ele recebeu.

Ao final, Sargento Rodrigues agradeceu, mais uma vez, ao policial legislativo e desejou boa sorte na nova etapa da vida. “Que Deus continue te abençoando. Te desejo muita saúde, luz e que você possa realizar outros sonhos”, enfatizou.

Em Minas Gerais os crimes continuarão crescendo

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Criado: Segunda, 24 Agosto 2015 09:49

Hoje realizamos mais uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro.

As cobranças não variam muito de uma cidade para outra, a questão do efetivo das Polícias Civil e Militar são sempre recorrentes. Temos ainda a questão logística que muito preocupa as forças de segurança pública.

Para piorar a situação das cidades do interior, as viaturas da Polícia Militar continuam fazendo longínquos e infinitos deslocamentos para encerrar ocorrências nos plantões regionalizados da Polícia Civil. Estes deslocamentos retiram viaturas e policiais de suas cidades por 10,15,20 e até mesmo 25 horas, como já registramos em uma ocorrência que resultou na prisão do autor de furto na cidade de Pavão. No caso em questão, Policiais Militares tiveram que deslocar até Nanuque e depois até Teófilo Otoni deixando a cidade de origem 25 horas sem nenhum policiamento ostensivo.

Trazer notícias ruins não é bom para ninguém, muito menos para este parlamentar que dedica quase cem por cento de seu tempo trabalhando pela segurança pública em Minas. No entanto, é preciso deixar claro que só conseguiremos avançar e reduzir a criminalidade e a violência à partir do momento em que o Estado fizer, pelo menos, o “feijão com arroz” do dia a dia.

Estamos assistindo não só o crescimento dos índices de violência contra o cidadão, mas a letalidade dos profissionais de segurança pública.
Como manuseio os dados com certa frequência, percebo que já ascendeu uma luz vermelha. Um dos sintomas mais graves em segurança pública é quando Policiais e Agentes do Sistema de Defesa Social começam a sentir na própria pele. Neste momento, é isto que está acontecendo.

No entanto, um dos fatores mais preocupantes é que o atual Governo reduziu drasticamente os investimentos em duas frentes muito importantes. Na Polícia Judiciária, nos sete primeiros meses de 2014, foram investidos R$36.405.000,00. No mesmo período de 2015 foram investidos R$4.017.000,00, ou seja, praticamente dez por cento do investimento do ano passado.No policiamento ostensivo geral não foi diferente, nos sete primeiros meses de 2014 foram investidos R$48.395.000,00. No mesmo período de 2015, apenas R$9.720.000,00.

A redução destes investimentos em áreas extremamente importantes diminui e, muito, a capacidade de resposta do aparelho policial. Quarenta por cento de toda frota de viaturas da PMMG e, também, da PCMG estão baixadas por diversos problemas mecânicos. Resultado: a PMMG não consegue fazer rastreamentos para localizar criminosos quando atendem suas ocorrências, fazendo apenas registro dos Boletins de ocorrências. Já a PCMG não consegue fazer investigação, pois não tem à sua disposição ferramentas essenciais para sua atividade.

O alerta que faço é para informar toda a população e prevenir os servidores da segurança pública, pois teremos um tempo muito difícil em Minas. Temos um governador que reduz investimentos, priorizando outras área. O Governo Federal abandonou as fronteiras, permitindo a entrada de drogas e armas livremente, sucateando a Polícia Federal e Rodoviária Federal.

Por último, o Governo do PT trabalha com a linha do direito penal mínimo, por ele não se prende ninguém.

Por tudo isso é que volto a afirmar: vamos continuar denunciando e cobrando dos responsáveis até que o cidadão possa ser ouvido em suas reclamações, pois tenho certeza, não são poucas.

Deputado Estadual Sargento Rodrigues
Advogado/Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG

Criminalidade e violência preocupa os moradores de Conceição das Alagoas

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Criado: Sexta, 21 Agosto 2015 20:02

O aumento da criminalidade e violência em Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, como também a falta de efetivo, viaturas e logística das polícias civil e militar foi tema audiência da Comissão de Segurança Pública nesta sexta-feira, 21/8/2015.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou a importância da população nas audiências públicas, que tem o objetivo de ouvir a sociedade. “Temos o dever de cobrar do Governo do Estado e de fazer a interlocução política”, esclareceu.

Sargento Rodrigues lembrou que tem acompanhado, através de jornais, sobre o tráfico de drogas na região. “A gente sabe que o tráfico de drogas é o maior impulsionador do crime e da violência em todo o país”, disse. Rodrigues destacou, ainda, que a Polícia Federal não possui efetivo para combater o tráfico de drogas no Triângulo Mineiro. “Aeronaves descem aqui com 300, 500kg de cocaína. Vamos cobrar, mas vamos mostrar a deficiência que a Polícia Civil está passando junto com a Polícia Militar”, afirmou.

Segundo a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Roseli Costa, que solicitou a reunião, a cidade, que tem 23 mil habitantes, possui problemas de cidade grande. “Não estamos de braços cruzados. Estou muito preocupada com a segurança pública da cidade”, explicou.

POPULAÇÃO SOLICITA MAIS EFETIVO POLICIAL

Na ocasião, vários moradores relataram os problemas e a maior solicitação é o aumento do efetivo das polícias civil e militar no município.

A diretora da Escola Estadual José Alexandre Miziara, Lídia Nara, explicou que Conceição das Alagoas já foi uma cidade pacata e pediu que os parlamentares tenham um carinho em cuidar da segurança das escolas do município. “Precisamos de segurança nas nossas escolas. Vocês tem nas mãos as possibilidades de nos atender”, solicitou.

O vereador Antônio Augusto Pantaleão esclareceu que em Conceição das Alagoas, a Polícia Civil e Militar não possui estrutura, nem efetivo. Segundo ele, a cidade possui, hoje, 24 policiais militares para atender uma população de cerca de 23 mil habitantes. Além disso, ele informou que a Polícia Militar não tem prédio próprio, sendo bancado pela prefeitura.

Já a comerciante Regina Célia, que foi vítima de assalto à mão armada três vezes em seu estabelecimento, afirmou que o prejuízo não foi apenas material, mas também psicológico. Todo dia há assaltos. A cidade precisa de câmeras de segurança e um quartel da Polícia Militar urgente”, solicitou.

Para a gerente do Banco Itaú do município, Maria de Lourdes, é necessário que seja analisado o plantão da delegacia de polícia. “Fui assaltada em casa por volta de dez e meia da noite, cheguei em Uberaba par registrar o boletim de ocorrência uma hora da manhã e só conseguir retornar para Conceição das Alagoas sete horas da manha. Isso precisa ser analisado”, cobrou.

Em relação às drogas, a moradora Bárbara Carneiro destacou que a situação da cidade está complicada e que deveria haver mais repressão policial com os usuários de drogas. A estudante Tatiana Jorge, integrante do programa Parlamento Jovem, também pediu ajuda para acabar com o uso de drogas dentro da escola.

Em resposta a construção do quartel da Polícia Militar, o Presidente da Câmara Municipal, Júlio César Dias Campos, se compromissou em construir o imóvel nos 5 primeiros meses de 2016.

AUTORIDADES COBRAM DO GOVERNO DO ESTADO

O Prefeito do município, Celso Pires de Oliveira, explicou que segurança pública é dever do Estado, mas este não cumpre com seu dever. “Para uma viatura rodar na cidade, a sociedade tem que pagar o combustível. Para ter polícia militar, a prefeitura tem que pagar o aluguel. Onde está o Estado?”, questionou. Segundo ele, todos os problemas giram em torno do deficit de efetivo policial. Ele sugeriu que o Pelotão da cidade fosse transformado em Companhia.

De acordo com o Juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conceição das Alagoas, Marco Antônio Macedo Ferreira, os municípios pequenos de Minas Gerais estão abandonados. Segundo ele, a Polícia Civil precisa ser aparelhada, pois a situação dos plantões regionalizados acaba prejudicando as apurações dos crimes. “Espero que haja uma reflexão por parte do Governo do Estado. É a pressão que move todos os poderes”, cobrou.

Segundo delegado-geral de Polícia Civil em Uberaba, Francisco Eduardo Gouvea Motta, a solução para ter uma delegacia de plantão é o aumento do efetivo, pois seria necessário 15 investigadores, 5 delegados e 5 escrivães. Hoje, a cidade possui apenas sete policiais civis.

Já o tenente-coronel Waldimir Soares Ferreira, comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar, disse que o problema não será resolvido apenas com um maior efetivo policial, mas em relação ao assunto, ele informou que está em andamento um concurso para a contratação de 180 novos policiais na região de Uberaba e mais 150 na região de Uberlândia. Segundo ele, ainda não se sabe quantos policiais serão alocados em Conceição das Alagoas. A previsão é que eles comecem a trabalhar em janeiro de 2016.

Ainda segundo o Comandante do 4º BPM, o tráfico de drogas é um dos maiores problemas do Triângulo Mineiro, somente este ano, mais de sete toneladas de drogas já foram apreendidas na região.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES CRITICA O GOVERNO FEDERAL POR OMISSÃO

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que o tema segurança pública é extremamente complexo por passar pelo âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que a Presidente Dilma Rousseff afirmou que para a União atuar no campo da segurança pública, precisaria enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso. Segundo o parlamentar, ela esqueceu que o artigo 144 da Constituição da República assegura que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, principalmente, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal

Rodrigues esclareceu que o combate ao tráfico de drogas e armas, como também o contrabando é função da PF e PRF. Segundo ele, nas últimas duas décadas houve um aumento nos índices de violência e criminalidade. Ele afirmou, ainda, que 60% da população carcerária estão diretamente envolvidas com o tráfico de drogas e 20% são condenados por tráfico de drogas. “A União tem que cuidar das fronteiras permanentemente. Em dois anos, a região do Triângulo Mineiro recebeu 30 toneladas de cocaína. Vocês não tem noção do estrago que isso causa na sociedade”, enfatizou.

Ainda em relação ao Governo Federal, o parlamentar destacou que a União é omissa, pois não faz repasse de recursos para a segurança pública dos Estados. “Os gastos que os Estados tem com esta área são gigantescos e a União nada faz”, disse.

Em relação ao Estado, Rodrigues afirmou que o Governo Estadual é responsável por efetivo, viaturas, políticas salariais e logística. Segundo o deputado, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI-MG), a Polícia Civil recebeu nos setes primeiros meses deste ano o repasse de 4 milhões de reais, sendo que no mesmo período do ano passado foram repassados 36 milhões. Já a Polícia Militar recebeu este ano, para investimento, apenas R$9 milhões, sendo que no mesmo período do ano passado foram repassados R$48 milhões.

Em relação ao município, o parlamentar sugeriu que o Prefeito invista no campo da prevenção social, como em esporte, lazer e cursos profissionalizantes.

Na oportunidade, Rodrigues afirmou que a comissão irá fazer um relatório e que cobrará do Governo do Estado com veemência. “Vamos cobrar naquilo que é competência do Legislativo. Vocês terão da nossa parte, o nosso compromisso”, enfatizou.

Ao final, a Comissão de Segurança aprovou requerimentos solicitando aumento do contingente de policiais militares na cidade, como também da polícia civil e a instalação de uma delegacia de plantão nos finais de semana; a instalação de câmeras de segurança nas vias públicas do município; o aumento no investimento da segurança pública no Estado; a construção de um novo fórum no município e a transformação do Pelotão da cidade em Companhia.

PROMORAR MILITAR RECEBE R$26 MILHÕES

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Criado: Quarta, 19 Agosto 2015 18:22

Após cobranças do Deputado Sargento Rodrigues ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão através de aprovação de requerimentos na Comissão de Segurança Pública, o Diretor-Geral do IPSM, Coronel Márcio dos Santos Cassavari, informou ao parlamentar, durante agenda, nesta quarta-feira, 19/8/2015, que o Governo do Estado liberou, através de decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado, R$26 milhões necessários à conclusão dos 36 processos de financiamentos decorrentes do PROMORAR MILITAR, que já se encontram finalizados, pendentes apenas de pagamento. Além disso, os recursos também beneficiarão, por sorteio, cerca de 100 famílias.

Leia o requerimento:http://goo.gl/6uQt0L
Leia o Diário Oficial: http://goo.gl/abzagy

Deputado Sargento Rodrigues recebe homenagem do 18º BPM

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Criado: Quarta, 19 Agosto 2015 14:17

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Contagem, na manhã desta quarta-feira, 19/8/2015, quando recebeu o troféu “O Audacioso”.

Este troféu foi criado com o objetivo de homenagear os policiais militares e parceiros civis que em suas atividades diárias contribuíram para o bem social e auxiliaram a Unidade na busca de soluções para os problemas de segurança pública, contribuindo para o sucesso do 18º BPM. Em homenagem, o troféu traz os seguintes dizeres “Em reconhecimento aos que, com audácia, contribuíram para o engradecimento deste Batalhão”.

Para o deputado Sargento Rodrigues, o troféu é recebido com muito orgulho. “Ao receber mais uma homenagem dos policiais militares do 18º BPM, me sinto muito orgulhoso. Por outro lado, também aumenta a responsabilidade de continuar trabalhando em defesa de uma melhor segurança pública. Para isso é necessário dar garantias àqueles que a exercem no seu dia a dia”, disse. Ainda segundo o parlamentar, a homenagem traz uma maior responsabilidade devido ao significado, que é o reconhecimento do trabalho.