A criação de uma força-tarefa para investigar e punir os envolvidos nas mortes dos profissionais de Segurança Pública de MG será discutida na ALMG

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Criado: Terça, 18 Agosto 2015 14:39

A realização de uma audiência pública, em caráter de urgência, para debater a criação de uma força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes dos profissionais de Segurança Pública do Estado, como policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários foi tema do requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, 18/8/2015.

No dia 17/8/2015, o deputado Sargento Rodrigues recebeu o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, que solicitou a intervenção do parlamentar junto aos órgãos do Sistema de Defesa do Estado de Minas Gerais para criarem uma força-tarefa para punir os culpados pela morte dos Agentes de Segurança Penitenciária, Edson Ferreira da Silva, covardemente assassinado no dia 16/8/2015, e Vivian Cristina Medeiros Gonçalves, alvejada com 11 tiros no dia 3/8/2015, em Uberaba.

Para Sargento Rodrigues, é imprescindível a realização da audiência tendo em vista os recorrentes crimes envolvendo os profissionais da Segurança Pública do Estado. “Temos que cobrar para que não haja um crescimento, não só do crime e da violência, mas especialmente contra a vida daqueles que fazem a segurança pública do cidadão”, disse. Rodrigues destacou, ainda, que a morte dos profissionais de segurança pública, até o momento, está em linha crescente, chegando a quase 10 em 2015.

“É necessário que o Estado, quando atropelado, no sentido de afronto do crime, e estas pessoas são mortas por criminosos, dê uma resposta rápida porque o cidadão fica imaginando “se estão matando policiais, imagina eu que não tenho treinamento, não tenho arma de fogo e porte de arma? Imagina eu, como vou ficar?”, explicou o deputado Sargento Rodrigues.

Segundo Rodrigues, o Governador Fernando Pimentel, em sua campanha, através de uma carta compromisso, fez promessas que criaria uma força-tarefa. “Eu quero ver a resposta que o Governador vai dar neste sentido. Qual a resposta? Criar uma força-tarefa e responder a cada crime cometido contra os agentes públicos? Lembrando, um policial militar e civil, agente penitenciário ou bombeiro quando é morto, o crime está passando pelo último obstáculo do Estado, que é o braço armado”, esclareceu.

Rodrigues lembrou, ainda, do episódio da morte do Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, em 2002, quando foi criada uma força-tarefa para apurar o assassinato. “A vida de um Promotor não é mais importante do que a vida de um Soldado da Polícia Militar ou do Bombeiro, de um agente penitenciário ou de um investigador da Polícia Civil”, ressaltou.

Em nova reunião, PDT BH já começa a traçar estratégias para as eleições de 2016

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Criado: Terça, 18 Agosto 2015 12:16

Organização, planejamento e trabalho em conjunto, estas são as palavras que resumiram mais uma reunião da Executiva Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Belo Horizonte, junto com os pré-candidatos a vereadores pelo partido, realizada na noite da última segunda-feira, 17/8/2015, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No encontro, o Presidente do Diretório Municipal do PDT-BH, Deputado Sargento Rodrigues, enfatizou o quanto é importante o empenho, a organização e união de todos para manter a sigla bem estruturada e fortalecida para as eleições municipais de 2016.

Sargento Rodrigues ainda tranquilizou e esclareceu que todos os pré-candidatos a vereador, principalmente, os que sairão candidatos pela primeira vez, terão todo o apoio e orientação necessárias do partido.
“Hoje começamos a discutir e a mostrar exatamente nosso compromisso em nos unirmos, traçar nosso planejamento rumo a uma chapa forte e organizada”, afirmou.

Na oportunidade, Rodrigues reafirmou que o PDT lançará candidatura própria à Prefeitura de Belo Horizonte.

Deputado Sargento Rodrigues recebe Presidente do SINDASP-MG

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Criado: Segunda, 17 Agosto 2015 17:21

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, 17/8/2015, em agenda, o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, que solicitou a intervenção do parlamentar junto aos órgãos do Sistema de Defesa do Estado de Minas Gerais para criarem uma força-tarefa com intuito de investigar, identificar e punir os culpados pela morte dos Agentes de Segurança Penitenciária, Edson Ferreira da Silva, covardemente assassinado no dia 16/8/2015, e Vivian Cristina Medeiros Gonçalves, alvejada com 11 tiros no dia 3/8/2015, em Uberaba.

Deputado Sargento Rodrigues é homenageado pela AOPMBM

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Criado: Sexta, 14 Agosto 2015 11:32

O deputado Sargento Rodrigues recebeu o troféu Inconfidentes durante a solenidade comemorativa pelos 16 anos da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (AOPMPM) nesta quinta-feira, 13/8/2015, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar.

O troféu tem o objetivo de distinguir e homenagear militares, civis, autoridades e pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à AOPMBM. Ele traz a imagem do Tiradentes que representa e simboliza os valores, os ideais e os bravos heróis da inconfidência mineira.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esta é uma homenagem que o deixa envaidecido. “Receber uma homenagem pelo reconhecido trabalho prestado, principalmente, vindo da Associação da Polícia e do Bombeiro Militar nos deixa muito orgulhoso”, destacou.

Ainda segundo Rodrigues, a AOPMBM comemora seus 16º aniversário, prestando relevantes serviços. “É uma associação atuante, participativa, que está sempre conosco, participando de audiências públicas, debates, como também nos movimentos e no momento de negociações salariais. A associação cumpre o seu papel e, ao mesmo tempo, hoje, homenageia as pessoas. Isso é muito importante. Está de parabéns!”, parabenizou.

Lucros de R$13 bilhões justificam os aumentos das contas de luz da Cemig

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Criado: Quinta, 13 Agosto 2015 15:09

Os lucros exorbitantes por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) serão discutidos em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, aprovado nesta quinta-feira, 13/8/2015.

O objetivo da audiência é conhecer as ações governamentais efetivas no sentido de proteger os consumidores mineiros, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, como também debater a possibilidade de redução do ICMS da conta de energia elétrica, tendo em vista que é dever do Estado equilibrar os interesses dos participantes nas relações de consumo e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores mineiros.

Em resposta aos ofícios encaminhados devido à audiência pública realizada na Comissão no dia 30/4/2015, quando a Cemig foi questionada sobre o reajuste de 48% nas contas de energia elétrica, a instituição encaminhou documento à ALMG contendo informações sobre o lucro líquido entre os anos de 2011 a 2014 que foi de cerca de R$13 bilhões.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, considerando as informações que a própria Cemig enviou, de um lucro exorbitante da ordem de quase 13 bilhões de 2011 a 2014, a Comissão de Defesa do Consumidor quer conhecer quais são as ações que estão sendo desenvolvidas efetivamente pelo Governo do Estado, uma vez que o art. 4º da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, determina estas ações no sentido de proteger o consumidor. “Considerando que o Governo do Estado é sócio majoritário da Cemig, nós queremos conhecer quais são as ações. Por outro lado, também queremos saber se é possível a redução do ICMS para que os mineiros tenham uma conta de luz um pouco mais justa”, disse.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que o consumidor quer uma conta de energia elétrica mais adequada. “Eles querem que o lucro não seja tão exorbitante e que estes repasses, por exemplo, que eles falam que estão captando energia das termoelétricas, não seja repassado ao consumidor. Isso é possível, o único problema é que nós não temos uma vigília constante da mesa da direção da Cemig”, esclareceu.

“Estamos pagando um lucro exorbitante. É possível o Estado diminuir o seu lucro e não repassar estes custos aos consumidores. Na prática, esta conta precisa ser reduzida, amortizada. Se há um lucro da ordem de R$13 bilhões em quatro anos pela Cemig, por quê não diminuir um pouco deste lucro e amortecer as contas no bolso do cidadão? O cidadão está extremamente prejudicado pelo próprio Governo do Estado”, questionou o deputado Sargento Rodrigues.

COMPANHIA DE CÃES DA PMMG É HOMENAGEADA NA ALMG PELA OPERAÇÃO QUE CULMINOU NA APREENSÃO DE CERCA DE MEIO MILHÃO DE REAIS

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Criado: Quarta, 12 Agosto 2015 16:43

Pelo belíssimo trabalho prestado, os policiais militares da Companhia Independente de Policiamento com Cães receberam manifestações de aplauso da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 12/8/2015, pela operação realizada no dia 14/4/2015, no município de Sabará, onde apreenderam quase meio milhão de reais.

Segundo o Subcomandante da Companhia, Tenente Jadir Paula Rocha Júnior, a Cia Ind. recebeu uma solicitação dos policiais da inteligência de Sabará informando que há dois dias o pessoal do depósito de carros estava sofrendo ameaças. “Nas ligações, eles ofereciam dinheiro para pegar objeto dentro de um carro e, depois, com a negativa do pessoal do depósito, ameaçaram que se não deixassem entrar, iriam matá-los. Todos os policiais fizeram vistoria nos carros, como não acharam nada, ligaram para a gente”, disse.

Ainda segundo o Tenente Jadir, como a espertice olfativa do cachorro é muito grande, o cão indicou um veículo Hilux, que após abrir o para-choque do carro foi localizado cerca de R$500 mil. “O cachorro achou o dinheiro porque ele estava fedendo crack, pois era de tráfico. O dinheiro vinha de uma quadrilha do tráfico presa alguns dias antes”, afirmou.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que se sente extremamente grato em entregar as moções de aplauso. “Quero parabenizá-los por terem feito essa belíssima operação. O trabalho dos senhores é importantíssimo. Dessa forma, a população confia cada vez mais nos policiais que estão na rua. É muito importante que vocês tenham noção do efeito pedagógico para a sociedade”, disse. Para o Tenente Jadir, se depender da Rocca, a população sempre terá um excelente trabalho.

O subcomandante da Companhia agradeceu a ALMG e ao deputado Sargento Rodrigues pela homenagem, que segundo ele é mais do que justa. “É com muita satisfação que recebemos este elogio. Toda homenagem é pouco para o pessoal da Rocca”, destacou. Jadir explicou, ainda, que é necessário muito tempo para acompanhar um cachorro, o que gera, também, um enorme desgaste.

Durante a reunião, Rodrigues também parabenizou o Sargento Roberto Ferreira de Paula pelo seu último dia de trabalho. “Deus é muito generoso contigo e nos permitiu fazer esta bela homenagem no seu último dia de trabalho. É muito honroso para você levar isso para sua casa, encerrando sua carreira com chave de ouro”, ressaltou.

Já o Sargento Ferreira enfatizou que hoje é um dia de sorrir por ter completado 30 anos na Polícia Militar e, também, por receber a homenagem. Na oportunidade, ele lembrou do tempo em que entrou para a Corporação e de como as coisas eram difíceis, principalmente com os baixos salários. “Todos sabem a dificuldade que era no tempo em que entramos. A gente saía e às vezes não tinha nada para deixar para os filhos”, lembrou.

Ao final da reunião, Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e ao Comandante-Geral da PMMG solicitando empenho para garantir investimentos na infraestrutura e na logística da Companhia de Policiamento com cães da Polícia Militar de Minas Gerais, que presta serviço de grande relevância para o policiamento ostensivo do Estado, tendo em vista a necessidade de aquisição e treinamento de novos cães para a unidade.

Hoje estamos enterrando mais um companheiro, UM HERÓI!

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Criado: Quarta, 12 Agosto 2015 12:11

A tentativa de latrocínio sofrida pelo Sargento Fábio Tadeu Cunha, no bairro Gutierrez, no dia 29 de julho de 2015 quando fazia a segurança do ex-governador, a morte do estudante da PUC, Daniel Adolpho de Melo Viana, 23 anos, no dia 07 de agosto, vítima de um crime bárbaro e fútil e o assassinato do Soldado Charles Coelho Júnior, 26 anos, lotado no 40º Batalhão da Polícia Militar, vítima de latrocínio no último no dia 10 de agosto é uma demonstração clara de que o crime está recrudescendo em Minas Gerais.

É preciso que nossos chefes de polícia admitam publicamente que está faltando o básico do básico para fazer segurança pública em Minas Gerais. Temos hoje 40% de nossa frota parada. Se uma companhia Tático Móvel inteira está baixada por diversos problemas, a exemplo o 16º BPM, se falta combustível para lançar viaturas no policiamento, está explícito que a capacidade de resposta do aparato de segurança pública está comprometida.

Não é preciso ser especialista para fazer o feijão com arroz em segurança pública, nossos policias precisam ir para as ruas, fazer incursões nos morros, favelas, periferias e fustigar vinte quatro horas por dia. Somente assim, conseguiremos baixar os índices de violência e criminalidade, combater o tráfico de drogas e, principalmente, desarmar criminosos antes mesmo da prática de assaltos (roubo à mão armada), homicídios, latrocínios e mais de uma dezena de outros crimes que são cometidos ligados ao tráfico de drogas e armas.

Qualquer policial militar e Civil sabe disso, mas se os Comandos das Instituições não tiverem coragem para cobrar do Governo o básico para as viaturas irem às ruas, digo, verba de custeio, continuaremos fadados aos problemas que estamos expostos.

Atualmente o governo não tem repassado as verbas de custeio, deixando a Segurança pública morrer à míngua. No primeiro momento quem sofre o impacto é o cidadão, a população em geral, mas com o passar do tempo são os próprios policiais que começam a sentir na pele a falta de outra equipe para dar cobertura e/ou atuar preventivamente, fazendo com que os próprios policiais sejam vítimas do crescimento da violência.

Capacidade de resposta reduzida pelo estado significa expor ainda mais nossos policiais civis e militares, entregando-os aos bandidos.

Nos três casos acima citados podemos fazer a ligação de que se combatêssemos o porte ilegal de armas, poderíamos ter evitado essas três tragédias.
Chefes de polícia, vocês precisam compreender que segurança pública se faz, em primeiro lugar, com homens e mulheres nas ruas, mas para isso não devem ter medo de expor a situação crítica do aparelho policial, cobrando veementemente do Governo.

Deputado Estadual Sargento Rodrigues

Advogado/Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG

APOSENTADORIA FEMININA: POLÍCIA CÍVIL É A FAVOR, JÁ A POLÍCIA MILITAR É CONTRA

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Criado: Terça, 11 Agosto 2015 18:33

O cumprimento da Lei Complementar Federal nº144/2014, que altera a aposentadoria das mulheres bombeiras, policiais militares e civis, após 25 anos de contribuição, desde que conte, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial, foi debatido em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 11/8/2015.

Na ocasião, Sargento Rodrigues ressaltou que, como a Lei não está sendo cumprida no Estado, apresentou os Projetos de Lei Complementar nº14 e 15/2015 com o mesmo teor para assegurar as bombeiras, policiais militares e civis. “O cidadão não tem a tranquilidade de só ver a Lei aprovada, pois há por parte do Estado uma resistência em cumprir a Lei. Por isso, apresentamos os PLCs 14 e 15”, disse. Ele também destacou que as mulheres estão acompanhando a tramitação dos projetos e/ou esperando que a Lei seja cumprida.

Rodrigues também questionou o fato de nenhum bombeiro ou policial militar e civil conseguirem aposentar sem atender os requisitos da Lei. “O Estado não deixa ele descumprir a Lei que está estabelecida, mas é o mesmo Estado que não a cumpre. A gente vê estes comportamentos ambíguos da administração pública”, afirmou.

O parlamentar também deixou claro que a falta de efetivo não é motivo para que a Lei Federal não seja cumprida, sendo importante o posicionamento das mulheres. “Temos mais de um ano que a Lei está em vigor. Então por quê não cumprir?”, questionou.

POLÍCIA CIVIL É A FAVOR DA LEI, JÁ A POLÍCIA MILITAR É CONTRA

O Chefe de gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais, Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, afirmou que a Polícia Civil apoia a iniciativa de aposentadoria especial. “Há um total apoio e interesse da Polícia Civil para que a Lei tenha autoaplicação imediata em Minas Gerais”, afirmou. Ele também esclareceu que gostaria que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) fosse sensível ao assunto.

Segundo Antônio Carlos, a Polícia Civil pensa no melhor para a Instituição e para os servidores. “Precisamos sair do discurso e empenharmos na prática. Respeitar e apoiar direitos para podermos cobrar obrigações”, esclareceu.

Já o representante do Comando da Polícia Militar de Minas Gerais, Chefe da Secretaria de Recursos Humanos do Estado Maior, Tenente-coronel Júlio César de Paula, informou que no momento, o Comando pensa na Corporação como um todo. Segundo ele, se o projeto for aprovado, 40% das policiais serão beneficiadas, o que traria um deficit de 1500 policiais femininas, que são hoje 3.759 na ativa. “Se assim for, será impossível conseguir repor o quadro de policiais femininas na Corporação. Seria necessário fazer dez concursos para reequilibrar esta perda”, disse.

Ainda segundo o Tenente-coronel Júlio César, 52% da folha de pagamento da PMMG, hoje, é para o pagamento dos policiais inativos, o que vem crescendo a cada ano. Segundo ele, se a Lei for cumprida, este número aumentará ainda mais. “Do ponto de vista da Corporação, o impacto será muito grande”, explicou.

Quanto ao efetivo, o representante da Polícia Civil afirmou que são 7 mil policiais, entre homens e mulheres, para atender 21 milhões de pessoas. Segundo ele, é necessário não depender do Estado para a realização de concursos públicos. “A sociedade não pode esperar que a legislação cobre do Estado uma autorização para fazer concursos. O Estado precisa planejar seu futuro”, ressaltou.

SINDICATOS APOIAM A INICIATIVA

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL), Denilson Martins, o Estado tem que ser sensível, e não leviatã, com a luta dos guerreiros. Além disso, o sindicato apoia a iniciativa. “Nós vemos com muita propriedade a realização desta audiência. Este é o início de uma batalha que estaremos ao lado de vocês”, enfatizou.

O Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA-MG), Sargento Marco Antônio Bahia Silva, destacou que os policiais devem ter um tratamento diferente e que a legislação deve ser autoaplicável. “Nós, como associação, apoiamos a temática e entendemos que os policiais estão em estado crítico”, afirmou.

A vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), Míriam de Oliveira Galuppo, pediu que fosse acrescentada a palavra PARIDADE nos projetos de lei complementar para que não dê margem de interpretação errada. Já o Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro de Sales, solicitou celeridade na tramitação dos projetos para dar uma maior tranquilidade às mulheres.

POLICIAIS FEMININAS, MILITARES E CIVIS, DEFENDEM SEUS DIREITOS

A Perita Criminal, Carla Ariane Farajo, cobrou uma posição da SEPLAG sobre o assunto, como também o cumprimento da Lei, que é um direito das mulheres. Ainda segundo ela, se o Estado não está preparado para os impactos que a Lei trará, que recorra a seus gestores e abra novos concursos. “Nós não podemos ser responsabilizadas por isso”, afirmou. Ela também agradeceu ao deputado Sargento Rodrigues que a recebeu muito bem em seu gabinete. “Ele nos deu voz e vez. Eu tinha certeza que daria resultado”, agradeceu.

A 3º Sargento PM Cláudia Maria Raimundo, de Pouso Alegre, ressaltou que os projetos de lei complementar são extremamente importantes para as policiais militares, civis e as bombeiros militares. “É um direito nosso ter esta aposentadoria através da Lei, pois quando se move uma ação na justiça o desgaste é muito grande”, destacou. Ela também esclareceu que vai até o fim nesta luta e que cobrará dos parlamentares a aprovação dos projetos.

Emocionada, a Perita Criminal Maria Beatriz Damasceno, afirmou que devido a profissão está abalada psicologicamente e com uma doença de pele desde 2010. “Tive que tomar vários remédios por causa de plantões. Se não procurarmos ajuda psiquiátrica, acabamos fazendo bobeira. Ser policial não é fácil, ainda mais policial feminina que tem três jornadas”, explicou.

A Escrivã de polícia, Ana Maria Guimarães, solicitou aos deputados que seja inserido aos projetos retroatividade a maio de 2014, data da sanção da Lei Federal Complementar nº 144/2014. “Está parado e o que nós temos a ver com isso?”, questionou.

Já a policial civil, servidora da Perícias Médicas, Lilian, esclareceu que é mais do que justo que as policiais tenham tempo reduzido de aposentadoria, pois são minadas no psicológico e no físico. “Nós não somos só números. Somos pessoas, seres humanos. Tudo por pressão acaba acarretando no físico também”, disse. Ela também informou que muitos policiais acabam aposentando por invalidez. Segundo dados apresentados por ela, em 2013, 30 policiais aposentaram por este motivo. Já em 2015, o número caiu para 3, sendo que mais 3 tiveram o quadro revertido. “São muitos policiais que estão doentes, de licença médica, e vão acabar aposentando por invalidez. Eu sou reabilitada, mas não tenho mais condições de ir para o operacional”, afirmou.

ENCAMINHAMENTOS

Durante o debate, Sargento Rodrigues lembrou que a atividade policial não é como as outras devido ao desgaste e ao nível de estresse. “É uma atividade de extremo risco”, afirmou. Segundo ele, em Minas Gerais, de 2003 até hoje, 183 servidores da área da segurança pública morreram devido à atividade ou em razão dela.

Rodrigues também deixou claro que também há óbitos por não exercer a função da forma que queria. “São baixas das atividades de pessoas que trabalham na segurança pública e muitas vezes a administração não trata da forma que deveria. Ela “empurra com a barriga” para não aposentá-los”, explicou.

Rodrigues questionou, ainda, que se a Lei Federal não está sendo cumprida, qual a culpa as policiais têm? Ele informou que na década de 90 houve um “apagão” na contratação de policiais, civis e militares, que está impactando agora. “A polícia tem que contratar, pois todo ano há aposentadorias. Se aprovar os PLCs, 40% das policiais sairão e elas vão pagar por isso? Pela incompetência de não ter feito contratações? Não houve planejamento e não são as mulheres que tem que pagar a conta”, disse.

Sargento Rodrigues também parabenizou as mulheres pelos relatos. “Parabéns pelo desprendimento. É importante a participação de vocês”, disse. O parlamentar também afirmou que sempre estará à disposição para representar, negociar e fiscalizar. “Estou fazendo meu dever e faço com muito orgulho”, esclareceu.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimentos para que seja enviado ofício ao Secretário de Planejamento e Gestão e ao Advogado-Geral do Estado para que envie informações sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº144/2014 aos policiais civis e militares estaduais, como também ao Secretário de Estado de Governo solicitando empenho na aplicação da Lei no Estado e ao Governador do Estado pedindo apoio aos PLCs nº14 e 15/2015.

População de Ouro Branco solicita mais efetivo das polícias nas ruas da cidade

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Criado: Sexta, 07 Agosto 2015 21:14

O aumento da criminalidade e violência no município de Ouro Branco, na Região Central do Estado, foi tema de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira, 7/8/2015. A população reivindica o aumento do efetivo e melhorias na infraestrutura, como viaturas e equipamentos, das Polícias Militar e Civil, a criação de mais uma vara na Comarca de Ouro Branco, a atuação da Prefeitura no campo da prevenção social, como na melhoria da iluminação pública e capina de lotes vagos e a realização de operações conjuntas entre as polícias para a repressão qualificada.

No início da reunião, o Presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, destacou que o objetivo da audiência é sempre ouvir o cidadão e propor soluções viáveis para os problemas. Segundo o morador da cidade, José Francisco de Oliveira, a questão de segurança tem piorado a cada dia e as câmeras de monitoramento “olho vivo”, que já estão com defeito, foram instaladas com muita luta. “Temos que ajudar a polícia militar na questão de segurança porque é questão de todos”, disse.

Segundo outra moradora da cidade, Valéria de Melo, as polícias da cidade estão sucateadas. “Acompanhamos a dificuldade das polícias em trabalhar”, afirmou. Ela também esclareceu que a cidade possui apenas uma Vara na Comarca, sendo necessário fazer uma força tarefa para que as polícias possam trabalhar.

Já o estudante da Universidade Federal de São João del-Rei, Vinícius Simon Silva, explicou que houve um grande aumento de detentos que possuem entre 18 e 24 anos. Ele cobrou mais investimentos na área de segurança pública e projetos sociais, como a escola de tempo integral.

Sargento Rodrigues esclareceu que é necessário a ajuda de toda a comunidade acadêmica para combater os crimes. “60% de todos os crimes que temos hoje vem do tráfico de drogas, como roubo a mão armada e formação de quadrilha. A comunidade acadêmica pode nos ajudar muito”, destacou.

Rodrigues (PDT) explicou que para reduzir a sensação de impunidade, é preciso mais celeridade das polícias, Ministério Público e Poder Judiciário. O parlamentar lamentou, ainda, a ausência do MP, que pode propor ações civis públicas para apoiar o trabalho do Executivo e Legislativo municipal.

De acordo com a presidente da Câmara Municipal, vereadora Branca de Souza Cunha, a cidade está há 4 anos sem Defensor Público. Segundo ela, também deveria haver a diminuição de passarelas no município, uma vez que elas estão abandonadas e acabam servindo de abrigo para bichos, como também para usuários de drogas.

A Prefeita do município, Maria Aparecida Junqueira, lamentou a queda na receita da cidade de 40% devido a crise econômica que o país está vivendo, uma vez que a cidade depende da siderúrgica Gerdau. “Não estamos de braços cruzados. Precisamos ter uma aproximação com a população. Com esta crise, eu fico o dia todo reunida com a comissão financeira fazendo contas para não faltar as coisas para o município, como na área da saúde, educação e segurança”, ressaltou.

Ainda segundo a prefeita, a chapa mãe do projeto das câmeras “Olho Vivo” queimou, gerando um transtorno em relação a uma senha. Ela informou que a manutenção destas câmeras custa em torno de R$35 mil ao município.

Para a delegada regional de Conselheiro Lafaiete, Patrícia Terezinha Biancheti, o maior problema da Polícia Civil é a falta de efetivo e de estrutura. “Precisamos também de um presídio e um centro para os menores, que são em grande parte autores dos crimes”, explicou.

Já o delegado de Polícia Civil de Ouro Branco, Marcelo Prado, afirmou que houve um aumento de criminalidade em todo o País, mas que Ouro Branco ainda é segura para viver. Ele também destacou que as polícias possuem uma grande integração. “Em Ouro Branco nós temos muita integração com a Polícia Militar. Muitas vezes encontramos antes mesmo do trabalho para discutir os crimes que ocorreram no município”, disse. Para ele, a estrutura da polícia está precária e precisa de apoio do Estado. A cidade possui apenas três investigadores para atender a demanda de cinco cidades.

Quanto a integração da polícia, Rodrigues parabenizou as policias da cidade. “O senhor me dá uma notícia muito boa. Parabéns! Integração é discutir o índice de criminalidade juntos. Precisamos de responsabilidade para um ajudar o outro”, afirmou.

Segundo o comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sérgio Cardoso, este ano foram feitas 10 mil operações, 8 mil abordagens de drogas e armas de fogo, cerca de 13 mil registros de ocorrências e 2 mil prisões, sendo 300 menores apreendidos. Para ele, a polícia militar trabalha buscando soluções para proteger o cidadão de bem. Além disso, o 31º BPM possui 342 policiais para combater o crime e preservar a ordem. “É necessário conhecer os problemas de perto para que sejam criadas estratégias para combatê-los”, disse. O tenente-coronel também anunciou que seis novos sargentos e 15 novas viaturas vão reforçar o efetivo e a estrutura de segurança de Ouro Branco e região até o final deste ano.

O comandante destacou, ainda, a importância das ações de prevenção com crianças e adolescentes. “Temos que preparar esses jovens para o emprego e distanciá-los do tráfico. Casas de internação e acautelamento de menores infratores não os preparam para a vida. É preciso educar”, esclareceu.

O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Andrade, afirmou que em 125 km de rodovia há apenas um posto com 15 policiais e que o maior problema é a falta de efetivo. Ele também informou que o posto da PRF localizado em Congonhas será transferido para Carandaí. “Precisamos do esforço de todos para que não ocorra a transferência deste posto”, solicitou.

Ele ressaltou, ainda, que as ocorrências que tem atendido em relação a criminalidade são de veículos de Belo Horizonte e da Região Metropolitana.

Sargento Rodrigues fez um apelo ao Inspetor para que ele intensifique a fiscalização e apreensão de drogas e armas nas rodovias. “1 kg de drogas que passa nas fronteiras vira 3kg aqui, É preciso destacar a omissão criminosa da União em relação às fronteiras e à falta de repasses financeiros ao sistema prisional e aos municípios”, criticou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou cerca de 11 requerimentos para que sejam tomadas providências quanto a instalação de um centro de medidas socioeducativas, solicitando melhorias e mais efetivo para as polícias militar e civil, como também a instalação de uma nova Vara na Comarca e a ampliação do efetivo do Posto de Congonhas da PRF. A Comissão também produzirá um relatório que será encaminhado a vários órgãos competentes para que conheçam a situação do município de Ouro Branco.

ATENÇÃO MULHERES!!!

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Criado: Sexta, 07 Agosto 2015 17:52