Consumidores estão sendo lesados ao abastecerem seus veículos

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Criado: Quinta, 06 Agosto 2015 15:56

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 6/8/2015, para que ocorra a fiscalização in loco e de forma inopinada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), pelo Procon Estadual, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e também pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos postos de combustíveis, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quanto ao abastecimento e às bombas de combustíveis adulteradas. Também foi aprovado requerimento para a realização de audiência em conjunto com a Comissão de Segurança Pública para discutir o assunto.

Segundo matéria veiculada no jornal “Folha de S. Paulo” no dia 2/8/2015, a aferição irregular, vício de quantidade ou, no popular, bomba baixa são os nomes de um esquema de fraudes na venda de combustíveis que tem chamado a atenção das autoridades pela sofisticação e dificuldade no combate. Em São Paulo, 7% das bombas inspecionadas neste ano pelo Ipem apresentavam a irregularidade, o que corresponde a 4.458 equipamentos reprovados. De acordo com a ANP, houve 165 postos interditados por esse motivo em todo o país nos últimos 12 meses, um crescimento de 23% sobre o período anterior.

A fraude consiste na substituição de componentes da placa eletrônica das bombas. O marcador dessa bomba adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do carro. Em muitos casos, foi identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.

A fiscalização já apreendeu bombas com desvio de até 4,5% no medidor —num tanque de 50 litros, isso representa uma perda para o consumidor de 2,5 litros. Quando a fraude é identificada, o posto é interditado até que o problema seja resolvido, sendo também multado em, pelo menos, R$ 20 mil, além do risco de um processo criminal.

A título de exemplo, com uma venda média de 200 mil litros de gasolina por mês, é possível lucrar ilegalmente R$ 28 mil mensais, considerando um desvio de 4,5%.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a denúncia é gravíssima e 4,5% a menos significa que a cada litro, apenas 955 ml vão para o tanque dos veículos. “A bomba registra que é um litro, mas, na prática, está transferindo um volume menor. Quando ocorre isto em um posto de gasolina que vende cerca de 200 mil litros de combustíveis por mês, eles conseguem lesar os consumidores em R$28 mil reais”, disse. Ainda segundo o parlamentar, é necessário a fiscalização, pois os consumidores não aguentam pagar mais tributos e, ainda, serem lesados quando abastecem seus veículos “Eles já pagam impostos demais dentro do combustível”, ressaltou.

Corpo de Bombeiros demora 7 meses para comprar cloro depois da denúncia feita pela ALMG

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Criado: Terça, 04 Agosto 2015 18:34

O sucateamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), como a falta de viaturas, de equipamentos de proteção individual, de cloro, combustível, como também do redutor de pH para piscinas e a inatividade da casa de máquinas que faz a filtragem da água, além da falta de repasse de verba por parte do Governo do Estado, foram discutidos em audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 4/8/2015.

No início da reunião, Sargento Rodrigues lembrou as visitas que a Comissão de Segurança Pública realizou no 3º, 2º e 1º Batalhões de Bombeiros Militar (BBM) nos meses de março, abril e julho. Segundo o parlamentar, houve diversas denúncias de falta de equipamentos, estrutura e condições de trabalho em várias unidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). “Depois que visitamos as unidades da Capital, recebemos inúmeros e-mails referentes ao sucateamento também no interior. Se aqui está ruim, imagina lá”, afirmou.

Sargento Rodrigues destacou que no dia 19/3/2015, no 3º BBM, localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, haviam inúmeras viaturas baixadas, sendo 6 unidades de resgaste (UR), 6 autobombas (AU) e 3 autobombas e salvamento (ABS), além de 8 motos, que estavam em processo de descarga. “A unidade não estava recebendo verba para consertar as viaturas”, disse. Durante a visita, a Comissão também constatou que todos os recipientes de cloro, para tratamento da piscina, estavam vazios. “Os bombeiros precisam da piscina para fazer treinamentos, que são essenciais em seu trabalho, e a água não está sendo tratada”, afirmou.

Ainda, no 3º BBM, o abastecimento ocorre em bomba de gasolina acionada por um chip localizado no tanque. Como não há este chip em motosserras, motor de popa e desencarceradores, os bombeiros estavam pagando o abastecimento destes equipamentos com recursos próprios, devido a falta de verba na unidade. O principal fato constatado pela Comissão nesta unidade foi a falta do repasse da verba de custeio.

No dia 01/04/2015, no 2º BBM, em Contagem, 33% da frota estava parada, sendo 5 unidades de resgaste (UR), 2 autobombas (AB), 1 autobomba salvamento (ABS) e 2 auto salvamento. Neste batalhão também não havia cloro, nem combustível para abastecer os equipamentos motoestacionários. “O 2º BBM atende 29 municípios e a falta de repasse está prejudicando os trabalhos dos bombeiros”, afirmou.

Já no dia 15/7/2015, no 1º BBM, localizado na Região Centro-sul de Belo Horizonte, foram constatados diversos problemas, como na casa de bombas, que faz a filtragem da água da piscina, que não estava funcionando há 5 meses, produtos de tratamento da piscina estavam vencidos desde 2012, faltavam materiais de resgaste e salvamento e equipamentos de proteção individual, além de encontrar armários dos vestiários totalmente enferrujados e 5 motosserras inativas.

“Eu entendo a dificuldade que o Governo tem em fazer o repasse neste momento de crise que o nosso País está vivendo, mas a máquina pública não pode parar. Não pode faltar combustível para viaturas, equipamentos de proteção individual, condições básicas de trabalho para os bombeiros militares”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Todos os batalhões visitados pela comissão forneceram planilhas com o número de viaturas baixadas e materiais básicos que estavam em situações críticas ou zerados no estoque, como cordas, mosquetões, luvas, ataduras e álcool.

Confrontando com todas as situações encontradas nos batalhões pela Comissão de Segurança Pública, o Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edgard Estevo da Silva, informou que o CBMMG recebeu cerca de R$14 milhões para o custeio, sendo que a previsão de repasse é de R$28 milhões até o final do ano. Para investimento, foram repassados R$1,800 milhão, sendo previsto cerca de R$5 milhões até o fim de 2015. Em desacordo com o informado, o Subsecretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Lopes Martins, informou que R$32 milhões já estão disponíveis para serem repassados ao CBMMG, valor diverso do informado pela Corporação.

O Diretor de Assuntos Institucionais do CBMMG também esclareceu que em janeiro de 2015, 70% da frota estava baixada e, hoje, 40% está quebrada. “Temos enfrentado o contingenciamento de recursos nos últimos anos. Dessa forma, a manutenção fica prejudicada. Em relação aos equipamentos, temos a necessidade de melhorias”, explicou.

Diante das informações, Rodrigues questionou ao Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar por quê falta cloro, combustível e equipamentos para os bombeiros trabalharem, uma vez que, segundo ele, os recursos foram repassados, mas os batalhões encontram-se em estado crítico. “A minha preocupação é única e exclusivamente com as condições de trabalho dos bombeiros militares”, afirmou.

Coronel Edgard Estevo não respondeu ao parlamentar e apenas afirmou que a situação é preocupante para todos, mas que há um repasse de R$2.232 milhões por mês. Além disso, informou que nos próximos 60 dias alguns produtos serão distribuídos em todas as unidades. O Coronel explicou que todas as piscinas do Corpo de Bombeiros estão em funcionamento normal, diferente do encontrado nas visitas. Dessa forma, Rodrigues destacou que é um absurdo as unidades do Corpo de Bombeiros ficarem sem cloro, luvas e equipamentos por mais 60 dias. “É explicar o inexplicável. Como vai deixar o Corpo de Bombeiros sem cloro?”, questionou Sargento Rodrigues. Depois da denúncia feita pela comissão, o Corpo de Bombeiros Militar demorará cerca de 7 meses para comprar cloro.

Em relação a taxa de incêndio, Rodrigues ressaltou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Já o Coronel Edgard Estevo afirmou que o CBMMG está recebendo, este ano, mais que 50% da arrecadação com a taxa de incêndio, mas que é necessário um maior aporte de recursos para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros. Segundo o Subsecretário de Planejamento e Gestão, o repasse será de 57% do valor arrecadado em 2015.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o cidadão está pagando a taxa de incêndio e o Corpo de Bombeiros continua sucateado, pois não está ocorrendo o repasse para as unidades operacionais. “Que o Governo providencie os recursos ou o Corpo de Bombeiros analise o gerenciamento deste dinheiro. O cidadão quer retorno. Ele não aguenta mais ser tributado.”, disse.

Rodrigues também lembrou que neste ano várias ocorrências foram canceladas devido a falta de combustível para abastecer motosserras para cortar árvores, por exemplo. “A situação é preocupante para todos nós. Imagina para o cidadão que está ficando sem viaturas na rua porque os repasses não estão ocorrendo da forma que deveria acontecer”, afirmou.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimento para que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP) do Ministério Público para entregar os relatórios das visitas realizadas nos batalhões de bombeiros militares, como também da audiência pública, solicitando as providências cabíveis. “Isso é caso de acionamento de uma ação civil pública. O cidadão tem direito e tanto a defensoria pública, como o Ministério Público, em nome da coletividade, devem apresentar uma ação civil pública cobrando a responsabilidade do Governo, da Secretaria de Estado da Fazenda, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, quanro ao não repasse de verba e o prejuízo causado a população”, disse. Também foi apresentado requerimento para que a Secretaria de Estado da Fazenda encaminhe os dados relativos ao número de contribuintes e o valor arrecadado, nos últimos 4 anos, e o estimado para 2015, em relação a taxa de incêndio.

PROMORAR MILITAR: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES SOLICITA LIBERAÇÃO DE RECURSOS

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Criado: Terça, 04 Agosto 2015 13:54

A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta terça-feira, 4/8/2015, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado pedido de providência ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais para a liberação de recursos financeiros necessários à conclusão dos 36 processos de financiamentos decorrentes do PROMORAR MILITAR, que já se encontram finalizados, pendentes apenas de pagamento.

O Diretor-Geral do IPSM, Cel PM QOR Márcio dos Santos Cassavari, informou ao deputado Sargento Rodrigues, que para conclusão dos processos aguarda-se apenas a liberação de recursos no valor de R$ 6.857.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais), sendo que ainda há 5 processos para serem finalizados, para os quais se estima um total de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).

De acordo com Sargento Rodrigues, o Promorar Militar (Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais) permite ao Policial e ao Bombeiro Militar do Estado adquirirem suas casas próprias, por intermédio de financiamentos com taxa de juros abaixo da praticada pelo mercado financeiro. Dessa forma, os envolvidos neste programa reuniram todos os esforços para efetuarem os pagamentos de taxas, regularização contratual, além de conquistarem economias suficientes para a conquista da casa própria.

Ainda segundo o parlamentar, a demora na efetivação dos financiamentos provoca desumana angustia e caminha na contramão do sentido social do programa, que está colocando os Policiais e Bombeiros Militares em situações difíceis, incluindo ameaça de despejo pelos proprietários que, pela espera, manifestam a vontade de desistir do negócio.

Ao final da audiência pública realizada na comissão, Sargento Rodrigues entregou, em mãos, cópia do requerimento, ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento, Ricardo Lopes Martins, para que encaminhe ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando empenho para a liberação dos recursos. “Não podemos deixar este pessoal nesta situação. É vexatório, é humilhante, o que eles estão passando. Imagina o senhor sofrendo estas cobranças da família, passando por constrangimentos e ameaças. Precisamos dos recursos e que o governo do Estado solucione esta questão”, ressaltou.

Clique aqui e leia o requerimento.

CEFS 2015: PARABÉNS AOS NOVOS SARGENTOS!

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Criado: Sexta, 31 Julho 2015 17:09

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza os novos sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais formados na manhã desta sexta-feira, 31/7/2015, em solenidade realizada no Estádio Jornalista Felippe Drummond - Mineirinho.

O Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) I 12015 iniciou-se em Março, com duração de quatro meses e, após muito esforço, determinação e perseverança são entregues à sociedade 500 novos sargentos com a missão de proteger, servir o cidadão mineiro e promover a paz social.

Para o Sargento Rodrigues é extremamente gratificante ver que a sociedade contará com profissionais aguerridos, muito bem treinados e preparados para atuarem no campo da repressão à criminalidade e prevenção social. “Este é um momento de coroamento do êxito de todos os formandos. Peço a Deus que abençoe esses policiais e suas famílias. Parabéns aos companheiros e companheiras”, disse.

Sargento Rodrigues trabalhou muito para chegar até aqui!
Leis Complementares

Em 1997, Rodrigues iniciou os trabalhos de luta e conscientização política da classe, sendo eleito deputado estadual em 1998. Em 2004, já no segundo mandato, negociou pessoalmente com o então governador Aécio Neves a Lei complementar 74, primeira lei das promoções, aperfeiçoada posteriormente pelas Leis Complementares 95/2007, 109/2009 e 125/2012, possibilitando, assim, que mais de 30 mil praças policiais e bombeiros militares, fossem beneficiados com as promoções de soldado a cabo e de cabo para sargento.

AGORA É LEI!

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Criado: Quinta, 30 Julho 2015 17:58

LEGISLAR OU PROSTITUIR ?

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Criado: Sexta, 17 Julho 2015 16:52

Prezados leitores, venho maturando a ideia de escrever esse texto há um bom tempo, mas sempre acabo deixando para depois. Hoje resolvi tirar um tempinho para escrever sobre um assunto que vem me incomodando. Exerço o quinto mandato consecutivo de Deputado Estadual, já com dezesseis anos e cinco meses de mandatos, aos poucos fui observando o contexto do cotidiano que envolve a atividade parlamentar no seu dia a dia.

A origem dos integrantes do parlamento estadual não difere das casas legislativas de todo País, uns se elegem através de votos de classe, segmentos religiosos, outros oriundos de lideranças políticas regionais, ou seja, a representação chega das mais diversas e variadas formas. Empresários, comerciantes, médicos, advogados, professores, policiais, enfim, de todos os extratos sociais.

A atividade parlamentar é intensa a semana inteira para aqueles que ali desejam trabalhar, o que não falta é trabalho, desde que o detentor do mandato queira verdadeiramente atuar em nome da bandeira de sua campanha, sua região, ou para o conjunto de toda a sociedade.

Ao longo desses anos venho acumulando muitas vitórias na aprovação de várias leis em defesa da sociedade e também de muitas conquistas para os servidores da segurança pública. Mas não é tão simples aprovar uma lei, em uma casa de setenta e sete deputados e uma pressão enorme do poder executivo estadual.

Alguns chegaram aqui na ALMG para trabalhar, para ver seus projetos se transformarem em leis de interesse social, outros chegaram para buscar junto ao poder central as obras e melhorias para suas regiões e outros buscaram o mandato para abrir portas que só o poder econômico não abriria. E ainda tem aqueles que buscam, além de abrir portas com o mandato parlamentar, vestir a capa da imunidade que o mandato possui.

Nesse emaranhado de interesses cada um adota uma postura de trabalho que se encaixe melhor em seus propósitos, uns republicanos, outros nem tanto e de alguns, de forma muito escancarada, adotam o “trabalho” parlamentar como se fosse uma atividade paralela, “bico”.

E assim transcorrem os trabalhos dia a dia no cotidiano do parlamento estadual. Duas coisas que me incomodam muito nesses anos de trabalhos na ALMG: a primeira é o Deputado que faz “bico” do exercício da atividade parlamentar e o fato do deputado não ter obrigatoriedade em marcar presença, o que faz com que ele vá à Assembleia a hora e o dia que ele bem entender. A obrigação de votar ou não uma matéria está atrelada ao seu “bel prazer”, ou melhor, de que forma vou tirar proveito em votar com o poder executivo ou não. As barganhas são nojentas. À medida que o interesse da coletividade são deixados em último plano, dá-se a preferência àquelas que vão lhe render algum favor ou cargo junto ao Governo do Estado.

Enquanto a Assembleia não adotar o que já está em vigor na Câmara dos Deputados em Brasília, descontar no salário do Deputado que faltar às sessões ordinárias, vamos assistir todos os meses deputados recebendo o salário sem ao menos cumprir com suas obrigações de comparecer às sessões plenárias, às terças, quartas e quintas-feiras.

Quem não gostaria de ter um “bico”, leia-se, atividade paralela com imunidade parlamentar e ao mesmo tempo receber R$25.322,00 todo mês, sem nenhum desconto por atraso ou falta ao trabalho?
Em outro flanco de atuação encontramos aqueles que “disputam” uma eleição para alcançar o mandato parlamentar, com o objetivo de trabalhar para o “povo” ??..., ou buscar abrir portas com seu mandato?
A partir da eleição de deputado, ele passa a conviver e se relacionar com autoridades de diversos poderes e assim, de certa forma, facilita a atividade parlamentar para buscar soluções dos problemas da coletividade ou solucionar outros não tão coletivos assim.

Pede sua secretária para marcar uma agenda com o Governador ou Secretários de Estado, quem pediu a agenda foi o deputado, mas quando adentra à sala da autoridade quem entra é dono do ramo de um negócio, é o detentor de uma atividade econômica que necessita de uma mãozinha ou um empurrãozinho em sua atividade principal. Esse também não está preocupado em bater ponto na ALMG, pois lá não é obrigatório e também não haverá desconto em seu contracheque. Aliás, para que preocupar em bater ponto, pois o salário de deputado é uma migalha comparado ao seu principal ramo de negócio ou atividade.

Por último é se sentir quase impotente diante do poder do Governador em exercício, podemos compará-lo aos ditadores, monarcas, ou senhores feudais. Um poder legislativo, que sob a falácia de ser base de governo, mistura ajudar o aliado político que se encontra no poder executivo a governar com a prostituição de sua atividade parlamentar.
É comum às casas legislativas terem um conjunto de deputados que se identificam com a posição política do governador, formando-se assim uma coalizão para governar, até ai não há nada de anormal.

Contudo, o que se vê na prática é a forma mais nojenta de se vender no dia a dia, não importa qual seja o projeto, importa de quem é a autoria. Ou seja, o Governador mandou votar, vota-se! Bom, mas votar em troca de quê? Em que posso ser beneficiado se votar esse projeto a favor do governo? Pouco se vê deputados com postura independente ou preocupados se aquele projeto é ruim ou bom para a sociedade, vê-se, sim, o interesse de cada um.

Esta é a maior deformação que a atividade parlamentar carrega em seu dia a dia nas casas legislativas. O mais recente registro dessa prostituição foi a votação do Projeto de Lei 2173/15 de autoria do Governador Fernando Pimentel. O projeto, em síntese, pretende confiscar os depósitos judiciais dos particulares e jogá-los no caixa único do Estado, uma apropriação indébita, para o Senhor Governador utilizá-la da maneira que melhor lhe convier.

Todos os deputados da base de governo sabiam que o projeto é inconstitucional, todos sabiam que era um confisco do particular, todos sabiam que o projeto trará prejuízos sérios para aqueles que estão labutando há anos com ações judiciais, mas, mesmo assim, votaram a favor do Governador. Sem falar que o Governador Fernando Pimentel colocou debaixo do balaio o Tribunal de Justiça e a OAB/MG.

De um lado temos alguns boatos que foram ditos por deputados da própria base de governo, que o preço foi muito alto, indicação para vaga do STJ e para o TJMG. Do outro lado, com certeza o famoso "toma lá dá cá" continua a mover o espírito “republicano” de suas Excelências, mais uma vez a degradação, o aviltamento da atividade parlamentar foi colocado em evidência.

Deputado Estadual Sargento Rodrigues
Advogado/Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG

Foto: Willian Dias/ALMG

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES VISITA RIACHINHO

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Criado: Segunda, 20 Julho 2015 11:56

O deputado Sargento Rodrigues visitou o município de Riachinho, no Noroeste mineiro, neste fim de semana, 18 e 19/7/2015, quando participou da 25ª Festa de São Cristóvão, padroeiro da cidade. O parlamentar foi recebido pelo Prefeito da cidade, Valmir Gontijo. Na ocasião, o município recebeu cerca de 8 mil pessoas.

Na oportunidade, Rodrigues conheceu os povoados de Buritizeiro, Caio Martins e Urucuia. Ele também conferiu o andamento da obra da ponte sobre o Córrego Gameleira, no povoado Caio Martins, a qual destinou emenda parlamentar.

Durante a visita, Rodrigues reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando com transparência junto com o Prefeito Valmir Gontijo para levar inúmeras conquistas para a população de Riachinho.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM NATALÂNDIA

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Criado: Segunda, 20 Julho 2015 11:40

O deputado Sargento Rodrigues recebeu o título de cidadão honorário do município de Natalândia, Noroeste do Estado, na noite desta sexta-feira, 17/7/2015. A solenidade ocorreu na Câmara Municipal da cidade.

Segundo o vereador Charles Queiroz Ulhoa, autor do projeto de lei para a entrega do título de cidadão honorário, o parlamentar mostra sua preocupação com o município. “O senhor veio para ficar e trabalhar junto com a comunidade. Natalândia recebe o senhor de braços abertos e sabemos que continuará nos representando na Assembleia Legislativa. Muito Obrigado!”, disse.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, Eli Pereira, o deputado Sargento Rodrigues foi o que mais destinou recursos para o município. “Tenho certeza que nenhum deputado fez o que ele fez por Natalândia nestes últimos anos. Obrigado por tudo!”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, Sargento Rodrigues destacou que ficou muito feliz em receber a honraria. “Esta é a forma do povo de Natalândia dizer obrigado de forma materializada pela honraria recebida. Podem continuar contando com um mandato sério, honrado, a serviço da coletividade”, afirmou.

Na ocasião, foi entregue a pavimentação asfáltica, com meio fio e sarjeta das ruas dos Esportes, Machado, Sebastião Tavares, São Pedro, Nossa Senhora de Fátima, Da Sé, Geraldo Maria Louzada, Dona Flora, Das Almas, Bonfim, Brasil e Abaeté por meio de destinação de emenda parlamentar do deputado Sargento Rodrigues.

Através de convênio, Sargento Rodrigues também encaminhou 19 módulos sanitários para a zona rural e urbana, dois poços artesianos para o bairro Boa Esperança e outro para a Rua Natalício e entrega de 46 reformas habitacionais.

O Prefeito da cidade, Sargento Uadir Pedro Martins de Melo, agradeceu o deputado por todo o apoio. “Se não fosse o senhor adotar Natalândia, eu não teria conseguido quase nada. Agradeço de coração tudo o que o senhor fez pelo município”, enfatizou.

Ao final, Sargento Rodrigues destacou que é muito bom que o cidadão receba do poder público algo que lhe permita mais dignidade e contribua para sua condição de ser humano. “Este é o dever do meu mandato”, disse. O parlamentar também agradeceu as pessoas que estiveram presentes e reafirmou que a parceria com o Prefeito tem sido extremamente importante para o cidadão de Natalândia. “Estamos aqui de público reafirmando o compromisso de continuar trabalhando com a mesma transparência pelo município de Natalândia”, ressaltou.

Estiveram presentes, o Sargento Jair das Graças, de João Pinheiro, e sua esposa Roseli, o Comandante do Destacamento, Sargento Laércio e sua esposa, a Secretária Municipal de Ação Social, Ladiene, a vice-prefeita, Maria Idalva Zica e o ex-prefeito, Modesto Mendonça.

BRASILÂNDIA DE MINAS

Nesta sexta-feira Sargento Rodrigues também visitou os companheiros do 4º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente de Brasilândia de Minas.

Hospital da Polícia Militar sofre com a falta de efetivo e recursos

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Criado: Quinta, 16 Julho 2015 11:45

O Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM) recebeu a visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 15/7/12015. O parlamentar havia recebido denúncias de que falta efetivo, medicamentos, leitos no pronto atendimento, como também na enfermaria e CTI, mobiliários danificados, ambulâncias paradas e sem motoristas, falta de transparência entre os convênios do IPSM e a Fundação Guimarães Rosa, o fim do convênio com o Hospital Vila da Serra e Lifecenter, e a vacinação que não teria funcionários nem vacinas.

O HPM possui, hoje, cerca de 785 funcionários militares, 89 médicos civis, 267 profissionais civis, além de ter 79 leitos disponíveis para atender 226 mil beneficiários, entre bombeiros e policiais militares, seus dependentes e pensionistas.

Com um orçamento previsto de cerca de R$18 milhões para o primeiro semestre, o hospital teve disponibilizados, até o momento, apenas R$ 9 milhões. Também está previsto para o segundo semestre, um orçamento em torno de R$17 milhões. Apesar disso, o diretor de saúde da PM, Coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, afirmou que o orçamento total garante o funcionamento básico do hospital, embora não haja verba garantida para a realização de obras de melhorias na instituição.

Ainda segundo o diretor de saúde da PM, a falta de efetivo é um dos principais problemas do hospital. Por duas vezes, nos dias 16 de abril e 7 de junho, o HPM teve que fechar as portas do pronto atendimento, durante algumas horas, devido à superlotação. “Isso ocorreu devido a doenças respiratórias que ficam mais em evidência no inverno, também, por causa de um surto de dengue que teve este ano e por falta de leitos e isso causa um impacto muito grande em quem está na ponta da linha”, afirmou o diretor-geral do HPM, tenente-coronel Westerson Guimarães.

De acordo com o Coronel Vinícius, para suprir a demanda do hospital foram transferidos, através do BGPM 38 e 40 por ordem do Comandante-Geral da PMMG, 39 QPE e 1 PM, sendo que destes, 24 já se encontram à disposição da gerência de enfermagem. Segundo ele, ainda seriam necessários cerca de 100 novos técnicos de enfermagem, embora os 319 médicos que atendem a instituição sejam suficientes.

Durante a visita, o deputado Sargento Rodrigues fez alguns questionamentos a respeito de supostos problemas que o hospital estaria vivenciando. Em relação a falta de medicamentos, o diretor-geral afirmou que houve atraso de repasse do recurso financeiro que ocorreu apenas no final de maio, sendo que o repasse normal deveria ter sido realizado em fevereiro. A diretora técnica do hospital, major Maria Silvia Mascarenhas de Lucena, também esclareceu que, devido a uma ampliação de 30% nos procedimentos cirúrgicos nos últimos meses, o hospital sofreu um impacto na disponibilização de materiais e equipamentos que, segundo ela, ficaram em defasagem. “Realmente tivemos alguns equipamentos e materiais, como fio cirúrgico, que ficamos sem durante 30 dias. Os problemas encontrados não são por falta de esforço, mas sim POR FALTA DE EFETIVO E DE RECURSO. Cabe cobrar providências do Executivo”, disse.

Já o tenente-coronel Linhares destacou que são licitados cerca de 12 mil produtos diferentes de acordo com a tabela CMED, da Anvisa. “Tem determinado produto que só tem em um fabricante, mas tem fabricantes que não vendem pela tabela da Anvisa”, disse. Já a vacinação está funcionando em escala reduzida, de 7h às 14h30min.

Em relação ao mobiliário, o diretor-geral do HPM afirmou que está em bom estado de conservação, além de destacar que o parque tecnológico do hospital é avançadíssimo. Já sobre as ambulâncias, ele afirmou que foram adquiridas quatro novas UTIs de última geração.

Sobre a falta de transparência entre os convênios do IPSM e a Fundação Guimarães Rosa, o parlamentar recebeu uma denúncia de que os médicos contratados por esta fundação estavam recebendo duas vezes pelo mesmo serviço e que foi aberto uma portaria para apurar os fatos. Segundo a situação, o diretor-geral esclareceu que houve uma falha administrativa por parte da fundação, que assumiu o erro e já está fazendo o ressarcimento.

Já em relação aos convênios com os hospitais Vila da Serra e Lifecenter foi informado que o hospital Vila da Serra está atendendo normalmente pelo convênio da Polícia Militar, mas que há uma negociação por valores da tabela. Já o Lifecenter cancelou o convênio desde 2008, pois estava sendo solicitado cheque caução dos usuários.

O deputado Sargento Rodrigues explicou que irá fazer uma cobrança maior do Poder Executivo para que faça o repasse da verba de custeio. “Vamos promover uma audiência pública junto com as entidades de classe para cobrar do Governo que repasse esta verba”, disse.

Após a visita, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que seja realizada audiência pública com a presença do diretor de saúde, do Presidente da Fundação Guimarães Rosa, do Ministério Público, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do diretor-geral do IPSM para debater os problemas verificados no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, como também para discutir as denúncias recebidas sobre convênios firmados de forma irregular, sobre os pagamentos e valores acordados entre esse Hospital, o IPSM e a Fundação Guimarães Rosa, que segundo o deputado Sargento Rodrigues pode caracterizar crime de improbidade administrativa.

Corpo de Bombeiros está sucateado: constata a Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 15 Julho 2015 18:47

A falta de viaturas, de equipamentos de proteção individual, do redutor de pH para piscinas e a inatividade da casa de máquinas, que faz a filtragem da água, foram constatados durante a visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a Região Leste e Centro-sul de Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 15/7/2015.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, o foco da visita era conhecer in loco as condições logísticas do batalhão. Na ocasião, 20 viaturas estavam em manutenção e 8 em processo de descarte. Também havia desencarceradores e 5 motosserras em processo de manutenção. Além disso, não havia materiais de salvamento e mergulho, como cordas e mosquetão.

Em relação a piscina, o redutor de pH estava vencido desde 2012, o cloro chegou há duas semanas e a casa de máquinas, responsável pela filtragem da água, não estava funcionando, precisando de uma reforma geral. Já o vestiário feminino estava com infiltração, com canos enferrujados e pingando, paredes mofadas e armários enferrujados. Além disso, o local que armazena os produtos químicos para limpeza da piscina fica dentro do vestiário feminino. Os equipamentos básicos, como também os de proteção individual estão em estado crítico ou zerado no estoque. “Encontramos equipamentos operacionais em situação crítica. Aquilo que era necessário de 100, 200 itens, está em situação zerada ou muito crítica”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Para o parlamentar, a situação encontrada foi de verdadeira calamidade. “A falta de recursos está levando os bombeiros a terem uma dificuldade enorme para cumprir sua missão, que é de salvar, resgatar e proteger as pessoas. Já teve semana em que havia apenas uma viatura de resgaste para cobrir toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação é de muita preocupação pela falta de recursos que não estão sendo repassados ao Corpo de Bombeiros”, esclareceu.

Rodrigues ressaltou, ainda, que o maior problema é o não repasse da taxa de custeio pelo Governo do Estado. “Se você não tem a verba de custeio, como você compra equipamentos? Não tem mais justificativa de falta de orçamento, pois já estamos há 7 meses no atual governo. Se não tem verba de custeio, como faz?”, questionou.

Durante a visita, Rodrigues destacou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. “O Governo está muito longe de repassar o que a Lei prevê”, disse.

Ao final, Rodrigues informou que será realizada uma audiência pública para discutir o sucateamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a falta de repasse de recursos pelo Governo do Estado com a presença do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, do Secretário de Fazenda, do Secretário de Planejamento e Gestão e da Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual. “Tenho certeza que vamos conseguir que o Governo se mova”, disse.

2º BBM e 3ºBBM

A Comissão também já realizou visitas in loco no 2º BBM, localizado em Contagem, no dia 01/04/2015 e no 3º BBM, localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, no dia 19/3/2015. Nos dois batalhões, a Comissão constatou a falta de viaturas, combustível, cloro para tratamento das piscinas e a falta de repasse da verba de custeio por parte do Estado.