Projeto de agentes penitenciários passa pela Comissão de Administração Pública

DSC 0003 optA Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu nesta quarta-feira, 3/9/2014, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O projeto de lei visa, ainda, em caso de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, para efeito de pontuação, que seja considerado como título o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.
Durante a reunião, o parlamentar defendeu DSC 0005 optnovamente a necessidade de manter os agentes penitenciários contratados nos cargos, tendo em vista a experiência adquirida ao longo dos anos no exercício da função.

“ A demissão de pessoas experientes acarretaria ao sistema prisional um prejuízo imensurável. Essa experiência será extremamente valiosa até na transição de quem é contratado para quem é concursado.
Imaginem se colocássemos nas ruas 5 mil contratados e efetivássemos 5 mil concursados sem experiência nenhuma. Como ficaria a SUAPI? Completamente desprotegida, porque o novato ainda não tem experiência, ele não sabe o que vai enfrentar”, afirmou.

DSC 0020 optCom a aprovação do parecer na Comissão de Administração Pública, Sargento Rodrigues afirmou que irá trabalhar, juntamente com o Líder de Governo, para que o projeto entre o mais rápido possível na pauta de votação do Plenário.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que este é o momento dos agentes penitenciários e socioeducativos se mobilizarem para comparecerem à Assembleia Legislativa para a votação da matéria no Plenário.

 

Perseguições e incêndio em quartel são discutidos em audiência pública

DSC 0012  novoNesta terça-feira (02/09), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) realizou audiência pública, por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para debater as agressões e ameaças graves sofridas por policiais militares por parte da população e discutir sobre o incêndio que destruiu o quartel do Município de Santa Efigênia de Minas.

Sargento Rodrigues agradecendo a presença de todos, esclareceu a importância de se discutir o assunto e resgatou a história do incêndio que atingiu o quartel da PM do município de Santa Efigênia de Minas, na madrugada do dia 24/08. O incidente, despertou a lembrança de uma desavença entre o atual prefeito, João Abnir Pinho de Souza, conhecido como Beto, com integrantes da Policia Militar local.

O desentendimento começou em março deste ano, quando a PM tentou impedir a realização do carnaval de rua, por não ter autorização do Corpo de Bombeiros. Beto e a tesoureira da prefeitura foram presos por desacato e por incitarem a população contra a polícia. Depois deste fato, a casa do Sargento Gabriel foi cercada por populares que jogaram bombas caseiras e tentaram retirar o PM à força de sua casa. Na data dos fatos, o prefeito estava à frente da multidão.

DSC 0039 optO deputado Sargento Rodrigues, apresentou aos presentes o requerimento, de sua autoria, aprovado no dia 11 de março de 2014 para realização, de audiência pública para discussão e esclarecimento dos fatos relacionados à época. Segundo o deputado, com o incêndio do último domingo, ficou evidente o caráter de urgência desta reunião. “ Um prefeito, deputado, senador, governador, presidente tem que seguir princípios da administração pública. O primeiro princípio se chama legalidade, segundo impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e nada disso houve na atitude desse prefeito. Ele estimulou a multidão para invadir a casa de um sargento e agredi-lo. O prefeito acha que ser prefeito é ser dono da cidade. É isso que temos que banir da política, esse pensamento paroquiano e provinciano. ”

Sargento Gabriel Conceição da Rocha, comandante do Destacamento da PM de Santa Efigênia de Minas relatou de forma cronológica e rica em detalhes de todas as ameaças e perseguições sofridas por ele e seu companheiro Cabo Simão, desde fevereiro deste ano, tanto pelo prefeito como seus comandantes diretos. “O pior momento da minha vida como policial militar foi no dia em que fui relatar minha situação com o Tenente Coronel Geraldo Esteves e não recebi nenhum apoio. Minha esposa e filhas foram retiradas em caráter de urgência e acolhidas por amigos em Governador Valadares, meu sofrimento começou ai, por que fiquei afastado da minha família.” Sargento Gabriel falou, ainda, que sempre trabalhou para ser um policial exemplar, que em sua última avaliação de desempenho tirou 10 em todos os quesitos e nunca imaginou viver o que está vivendo. Declarou, também que a perseguição do prefeito aos policiais militares é antiga. Ela já ocorria com o sargento anterior a ele.

DSC 0084 optCabo Simão Conrado Pires Junior, do 4ª Grupamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas. confirmou todos os fatos relatados pelo Sargento Gabriel e ainda denunciou a coação e ameaça feita pelo Tenente Marcos Vinícius Custódio. “ Ele nos disse que o melhor seria pedirmos a transferência, por que nós não teríamos outra oportunidade. Ele disse que o tenente coronel ia embora, mas que ele iria ficar. Nos ameaçou, nos deu um prazo e ainda falou que nunca foi com a minha cara.”

O promotor de justiça da comarca de Virginópolis, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha disse que por ter acesso ao inquérito tem uma noção global de tudo o que foi dito pelas testemunhas arroladas pela polícia civil. “ O que pude observar é que o relato feito pelo Sargento Gabriel é totalmente coerente com os relatos de todas as outras testemunhas e as provas que foram colhidas no inquérito policial. Por outro, lado a história que foi contada pelo prefeito é totalmente incoerente, assim como das pessoas que foram trazidas por ele para serem ouvidas,” afirmou o promotor que sugeriu à vítimas ( Sargento Gabriel e Cabo Simão) que diante das ameaças tome providências criminais e procurem uma delegacia para fazer uma representação contra o Tenente Coronel Esteves, Tenente Marcos Vinícius e o prefeito João Abnir Pinho de Souza.

Durante a audiência pública, o investigador da polícia civil, Arthur Cunha Carvalho Dias fez questão de manifestar apoio ao Sargento Gabriel e falou ainda sobre a atuação exemplar do Sargento Gabriel que desde sua chegada em Santa Efigênia de Minas, não deu trabalho para a polícia civil, pois o mesmo conseguiu estabelecer a ordem na cidade.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues o caso terá um acompanhamento sistemático. Nesta audiência foram aprovados três requerimentos: um para envio de ofício ao comandante da 8ª região da Polícia Militar solicitando para apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares lotados em Santa Efigênia de Minas, com abertura de sindicância ou inquéritos policiais militares; o segundo requerimento solicita que seja encaminhado oficio ao superintendente de investigação e policia judiciária da Polícia Civil, pedido de abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato do prefeito de Santa Efigênia de Minas contra os militares Sargento Gabriel e Cabo Simão; e ainda, um requerimento solicitando ao Comandante da 8ª região, informações sobre a conclusão do RIP - Relatório de Investigação Preliminar, a cargo do 2º Tenente Valter José Dias para verificar circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas.

DSC 0080 optDurante seu depoimento, Sargento Gabriel, após relatar os fatos envolvendo a prisão do prefeito por desacato e desobediência no dia 02 de março do corrente ano, passou a sofrer muita pressão psicológica do comandante da 20ª Cia/IND, Tenente Coronel Geraldo Esteves e do Tenente Marcos Vinícius Custódio, comandante do pelotão de Virginópolis, com ameaças de transferência e a partir daí sofreu várias comunicações disciplinares. Por outro lado, o prefeito João Abnir continuava a pressão política para retirá-lo do destacamento de Santa Efigênia de Minas e ainda tentou invadir a casa do Sargento Gabriel, liderando e incitando uma multidão na porta da casa do comandante do destacamento. Nesta ocasião a multidão jogou inúmeras bombas sobre a casa do sargento, levando ao pânico, sua esposa e sua filha de 2 anos.

O tenente Marcos Vinicius foi denunciado pelo Sargento Gabriel, que no último dia 24/08 disse ao mesmo: “O Tenente Coronel Geraldo Esteves esta indo embora, mas eu estou aqui e vou perseguir você e o Cabo Simão até vocês não aguentarem e pedirem para sair de Santa Efigênia de Minas.” Segundo consta, o Sargento Gabriel e Cabo Simão chegaram a ser transferidos para Gonzaga e Sardoar pelo Tenente, conforme mensagem via Painel Administrativo PMMG.

“ O mais importante disso é que o governador do Estado, o Comandante da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil, estejam atentos aos desdobramentos da subserviência da policia local à prefeitura. Isso é pernicioso, é extremamente grave para a atuação da polícia de forma independente, isenta e obviamente em relação aos cidadãos. A parte mais fraca da população, não pode sofrer essa interferência de um poder público local e por outro lado, os policiais não podem ser tratados da forma como foram tratados por seus comandantes, “ disse deputado Sargento Rodrigues.

Também estiveram presentes na audiência pública e manifestaram apoio aos policiais militares, Sargento Gabriel e Cabo Simão, Ten. Cel. PM Ducler Costa Júnior, Chefe do Estado Maior da Unidade de Direção Intermediária representando Cel. PM Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar, Ten.Cel. BM Silvane Givisiez, comandante do 6º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Juliana Califf de Matos, delegada de polícia, representando Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Cap. PM Gilberto de Jesus Costa, comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra.

SITUAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS É DISCUTIDA EM NOVA REUNIÃO NA ALMG

DSC 0040 opt O deputado estadual Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira, 27/8/2014, da reunião de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o Secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli, para discutir a situação dos agentes penitenciários contratados no Estado.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues ressaltou os principais pontos de reivindicação da categoria, como a prorrogação dos contratos até a realização de concurso público que supra o número necessário de servidores efetivos para o cargo, apontando em sua fala o “claro” existente em Minas Gerais e melhorias na escala de serviço aplicada. Atualmente, a escala dos agentes tem sido 12x36.

Para Rodrigues não é justo demitir os contratados, DSC 0075 opt uma vez que há hoje um crescimento de toda população carcerária do Estado de Minas Gerais. E por outro lado, não há acréscimo do número de agentes para fazer frente a essa demanda. Ressaltou, ainda, que a segurança dos estabelecimentos prisionais e dos próprios agentes penitenciários dependem da permanência dos atuais contratados que possuem, hoje, o treinamento e experiência que os concursados aprovados para assumirem o cargo ainda não possuem.

O Secretário Marco Antônio Romanelli, por sua vez, reafirmou o compromisso de manter suspensas as demissões dos agentes contratados, ressaltando que solicitou um estudo à Secretaria tendo em vista a importância das reivindicações.


Pollyanna Maliniak2 optPL 4170/2013

O parlamentar ressaltou o Projeto de Lei 4170/2013, de sua autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O projeto de lei prevê, também, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 27/8/2014, e segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública.

Sargento Rodrigues enfatizou, mais uma vez, a importância da aprovação do Projeto de Lei e reafirmou: “Quando apresentamos o projeto pensamos na própria eficiência da administração pública e na razoabilidade. Não é razoável pegar uma pessoa com 10,14 anos de conhecimento prático do sistema e substituir por um novato, realizar contrato novo ou não permitir que aquela experiência seja considerada como pontos em uma prova de concurso público. A administração pública deve adotar os princípios da razoabilidade e eficiência, buscando aproveitar toda a experiência que eles já possuem”.

 

ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS: COMUNICADO IMPORTANTE!!!

DSC 0065 opt O deputado Sargento Rodrigues comunica a todos os agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais que estão TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS todas as demissões dos agentes penitenciários contratados, conforme reunião ocorrida nesta terça-feira, 26/8/2014, juntamente com os Deputados João Leite e Sebastião Costa, bem como diversos contatos realizados com o Governo do Estado.

Sargento Rodrigues está trabalhando e mobilizando os demais deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para votação e aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de sua autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

DSC 0058 optO projeto de lei prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

A matéria está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será encaminhada para a Comissão de Administração Pública, para assim ser remetida à votação em primeiro turno no Plenário.

Audiência Pública debate contratos temporários, efetivação de concursados e PL 4170

DSC 0047 optFoi realizada na manhã desta terça feira, 19/08, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.170/2013, que altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, e os termos dos ofícios encaminhados pelo Ministério Público de Mina Gerais (MPMG) a Secretaria de Defesa Social (SEDS) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) solicitando a realização de concurso público para o setor.

A audiência contou com a presença dos agentes penitenciários que lotaram o teatro da ALMG e tiveram a oportunidade de expor suas ideias e sugestões sobre o tema proposto. O agente penitenciário,Sandro Lima, da Unidade Padre Wilson Vale da Costa, de Juiz de Fora ficou satisfeito com o apoio prestado aos colegas. “ Eu vim pra cá com uma ideia e sai daqui com outra. Existe de fato uma preocupação do Poder Legislativo em prol do cidadão, do pai de família,” disse.

O PL 4170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. O projeto de lei estabelece, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

DSC 0051 optNós precisamos de mudança e a queremos por um questão humanitária”, afirmou Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP- MG), ao solicitar sensibilidade por parte do Governo para aprovação do projeto e uma postura mais corporativista dos agentes.

Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG) também reforçou a importância da união de todos neste momento. “Quem luta conquista e quem conquista vence. Vocês tem que lutar pelo lugar de vocês, por que não tem ninguém mais qualificado que vocês. Vamos passar pra frente essa reunião, temos que fazer pressão junto ao Governo.”

Também compôs a mesa, o líder do bloco Transparência e Resultado, deputado Lafayette Andrada que se posicionou favorável à aprovação do projeto que valoriza a experiência do agente penitenciário e socioeducativo em caso de concurso. O deputado Sargento Rodrigues esclareceu aos presentes o quanto este apoio será importantíssimo para tramitação e aprovação do Projeto de Lei. “Esse momento é um processo de construção de todos nós e temos que lutar para alcançar os objetivos. A função do Poder Legislativo é proporcionar o diálogo, o debate,” disse Sargento Rodrigues que também solicitou aos agentes a busca por capacitação e qualificação para os próximos concursos.

Nós, quando apresentamos o projeto, pensamos na própria eficiência da administração pública e na razoabilidade. Não é razoável pegar uma pessoa com 10,14 anos de conhecimento prático do sistema e substituir por um novato, realizar contrato novo ou não permitir que aquela experiência seja considerada como pontos em uma prova de concurso público. Isso não é razoável, pois a administração pública deve adotar os princípios da razoabilidade e eficiência, buscando aproveitar toda a experiência que eles já possuem,” afirmou o deputado.

DSC 0055 optO deputado esclareceu ainda que mesmo com a entrada dos concursados, não é justo demitir os contratados, uma vez que há hoje, um crescimento de toda população carcerária do Estado de Minas Gerais. E por outro lado, não há acréscimo do número de agentes para fazer frente a essa demanda. Ressaltou, ainda, que a segurança dos estabelecimentos prisionais e dos próprios agentes penitenciários dependem da permanência desses atuais contratados com a experiência já adquirida pelos mesmos. Como proposta, o deputado disse que não é correto demitir nenhum contratado até que se realize os concursos necessários e que não seja permitido contratos novos.

Ainda durante a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja realizada uma reunião de trabalho da Comissão de Segurança Pública com a presença do secretário de Defesa Social, Marco Antônio Rebelo Romanelli e o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira para discutir questões que afetam os agentes penitenciários e socioeducativos.

ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS: AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 19/08/2014

ok 1 optA Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) aprovou, nesta terça-feira (12/08), requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 4170/2013, também de autoria do parlamentar, e os termos dos ofícios encaminhados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), solicitando a realização de Concurso Público neste setor.

O PL 4170/2013 prevê, a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. O projeto de lei prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

“ No momento, a flexibilidade na Lei é necessária e é o que proponho no projeto: a renovação dos contratos até que seja realizado concurso público preenchendo assim os cargos hoje ocupados pelos agente penitenciários e agentes socioeducativos através de contrato”. O deputado ressaltou que são profissionais capacitados e que o Estado investiu em sua formação durante 6 anos, uma vez que já operam e conhecem o sistema.


O projeto tramita na ALMG desde 2013 e aguarda parecer das comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, para então ser encaminhado para votação em plenário.

A audiência pública será realizada no dia 19/8/2014, próxima terça-feira, às 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

Deputado Sargento Rodrigues cobra pagamento de ajuda de custo

ok optA Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (12/08), requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que sejam oficiados o Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho e o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins SantAna, solicitando especial atenção quanto ao pagamento de verba indenizatória (ajuda de custo) devida aos policiais militares que concluíram o Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2012 e 2013 , bem como os alunos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) 2013.

A solicitação vem reiterar o teor dos ofícios nº 1349/2013, 0395/2014 e 0740/2014, encaminhados respectivamente ao Diretor de Recursos Humanos da PMMG, Cel Eduardo César Reis; ao Governador Alberto Pinto Coelho e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais , Márcio Martins Sant Ana, tendo em vista o disposto de ressarcimento aos policiais militares com determina a lei.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a verba indenizatória é assegurada nos termos do art. 24, inciso II, alínea “c”, da Lei Delegada 37/1989, que assim dispõe:

Art. 24 - O militar terá direito à Ajuda-de-Custo nas seguintes situações:

II - quando movimentado para cursos de interesse da Polícia Militar:

a) com duração superior a 6 (seis) meses, perceberá uma Ajuda-de-Custo na ida e outra ao retornar;


Deputado Sargento Rodrigues se reúne com excedentes do CHO/2014

siteNesta segunda-feira, 11/08, os sargentos Abreu do CFAS/PM, Rodrigues do SIDS/PM e Álvaro da Corregedoria, todos excedentes do CHO/2014, foram recebidos pelo deputado Sargento Rodrigues e fizeram novas ponderações para viabilizar a possibilidade das suas convocações.

Durante a reunião foram abordados assuntos sobre o número dos excedentes e o número de alunos nas salas do CFO em relação ao número de alunos nas salas do CHO. A nota de “corte” foi outro fator importante destacado na visita. Relembraram, ainda, o claro existente no posto de 2º tenente em comparação ao previsto na Lei 20.533/2012 (lei de efetivo).

Após ouvi-los e receber os documentos, o deputado assumiu o compromisso de ir novamente até o Comandante Geral para tratar desses novos argumentos e solicitar, mais uma vez,o empenho para convocação dos excedentes do CHO/2014.

Deputado Sargento Rodrigues visita 13º BPM e participa de reunião com Coronel Machado do CPE

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Na manhã desta quarta- feira,06/08, o Deputado Sargento Rodrigues visitou os companheiros e companheiras do 13º BPM, em Belo Horizonte. Oportunidade em que conversou com os colegas, esclareceu dúvidas, passando por todos os setores do Batalhão.

Durante a visita, o deputado recebeu dezenas de manifestações de apoio à sua candidatura para deputado estadual. Sargento Rodrigues, ainda, expôs rapidamente sobre seu trabalho realizado na Assembleia Legislativa (ALMG) que teve como resultado mais de 40 leis aprovadas, sendo inúmeras delas em beneficio dos servidores de segurança pública, nos últimos 16 anos.

DSC09615modi optCabo Carvalho disse que acompanha e vota no deputado desde seu primeiro mandato. "É uma pessoa muito prestativa e a gratidão que temos por ele é muito grande. Eu e meus irmãos, que também são militares sempre o apoiamos e vamos continuar", afirmou.

 

 

 

 

 

 

REUNIÃO CPE

DSC09647Ainda no 13º BPM, o deputado foi convidado pelo Comandante do Policiamento Especializado, Coronel Machado, para participar de uma reunião de nivelamento para discutir os termos da retirada pacífica e ordeira das famílias que ocuparam imóveis nos bairros Zilah Spósito e Granja Werneck, e também, para promover o nivelamento de informações entre os órgãos, esclarecendo que a PM cumprirá a ordem judicial.DSC09640DSC09630modi opt

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