Projeto de agentes penitenciários passa pela Comissão de Administração Pública

Detalhes

Criado: Quarta, 03 Setembro 2014 13:21

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu nesta quarta-feira, 3/9/2014, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O projeto de lei visa, ainda, em caso de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, para efeito de pontuação, que seja considerado como título o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.
Durante a reunião, o parlamentar defendeu novamente a necessidade de manter os agentes penitenciários contratados nos cargos, tendo em vista a experiência adquirida ao longo dos anos no exercício da função.

“ A demissão de pessoas experientes acarretaria ao sistema prisional um prejuízo imensurável. Essa experiência será extremamente valiosa até na transição de quem é contratado para quem é concursado.
Imaginem se colocássemos nas ruas 5 mil contratados e efetivássemos 5 mil concursados sem experiência nenhuma. Como ficaria a SUAPI? Completamente desprotegida, porque o novato ainda não tem experiência, ele não sabe o que vai enfrentar”, afirmou.

Com a aprovação do parecer na Comissão de Administração Pública, Sargento Rodrigues afirmou que irá trabalhar, juntamente com o Líder de Governo, para que o projeto entre o mais rápido possível na pauta de votação do Plenário.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que este é o momento dos agentes penitenciários e socioeducativos se mobilizarem para comparecerem à Assembleia Legislativa para a votação da matéria no Plenário.