Perseguições e incêndio em quartel são discutidos em audiência pública

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Criado: Terça, 02 Setembro 2014 19:55

Nesta terça-feira (02/09), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) realizou audiência pública, por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para debater as agressões e ameaças graves sofridas por policiais militares por parte da população e discutir sobre o incêndio que destruiu o quartel do Município de Santa Efigênia de Minas.

Sargento Rodrigues agradecendo a presença de todos, esclareceu a importância de se discutir o assunto e resgatou a história do incêndio que atingiu o quartel da PM do município de Santa Efigênia de Minas, na madrugada do dia 24/08. O incidente, despertou a lembrança de uma desavença entre o atual prefeito, João Abnir Pinho de Souza, conhecido como Beto, com integrantes da Policia Militar local.

O desentendimento começou em março deste ano, quando a PM tentou impedir a realização do carnaval de rua, por não ter autorização do Corpo de Bombeiros. Beto e a tesoureira da prefeitura foram presos por desacato e por incitarem a população contra a polícia. Depois deste fato, a casa do Sargento Gabriel foi cercada por populares que jogaram bombas caseiras e tentaram retirar o PM à força de sua casa. Na data dos fatos, o prefeito estava à frente da multidão.

O deputado Sargento Rodrigues, apresentou aos presentes o requerimento, de sua autoria, aprovado no dia 11 de março de 2014 para realização, de audiência pública para discussão e esclarecimento dos fatos relacionados à época. Segundo o deputado, com o incêndio do último domingo, ficou evidente o caráter de urgência desta reunião. “ Um prefeito, deputado, senador, governador, presidente tem que seguir princípios da administração pública. O primeiro princípio se chama legalidade, segundo impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e nada disso houve na atitude desse prefeito. Ele estimulou a multidão para invadir a casa de um sargento e agredi-lo. O prefeito acha que ser prefeito é ser dono da cidade. É isso que temos que banir da política, esse pensamento paroquiano e provinciano. ”

Sargento Gabriel Conceição da Rocha, comandante do Destacamento da PM de Santa Efigênia de Minas relatou de forma cronológica e rica em detalhes de todas as ameaças e perseguições sofridas por ele e seu companheiro Cabo Simão, desde fevereiro deste ano, tanto pelo prefeito como seus comandantes diretos. “O pior momento da minha vida como policial militar foi no dia em que fui relatar minha situação com o Tenente Coronel Geraldo Esteves e não recebi nenhum apoio. Minha esposa e filhas foram retiradas em caráter de urgência e acolhidas por amigos em Governador Valadares, meu sofrimento começou ai, por que fiquei afastado da minha família.” Sargento Gabriel falou, ainda, que sempre trabalhou para ser um policial exemplar, que em sua última avaliação de desempenho tirou 10 em todos os quesitos e nunca imaginou viver o que está vivendo. Declarou, também que a perseguição do prefeito aos policiais militares é antiga. Ela já ocorria com o sargento anterior a ele.

Cabo Simão Conrado Pires Junior, do 4ª Grupamento de Polícia Militar de Santa Efigênia de Minas. confirmou todos os fatos relatados pelo Sargento Gabriel e ainda denunciou a coação e ameaça feita pelo Tenente Marcos Vinícius Custódio. “ Ele nos disse que o melhor seria pedirmos a transferência, por que nós não teríamos outra oportunidade. Ele disse que o tenente coronel ia embora, mas que ele iria ficar. Nos ameaçou, nos deu um prazo e ainda falou que nunca foi com a minha cara.”

O promotor de justiça da comarca de Virginópolis, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha disse que por ter acesso ao inquérito tem uma noção global de tudo o que foi dito pelas testemunhas arroladas pela polícia civil. “ O que pude observar é que o relato feito pelo Sargento Gabriel é totalmente coerente com os relatos de todas as outras testemunhas e as provas que foram colhidas no inquérito policial. Por outro, lado a história que foi contada pelo prefeito é totalmente incoerente, assim como das pessoas que foram trazidas por ele para serem ouvidas,” afirmou o promotor que sugeriu à vítimas ( Sargento Gabriel e Cabo Simão) que diante das ameaças tome providências criminais e procurem uma delegacia para fazer uma representação contra o Tenente Coronel Esteves, Tenente Marcos Vinícius e o prefeito João Abnir Pinho de Souza.

Durante a audiência pública, o investigador da polícia civil, Arthur Cunha Carvalho Dias fez questão de manifestar apoio ao Sargento Gabriel e falou ainda sobre a atuação exemplar do Sargento Gabriel que desde sua chegada em Santa Efigênia de Minas, não deu trabalho para a polícia civil, pois o mesmo conseguiu estabelecer a ordem na cidade.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues o caso terá um acompanhamento sistemático. Nesta audiência foram aprovados três requerimentos: um para envio de ofício ao comandante da 8ª região da Polícia Militar solicitando para apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares lotados em Santa Efigênia de Minas, com abertura de sindicância ou inquéritos policiais militares; o segundo requerimento solicita que seja encaminhado oficio ao superintendente de investigação e policia judiciária da Polícia Civil, pedido de abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato do prefeito de Santa Efigênia de Minas contra os militares Sargento Gabriel e Cabo Simão; e ainda, um requerimento solicitando ao Comandante da 8ª região, informações sobre a conclusão do RIP - Relatório de Investigação Preliminar, a cargo do 2º Tenente Valter José Dias para verificar circunstâncias da prisão do prefeito de Santa Efigênia de Minas.

Durante seu depoimento, Sargento Gabriel, após relatar os fatos envolvendo a prisão do prefeito por desacato e desobediência no dia 02 de março do corrente ano, passou a sofrer muita pressão psicológica do comandante da 20ª Cia/IND, Tenente Coronel Geraldo Esteves e do Tenente Marcos Vinícius Custódio, comandante do pelotão de Virginópolis, com ameaças de transferência e a partir daí sofreu várias comunicações disciplinares. Por outro lado, o prefeito João Abnir continuava a pressão política para retirá-lo do destacamento de Santa Efigênia de Minas e ainda tentou invadir a casa do Sargento Gabriel, liderando e incitando uma multidão na porta da casa do comandante do destacamento. Nesta ocasião a multidão jogou inúmeras bombas sobre a casa do sargento, levando ao pânico, sua esposa e sua filha de 2 anos.

O tenente Marcos Vinicius foi denunciado pelo Sargento Gabriel, que no último dia 24/08 disse ao mesmo: “O Tenente Coronel Geraldo Esteves esta indo embora, mas eu estou aqui e vou perseguir você e o Cabo Simão até vocês não aguentarem e pedirem para sair de Santa Efigênia de Minas.” Segundo consta, o Sargento Gabriel e Cabo Simão chegaram a ser transferidos para Gonzaga e Sardoar pelo Tenente, conforme mensagem via Painel Administrativo PMMG.

“ O mais importante disso é que o governador do Estado, o Comandante da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil, estejam atentos aos desdobramentos da subserviência da policia local à prefeitura. Isso é pernicioso, é extremamente grave para a atuação da polícia de forma independente, isenta e obviamente em relação aos cidadãos. A parte mais fraca da população, não pode sofrer essa interferência de um poder público local e por outro lado, os policiais não podem ser tratados da forma como foram tratados por seus comandantes, “ disse deputado Sargento Rodrigues.

Também estiveram presentes na audiência pública e manifestaram apoio aos policiais militares, Sargento Gabriel e Cabo Simão, Ten. Cel. PM Ducler Costa Júnior, Chefe do Estado Maior da Unidade de Direção Intermediária representando Cel. PM Sérgio Henrique Soares Fernandes, comandante da 8ª Região de Polícia Militar, Ten.Cel. BM Silvane Givisiez, comandante do 6º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Juliana Califf de Matos, delegada de polícia, representando Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária; Ana Paula Passagli da Cruz, delegada regional de Polícia Civil; Cap. PM Gilberto de Jesus Costa, comandante da 25ª Companhia Independente da Polícia Militar; Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra.