Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga têm candidaturas homologadas em convenção do PDT

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Criado: Sexta, 13 Junho 2014 18:43

Os membros do Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizaram convenção nesta sexta-feira, 13/6/2014, para homologar as candidaturas e definir os números dos pré-candidatos aos cargos de deputado estadual, federal e o apoiamento ao candidato ao Governo de Minas Gerais, Pimenta da Veiga.O pré-candidato a deputado estadual Sargento Rodrigues e a deputado federal Subtenente Gonzaga, que farão dobradinha, participaram do evento.

De acordo com o Presidente da Executiva Estadual Mário Heringer, as bandeiras do partido precisam ser fortalecidas e a educação irá mudar o Brasil. “Se nosso povo tiver educação, eles não aceitarão a segurança pública e a saúde da forma que estão”, destacou. Mário Henringer afirmou que a vitória é do conjunto e que a relação de companheirismo deve ser realizada de maneira forte e contínua. “Vamos mostrar que estamos aqui para servir a todas as pessoas”, acrescentou.

Já o deputado Sargento Rodrigues afirmou que o PDT trabalha para que a chapa de deputado estadual e deputado federal tenha bons candidatos e seja homogênea. Para ele, a proposta é ampliar as bancadas dos parlamentares. “Há muitos candidatos que representam renovação, liderança nova, e isto é muito importante para o PDT. Esperamos ter um resultado extremamente positivo nas eleições de 2014”, disse. Em relação a coligação, o parlamentar ressaltou que o partido está estudando a possibilidade, mas tem condições de lançar uma chapa própria. “Nós vamos trabalhar e analisar quais são as melhores legendas para que a gente possa se encaixar”, explicou.

Durante o encontro, os convencionais oficializaram o apoio ao pré–candidato ao Governo de Minas, Pimenta da Veiga, que foi recebido calorosamente por todos. Durante seu discurso, ele afirmou que Minas Gerais consolidou 12 anos de um governo eficiente e que irá projetar um extraordinário avanço em muitos setores. “Queremos fazer muito em Minas, manter o avanço na saúde, na infraestrutura, avançar muito mais, pavimentando as estradas, fazendo um grande programa de saneamento, mas a grande prioridade será a educação”, disse. Na oportunidade, estimulou os pré-candidatos a trabalharem com toda força.

Em sua fala, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que melhorou a vida de policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, e que nada seria possível se não houvesse a sensibilidade dos Governos Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho, transformando a vida desses trabalhadores da segurança pública em Minas Gerais. Segundo Rodrigues, todo trabalho realizado na área de segurança pública no Estado precisa ter continuidade. “Nós vamos pedir a Deus. Contamos com a força do PDT de Minas Gerais. Vamos trabalhar muito para que tenhamos o senhor no Governo do Estado”, disse.

Pimenta da Veiga agradeceu as palavras do deputado Sargento Rodrigues, destacando que ele cuida de um dos setores que exige grande atenção no País, a área da segurança.

Projeto que proíbe o uso de máscaras nas manifestações está pronto para votação em 2º turno

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Criado: Quarta, 11 Junho 2014 19:19

Tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 4.474/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que proíbe o uso de máscara, venda ou qualquer outro objeto que oculte o rosto de pessoas nas manifestações em Minas Gerais foi aprovado, em primeiro turno, pelo Plenário e recebeu parecer favorável, em segundo turno, na Comissão de Segurança Pública, nesta quarta-feira, 11/6/2014.

A proposição determina que a pessoa com o rosto coberto por qualquer meio será obrigada a se identificar quando solicitada por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia apenas no caso de receio de uso de camuflagem objetivando a prática de depredações e outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente. A matéria permite o uso de máscaras somente em manifestações culturais e religiosas, como carnaval, teatro, manifestações folclóricas e festas religiosas. O objetivo do projeto é facilitar o trabalho da polícia na identificação de pessoas que se aproveitam dos eventos com grande concentração de pessoas para praticarem crimes de vandalismo.

Os cidadãos que não respeitarem a ordem do policial serão encaminhados à identificação criminal e pagarão multa entre 500 e 10.000 Ufemgs (quinhentas a dez mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$1.315,00 e R$26.300,00 (Hum mil e trezentos e quinze reais a vinte e seis mil e trezentos reais), e serão monitorados, permanentemente, em outros eventos desta natureza.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o que está sendo feito em Minas Gerais é disciplinar a matéria, tipificar a conduta e estabelecer uma punição no âmbito administrativo, ou seja, uma multa. “Qualquer cidadão honrado neste País, que deseja mudança, que lute pelo fim da corrupção, pela melhoria do serviço público, que queira manifestar livremente, democraticamente, irão manifestar de cara limpa, de peito aberto, de rosto franco, enfrentando e mostrando sua indignação. Isso que é importante. Isso que é democracia”, explicou. O parlamentar também esclareceu que a matéria, em momento algum, confronta o ordenamento constitucional, pois as liberdades e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República continuam da mesma forma, mesmo porque o legislador estadual e federal, não podem alterá-la. De acordo com ele, o inciso IV do art. 5º da Constituição da República prevê a liberdade de expressão e manifestação, mas veda o anonimato. “O indivíduo quando põe uma máscara em seu rosto, quando põe uma toca, quando encobre seu rosto no meio de uma multidão, ele dá uma demostração clara que pode praticar qualquer tipo de crime sem ser identificado”, disse.

Para Rodrigues, a proposição dará um instrumento ao poder público, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para coibirem estes indivíduos que queiram praticar crimes ocultando seus rostos.

O Projeto de Lei segue para votação, em segundo turno, pelo Plenário da ALMG.

3ª Cia de Missões Especiais recebe homenagem na ALMG

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Criado: Quarta, 11 Junho 2014 18:55

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, homenagearam os policiais militares lotados na 3ª Cia de Missões Especiais, do município de Lagoa Santa, nesta quarta-feira, 11/6/2014.

Os policiais militares receberam moções de aplauso devido ao brilhante trabalho desempenhado, no ano de 2013, em prol da segurança pública e combate ao crime em Lagoa Santa, prendendo traficantes de drogas, como também fazendo a apreensão de drogas, cerca de 120 kg de cocaína, várias armas de fogo, munições, drogas, dinheiro e 5 mil comprimidos de drogas sintéticas.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues disse da sua satisfação em fazer a homenagem. “Nós estamos aqui para reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos policiais militares que estão na linha de frente defendendo a sociedade. Quero dizer da minha alegria de poder condecorar aqueles que são heróis anônimos. Parabéns! Continuem com muita persistência na defesa de nossa sociedade”, afirmou. O parlamentar também lembrou que não há nada que se compare com a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, que trabalha 24 horas por dia, nos 853 municípios mineiros e nos mais de 200 distritos. “A Polícia Militar que socorre, ampara e assiste. Nos municípios mais distantes, quando não há ambulâncias e algum cidadão passa mal, é a polícia militar que o assiste e ampara”, destacou.

O Comandante da 3ª Cia de Missões Especiais, Major Walter Anselmo Simões Rocha, agradeceu a homenagem. “Gostaria de agradecer, em nome de todos os policiais militares, por este reconhecimento”, disse. O Comandante também parabenizou o deputado Sargento Rodrigues pelas ações frente as questões da PMMG.

Ao final, Sargento Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com seriedade e transparência, respeitando à coisa pública, e defendendo os interesses da classe.

Proposta de financiamento habitacional é encaminhada à Caixa Econômica Federal

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Criado: Terça, 10 Junho 2014 18:04

O deputado Sargento Rodrigues, juntamente com o deputado federal Subtenente Gonzaga e o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Sargento Bahia, reuniram-se, nesta segunda-feira, 9/6/2014, com o Superintendente Regional (Centro Minas) da Caixa Econômica Federal (CEF), Ronaldo Roggini, com o Gerente Regional (Centro Minas), Marx Fernandes dos Santos e com a Gerente de Atendimento, Cristina Batista dos Santos Peixoto, para apresentar proposta de financiamento habitacional específico para os servidores da segurança pública de Minas Gerais com desconto em folha.

De acordo com a proposta, o projeto de financiamento habitacional tem o objetivo de ampliar as possibilidades de aquisição da casa própria para os servidores da segurança pública, além de viabilizar a redução do custo final do imóvel através da compra na planta e o pagamento de financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal com desconto em folha. Ainda segundo a proposta, o projeto irá reduzir as taxas de juros dos financiamentos habitacionais levando-se em conta a garantia do crédito consignado em folha de pagamento e eliminará, por parte da Caixa Econômica Federal, a análise de restrição cadastral junto ao SPC/SERASA, levando em conta a garantia do crédito consignado em folha de pagamento, como hoje já existe no crédito pessoal consignado, viabilizando a redução do preço dos imóveis junto ao mercado imobiliário. O projeto de financiamento também será viável para o agente financeiro e para o mercado imobiliário.

Para os servidores, a proposta deve ser atraente do ponto de vista da taxa de juros, do acesso ao crédito, liberdade de escolha do tipo e localização do imóvel, preço, tempo mais adequado para fazer a aquisição e imóveis com qualidade e conforto. Além disso, a proposta busca a possibilidade de um programa habitacional permanente, com linhas de crédito suficientes e taxas de juros minimamente adequadas para que os servidores da segurança pública possam fazer livremente suas escolhas no tempo e local que decidirem. O financiamento com desconto em folha e a aquisição na planta com certeza serão instrumentos importantes para a viabilização da aquisição da casa própria. A iniciativa irá atender cerca de 100 mil servidores.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a proposta é excelente. “A proposta é muito boa. Conhecemos o perfil dos nossos companheiros e a expectativa que eles criam. A facilidade do crédito e o desconto em folha serão ótimos”, afirmou.

Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, o Superintendente Regional (Centro Minas) da Caixa Econômica Federal, Ronaldo Roggini, afirmou que a proposta é muito interessante e que será encaminhada para análise da diretoria da Caixa Econômica Federal. O deputado Sargento Rodrigues pediu que a análise seja realizada de forma comprometida.

Sargento Rodrigues esclareceu, ainda, que foi dado o primeiro passo para buscar uma alternativa de financiamento habitacional que atenda a todos, pois o maior entrave, hoje, do Promorar Militar é a questão orçamentária. “O Promorar é indiscutivelmente o melhor programa habitacional do País, pois não existe nenhum financiamento habitacional com taxa de juros de 2,5% ao ano. No entanto, temos q reconhecer a dificuldade de se conseguir um montante de recursos que consiga atender a todos os pedidos de financiamento de policiais e bombeiros militares. O que apresentamos à Caixa Econômica Federal foi uma iniciativa para buscar uma solução com mais uma opção”, disse. O parlamentar ressaltou, também, que não há nada definido, mas que juntamente com o deputado federal Subtenente Gonzaga e o Presidente da Aspra, Sargento Bahia, está trabalhando de forma séria e transparente para ajudar todos os servidores da segurança pública a solucionar este problema habitacional.

Deputado Sargento Rodrigues recebe apoiadores de Teófilo Otoni e Vale do Mucuri

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Criado: Segunda, 09 Junho 2014 19:02

O deputado Sargento Rodrigues, juntamente com o deputado federal Subtenente Gonzaga e o Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), Sargento Bahia, receberam, nesta segunda-feira, 9/6/2014,o Sargento Varnei, apoiador político do deputado Sargento Rodrigues em Teófilo Otoni, o presidente da União dos Militares em Cristo (UMEC), Tenente Hamilton, o presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciário e Socioeducativos dos Três Vales (AAGP-SE), Antônio Carlos de Souza Oliveira e o presidente do conselho deliberativo da associação, Gilberto Alves Tameirão, o diretor regional da Aspra de Teófilo Otoni, Cabo Azevedo, e os representantes da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), Coronel Rodrigues, e do Projeto Social Stone Polished (Pedra Polida), além do Sargento Valdemir, representando os reformados e o Cabo Ailton, do município de Águas Formosas.

Durante o encontro, eles agradeceram o deputado pelo trabalho sério, incansável e pelas inúmeras conquistas para os servidores da segurança pública de Minas Gerais. Eles anunciaram, também, de forma espontânea, o desejo de continuarem apoiando os parlamentares, o deputado estadual Sargento Rodrigues e o deputado federal Subtenente Gonzaga, na próxima eleição.

Ao final, os deputados agradeceram as manifestações de apoio e reafirmaram o compromisso de continuarem representando os servidores da segurança pública com muito trabalho e seriedade.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM PARACATU

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Criado: Sexta, 06 Junho 2014 16:05

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, das mãos do vereador Cabo Camilo, o título de cidadão honorário do município de Paracatu, na noite dessa sexta-feira, 6/6/2014. Moradores e autoridades locais lotaram o plenário da Câmara Municipal de Paracatu. 

Durante as homenagens, Sargento Rodrigues se emocionou ao ver sua história recontada através de fotos e depoimentos, em vídeo, de policiais e moradores da Região. 

O vereador Cabo Camilo, autor do requerimento para entrega do título de cidadão honorário, afirmou durante a solenidade, sentir-se orgulhoso em poder entregar o título ao deputado Sargento Rodrigues como reconhecimento ao seu trabalho, bem como pelo apoio dado ao município.

O prefeito da Cidade, Olavo Emídio Condé, parabenizou o parlamentar por toda atenção dispensada aos munícipes de Paracatu, contribuindo por melhorias nas áreas da saúde e segurança. “Parabéns, só tenho a agradecer”, disse.

“Deputado, parabéns pelo trabalho e pessoa tão honrada que é”, enfatiza o presidente da Câmara Municipal, vereador Glewton de Sá.

Já o Sargento Norberto Willians, que acompanha o trabalho do deputado desde o início da sua carreira política, afirma que a Polícia Militar é outra desde que o parlamentar foi eleito pela primeira vez, em 1998. “É graças ao trabalho do deputado Sargento Rodrigues que houve grande mudança na Instituição. A Polícia Militar é outra, mais humana”.

Sargento Norberto, em nome da Associação da Vila dos Policiais, agradeceu também o empenho do Sargento Rodrigues na conquista do título de utilidade pública para a associação.

Segundo o tenente coronel Reinaldo, o parlamentar tem um papel fundamental nas atividades do 45º Batalhão de Polícia Militar, dotando a unidade com o aparelhamento necessário para melhor desenvolvimento da atividade policial.

Já Dulce Lamar Afonso, representante da Associação dos Renais Crônicos, agradeceu a doação de ambulância para ajudar no transporte dos associados durante deslocamentos para tratamento na área da saúde. “Deus te dê vida e saúde para continuar nos ajudando”, afirma.

Para o policial militar, cujo nome de guerra é Sargento Rodrigues, homônimo do parlamentar, desde 1997, o deputado tem se mostrado um fiel companheiro. “Agradeço pelo empenho, esforço. Obrigado pela dedicação e preocupação com a família militar”.

Após as homenagens, Sargento Rodrigues agradeceu a todos os presentes, falou da alegria em receber o título de cidadão honorário de Paracatu, ressaltando a importância de trabalhar com seriedade e respeito à coisa pública. “O mandato só é belo quando a gente trabalha em prol da coletividade, realizando trabalhos voltados para o cidadão. É isso que tento exercitar todos os dias”, afirma.

Parafraseando o filósofo Aristóteles, Sargento Rodrigues disse que a política deve se confundir com a moral, se é bom para a política é bom para a moral, pois a política quando é feita, exclusivamente, para atender os interesses da coletividade, se confunde com aquilo que moralmente é bem visto para a sociedade.

Também estiveram presentes, homenageando e parabenizando o deputado Sargento Rodrigues o prefeito de Riachinho, Valmir Gontijo Ferreira, o vice-prefeito de Riachinho, Antônio Luiz Pereira, o presidente da Câmara de Natalândia, Charles Queiroz Ulhoa, o prefeito de Natalândia, Uadir Pedro Martins de Melo e o chefe de gabinete do prefeito de Natalândia, Valdinei Alves dos Santos.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES COBRA CELERIDADE PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA

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Criado: Sexta, 06 Junho 2014 10:56

O deputado Sargento Rodrigues participou na última quinta-feira, 5/6/2014, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir o Projeto de Lei nº 1.353/2011, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos do Estado. 

A proposição que está pronta para votação em segundo turno de Plenário, aguarda apenas o encaminhamento à ALMG, do substitutivo ao PL 1.353/2011, por parte do Governador do Estado, com as alterações propostas pelo deputado Sargento Rodrigues, entidades de classe e Comando da Polícia Militar.

Durante sua fala, Sargento Rodrigues, relator da matéria em 1º e 2º turno na Comissão de Segurança Pública, enfatizou a importância da sanção desta lei para os agentes da Segurança Pública de Minas Gerais. "De 2003 até hoje foram registrados 173 casos de mortes de agentes da segurança, sendo 125 policiais militares.

O parlamentar ressaltou, também, que não medirá esforços para dar maior celeridade à tramitação da matéria, inclusive, já negociou com o Secretário de Governo e deputados, líderes de Governo da Casa, para que o substitutivo seja encaminhado para votação em Plenário ainda, na próxima semana."Estamos vivendo um momento ímpar na história da Segurança Pública do Estado", disse.

Na segunda-feira, 2/6/2014, Rodrigues reuniu-se, com o Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Adeli Silvio Luiz, com o deputado federal Subtenente Gonzaga e com os representantes das entidades de classe para discutirem as sugestões que seriam enviadas ao Projeto de Lei nº 1.353/2011, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos do Estado.

As propostas encaminhadas pela PMMG ampliam a proteção ao militar em serviço quando se envolver em infração penal que resulte morte de terceiros; forem vítima de acidente que resulte em sua morte, ou de infração penal que resulte na tentativa ou na consumação de sua morte; traz a garantia de percepção de benefício social para familiares que tenham dependência econômica, no caso de morte de militar arrimo de família; traz assistência à saúde para familiares que tenham dependência econômica com o militar assistido ; traz garantia de vaga na UEMG para dependente em caso de morte do militar; traz assistência judiciária gratuita e medidas para reparar danos físicos e materiais sofridos pelo militar.

De acordo com as propostas, fica assegurado benefício social, nunca inferior ao salário mínimo, quando houver morte, ao familiar que tenha dependência econômica. A concessão do benefício está condicionada à constatação da impossibilidade de se autossustentar, em decorrência de incapacidade física ou legal. O benefício será concedido ao familiar com parentesco de até o 3º grau, que mantenha relações familiares, de convivência e prestação de alimentos, mas haverá apenas um beneficiário por falecimento de servidor. O benefício será extinguido aos 18 anos, salvo comprovação de matrícula e frequência em curso de nível superior, até o limite de 24 anos. Fica assegurada, ainda, aos familiares que comprovem dependência econômica, assistência médica, farmacêutica e psicológica.

Ainda de acordo com as sugestões, os militares estaduais, os policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, terão assistência judiciária gratuita em processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, decorrentes de sua atuação profissional para promover a ação penal e de responsabilidade civil.

O Comando da PMMG elaborou, também, uma resolução para regularizar as normas. Ela cria o Grupo Especial de Resposta Imediata (GERI), que será no âmbito da RPM. O GERI atuará quando houver vítima de infração penal que resulte na tentativa ou consumação de sua morte ou trauma do qual sobrevenha invalidez permanente. O Grupo terá as seguintes atribuições: reunir informações acerca da ocorrência motivadora; envidar esforços no sentido de efetuar a prisão de agentes envolvidos com a infração penal; atuar em conjunto com a polícia judiciária comum ou militar no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão; atuar em conjunto com as equipes especializadas da PMMG, para o êxito das atividades constantes do Programa; atuar preventivamente prestando segurança aos militares abrangidos pelo Programa, bem como a seus familiares e promover a captura, detenção ou prisão do autor do delito. O Grupo será constituído por equipe interdisciplinar de policiais militares, que serão reunidos para estes fins. Além disso, o GERI da RPM onde reside o policial militar lotado em Unidade Administrativa será o responsável pela adoção destas medidas.

Durante a audiência pública, o subchefe do Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Silvio Luiz, explicou as mudanças propostas pela Instituição. Dentre as mudanças apresentadas, destaque para o seguro por morte ou invalidez permanente, hoje limitado a R$ 25 mil e restrito apenas para policiais civis e militares. O seguro, caso aprovado, será ampliado para os agentes penitenciários e será calculado em 50 vezes a remuneração básica do soldado de 1° classe e para a criação de um conselho, que será formado por representantes dos servidores da segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para acompanhar os policiais em eventos de risco que passarem.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que no dia 3/6/2014, foi promulgada a Lei 21.292, de sua autoria, que cria o dia do profissional de segurança pública, que será comemorado, no dia 24 de junho, data que o Cabo Valério foi morto.

Entenda o Projeto

De acordo com a proposição, o Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos em que a vida esteja em risco ou a integridade física esteja sendo ameaçada em razão de suas atividades ou em função do local onde residem. Serão consideradas situações de risco ou com a integridade física ameaçada, os agentes de segurança pública que sejam vítimas de ameaça em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrência de suas funções ou por terem sido testemunhas em procedimentos, desde que não tenham participado ou atuado como autores e coautores.

A proteção, o auxílio e a assistência também se estenderão aos familiares que, em razão das atividades exercidas pelos servidores da segurança pública ou do local onde residam, estejam em situação de risco. Estes servidores terão prioridade na aquisição de moradia fora destas áreas de risco, caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.

A matéria define que serão oferecidas, aos servidores da área da segurança pública do Estado que estiverem em situação de risco, as seguintes medidas: transferência de residência com locação de imóvel por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os motivos da inclusão no programa; escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos; segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações; preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais; ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular; suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens; apoio e assistência social, médica e psicológica, e sigilo em relação aos atos praticados.

Ainda segundo a proposição, o Estado, por meio dos órgãos competentes, irá apurar as ameaças sofridas por estes servidores, identificará os autores e adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Parabéns ao novo Comandante do CPE

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Criado: Quinta, 05 Junho 2014 18:56

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza o novo Comandante do CPE (Comando de Policiamento Especializado), Coronel Ricardo Garcia Machado, que assumiu o comando no dia 4/6/2013.

Segundo Rodrigues, o Coronel Machado entrou no batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) como Aspirante, onde saiu Capitão. “Machado conhece muito bem a área operacional, é extremamente preparado, respeita e trata bem os subordinados. Eu tenho certeza que as unidades especializadas estarão bem comandadas para o evento da Copa do Mundo. Parabéns e muita luz em sua caminhada”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Deputado Sargento Rodrigues cobra novamente soluções em relação aos plantões regionalizados da Polícia Civil

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Criado: Quinta, 05 Junho 2014 18:34

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou reunião, novamente, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o Chefe de Policia Civil, Dr. Oliveira Maciel Santiago, o Superintendente Geral da Polícia Civil Dr, Jeferson Botelho, o Superintendente o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna e os delegados e diretores regionais das cidades de Muriaé, Governador Valadares, Guanhães e Ubá, onde já foi implantado o Projeto Piloto “Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal”, para discutirem os problemas do projeto em cada cidade, como também os deslocamentos realizados durante os Plantões Regionalizados. A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Defesa Social, nesta quinta-feira, 5/6/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou das denúncias recebidas sobre o funcionamento do Projeto Piloto nas cidades de Ubá e Governador Valadares. Durante as viagens de prestações de contas dos mandatos, os policiais militares relataram ao parlamentar que no município de Ubá, por exemplo, um delegado não foi encontrado na delegacia do Plantão Regionalizado. Já em Governador Valadares, não havia banheiro para utilização e nem água potável para os policiais militares dentro da delegacia. Rodrigues ressaltou, também, que em Governador Valadares o delegado não estava sendo encontrado pelo telefone, nem pelo Skype, muito menos, estava sendo feito o despacho no REDS que, segundo o parlamentar, é fundamental para a segurança jurídica tanto do delegado, quanto do comandante da viatura que está decidindo o desfecho de uma ocorrência. Segundo o deputado e conforme correspondência recebida, a criação do plantão regionalizado seu deu para compatibilizar a carga horária de 40 horas de trabalho dos policiais civis, no entanto, impôs uma sobrecarga muito grande aos policiais militares que deslocam muitas vezes 100, 200, 300, 400 e até 500 km para entregar uma ocorrência.

O delegado regional de Ubá, Carlos Alves Francisco, afirmou que a instalação do Projeto foi muito favorável no município. Entre 17/10/2013 e 23/2/2014 foram realizados 120 plantões com 122 atendimentos virtuais e 104 atendimentos físicos, gerando a economia de 12.162 km. Em relação a ausência do delegado, ele informou que a delegacia possui 16 delegados, em rodízio, nos plantões e que o fato deles não serem encontrados para receber o flagrante ocorreu apenas com um deles, mas que já foi instaurada sindicância pela Corregedoria para apurar o fato. Carlos Alves também disse que ficou chocado por não ter tomado conhecimento do ocorrido. “O nosso relacionamento com a Polícia Militar é um dos melhores. Fiquei chocado por não ter chegado antes ao meu conhecimento”, disse.

Já o Chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, Ailton Aparecido de Lacerda, informou que, recentemente, mudaram de prédio, o qual é mais moderno, possui uma infraestrutura boa e uma sala específica para receber os policiais militares, diferente do prédio anterior, que havia uma estrutura precária. Ele destacou, ainda, que a instalação do Projeto Piloto em Governador Valadares foi excelente, mas que em algumas cidades do interior a internet é muito precária e que os atendimentos são realizados via telefone. “Tem alguns detalhes que estamos ajustando. Nos preocupamos com o bem-estar dos servidores, policiais civis e militares”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues ressaltou que este projeto trouxe um avanço e, principalmente, uma grande economia para o Estado. “Isto é um grande avanço. O Governo não gastará com pneus novos, combustível e desgaste de viatura, além de proteger a vida dos policiais militares que tem um enorme desgaste físico e psicológico através destes deslocamentos realizados nos plantões regionalizados”, disse.

Segundo o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna, há uma enorme carência estrutural e tecnológica, como computadores e internet. Ele lembrou, também, da desproporcionalidade entre a Polícia Militar e Civil. “Há uma desproporção com a Polícia Judiciária. A Polícia Militar está presente em mais de 1000 localidades no Estado. Trabalhamos 40 horas semanais, mas são 24 horas, dia e noite. Precisamos de uma integração das policias, mas com planejamento e conversas”, afirmou. Ele disse que os policiais militares são prestadores de serviço, mas que também precisam receber uma boa prestação dos policiais civis, pois esta relação é mútua.

O Comandante-Geral da PMMG destacou que ainda é necessário avançar, mas que este atendimento à distancia irá amenizar o problema, sendo uma alternativa e não uma solução.

De acordo com o Secretario de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o processo é irreversível devido a deficiências estruturais que serão mudadas. Ele solicitou que a Polícia Civil e Militar façam um levantamento de quanto gastarão com os equipamentos para instalação do projeto nestas regionais e sugeriu que seja realizado um balanço mensal nas duas policias para fiscalizar o andamento da implantação do projeto piloto. Além disso, Rômulo Ferraz garantiu recurso financeiro para estas instalações.

O Chefe da Polícia Civil, Dr. Oliveira Santiago Maciel, disse que estes problemas são resolvidos. “Estes ruídos são normais, são reversíveis”, afirmou. Oliveira Santiago informou que realizou uma videoconferência, como teste, no dia 4/6/2014, através do projeto piloto, e que foi ótima. Para ele, os ajustes serão fundamentais e importantes para a Polícia Civil.

Já o Superintendente Geral da Polícia Civil, Dr. Jeferson Botelho, informou que é necessário resolver os problemas em Muriaé, Guanhães, Governador Valadares e Ubá antes de expandir o projeto. Para ele, os problemas são causados pela gestão. Ele também foi favorável a fiscalização do projeto.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues concordou com o Comandante-Geral da PMMG que o projeto piloto é apenas uma alternativa, mas não uma solução definitiva. O deputado fez um apelo ao Chefe de Polícia Civil e ao Superintendente Geral da Polícia Civil para que sejam criados mais plantões em algumas regiões do Estado para diminuir os deslocamentos realizados por policiais militares. “É preciso diminuir as distâncias senão será impossível avançar. As distâncias do Noroeste, por exemplo, são desumanas”, acrescentou. Dessa forma, ele cobrou do Chefe da Polícia Civil os 30 plantões regionalizados que o ex-Chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, se comprometeu a criar.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a solução seria o aumento do efetivo da Polícia Civil. “A solução definitiva ideal seria a Polícia Civil ter um efetivo maior para criar o número necessário de plantões regionalizados, mas o Governo não possui recursos financeiros, no momento, para convocação de novos policiais”, afirmou.

NOVA REUNIÃO

Uma nova reunião foi agendada para o 18/6/2014 com o Chefe da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia, a Comissão de Segurança Pública da ALMG, os diretores das regionais e chefes dos departamentos das delegacias do interior e com as operadoras de telefonia móvel para que relatem os problemas estruturais e de conexão de cada município. A expectativa é que as questões estruturais em todos os municípios sejam superadas em dois meses.

Deputado Sargento Rodrigues participa da entrega de propostas na Câmara dos Deputados

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Criado: Quarta, 04 Junho 2014 20:34

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juntamente com os familiares das vítimas de crimes violentos que ocorreram no Estado, realizaram visita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 4/6/2014, para cobrar modificações na Legislação Penal Brasileira. Os deputados foram recebidos pelo presidente da Comissão, deputado federal Pauderney Avelino, e pelo vice-presidente, deputado federal Lincoln Portela.

Durante a reunião, Ângela Maria da Fonseca, mãe do Mateus Salviano, vítima de latrocínio praticado por dois menores no bairro Gutierrez, no dia 7/2/2014, afirmou que além da dor de não poder mais abraçar o filho, o pior é ver o crime cometido contra ele ser considerado “ato infracional”, sendo que mais uma vez os bandidos saíram impunes. “Nós estamos trancados dentro de casa sem saber o que fazer. Estamos reféns e os bandidos soltos”, disse.

Ângela ressaltou, ainda, que as mães estão com medo dos filhos saírem de casa para estudar e trabalhar. Ela pediu ajuda aos parlamentares para que seja alterada a Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Alguém tem que nos ajudar. Ninguém aguenta mais”, implorou.

Segundo Ângela além de lutar pela educação, saúde e transporte, as mães têm que lutar para manter os filhos vivos. “Nossa luta mais urgente é para que nossos filhos retornem para casa. Nenhuma luta é fácil, mas eu garanto que a única coisa que não tem solução nesta vida é a morte”, desabafou.

Já o senhor Júlio César Duarte de Paula, pai do jovem de 26 anos, João Gabriel Camargos de Paula, vítima de latrocínio praticado em março de 2013, quando viajava em um ônibus de transporte intermunicipal de Poços de Caldas para Belo Horizonte, sugeriu que fosse implantada pena de prisão perpétua em alguns crimes, pedindo a aprovação de um novo Código Penal Brasileiro.“Torna-se indispensável a aprovação do novo Código Penal Brasileiro, acabando com a progressão de pena para determinados criminosos e com o agravamento de certo número de penas, que no Brasil são reconhecidamente brandas, como também a prisão perpétua para alguns casos de crimes hediondos”. Júlio César afirmou que espera ações concretas, com iniciativas altivas e autônomas das autoridades e que venham ao encontro dos anseios da população brasileira.

A irmã da vítima Lívia Viggiano, Erlane Viggiano e o irmão de Alexandre Werneck, Rogério Werneck, vítimas de latrocínio ocorrido em janeiro deste ano, na Serra do Cipó, município de Santana do Riacho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, também estavam presentes na reunião e solicitaram apoio dos parlamentares para a redução da violência no País. “Qual é o problema? O que está acontecendo?”, questionou Rogério Werneck.

O deputado Sargento Rodrigues fez um apelo para que a legislação seja mudada. “Eu quero fazer um forte apelo, como cidadão. As leis devem mudar urgentemente. Estamos vivendo um momento de frouxidão da legislação penal brasileira. Temos criminosos sendo detidos 20 vezes e são soltos. Parece que o Congresso Nacional está dormindo, como legislador estadual, eu não posso mudar o ECA”, enfatizou.

Rodrigues ressaltou que quando um menor comete latrocínio a medida de internação máxima, de acordo com o ECA, é de 3 anos, já para um maior de 18 anos, a pena é entre 24 e 30 anos, mas se o criminoso for réu primário, cumprindo apenas dois quintos da pena, eles são soltos. O parlamentar fica indignado com esta situação. Para ele, as penas devem ser certas, céleres e severas. “Lá fora temos milhares de pessoas pedindo pelo amor de Deus, para o ECA não ficar como está”, informou.

Sargento Rodrigues sugeriu que os parlamentares façam uma obstrução. “Se eu estivesse aqui, eu iria fazer uma obstrução sistemática, insana, até alguém me ouvir porque é aqui que se legisla. Hoje, a lei não determina que o bandido fique preso”. O deputado disse que a turma do PT, que está no poder em Brasília, não gosta de encarcerar bandidos, pois eles são da linha do direito penal mínimo. Ele lembrou que é competência da Polícia Federal a apreensão de armas e drogas, mas que esta nada faz. “As fronteiras ficam desguarnecidas, abandonadas, se não houver uma fiscalização efetiva e um combate permanente ao tráfico de drogas e armas nas fronteiras, não haverá nenhum estado brasileiro que suportará o avanço da violência e da criminalidade”. O deputado lembrou que de 2003 até o presente momento, em Minas Gerais, 173 servidores da segurança pública morreram em serviço ou em razão da função e que não há qualquer tipo de agravamento na pena para aqueles que matam um agente público.

Rodrigues também destacou a importância da aprovação do Fundo Nacional de Segurança Pública, pois é necessário que o Governo Federal ajude os Estados e Municípios com recursos da União para melhorar a Segurança Pública. O parlamentar entregou uma cópia da PEC nº 24/2012, de iniciativa do Senado, com o parecer favorável do Senador Aécio Neves, juntamente com as notas taquigráficas do debate sobre a redução da maioridade penal e da audiência pública em que foram ouvidos os familiares das vítimas dos crimes violentos.

Após todos os convidados presentes se manifestarem, o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, ficou estarrecido. Ele concordou com o deputado Sargento Rodrigues e disse que estão vivendo em um Governo de ficção, onde parece estar tudo às “mil maravilhas”, para ele as notícias que vemos nos jornais e redes de televisão mostram outra realidade, “isto choca”, enfatiza. “Estes depoimentos nos dão a real dimensão do que estamos vivendo, não adianta números, eles são frios”, disse.

O deputado federal Pauderney Avelino chegou à conclusão que há um descaso por parte do Governo Federal com a segurança pública no Brasil. “Houve alguns avanços em saúde, transporte, educação, mas a segurança pública ficou de lado. Hoje, é um dos maiores problemas que estamos vivendo no País”, destacou. Pauderley afirmou, ainda, que estamos reféns de uma sociedade em que o medo predomina, mas que os deputados federais não estão cegos, nem mudos, nem surdos e que, juntamente com sua assessoria, estão elaborando medidas visando solucionar os problemas. “Temos voz, visibilidade, precisamos dar foco e cuidar desta questão”, disse.

Ao final, Ângela Maria pediu ao presidente da Comissão que sensibilize Brasília, pois nosso País está em guerra. Em resposta, ele disse: “a sua indignação é minha também. Isso é uma batalha do dia a dia”.