Plantão Regionalizado da Polícia Civil será discutido, mais uma vez, na ALMG

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Criado: Quinta, 12 Fevereiro 2015 17:21

Os longos deslocamentos realizados pelos policiais militares através dos plantões regionalizados da Polícia Civil serão discutidos, mais uma vez, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado nesta quinta-feira, 12/2/2015, pelos parlamentares da comissão.

Para debater o assunto, já foram realizadas três audiências e cinco reuniões com o Secretário de Defesa Social e o Chefe da Polícia Civil, quando foi apresentada a resolução conjunta nº 184/ 2014, que instituiu o protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de procedimentos de natureza penal, abarcando o Termo Circunstanciado de Ocorrência, Auto de Prisão em flagrante delito e Auto de apreensão em flagrante ao infracional.

Sargento Rodrigues lembrou que o Projeto de Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal foi instalado para facilitar e diminuir em até 95% os deslocamentos, mas os problemas continuam ocorrendo, expondo aos policiais militares a excessivas jornadas de trabalho e aumentando o risco de acidentes, sendo que já ocorreram inúmeras fatalidades, inclusive mortes, destes servidores. Além disso, estes deslocamentos prejudicam a segurança pública da sociedade mineira, na medida em que deixam cidades desguarnecidas e a população sem efetivo policial.

CICOP

Também durante a reunião, os parlamentares aprovaram requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que seja realizada visita ao prédio onde está localizado o Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOP), da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos policiais militares, como também as condições estruturais das instalações.

Em outubro de 2013, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência quando foram apontadas várias reclamações, como a precariedade da fiação elétrica, a qualidade das cadeiras e das instalações físicas.

Solenidade de conclusão do Curso de Condutores de Cães de Polícia

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Criado: Quinta, 12 Fevereiro 2015 14:09

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de conclusão do Curso de Condutores de Cães de Polícia nesta quinta-feira, 12/2/2015, realizada na Companhia Independente de Policiamento com Cães.

O curso teve a duração de 26 dias, totalizando 217 horas/aulas, onde formaram-se 25 novos cachorreiros.
Foram destaques:

3º lugar: Soldado Júlio César
2º lugar: Soldado Leonardo Henrique
1º lugar: Soldado Esdras

Sargento Rodrigues parabeniza a todos os novos condutores de cães.

Deputado Sargento Rodrigues é eleito Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 11 Fevereiro 2015 17:37

O deputado Sargento Rodrigues foi eleito Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 11/2/2015, para os próximos dois anos. Também foi eleito como Vice-Presidente o deputado João Leite.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues agradeceu o deputado João Leite por ter aceitado o convite para ser Vice-Presidente e lembrou algumas ações do biênio anterior, como a realização de inúmeras audiências públicas no interior de Minas Gerais e a criação do Fórum Nacional de Segurança Pública, que terá continuidade. “Reunimos as Comissões de Segurança Pública de outros Estados para que a gente pudesse visitar os Estados, trocar informações e experiências”, disse.

Ao final, Rodrigues afirmou que irá fazer um belo trabalho na Comissão de Segurança Pública e que ela será uma vitrine na ALMG.

Deputado Sargento Rodrigues reinaugura o 43º BPM

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Criado: Quarta, 11 Fevereiro 2015 10:52

Com muita satisfação, o deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de reinauguração do 43º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Governador Valadares, na noite desta terça-feira, 10/2/2015.

Sargento Rodrigues destinou, através de emenda parlamentar, o valor de R$100 mil que foram utilizados na reforma do saguão, da sala de instrução e na construção do pavilhão administrativo, que contém as seções de assessorias, planejamento e o setor de inteligência. A verba também foi utilizada para a ampliação da intendência.

Durante a cerimônia, o parlamentar recebeu uma placa em agradecimento pelo apoio ao batalhão. A placa contém os seguintes dizeres: “Os integrantes e amigos do 43º BPM agradecem a V. Exª pelo incondicional apoio prestado para as obras de reformas e ampliações desta Unidade. Vossa participação foi fundamental para a concretização desse ideário, que além de permitir melhoras na qualidade de vida dos servidores que aqui labutam, viabilizou significativas melhoras na prestação de serviços da Polícia Militar e atendimento da comunidade.”

Em seu discurso, Rodrigues afirmou que é com muita alegria que recebeu a homenagem em Governador Valadares e que destinar recursos para os servidores da segurança pública é um dever. Ele também ressaltou que continuará defendendo os cidadãos mineiros com muita honra, ética e transparência. “Podem continuar contando comigo naquela Casa mineira para servir a toda sociedade”, disse.

Novo Comandante do CTPM e o Chefe do CEAS foram empossados

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Criado: Sexta, 06 Fevereiro 2015 17:27

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de Passagem de Comando do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais e do Centro de Educação Escolar e Assistência Social nesta sexta-feira, 6/2/2015.

Foram empossados o Tenente-Coronel José Paulo Cézar como Comandante do Colégio Tiradentes (BH e Contagem) e o Tenente-Coronel Flávio Antônio Silva Augusto como o Chefe do Centro de Educação Escolar e Assistência Social.

Durante o seu discurso, a Tenente-Coronel Nilma Fróes, que exerceu a função de Comandante do Colégio Tiradentes por seis anos, de 2009 a 2014, agradeceu o apoio do deputado Sargento Rodrigues para realizar um sonho do Colégio com a construção de um novo auditório na unidade Argetino Madeira. Rodrigues destinou, através de emenda parlamentar, R$ 650 mil para reformas. “Faço um agradecimento especial ao deputado Sargento Rodrigues que nos ajudou com a reforma do auditório. Muito obrigada!”, disse.

O Chefe do Estado Maior da PMMG, Coronel Marco Antônio Bicalho, também agradeceu ao parlamentar. “Rendemos nossa homenagem ao deputado Sargento Rodrigues. Com a sua ajuda foi possível fazer algumas reformas que irá proporcionar uma melhor qualidade na educação dos nossos filhos. Muito obrigado pelo apoio!”, afirmou.

Deputado Sargento Rodrigues participa da cerimônia de Passagem de Comando

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Criado: Quarta, 04 Fevereiro 2015 15:43

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de Passagem de Comando Conjunta dos batalhões pertencentes ao Comando de Policiamento Especializado. A cerimônia ocorreu no Hangar do Batalhão de Rádio Patrulhamento Aéreo da PMMG nesta quarta-feira, 4/2/2015.

Tomaram posse os comandantes das seguintes unidades:

- Batalhão de Polícia de Choque (BPChq);
- Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd);
- Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Btl Rotam);
- Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo (Btl RpAer);
- Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes (RCAT);
- Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv);
- Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE);
- Companhia Independente de Policiamento com Cães (Cia Ind P. Cães).

Para o deputado Sargento Rodrigues, esta é uma oportunidade de reencontrar os companheiros. “Participar de uma solenidade de troca de comando é muito bom, pois nos permite reencontrar nossos companheiros e companheiras de diversos segmentos das forças de segurança pública do Estado”, afirmou.

Sargento Rodrigues é empossado Deputado Estadual

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Criado: Domingo, 01 Fevereiro 2015 17:07

Sargento Rodrigues foi empossado deputado estadual neste domingo, 1/2/2015, para a 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade de posse ocorreu no Plenário da ALMG .

Rodrigues foi reeleito para o quinto mandato de deputado estadual com 98.841 votos, sendo o quinto mais bem votado nas eleições de 2014. Em dezesseis anos de mandatos, ele possui 43 leis aprovadas e 331 projetos apresentados. O parlamentar agradeceu a Deus e a todos os eleitores que novamente demonstraram confiar e reconhecer o seu trabalho na ALMG.

“Vou continuar exercendo o mandato de forma séria, honrada e transparente em defesa do cidadão mineiro e de todos os profissionais da área segurança pública”, destacou.

Deputado Sargento Rodrigues é homenageado pela Defensoria Pública de MG

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Criado: Quarta, 28 Janeiro 2015 14:10

O deputado Sargento Rodrigues recebeu uma Menção Honrosa da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira, 27/1/2015, em reconhecimento à permanente e imprescindível atuação, na 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em prol do cidadão carente, por meio do fortalecimento do direito fundamental e ao acesso à Justiça e valorização dos defensores públicos.

ESPECIALISTAS CRITICAM DECISÃO DE AFASTAR FILHO E MÃE USUÁRIA DE DROGAS APÓS O PARTO

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Criado: Terça, 27 Janeiro 2015 17:03

A separação de mães, usuárias de drogas, e bebês recém-nascidos, foi discutida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 27/1/2015. A polêmica é em torno de uma recomendação do Ministério Público. As maternidades devem comunicar à justiça sempre que uma mãe for usuária de álcool ou drogas para que a criança seja separada da família e levada para um abrigo. A regra vale também para mães que não tenham feito pelo menos seis consultas do pré-natal.

Segundo a ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em Direitos Reprodutivos da Mulher, Gabriella Sallit, uma das consequências dessa decisão é que as mães usuárias de drogas e pobres estão tomando atitudes desesperadas, entre elas de abandono do pré-natal e decidindo ter o bebê fora da rede pública de saúde.

Concordando com Gabriella Sallit, a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Márcia Rocha Parizzi, afirmou que as mulheres estão entrando em pânico, tendo filhos em casa ou em outras cidades. “A essas mulheres não está sendo dado o direito fundamental da dignidade humana”, explicou. Ela disse, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde está se posicionando contrariamente à recomendação e orientando os profissionais de saúde a não segui-la.

Para o deputado Sargento Rodrigues, quando a análise é realizada superficialmente de imediato, a primeira impressão é que a decisão está sendo acertada para salvaguarda. “Talvez seja essa a preocupação imediata ou para dar celeridade para que o assunto seja mais rápido dentro do Judiciário ou Ministério Público, mas eu posso afirmar que está ferindo de morte diversos preceitos legais que protegem a família e o direito dos filhos, que não há como dissociar isso de uma pessoa que acabou de dar a luz”, disse. Ainda segundo o parlamentar, a situação é extremamente grave. “Temos que cobrar principalmente do Ministério Público, mas me causa muita estranheza porque aquele órgão que é fiscal da lei e está tomando as primeiras decisões”, afirmou.

Rodrigues também ressaltou que as crianças não são mercadorias e precisam dos seus direitos resguardados. “A criança nasceu do útero de uma pessoa que está em vida e que não está presa. Mesmo se estivesse, a legislação permite que a presidiária possa amamentar o seu filho. Parece que as decisões judiciais neste sentido, corroboradas pelo Ministério Público, estão na direção contrária. Eles pensam, como é filho de uma usuária de droga, temos que salvar a criança. Então vamos tomar o melhor remédio, a melhor decisão sobre o assunto. Só que está se tratando de uma criança e não de uma mercadoria”, explicou. Ele destacou, ainda, que nem os bens de uma pessoa podem ser retirados sem um processo legal e que imagina o estado psicológico da pessoa, usuária de droga, quando fica sabendo que o seu filho foi arrancado pelo poder público nestas circunstâncias.

Desde junho de 2014, quando foi feita a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, mais de 170 bebês foram levados direto da maternidade para um abrigo. Segundo a Defensoria Pública, as famílias não estão tendo direito de defesa e essa separação deveria ser a última medida a ser tomada.

Segundo a defensora pública Carolina Godoy Leite Villaça, a recomendação do Ministério Público traz uma medida que não analisa nenhuma circunstância da situação da criança e da mãe. “A recomendação parte do pressuposto que a proteção dos direitos da criança estaria em ela ser separada da mãe e colocada em um abrigo, sem sequer se importar com o estado psicológico e a capacidade que aquela mãe tem em receber a criança”, destacou. Ainda segundo a defensora, a maioria das mulheres possui família extensa que tem condições de receber as crianças. “O que nós vemos, na prática, com esta postura do Judiciário e das instituições que recebem as crianças sem sequer fazer uma análise psicossocial da família, o que ocorre é uma violação do direito da criança em mantida dentro da própria família”, informou.

Para a coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais, Laurelle Carvalho de Araújo, que é a favor da adoção, a família substituta deve ser a última escolha. Ela ponderou que crianças recém-nascidas estão ficando na maternidade, aguardando vaga em abrigo e explicou que o processo de casos de negligência e abandono deve ter primeiro um encaminhamento para o atendimento psicossocial, depois para o Conselho Tutelar e a última opção deve ser o abrigamento da criança.

A decisão fere a lei da adoção e pune apenas as mães que dependem da rede pública de saúde, o que não corre nas maternidades particulares. Com esta medida, outras pessoas da família não tem a chance de tentar a guarda dos bebês antes deles irem para os abrigos. O que foi chamado de sequestro de crianças.

Ao final da reunião, a Comissão aprovou requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que seja realizada uma visita da comissão ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt com o objetivo de debater as recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes e também para que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em Belo Horizonte, sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas que foram encaminhadas para adoção, nos anos de 2013 e 2014. Também foi aprovado requerimento encaminhando as notas taquigráficas da audiência pública para o Conselho Nacional de Justiça e para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Convocação dos excedentes do CFS PM 2014

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Criado: Sábado, 03 Janeiro 2015 12:02

O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Marco Antônio Badaró Bianchini, baixou resolução convocando os excedentes do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais (CFS PM2014) nesta sexta-feira, 2/1/2015.

Em 2014, o deputado Sargento Rodrigues já havia enviado ofício ao então Comandante-Geral da PMMG, Márcio Martins Sant’Ana, e despachado pessoalmente, solicitando a convocação destes excedentes.

Leia a resolução:

RESOLUÇÃO Nº 4.368, DE 02 DE JANEIRO DE 2015.
Altera, por acréscimo, o artigo 3º da Resolução 4.279, de 21 de outubro de 2013, estabelecendo autorização para aproveitamento de excedentes em processo seletivo interno ao CFS 2014. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15Abr77 - R/100, e considerando: 1. as Diretrizes da Educação de Polícia Militar (DEPM), aprovadas pela Resolução nº 4.210, de 23/04/12; 2. a necessidade de formar, aperfeiçoar e especializar os recursos humanos da Instituição, RESOLVE: Art. 1º O Parágrafo Único do artigo 3º da Resolução 4.279/13 passa a vigorar como §1º do mesmo artigo, tendo a mesma redação. Art. 2º Inserir o §2º ao artigo 3º da Resolução 4.279/13 com a seguinte redação: §2º. Fica autorizado o aproveitamento e convocação de excedentes do processo seletivo ao Curso de Formação de Sargentos, para os QPPM e QPE, por conveniência administrativa, para a matrícula no Curso. Art. 3º A DRH deverá publicar ato específico de convocação para matrícula dos militares excedentes. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor nesta data. QCG em Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2015. (a)MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM COMANDANTE-GERAL