ATENÇÃO: CONCURSO PÚBLICO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS

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Criado: Sexta, 05 Setembro 2014 13:41

Prezados Companheiros e Companheiras Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos,

Esclareço que este Deputado vem ressaltando junto a SEDS/SUAPI a expressiva necessidade de efetivo nas unidades prisionais, demandando tanto a nomeação dos agentes aprovados em último concurso público, quanto a manutenção dos contratos de excepcional interesse público.

Ressalto aos companheiros que no dia 11 de agosto de 2014, apresentei requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais, solicitando ao Governador e ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais providências no sentido de agilizar ao máximo a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público – Edital 2012, principalmente no que respeita a modificação do cronograma de posse apresentado, o qual vislumbra como término a data de Fevereiro/2015.

A par do pedido de agilidade da efetivação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no certame de 2012, mas sabendo da falta de efetivo existente no sistema prisional, este Parlamentar também buscou suspender temporariamente as demissões dos agentes contratados até que seja realizado novo concurso público.

Neste sentido, estou trabalhando e mobilizando os demais deputados para votação e aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de minha autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos, bem como a consideração, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

Assim, reitero aos Companheiros e Companheiras meu apoio a toda classe de servidores da Segurança Pública, deixando claro que estou buscando as melhores medidas para atendimento do interesse de todos, uma vez que este significa o respeito e compromisso com a segurança de toda sociedade.

Leia o requerimento mencionado acima.

FOTO: ALMG/RICARDO BARBOSA