Policiais Civis do DEOESP são homenageados na Comissão de Segurança Pública

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Criado: Terça, 03 Junho 2014 18:45

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se nesta terça-feira, 3/6/2014, para entregar os votos de congratulações aos policiais civis lotados na Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp) pela atuação na operação "Sagaz", em Ribeirão das Neves, que culminou na prisão de uma quadrilha e na apreensão de quase 500 quilos de maconha e aos policiais civis que participaram da operação "Nuvem Branca", em Lagoa Santa, que resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de 30 quilos de cocaína.

Na operação “Nuvem Branca”, a droga foi encontrada em Lagoa Santa, no dia 11/4/2014, em um compartimento secreto de um caminhão que vinha da cidade de Cáceres, na região de fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. No dia 2 de abril, a delegacia recebeu uma denúncia anônima pela internet avisando do transporte ilegal. A droga seria revendida pela internet. Já na operação “Sagaz”, em Ribeirão das Neves, a polícia civil apreendeu quase quase 500 quilos de maconha, em um sítio, no dia 15/4/2014. Além da droga, a polícia apreendeu três veículos, uma arma israelense e prendeu quatro criminosos, sendo um deles o caseiro do sítio, suspeito de armazenar a droga no local.

O deputado Sargento Rodrigues parabenizou a todos pelas grandes operações. “Vocês estão de parabéns. Continuem honrando a Polícia Civil com este trabalho eficiente e efetivo. Quando os senhores e as senhoras trabalham deste jeito, vocês dão um duro golpe no tráfico e a sociedade agradece. Parabéns! Que Deus continue iluminando vocês”,afirmou. O parlamentar lembrou, também, que o Governo Federal é irresponsável, omisso, e que as fronteiras estão abandonadas. “Se o Governo Federal trabalhasse, teríamos muito mais eficiência no combate ao tráfico de drogas. O problema vai se agravando, sobrecarregando as policiais estaduais”, disse.

O superintendente de Informação e Inteligência da Polícia Civil, Márcio Simões Nabak, agradeceu e disse que a homenagem entusiasma os policiais a trabalharem mais. “Só tenho que agradecer em nome da Polícia Civil. São valorosos policiais que trabalham diuturnamente combatendo o crime em Minas Gerais”, destacou. O superintendente ressaltou que Minas Gerais tem a melhor polícia do mundo, pois mesmo sem a tecnologia de primeiro mundo, os policiais conseguem combater o crime. Segundo ele, os policiais continuarão trabalhando para trazer tranquilidade à população.

Já o delegado-geral de Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva, agradeceu a iniciativa e afirmou que se sentiu muito honrado em ser homenageado pela ALMG. Ele lembrou, ainda, que devido ao trabalho dos policiais, Belo Horizonte está há 9 meses sem explosões de caixas eletrônicos.

Ao final, a Comissão aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para que seja realizada audiência pública para discutir a forma como está sendo a prestação de serviço das empresas que rebocam os veículos apreendidos pela Polícia Militar de Minas Gerais, como os termos contratuais estabelecidos, a qualidade e a eficiência da prestação do serviço e a disponibilidade de atendimentos. O parlamentar também requereu que os parlamentares juntamente com o Chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel, e o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, visitem a Delegacia de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp) e à Divisão Especializada de Operações Especiais para verificarem as condições estruturais, logísticas e de recursos humanos dos locais.

Comando da PMMG envia sugestões ao PL que trata do auxílio, proteção e assistência dos servidores da Segurança Pública

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Criado: Segunda, 02 Junho 2014 18:51

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se, novamente, com o Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Adeli Silvio Luiz, com o deputado federal Subtenente Gonzaga e com os representantes das entidades de classe para discutirem as sugestões que serão enviadas ao Projeto de Lei nº 1.353/2011 que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos do Estado. Sargento Rodrigues foi relator da matéria, em 1º e 2º turno, que já está pronta para votação, em segundo turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 2/6/2014, na Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

As propostas encaminhadas pela PMMG ampliam a proteção ao militar em serviço quando se envolver em infração penal que resulte morte de terceiros; forem vítima de acidente que resulte em sua morte, ou de infração penal que resulte na tentativa ou na consumação de sua morte; traz a garantia de percepção de benefício social para familiares que tenham dependência econômica, no caso de morte de militar arrimo de família; traz assistência à saúde para familiares que tenham dependência econômica com o militar assistido ; traz garantia de vaga na UEMG para dependente em caso de morte do militar; traz assistência judiciária gratuita e medidas para reparar danos físicos e materiais sofridos pelo militar.

De acordo com as propostas, fica assegurado benefício social, nunca inferior ao salário mínimo, quando houver morte, ao familiar que tenha dependência econômica. A concessão do benefício está condicionada à constatação da impossibilidade de se autossustentar, em decorrência de incapacidade física ou legal. O benefício será concedido ao familiar com parentesco de até o 3º grau, que mantenha relações familiares, de convivência e prestação de alimentos, mas haverá apenas um beneficiário por falecimento de servidor. O benefício será extinguido aos 18 anos, salvo comprovação de matrícula e frequência em curso de nível superior, até o limite de 24 anos. Fica assegurada, ainda, aos familiares que comprovem dependência econômica, assistência médica, farmacêutica e psicológica.

Ainda de acordo com as sugestões, os militares estaduais, os policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, terão assistência judiciária gratuita em processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, decorrentes de sua atuação profissional para promover a ação penal e de responsabilidade civil.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, as sugestões melhoraram a abrangência do Projeto de Lei. “Quero parabenizar pela elaboração das sugestões. Ficou muito bom, ampliou muito a proposição, principalmente na proteção dos parentes dos servidores”, disse. O parlamentar afirmou, ainda, que as propostas foram além das expectativas e que espera aprovar a matéria o mais breve possível.

Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, o deputado federal Subtenente Gonzaga afirmou que se sente contemplado com o texto. “Neste momento, vemos que nossa luta está tendo resultado”, destacou.

O Comando da PMMG elaborou, também, uma resolução para regularizar as normas. Ela cria o Grupo Especial de Resposta Imediata (GERI), que será no âmbito da RPM. O GERI atuará quando houver vítima de infração penal que resulte na tentativa ou consumação de sua morte ou trauma do qual sobrevenha invalidez permanente. O Grupo terá as seguintes atribuições: reunir informações acerca da ocorrência motivadora; envidar esforços no sentido de efetuar a prisão de agentes envolvidos com a infração penal; atuar em conjunto com a polícia judiciária comum ou militar no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão; atuar em conjunto com as equipes especializadas da PMMG, para o êxito das atividades constantes do Programa; atuar preventivamente prestando segurança aos militares abrangidos pelo Programa, bem como a seus familiares e promover a captura, detenção ou prisão do autor do delito. O Grupo será constituído por equipe interdisciplinar de policiais militares, que serão reunidos para estes fins. Além disso, o GERI da RPM onde reside o policial militar lotado em Unidade Administrativa será o responsável pela adoção destas medidas.

O PROJETO

De acordo com a proposição, o Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos em que a vida esteja em risco ou a integridade física esteja sendo ameaçada em razão de suas atividades ou em função do local onde residem. Serão consideradas situações de risco ou com a integridade física ameaçada, os agentes de segurança pública que sejam vítimas de ameaça em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrência de suas funções ou por terem sido testemunhas em procedimentos, desde que não tenham participado ou atuado como autores e coautores.

A proteção, o auxílio e a assistência também se estenderão aos familiares que, em razão das atividades exercidas pelos servidores da segurança pública ou do local onde residam, estejam em situação de risco. Estes servidores terão prioridade na aquisição de moradia fora destas áreas de risco, caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.

A matéria define que serão oferecidas, aos servidores da área da segurança pública do Estado que estiverem em situação de risco, as seguintes medidas: transferência de residência com locação de imóvel por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os motivos da inclusão no programa; escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos; segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações; preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais; ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular; suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens; apoio e assistência social, médica e psicológica, e sigilo em relação aos atos praticados.

Ainda segundo a proposição, o Estado, por meio dos órgãos competentes, irá apurar as ameaças sofridas por estes servidores, identificará os autores e adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

PEC 51: DESMILITARIZAÇÃO OU UM ENGODO?

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Criado: Domingo, 01 Junho 2014 17:56

Diante dos inúmeros questionamentos que tenho recebido para posicionar-me sobre o texto da “PEC 51” (que tramita no Senado da República) venho, nessa oportunidade, declinar minha posição e contribuir para que nossos companheiros e companheiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também possam compreender suas possíveis consequências.

Ao iniciar a leitura dos primeiros artigos da referida “PEC”, logo percebi que o autor da proposta não mediu esforços em esquivar-se da responsabilidade que o governo federal tem para com a segurança pública em todo País.

Estabelecer princípios, diretrizes ou apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública, foram as mudanças que encontrei logo de imediato. Mas, em momento algum percebe-se qual seria a concreta e efetiva responsabilidade da União em relação ao “fazer e garantir a segurança pública.“

O inciso III do inovador artigo 143-A, sugerido pela “PEC,” limita-se a dizer que a “valorização dos servidores da segurança pública,” será um princípio a ser observado.

Entretanto, é omisso em relação às seguintes indagações:

De que forma isso ocorrerá? Qual será a base salarial condizente com essa valorização? Qual será a equivalência salarial entre os cargos quando instituir a “carreira única”?

Sinceramente não vi, em momento algum, o legislador federal clarear esses básicos questionamentos.

Quanto ao parágrafo único deste artigo a expressão “órgão de natureza civil” não muda a realidade da segurança pública de nosso País, principalmente quando percebe-se, na justificativa do autor, que seu posicionamento ideológico partidário (de esquerda) ainda está fortemente ligado a sua proposta.

O autor ainda carrega consigo uma visão totalmente equivocada em relação às polícias militares, pois assim se manifesta:

“Os dados estarrecedores e marcados pelo signo da desigualdade, em detrimento dos grupos sociais mais vulneráveis. Nas últimas décadas o Brasil mudou, mas no campo da segurança pública permaneceu congelado no tempo, prisioneiro da herança legada pela ditadura”.

Sua posição em relação ao tema é uma clara demonstração que o ilustre Senador Lindembergh Farias ainda está prisioneiro de suas ideologias comunistas-socialistas, numa demonstração inequívoca de quem verdadeiramente não conhece as Polícias Militares do Brasil.

Vejam bem, se o poder público não é capaz de prover políticas macro capazes de dar uma condição de segurança pública digna aos seus súditos, então, não se pode admitir que a falência dessa segurança pública seja decorrente da natureza de ser sua polícia militar ou não.

O Governo Federal concentra em suas mãos setenta por cento de toda a arrecadação fiscal deste País, o que permite-lhe custear uma eficiente e eficaz segurança pública para todos. Contudo, o Senador quer empurrar para os Estados – reféns dos cofres da União – a responsabilidade de solucionar a falência da segurança pública. (vide item 4 da justificativa da PEC)

O modelo que existe hoje já demonstra, de forma cristalina, o quantum de responsabilidade deveria ter o Governo Federal, mas, no entanto, assistimos uma postura completamente antagônica do que deveria ser feito na prática.

O Governo Federal não destina um centavo sequer para os Estados custearem os gastos com a segurança pública, além de ter abandonado a vigilância e o controle de nossas fronteiras.

O assustador aumento do tráfico de drogas e de armas jamais havia sido registrado em toda a história do Brasil. Suas consequências tem impactado decisivamente os altíssimos índices de violência e criminalidade em todos os Estados brasileiros.

Na contramão da manutenção da garantia da segurança pública temos visto o Partido dos Trabalhadores, nesses últimos 12 anos, dar demonstrações explícitas de que adota um discurso de direito penal mínimo. Não se encarceram bandidos, estupradores, latrocidas e homicidas contumazes.

Para o PT os grupos sociais vulneráveis podem cometer todo e qualquer tipo de crime sem que sejam por esses apenados, pois a “culpa” por terem praticado crimes é sempre da sociedade que não lhes garantiu o direito às suas necessidades básicas de cidadão. Noutras palavras, se foram esquecidos pela sociedade, então podem praticar inúmeros crimes sem serem responsabilizados.

Onde está o pacto federativo que determina que cada ente assuma suas responsabilidades? Quais foram as atribuições dadas a União Federal na PEC 51? Qual a contribuição inovadora que o Governo Federal vai dar à sociedade nos moldes propostos pela PEC 51?

Sinceramente, não constatei nenhuma inovação para solucionar a falência da nossa segurança pública.

Há mais de dez anos venho defendendo a criação de um “Fundo Nacional de Segurança Pública” para permitir maior aporte de recursos financeiros aos Estados e ao Distrito Federal. Com esses recursos garantidos, Estados e Distrito Federal poderiam, de fato, dar estrutura e condições para que suas polícias sejam eficientes e eficazes na prestação da segurança pública, quer seja na modalidade preventiva ou na modalidade repressiva ao crime.

Entretanto, uma vez mais, verifico que o texto da PEC 51 foi omisso e, talvez, até mesmo covarde, em não determinar a criação do referido Fundo.

Então, vamos falar da proposta sobre a criação da carreira única.

Em princípio, é sim algo muito positivo. Também defendo sua criação e a possibilidade de cada Estado avançar nesse assunto, sem precisar, necessariamente, de uma PEC no âmbito federal.

A proposta servirá para que os atuais comandantes gerais das polícias e dos bombeiros militares possam refletir e dar um passo à frente na valorização do seu servidor, que abrange desde o soldado até o coronel.

Há de se ter cautela com a proposta aqui apresentada pelo Senador Lindembergh. O modelo por ele proposto não faz justiça com os atuais policiais e bombeiros. Seu modelo remete a necessidade de se prestar um novo concurso público, esquecendo-se dos policiais e bombeiros militares que aqui já se encontram.

Daí vem a pergunta: Seria justo, ao adotar esse novo modelo, submeter nossos atuais policiais e bombeiros militares a um novo concurso público?

No que diz respeito ao “ciclo completo”, também o vejo como um avanço. Isso pode e deve ocorrer tanto com a polícia civil quanto com a polícia militar. Mas, nem por isso precisamos desmilitarizar as PMs.

Realmente, ao fazer a leitura atenta de todo o texto da PEC 51, não encontrei nenhuma fundamentação plausível que nos assegure que com o simples desmilitarizar das polícias surgirá uma nova polícia, mais eficiente e que verdadeiramente vá conseguir baixar os índices de criminalidade e violência deste País, como se fosse um passe de mágica.

Se o Senador tomou como base a situação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, para criar o texto da PEC 51, então precisará andar mais pelo País em busca de sólidos fundamentos para convencer o restante da população brasileira.

Vejo que, da forma em que foi apresentada a PEC 51, o Congresso Nacional está muito distante de seus cidadãos e da forma em que os seus serviços públicos são prestados.

O Congresso Nacional e a Presidência da República deveriam fazer uma enorme faxina nos Códigos Penal, Processo Penal e de Execução Penal, permitindo assim, o agravamento das penas para os crimes hediondos quando atentem contra os agentes responsáveis pela prestação da segurança pública.

Imprescindível, também, deve ser a alteração da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Necessário impor, assim, punições mais rigorosas para os crimes violentos praticados por menores.

Por último, para que sirva de lição aos Coronéis das Polícias Militares de todo o Brasil, é preciso avançar mais em relação a valorização de seus servidores e instituir a carreira única.

O resgate da cidadania, da dignidade e a humanização trazidos pelo Código de Ética e Disciplina aos Policiais e Bombeiros Militares de Minas, é hoje referência para todo o País. Esse modelo-garantidor de direitos precisa avançar nos outros 25 Estados e no Distrito Federal.

De suma importância é este momento de debates e discussões da PEC 51. Oportunidade para que os Comandantes das Polícias Militares, que detém o poder de decisão, reflitam mais e entendam que suas Instituições poderão sair mais fortes na medida em que compreenderem a importância que cada um de seus soldados tem para com a Instituição.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado/Pós Graduado em Segurança Pública UFMG

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PRESTIGIA FORMANDOS DO CEFS 2014

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Criado: Sexta, 30 Maio 2014 12:29

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS 2014) da Polícia Militar de Minas Gerais, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS).

O curso Especial de Formação de Sargentos iniciou em fevereiro e com seu encerramento, formou na noite da última quinta-feira, 29/5/2014, 199 sargentos especialistas.

Na solenidade, a primeira colocada da turma, 3º Sargento Fernanda de Carvalho e Silva foi agraciada com a Medalha de Mérito Intelectual, entregue pelo comandante da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, Tenente Coronel Mauro Lúcio Alves.

Para o deputado Sargento Rodrigues é gratificante e prazeroso prestigiar os companheiros e companheiras do CEFS 2014.
Rodrigues lembrou também da luta que iniciou em 1997 e a conscientização política da classe, sendo eleito deputado estadual em 1998. Em 2004, já no segundo mandato, negociou pessoalmente com o então governador, Aécio Neves, a Lei complementar 74, primeira lei das promoções aperfeiçoada posteriormente pelas Leis Complementares 95/2007, 109/2009 e 125/2012, possibilitando assim, que cerca 30 mil praças policiais e bombeiros militares, fossem beneficiados com as promoções de soldado a cabo e de cabo para sargento.

“Parabenizo a todos. Que Deus os ilumine nessa jornada”.

Projeto de Lei Complementar dos desertores é discutido com o Secretário Danilo de Castro

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Criado: Quinta, 29 Maio 2014 19:52

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, juntamente com os desertores Sargento Demetrios, Sargento Conrado, Cabo Nogueira e Cabo Marcos, para solicitar apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 56/2013, de autoria do parlamentar, que altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, retornando-os para as funções. O PLC aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes, nesta quinta-feira, 29/5/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou alguns pontos positivos para o Governo com a reintegração dos militares para as funções, como por exemplo, a economicidade para os cofres públicos. “Eles já são policiais militares. O Governo não criaria novos cargos, apenas os retornariam para aqueles que já existem. Além disso, eles falam inglês fluente, o que seria extremamente importante para a Copa do Mundo”, disse. O parlamentar ressaltou, ainda, que os
desertores com um bom curso de reciclagem estarão prontos para trabalhar. São cerca de 500 policiais e bombeiros militares que representariam um ótimo reforço de efetivo para a segurança pública, auxiliando na diminuição da criminalidade e violência.

Já o Secretário de Estado de Governo afirmou que se esforçará, junto ao Governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, para atender o pedido do deputado Sargento Rodrigues.

Entenda o assunto

No dia 17/2/2014, Sargento Rodrigues recebeu os desertores em seu gabinete juntamente com o Subtenente Gonzaga, hoje, deputado federal, que rascunhou o projeto, o qual foi aperfeiçoado e apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues. O parlamentar se comprometeu a empenhar e solicitar apoio para aprovação do PLC junto ao Governo e conversar diretamente com os líderes da Assembleia. Ele fez questão de tratar do assunto com a mais absoluta transparência, mostrando para o grupo de desertores todos os caminhos que percorrerá para buscar a aprovação da proposição. No dia 13/5/2014, Rodrigues se reuniu, juntamente com o grupo de desertores, com o líder de Governo, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro, para tratar do assunto. O líder de Governo se mostrou favorável à matéria e orientou que procurassem o Secretário de Governo e solicitassem apoio.

Projeto de Lei que trata da proteção, auxílio e assistência aos agentes de segurança pública do Estado é discutido com o Secretário de Defesa Social

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Criado: Quarta, 28 Maio 2014 18:20

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Adeli Silvio Luiz, com o Chefe de Gabinete do Deputado Federal Subtenente Gonzaga, Heder Martins de Oliveira, e com o Coronel Ricardo Garcia Machado, para discutir o Projeto de Lei nº 1.353/2011 que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado, que está pronto para ser votado, em segundo turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorreu no Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS) nesta quarta-feira, 28/5/2014.

De acordo com a proposição, o Estado oferecerá proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários em que a vida esteja em risco ou a integridade física esteja sendo ameaçada em razão de suas atividades ou em função do local onde residem. Serão consideradas situações de risco ou com a integridade física ameaçada, os agentes de segurança pública que sejam vítimas de ameaça em procedimento administrativo, policial ou judicial em decorrência de suas funções ou por terem sido testemunhas em procedimentos, desde que não tenham participado ou atuado como autores e coautores.

A proteção, o auxílio e a assistência também se estenderão aos familiares que, em razão das atividades exercidas pelos servidores da segurança pública ou do local onde residam, estejam em situação de risco. Estes servidores terão prioridade na aquisição de moradia fora destas áreas de risco, caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.

A matéria define que serão oferecidas, aos servidores da área da segurança pública do Estado que estiverem em situação de risco, as seguintes medidas: transferência de residência com locação de imóvel por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado até cessarem os motivos da inclusão no programa; escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos; segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações; preservação da identidade, da imagem e dos dados pessoais; ajuda financeira mensal para prover às despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular; suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens; apoio e assistência social, médica e psicológica, e sigilo em relação aos atos praticados.

Ainda segundo a proposição, o Estado, por meio dos órgãos competentes, irá apurar as ameaças sofridas por estes servidores, identificará os autores e adotará as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

O Subchefe do Estado Maior da PMMG, Coronel Adeli Silvio Luiz, irá elaborar sugestões para aperfeiçoar a proposição. As propostas serão apresentadas em uma nova reunião para que o Governo, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o deputado Sargento Rodrigues e o deputado federal Subtenente Gonzaga, possam construir um substitutivo, com o apoio do Governo, para a aprovação da matéria em segundo turno na ALMG.

Uso de máscaras nas manifestações será proibido em Minas Gerais

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Criado: Quarta, 28 Maio 2014 17:22

Projeto de Lei nº 4.474/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que proíbe o uso de máscara, venda ou qualquer outro objeto que oculte o rosto de pessoas nas manifestações em Minas Gerais recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 28/5/2014.

A proposição recebeu emenda, na Comissão de Segurança Pública, determinando que a pessoa com o rosto coberto por qualquer meio será obrigada a se identificar quando solicitada por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia apenas no caso de receio de uso de camuflagem objetivando a prática de depredações e outros tipos de crime, a juízo da autoridade competente. A matéria permite o uso de máscaras somente em manifestações culturais e religiosas, como carnaval, teatro, manifestações folclóricas e festas religiosas.

Os cidadãos que não respeitarem a ordem do policial serão encaminhados à identificação criminal e pagarão multa entre 500 e 10.000 Ufemgs (quinhentas a dez mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$1.315,00 e R$26.300,00 (Hum mil e trezentos e quinze reais a vinte e seis mil e trezentos reais), e serão monitorados, permanentemente, em outros eventos desta natureza. “Com certeza isto pesará no bolso do cidadão e ele será intimidado”, disse o deputado Sargento Rodrigues.

De acordo com Sargento Rodrigues, a proposição é extremamente importante. “O projeto tipifica uma conduta, prescreve uma sanção, para aquele indivíduo que participar de uma manifestação pública de forma mascarada, ou seja, com o rosto coberto”, explicou. O deputado também afirmou que a Constituição da República veda o anonimato.

Para Rodrigues, com a aprovação da matéria, o Estado poderá exercer o controle social de forma mais eficaz. “Em 2013, durante a Copa das Confederações, as pessoas aproveitaram para tapar o rosto porque não havia uma previsão na lei e praticaram uma série de crimes violentos, depredando patrimônios públicos e privados, inclusive praticando atos violentos contra policiais. Com este projeto o Estado certamente terá como controlar melhor”, destacou.

O parlamentar deixou claro que é a favor de todo e qualquer tipo de manifestação, como as liberdades democráticas previstas na Constituição da República, nos direitos e garantias fundamentais. Rodrigues disse que é fruto de manifestação, que ocorreu em 1997, mas de forma totalmente diferente, com todos os participantes com rostos identificados e nomes nas tarjetas. Para ele, a prática do anonimato, através de máscara ou de tapar o rosto de qualquer outra forma, é um forte indicativo que o cidadão deseja praticar crimes. “O Estado deve se precaver e a melhor forma é aprovando o Projeto de Lei”, ressaltou.

A proposição segue para votação, em primeiro turno, do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Pauta do Grupo “Força e Honra” é aprovada na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Terça, 27 Maio 2014 14:23

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 27/5/2014, para que o Secretário de Defesa Social, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais tomem, urgentemente, as devidas providências quanto as reivindicações apresentada pelos Policiais Militares em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Segurança Pública no dia 23/05/2014, em relação a implementação de melhorias nas estruturas das Delegacias para atendimento dos Policiais Militares e revisão do tempo excessivo que ficam aguardando para realização dos procedimentos de flagrantes e recebimento de ocorrência, como também, para que sejam tomadas providências quanto as reivindicações apresentadas pelos Policiais Militares na mesma audiência pública, conforme pauta apresentada:

1 – Tratamento rigoroso das equipes de Corregedoria (que não sejam feitas intervenções na Rua, que essa fiscalização seja feita antes do turno de serviço, ou que a Corregedoria não mais faça a fiscalização de questões de fardamento, sendo que essa responsabilidade seja exclusiva do Coordenador do Turno, ou seja, CPU, CPCia, Fiscalização). A atuação da Corregedoria deve ser voltada para desvios de conduta;
2 – Criação de uma comissão multidisciplinar (Força Tarefa) que acompanhe, administrativamente e operacional, os crimes ocorridos contra Policiais Militares (policiais mortos, feridos ou ameaçados);
3 – Equipamentos logísticos e preparação para a Copa do Mundo (afundamentos de munições ou munições velhas, falta de equipamentos de EPI e a proximidade com a Copa do Mundo, placas vencidas, HT’s);
4 – Definir a estratégia de preparação da tropa para enfrentar as manifestações;
5 – Otimizar o atendimento das ocorrências de pequena complexidade que acabam retirando o policiamento preventivo para atendimento de ocorrências;
6 – Melhorar o atendimento e filtragem das ocorrências pelo 190;
7 – Fim da Patrulha Unitária em virtude da segurança dos Policiais Militares;
8 – Desburocratizar e agilizar as Transferências e Permutas promovendo a transparência no processo e na fila de espera, dando prioridade pelo critério de antiguidade e problemas de saúde de familiares;
9 – Financiamento dos recursos logísticos pelo Estado para evitar os convênios com as Prefeituras que tornam os Policiais Militares reféns dos interesses dos Prefeitos;
10 – Mesma gandola das tropas especializadas para serem utilizadas pelas tropas do GER e TÁTICO MÓVEL das unidades, só que na cor bege;
11 – Credenciamento de Fuzil;
12 – Melhorar os critérios de controle do Banco de Horas;
13 – Evitar declarações realizadas perante a imprensa relativas às situações de ações policiais que possam condenar os Policiais Militares antecipadamente perante a sociedade e ao Comando em todos os seus níveis;
14 – Definir, instruir, treinar em quais casos a Polícia Militar poderá atuar durante as intervenções em manifestações violentas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, algumas reivindicações serão solucionadas rapidamente, porém, outras demandarão um pouco mais de tempo. Ele também afirmou que há um compromisso, por parte do Comandante-Geral da Polícia Militar, em atender as diversas reclamações de direitos dos policiais militares.

Ainda segundo Rodrigues, é extremamente necessário a formalização das reivindicações através da Comissão de Segurança Pública. “Ao questionar se os policiais militares do Grupo “Força e Honra” se haviam formalizado o ato, eles me disseram que apenas entregaram uma pauta ao Comando-Geral. Dessa forma, eu entendi que a formalização pelo poder legislativo era algo imprescindível para que as reivindicações fiquem materializadas em documento oficial deste poder e através da comissão de mérito desta Casa”, explicou.

HOMENAGEM
O Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) também foi homenageado durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira, 27/5/2014, pela operação que culminou na apreensão de mais de 10 quilos de drogas e na prisão de uma pessoa no dia 31/3/2014, em Belo Horizonte.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues parabenizou os companheiros. “Parabéns aos senhores, continuem brilhando, e lembrem-se, sempre, quando estiverem lá, de madrugada, debaixo de chuva, no sereno, no frio, vocês são vistos e reconhecidos. A população quer que vocês trabalhem bem e defenda ela do criminoso, do bandido contumaz”, destacou. Ele ressaltou que ao retirar mais de 10 quilos de drogas das mãos de traficantes, milhares de jovens se livram do uso da droga, o que arrebenta com as famílias brasileiras.

Sargento Rodrigues lembrou, também, da época em que serviu no batalhão Rotam. “Falar desta unidade é algo que me dá muito prazer, muito orgulho. Talvez seja a única unidade que eu servi com tanta intensidade. Foi lá que percebi um espírito de corpo muito elevado, uma posição totalmente diferenciada pela vontade, pela garra, pela determinação e pelo nível de comprometimento que cada policial, do Soldado ao Coronel, tem com a sociedade”, explicou. O parlamentar lembrou do batismo, quando o Comandante do batalhão Rotam foi promovido a 1º Tenente, no dia 21 de abril de 1991. “Fomos acionados para uma ocorrência na Rua Campos Sales, quando lá chegamos, sendo quatro equipes para atender um alarme disparado. Quando olhei para o Tenente, percebi porque era mais de meia-noite, e eu disse para ele: você foi promovido e não nos falou nada, não nos convidou, não fez uma comemoração. O resto os policiais já sabem, que foi um belo batismo, de duas estrelas de 1º Tenente ”, lembrou. Sargento Rodrigues disse tem muito orgulho, admiração e respeito pelos companheiros do batalhão Rotam e que o Tenente-Coronel Sacramento deve se sentir orgulhoso em realizar seu sonho de comandar o batalhão. Rodrigues afirmou que se estivesse no lugar do Comandante, teria um sonho realizado enquanto policial miliar.

Já o Comandante do batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, Tenente-Coronel Sacramento, agradeceu a homenagem prestada pela ALMG e também ao deputado Sargento Rodrigues pela assessoria quando estagiou em sua guarnição em 1989.

INSPETOR DE POLÍCIA DE MOÇAMBIQUE VISITA DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Segunda, 26 Maio 2014 18:34

O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 26/5/2014, em seu gabinete parlamentar, a visita do inspetor de polícia e presidente da Associação de Ex-Membros de Polícia da República de Moçambique (AEMPRM), Nazário Muanambane.

Nazário Muanambane esteve acompanhado do vice-presidente e do diretor executivo administrativo do Sindicado dos Servidores de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (SINDPOL), respectivamente nesta ordem, Antônio Marcos Pereira, mais conhecido como Toninho Pipoco e José Maria de Paula.

Quem matou o Soldado André Neves?

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Criado: Sábado, 24 Maio 2014 20:17

No último dia 18 de maio a sociedade enterrou mais um Policial Militar, vítima da violência e da criminalidade que vem destruindo famílias a cada dia. Mais uma vez, o conjunto de toda a sociedade é levado a refletir, questionar, cobrar, protestar, buscando respostas das autoridades em todas as suas esferas de governo.

O protesto realizado por Policiais Militares na data de ontem é, na prática, um forte sintoma de que há algo de muito errado - uma categoria de servidores acostumados a enfrentarem criminosos todos os dias, que têm como missão combater o crime e enfrentar o perigo - é um sinal de alerta às autoridades.

O que eles foram dizer para os cidadãos em praça pública? Olha nós estamos trabalhando todos os dias, enfrentando todos os obstáculos no exercício do ser e fazer polícia. Não podemos mais aceitar uma legislação frouxa, que beneficia os bandidos, que não pune com rigor quem deveria, mesmo nos casos de crimes violentos contra a pessoa.

Porque estão eles, os próprios policiais chegando a esta conclusão? Basta ver os números de bandidos reincidentes que todos os dias são presos pelos policiais e, em pouco tempo, estão nas ruas novamente.

O que está errado? onde está a falha? Em se tratando de segurança pública, não há medidas milagrosas. Na verdade, há uma série de erros que vêm ocorrendo e poderiam ser corrigidos se houvesse, de fato, interesse e compromisso verdadeiro da Administração Pública.

No plano federal podemos afirmar com muita certeza: O País vem a cada dia flexibilizando as leis penais. O código penal é de 1940, naquela época fazia frente àquele momento que a sociedade vivia. A forma que os criminosos agiam era diferente, até mesmo a questão da perspectiva de vida dos cidadãos. No entanto, o perfil do criminoso mudou por completo, o tipo e a quantidade de armas nas mãos dos criminosos, assim como a violência em que o crime é praticado. Tudo isso, já deveria ter levado a Presidência da República e o Congresso Nacional a fazerem uma verdadeira faxina no Código Penal, Processo Penal e, principalmente, a Lei de Execução Penal. Esta última, é que permite as progressões de regime, assim o bandido permanece pouco tempo preso e logo volta às ruas. Isso sem falar nas saídas dos indultos de natal, que a maioria dos presos beneficiados não retornam para a cadeia.

Além disso, houve um abandono por parte do Governo Federal em relação às fronteiras, não há por parte da União uma política pública, de segurança pública, para fazer o combate permanente aos crimes de tráfico de drogas, de armas, de contrabando e tantos outros crimes conexos.

No plano estadual, vamos falar do Estado Minas Gerais que hoje, sem sombra de dúvidas, nosso maior problema é o efetivo reduzido. Em que pese, existir um concurso em andamento com 2.000 policiais militares, ainda não é o suficiente para fazer frente, do ponto de vista estratégico, do policiamento preventivo e repressivo.

Mas e quanto a gestão desses recursos humanos e logísticos que temos à disposição de nossas polícias, será que estamos fazendo nosso dever de casa?
Este é outro ponto que precisamos botar o dedo na ferida, não adianta tapar o sol com a peneira. Quando faço uma análise de determinadas ocorrências policiais, vejo com a experiência que tive no comando de Guarnição ROTAM, participando efetivamente de ações policiais por milhares de vezes e, em muitas delas em trocas de tiro.

A morte do nosso companheiro, Soldado André Neves, nos leva novamente a questionar porque colocam medo nos policiais o tempo todo para não atirarem, para tomarem cuidado com a sindicância e o IPM.
É fato, nossas Academias de Polícia não nos ensina como fazer uma abordagem bem feita, não ensina como se comportar diante de uma troca de tiros, nossos estágios operacionais são muito a quem do que deveríamos ter durante o período acadêmico. Sabe porque? O comando da Instituição prefere colocar aquele tenente, capitão, major ou tenente coronel, que nunca deu uma busca padrão em bandido na rua, para dar aulas na academia, mas são só os apadrinhados, que além de seu salário normal, ainda ganha por horas aulas. Como esse oficial pode ensinar técnica de abordagem ou dizer ao aluno do curso como, quando e onde ele deve atirar em sua defesa e de terceiros, se ele mesmo nunca participou de uma troca de tiros?

Para piorar, não há uma política interna séria e permanente no sentido de prestigiar aqueles oficiais forjados na área operacional, as promoções como sempre, são para aqueles que estão no ar condicionado, nos gabinetes, para os carreiristas. Falo isso com muita convicção, basta ver as últimas quatro promoções a coronéis, nem precisa tecer mais comentários, nenhum deles fizeram carreira no corpo de tropa, mas amanhã serão esses é que vão discutir o futuro das praças, julgando IPMs e sindicâncias e, em alguns casos, cometendo graves injustiças nos julgamentos. Uma outra chega ao posto de coronel e quando vai comandar uma tropa na capital, especialmente uma tropa operacional, gosta mesmo é de glamour, tirar fotos com manifestante ou correr para frente da televisão dizendo que vai punir o subordinado, antes mesmo de dar a ele a oportunidade do devido processo legal e do contraditório. Essa mesma comandante foi vaiada, em praça pública, pelos próprios subordinados, já passou da hora do Comandante Geral da PMMG colocá-la no lugar que nunca deveria ter saído, na burocracia.

Quanto às manifestações que ocorreram durante o enterro de nosso companheiro e também na praça da ALMG, deixo aqui algumas observações para nossos companheiros e companheiras não se iludirem.
Primeiro quero registrar com alegria e entusiasmo as iniciativas de nossos jovens policiais que se organizaram no grupo Força e Honra - parabéns - vocês fizeram o certo, devem sempre manifestar suas indignações com o descaso, o abando e, principalmente, quando estes acontecerem dentro da própria instituição. Nosso cotidiano em sociedade deve ser um constante exercício de cidadania, especialmente em defesa de nossas famílias.

Por fim devo alertá-los, muito cuidado, o fato de terem pouco tempo de polícia, muitas das vezes, não permite fazer uma avaliação de quem realmente está ao seu lado e se pode confiar. Ouvi determinada pessoa dizer o tempo todo que estava ao lado dos policiais para ajudar e contribuir com as reivindicações dos mesmos, que não estava ali por questões políticas.
Não vejo problema algum fazer um trabalho sério em nome da política, desde que não se faça aproveitando da dor da família de nossos companheiros, mas a trajetória dessa pessoa na PMMG nos mostra uma registro bem diferente, no pós greve de 1997, quando as praças foram às ruas reivindicar melhores salários e condições de trabalho, esse cidadão foi escalado na PM2 em julho de 1997, no serviço de contra inteligência, não para colocar policiais corruptos na rua, mas sim para fazer um minucioso levantamento de fotos, jornais, imagens e vídeos de toda a participação das praças no movimento grevista e, assim, auxiliar os oficiais a fazerem um verdadeiro caça as bruxas, expulsando 186 praças, indiciando 1759 em IPMs, dando cadeia em 5000 praças. Somente nós, que passamos por tudo isso podemos dizer a vocês, mais novos, qual o caminho a seguir e em quem confiar.

Cuidado com os lobos em pele de cordeiro. Para refletir peço, ainda, que façam uma análise: quem estava lá protestando contra morte de nosso companheiro? Quantos oficiais de FOLGA estavam lá? Havia alguns comandantes de unidade em serviço, estavam lá para protestar ou intimidar as praças?

Se o comando da instituição deseja realmente combater o crime com eficiência e, verdadeiramente, preocupar com seus comandados, faça seu dever de casa. Procure valorizar mais aqueles que estão na área operacional. Faça de tudo para dar a eles todos os equipamentos necessários, facilite as escalas de serviço tornando–as mais humanas, ou seja, muitas das reivindicações que foram feitas, nem precisaria, pois é dever de quem comanda.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado/Pós Graduado em Criminalidade e Segurança Pública/UFMG