Feliz Natal!

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Criado: Quarta, 24 Dezembro 2014 11:37

SARGENTO RODRIGUES RECEBE DIPLOMA PARA A 18ª LEGISLATURA

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Criado: Sexta, 19 Dezembro 2014 23:07

 Sargento Rodrigues foi diplomado deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), na noite desta sexta-feira, 19/12/2014, para a 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A cerimônia de diplomação ocorreu no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

O deputado Estadual Sargento Rodrigues, reeleito para o quinto mandato na ALMG, com 98.841 votos, foi o quinto parlamentar mais bem votado nas eleições de 2014.

Representante da classe dos servidores da área de segurança pública ao longos desses dezesseis anos de mandatos, Sargento Rodrigues já soma ao seu currículo 43 leis aprovadas, 331 projetos apresentados, sendo ainda, autor da lei que acabou com o voto secreto na Assembleia Legislativa, proporcionando maior transparência nos trabalhos do legislativo perante a sociedade mineira.

Emocionado, Sargento Rodrigues agradeceu a Deus (o grande arquiteto do universo) e a todos os eleitores, companheiros e companheiras que novamente demonstraram confiar e reconhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longos desses anos.

“Quero dizer da minha alegria por ter recebido todo este apoio. São votos de responsabilidade e de muito trabalho. Vou continuar exercendo o mandato de forma séria, honrada e transparente em defesa do cidadão mineiro e dos nossos profissionais da segurança pública”, afirmou.

Deputado Sargento Rodrigues solicita manifestação de aplauso aos Policiais Civis e Militares

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Criado: Quinta, 18 Dezembro 2014 12:35

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 18/12/2014, para que seja formulada manifestação de aplauso aos Policiais Civis , lotados na Diretoria de Informações e Inteligência Policial (DIIP), pelo brilhante trabalho realizado na execução do mandado de prisão expedido em desfavor de Armando Pereira da Cruz, em Belo Horizonte, no dia 9/12/2014.

Os policiais civis executaram o mandado de prisão no momento em que Armando Cruz estava no estúdio da Rádio Itatiaia, onde era entrevistado no programa Chamada Geral, apresentado pelo jornalista Eduardo Costa. Ele é investigado na operação Lavagem III da Polícia Civil, que investiga esquema de fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção em Santa Luzia, Vespasiano e Confins, como também na Capital e em Sete Lagoas.

Os policiais civis que receberão a manifestação de aplauso são:
Investigador de Polícia II Glaison Lima Rodrigues
Investigador de Polícia II José Luiz Gonzaga Neto
Investigador de Polícia II Simeão Vieira Lopes

Também durante a reunião, Sargento Rodrigues solicitou que seja formulada manifestação de aplauso aos Policiais Militares, lotados na 24ª CIA PM IND e na 15ª CIA PM IND MAT, pela operação realizada no dia 15/12/2014 em Serra dos Aimorés, onde apreenderam armas de fogo, cartuchos e munições.

Após recebimento de uma ligação anônima, os policiais militares do destacamento de Serra dos Aimorés deslocaram-se para apurar os fatos denunciados. Chegando ao destino da denúncia, encontraram indivíduos armados e encapuzados a procura de um envolvido em duas ocorrências há dias atrás. Ao perceber a aproximação da viatura, os suspeitos fugiram. Os dois policiais militares solicitaram o apoio da 24ª CIA PM IND depois de perceber que se tratava de uma prestação de contas. As equipes começaram a patrulhar na região para localizar os suspeitos foragidos. Durante o patrulhamento, eles avistaram o veículo do suspeito e uma motocicleta, quando perceberam que havia uma senhora sendo forçada a entrar no veículo. Os suspeitos perceberam a aproximação dos militares e começaram a disparar contra as guarnições, sendo necessário revidar a injusta agressão.

Neste momento, a senhora foi solta e os criminosos fugiram no veículo e na motocicleta, continuando com os disparos. Feito o cerco militar, encontraram a motocicleta caída no mato e cerca de 100 metros à frente foi encontrado o corpo do suspeito que teria sido reconhecido pela vítima. Em outro ponto foi localizado o carro da fuga capotado. Dentro dele encontram outra senhora que informou ser refém dos criminosos.

Os policiais militares que receberão a manifestação de aplauso são:

3° Sargento Rubilar Teixeira faria - 2° PEL PM / 24ªCIA PM IND
3° Sargento Romeu Rodrigues Moreira – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Cabo Cleumar Ferreira – 2° PEL PM / 24ªCIA PM IND
Soldado Abelino Reis Sales – 2° PEL PM / 24ªCIA PM IND
Soldado Carlos Magno Soares dos Santos – 2GP/2° PEL PM/24ªCIA PM IND
Cabo Adenilton Rocha dos Santos - 1° PEL / 24ª CIA PM IND
3° Sargento Mayra Passos Aguiar – P1/EM/ 24ª CIA PM IND
Soldado Uziel de Oliveira - 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Soldado Gemerson de Oliveira da Silva - 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Cabo Geovane Braz de Souza - 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Soldado Charles Dutra Carneiro – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
3° Sargento Ariovaldo Silva Barbosa – 2° GP/ 1° PEL PM RV / 15ª CIA PM IND MAT
Soldado Rafael Ferreira Pacheco – 1° PEL PM RV / 15ª CIA PM IND MAT
1 ° Sargento Jalmir Pereira Figueiredo – 2° PEL / 24ª CIA PM IND
3° Sargento Carlos Roberto Alves de Oliveira – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Soldado Diego Fernandes Pinto – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Soldado Magno Pereira dos Santos – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
Soldado Carlos Soares de Castro – 1° PEL / 24ª CIA PM IND
2° Tenente John Gonçalves Langholz – 1° PEL / 24ª CIA PM IND

Foto: Pollyanna Maliniak

Policiais Civis agiram dentro da Lei quando cumpriram o mandado de prisão na Rádio Itatiaia

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Criado: Quarta, 17 Dezembro 2014 12:06

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública nesta terça-feira, 16/12/2014, para esclarecer a ação dos policiais civis ocorrida na Rádio Itatiaia, no dia 9/12/2014, quando cumpriram seus deveres funcionais.

Armando Pereira da Cruz foi preso pela Polícia Civil dentro dos estúdios da Itatiaia enquanto dava uma entrevista para o programa Chamada Geral, apresentado por Eduardo Costa. Ele é investigado na operação Lavagem III da Polícia Civil, que investiga esquema de fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e corrupção que atuaria em Santa Luzia, Vespasiano e Confins, como também na Capital e em Sete Lagoas. Armando também é acusado de coação de testemunhas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, foi uma "tempestade em copo dágua", até pelo fato de os envolvidos possuírem mais de 10 anos de polícia e “ficha irretocável”. Ele afirmou que não existe nada que impeça que a decisão seja cumprida em uma emissora de rádio. “Nós não podemos transformar essa audiência em uma tempestade em copo dágua. Eu não vi, em momento algum, a configuração do crime de abuso de autoridade. Os policiais civis são muito educados, eles agiram de forma correta, com cuidado e zelo. Eles prenderam e não usaram nem algemas, o Armando foi tratado com garantias fundamentais. Eles estavam apenas cumprindo ordem judicial”, disse. Os policiais também alegaram que um mandado de prisão tem que ser cumprido seja onde for, para a segurança da população.

Em relação a Rádio Itatiaia, Sargento Rodrigues ressaltou que rádio é democrática e muito importante para os cidadãos mineiros. “Que a rádio itatiaia presta um serviço de altíssima qualidade é indiscutível. A rádio tem que ser nossa parceira, pois ela é fundamental e nós precisamos dela ”, destacou.

Já o jornalista Eduardo Costa fez um breve relato do que aconteceu. Ele contou que os policiais civis entraram na rádio e procuraram por ele. Como os policiais queriam prender o acusado naquele momento, ele pediu paciência, enquanto entrava em contato com o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkimim. Assim que conversou com o ouvidor de polícia, Eduardo pediu que um deles falasse com o ouvidor. O Ouvidor sugeriu que os policiais aguardassem fora da rádio para efetuar a prisão, mas eles seguiram adiante com a operação e conduziram Armando Cruz à delegacia.

Eduardo Costa afirmou, ainda, que os policiais civis foram respeitosos o tempo todo e que eles também estavam assustados, pois estavam cumprindo ordens. “Aqueles moços são tão vítimas quanto eu. Eles estavam cumprindo ordem de alguém”, afirmou.

Os representantes da Polícia Civil fizeram questão de elogiar os policiais que efetuaram a prisão. O Presidente da Comissão de Prerrogativas do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepominas), delegado Paulo Felipe Saback, destacou que já havia sido expedido mandado judicial para a prisão de Armando Cruz. O delegado explicou que a doutrina policial estipula rapidez na prisão em situações como essa e que a ação demonstra que os policiais agiram de forma correta. “Não houve arbitrariedade e ilegalidade. Além disso, ninguém sabia se o procurado estava armado ou poderia fazer o próprio jornalista de refém”, ressaltou. Paulo Felipe Saback reiterou seu apoio aos policiais civis. “Eu queria dizer que apoio inteiramente a ação dos policiais. A vida dos policiais não é fácil, é difícil porque temos que decidir algumas ações em segundos. Os policiais civis agiram com razoabilidade e bom senso”, afirmou.

O Subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, informou que no dia da prisão ele foi à rádio, entrevistou funcionários e coletou informações. Dessa forma, ele produziu um relatório e sugeriu apuração administrativa e penal. O procedimento, agora, está a cargo de outro membro da corregedoria.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues reiterou que não viu nenhum crime, nenhum abuso de autoridade, realizado pelos policiais e informou que apresentará uma manifestação de aplauso, na Comissão de Segurança Pública, para os policiais que cumpriram seu dever e cumpriram bem. “Cumpriram a lei ao pé da letra, nada mais”, disse.

PL que concede anistia aos policiais e bombeiros militares recebe parecer favorável na ALMG

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Criado: Quarta, 10 Dezembro 2014 14:29

Projeto de Lei nº4048/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia aos praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) excluídos da corporação em virtude do movimento grevista ocorrido em 13 de junho de 1997 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em 1º turno, da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 10/12/2014.

A proposição concede anistia às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em julho de 1997, assegurando-se-lhes todos os direitos legais decorrentes do efetivo exercício do cargo anterior à data de sua exclusão.

Em 1999 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 39 que retornou com os militares que foram excluídos devido ao movimento grevista de 1997, mas somente para o quadro do Corpo de Bombeiros Militar. Já o objetivo dessa matéria é concretizar a decisão política nacional, já adotada pelo Congresso Nacional, em anistiar os policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas, vez que sua punição por este fato não se compatibiliza como regime democrático e com o princípio republicano implementados pela Constituição Federal de 1988.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei tem um simbolismo muito forte. “A anistia é um perdão e isso que nós queremos com esse projeto, que os praças da Polícia Militar, excluídos por participar do movimento de 1997, receba definitivamente um perdão”, disse. O parlamentar ressaltou, também, que o PL está em perfeita sintonia com a Lei Federal 12.505.

O projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em 1º turno pelo Plenário.

Nova diretoria do Sindalemg é empossada na ALMG

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Criado: Sexta, 05 Dezembro 2014 16:36

O deputado Sargento Rodrigues participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), que coordenará a entidade entre 2014 e 2016. A solenidade foi realizada no auditório da ALMG nesta sexta-feira, 5/12/2014.

Fundado em 16 de dezembro de 1999, o Sindalemg passou a ter personalidade jurídica em 08 de junho de 2000. O sindicato foi criado devido a preocupação, na época, das notícias que estavam sendo veiculadas pela imprensa sobre medidas que seriam tomadas pela ALMG, como ameaças de demissão, redução salarial e atraso de pagamento de salários.

Em seu discurso, o Coordenador Geral do Sindalemg, Flávio Hannas Resende Guimarães, afirmou que o objetivo do sindicato será a conquista de melhores condições de trabalho e da ampliação de benefícios para os diversos funcionários da Assembleia, promovendo também a união e a participação de todos os servidores.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, que sempre defende os servidores da ALMG, o sindicato deve ter muita persistência para alcançar as conquistas. “Eu espero do Sindalemg muita persistência e trabalho. Tem que insistir, tem que correr atrás, porque senão nada sai”, disse. Rodrigues afirmou, ainda, que tem feito várias intervenções ao lado do sindicato e que a união dos servidores é excelente, além de reiterar o apoio a todos os servidores da Casa. “Contem comigo para qualquer demanda coletiva dos servidores”, destacou.

Sargento Rodrigues também ressaltou a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2012, de sua autoria, que garante aos servidores públicos o direito ao afastamento de suas funções para o exercício de mandato na direção de associação de classe, sem prejuízo da remuneração e demais direitos e vantagens do cargo.

Nova diretoria do Sindalemg:

Colegiado Diretor:
Flávio Hannas Resende Guimarães
Marcelo Sampaio Brigolini Silva
Jairo Braga Lima
Geraldo Magela Silva Neto
Líbia Augusta Alves Simões
Romes Aparecido de Jesus Mota Fernandes
Paulo César de Araújo
Guaraci Marques Bragança
Evandro César Alves Ribeiro

Conselho Deliberativo:
Arthur Elísio de Toledo Moura
Adair Ribeiro Vidal
Lincoln Alves de Miranda
José Maria da Silva dos Anjos
David Oliveira Lima Rocha
Rodrigo Élcio Marcelo Mascarenhas
Wesley Pereira Pio Martins

Conselho Fiscal:
Geraldo Ediberto Fernandes
Décio Luiz Defeo
Gilberto de Assis Dias
Mario Barboza da Silva
Ramon Ramos Hildebrando
José Augusto Ribeiro
Larissa Salles Lafetá

Moradores do entorno do Mineirão cobram soluções

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Criado: Quarta, 03 Dezembro 2014 18:15

Soluções para acabar com a baderna nos bairros próximos ao Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, em dias de jogos, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 3/12/2014. Os moradores reclamaram da presença de "flanelinhas", vendedores ambulantes ilegais, ausência de sanitários químicos, churrasco nas portas das residências, como também necessidades fisiológicas. Entre as medidas foram sugeridas o retorno do perímetro do padrão FIFA, utilizado na Copa do Mundo, o retorno da venda da bebida alcoólica no interior do estádio, o estacionamento no entorno e a presença dos barraqueiros na esplanada do Mineirão.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues mostrou fotos e imagens feitas pela equipe da ALMG nas ruas próximo ao Mineirão no dia 26/11/2014, antes do jogo da final da Copa do Brasil, entre Cruzeiro e Atlético Mineiro. Neste dia, os torcedores começaram a estacionar às 14h. Em sua fala, o parlamentar deixou claro o péssimo comportamento dos torcedores. “A gente tem visto cidadãos que não tem comportamento de cidadãos normais. Urinam e defecam nas ruas, estacionam nas entradas de garagens, nas esquinas e fazem churrasco nas gramas, em frente aos portões sociais das residências”, disse. Rodrigues afirmou, ainda, que há necessidade de uma ação concreta por parte dos órgãos públicos.

Sargento Rodrigues também ressaltou que antes da reforma do estádio, não havia este problema devido ao estacionamento ser permitido no entorno do Mineirão. Hoje, com a proibição, há uma sobrecarga nos bairros próximos, como São José, São Luiz, Ouro Preto e Bandeirantes. Segundo o deputado, é preciso restaurar o espaço público que está sendo degradado. “Há ambulantes vendendo comida e bebida, moradores sendo agredidos fisicamente e verbalmente. Eles tem que implorar para que não estacione nas garagens das casas”, afirmou.

Ainda segundo Rodrigues, as ações dos torcedores, que ocorrem nas ruas, são responsabilidade do poder público e não dos moradores. “Eu sei que não é fácil encontrar uma solução, mas precisamos da união do Poder Executivo estadual e municipal para termos ações concretas e permanentes”, destacou.

Já o Secretário Regional Municipal da Pampulha, Humberto Pereira de Abreu Junior, afirmou que a regional, dentro do limite, realiza a fiscalização com o apoio da Bhtrans, fazendo o possível para inibir as ações dos torcedores nas ruas. Ele também disse que existe uma comissão, com representantes do Município e do Estado, que procuram soluções para que a população seja menos atingida. “Em relação ao estacionamento, o prefeito está tentando um convênio com a UFMG. Estamos vendo uma forma de atingir menos a população local”, explicou.

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, explicou que são feitas abordagens para que os torcedores não coloquem churrasqueiras nas portas das casas, mas que muitas vezes são resistentes e afirmam que podem ficar em vias públicas. Pier disse, ainda, que haverá uma licitação, ainda este mês, para fazer uma feira de bebidas e comidas em seis pontos no entorno do Mineirão com 96 barracas. “Se conseguirmos utilizar o espaço da esplanada, conseguiremos resolver grande parte dos problemas. É um trabalho que vem sendo feito, espero que tudo se resolva no próximo ano”, destacou.

Em relação ao estacionamento proibido, a Gerente de ação regional Nordeste e Pampulha da Bhtrans, Maria Inês de Oliveira Ferreira Franco, ressaltou que o compromisso da Bhtrans é com o trânsito, pedestre e transporte coletivo. Segundo ela, na Avenida Abraão Caram e na Avenida Carlos Luz, o estacionamento é proibido para dar uma maior fluidez ao trânsito, antes e após os jogos, também devido as faixas exclusivas de transporte coletivo. A Gerente regional da Bhtrans também afirmou que será implantado uma sinalização definitiva nas vias dos bairros, o que facilitará a fiscalização. Além de passar a permitir o estacionamento apenas em um lado das ruas. “O objetivo da Bhtrans é incentivar os torcedores a utilizarem mais o transporte coletivo”, disse.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o estacionamento apenas em um lado da rua já é um avanço, mas os moradores querem é que a Bhtrans retire e multe os carros estacionados de forma irregular.

De acordo com o Comandante da 17ª Cia, Capitão Ronaldo Sanglard Bastos, foram realizadas mais de 100 reuniões com a comunidade, 168 “flanelinhas” foram presos e 537 notificações foram encaminhadas ao DETRAN. O Comandante defende que deveria haver uma forma de atrair os torcedores para o interior do estádio. “Temos que evitar que os torcedores fiquem do lado de fora. Acaba que temos um evento dentro e outro fora do Mineirão. A Polícia Militar é muito demandada, pois os torcedores ficam até de madrugada, se aglomeram novamente e lançam bombas. Temos que trabalhar em conjunto buscando soluções”, afirmou. Além disso, o Capitão destacou que a PMMG tem lançado um enorme efetivo para fazer o melhor trabalho e conter tragédias.

O delegado de Polícia Civil, Felipe Dias Falles, ressaltou que a Polícia Civil oferece quatro unidades para receber as demandas em dias de eventos. São elas: Delegacia Distrital, localizada no bairro Ouro Preto, Delegacia de Eventos, localizada no bairro São Luiz e a CEFLAN. “Todas as ocorrências podem ser registradas em um posto dentro do Mineirão em dias de jogos e eventos”, disse.

Ricardo Henriques, assessor de inteligência empresarial e análise de risco do consórcio Minas Arena, que administra o Mineirão, destacou que o planejamento contempla o estádio internamente, mas também a abertura antecipada em dias de jogos. Segundo ele, também está sendo feito estudo para buscar uma esplanada mais atrativa no sentido de levar os torcedores para o campo o mais cedo possível. Ele disse, ainda, que estão abertos ao diálogo com os órgãos públicos e os moradores para ajudar a achar soluções para o problema.

Rodrigues ressaltou que espera que a administradora, Minas Arena, atenda aos pedidos dos moradores e abra o espaço para os barraqueiros, o que minimizará os impactos nos bairros do entorno do Mineirão.

Claude Rene Camille Mines, Vice-Presidente da Associação Pró-Civitas, explicou que não há fiscalização nas ruas dos bairros e que seria ótimo mais policiais militares nas ruas dos bairros para inibir as ações dos torcedores. “Não tem multa, não tem policiais de trânsito multando carros estacionados nas garagens e nas esquinas”, afirmou. Ele disse, ainda, que os bares fecham antes do jogo acabar, pois senão o bar é depredado. “ Eles continuam bebendo e fazendo churrasco. Se reclama, como eu reclamei, jogam cinco bombas na sua casa”, explicou. Ele também ressaltou que haverá uma campanha entre a associação, os donos de bares e o Corpo de Bombeiro Militar para proibir a venda de garrafas “long neck” em dias de jogos.

Indignada com a situação, a moradora do bairro São José há 30 anos, Thaís Cunha, afirmou que é necessário ações rápidas e enérgicas. “Precisamos de agir urgentemente. Nós temos que ter soluções imediatadas, mesmo que sejam readequadas depois. Precisamos educar nossa população. Vocês vão esperar a degradação daquela área? Que os moradores mudem para depois a prefeitura fazer a recuperação da área?”, questionou.

Sargento Rodrigues sugeriu que os veículos estacionados com tampas abertas e pessoas bebendo deveriam ser fiscalizados, com placas anotadas, analisando se o motorista estava ingerindo bebidas alcoólicas.

Para o representante do Lar dos Meninos Dom Orione, William José de Freitas, sugeriu que sejam colocados banheiros químicos no entorno do Mineirão em dias de jogos e que seja implantado o padrão FIFA até que a situação seja resolvida.

Concordando com William José, Sargento Rodrigues disse que a medida concreta, rápida e efetiva é o perímetro do padrão FIFA. “Esta é uma solução imediata. É direito por tudo que o morador passa e pelos impostos que ele paga”, ressaltou. Rodrigues afirmou, ainda, que encaminhou ofício ao Prefeito da Capital em julho deste ano solicitando soluções para o caso e que até agora não obteve resposta. “Espero que nossos representantes do poder público tomem alguma medida depois de tudo que foi falado e mostrado aqui”, afirmou.

O parlamentar destacou, ainda, que irá fazer quantas audiências forem necessárias para resolver o problema. “Não vamos baixar a guarda. A prefeitura já tem informações e pedidos de sobra para tomar decisões. É isso que os moradores esperam”, explicou.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que as notas taquigráficas da reunião sejam enviadas as entidades que participaram da audiência pública e ao Prefeito Márcio Lacerda, como também ao Comandante-Geral da PMMG para que estabeleça, no próximo jogo, o policiamento velado para flagrar as ações de criminosos. Também será encaminhado requerimento a Polícia Civil para que intensifique a investigação dos crimes, a vigilância sanitária e a Bhtrans para tomar as devidas providências e ao Comando-Geral da PMMG para que adote o melhor esquema de policiamento para o interior dos bairros em dias de jogos no Mineirão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Criado: Sexta, 28 Novembro 2014 17:21

Deputado Sargento Rodrigues participa da formatura do CASP/2014

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Criado: Quinta, 27 Novembro 2014 16:03

O deputado Sargento Rodrigues participou da cerimônia de formatura dos alunos do Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP 2014) na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS) onde formaram-se 172 Sargentos na manhã desta quinta-feira, 27/11/2014.

O Curso é destinado aos segundos Sargentos da PMMG e tem como objetivo a promoção e ampliação dos conhecimentos teóricos e práticos. O curso foi realizado entre agosto e novembro deste ano, sendo composto por dois ciclos de estudo, um presencial e outro à distância, concretizado através do sistema informatizado denominado APM virtual, totalizando 180 horas/aula.

Durante a solenidade, a primeira colocada do curso foi homenageada com a Medalha de Mérito Intelectual que é o mais expressivo galardão educacional conferido ao discente classificado em primeiro lugar na atividade de ensino de Polícia Militar, chamada de Medalha “Capitão João Guimarães Rosa”, que homenageia o escritor brasileiro e oficial médico da PMMG. Os alunos que obtiveram o melhor desempenho durante o curso foram:

2º Sgt Cleidiane Maria de Paula Garcia
2º Sgt Hélcio Ferreira da Rocha
2º Sgt André Luiz Caixeta de Sousa

Major Júlio César de Oliveira Paiva é denunciado na Comissão de Direitos Humanos

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Criado: Quarta, 26 Novembro 2014 17:44

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública, nesta quarta-feira, 26/11/2014, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para discutir os atos de abuso de autoridade, excesso de poder e grave violação de Direitos Humanos praticados pelo Major PM Júlio César de Oliveira Paiva, Comandante da 4ª Cia PM Independente, sediada em Frutal, em desfavor do 1º Tenente PM Kilmer Magno Honório e do seu filho. Por meio de Ofício do Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, a comissão foi avisada da ausência do Comandante da 4º Cia Independente, pois o Major se encontra em período de férias, retornando apenas em 21/12/2014.

O filho do Tenente Kilmer Magno, nascido em 2011, é portador de hidrocefalia, bexiga e intestino neurogênicos e mielomeningocele, sendo totalmente dependente de acompanhamento durante as 24 horas do dia. Por estes motivos, foi concedida ao Tenente Kilmer, desde março de 2012, a redução da jornada de trabalho semanal para 20 horas, possibilitando dar assistência ao seu filho enfermo. Porém, o Comandante da 4ª Cia PM Independente, o Major Júlio César, de forma abusiva e violadora dos mais básicos direitos humanos, como também, dos direitos da criança, cassou o direito do Tenente Kilmer de exercer a redução da sua jornada de trabalho semanal e de prestar assistência ao seu filho.

Durante a reunião, o Tenente Kilmer explicou que em 10/2/2014, o Major Júlio César assumiu o Comando da 4ª Cia de Frutal. Logo no dia 13/2/2014, o Major ligou para o Tenente pela manhã, quando ele estava dando banho no seu filho, perguntando onde ele morava, dizendo que faria uma visita naquele momento e que não poderia ser em outro horário. O Major foi a residência do policial militar dizendo que gostaria de conversar sobre a redução da jornada de trabalho e sobre a questão do seu filho. Juntamente com sua esposa, Gracielle Lopes, o Tenente Kilmer detalhou para o Major tudo sobre seu filho que é portador de necessidades especiais. Naquele momento, o Major perguntou se sua esposa não poderia ficar com a criança ao longo do dia e ele o explicou que sua esposa já havia aberto mão de um cargo na prefeitura para também cuidar do filho. “Expliquei para ele que minha esposa precisava trabalhar. O Major disse, que no ponto de vista dele, ela poderia ficar em casa e apenas eu trabalhar porque só com meu salário daria para bancar a casa”, disse. Segundo o Tenente Kilmer, sua esposa tentou argumentar com ele, mas de nada adiantou.

“Depois deste dia eu comecei a perceber algumas ações que me deixou preocupado, que eu não era bem quisto na Companhia. A partir disso, tive dificuldades em trabalhar na 4ª Cia”, afirmou o Tenente Kilmer.

Em maio deste ano, o Tenente Kilmer enviou requerimento para a renovação da redução da jornada de trabalho para a 5º Região de Polícia Militar (RPM) e a resposta do Comandante, Coronel Laércio, é que a jornada não poderia ser renovada, pois o Estado estava com pouco efetivo e que abriria uma sindicância social para apurar os fatos.

Já sua esposa, Gracielle Lopes Pereira de Souza, afirmou que a situação do filho é difícil, mas que durante a visita indesejada do Major Júlio César foi explicado tudo e mesmo assim ele ficou questionando. “Eu perguntei se ele estava dentro da minha casa para verificar se o meu marido estava realmente cuidando do meu filho e ele me respondeu “também”, disse. Gracielle afirmou, ainda, que desde este dia seu marido está sendo perseguido, com dificuldades para trabalhar, sem assistir o filho. “Desde julho foi tirado do meu filho o direito em ser assistido pelo pai. Ele desencadeou problemas respiratórios porque o pai que o acompanhava nas aulas de natação que tiveram que ser suspensas”, destacou.

No dia 18/11/2014, o Comandante da 5º RPM, Coronel Laércio, após saber da convocação do Major Júlio César, publicou a redução da jornada de trabalho do Tenente Kilmer.

O vereador da cidade Frutal, Marcelo Luis de Oliveira, reforçou as explicações do Tenente Kilmer e solicitou a remoção do Major Júlio César para outra unidade. “O Major não é bem visto na cidade. Ele vem trazendo transtornos familiares, psicológicos e sociais para os policiais militares, como também para os cidadãos. Toda a sociedade de Frutal agradeceria se ele não retornasse a cidade após suas férias”, ressaltou. O vereador afirmou, ainda, que o índice de criminalidade aumentou de 70% a 80% devido a desmotivação dos policiais militares gerada pelo atual Comando.

Segundo o representante da Corregedoria da Polícia Militar, Tenente-Coronel José Roberto Pereira, a Corregedoria não tinha conhecimento dos fatos, mas está à disposição da família do Tenente Kilmer.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, este caso de violação de direitos humanos é pior, pois viola o direito da criança. Na Comissão de Direitos Humanos, já foram feitas várias audiências públicas por violação de direitos e garantias fundamentais de policiais e bombeiros militares. “Os Comandantes entendem até hoje que policiais e bombeiros militares são parcelas que não tem esse direito. Como se a Constituição da República não englobasse eles”, disse.

O deputado destacou o artigo 5º inciso II da Constituição da República em que todos são iguais perante a lei e que ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

“Trata das garantias fundamentais, mas a cultura da caserna é aqui eu mando, aqui eu faço as leis. A lei determina que o Tenente Kilmer tenha carga horária reduzida porque tem um filho com necessidades especiais e isso que tem que ser feito”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

O parlamentar ressaltou que o Major Júlio César foi esperto e marcou suas férias quando ficou sabendo da sua convocação na ALMG, mas que será novamente convocado quando retornar do trabalho. Ele também explicou que este ato viola o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (inciso III, artigo 1º da CR/1988), afronta o princípio da paternidade responsável (§ 7º do artigo 226 CR/1988) e o dever do Estado de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (artigo 227, caput, CR/1988). “Nós estamos tratando do direito da criança. Ela tem que ser tratada com absoluta prioridade, pois ela que está em jogo”, explicou.

Rodrigues afirmou, ainda, que há denúncias gravíssimas contra o Major Júlio César sobre a prática de assédio sexual contra esposas de policiais militares da cidade de Frutal, como também ocorreu em Araxá. “As denúncias são gravíssimas. Temos denúncias de outros crimes que ele está envolvido. Também está claro a prática do assédio moral”, afirmou.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimentos para que o Comandante-Geral e a Corregedoria da Polícia Militar faça a instalação de inquérito policial em desfavor do Major Júlio César de Oliveira Paiva em face às graves denúncias apontadas pelo Tenente Kilmer, também para que seja feito o afastamento do Major, uma vez que não há como o Tenente Kilmer continuar sob o Comando do Major, pois se assim acontecer o mesmo continuará a ser perseguido e sofrer retaliações; e para a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude abrir procedimento em desfavor do Major para apurar os fatos sobre assédio moral e as graves violações de direitos humanos sofrida pela criança devido as perseguições sofridas por seu pai, o que contraria a Lei 8.069/1990, a Constituição da República e o Código de Ética dos policiais e bombeiros militares.