EXCEDENTES CHO PMMG 2014

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Criado: Segunda, 04 Agosto 2014 17:27

Prezados companheiros e companheiras excedentes do Curso de Formação de Oficiais (CHO PM/2014),

Informo a todos que recebi no final do dia 1/08/2014, sexta-feira, resposta do Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna, com o posicionamento da Instituição em relação à convocação dos excedentes CHO-PM/2014.

Ressalto que por parte deste parlamentar fora feito todos os esforços possíveis para a convocação dos candidatos, inclusive, foi assunto tratado por duas vezes em agenda com o Coronel Márcio Martins SantAna.

Veja a íntegra do Ofício recebido em resposta à solicitação deste deputado.

Deputado Sargento Rodrigues recebe título de Cidadão Benemérito em Montes Claros

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Criado: Sexta, 01 Agosto 2014 19:08

Na noite desta sexta – feira, 01/08, a Câmara Municipal realizou Reunião Especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao deputado Sargento Rodrigues. A solenidade foi proposta pela vereadora Marly Alves e Silva.

O hino nacional executado pelo Coral da Igreja Batista Esperança e Vida marcou a abertura da reunião, que também contou com a presença dos vereadores Lega e Irmão Waldiney. Compuseram a mesa o vice - presidente da Câmara Cláudio Prates, o vereador Raimundo do INSS, o presidente do PDT em Montes Claros Hélio Machado, Major Alberto Carlos Santos da 11ª RPM, Major Éderson da Cruz Pereira do 10º BPM.

A vereadora em seu discurso resgatou a trajetória de vida do deputado e destacou o trabalho realizado na casa legislativa. Para ela a homenagem também é em nome do povo e da polícia militar de Montes Claros. “Sei que um dos traços marcantes do Sargento Rodrigues é o trabalho, a coragem para enfrentar as adversidades que se nos apresentam no cotidiano e transformá-las em vitórias expressivas.”

Subtenente Josias, do 10º BPM, foi à tribuna homenagear e agradecer ao deputado por todo o trabalho realizado em nome da família militar. “Foram muitas as conquistas para nós servidores da segurança pública e o que ele nos deu foi mais qualidade profissional e social,” disse.

Ao receber o título benemérito, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu a presença de todos e falou sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa que em quase 16 anos de mandato teve como resultado mais de 300 projetos apresentados e 43 leis, de sua autoria, aprovadas.“Uma homenagem como essa fez aumentar a minha responsabilidade como representante dos cidadãos de bem e de classe como sou. Esta indicação me deu mais força para continuar trabalhando de forma honrada, séria e transparente, sempre respeitando a coisa pública.

Ao encerrar a solenidade o vice-presidente da Câmara, Cláudio Prates, disse que a casa se sente honrada em homenageá-lo e que a postura do Sargento Rodrigues como parlamentar serve de exemplo para todos que exercem a função política em nosso Estado.

GOVERNO DE MINAS GERAIS LIBERA RECURSOS PARA O PROMORAR

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Criado: Quarta, 23 Julho 2014 11:16

Em resposta ao Ofício 0755/2014, do deputado Sargento Rodrigues, o Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, ligou para o parlamentar na última terça-feira, 22/7/2014, informando a liberação do valor R$ 17.200.000,00 (Dezessete milhões e duzentos mil reais) para o Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais – PROMORAR.

Com a liberação dos recursos será possível dar andamento aos 86 processos que se encontram em fase de conclusão, sendo que 48 destes aguardavam apenas a formalização do contrato de financiamento e 38 já se encontram devidamente regularizados.

Na ocasião, Sargento Rodrigues agradeceu o empenho do Governador, ressaltando que os recursos destinados ao PROMORAR devem ter um cuidado especial por parte do Estado, tendo em vista que os policiais e bombeiros militares, ao assinarem o contrato de compra e venda dos respectivos imóveis, ficam sujeitos a penalidades caso descumpram os prazos contratuais. 

Veja o Ofício 0755/2014.

Deputado Sargento Rodrigues se reúne com Comandante – Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

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Criado: Quarta, 23 Julho 2014 10:13

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se nesta terça-feira, 22/7/2014, com o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins SantAna. Ocasião em que, solicitou mais uma vez especial atenção e empenho do Coronel na convocação dos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO/2014). Sendo que no dia 23/06/2014, o deputado entregou ao Comandante – Geral da PMMG, ofício nº 0716/2014, depois de inúmeras reivindicações recebidas para convocação dos excedentes. O comandante informou ao deputado que mais uma vez vai avaliar a solicitação. No entanto, a maior dificuldade que está encontrando é o número de excedentes.

Na oportunidade, o deputado entregou ao Comandante – Geral da Polícia Militar, documento fazendo o detalhamento de todas as emendas parlamentares indicadas por ele para as unidades da PM, que em 2014 totalizaram R$ 935 mil reais.

Veja abaixo os municípios que foram contemplados e suas unidades:

- R$ 90 mil reais, sendo R$ 45 mil para 131ª Cia PM/18ª BPM – Contagem/ MG e R$ 45 mil para 133ª Cia PM/18ª BPM – Contagem/ MG onde serão reformados os vestiários das respectivas Unidades.

- R$ 25 mil reais para 166ª Cia PM/30ª BPM/11ª RPM – Japonvar/MG. Que serão utilizados para reforma do destacamento.

- R$ 10 mil reais para aquisição de mobiliário para escritório e alojamento, a ser utilizado pelo 3º Pelotão/225ª Cia/37º BPM - Santa Juliana/ MG.

- R$ 10 mil reais para aquisição de equipamentos esportivos, a serem utilizados pelo 5º Pelotão/93ª Cia/ 28º BPM - Bonfinópolis de Minas/ MG.

- R$ 10 mil reais para aquisição de mobiliário e eletrodomésticos, a serem utilizados pelo 2º Pelotão/ 236ª Cia/ 51º BPM - Mato Verde/ MG.

- R$ 10 mil reais para aquisição de mobiliário, a serem utilizados no Destacamento Policial de Engenheiro Navarro/MG.

- R$ 10 mil reais para aquisição de mobiliário e equipamentos, a serem utilizados pelo Destacamento Policial de Cônego Marinho/ MG.

- R$ 150 mil reais para construção do Centro de Treinamentos da 11ª RPM - Montes Claros/ MG.

- R$ 100 mil reais para reforma das instalações da sede do 43º BPM/ 8ªRPM – Governador Valadares/MG.

- R$ 100 mil reais para reforma da sede do 5º Pelotão/212ª Cia/ 4º BPM – Conceição das Alagoas/MG.

- R$ 60 mil reais para a reforma e construção de alojamentos (femininos e masculinos) na 2ª Cia IND/11ª RPM - Taiobeiras/ MG.

- R$ 60 mil reais para reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos a serem utilizados pela 202ª Cia/40ºBPM - Ribeirão das neves/ MG.

- R$ 80 mil reais para aquisição de um veículo tipo ambulância a ser utilizado pelo 7ª BPM – Bom Despacho/ MG.

- R$ 20 mil reais para aquisição de mobiliário para 5º Pelotão/16ª Cia IND - Cambuquira/ MG.

- R$ 50 mil reais para aquisição de mobiliário para o 44º BPM - Almenara/ MG.

- R$ 50 mil reais para reforma do auditório do Colégio Tiradentes da PMMG - Unidade Argentino Madeira.

- R$ 100 mil reais para capacitação profissional de policiais e bombeiros militares com cursos de inglês e espanhol.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues,os recursos foram destinados obedecendo uma série de critérios, situações e principalmente porque os respectivos comandantes estiveram presentes no gabinete em agenda com o deputado fazendo as solicitações.

Viúva de ex- cabo denuncia comandante do 33º BPM

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Criado: Quarta, 16 Julho 2014 19:31

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta- feira, 16/07/14, audiência pública a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues para obter esclarecimentos sobre ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Na ocasião, o deputado leu alguns dos inúmeros e-mails recebidos em seu gabinete relatando atos de arbitrariedade e perseguição, principalmente, aos policiais com licença médica, por parte do Comandante do Batalhão Tenente Coronel Pontes, que também esteve presente na audiência. “ Não podemos permitir que nossos companheiros e companheiras do serviço de segurança pública sofram este tipo de pressão. Eles são pessoas, trabalhadores, como qualquer outro. A Constituição da República assegura, dentre os direitos fundamentais, a garantia à saúde, por se tratar de questão que afeta diretamente o bom desempenho da capacidade laborativa,em especial a de policiamento”, afirmou o parlamentar.

A pedido do deputado Sargento Rodrigues, foi convidada Débora Júlia Carvalho. Ela é a viúva do Cabo Cristian Pablo Silva, que recentemente cometeu suicídio. Ele estava lotado no 33º Batalhão, em Betim. Em um depoimento, que emocionou a todos os presentes, ela afirmou que o marido estava em tratamento psiquiátrico, mas parou por medo de ser transferido ou sofrer perseguição do Comandante. ”Estar aqui nesta audiência não traz a presença de meu marido, mas quis participar, por que não quero que isso aconteça com os outros”, relatou emocionada.

O Tenente - Coronel Pontes alegou que assim como todos os outros colegas de corporação ele está ali para servir e não quer prejudicar ninguém. Ainda afirmou que sempre seguiu todas regras do Código de Ética dos Militares e que sempre cumpriu as determinações do licenciamentos encaminhados pelos médicos.

Rebatendo a afirmação do Tenente – Coronel, Deputado Sargento Rodrigues, leu mais cartas e e -mails de policiais do 33ª BPM relatando abuso de poder, remoções arbitrárias e perseguição.“Aqueles que pegam licenças médicas de forma mais contumas por problemas de saúde são perseguidos, são humilhados, são transferidos de cias e de turno de serviços. São escalados em locais mais insalubres, mais perigosos, muitas vezes num policiamento a pé e sozinho, armado, mesmo com problema de saúde,” disse.

Nesta audiência, o Deputado Sargento Rodrigues aprovou requerimento para encaminhar ofício à Comissão de Direitos humanos ao Governador do Estado e ao Comandante – Geral da Polícia Militar solicitando providências para o afastamento do Tenente – Coronel Jair Antônio Pontes Neto do comando do 33º Batalhão de Polícia Militar, em Betim. Também solicitou o envio de oficio à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público e à Corregedoria Geral da Polícia Militar, encaminhando as notas taquigráficas da 18ª reunião ordinária da Comissão para apurar as denúncias de violação de direitos humanos. Em outro requerimento, o parlamentar requereu pedido de informações ao Comando do 33º BPM para que envie relação de todos os policiais militares afastados por motivo de licença médica e de saúde.

Deputado Sargento Rodrigues deu as condolências à viúva do Cabo Cristian Pablo e reafirmou que enquanto for deputado não abre mão deste tipo de debate em nome da dignidade humana e que não medirá esforços para ser o guardião dos direitos e garantias fundamentais dos servidores de segurança pública.

Ao finalizar sua fala durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, o deputado disse que após ouvir a senhora Débora, viúva do Cabo Cristian que cometeu o suicídio, teve a convicção que a prática do suicídio do Cabo Cristian é consequência das retaliações sofridas pelo fato de estar pedindo reiteradas vezes licenças médicas. Os diversos e-mails e cópias das mensagens da intranet/PM corroboram para essa convicção pois as denúncias são gravíssimas. Ainda de acordo com o deputado, informações recebidas de policiais da 173ª Cia de Juiz de Fora e da 10ª Cia em Ituiutaba, no pontal do triângulo, ambas já comandadas pelo Tenente – Coronel Pontes, a prática era sempre a mesma: de violações e perseguições aos subordinados. O que demonstra o perfil deste comandante e o despreparo em gerenciar recursos humanos. “O primeiro documento que aportou em nosso gabinete trazia uma mensagem deste comandante, determinando ao Capitão Melo que relacionasse os quatro militares que solicitaram licenças médicas e com isso prejudicaram o policiamento da unidade, numa demonstração clara em sua ordem, que não interessava a ele os motivos das licenças médicas. Entendendo ele, que todos estavam “dando chapéu” ludibriando a administração pública”, afirmou.

Primeiro encontro do Canal Força e Honra

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Criado: Sábado, 12 Julho 2014 23:14

Mais de 100 pessoas participaram do 1º Encontro do Canal Força e Honra da PMMG, realizado na tarde deste sábado (12/07), na Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA), em Venda Nova.

O Deputado Sargento Rodrigues participou deste momento de descontração. Ele também faz parte deste grupo que surgiu há três meses e já reúne mais de 3000 militares. Trata-se de um aplicativo para smartphones que possibilita falar com qualquer pessoa que também tenha o aplicativo onde quer que ela esteja.
Sargento Leonardo, do 40º BPM que é um dos moderadores do grupo falou sobre a importância do aplicativo para integrar ainda mais os companheiros de corporação e destacou a presença do deputado. “Ele participa como militar que é. Mas, como deputado sua presença é importante por que tem contribuído e escutado as demandas que as tropas, principalmente do interior, trás para ele”, disse.

Sargento Rodrigues parabenizou a todos pela organização do evento. “Só tenho que agradecer os organizadores, moderadores e companheiros do Canal Força e Honra pela recepção fraterna. Foi um orgulho e honra conhecer e também rever tantos companheiros”, afirmou.

O deputado acrescenta ainda, que o Canal Força e Honra ao reunir policiais de todas as partes do Estado possibilita a aproximação dos mesmos, de suas famílias e ainda é um mecanismo de auxílio para a segurança pública e a segurança dos próprios policiais. “Participar do Canal Força e Honra e poder falar com os companheiros e companheiras em qualquer parte do Estado, além de encurtar distâncias permite ouvir sugestões, dirimir dúvidas, orientar os companheiros ”, disse.

Deputado Sargento Rodrigues apresenta propostas para o candidato ao Governo Pimenta da Veiga

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Criado: Sábado, 12 Julho 2014 11:20

O deputado estadual Sargento Rodrigues reuniu- se na tarde desta sexta - feira, 11 de julho,com o candidato a governador Pimenta da Veiga. Realizada no comitê do candidato ao Governo do Estado, Sargento Rodrigues apresentou sugestões e propostas de sua autoria relacionadas a área de Segurança Pública.

Foram abordados assuntos sobre:

EFETIVOS

Recomposição dos efetivos da PMMG, PCMG, CBMG e dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos. O que poderá minimizar os graves problemas surgidos com a implantação dos denominados “PLANTÕES REGIONALIZADOS”.

INTEGRAÇÃO

Dar continuidade ao processo de integração da Polícia Civil com a Polícia Militar, visando um trabalho em conjunto, permanente e mais eficiente, que possibilitará até mesmo evitar custos desnecessários, criando condições e exigir que o trabalho de planejamento, treinamento, inteligência, comunicação e execução das atividades operacionais ocorram sempre buscando baixar os índices de criminalidade e violência.

FINANCIAMENTO

O Fundo Estadual de Segurança Pública é uma necessidade que não pode ser postergada, mitigar recursos nessa área, é algo que jamais o governo pode permitir.
Recursos que deveriam estar vinculados ao fundo (por exemplo as Taxas de Segurança Pública) devem ser aplicados exclusivamente na compra de equipamentos, viaturas, manutenção da frota, material de consumo, reformas de quartéis/delegacias, e outras despesas pertinentes.

DROGAS E ARMAS

Criação urgente de estratégias para melhorar a eficiência e eficácia no enfrentamento do tráfico ilícito de drogas, bem como, no combate ao porte ilegal de armas.
O combate sistemático a esses dois delitos tem o condão de reduzir a criminalidade violenta, reduzir os altos custos governamentais com suas vítimas, além de minimizar drasticamente a letalidade dos servidores da segurança pública.

CONTROLE RIGOROSO DAS ARMAS APREENDIDAS

Aprovar legislação estadual que vise delinear de forma mais transparente o armazenamento, guarda, transporte e destruição de armas sob custodia da PCMG e também dos Fóruns do Poder Judiciário, apreendidas em decorrência do cometimento de crimes. Como sugestão, também opinamos pela criação de uma espécie de premiação destinada aos policiais para cada apreensão de arma de fogo portada ilegalmente.

CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Manutenção, extensão e aperfeiçoamento do projeto cinturão de segurança pública, com o objetivo de melhor equipar os destacamentos e delegacias localizados nas fronteiras com os demais Estados da Federação.

CAMPO DA PREVENÇÃO SOCIAL

O Poder Público deve se fazer presente nas vilas, favelas e bairros das nossas periferias através de políticas públicas permanentes nas áreas de saúde, educação, lazer, esportes, mediação de conflitos, saneamento básico, entre outros.
Como exemplo de politicas públicas dessa área o Poerd e Fica vivo.

TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA

A terceirização das viaturas policiais mostrou-se eficiente e satisfatório, portanto, sua manutenção e expansão para todo o Estado devem ser assegurados pelo Governo.
A previsão em contrato da obrigatoriedade do contratado em disponibilizar dentro em 24 horas de viatura substituta ao veículo avariado/sinistrado ou com problemas mecânicos permite a continuidade da prestação do serviço de segurança pública.

ATENDIMENTO DO SERVIÇO 190 e 193

Reconvocação de policiais/bombeiros reformados para exercer as funções de atendentes dos dois serviços e também nos serviços de despachantes de viaturas (radio-operadores) nos COPOM, COBOM, SOF, SOU e CICOP possibilitará o aperfeiçoamento desses serviços.
Funciona como atrativo para os inativos, considerando-se o know-how por eles adquirido ao longo da carreira, prudente seria a gratificação em quantum equivalente a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seus proventos.

Principais reivindicações dos Servidores da Segurança Pública

POLÍTICA SALARIAL

Que permita ao servidor da segurança pública, ter um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, garantindo reajustes anuais nos quatro anos de mandato que assegure, assim, um ganho real.

Paridade salarial
A manutenção da paridade salarial entre ativos, inativos, pensionistas e aposentados deve ser garantida.

CARREIRA ÚNICA

Implementação da carreira única para a Polícia Civil, Polícia e Corpo de Bombeiros Militar e, para a SUAP (Superintendência de Administração Penitenciária). A exigência do nível superior de escolaridade para ingresso nessas carreiras é fator preponderante para a qualidade e eficiência da prestação desse serviço público.

PROMOÇÕES NA CARREIRA

Aperfeiçoar as regras objetivas para as promoções verticais na carreira e assegurar intervalos máximos de 07 em 07 anos em cada nível/graduação/posto para a ascensão profissional possibilitará que o servidor alcance o último nível do cargo, quando da sua passagem para a inatividade.

VALORIZAÇÂO PROFISSIONAL

O Governo do estado deve compreender a complexidade da atividade dos servidores da segurança pública, sendo assim as instituições que compõem o sistema de defesa social precisam de um olhar específico. São carreiras que necessitam ter, por parte do Estado, uma retaguarda diferenciada, na saúde, na moradia, na assistência psicológica e uma carreira que permita uma ascensão atrativa, como forma de fixar o homem na Instituição.

SISTEMA PRISIONAL

Estabelecer, urgentemente, a carreira dos agentes penitenciários e socioeducativos em estatuto próprio. A regulamentação dessas carreiras, com previsão de regras de ingresso, promoção, aposentadoria, direitos, deveres, prerrogativas e remuneração, representa uma forma de valorização desses servidores. Também é necessário a previsão de um código de ética, tipificando as condutas que se amoldem nas atividades específicas desses servidores. Por último, a criação e funcionamento de uma Academia própria para formação, treinamento, aperfeiçoamento e cursos de atualização profissional para esses servidores.

REVISÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR

O empenho do Governador em orientar e solicitar aos Deputados Federais da base aliada que trabalhem para uma ampla reforma dos dois Códigos representará mais uma valorização do policial e do bombeiro militar.

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

A manutenção do IPSM, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, é matéria intocável.

O Deputado Sargento Rodrigues saiu confiante do encontro, uma vez que o candidato ao governo de Minas Pimenta da Veiga demonstrou grande interesse em acatar as sugestões entregues pelo Deputado. Pimenta agradeceu a contribuição para o plano de governo e ressaltou a experiência do Deputado Sargento Rodrigues na área de Segurança Pública.

1ª Reunião no Comitê

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Criado: Sexta, 11 Julho 2014 14:13

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com seus assessores e apoiadores nesta quinta-feira, 10/7/2014, para discutir as estratégias da campanha eleitoral deste ano. A reunião ocorreu no Comitê, localizado na Avenida Amazonas, nº 2.452 – A – Sobreloja – Barro Preto – Belo Horizonte-MG. Telefax: 2516-2312.

Durante o encontro, o parlamentar agradeceu todo o trabalho de sua equipe e ressaltou que todas as leis aprovadas e conquistas alcançadas nestes mandatos tiveram a participação e o apoio de todo o grupo. Por fim, Rodrigues registrou o agradecimento a todos os seus companheiros, companheiras, amigos, amigas e apoiadores que possui em todo o Estado de Minas Gerais.

Ao final, todos fizeram uma oração agradecendo a Deus e, ao mesmo tempo, pedindo sua benção para esta campanha que se inicia.

Para Deputado Estadual, vote seguro:
vote Sargento Rodrigues – nº 12.312 -PDT

Comercialização de fardas, uniformes e acessórios é tema de audiência pública

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Criado: Quarta, 09 Julho 2014 18:57

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta- feira, 09/07/14, audiência pública a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues para discutir a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Segundo o Deputado Sargento Rodrigues um dos objetivos da audiência é assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de adquirir um produto de qualidade com um preço justo. “Nós tivemos aqui denúncias graves de um acessório chamado Florão, que saiu de um preço da ordem de R$ 4,00 a R$ 5,00 para um valor superior a R$ 50,00. Quase 1300 % de aumento de uma hora para outra”, disse.

Na oportunidade, o parlamentar enfatizou a importância da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de fazer intervenções junto às empresas credenciadas para que atendam destacamentos, pelotões e grupamentos de distâncias mais longínquas.

Para Rodrigues, a questão levantada sobre uma possível formação de cartel é preocupante e deve ser devidamente apurada pela Comissão. “Há uma vedação expressa na legislação federal com relação a essa combinação isso é um fator preocupante para que na Comissão de defesa do consumidor, nós vamos apurar, esclarecer e obviamente cobrar uma postura mais efetiva por parte do poder público. Volto a repetir: a policia militar e o bombeiro militar têm o dever legal de proteger os seus consumidores que neste caso são os policiais e bombeiros militares” afirmou.

Ao final da reunião foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado:

- Encaminhar ao Procon - ALMG pedido de diligências aos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, para efetuar pesquisa de fornecedores de fardamento e uniformes, além de pesquisa de preços, tipo e qualidade para subsidiar os trabalhos da comissão.

- Solicitação à Polícia Militar de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais de lista completa dos nomes e razão social dos fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes do Colégio Tiradentes.

- Encaminhamento de ofício ao Governador do Estado e à Secretaria de Fazenda, para solicitar redução de alíquotas de ICMS de matérias – primas utilizadas na produção de fardamento, acessórios e uniformes da Polícia Militar de Minas Gerais com o objetivo de reduzir os custos totais destes materiais.

Também foram solicitados pedidos de providências para que o abono fardamento, pago anualmente aos servidores seja semestral; que a Polícia Militar de Minas Gerais disponibilize na internet e outros meios eletrônicos uma lista permanente e atualizada das empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecimento do fardamento, acessórios e uniformes; e ainda que o Procon – ALMG inclua de forma permanente em sua pesquisa de produtos e serviços os itens fardamento, acessórios e uniformes da Polícia Militar de Minas Gerais e que estes itens façam parte do Programa de Divulgação Pública do Procon Assembleia.

“A relação com os consumidores deve ser sempre transparente e a PMMG e CBMMG ao disponibilizarem os nomes das empresas, produtos e preços permitirá uma melhor escolha por parte dos integrantes destas instituições e a própria concorrência se encarregará de baixar os preços” destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Ao final, Sargento Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar a fiscalização das empresas que comercializa, fardas, uniformes e acessórios, exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8078/90 em especial, o artigo 4º inciso II:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.

Comandante do 33º BPM é novamente convocado na ALMG

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Criado: Quarta, 02 Julho 2014 18:50

Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocaram novamente o Comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente-Coronel Pontes, para prestar esclarecimentos ante às denúncias de graves violações de direitos humanos praticadas contra os policiais militares lotados naquele batalhão.

A audiência pública seria realizada nesta quarta-feira, 2/7/2014, mas por meio de ofício, o Chefe do Estado Maior e Sub-Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Divino Pereira de Brito, solicitou que a reunião fosse suspensa e remarcada. Segundo ele, a convocação dos Oficiais iria trazer grandes transtornos aos trabalhos do 33º BPM nesses dias de Copa do Mundo, pois a Polícia Militar está desempenhando várias atividades em toda Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o envolvimento de todos os Comandantes de batalhões e demais Oficiais. A nova audiência pública foi marcada para o dia 16/7/2014, às 9h, após o fim da Copa do Mundo, deixando de ser justificativa para o não comparecimento do Tenente-Coronel, que convocado, terá que comparecer.

Para o deputado Sargento Rodrigues, as denúncias são gravíssimas e documentadas. “Em Betim, no 33º BPM, se o policial militar apresentar atestado médico mais de uma ou duas vezes, ele já é carta marcada para ser transferido da Companhia ou do Batalhão. Uma transferência pode trazer inúmeras consequências para a vida social do policial militar”, disse. O parlamentar afirmou, ainda, que o Tenente-Coronel Pontes trata o policial militar, com problema de saúde, como um peso morto. “Ele precisava compreender melhor o problema, ter informações sérias e bem contextualizadas sobre o quadro de saúde de cada militar para auxiliá-los e não para a prática do assédio moral e do tratamento humilhante, cometendo uma série de abusos de autoridade”, afirmou.

Foto: Willian Dias/ALMG