ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS: COMUNICADO IMPORTANTE!!!

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Criado: Terça, 26 Agosto 2014 16:46

O deputado Sargento Rodrigues comunica a todos os agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais que estão TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS todas as demissões dos agentes penitenciários contratados, conforme reunião ocorrida nesta terça-feira, 26/8/2014, juntamente com os Deputados João Leite e Sebastião Costa, bem como diversos contatos realizados com o Governo do Estado.

Sargento Rodrigues está trabalhando e mobilizando os demais deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para votação e aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de sua autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O projeto de lei prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

A matéria está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será encaminhada para a Comissão de Administração Pública, para assim ser remetida à votação em primeiro turno no Plenário.