Deputado Sargento Rodrigues participa de reunião com o Comandante-Geral da PMMG

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Criado: Quinta, 30 Outubro 2014 12:06

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Márcio Martins SantAna, nesta quinta-feira, 30/10/2014, às 9h, para tratar da convocação dos excedentes do CFS 2014, da liberação da verba do Promorar e para agradecer a parceira entre eles nestes últimos três anos.

EXCEDENTES CFS 2014

Sargento Rodrigues fez um forte apelo para que o Comandante-Geral atenda a convocação dos 33 excedentes do Curso de Formação de Sargentos (CFS), considerando que existem 260 vagas remanescentes do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) 2014.

Rodrigues ressaltou que o atendimento da convocação não irá trazer nenhum prejuízo a Corporação. “Pelo contrário, haverá um ganho com a formação de 33 novos sargentos”, disse.

PROMORAR

Em relação ao Promorar, o Comandante-Geral, depois da agenda com o parlamentar, iria se reunir com o Secretário Estadual da Fazenda, juntamente com o Diretor-Geral do IPSM, Coronel Eduardo Mendes, para tratar da liberação dos 22 milhões que irão atender 117 contratos que estão em fase de conclusão.

O parlamentar tem cobrado do Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, a liberação destes recursos através dos ofícios nº 411/2014, 755/2014 e 1094/2014 levados ao conhecimento do Governador.

AGRADECIMENTO

Após despachar estes assuntos, Sargento Rodrigues fez questão de falar, pessoalmente, ao Coronel SantAna, o agradecendo por tudo que foi construído de forma conjunta entre o Comandante-Geral da PMMG e a atuação política do parlamentar nestes últimos três anos em que ele está a frente do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais.

Rodrigues destacou que, nestes 16 anos de mandatos, o Coronel Márcio Martins SantAna foi o Comandante-Geral que, juntamente com ele, conseguiram alcançar mais conquistas para a PMMG.

O parlamentar também fez questão de enaltecer a pessoa do Comandante-Geral por tudo que ele tem feito pela Polícia Militar e pela sociedade mineira.

Ao final, Sargento Rodrigues reiterou seu compromisso de fazer a defesa intransigente da segurança pública em Minas Gerais nos próximos quatro anos.

Eleições 2014: Sargento Rodrigues ocupa a tribuna da ALMG e fala da indignação dos brasileiros

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Criado: Quarta, 29 Outubro 2014 17:59

Senhor Presidente,

Senhores deputados, senhoras deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, visitantes em nossas galerias, servidores da Assembleia,

Ocupo esta tribuna, na tarde desta quarta-feira dia 29 de outubro de 2014, para

primeiro agradecer a Deus pela oportunidade da nossa reeleição para o quinto mandato consecutivo de Deputado Estadual,

e, também, agradecer aos meus eleitores que mais uma vez reconheceram o meu trabalho e de toda minha equipe de assessores, consolidando ainda mais a nossa liderança nesta casa legislativa.

Senhores e Senhoras, especialmente para o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia, quero aqui registrar que pela primeira vez, em todos esses mandatos, pude de fato acompanhar e participar efetivamente da campanha presidencial.

Quero, de público, registrar a minha indignação, o meu repúdio sobre a forma com que foi conduzida a campanha da candidata Dilma Rousseff.

Vi, acompanhei e constatei como o Senador Aécio Neves foi, de forma covarde e criminosa, atacado pelas redes sociais.

Falsas notícias e mentiras foram sistematicamente divulgadas por jornalecos apócrifos, vídeos montados, e por várias outras formas de comunicação via internet.

Enquanto o Senador Aécio apresentava suas propostas, sérias, concretas e coerentes com a realidade e com os anseios dos brasileiros, do outro lado a campanha de uma candidata despreparada e desqualificada, sequer conseguia travar um debate à altura do cargo que disputava.

Foram inúmeras as vezes que assistimos aos debates entre os dois principais candidatos.

A candidata Dilma Rousseff nada mais fez do que gaguejar, titubear, demonstrar lapsos de memórias e furtar-se a responder, diretamente, as graves acusações sobre os vários e sucessivos desvios criminosos do dinheiro público das Estatais brasileiras.

A cruel e desumana estratégia utilizada pela referida candidata resumiu-se na tentativa de colocar uma classe social contra a outra.

Seu marketing político se ocupou de incentivar os menos esclarecidos e os menos favorecidos economicamente a atacar as demais classes sociais que formam o nosso querido Brasil.

Seu discurso de campanha fomentou o ódio e a intolerância entre aqueles beneficiários das bolsas famílias (do Minha Casa – Minha Vida, e de outros programas assistenciais) contra os não beneficiários desses mesmos programas governamentais.

Esqueceu-se de dizer que sociedade alguma consegue sobreviver sem que exista divisão de classes sociais. Omitiu que uma classe é diretamente dependente das outras classes sociais.

Trabalhou e agiu durante toda a disputa política tratando-a como verdadeira disputa de classes sociais.

Vejam a que ponto chegaram durante a campanha eleitoral!

Criaram um verdadeiro clima de terror e sangraram os cofres públicos, de uma forma nunca vista antes, em nosso País!

Tudo isso para perpetuar no poder o seu fechado grupo político.

Eu não poderia deixar de ocupar essa tribuna para trazer aqui, não apenas o meu sentimento de repúdio, mas o sentimento de cinquenta e um milhões de brasileiros conscientes e politizados, que não vivem de esmolas sociais, que não se deixam ser enganados por aqueles que um dia disseram que seriam os paladinos da ética, da moral e que defenderiam com probidade a coisa pública.

Registro aqui, mais uma vez, que lá fora tem milhões de brasileiros indignados, inquietos e que não mais aceitam os escândalos cotidianos da corrupção, que não mais suportam esse discurso evasivo do “não sabia de nada” ... “não sei o que está acontecendo.”

Isso enoja a todos nós, este é o sentimento das pessoas sérias e honradas deste País!

Se querem continuar com as safadezas, com as falcatruas, com os desvios bilionários dos cofres públicos, deixo aqui um aviso:

A Nação inteira estará de olhos abertos todos os dias, não aceitamos mais tantos assaltos ao patrimônio público e aos impostos pagos com o suor do trabalho de cada brasileiro.

O escândalo do “mensalão” parece não ter servido de lição para os atuais ocupantes do Planalto.

Vários políticos daquele alto escalão, que foram condenados e presos, persistem em continuar a sangria da Petrobras, dos Correios e de outras estatais brasileiras.

O que mais nos deixa estarrecidos, é ouvir os condenados do mensalão dizerem que são inocentes. Que são vítimas do Judiciário. Que tiveram a ousadia de ameaçarem de morte o ex-presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa.

O Brasil exige um basta!

O povo não aguenta mais ser roubado, este foi na prática o maior recado vindo das urnas em 26 de outubro de 2014.

Não vamos, jamais, desistir de exigir um País sério, transparente e que respeita seu povo. Não vamos aceitar que a República brasileira seja propriedade particular do Partido Político que ocupa o poder. A alternância do exercício do poder é essencial para o bem comum e a paz social.

O povo brasileiro exige representação política séria, transparente, comprometida com as causas sociais, sim! Mas, sem utilizá-las como esmolas eleitoreiras, permitindo assim uma moderna roupagem do odioso “voto de cabresto” (Bolsa família, Minha casa minha vida, etc).

Faço esse desabafo para deixar registrado nos anais desta casa legislativa um sentimento que não é só meu, mas, também de milhões de brasileiros inconformados com a condução dos rumos da nossa Nação.

Nossa economia vem enfraquecendo ano a ano, o crescimento do PIB é pífio, cada vez mais retraído diante das falsas promessas. O fantasma da inflação está batendo em nossas portas.

Entre os motivos que nos fizeram apoiar o Senador Aécio Neves, posso destacar que encontramos em sua pessoa uma sólida e combativa liderança, com larga experiência política e de gestor público.

Afinal, são dezesseis anos de mandatos de Deputado Federal, coroados com a Presidência da Câmara dos Deputados. Oito anos como governador de Minas Gerais.

Um político e gestor altamente qualificado para exercer a Presidência da nossa República.

O resultado das urnas do último domingo não diminuirá o sentimento dos brasileiros de indignação e de revolta contra a corrupção instalada nesses últimos doze anos de desgoverno federal.
O povo permanecerá em alerta, e tenho a absoluta certeza que a continuidade dos desmandos levará a população novamente a ocupar as ruas, e certamente de forma muito mais contundente, exigindo a saída imediata dos saqueadores, dos abutres do dinheiro público.

Encerro minhas palavras fazendo este alerta e conclamando a todos os brasileiros e brasileiras: Não vamos nos dispersar, este é um momento de maturidade do exercício da nossa cidadania.

“ O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância”.

Deputado Sargento Rodrigues.

Deputados e entidades de classe elaboram pauta para o Governo

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Criado: Segunda, 27 Outubro 2014 18:34

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se nesta segunda-feira, 27/10/2014, com o deputado federal Subtenente Gonzaga e com os representantes das entidades de classe para discutir as propostas que serão encaminhadas ao Governador eleito, Fernando Pimentel. O encontro ocorreu na sede da União dos Militares de Minas Gerais em Belo Horizonte.

Durante a reunião, foram destacados sete pontos para a produção da pauta: paridade salarial, reforma aos 30 anos, aumento do efetivo para toda área de segurança pública, previdência própria, reestruturação da carreira (promoções), Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e política salarial para quatro anos.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, este é o momento de traçar as estratégias. “É o momento para traçarmos as estratégias e as entidades precisam estar conosco na luta”, afirmou. O parlamentar ressaltou, ainda, que estes setes pontos são imprescindíveis para buscar uma convergência com o governo.

A próxima reunião para discutir a pauta que será apresentada em âmbito nacional será na próxima segunda-feira, 3/11/2014.

Encontro na União dos Militares do Estado de Minas Gerais

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Criado: Segunda, 20 Outubro 2014 16:09

O presidente da UMMG, Cel. César Braz Ladeira e o vice-presidente, Cel. Zeder Gonçalves do Patrocínio promoveram na manhã desta segunda – feira (20/10) um encontro dos representantes dos núcleos regionais da UMMG com os deputados eleitos, Deputado Estadual Sargento Rodrigues e Deputado Federal Subtenente Gonzaga. Para o Cel. César, é uma oportunidade de aproxima - los dos associados, e também, de ouvir e discutir as propostas apresentadas.

O deputado Sargento Rodrigues agradeceu o apoio da UMMG para a conquista do 5º mandato e destacou a importância da colaboração de todos para avançar e, principalmente, manter as inúmeras conquistas para a classe. “ Estamos vivendo o melhor momento de toda nossa história em termos de conquistas e agora precisamos preservar tudo isso. Tenho dito em vários lugares que tenho percorrido que precisamos estar unidos, desde o soldado que acabou de chegar até o comandante mais antigo, para a defesa dos nossos direitos,” declarou sob o aplausos.

O deputado ressaltou, ainda, que a dobradinha feita com o Subtenente Gonzaga foi uma ótima estratégia e nos garantiu uma representação política forte no Estado e no Governo Federal.

Sargento Rodrigues falou também sobre a necessidade de uma reunião com o governador recém-eleito para discutir questões salariais, carreira e a integração das polícias. Sendo assim, será muito importante que os novos comandantes gerais da Polícia e Bombeiro Militar, Chefe da Polícia Civil e Secretário de Defesa Social estejam alinhados com as propostas que serão defendidas junto ao novo governo. “ Os novos dirigentes da Segurança Pública necessitarão muito do apoio deste deputado e do deputado Federal Subtenente Gonzaga para continuarmos avançando na Segurança Pública, em Minas Gerais.”

GOVERNO DE MINAS ENVIA PROJETOS COM AS CARREIRAS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS PARA A ALMG

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Criado: Segunda, 29 Setembro 2014 21:30

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta segunda-feira, 29/9/2014, as mensagens nº 745 e 746, do Governador do Estado, que contém as carreiras dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos. As mensagens serão transformadas em Projetos de Lei Complementar.

Entre os benefícios especificados na mensagem, destaca-se: o candidato aprovado em concurso público será matriculado no curso de formação técnico-profissional e terá direito a uma bolsa de estudos - durante o curso - equivalente a cinquenta por cento da remuneração atribuída ao cargo. Durante o curso de formação, o servidor público será dispensado do comparecimento ao trabalho sem prejuízo da remuneração de seu cargo.

Em relação à progressão na carreira, ela ocorrerá a cada dois anos, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período, satisfaça os requisitos de estar em efetivo exercício, tenha cumprido dois anos de trabalho no mesmo grau e ter recebido duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior. A primeira progressão ocorrerá imediatamente após a conclusão do estágio probatório.

Já a promoção na carreira dos agentes ocorrerão a cada cinco anos, contados a partir da conclusão do período do estágio probatório ou da promoção anterior na carreira, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período, encontre-se em efetivo serviço, tenha cumprido cinco anos de trabalho no mesmo nível, tenha recebido cinco avaliações periódicas de desempenho individual satisfatória desde sua promoção anterior na carreira e, comprove a escolaridade mínima exigida para o nível que pretende ser promovido. Também haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional conforme critérios e prazos estabelecidos em decreto.

Segundo o projeto, o Adicional de Desempenho (ADE) constitui vantagem remuneratória concedida mensalmente aos agentes que tenham ingressado no serviço público após a publicação da Emenda Constitucional nº 57/2003 ou que tenha feito a opção prevista no Artigo 115, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Já para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, o ADE será calculado por média das últimas sessenta parcelas do adicional.

No que se refere às indenizações e gratificações, os agentes receberão ajuda de custo com valor correspondente a um mês de salário do servidor, bem como pagamento destinado a indenizar o valor das despesas comprovadas de instalação do servidor quando passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Os agentes passarão a ter direito a diárias, adicional de desempenho, gratificação natalina, adicional de férias e indenização de transportes. Eles também receberão, a título de indenização para aquisição de vestimenta necessária ao desempenho de suas funções, o valor correspondente a quarenta por cento do vencimento básico, nível I, grau A, a ser pago anualmente no mês de abril.

Os agentes passarão a ter jornada de trabalho de quarenta horas semanais podendo ser cumprida em escala de plantão. Também foi assegurado o porte livre de arma dentro do Estado de Minas Gerais para os agentes penitenciários. A concessão de reajustes salariais nas mesmas datas e com os mesmos índices de todas os níveis das carreiras, aplicando às tabelas de vencimento da Lei nº 19.576/2011 também foi assegurada nas matérias. Quando aprovada, a lei também será aplicada, no que couber, aos detentores de função pública e aos aposentados com direito à paridade.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, ele será o interlocutor entre os agentes penitenciários, socioeducativos e o Governo do Estado. “O envio destes dois projetos a Assembleia é fruto de muito trabalho do SINDASP e deste deputado, que há anos vem cobrando do Governo uma segurança jurídica e uma segurança na carreira através de projetos de lei”, disse. Se necessário, o parlamentar aperfeiçoará a proposição com emendas e discussões em audiências públicas

Deputado Sargento Rodrigues defende PEC 69 designados da educação

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Criado: Terça, 23 Setembro 2014 18:16

Nesta terça – feira, 23/09, durante reunião da Comissão Especial da PEC 69, o deputado Sargento Rodrigues foi favorável a proposição que acrescenta artigo à Constituição do Estado para adequação ao disposto na Constituição da República (torna efetivo o servidor público do Estado de Minas Gerais que não tenha sido admitido até 5 de novembro de 2007, na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal.)

Na ocasião, Sargento Rodrigues relembrou que em 2007 também votou a favor da Lei Complementar nº100, que efetivou quase 100 mil trabalhadores da educação em Minas Gerais. “Ou o governo demitia 100 mil pessoas de uma só vez ou ele aprovava a Lei Complementar nº 100 e dava uma sobrevida para essas pessoas. Se naquele momento a demissão era de 100 mil, hoje 30 mil servidoras e servidores designados já estão amparados e aposentados. O Estado quando se organiza ele tem como princípio o bem estar da coletividade,então, se é para o bem da coletividade, como se pode colocar na rua 100 mil pessoas que depois de trabalharem 5, 10,15,20,25 anos, com uma mão na frente e outra atrás? Isso nós não podemos admitir,” declarou.

A PEC nº 69/14 foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a LC 100/07, ocasionado a demissão de servidores designados como Elenice de Fátima Damasceno, auxiliar de serviços gerais, por 20 anos na Escola Estadual Padre Eustáquio.” Eu ia aposentar esse ano por idade, mas a decisão do STF para demitir a gente, saiu antes que eu completasse meus 60 anos, que foi agora no dia 03 de setembro. Praticamente demos nossa vida e nos dedicados muito para as escolas e crianças. Foram muitas coisas que passamos e não podemos deixar de lutar agora.”

A pedagoga Luci Duarte,da Escola Estadual Estudante Lívia Mara de Castro, de 55 anos e 25 anos como professora designada também já estava prestes à aposentar. “A pasta estava todo pronta e por questão de dias eu não consegui aposentar. A decisão do STF veio dia 1º de abril de 2014 e eu completei 55 anos no dia 29 de maio. Fiquei tão chateada que hoje estou deprimida e tomando remédios para controle da pressão alta. Mas acredito que com Deus na frente e o apoio, o senso de justiça dos deputados vamos conseguir a ajuda que precisamos.”

A presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, Joana Darc Gontijo questionou o porquê de não se efetivar as milhares de pessoas que por anos se dedicaram a educação, realizando concurso para as novas vagas. “ É uma questão de justiça social! Vocês serviram para trabalhar até momento e agora não servem mais? A lei não pode estar acima do ser humano,” disse.

Ao encerrar, o deputado Sargento Rodrigues declarou seu voto favorável a PEC69/2014, relatando que não é justo que em final de carreira, chefes de família, detentores do orçamento de seus lares com 40, 50,60 anos de idade, sejam exonerados.

“ A Constituição, as leis e o Estado não foram feitos para um fim em si mesmo. Foram feitos para o ser humano, para atender o conjunto de toda a sociedade. Foi por isso que votei a favor da Lei Complementar nº 100 e é por isso que eu estarei em plenário para votar a favor da PEC 69, em defesa do ser humano, dos chefes de família, para a garantia do emprego de 100 mil trabalhadores,” afirmou sob o aplauso dos presentes.

A PEC 69 estará na pauta de plenário, para votação em 1º turno, na próxima terça-feira no dia 30/09.

Nomeações de concursados e PL 4.170/2013 são debatidos na ALMG

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Criado: Terça, 16 Setembro 2014 18:01

A demora da nomeação dos aprovados no concurso público para agentes penitenciários, edital 2012, e o Projeto de Lei 4.170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foram discutidos durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 16/9/2014.

Vários agentes penitenciários de todo o Estado participaram da reunião e pediram agilidade nas nomeações. Ressaltaram que muitos deles saíram de seus empregos para participar da seleção e estão, hoje, desempregados. O concurso público foi realizado em seis etapas, durante dois anos, sendo que já foram publicados três cronogramas com a previsão das nomeações, mas nenhum foi cumprido. Entre os aprovados neste concurso, 30% já são agentes penitenciários contratados.

A agente penitenciária do presídio de São João Del Rei, Catarina Coelho, explicou que viajou 180 km para fazer a reivindicação. “Viajei mais de 180 km para pleitear, junto aos nobres deputados, uma chance de colocar os pais e mães de famílias, que passaram no concurso, para estar ao lado dos agentes contratados. São pessoas que estão passando necessidades porque largaram seus empregos para fazer o curso de formação, conforme os cronogramas de nomeações lançados pelo Governo, mas nenhum dos três foram cumpridos”, afirmou. Ela destacou, ainda, que em nenhum momento vieram a ALMG pleitear a saída dos agentes penitenciários contratados. “Vocês realmente tem o direito de ficar e o Estado tem que manter os senhores, mas também tem que dar o direito de quem passou no concurso de estar ao lado de vocês, trabalhando dentro das galerias”, disse.

Ao final do seu relato, a agente penitenciária solicitou a ajuda dos parlamentares para que os concursados sejam empossados, mas que também mantenham todos os agentes já contratados. “Nós queremos que os senhores nos ajudem, com a força política que os senhores tem, de conseguir junto ao Governo, que empossem e mantenham todos. Estamos trabalhando em regime de escravo porque não tem agentes penitenciários. Nós viemos aqui solicitar aos senhores, que com o mesma veemência que estão lutando pelos contratados, que lutem também pelos concursados”, solicitou. Em relação ao PL 4.170/2013, ela afirmou que uma coisa é a nomeação, outra coisa é o Projeto de Lei.

De acordo com relatos dos próprios aprovados no concurso, a informação repassada é que a realização do Curso de Manuseio de Arma de Fogo (MEAF) estaria atrapalhando as nomeações, sendo que este curso não está previsto no edital. Para o aspirante a agente penitenciário, José Germano, o MEAF é apenas uma desculpa para travar as nomeações. “Fiquei por muitos anos com um fuzil nas mãos sem passar pelo curso. Então isso não serve de desculpas. A nossa luta é para que os cronogramas sejam cumpridos. Só queremos nossos direitos ”, disse. Ele ressaltou, também, que no projeto de lei 4.170/2013 não há nada que impeça as nomeações.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei 4.170/13, de sua autoria, não impede a nomeação desses agentes, mas garante a segurança do sistema prisional e permite que os novos agentes trabalhem ao lado dos antigos, que possuem muita experiência no cargo. “Não há nada que vincule o impedimento de nomeação. A nomeação é feita pelo Secretário de Estado de Defesa Social, a decisão é dele, é ele que sabe qual a melhor hora, se ele vai fazer transição ou não”, destacou.

O parlamentar explicou que o único objetivo da proposição é não deixar demitir os agentes contratados, com muito tempo de experiência, para contratar novatos. “O objetivo não é impedir a nomeação de quem passou porque a jurisprudência no STJ já está assentada, ou seja, se o concurso público é aberto, tem que ter vaga. Não se pode abrir concurso público sem a respectiva vaga, é isso que não pode acontecer”, ressaltou.

Sargento Rodrigues também deixou claro que a aprovação do PL 4.170/2013 é importantíssima para que não coloque na rua os agentes penitenciários experientes, que irão ombrear ao lado dos concursados, transmitindo experiência e conhecimento prático. O parlamentar indagou, ainda, qual a lógica de estabelecer um contrato de apenas três anos, sendo renovado por mais três e mandar embora uma pessoa com cerca de 15 anos de experiência e trazer um novato, com outro contrato? “Não é trocar seis por meia dúzia, é trocar seis por zero, pois o que será mandado embora possui, pelo menos, seis anos de experiência, o que está resguardado na Lei 18.185/2009, que fui relator”, afirmou.

Rodrigues informou que já pediu uma agenda com o Secretário de Defesa Social, Dr. Romanelli, para buscar as informações e as respostas que os aprovados querem, seja quanto a nomeação, ao prazo ou ao cronograma.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para a convocação do delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel, lotado em Varginha, no Sul de Minas. O delegado o ofendeu em uma rede social, onde disse que o deputado seria contrário à nomeação dos agentes penitenciários aprovados nesse concurso público. O deputado afirmou que o delegado desobedeceu a Lei Orgânica da Polícia Civil ao ofendê-lo publicamente e solicitou sua convocação para prestar informações. Rodrigues também pediu a presença do corregedor-geral da Polícia Civil.

Acidente de viatura devido a deslocamento de Plantão Regionalizado

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Criado: Quarta, 10 Setembro 2014 18:01

Nesta terça- feira,09/09, durante a Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Rodrigues destacou os problemas enfrentados pelos policiais militares com relação ao plantão regionalizado da polícia civil. Mais uma viatura da Polícia Militar, agora da cidade de Carangola, ficou completamente destruída após capotar e pegar fogo na madrugada deste sábado, 06/09, na BR-116, entre Fervedouro e Miradouro. A viatura seguia de Carangola para a delegacia regional de Muriaé com dois policiais, três suspeitos e uma testemunha de ocorrência de tráfico de drogas, que teve inicio por volta de 1:30 da madrugada.

Segundo Rodrigues, existem graves problemas com o plantão regionalizado que precisam ser solucionados: O primeiro é o risco de vida que os policiais correm com os longos deslocamentos, já cansados com a sobre carga de trabalho. O segundo maior problema é a ausência de viatura no município. Com o deslocamento da guarnição para outra cidade, a população fica sem aquela viatura patrulhando. Além disso, o governo do Estado tem um custo maior com desgaste de viaturas e gasto com combustível.

O deputado também falou sobre as denúncias de que em várias cidades do interior de Minas existem casos de delegados escalados para cumprir o plantão regionalizado, mas que não estão indo à delegacia. “Reivindicam as 40 horas, mas não cumprem o plantão, ficam em casa dormindo. Se a viatura chega com o flagrante, pede ao escrivão ou escrivã e/ou investigador para fazer contato. É uma denuncia muito grave, nós temos que tratar isso com a chefia da Polícia Civil o mais breve possível. Isso configura enriquecimento ilícito por parte do servidor, pois ele é pago para estar lá na delegacia e se tiver outras pessoas coniventes com a falta, isso agrava ainda mais a situação.”

Diante dos fatos, dois requerimento do deputado Sargento Rodrigues foram aprovados: o primeiro requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar pedido de providências para reativação de plantões regionalizados em pelo menos 30 cidades, visando diminuir as distâncias dos deslocamentos da Polícia Militar para encerramento de ocorrências e também para a segurança dos militares nesses trajetos, conforme compromisso assumido pelo ex-chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Mata. O segundo requerimento solicita que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para que o Município de Carangola seja elevado à condição de plantão regionalizado, levando-se em conta a população de 32.296 habitantes, o comércio local e também a proximidade com o Município de Espera Feliz.

Também foram aprovados requerimentos, decorrentes da última audiência pública realizada, nos quais requer ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de informações sobre a conclusão do Relatório de Investigação Preliminar - RIP - a cargo do 2º Tenente PM Valter José Dias, para verificar as circunstâncias da prisão do prefeito municipal de Santa Efigênia de Minas. Em outro, foi solicitado que seja encaminhado à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil pedido de providências para abertura de procedimento investigatório para apurar as ameaças e possível desacato por parte do prefeito municipal de Santa Efigênia de Minas, Sr. João Abnir Pinho de Souza, aos militares Sargento Gabriel Conceição da Rocha e Cabo Simão Conrado Pires Júnior, e que seja aberta investigação para apurar ameaças e abuso de autoridade por parte do Tenente Marcos Vinícius Custódio em relação aos mesmos policiais militares. E ainda, requerimento para encaminhar ao comandante da 8ª Região da Polícia Militar pedido de providências para a apuração de possíveis perseguições e abuso de autoridade contra os militares Sargento PM Gabriel Conceição da Rocha e Cabo PM Simão Conrado Pires Junior, ambos lotados em Santa Efigênia de Minas, com a abertura de sindicâncias ou Inquéritos Policiais Militares.

Nomeação de agentes concursados é cobrada pelo deputado

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Criado: Quarta, 10 Setembro 2014 16:43

O deputado Sargento Rodrigues durante reunião da Comissão de Segurança Pública, na manhã desta terça-feira,09/09, esclareceu algumas dúvidas e questionamentos relacionados ao Projeto de Lei 4.170/2013 e às nomeações dos aprovados em concurso público 2012 para o cargo de agente penitenciário.

O deputado explicou que uma coisa é a prorrogação dos contratos administrativos e outra é a nomeação dos concursados.“ Não há nenhum dispositivo no projeto que possa impedir qualquer nomeação, muito pelo contrário, ele permite a renovação do contrato até realização de concurso para o preenchimento de todos os cargos efetivos. O segundo artigo do projeto tem como objetivo considerar, a cada ano trabalhado no sistema prisional e na segurança pública como pontuação para prova de título dos concursos públicos que ainda virão,” disse.

Sargento Rodrigues apresentou, requerimento de sua autoria, aprovado no dia 11 de agosto de 2014, no qual solicita o envio de ofício ao governador do estado com pedido de providencia no sentido de buscar melhor solução para nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso edital 2012, principalmente no que diz respeito a modificação do cronograma de posse apresentado, com previsão de término em fevereiro de 2015.

O deputado leu, ainda, a resposta da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) que justificou a previsão feita no fato de que as perícias pré - admissionais são realizadas apenas no município de Belo Horizonte, onde não há número suficiente de peritos, mas apenas, para proceder 500 pericias ao mês. Com tudo, observa que nos demais municípios, onde também serão lotados servidores aprovados, existem peritos médicos com especialização exigida o que permite a celeridade do procedimento, caso os exames fossem descentralizados.

ATENÇÃO: CONCURSO PÚBLICO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS

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Criado: Sexta, 05 Setembro 2014 13:41

Prezados Companheiros e Companheiras Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos,

Esclareço que este Deputado vem ressaltando junto a SEDS/SUAPI a expressiva necessidade de efetivo nas unidades prisionais, demandando tanto a nomeação dos agentes aprovados em último concurso público, quanto a manutenção dos contratos de excepcional interesse público.

Ressalto aos companheiros que no dia 11 de agosto de 2014, apresentei requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas Gerais, solicitando ao Governador e ao Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais providências no sentido de agilizar ao máximo a nomeação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no concurso público – Edital 2012, principalmente no que respeita a modificação do cronograma de posse apresentado, o qual vislumbra como término a data de Fevereiro/2015.

A par do pedido de agilidade da efetivação dos agentes de segurança penitenciários aprovados no certame de 2012, mas sabendo da falta de efetivo existente no sistema prisional, este Parlamentar também buscou suspender temporariamente as demissões dos agentes contratados até que seja realizado novo concurso público.

Neste sentido, estou trabalhando e mobilizando os demais deputados para votação e aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de minha autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos, bem como a consideração, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

Assim, reitero aos Companheiros e Companheiras meu apoio a toda classe de servidores da Segurança Pública, deixando claro que estou buscando as melhores medidas para atendimento do interesse de todos, uma vez que este significa o respeito e compromisso com a segurança de toda sociedade.

Leia o requerimento mencionado acima.

FOTO: ALMG/RICARDO BARBOSA