Deputado Sargento Rodrigues é homenageado pelo Colégio Tiradentes

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Criado: Terça, 11 Novembro 2014 15:12

O deputado Sargento Rodrigues foi homenageado na manhã desta terça-feira, 11/11/2014, na solenidade em comemoração pelos 65 anos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM). A cerimônia ocorreu na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Soldados (EFAS).

Durante a solenidade, o parlamentar recebeu o “Troféu Argentino Madeira”, que foi instituído no Colégio Tiradentes em homenagem ao principal idealizador e fundador do CTPM, que permaneceu no cargo de comandante durante duas décadas, prestando relevantes serviços a comunidade escolar.

Segundo a Comandante do CTPM, Tenente-Coronel Nilma Froes Vieira, o deputado Sargento Rodrigues foi escolhido para ser homenageado por ser um parceiro do Colégio, pelo apoio que tem dado a escola, não só com recursos, mas também em todas as questões de tramitação de projetos na Assembleia Legislativa. “Atualmente, Sargento Rodrigues é o deputado que mais tem destinado recursos para o Colégio, principalmente com a reforma do auditório da unidade Argentino Madeira, mas também nas outras unidades. Na Assembleia, ele também nos ajuda na tramitação dos projetos. Ele está sempre pronto para nos ajudar”, disse

Em seu discurso, a Comandante afirmou que ao completar 65 anos de existência, o Colégio se torna cada vez mais uma escola de excelência, cumprimento sua missão. Ela ressaltou que se sente honrada em fazer parte da equipe do CTPM e deste momento que é marcado pela emoção.

Além do deputado Sargento Rodrigues, também foram homenageados o deputado federal Subtenente Gonzaga e o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Sargento Marco Antônio Bahia, além de servidores civis e militares do Colégio Tiradentes.

Histórico

Em 10 de novembro de 1949 foi criado no Departamento de Instrução (DI), em Belo Horizonte, o “Ginásio Tiradentes”. Esta conquista foi fruto de muito esforço de alguns oficiais, especialmente do Aspirante a Oficial PM Argentino Madeira, mas contou com a colaboração de toda a Corporação. O objetivo era oferecer educação escolar a todos os militares e aos seus dependentes. Este “Ginásio Tiradentes”, em 12 de setembro de 1968, passou a denominar-se “Colégio Tiradentes da Polícia Militar”.

O Colégio Tiradentes possui quatro unidades na Capital e 15 no interior do Estado. Já a unidade Argentino Madeira possui 2.772 alunos. Ao todo, são quase 7 mil alunos matriculados nas quatro unidades da Capital e Contagem e 19.416 distribuídos nas 19 unidades do Colégio Tiradentes da PMMG.

Colégio Tiradentes da Polícia Militar é homenageado pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 10 Novembro 2014 22:36

O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Argentino Madeira, recebeu homenagem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, pelos seus 65 anos de fundação nesta segunda-feira, 10/11/2014.

Em 10 de novembro de 1949 foi criado no Departamento de Instrução (DI), em Belo Horizonte, o “Ginásio Tiradentes”. Esta conquista foi fruto de muito esforço de alguns oficiais, especialmente do Aspirante a Oficial PM Argentino Madeira, mas contou com a colaboração de toda a Corporação. O objetivo era oferecer educação escolar a todos os militares e aos seus dependentes. Este “Ginásio Tiradentes”, em 12 de setembro de 1968, passou a denominar-se “Colégio Tiradentes da Polícia Militar”.

Com 65 anos de história contribuindo para a formação de milhares de pessoas, permitindo-lhes uma melhor condição social e humanística, o Colégio Tiradentes conta com quatro unidades na Capital e mais quinze unidades no interior do Estado. A unidade Argentino Madeira possui, hoje, 2.772 alunos. Ao todo, são quase 7 mil alunos matriculados nas quatro unidades da Capital e Contagem, e 19.416 distribuídos nas 19 unidades do Colégio Tiradentes da PMMG.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Colégio Tiradentes vem escrevendo sua história de forma brilhante, pela qualidade de seu ensino, pela forma diferenciada de seu regime disciplinar e pelos Oficiais, Praças e por todo seu corpo docente. “Não há como construir uma Instituição, sem que para isso haja muita dedicação, empenho e sacrifício de várias pessoas. Homenagear uma instituição de ensino em nosso País, é um dever cívico, pois são nas instituições de ensino que todos os dias são plantadas as sementes do nosso futuro”, disse.

O parlamentar também parabenizou os professores e professoras pelo empenho e pelo trabalho incansável. “O desprendimento, o trabalho incansável e o amor dessas pessoas pela causa da educação, proporcionaram e continuam a proporcionar, aos milhares de ex-alunos e atuais alunos, uma vida mais digna e a formação de seres humanos mais conscientes das suas responsabilidades para com a sociedade. A todos vocês, professoras e professores, recebam nosso mais sincero respeito”, destacou.

De acordo com a Comandante do Colégio Tiradentes, Nilma Froes Vieira, pelo fato do colégio pertencer à Polícia Militar, a disciplina, o respeito, o civismo, a tradição, a ética e os valores são muito mais fortes, sendo passados aos alunos de forma mais acirrada. “Nós trabalhamos com nossos alunos, diuturnamente, não só os conteúdos disciplinares, mas eles fazem toda semana o hasteamento da bandeira e sabem o hino do Colégio. Nos últimos anos, o diferencial muito forte e marcante foi o novo uniforme, que hoje é semelhante à nossa farda e que diferencia o aluno do Colégio Tiradentes”, explicou.

Para a Comandante, a homenagem da Assembleia Legislativa é muito importante. “A gente entende que a Assembleia é a Casa do povo, representada não somente pelos deputados, mas tudo que eles representam na sociedade. É uma homenagem do povo mineiro para o Colégio Tiradentes”, disse.

Emocionada, a Chefe da Seção de Comunicação Organizacional do Colégio Tiradentes, Capitã Jacqueline Lucas, que é ex-aluna do Colégio Tiradentes, onde estudou da 1ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, agradeceu imensamente ao deputado Sargento Rodrigues pela homenagem. “É imensurável a homenagem que a Assembleia Legislativa está fazendo para o Colégio Tiradentes”, ressaltou.

A vice-diretora das séries inciais, Beth França, afirmou ser uma honra receber a homenagem. “É uma honra para a gente que trabalha no colégio, pela estrutura diferenciada que temos e pelo esforço que fazemos para que os alunos tenham sucesso na vida escolar”, agradeceu.

Já a aluna do 9º ano, Carolina Augusto, disse ter muito orgulho pelos 65 anos do colégio, mas também pelo respeito e disciplina que são ensinados .

Ao final, Sargento Rodrigues cumprimentou, mais uma vez, a todas as pessoas que ao longo desses 65 anos contribuíram todos os dias, todos os anos, para elevar, cada vez mais, o nome da instituição de ensino. “Parabéns a todos aqueles ex-integrantes e aos atuais integrantes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Parabéns, ao Colégio Tiradentes, pelos seus sessenta e cinco anos de excelentes serviços prestados aos Filhos de Minas”, ressaltou.

VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS DE MINAS GERAIS É DISCUTIDA NA ALMG

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Criado: Segunda, 10 Novembro 2014 16:46

A violência nos estádios de Minas Gerais foi tema de audiência pública realizada por reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta segunda-feira, 10/11/2014.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues falou da importância em discutir o tema, pois preocupa toda a sociedade. Ele lembrou das brigas que ocorreram no Paraná, no jogo entre Vasco e Atlético Paranaense, e em Recife, onde um torcedor foi morto por um vaso sanitário arremessado de dentro do estádio. Segundo o parlamentar, o maior desafio é que as autoridades façam um planejamento de segurança pública, para garantir a segurança de todos, como dentro e fora dos estádios, e também a segurança dos cidadãos. “Vamos cobrar das autoridades o que elas estão fazendo como medida preventiva”, afirmou. Rodrigues ressaltou, ainda, que existe um sentimento de impunidade em todo o país.

Já o pesquisador da Faculdade de Educação Física da Universidade de Campinas (Unicamp), Felipe Tavares Paes Lopes, informou que o Brasil possui um alto índice de violência, sendo que 60% dos homicídios acontecem por motivos fúteis e que acabam refletindo no futebol. Segundo ele, a violência nos estádios não tem apenas um autor, mas sim vários, como torcedores, dirigentes, imprensa e as forças de segurança. Ele também considera fatores indiretos como a falta de organização, o preço dos ingressos, os horários dos jogos e as canções dos times como causas do problema. Felipe Paes sugeriu que fossem criadas comissões locais para discutir a segurança no futebol, como também propostas concretas com medidas preventivas para dias de jogos. Outro ponto destacado por ele é a educação do torcedor, que deve ser acompanhada desde cedo.

O coordenador do núcleo de inteligência da Secretaria de Estado de Turismo e Esporte, Coronel Wilson Chagas Cardoso, concordou com as palavras do pesquisador da Unicamp e afirmou que o problema é que as consequências ocorrem dentro dos estádios por coisas que aconteceram do lado de fora e por questão de criminalidade, envolvendo poderes, concessionárias dos estádios e polícias. “Como há vários atores, existe uma dificuldade em achar uma solução”, disse. Para ele, é preciso haver uma conscientização geral da gravidade do problema, uma prevenção criminal e o fim da impunidade. Ele ressaltou, também, que é necessário que todos os órgãos se unam na prevenção da paz social.

O deputado Sargento Rodrigues lembrou de uma pesquisa do Jornal “Estadão” que mostrou que 81% dos cidadãos disseram que é fácil desobedecer as leis no Brasil. Já na Alemanha e Inglaterra, as leis são mais rígidas e a cultura de obediência dessas leis e autoridades são diferentes em relação ao Brasil. “Aqui as leis são brandas demais e a impunidade vem aumentando cada vez mais”, disse.

Segundo o representante da Minas Arena, atual administradora do Mineirão, José Severiano Silva, o Mineirão foi reformado e melhorou muito para a circulação dos torcedores. Ele disse que são realizadas várias reuniões para organizar as partidas de futebol. “A gente quer dar conforto e lazer para os torcedores”, disse. Ele ressaltou, ainda, que a proposta da Minas Arena é discutir juntamente com todos as melhores maneiras preventivas. “Nossa proposta é andar junto com todos em busca de soluções”, destacou.

Já o gerente de instalações esportivas da Minas Arena, Coronel Sandro Teatini, afirmou que o objetivo é receber bem e oferecer conforto e lazer aos torcedores, mas que as análises de risco dos jogos e as ações conjuntas, principalmente entre a Polícia Civil e Militar, são fundamentais. “Estamos em todos os jogos tentando promover o melhor para o lazer e o divertimento”, explicou.

Para o gerente Operacional da BWA – Administração de Arenas, que administra o Independência, Helber Gurgel Carneiro, deve haver um planejamento de identificação dos pontos em que as torcidas ficarão como ponto preventivo. “Só não tem como prever o que cada torcedor fará”, disse. Ele também destacou que não é possível manter os estádios sem aumentar os preços. “Não há como comparar os equipamentos de antes e depois das reformas, tanto no Independência como no Mineirão”, afirmou.

De acordo com o defensor público, José Henrique Maia Ribeiro, a presença da Polícia Militar dentro dos estádios é extremamente importante. Ele também reforçou que deve haver um trabalho de conscientização das pessoas para viverem em sociedade, por meio de ações educativas.

O superintendente de Investigação da Policia Civil, Jeferson Botelho, destacou a importância do Estatuto do Torcedor, que trata de princípios, direitos, deveres e condutas criminosas. “O Brasil precisa melhorar a educação e a cultura”, explicou. Ele também ressaltou que os horários das partidas são inadequados e que a cobertura da imprensa e a impunidade devem ser revistos.

Para o assessor militar da Defensoria Pública, Coronel Idzel Fagundes, outro problema crônico em Belo Horizonte é o transporte público, que gera confrontos em diversos pontos da cidade, como também em bairros.

Ao final, foram mostrados dados em relação a segurança em jogos realizados na arena independência e no estádio do Mineirão. Em dias de grandes jogos, trabalham cerca de 2.500 pessoas, sendo um assistente por cada 100 torcedores e um brigadista por cada 500, além de 1.200 policiais militares divididos na área externa e interna dos estádios, como também em pontos estratégicos.

HOMENAGEM AO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PELOS SEUS 65 ANOS

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Criado: Sexta, 07 Novembro 2014 15:28

DEMISSÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS É SUSPENSA PELO GOVERNADOR

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Criado: Quinta, 06 Novembro 2014 17:33

O Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, suspendeu nesta quinta-feira, 6/11/2014 a demissão dos agentes penitenciários contratados pelo Estado.

A decisão do Governador foi anunciada pelo deputado Sargento Rodrigues, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG), acompanhada por centenas de agentes penitenciários na galeria do Plenarinho IV.
“As demissões estão suspensas! Essa é a notícia que o deputado João Leite acaba de me repassar”, afirmou Rodrigues.

A boa notícia é fruto do esforço conjunto dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Dinis Pinheiro junto ao Governador Alberto Pinto Coelho, que apresentaram as reivindicações da classe, esclarecendo a necessidade e a importância de manter os agentes penitenciários contratados em suas atividades.

Outra pauta reivindicada pela categoria é a aprovação do Projeto de Lei 4170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que tramita na ALMG desde 2013 e visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O projeto de lei prevê, também, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

A matéria já recebeu parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, e necessita agora de aprovação em Plenário, cuja pauta encontra-se travada devido aos vetos do Governo que precisam ser votados.

Durante a reunião, Rodrigues enfatizou, mais uma vez, a necessidade dos agentes continuarem suas mobilizações. “Vamos unir forças e continuar lutando para que trabalhadores, pais de família, não sejam colocados na rua. Faço o apelo para que vocês continuem mobilizados para a aprovação do PL 4170/2013. A pressão do servidor fará com que esse projeto seja aprovado! O momento é agora! Não deixem para o ano que vem”, afirmou.

Sob aplausos, Sargento Rodrigues concluiu: “A palavra é Mobilização!”

DEMITIDOS

Sargento Rodrigues pediu calma aos agentes penitenciários demitidos, informando que já solicitou agenda com o Governador do Estado para tratar da recontratação dos mesmos.

Deputado Sargento Rodrigues visita sua primeira Escola

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Criado: Quinta, 06 Novembro 2014 12:26

Na manhã desta quinta-feira, 6/11/2014, o deputado Sargento Rodrigues reviveu alguns momentos da sua infância. Ele visitou a Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares localizada no bairro Maria Gertrudes, na Região Oeste de Belo Horizonte, onde estudou até a 4ª série do ensino fundamental.

Durante a visita, Sargento Rodrigues percorreu os setores da escola ao lado da diretora, Maria das Graças, e aproveitou para conversar com os professores.

A escola possui, hoje, cerca de 680 alunos divididos entre o 6º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. A diretora citou alguns problemas, como a contratação de um assistente social, um psicopedagogo e a reforma da quadra poliesportiva. Rodrigues afirmou que ajudará a escola no que for possível. “Vim me colocar à disposição para ajudar. Tem muitas coisas que poderei fazer pela escola”, disse.

Ao final, a diretora da escola agradeceu a visita do deputado. “Foi um prazer te conhecer pessoalmente. Eu fiquei feliz demais com sua visita aqui”, afirmou Maria das Graças.

Deputado Sargento Rodrigues participa da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG

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Criado: Quarta, 05 Novembro 2014 12:47

O deputado Sargento Rodrigues participou da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais, da qual é membro efetivo, nesta quarta-feira, 5/11/2014, juntamente com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, quando foi discutida a portaria dos membros, a panfletagem de natal, o projeto OAB Consumidor nas Universidades (2015) e a publicação do livro de artigos da comissão. A reunião foi realizada na sala das comissões da OAB.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues destacou sua participação, como autor e membro efetivo, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, realizada na Assembleia Legisla de Minas Gerais, que apurou inúmeras irregularidades da telefonia móvel em Minas Gerais e se colocou à disposição para estreitar o relacionamento e o trabalho entre a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG.

Deputados reúnem-se com agentes penitenciários devido a demissões

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Criado: Terça, 04 Novembro 2014 12:55

Agentes de segurança penitenciários solicitaram ajuda aos parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, 4/11/2014, para a suspensão da demissão de vários agentes no Estado e para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.170/2013, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos. O objetivo do projeto é não deixar demitir os agentes contratados, com muito tempo de experiência, para contratar novatos não concursados. Eles foram recebidos pelos deputados Sargento Rodrigues e João Leite no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das bandeiras).

Os agentes penitenciários informaram aos parlamentares que chegaram comunicados aos presídios em que há uma previsão para que sejam demitidos 4 mil agentes até dezembro deste ano. Eles também afirmaram que há uma sobrecarga de trabalho, muitas vezes com dois agentes na guarda de 60 presos.

Eles solicitaram ajuda aos deputados para que o governo paralise as demissões e também pediram apoio para que criem uma comissão da Assembleia Legislativa para levar o problema até o Governador do Estado.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que em setembro deste ano, quando começaram as demissões, os parlamentares fizeram contato com o governador do Estado e conseguiram paralisar as demissões. Além disso, nesta mesma época, conseguiram dar andamento na tramitação do Projeto de Lei 4.170/2013 que estava parado na Assembleia Legislativa.

“Estamos fazendo um esforço para que este projeto seja aprovado. A proposição passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Administração Pública e entrou na pauta do plenário imediatamente. Quem vem acompanhando a pauta desde aquele momento sabe que o projeto não saiu da pauta, mas não foi votado por falta de quorum devido ao período eleitoral”, explicou Sargento Rodrigues.

O parlamentar orientou aos agentes que continuem mobilizados para que a matéria seja votada. “Vocês devem procurar os líderes da assembleia para acelerar a aprovação do projeto. Os líderes de cada partido é que vão fazer a convocação de suas bancadas para que elas estejam em plenário e votem a matéria”, disse.

Rodrigues destacou, também, que irá fazer intervenção política junto ao governo para que as demissões sejam suspensas. “Nós temos o dever de fazer esta intervenção política. Nós não concordamos com nenhum tipo de demissão neste momento. É preciso aprovar o projeto e ver quantos agentes penitenciários nós podemos manter com contrato. É um esforço político que nós temos que fazer”, afirmou. O deputado explicou, ainda, que os parlamentares continuam com a mesma posição. “É inadmissível que um agente com 3, 8, 10 , 12 ou 14 anos cumprindo bem o seu papel seja demitido para admitir um novato através de contrato. Isso é burrice da administração pública”, ressaltou.

Ao final, Sargento Rodrigues afirmou que irá apresentar requerimento para que o Projeto de Lei 4.170/2013 possa ser votado prioritariamente após os vetos do governador que estão na pauta do plenário.

Deputados e entidades de classe discutem propostas para a segurança pública em âmbito nacional

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Criado: Segunda, 03 Novembro 2014 17:14

O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se nesta segunda-feira, 3/11/2014, com o deputado federal Subtenente Gonzaga e com representantes de entidades de classe estaduais e federais para a discussão de propostas relacionadas à segurança pública em âmbito nacional. A reunião foi realizada no gabinete parlamentar do deputado federal Subtenente Gonzaga, em Belo Horizonte.

Durante a reunião foram destacados alguns pontos que levarão ao resgate da autoridade policial e ao fim da impunidade, como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de execução penal e na Lei 9.099/1995.

O deputado Sargento Rodrigues destacou o Projeto de Lei nº 5560/2014, de sua autoria, que estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da Segurança Pública na lavratura do termo circunstanciado (TCO).

Já o deputado federal Subtenente Gonzaga ressaltou que protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 431/2014) que amplia a competência dos órgãos de segurança pública, ficando o artigo 144 da Constituição da República com a seguinte redação: “Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.”

Em relação à alteração do ECA, já existe o Projeto de Lei 7.197/2002 que altera o estatuto. No projeto deve ser acrescentado que em caso de crime hediondo a pena mínima deveria ser de 5 anos de reclusão. Durante o encontro, os presentes também defenderam a ideia de que ao completar 18 anos, ele seja transferido para unidades prisionais para jovens adultos em caso de cometimento de crimes hediondos uma vez que, também, da mesma forma não dá para permitir que fiquem misturados com jovens que cometeram delitos de menor potencial ofensivo.

Já em relação à Lei de execução penal, nº 7.210/84, ficou claro que não se pode admitir que presos reincidentes tenham o benefício de cumprir 1/6 da pena para alcançar a progressão de regime. Neste sentido, será apresentado projeto visando que estes presos cumpram um tempo maior de pena para obter esta progressão.

Este foi o primeiro encontro para discutir as propostas sobre segurança pública em âmbito nacional. Acontecerão várias reuniões onde outros pontos da legislação serão discutidos e aperfeiçoados para que o deputado federal Subtenente Gonzaga possa apresentá-los, visando diminuir a impunidade e resgatar a autoridade policial.

Participaram do encontro, o Capitão Lázaro da PM1, o Cel Bianchini do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), o Cel César Ladeira e Cel Zéder da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), o Cel Ronaldo da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), o Subtenente Héder de Oliveira da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), o Sargento Bahia da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais) e o assessor jurídico do deputado federal Subtenente Gonzaga, Cláudio Cassimiro.

Variação de preços de uniformes e fardamentos podem chegar a 325%

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Criado: Sexta, 31 Outubro 2014 17:23

Em resposta a audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 9/7/2014, para debater a comercialização de fardas, uniformes e acessórios, o Procon Assembleia, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, realizou uma pesquisa de preços de artigos que compõem o fardamento da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar em oito estabelecimentos localizados em Belo Horizonte e na grande BH.

A pesquisa constatou que muitos estabelecimentos não possuem todos os itens e os mais encontrados foram: meia preta, camisa branca, coturno preto com cano de lona, calça bege com elástico, cinto preto, gandola bege, cinturão de couro preto, florão e boina preta, além dos itens que compõem as fardas administrativas, de prática desportivas e os uniformes cerimoniais.

A variação de preços de um mesmo produto entre os estabelecimentos pesquisados chega a 325,86%, como no caso da Bota Preta que compõe o uniforme de prática desportiva.

A farda, que inclui itens como camisa branca, cinto, calça, cinturão de couro e florão da boina, geram um gasto médio de R$402,08. Além disso, a marca e as características específicas dos itens pesquisados são fatores determinantes do preço. No caso do coturno, por exemplo, há modelos permeáveis e impermeáveis, com e sem zíper, e ainda solados com qualidades diferentes de borracha, que influenciam diretamente na sua durabilidade e também no preço.

O deputado Sargento Rodrigues alerta os policiais e bombeiros militares da necessidade de fazer uma pesquisa em vários estabelecimentos antes de efetuar a compra, buscando o melhor preço aliado a melhor qualidade.

“Vamos continuar o trabalho visando informar a todos sobre os direitos do consumidor, cobrando também, por parte do comando da polícia militar e do corpo de bombeiros para que fiscalizem as empresas”, explicou o deputado Sargento Rodrigues.

Rodrigues destacou, ainda, o artigo 4º inciso II da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
a) por iniciativa direta;
b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;
c) pela presença do Estado no mercado de consumo;
d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

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