SITUAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS É DISCUTIDA EM NOVA REUNIÃO NA ALMG
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- Criado: Quarta, 27 Agosto 2014 19:07
O deputado estadual Sargento Rodrigues participou nesta quarta-feira, 27/8/2014, da reunião de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o Secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli, para discutir a situação dos agentes penitenciários contratados no Estado.
Durante a reunião, Sargento Rodrigues ressaltou os principais pontos de reivindicação da categoria, como a prorrogação dos contratos até a realização de concurso público que supra o número necessário de servidores efetivos para o cargo, apontando em sua fala o “claro” existente em Minas Gerais e melhorias na escala de serviço aplicada. Atualmente, a escala dos agentes tem sido 12x36.
Para Rodrigues não é justo demitir os contratados, uma vez que há hoje um crescimento de toda população carcerária do Estado de Minas Gerais. E por outro lado, não há acréscimo do número de agentes para fazer frente a essa demanda. Ressaltou, ainda, que a segurança dos estabelecimentos prisionais e dos próprios agentes penitenciários dependem da permanência dos atuais contratados que possuem, hoje, o treinamento e experiência que os concursados aprovados para assumirem o cargo ainda não possuem.
O Secretário Marco Antônio Romanelli, por sua vez, reafirmou o compromisso de manter suspensas as demissões dos agentes contratados, ressaltando que solicitou um estudo à Secretaria tendo em vista a importância das reivindicações.
PL 4170/2013
O parlamentar ressaltou o Projeto de Lei 4170/2013, de sua autoria, que visa a prorrogação dos contratos administrativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.
O projeto de lei prevê, também, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 27/8/2014, e segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública.
Sargento Rodrigues enfatizou, mais uma vez, a importância da aprovação do Projeto de Lei e reafirmou: “Quando apresentamos o projeto pensamos na própria eficiência da administração pública e na razoabilidade. Não é razoável pegar uma pessoa com 10,14 anos de conhecimento prático do sistema e substituir por um novato, realizar contrato novo ou não permitir que aquela experiência seja considerada como pontos em uma prova de concurso público. A administração pública deve adotar os princípios da razoabilidade e eficiência, buscando aproveitar toda a experiência que eles já possuem”.
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