MORADORES DO BAIRRO BETÂNIA BUSCAM SOLUÇÕES PARA SEGURANÇA PÚBLICA

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Criado: Sexta, 01 Novembro 2013 20:07

Soluções para as ações criminosas recorrentes no bairro Betânia, região Oeste da capital, foram discutidas em reunião no 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), nesta sexta-feira, 1/11/2013. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues, a pedido dos moradores.

A população do bairro Betânia procurou o parlamentar devido ao aumento de roubos de carros e casas, furtos e grande concentração de viciados em drogas ilícitas e traficantes que também a comercializam livremente, praticam sexo e, chegam ao extremo de, a céu aberto, fazerem suas necessidades fisiológicas. Os moradores encaminharam ao deputado Sargento Rodrigues um abaixo assinado com aproximadamente 300 assinaturas pedindo ajuda quanto à desordem instalada nas ruas daquele bairro, com maior incidência nas Ruas Bonança, Boqueirão, Santa Mônica, Consolação, Padre Lattankamp, e, principalmente, no final da rua Claraval, próximo à Avenida Tereza Cristina.

O Comandante do 5º BPM, Tenente-Coronel Lupércio Peres Dalva explicou que o problema dos usuários de crack, não é apenas da Polícia, mas também de saúde pública. Segundo o Tenente-Coronel Peres, deve ser verificado o que pode ser feito, quais órgãos podem ajudar, mas lembrou que podem ser realizadas várias ações por parte da Polícia Militar, de outros órgãos e da sociedade. “Segurança Pública é dever do Estado, mas é responsabilidade de todos.”

Ainda segundo o Comandante do 5º BPM, responsável pelo policiamento da região, o Comando começou a trabalhar e pensar em estratégias desde que foram procurados pelo deputado Sargento Rodrigues. Ele informou que tem reunião marcada para instalação da rede de vizinhos protegidos no bairro. Além da rede, o comandante citou algumas medidas que devem ser adotadas com urgência: intensificar as ações nas casinhas da ACM, na rua Amanda; montar redes e fazer um melhor levantamento dos problemas; pedir aporte ao Batalhão ROTAM e ao BPE; realizar abaixo assinado para melhorar a iluminação das vias públicas; fazer podas das árvores e deve haver mais abordagens sociais.

O Comandante da 10ª Cia, Major Márcio Jeremias Simão, lembrou que é necessário a cooperação dos dependentes químicos para se tratarem. “Foi unanimidade a visão de que a polícia ou a prefeitura pode pegar um dependente químico nas ruas e levar a força para se tratar. As ações da prefeitura podem ser feitas, mas os dependentes tem que querer”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é necessário trazer essas ações para o plano prático. “Com a rede de vizinhos protegidos, os moradores sentirão mais seguros. A questão da iluminação é muito importante, principalmente em pontos de ônibus. Os lotes vagos precisam de capina para que os usuários de crack não se escondam lá. Também deve haver mais abordagens e desarmamento, além do recobrimento pelo tático móvel e o serviço de inteligência”, explica.

Ainda segundo o deputado, o prefeito pode contribuir muito em segurança pública, mas em Belo Horizonte as ações ainda são insuficientes. O parlamentar deu o exemplo da cidade de Diadema, onde o índice de criminalidade diminuiu devido a uma lei municipal que determina que alguns bares fechem às 22h.

O representante da Associação de Moradores e Comerciante do bairro Betânia, Pedro Franco, sugeriu que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento. “O Governo deve colocar câmeras de videomonitoramento, o que diminuiu muito os crimes no Centro”, explica.

Rodrigues explicou que as câmeras são extremamente eficientes, mas que o problema é convencer o prefeito e o governador a destinar recursos para a instalação. “Seria ótimo, pelo menos no centro comercial, pois poderia reorganizar o policiamento”.

De acordo com o Tenente-Coronel Peres, há um projeto entre o o Estado e o Município para a instalação das câmeras no bairro Betânia. Ele afirma que a comunidade deve se mobilizar para conseguir a instalação.

Ao final da reunião, Sargento Rodrigues orientou os moradores a acionarem sempre o 190 e registrarem boletim de ocorrência para que haja uma melhor política pública na região. O parlamentar também disponibilizou a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que é Vice-Presidente, para realização de audiência pública para debater o assunto juntamente com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, da Polícia Militar e Civil de Minas Gerais.

Deputado Sargento Rodrigues participa da solenidade de formatura do CEGESP

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Criado: Sexta, 01 Novembro 2013 17:07

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de formatura do Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), nesta sexta-feira, 1/11/2013. A cerimônia aconteceu no auditório Juscelino Kubitscheck, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O curso tem o objetivo de preparar os profissionais da segurança pública para o exercício de funções em ascensão na carreira, habilitando-os para atividades de comando e administração de suas instituições. Os alunos receberam os diplomas das mãos da paraninfa, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. O primeiro lugar do CEGESP, a Tenente- Coronel Monique Viviane Silveira Lima, foi agraciada com a Medalha de Mérito Intelectual.

Os alunos que obtiveram melhor desempenho no curso foram:
Primeiro Lugar: Tenente-Coronel Monique Viviane Silveira Lima
Segundo Lugar: Tenente-Coronel Windson Jeferson Mendes de Oliveira
Terceiro Lugar: Tenente-Coronel Márvio Cristo Moreira

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza todos os formandos. “Gostaria de parabenizar os formandos do CEGESP 2013 por mais esta etapa concluída em suas carreiras. Retornar aos bancos acadêmicos é sempre muito bom para o policial, como também para a própria sociedade. O curso possibilitará aos Majores e Tenentes-Coronéis comandar e exercitar o ser e fazer polícia no dia a dia, com mais qualidade para o melhor atendimento do cidadão. Parabéns!”

PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA ALMG

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Criado: Quarta, 30 Outubro 2013 18:34

O Projeto de Lei 4.040/2013, que prevê o porte de arma para os agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo, foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 30/10/2013.

A proposição pretende determinar o porte de armas de fogo pelos agentes penitenciários durante o trabalho a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais ou mesmo aposentado. A matéria estabelece também que em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, o profissional deverá se comportar discretamente ao portar arma de fogo, evitando constrangimentos a outras pessoas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o sistema prisional é muito importante para a segurança pública de Minas Gerais. “Estamos tratando aqui de uma garantia minima que o Estado pode ofertar aos seus agentes de segurança pública. O agente penitenciário, o sistema prisional, tem um papel importantíssimo no que chamamos de aparato de justiça criminal”, afirma.

Para Rodrigues, o sistema penitenciário, também conhecido como quinta engrenagem do aparato de justiça criminal, é de fundamental importância para que a sociedade tenha tranquilidade “Aqui fora são esses agentes que estão todos os dias, 24 horas por dia, nos estabelecimentos prisionais do nosso Estado, fazendo cumprir a Lei 7.210/84, que trata da execução penal”, explica.

O deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto na Comissão de Administração Pública, explicou sua felicidade pela aprovação da proposição em primeiro turno. “Quero dizer da minha alegria de compartilhar esse momento ímpar do Parlamento dando essa contribuição aos agentes penitenciários do nosso Estado. Somente aqueles que estão na ponta de linha, que sofrem as retaliações do crime, que sofrem violência é que podem dizer o quão necessário é que esses agentes possam portar arma para defesa própria e de seus familiares. Parabéns aos colegas que vieram de longe assistir essa festa da democracia.”

A proposição recebeu 49 votos favoráveis e ainda será apreciada em segundo turno na ALMG.

Fotos: Willian Dias

CPI fiscaliza lojas de telefonia móvel no centro de BH

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Criado: Quarta, 30 Outubro 2013 15:33

As operadoras de telefonia móvel Vivo e TIM receberam visita surpresa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 30/10/2013.

Uma das principais reclamações no Procon Assembleia é a telefonia móvel. Os consumidores se queixam principalmente de cobranças indevidas e demora no atendimento. A loja da Vivo, localizada na Avenida Afonso Pena nº 785, no centro da Capital, foi a primeira visitada pelos parlamentares da CPI da telefonia. Cobrança Indevida é o caso do Ediraldo Ribeiro dos Santos que possui telefone pré-pago, mas recebeu três contas no valor de R$49,90 e efetuou o pagamento de duas. Ediraldo afirmou ter ido duas vezes ao Procon e ligou para a operadora inúmeras vezes, mas não conseguiu resolver o problema. A té o momento a Vivo teria devolvido apenas o valor pago em uma das contas.

O estabelecimento possui 21 guichês e realiza cerca de 400 atendimentos por dia, sendo que 20% são reclamações. A loja também possui uma “Linha Expressa” que, segundo a gerente é a forma mais rápida de atendimento, mas não foi o registrado. O senhor José Luiz do Nascimento, de 78 anos, esperou 1h40min, em pé, tentando cancelar um contrato. Além do senhor José Luiz, havia a senhora Maria Abigail Gomes de Lima, que aguardava atendimento pela Linha Expressa há duas horas. Ela havia feito portabilidade e a atendente afirmou que ela ficaria, no máximo, duas horas sem celular, mas já estava há mais de 24h sem o sinal da operadora, pois o aparelho solicitado ainda não havia chegado em sua residência.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esse tipo de procedimento cansa os consumidores. “Esse atendimento deveria ser no balcão, mas é feito na linha expressa para dar uma canseira e o cliente desistir de cancelar o serviço”, afirma.

Sargento Rodrigues citou os incisos VI e X do artigo 6º da resolução 477/2007 da Anatel, onde os usuários devem obter mediante a solicitação, a suspensão do serviço prestado e resposta eficiente pelas prestadoras em caso de reclamações, pedidos de informações e solicitações de serviço. Essas são as situações do José Luiz do Nascimento e da senhora Maria Abigail.

Art. 6º Respeitadas as disposições constantes deste Regulamento bem como as disposições constantes do Termo de Autorização, os Usuários do SMP têm direito a:
VI - obter mediante solicitação, a suspensão do serviço prestado;
X - resposta eficiente e pronta, pela prestadora, às suas reclamações, solicitações de serviços, pedidos de informação, consultas e correspondências;

Na loja da TIM, também no centro da Capital, havia dois clientes fazendo portabilidade da Vivo devido a prestação de serviços e contas altas. Neste mesmo estabelecimento, Natália Pauline Assis Souza, que possui plano controle no valor de R$29,90, reclamou que há mais de um ano sua internet não funciona e já estava há cinco meses tentando resolver o problema, teria trocado o chip duas vezes. “Eu já vim aqui várias vezes, já troquei o chip duas vezes. O atendimento pelo telefone é demorado e eles falam: Não sei não senhora, a senhora tem que ir em uma loja autorizada. Mas aqui também eles não resolvem nada”, reclama.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Anatel não cumpre com o seu dever. “A Anatel é a agência que deveria tomar providências e punir imediatamente, mas ela é absurdamente omissa ao seu dever legal. A Anatel tem o dever legal de fiscalizar e proteger o consumidor nessa relação, mas não o faz. O nosso entendimento é que há uma orientação do Governo Federal para que não se fiscalize, uma vez que os grandes financiadores de campanha do Governo Federal são essas empresas poderosas. Essa é a explicação para a omissão da Anatel”, explica.

Rodrigues afirmou que o próximo passo da CPI é que as operadoras façam os devidos esclarecimentos. “A segunda etapa será ouvir os representantes dessas empresas, os donos dessas empresas, para que eles esclareçam as informações. A medida que damos publicidade a essas falhas, a gente exerce um poder de fiscalização enorme”, afirma.

Com a visita da CPI da telefonia, todos esses atendimentos foram resolvidos.

Deputado Sargento Rodrigues solicita convocação dos 290 excedentes ao cargo de Perito Criminal

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Criado: Terça, 29 Outubro 2013 17:29

A Comissão de Segurança Púbica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 29/10/2013, solicitando ao Governador do Estado e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, a convocação dos 290 excedentes para o cargo de perito criminal do concurso da Polícia Civil de 2013.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, com a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, há como preencher novas vagas. “Esse empenho da comissão é traduzido pela falta de peritos criminais nos quadros da Polícia Civil. A aprovação do PLC 23/2012 facilitou ao Governo a permissão legal de preenchimento de novas vagas”, afirma.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, o maior problema neste momento é orçamentário, questão financeira. Neste sentido os parlamentares da Comissão de Segurança Pública fazem um apelo ao Governador para que possa realocar recursos, obedecendo o princípio da economicidade, ou seja, é mais econômico para o Governo do Estado convocar os excedentes da Polícia Civil do que realizar um novo concurso em 2014.

Um dos excedentes do concurso para Perito Criminal, José Luiz Gonzaga Neto, explica que o curso de formação para o cargo tem início em dezembro e que o apelo de todos é que sejam convocados os 290 excedentes para suprir a necessidade da Polícia Civil.

O edital do concurso público previa inicialmente 95 vagas. Entretanto, conforme informações da Polícia Civil, em julho de 2013, os números do edital estariam defasados. Após as promoções, passou a ser 135 o número de vagas para o concurso. Além disso, o Projeto de Lei Complementar 23/2012, a Lei Orgânica da Polícia Civil, aprovado em segundo turno no dia 23 de outubro de 2013, aumentou o efetivo de Peritos Criminais em 216 novas vagas distribuídas entre os níveis da carreira. Com a alteração, o quadro de peritos passa a oferecer 223 vagas de preenchimento imediato através de concurso público e um total de 323 vagas até dezembro deste ano. A Polícia Civil necessita ao todo de 323 novos peritos, sendo que 290 candidatos foram convocados a participar das últimas fases do concurso.

Dessa forma, o aumento do número de efetivo para o cargo de perito criminal é indispensável, considerando o dever do Estado em promover segurança pública.

Deputado Sargento Rodrigues recebe visita do vereador Cabo Camilo

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Criado: Sexta, 25 Outubro 2013 17:16

O deputado Sargento Rodrigues recebeu na tarde desta sexta-feira, 25/10/2013, visita do vereador de Paracatu, Cabo Camilo, acompanhado do Presidente da Associação da Vila dos Policiais Militares daquele município (AVPMP), sargento Norberto Willians Santos Souza, do assessor da Câmara Municipal, Laudo Luiz Magalhães e do soldado José Carlos Avelino Rosa.

Na oportunidade, Cabo Camilo e Norberto Willians solicitaram empenho do deputado na destinação de recursos para a construção da sede da AVPMP, bem como de uma praça no Arraial Espera Tapa, localizado na zona rural da cidade.

Sargento Rodrigues agradeceu a visita e afirmou que fará o possível para destinar, através de emenda parlamentar, a verba necessária para a construção da sede da Associação e da praça.

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL É APROVADA NA ALMG E SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

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Criado: Quarta, 23 Outubro 2013 13:55

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2012, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira, 23/10/2013.

A matéria, que tramita na ALMG desde 2012, objetiva conceder à Polícia Civil um marco legal, de caráter orgânico, compatível com as necessidades de modernização estrutural e funcional, a exemplo de outras instituições. Também prevê modificações na organização da Polícia Civil e nas carreiras dos servidores, buscando a valorização dessas categorias, sendo prioridade da segurança pública no Estado. A proposição recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contra.

O PLC trata das disposições gerais, preliminares e da competência da Polícia Civil. Propõe benefícios como o abono permanência, a promoção especial com 8 anos de efetivo serviço na carreira e a garantia de pagamento do auxílio invalidez. “O que conseguimos hoje, votando sem segundo turno, foi o abono permanência que para a Polícia Civil é algo extremamente valioso, pois permite o servidor progredir na carreira, ficando por mais tempo. Temos também o auxílio invalidez e a promoção por tempo de serviço aos 8 anos na carreira, portanto, reformamos toda a Lei Orgânica da Polícia Civil e os principais pontos foram acolhidos”, explica o deputado Sargento Rodrigues.

Rodrigues explica, ainda, que defendeu várias emendas no PLC 23, sendo 28 apresentadas como relator na Comissão de Segurança Pública e 20 delas foram acatadas pelo parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “Conseguimos ter avanços, não todos como desejávamos, mas conseguimos progredir um pouco no que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Civil em Minas Gerais”, explica.

Sargento Rodrigues relata alguns pontos defendidos por ele que não foram acatados na proposição e explica que mesmo nos projetos de autoria dos próprios parlamentares, há sempre contrapontos. “Ficou de fora uma promoção automática aos três anos para a base, ou seja, o cumprimento durante o probatório. Ficou de fora também uma emenda que sustentei em plenário, no sentido de estabelecer uma vinculação entre a menor e maior remuneração. Essas duas emendas seriam fundamentais para um maior avanço no projeto. Conversei, por várias vezes, com os Presidentes dos sindicatos SINDPOL e SINDEPOMINAS e expliquei que nem mesmo os projetos de iniciativa de deputados conseguem avançar em tudo. Há sempre um contraponto, mas vamos continuar nossa luta na defesa dos interesses dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais”, defende.

O Projeto de Lei Complementar 23/2012, a Lei Orgânica da Polícia Civil, segue para sanção do Governador e, posteriormente, ser promulgada.

Disque 190 pede socorro

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Criado: Terça, 22 Outubro 2013 18:32

Falhas nos teleatendimentos e condições precárias de trabalho dos atendentes do 190 foram discutidos em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 22/10/2013.

Dados apresentados durante a reunião mostraram que o teleatendimento da Polícia Militar, o 190, recebe 7 milhões de ligações por ano, sendo 600 mil ligações por mês e 18 a 20 mil por dia.

O Ouvidor de Polícia, Dr. Rodrigo Xavier da Silva, também mostrou que em 2012 houve 1 reclamações de cidadãos contra o serviço e até setembro deste ano, o número já chegou a 111. Segundo o Ouvidor, a qualidade dos serviços prestados por esses policiais é de extrema importância.

Sargento Rodrigues explicou que está no momento da MGS, juntamente com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), rever conceitos e corrigir alguns erros. O teleatendimento deixa muito a desejar. Segundo o parlamentar, o que o moveu para a realização da audiência é o atendimento deficitário, situação que incomoda muito. “Estamos com problemas no sistema de acesso ao banco de dados. Sou autor da Lei 13968/2001, que integra os sistemas da Polícia Civil e da Polícia Militar. Antigamente, a Polícia Militar não tinha nenhum acesso ao banco de dados da Polícia Civil, não tendo como saber se a pessoa que estava sendo abordada na rua era foragida da justiça ou se pesava contra ela algum mandado de prisão, bem como seu prontuário criminal”, afirma.

As ligações dos cidadãos para o 190 acabam se revertendo em problemas, pois os atendentes não conseguem avaliar as ocorrências devido a falta de experiência, bagagem profissional, perspicácia e o fato de não serem policiais. Dessa forma, todas as chamadas tornam-se ocorrências. O despachante deveria ter competência para solucioná-las. Isso causa um estresse enorme para o radioperador. Sargento Rodrigues afirmou que os policiais militares deveriam retornar para o atendimento do 190 devido aos civis da MGS não entenderem do assunto, o que vem causando um número exorbitante de ocorrências, não havendo por parte deles discernimento, a prática do dia a dia do policial, como o radio-patrulhamento. O Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOP) possui policiais com muita experiência e conhecimento que podem fazer um excelente trabalho.

Já o Superintendente Jurídico, Helter Morato, afirma que a MGS possui 390 funcionários divididos nos atendimentos do 193, 181, 190 e “olho vivo”, que são concursados, esforçados e treinados para os cargos. “São três meses de treinamento, sendo 305h de orientação e 60h de treinamento prático. São todos concursados, jovens comprometidos e há um monitoramento junto ao Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD).”

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou inúmeras fotografias com as condições precárias do CICOP, como chãos danificados, banheiros quebrados e interditados, como também as péssimas condições da parte elétrica, hidráulica e até a presença de insetos, como escorpião. “Nunca vi o CICOP tão abandonado como vi na semana passada. O CICOP deve ser tratado com zelo para que os trabalhadores façam um bom atendimento pelo 190”, afirma.

Segundo o Supervisor de Despacho de Patrulhas do CICOP – Sabará, Subtenente Robson Marinho da Silva, há uma grande sobrecarga de trabalho e nos finais de semana os recursos desaparecem. “Nós estamos sobrecarregados com essa demanda, não estamos suportando. É muita coisa jogada na cabeça dos despachantes. Nós estamos nos sentindo impotentes. Esta situação traz um grande transtorno psicológico para a gente. Nos finais de semana os recursos desaparecem, o efetivo diminui e às vezes fica apenas uma viatura para atender cinco bairros, deixa de atender algumas ocorrências graves, como lesão corporal”, denuncia.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que não há como atender à população da forma que deveria. Segundo o deputado, o teleatendimento está parecendo um call center e o Chefe do CICOP deve repassar essas informações ao Comandante-Geral da PMMG.

Chefe do CICOP, desde o início de 2012, o tenente-coronel Marcus Vinícius Veloso Lima, concordou que o prédio precisa de reformas urgentes. Ele lembrou que há dois anos houve, por parte da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), a liberação de uma verba através do Banco do Brasil de 1.100 milhão para as reformas do CICOP, porém ela foi cancelada e redirecionada para a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O deputado Sargento Rodrigues denunciou que neste último domingo havia 45 lâmpadas queimadas em um turno de serviço, o que atrapalhou a efetivação do trabalho.

De acordo com o atendente do 190, funcionário da MGS, Ozias Venâncio Alves, os funcionários não possuem reciclagem e os amplificadores estão estragados há dois anos. “Temos dificuldades em ouvir o solicitante, pois temos amplificadores que estão estragados desde quando entrei, há dois anos. O solicitante nos acha incompetentes, pois não escutamos direito. O serviço pode ser perfeitamente realizado por um civil, mas deve oferecer condições básicas. Não temos uma reciclagem apropriada. Já trabalhei em empresas privadas em que há feedback, monitoria, reuniões e avaliação individual. Em dois anos, tive feedback só duas vezes. Não temos condições de arrumar mecanismos por nós mesmos, nós somos funcionários. ”, afirma.

Segundo o Chefe do CICOP, até o final de 2013, as reformas das partes hidráulica e elétrica serão realizadas.

Sargento Rodrigues sugere que os policiais aposentados sejam reconvocados. “O governo poderia melhorar a forma de pagamento do que eles chamam de reconvocados. São policiais altamente experientes que cumpriram seu tempo na corporação. Então, reconvocar os policiais e melhorar financeiramente para eles seria uma solução.”

Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues questionou, por várias vezes, ao tenente-coronel Marcus Vinícius Veloso Lima se ele havia oficiado o Comando Geral da PMMG sobre todos os problemas citados, mas todas as vezes ele respondeu evasivamente “NÃO”.

A comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues para encaminhar as notas taquigráficas da reunião e o relato das condições precárias do CICOP ao Secretário de Estado de Defesa Social e o Comandante-Geral da PMMG. Outro requerimento, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado pela comissão para a realização de audiência pública para discutir a implantação do CICC.

CPI da telefonia visita loja da Oi e constata inúmeras irregularidades

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Criado: Quarta, 16 Outubro 2013 18:10

Cobranças indevidas, irregularidades em contas e mau atendimento foram algumas das reclamações que os consumidores presentes na loja da operadora “Oi”, localizada na Rua Rio de Janeiro, no centro da Capital, relataram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia. A visita foi realizada nesta quarta-feira, 16/10/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Durante a visita, os parlamentares constataram vários absurdos. O tempo médio para atendimento é 40 minutos, sendo que várias vezes os problemas não são solucionados. Além disso, a loja não possui sanitários para uso dos clientes que ficam, muitas vezes, mais de uma hora esperando. O segundo andar da loja possui 30 guichês para atendimento, mas havia apenas 11 funcionando. Como mostram dados dos Procons, a maior reclamação é sobre cobranças indevidas.

O consumidor José Bernardes da Costa, 76 anos, reclamou que a operadora fez alterações em seu plano durante três meses consecutivos: junho, julho e agosto, sem o conhecimento dele. Além disso, faz cobranças por transmissão de dados (acesso a internet), mesmo tendo um aparelho Motorola V3, que não possui conexão com a internet.

De acordo com o artigo 6 inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de alterações de planos sem a solicitação do cliente, as operadoras deveriam comprovar que o consumidor requereu a mudança.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

O deputado Sargento Rodrigues afirma que as reclamações são sempre as mesmas e que a prestação de serviço é péssima. “São cobranças de valores indevidos, absurdos, cobrados acima do valor da conta. A queda de sinal, venda de pacotes, principalmente de internet pra pessoas idosas que nunca utilizaram e não tem sequer o modem também é muito frequente. É uma verdadeira lástima a prestação de serviço, é muito ruim."

Segundo outro cliente da Oi, Marco Antônio da Silva, que foi solicitar o cancelamento do “Oi Velox”, afirma ter ficado mais de uma hora tentando resolver o problema no call center. “Estou sem internet tem três dias, tentei resolver por telefone, mas não consegui. Fiquei uns 40 minutos no telefone, expliquei para um atendente, que transferiu o telefonema várias vezes para outros departamentos, até eu desistir”, reclamou.

“Há sempre uma tentativa, por parte dessas empresas, de fazer um atendimento muito demorado, ele delonga no atendimento para que a pessoa venha a desistir daquela reclamação, ou seja, são muitos abusos cometidos contra os consumidores”, explica o deputado Sargento Rodrigues sobre os atendimentos via call centers.

José Elias, 76 anos, que também é cliente da oi desde 1965, reclamou que paga uma franquia muito maior do que os novos clientes. Ele afirmou que já tentou resolver o problema por telefone, mas não conseguiu.

O supervisor da loja, Justiniano Rodrigues, explicou que o cliente pode inserir uma promoção em seu plano, mas que não é possível negociar um desconto. “Existem promoções, podemos contestar o valor, mas não podemos alterar para ele. Não conseguimos dar desconto, a promoção que ele quer é apenas para linhas novas”, afirma.

Outro exemplo de cobrança indevida, é o caso de Shirlene Ferreira da Silva. Ela diz ter contratado um Plano Controle de R$ 50,00, mas recebeu no último mês uma conta de R$ 408,00. “Não fui avisada de nada. O atendimento da Oi é péssimo, faltei do serviço para resolver esse problema. Eles não mandam as contas, apenas mensagens no celular. Se eu não pagar, a linha será cancelada em 45 dias”, contou. O atendente da loja da Oi que a recebeu disse que será feita a análise da situação.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a situação está desse jeito, pois a Anatel é complacente com as operadoras e não fiscaliza. “ A Anatel, que tem competência e dever de fiscalizar, não dá a mínima para os consumidores, ela defende as operadoras”, afirma.

O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, havia afirmado, em uma reunião da CPI, que participaria das visitas com os deputados, mas, posteriormente, se negou a acompanhar os parlamentares. A alegação é de que a agência reguladora só faz visitas previstas em seu Planejamento Operacional de Fiscalização.

O deputado Sargento Rodrigues solicitará que o Ministério Público faça uma ação civil pública para resolver os problemas das irregularidades, como as quedas de ligações e cobranças indevidas.

VEREADOR E AGENTES PENITENCIÁRIOS DE UNAÍ PARABENIZAM ATUAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Terça, 15 Outubro 2013 18:15

O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta terça-feira, 15/10/2013, a visita do Vereador e presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da cidade de Unaí, Eugênio Ferreira dos Santos, acompanhado dos agentes de segurança penitenciários Genivaldo Brunelli Viana, Deusmar José Neto e Igley Martins Soares.

Durante a visita, o vereador e os agentes penitenciários agradeceram a atenção e parabenizaram a iniciativa do deputado Sargento Rodrigues por apresentar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Proposta de Emenda à Constituição 58/2013 e o Projeto de Lei 4170/2013 que propõem, nesta ordem, a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais face o exercício da atividade ser de risco e a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos enquanto não se realiza concurso público.

O PL 4170/2013 prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.”.

Durante a reunião, o vereador e os agentes de segurança penitenciários também agradeceram o empenho e representatividade do deputado na tramitação do Projeto de Lei 4040/2013 que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário. O parlamentar foi relator da matéria na Comissão de Administração Pública. “Eu tenho apreço especial pelo senhor. A gente sabe que o senhor nos defende”, afirma Eugênio Ferreira dos Santos.

Ao final do encontro, Sargento Rodrigues agradeceu a visita e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando por melhorias para os servidores da área de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.