CPI fiscaliza lojas de telefonia móvel no centro de BH

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Criado: Quarta, 30 Outubro 2013 15:33

As operadoras de telefonia móvel Vivo e TIM receberam visita surpresa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 30/10/2013.

Uma das principais reclamações no Procon Assembleia é a telefonia móvel. Os consumidores se queixam principalmente de cobranças indevidas e demora no atendimento. A loja da Vivo, localizada na Avenida Afonso Pena nº 785, no centro da Capital, foi a primeira visitada pelos parlamentares da CPI da telefonia. Cobrança Indevida é o caso do Ediraldo Ribeiro dos Santos que possui telefone pré-pago, mas recebeu três contas no valor de R$49,90 e efetuou o pagamento de duas. Ediraldo afirmou ter ido duas vezes ao Procon e ligou para a operadora inúmeras vezes, mas não conseguiu resolver o problema. A té o momento a Vivo teria devolvido apenas o valor pago em uma das contas.

O estabelecimento possui 21 guichês e realiza cerca de 400 atendimentos por dia, sendo que 20% são reclamações. A loja também possui uma “Linha Expressa” que, segundo a gerente é a forma mais rápida de atendimento, mas não foi o registrado. O senhor José Luiz do Nascimento, de 78 anos, esperou 1h40min, em pé, tentando cancelar um contrato. Além do senhor José Luiz, havia a senhora Maria Abigail Gomes de Lima, que aguardava atendimento pela Linha Expressa há duas horas. Ela havia feito portabilidade e a atendente afirmou que ela ficaria, no máximo, duas horas sem celular, mas já estava há mais de 24h sem o sinal da operadora, pois o aparelho solicitado ainda não havia chegado em sua residência.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esse tipo de procedimento cansa os consumidores. “Esse atendimento deveria ser no balcão, mas é feito na linha expressa para dar uma canseira e o cliente desistir de cancelar o serviço”, afirma.

Sargento Rodrigues citou os incisos VI e X do artigo 6º da resolução 477/2007 da Anatel, onde os usuários devem obter mediante a solicitação, a suspensão do serviço prestado e resposta eficiente pelas prestadoras em caso de reclamações, pedidos de informações e solicitações de serviço. Essas são as situações do José Luiz do Nascimento e da senhora Maria Abigail.

Art. 6º Respeitadas as disposições constantes deste Regulamento bem como as disposições constantes do Termo de Autorização, os Usuários do SMP têm direito a:
VI - obter mediante solicitação, a suspensão do serviço prestado;
X - resposta eficiente e pronta, pela prestadora, às suas reclamações, solicitações de serviços, pedidos de informação, consultas e correspondências;

Na loja da TIM, também no centro da Capital, havia dois clientes fazendo portabilidade da Vivo devido a prestação de serviços e contas altas. Neste mesmo estabelecimento, Natália Pauline Assis Souza, que possui plano controle no valor de R$29,90, reclamou que há mais de um ano sua internet não funciona e já estava há cinco meses tentando resolver o problema, teria trocado o chip duas vezes. “Eu já vim aqui várias vezes, já troquei o chip duas vezes. O atendimento pelo telefone é demorado e eles falam: Não sei não senhora, a senhora tem que ir em uma loja autorizada. Mas aqui também eles não resolvem nada”, reclama.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Anatel não cumpre com o seu dever. “A Anatel é a agência que deveria tomar providências e punir imediatamente, mas ela é absurdamente omissa ao seu dever legal. A Anatel tem o dever legal de fiscalizar e proteger o consumidor nessa relação, mas não o faz. O nosso entendimento é que há uma orientação do Governo Federal para que não se fiscalize, uma vez que os grandes financiadores de campanha do Governo Federal são essas empresas poderosas. Essa é a explicação para a omissão da Anatel”, explica.

Rodrigues afirmou que o próximo passo da CPI é que as operadoras façam os devidos esclarecimentos. “A segunda etapa será ouvir os representantes dessas empresas, os donos dessas empresas, para que eles esclareçam as informações. A medida que damos publicidade a essas falhas, a gente exerce um poder de fiscalização enorme”, afirma.

Com a visita da CPI da telefonia, todos esses atendimentos foram resolvidos.