Radiações emitidas por antenas e telefones celulares podem causar câncer

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Criado: Quarta, 02 Outubro 2013 18:43

Estudos sobre os diversos tipos de neoplasias causadas pela exposição à radiação por antenas e telefones celulares foram apresentados pela engenheira e pesquisadora da MRE Engenharia, Adilza Condessa Dode, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 2/10/2013. A especialista expôs o assunto a partir da sua tese de doutorado, defendida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2011.

A pesquisadora afirmou que 60% das radiações são emitidas pelos celulares e antenas são absorvidas pelos seres humanos, 30% são usadas na comunicação e 10% se perde no ambiente. No Brasil, somente Porto Alegre possui baixa incidência de radiação, assemelhando-se à Suíça, país modelo que apresenta um índice de radiação 155 vezes menor.

Durante a reunião, a engenheira mostrou que na sua tese de doutorado foram estudadas duas antenas de celulares no bairro Serra, uma localizada na Rua do Ouro e outra na Avenida Água Branca. Belo Horizonte possui 1028 antenas de celulares instaladas e 744 antenas irregulares, sendo que grande parte são concentradas na região Centro-Sul, onde obteve o maior número de óbitos por neoplasias durante os últimos 10 anos. O risco de desenvolver câncer de mama, próstata, intestino e pulmão, foi três vezes maior nas pessoas que viveram nos últimos 10 anos num raio de até 400 metros das antenas.

De acordo com dados da Secretária Municipal de Saúde, de 1996 à 2006, o município registrou 22.493 óbitos por neoplasia. A engenheira constatou que 7191 óbitos foram causados por exposição à radiação por antenas em um raio de até 1000 metros, mas 50% foram detectados por exposição mais próxima a radiação eletromagnética, 100 metros. “As antenas irradiam horizontalmente e verticalmente. Há sobreposição de radiação eletromagnética para as pessoas que moram perto dessas antenas”, explica a engenheira e pesquisadora.

Adilza Condessa Dode comparou a radiação por antenas e aparelhos celulares com os males causados pelo cigarro na década de 50 e afirmou que deve haver uma legislação mais restritiva. “Nos próximos anos, iremos observar os impactos globais nos índices de tumores e câncer. É fundamental que a legislação mude para que a exposição à radiação em locais como residências, hospitais, escolas e creches, por exemplo, seja reduzida”, explica.

Para a especialista, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria fazer uma cartilha orientando e conscientizando a população do uso do telefone celular. O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a instalação da CPI, concordou com a afirmação e disse que os dados apresentados na reunião foram alarmantes. “É necessário uma cartilha educativa, a provocação do Sistema Único de Saúde e do Governo Federal. Vamos apresentar um projeto de lei que venha exigir a diminuição dos níveis de radiação para proteger a saúde dos seus consumidores. Os dados trazidos aqui hoje são preocupantes e a família brasileira precisa ter cuidado, zelo e buscar mais informações em relação ao uso excessivo do celular”, afirma.

Algumas dicas para diminuir as radiações causadas por telefones celulares são: usar fones de ouvido, dormir com o celular desligado, utilizar o viva-voz, o telefone fixo e andar com os aparelhos afastados do corpo.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que os estudos da engenheira, que comprovam os riscos do uso do celular para a saúde das pessoas, estarão no relatório final da comissão.

PF apreende quase uma tonelada de maconha em caminhão frigorífico

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Criado: Terça, 01 Outubro 2013 11:13

A Polícia Federal (PF) apreendeu na madrugada desta terça-feira quase uma tonelada de maconha durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, resultado de investigações sobre quadrilhas que estão atuando em Minas Gerais. Cinco pessoas foram presas na BR-381, em Antônio Dias, Região Central do estado, enquanto transportavam a droga para distribuição no Vale do Aço.

De acordo com o chefe da Delegacia de Combate às Drogas da PF, delegado João Geraldo de Almeida, equipes e

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Reunião define chapas de deputados estaduais e federais no PDT

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Criado: Terça, 01 Outubro 2013 10:47

O deputado Sargento Rodrigues participou da reunião com a Executiva Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na sede do partido, nesta segunda-feira, 30/9/2013.

Durante a reunião, os membros do partido discutiram assuntos internos do PDT e a formação de chapas para a disputa dos cargos de deputado estadual e federal nas eleições de 2014.

Além do Presidente da Executiva Estadual, o deputado federal Mário Heringer, estavam presentes deputados estaduais, vereadores e possíveis candidatos às eleições do ano que vem.

Deputado Sargento Rodrigues presta conta dos mandatos em Belo Vale

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Criado: Sábado, 28 Setembro 2013 18:51

O deputado Sargento Rodrigues visitou na manhã desta sexta-feira, 27/9/2013, os companheiros do Pelotão de Belo Vale. O parlamentar foi recebido pelo comandante, Tenente Felipe, Cabo G. Filho e os Soldados Grossi, Castro e Elielson.

Durante a visita, Sargento Rodrigues agradeceu o apoio recebido no município e pontuou as principais realizações de trabalho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesses 14 anos são mais de 35 leis aprovadas, sendo que grande parte delas trouxeram benefícios diretos para os servidores da segurança pública.

O parlamentar destacou a definição da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares em 40 horas semanais. Após 10 anos discutindo o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o comando das duas corporações e com o Governo, a Lei Complementar 127/2013 foi aprovada em julho deste ano. Sargento Rodrigues lembrou, ainda, da Emenda Constitucional 91/ 2013, de sua autoria, que extingue o voto secreto em todas as votações na ALMG. “O voto agora é nominal e o cidadão tem um instrumento importante para fiscalizar o comportamento dos deputados”, afirma.

Ao falar das negociações salariais para a classe, que asseguraram 101% de aumento em quatro anos para os servidores da segurança pública do Estado, a melhor já alcançada em toda a história da segurança pública do Estado, Sargento Rodrigues comparou os percentuais recebidos em 2012 pelos servidores do Poder Legislativo Estadual, 4,44%; do Ministério Publico e do Judiciário, 5,1%, demais servidores do Poder Executivo, 5% e lembrou que para os servidores públicos federais, a presidente Dilma Rousseff concedeu apenas 15,8% de reajuste para três anos.

Ao final, Rodrigues reafirmou o compromisso de continuar representando os servidores da área da Segurança Pública com transparência e respeito à coisa pública.

Deputado Sargento Rodrigues visita a comunidade Noiva do Cordeiro

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Criado: Sexta, 27 Setembro 2013 20:00

União, companheirismo, amor e carinho, isso é o que define a comunidade Noiva do Cordeiro, distrito de Belo Vale, localizado à 100km de Belo Horizonte. No povoado vivem cerca de 300 moradores, principalmente mulheres, sendo a matriarca Dona Delina Fernandes Pereira. Sensibilizado com o documentário sobre a história da comunidade, o deputado Sargento Rodrigues visitou o distrito nesta sexta-feira, 27/9/2013.

A comunidade Noiva do Cordeiro foi fundada no século XIX, com a chegada de Dona Senhorinha (Maria Senhorinha de Lima) e Francisco Fernandes (Senhor Chico Fernandes). Ela era casada com Artur Pierre e decidiu se separar, fugindo com Francisco, com quem construiu um casarão e teve 12 filhos. A família de Francisco indignada com a atitude, espalhou o adultério na região, onde os dois foram hostilizados pela vizinhança. À época, o padre da região excomungou o casal e suas próximas quatro gerações.

Desde então, as moradoras sofrem com preconceito, isolamento e têm dificuldades em conseguir recursos para o local, foram até rotuladas como prostitutas. A comunicação com os moradores de Belo Vale e comunidades vizinhas era mais difícil. “Não havia comunicação, falavam apenas o necessário”, conta Cláudia Lima Pereira.

Há 15 anos, Cláudia Lima Pereira, decidiu que não pararia os estudos quando terminou o ensino fundamental, mas precisava de transporte escolar para Belo Vale, local que faria o ensino médio. A prefeitura da cidade informou que se a comunidade tivesse 16 pessoas interessadas em estudar, eles mandariam o transporte. Cláudia juntou 17 alunos, porém quando o prefeito soube que o transporte seria destinado para Noiva do Cordeiro, ele informou que não liberaria o transporte mesmo que fossem 30 alunos.

Sendo assim, Cláudia foi morar “de favor” em Belo Vale para concluir o segundo grau. Hoje, a comunidade possui um centro educacional instalado na Casa Sede, coordenado por Cláudia e Patrícia que, atualmente, atende 20 crianças no período da tarde.

Para não precisar de recursos vindos da cidade, as mulheres da comunidade se fortaleceram e decidiram produzir o próprio sustento. Além de trabalharem na lavoura, onde plantam arroz, feijão, milho, café, mandioca e verduras diversas, elas confeccionam artesanatos. O povoado possui uma fábrica de roupas, lingeries, tapetes e colchas, que são vendidos em Belo Vale e no próprio distrito. A comunidade possui, ainda, criação de suínos, bovinos e aves para o próprio consumo.

Há alguns anos, as mulheres da Noiva do Cordeiro resolveram mudar essa realidade e lutar pelos seus direitos, fundando a Associação Comunitária com projetos sociais, como o curso de sensibilização e iniciação artística em teatro e música.

O Diretor Consultivo da associação, Iran Ferreira Leite, afirmou que a comunidade obteve uma grande melhora proporcionada pela matriarca, Dona Delina. Também confirmado por Elida Dayse Leite Fernandes. “Ela construiu esse paraíso para a gente. Ela é nossa inspiração”, afirmou a moradora.

As moradoras da comunidade são apaixonadas pelo local. “Falamos com muito orgulho, apesar de termos enfrentado tanta dificuldade. Hoje somos felizes, moramos em um cantinho abençoado por Deus, nosso alicerce é o amor, respeito e confiança”, explicam.

Uma das formas de romper o isolamento e lutar pelos seus direitos, os moradores do distrito buscaram representação política na Câmara Municipal de Belo Vale, elegendo a vereadora Rosalee Fernandes Pereira em 2012.

Para o deputado Sargento Rodrigues, Noiva do Cordeiro é um grande exemplo de superação. “A comunidade Noiva do Cordeiro é um exemplo de que quando o ser humano acredita e se une, ele consegue ultrapassar inúmeras barreiras, mesmo sofrendo um forte isolamento social. O Distrito é um exemplo de superação”, afirma.

Ao final da visita, Sargento Rodrigues se colocou à disposição e destacou que irá ajudar o distrito de Noiva do Cordeiro através de recursos para projetos sociais.

Denúncias contra magistrado são relatadas em Espera Feliz

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Criado: Quinta, 26 Setembro 2013 18:12

Denúncias de assédio moral e sexual e improbidade administrativa que teriam sido cometidas pelo juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Comarca de Pará de Minas, Rômulo dos Santos Duarte, nortearam audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em Espera Feliz (Zona da Mata), nesta quinta-feira (26/9/13). A reunião, que foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), aconteceu da Câmara Municipal.

O oficial de justiça, Ivo Luiz de Souza Duarte, ressaltou que, há dois anos, passa pela situação e que lida com dois processos administrativos disciplinares. “Fui afastado de minhas atividades por 120 dias e impedido de entrar no prédio do fórum, sob a alegação de que eu era perigoso”, disse. Ele falou que fez denúncias em relação ao magistrado e que, depois disso, começou a ter outros problemas. O oficial disse que está com depressão e faz tratamento psiquiátrico. Ele relatou ainda que teve que passar por inúmeras perícias e acabou ficando afastado por seis meses. Depois de retornar ao trabalho, Duarte falou que o magistrado voltou a persegui-lo. Entre os fatos, ele citou ter sido taxado de vagabundo e também de ter sido repreendido com a alegação de que deveria fazer um trabalho com mais capricho, apesar de ter feito a atividade como deveria ser.

O oficial contou também que em uma reunião ele teria falado que os funcionários eram como lixo, inclusive o escrivão Fernando Tadeu Lanes que está afastado há quase dois anos. Ivo contou que ele não quis ajuizar nenhuma ação e que também recebeu um processo administrativo. O oficial contou o caso da servidora Aparecida Oliveira Martins que teria sido impedida de atender ao telefone porque o juiz não gostava da voz dela. E ainda que ele taxou os funcionários de serviços gerais de mentirosos. “Muitos têm medo do Poder Judiciário e do magistrado”, acrescentou.

Defesa - O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT) disse que o juiz mandou uma carta justificando sua ausência na reunião e falando que, antes de ser o responsável pela comarca, Ivo já tinha processo administrativo, o que foi confirmado pelo oficial. O magistrado também disse na carta que há cerca de 20 processos judiciais contra Ivo, o que ele negou. Segundo o oficial, há dois processos contra ele em que o magistrado alega que foi ameaçado pelo oficial. O deputado também questinou o oficial sobre a perda que ele teve do porte de arma de fogo. Ele justificou que esse fato também decorre de toda a situação, em que alegaram que ele era perigoso. Outra questão apontada por Durval é que foi relatada uma possível atitude de prevaricação por parte de Ivo, que muitas diligências de responsabilidade dele não foram feitas, impedindo que audiências fossem feitas. Ivo justificou a questão dizendo que a informação parte de um amigo do magistrado.

Também oficial de justiça, Chrystian Lima dos Santos, relatou que também tem problemas com o magistrado. Por isso, postulou ação indenizatória contra ele que já teria, em 2011, ofendido os funcionários e falado palavras de baixo calão. Depois disso, o magistrado teria entrado com uma ação contra ele como se o oficial houvesse ameaçado o magistrado. Santos contou que foi notificado, encaminhado para fora do prédio com escolta policial, assim como Ivo, e impedido de voltar ao prédio. O oficial também falou que foi assediado sexualmente pelo juiz. “Ele perguntou se eu queria sair com ele e passou a mão na minha perna. Ele falou que, se eu contasse para alguém, iria me perseguir”, informou. O deputado Durval também questionou ao oficial sobre a existência de mais de 60 processos contra ele. Santo falou que, em trabalho, há cerca de 28 processos.

Moradores fazem outras denúncias

O pintor Moises da Silva Goulart disse que, em 2012, também foi assediado pelo magistrado em um restaurante da cidade. Ele contou que o juiz o favoreceu em uma ação para tentar ter um relacionamento com ele, que se negou. “Se não forjaram nada contra mim é porque tenho pessoas que me ajudam”, disse.

O morador de Espera Feliz, Bruno Samuel de Oliveira dos Reis, disse que também é preciso trazer outras questões relativas ao juiz. Segundo o morador, o magistrado teve conhecimento de compra de votos nas últimas eleições feita por conhecido dele e não resolveu a questão.

Para o presidente do Sindojus, Wander da Costa Ribeiro, é importante ouvir os trabalhadores do Judiciário. Ribeiro se disse envergonhado por trabalhar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, segundo ele, tem oprimido os servidores não só na comarca de Espera Feliz. “O primeiro compromisso desse juiz deveria ser com a sociedade. Não são só o Ivo e o Chrystian que recebem ameaças. Desde que ele tomou posse na comarca, trata de forma desrespeitosa os funcionários”, disse. Ele pediu aos deputados ajuda para que os fatos sejam esclarecidos.

Comprovação - A advogada da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Daniela Petruceli, que representou o juiz na reunião, disse que gostaria de ver as provas de tudo o que foi alegado contra o magistrado. “Foram apresentados muitos fatos e poucos comprovados”, ressaltou. De acordo com ela, houve sindicância para apurar os fatos e ninguém relatou nenhum fato na ocasião. Ela reforçou que a corregedoria não fechou os olhos para a situação, tanto que houve sindicância. Quanto ao assédio sexual, ela diz que é um crime difícil de comprovar, que deve ser condiderado, mas que apenas falar não é o suficiente.

Deputados defendem apuração dos fatos

Durval Ângelo relatou o papel da comissão em ouvir as denúncias. “Não estamos julgando e nem condenando ninguém, mas a comissão nunca se furta de abordar temas difíceis e espinhosos. Para construir o Estado Democrático de Direito, não podemos temer nenhuma discussão”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues destacou o papel da comissão em fiscalizar e cobrar informações sobre tudo o que chega a ela. Ele ressaltou que é autor da Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na administração pública estadual. “Veio para resguardar o servidor do ponto de vista hierárquico”, acrescentou. Ele reforçou que o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) soube de denúncias sobre desvios comportamentais, além de prática de assédio moral, abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional em relação ao juiz. Em uma reunião, como contou, o magistrado teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço era um lixo”, além de ter utilizado palavras de baixo calão.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que não é a primeira vez que há denúncias desse tipo em tese cometidas por magistrados. “Também é função do Legislativo fiscalizar esse tipo de situação. Há legislação que aborda o assunto”, relatou. De acordo com o parlamentar, o assédio moral tem se agravado no serviço público.

Requerimentos - O deputado Sargento Rodrigues anunciou que vai apresentar requerimentos para envio de notas taquigráficas dessa audiência pública para o presidente do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Conselho Nacional do Ministério Público, e o corregedor-geral de Justiça, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Entendemos que, inicialmente, havia denúncia de dois servidores, mas percebemos que a questão é mais complexa. As denúncias são graves e dizem respeito a assédio moral; improbidade administrativa, porque pessoas foram beneficidas em processos judiciais em que ele foi o responsável, entre outros”, finalizou.

Fonte: ALMG

Fotos: Ricardo Barbosa

Deputado Sargento Rodrigues afirma que a Anatel é frouxa para fiscalizar as empresas de telefonia móvel

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Criado: Quarta, 25 Setembro 2013 19:59

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu nesta quarta-feira, 25/9/20123, para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações em Minas Gerais (Anatel), Hermann Bergmann Garcia e Silva e o Presidente da Teleco Informações e Serviços de Telecomunicações, Eduardo Tude.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues fez vários questionamentos aos representantes das empresas. Dados informados mostraram que 50% das reclamações dos Procons são por erros em conta, como planos não adquiridos e falta de esclarecimentos.

Atualmente houve a implantação de uma nova tecnologia

com duas situações, o serviço de voz, que não existe limitação técnica, onde as operadoras podem aumentar os canais de voz por congestionamento de rede, e o acesso de indicadores de dados, como conexão, sendo mais complexo.

Mesmo com a limitação da tecnologia 3G no Brasil, foi lançada a 4G, que possui maior qualidade, porém um dos grandes problemas é o valor de aparelhos compatíveis. Essa tecnologia é muito eficiente, mas a cobertura é ineficiente em relação à 3G dentro dos edifícios devido as altas frequências.

Em Minas Gerais, nem todos os municípios possuem a conexão de dados via internet 3G. A operadora vivo possui essa cobertura em 533 cidades; a Claro em 272; a TIM em

144 e a Oi em 127.

Em resposta ao questionamento do deputado Sargento Rodrigues sobre a quantidade de linhas telefônicas cada antena deve ter para que haja uma telefonia de qualidade tanto para serviço de voz, quanto para conexão de dados, o Presidente Eduardo Tude, informou que esse número não pode ser mensurado, pois os chips não são habilitados por antenas, mas via DDD. “Nos lugares que a concentração de linhas é maior, estima-se que as células possuam raios maiores. Se a qualidade for ruim, deve-se aumentar as células ou a capacidade delas. Quanto menos usuários nas células, melhor a qualidade dos serviços de voz e de dados para cada cliente. Existem duas maneiras de melhorar a qualidade, aumentando o número de células ou investimento em tecnologia mais avançada”, explica.

Segundo o gerente regional da Anatel, Hermann Garcia e Silva, em 2012, o call center da agência recebeu 6 milhões de ligações divididas entre dúvidas, informações e reclamações. “Essa base de dados sinaliza problemas no setor. O item cobranças é o mais reclamado, sendo 40%. Em 2013, já são 155 mil de reclamações em Minas Gerais de janeiro a setembro de 2013 e 43% são de cobrança. Esse sensor é um fator para a agência fiscalizar”, disse.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a Anatel deve fiscalizar mais. “Nós entendemos que a Anatel é muito frouxa para atuar e fiscalizar. Ela é complacente com as operadoras de telefonia móvel”, afirma.

O Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, explicou que o País possui 600 Procons e que a Agência Nacional de Telecomunicações deve procurar as reclamações não só no seu call center, mas também nesses Procons.

O convênio da Anatel com o Procon Assembleia também foi questionado. Sargento Rodrigues explicou que o Procon Assembleia já encaminhou centenas de reclamações contra as operadoras de telefonia móvel para a Anatel, mas nenhuma delas foi respondida, mesmo sendo objeto de acordo de cooperação técnica entre o Procon Assembleia e a Anatel, conforme cláusula 3.2, IV - “Informar quanto às soluções adotadas para os casos encaminhados à apreciação da Anatel”.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues, convidando o gerente regional da Anatel, bem como uma equipe de fiscalização da agência, para participar das visitas externas da comissão.

CPI DA TELEFONIA REALIZA VISITA SURPRESA ÀS OPERADORAS

A CPI da telefonia visitou, em 24/9/2013, três lojas de telefonia móvel de um shopping da Capital. Durante a visita, os parlamentares ouviram clientes que estavam sendo atendidos nas lojas da Vivo, Claro e Oi.

A reclamação mais grave foi a de Juliana Damasceno que estava sendo atendida na loja da Oi. Ela reclamou que a empresa obrigou sua mãe a comprar dois chips para habilitar um aparelho Samsung Galaxy SIII. De acordo com Juliana, a operadora alegou que esse era o procedimento adequado para os smartphones no plano pré-pago, Juliana afirmou que aquela loja era a quinta que ela procurava para tentar resolver o problema.

A gerente da loja informou que essa era uma prática da empresa, mas com a presença dos deputados, foi dada outra solução para o caso de Juliana. A habilitação do novo chip no aparelho será possível e foi agendada para 25/9/2013 na loja do Itaú Power Shopping. O deputado Sargento Rodrigues explicou que a exigência de dois chips configurava a chamada venda casada, sujeito a multa pelo Código de Defesa do Consumidor.

O deputado Sargento Rodrigues que há poucos dias teve problemas na loja da Vivo, retornou ao estabelecimento para questionar sobre seu contrato. Sargento Rodrigues explicou que ao ir até uma loja da operadora Vivo, no Shopping Diamond Mall, nesta Capital, para adquisição de uma linha telefônica, plano controle, onde são estipulados previamente valores e quantidades de serviços prestados, questionou ao final do atendimento se tudo estaria solucionado, quando o atendente afirmou que sim, estava resolvido e que após 30 minutos a linha já estaria ativada.

O Deputado, então, solicitou um comprovante de toda a operação efetuada junto à empresa, a cópia do contrato, quando foi informado de que não seria fornecido referido documento.

Para Rodrigues, deveria ser, de imediato, repassado uma cópia do contrato em que conste nas cláusulas os serviços prestados, constando as obrigações da empresa e do cliente, valores a serem pagos, assim como os benefícios ofertados pela operadora, como determina o artigo 30 da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a resolução da Anatel 477/2007, nos artigos 20, 21 e 22.

Após muita insistência, a Vivo forneceu ao deputado uma cópia de contrato, porém generalizada. A gerente da loja foi acionada, porém afirmou que o procedimento seria aquele mesmo, não havendo um documento específico para cada serviço.

Desta vez, o parlamentar conferiu nos contratos de clientes que estavam na loja o não cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, como no seu caso. A gerente das lojas Vivo em Minas Gerais, Cláudia Rezende Tavares, disse que encaminhará as reclamações à diretoria da operadora e enviará um contrato ao deputado e um retorno à comissão.

Fotos: Willian Dias

Deputado Sargento Rodrigues cobra solução da Polícia Civil em relação ao Plantão Regionalizado

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Criado: Terça, 24 Setembro 2013 15:30

As grandes distâncias percorridaspelos policiais militares e as dificuldades para entregarem ocorrências durante os plantões regionalizados da Polícia Civil foram discutidas durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira, 24/9/2013. A audiência pública foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues.

O plantão regionalizado, há dois anos, foi implantado pela Policia Civil em todas as regiões do Estado. Em algumas cidades, quando há ocorrência de flagrante delito em caso de prisão, a viatura da Polícia Militar desloca-se até uma delegacia onde existe plantão, sendo que em alguns municípios a delegacia funciona até às 18h. Esses deslocamentos ocorrem em todo o Estado de Minas Gerais, chegando até 500 km de distância entre ida e volta.

Os soldados Gustavo Gomes de Matos e José Carlos Barreto Junior, lotados na 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, no município de Crisólita, relataram um fato ocorrido, onde trabalharam mais de 24h. Os policiais foram acionados às 6h para responderem a um chamado de ocorrência de furto no distrito de Santa Luzia, município de Crisólita, que se localizado a 22km da cidade. A prisão do autor do crime ocorreu aproximadamente às 17h na cidade de Pavão. Os policiais militares se deslocaram até o município de Nanuque distante 130km para entregarem o preso e registrarem a ocorrência, porém o delegado de plantão os encaminharam a Teófilo Otoni a 150 km, onde encerraram a ocorrência policial às 4h30 da manhã do dia seguinte e retornando a Crisólita às 7h.

O soldado Barreto reclamou dos desgastes físicos, trabalhando mais de 24h; dormindo pouco; e das estradas ruins, muitas vezes de terra, em que percorrem em torno de 80km. Ressaltou também o estado precário das duas viaturas da cidade, afirmando que já trabalharam inclusive “a pé”, pois as duas estragaram na mesma época.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, há um grande risco para a vida dos policias durante os deslocamentos para as delegacias que atendem aos plantões. “Vários municípios ficam sem uma única viatura durante até 20 horas, desprotegendo a população local. Ademais, esses deslocamentos impõem enormes riscos de vida aos policiais que já estão cansados pelo desgaste físico durante todo o turno de serviço que originou aquela ocorrência”, afirma.

O deputado Sargento Rodrigues questionou à representante da Polícia Civil, a Superintendente Adjunta de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Rosilene Alves de Souza, sobre a reunião realizada no dia 6 de maio, onde o Chefe de Polícia Civil, Cylton Brandão, afirmou que ativaria mais 30 delegacias de Polícia Civil no Estado, pedindo um prazo de trinta dias. Já se passaram cinco meses e nada foi resolvido.

A Superintendente Adjunta não soube responder ao questionamento do parlamentar, apenas explicou que a Polícia Civil está realizando trabalho focado em minimizar os deslocamentos para os policiais militares. Segundo a delegada, o Chefe da Polícia Civil solicitou ao Governo do Estado a nomeação de mais investigadores e recentemente foram nomeados 420 delegados.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, deve haver uma solução para os plantões regionalizados. “É preciso que a Polícia Civil com a nomeação desses últimos 420 delegados, diminua essas distâncias. A Comissão de Segurança Pública não vai descansar enquanto não houver uma solução porque a população, principalmente do interior do Estado, está passando por momentos dificílimos sem proteção da Polícia Militar”, afirma.

Sargento Rodrigues tem orientado aos Policiais Militares que elaborem relatórios no final dos turnos de serviços solicitando o pagamento das diárias, considerando que esses turnos possuem duração de 12, 18 e até 20 horas quando há entrega de ocorrência do Plantão Regionalizado. Dessa forma, os policiais adquiriram o direito às diárias de acordo com a Lei Delegada 37/1989.

Requerimentos
A Comissão de Segurança Pública aprovou três requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues, um para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião, que debateu o plantão regionalizado, ao Chefe da Polícia Civil, outro para que seja realizada reunião da comissão com o Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, com o Chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Mata, com o Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Jefferson Botelho, com o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Márcio Martins SantAna e com o Chefe do Estado-Maior da PMMG, Coronel Divino Pereira de Brito, para debater os transtornos dos plantões regionalizados da Polícia Civil, seus impactos para a Segurança Pública no Estado e seus prejuízos para a integração das policiais ostensiva e judiciária em Minas Gerais. Caso não haja uma solução satisfatória, após a realização dessa reunião, a comissão realizará audiência pública, também a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para obter esclarecimentos sobre as providências tomadas e desdobramentos da reunião com o Chefe da Polícia Civil, realizada em 6/5/2013.

Deputado Sargento Rodrigues presta homenagem ao batalhão ROTAM

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Criado: Terça, 24 Setembro 2013 11:17

Pelo reconhecimento de todo o trabalho, lealdade e seriedade, o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM) foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira, 23/9/2013. A solenidade, requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, que também foi um dos integrantes da ROTAM, foi presidida pelo 1º Vice-Presidente da ALMG, deputado Ivair Nogueira.

Estavam presentes na reunião, o Comandante-Geral Márcio Martins Santana, o Chefe do Estado-Maior, Coronel Divino Pereira de Brito, o Comandante do Batalhão Rotam, Tenente Coronel Carlos Alberto do Sacramento, além de várias autoridades e ex-comandantes da ROTAM.

O batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas foi fundado em 4 de fevereiro de 1981 pelo então Comandante do Batalhão de Polícia de Choque Tenente Coronel Klinger Sobreiro de Almeida. À época, um grupo de oficiais e praças foram convocados pelo comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para criar uma modalidade de policiamento que pudesse buscar a paz social.

A missão da ROTAM era recobrir a malha protetora de policiamento ostensivo, dentro de uma nova concepção operacional, onde os policiais receberia as atribuições específicas de atuar, preventiva e/ou repressivamente contra a marginalidade. A tropa destinada às operações nas Rondas Táticas teve forte instrução durante vários meses, visando o sucesso no momento certo. As equipes designadas para comporem a linha de frente desse novo batalhão foram devidamente orientadas e treinadas. Atualmente a ROTAM possui um efetivo de 383 policiais militares.

De 2001 até agosto de 2013, os Policiais do batalhão ROTAM apreenderam 13.154 armas de fogo; 11.154 flagrantes ratificados; 31.459 maiores conduzidos; 8.765 menores apreendidos; 956 veículos recuperados; 5.674 kg de maconha apreendida; 482 kg de Crack; 304.854 de Crack em pedra; 719 kg de Cocaína, R$ 831.093,00 em dinheiro recuperado e 17.437 operações realizadas.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, cada policial militar que passou pela ROTAM cumpriu o seu dever. “A construção de uma instituição é feita dia a dia, e esta só se consolidará no tempo e no espaço através dos esforços, do comprometimento de cada um.
Neste sentido podemos afirmar que cada soldado que passou pelo Batalhão ROTAM verdadeiramente deu sua contribuição. Ao longo desses anos, muitos tombaram no cumprimento do dever, muitos foram feridos, mas sempre com o ideal de servir e proteger a população”, disse.

Sargento Rodrigues também relembrou sua passagem pelo batalhão. “Aos novos soldados integrantes desta unidade, fica aqui nosso respeito, nossa admiração e o reconhecimento por todo trabalho prestado, mas é preciso olhar para o retrovisor da história e reconhecer o valor daqueles que lhes passaram o bastão, honrem o nome dessa unidade, pois, por ela, muitos tombaram no cumprimento do dever”, afirmou .

O Tenente-Coronel Carlos Alberto do Sacramento, Comandante do Batalhão ROTAM, afirmou que é com grande alegria que receberam a homenagem em reconhecimento pelo trabalho dos policiais da ROTAM. O comandante ressaltou que os militares participam de vários cursos de capacitação, destacando as inúmeras ações dos rotanianos. O batalhão renovou recentemente toda sua frota e trocou seu uniforme por um mais confortável e com uma maior proteção individual.

Segundo o Comandante-Geral da PMMG, Márcio Martins Santana, a homenagem foi oportuna, significativa e justa. “Oportuna porque reconhecer o trabalho do policial militar é algo que a sociedade deveria refletir constantemente. É muito mais do que um serviço exercido com o sacrifício extremo da própria vida. Significativa porque foi feita na Casa do Povo; e justa porque a ROTAM tem prestado o melhor trabalho, mesmo que o melhor serviço do batalhão não possa ser mensurado, que são os crimes e os traumas da sociedade que são evitados”, afirmou.

Ainda segundo o Comandante-Geral, toda a rede de comunicação da ROTAM foi modernizada por uma rede digital, que será criptografada, trazendo um maior avanço e segurança para o trabalho dos militares que compõem o batalhão.

“O mais importante do que receber uma homenagem, é merecê-la”

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES APADRINHA NOVOS SARGENTOS

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Criado: Sexta, 20 Setembro 2013 18:27

O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS-BM), nesta sexta-feira, 20/9/2013. Sargento Rodrigues apadrinhou dois bombeiros militares, Marcos Aurélio Santos, de Ituiutaba, e Claudemir Jorge Fernandes Cunha, de Itaúna. A cerimônia ocorreu no auditório do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) do Colégio Militar de Belo Horizonte.

O Curso Especial de Formação de Sargentos, à distância durou 3 meses e presencial 14 dias. Os novos Sargentos receberam conhecimentos profissionais para exercerem funções de comando e gerenciamento de atuação na corporação. Tornaram-se Sargentos 193 Cabos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O primeiro lugar do CEFS do Corpo de Bombeiros, o Sargento Wellington Neves de Jesus, foi agraciado com a Medalha de Mérito Intelectual. A turma foi representada pelos três primeiros lugares que receberam os certificados de conclusão do curso pelas mãos do paraninfo, Coronel Celso Novaes Borges:
Primeiro Lugar: 3º Sargento Wellington Neves de Jesus
Segundo Lugar: 3º Sargento Robson Gomes Celestino
Terceiro Lugar: 3º Sargento Eduardo Meyerewicz

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esta é uma grande vitória. “Parabenizo a todos os bombeiros formandos do CEFS/2013 enaltecendo essa grande conquista de se formarem Sargentos no Corpo de Bombeiros Militar. Cada meta alcançada nos traz orgulho, satisfação e também nos impõe um dever maior com a família, a sociedade e a si mesmo. Parabéns!”, afirma.

As promoções dos novos Sargentos ocorreram devido a muito empenho do deputado Sargento Rodrigues com aprovação da Lei Complementar 74/2004, que deu início ao processo de promoção por tempo de serviço, sendo aperfeiçoada pela Lei Complementar 95/2007, pela Lei Complementar 109/2009 e pela Lei Complementar 125/2012, permitindo que os Cabos com 9 anos na graduação fossem convocados para esse Curso.

Desde 2004 são mais de 25 mil Praças promovidos de Soldado a Cabo e de Cabo a Sargento. Essa promoção representa ganho salarial na vida pessoal do policial, bombeiro e toda sua família.