CPI da telefonia visita loja da Oi e constata inúmeras irregularidades

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Criado: Quarta, 16 Outubro 2013 18:10

Cobranças indevidas, irregularidades em contas e mau atendimento foram algumas das reclamações que os consumidores presentes na loja da operadora “Oi”, localizada na Rua Rio de Janeiro, no centro da Capital, relataram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia. A visita foi realizada nesta quarta-feira, 16/10/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

Durante a visita, os parlamentares constataram vários absurdos. O tempo médio para atendimento é 40 minutos, sendo que várias vezes os problemas não são solucionados. Além disso, a loja não possui sanitários para uso dos clientes que ficam, muitas vezes, mais de uma hora esperando. O segundo andar da loja possui 30 guichês para atendimento, mas havia apenas 11 funcionando. Como mostram dados dos Procons, a maior reclamação é sobre cobranças indevidas.

O consumidor José Bernardes da Costa, 76 anos, reclamou que a operadora fez alterações em seu plano durante três meses consecutivos: junho, julho e agosto, sem o conhecimento dele. Além disso, faz cobranças por transmissão de dados (acesso a internet), mesmo tendo um aparelho Motorola V3, que não possui conexão com a internet.

De acordo com o artigo 6 inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de alterações de planos sem a solicitação do cliente, as operadoras deveriam comprovar que o consumidor requereu a mudança.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

O deputado Sargento Rodrigues afirma que as reclamações são sempre as mesmas e que a prestação de serviço é péssima. “São cobranças de valores indevidos, absurdos, cobrados acima do valor da conta. A queda de sinal, venda de pacotes, principalmente de internet pra pessoas idosas que nunca utilizaram e não tem sequer o modem também é muito frequente. É uma verdadeira lástima a prestação de serviço, é muito ruim."

Segundo outro cliente da Oi, Marco Antônio da Silva, que foi solicitar o cancelamento do “Oi Velox”, afirma ter ficado mais de uma hora tentando resolver o problema no call center. “Estou sem internet tem três dias, tentei resolver por telefone, mas não consegui. Fiquei uns 40 minutos no telefone, expliquei para um atendente, que transferiu o telefonema várias vezes para outros departamentos, até eu desistir”, reclamou.

“Há sempre uma tentativa, por parte dessas empresas, de fazer um atendimento muito demorado, ele delonga no atendimento para que a pessoa venha a desistir daquela reclamação, ou seja, são muitos abusos cometidos contra os consumidores”, explica o deputado Sargento Rodrigues sobre os atendimentos via call centers.

José Elias, 76 anos, que também é cliente da oi desde 1965, reclamou que paga uma franquia muito maior do que os novos clientes. Ele afirmou que já tentou resolver o problema por telefone, mas não conseguiu.

O supervisor da loja, Justiniano Rodrigues, explicou que o cliente pode inserir uma promoção em seu plano, mas que não é possível negociar um desconto. “Existem promoções, podemos contestar o valor, mas não podemos alterar para ele. Não conseguimos dar desconto, a promoção que ele quer é apenas para linhas novas”, afirma.

Outro exemplo de cobrança indevida, é o caso de Shirlene Ferreira da Silva. Ela diz ter contratado um Plano Controle de R$ 50,00, mas recebeu no último mês uma conta de R$ 408,00. “Não fui avisada de nada. O atendimento da Oi é péssimo, faltei do serviço para resolver esse problema. Eles não mandam as contas, apenas mensagens no celular. Se eu não pagar, a linha será cancelada em 45 dias”, contou. O atendente da loja da Oi que a recebeu disse que será feita a análise da situação.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a situação está desse jeito, pois a Anatel é complacente com as operadoras e não fiscaliza. “ A Anatel, que tem competência e dever de fiscalizar, não dá a mínima para os consumidores, ela defende as operadoras”, afirma.

O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, havia afirmado, em uma reunião da CPI, que participaria das visitas com os deputados, mas, posteriormente, se negou a acompanhar os parlamentares. A alegação é de que a agência reguladora só faz visitas previstas em seu Planejamento Operacional de Fiscalização.

O deputado Sargento Rodrigues solicitará que o Ministério Público faça uma ação civil pública para resolver os problemas das irregularidades, como as quedas de ligações e cobranças indevidas.