POLICIAIS CIVIS DO DEOESP SÃO HOMENAGEADOS NA ALMG

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Criado: Terça, 19 Novembro 2013 17:06

Os trabalhos dos Policiais Civis do DEOESP (Divisão Especializada de Operações Especiais) que efetuaram prisão de 12 marginais que explodiram dezenas de caixas eletrônicos e roubaram 225kg de dinamite em uma mineradora em Sabará foram enaltecidos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 19/11/2013.

O crime ocorreu no dia 20 de agosto, quando a quadrilha levou da mineradora 225kg de dinamite e um veículo. Os policiais conseguiram recuperar 215 quilos de dinamite do material roubado. A operação que resultou na prisão da quadrilha foi nomeada de RDX, um composto químico existente na composição dos explosivos.

Foram presos Fernando Henrique Cyrilo, o "Mente"; Edson Moreira da Silva, o "Pouca Telha"; Leonardo Oscar Soares da Silva, o "Leo"; Valdevino Gonçalves dos Santos, o "Baixinho"; João Bosco da Silva Junior, o "Juninho"; Paulo Henrique de Oliveira Nunes, o "Paulinho"; Gabriel Vitor de Oliveira, o "Biel"; Thiago Gomes Ferreira, conhecido como "Boy"; Mike Alves Rodrigues Felix, o "Leitão"; Rogério Lopes Pinto, o "Barriga", Amarildo Soares Pereira; Wanderson Cristiano Ferreira Costa, o "Branco", e Alexander Silva de Brito, o "Meleca".

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, muitos crimes deixaram de ser realizados com a prisão desses meliantes. “A prisão da quadrilha e apreensão desses explosivos evitaram vários crimes que não são possíveis mensurar. Muitos crimes deixaram de ser realizados, muitos caixas eletrônicos deixaram de ser explodidos e também vários embates de quadrilha com quadrilha foram evitados”, explica.

De acordo com o Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Jefferson Botelho Pereira, o trabalho da polícia civil é muito detalhado. “Este trabalho é muito importante, minucioso, cirúrgico. Parabenizo a todos os investigadores e escrivães, e também ao parlamento mineiro por esta homenagem. Coloco a Polícia Civil à disposição desta Casa”, afirma.

Para o Delegado de Polícia, Bruno Wink dos Santos, os policiais realizaram um excelente trabalho. “Não poderia deixar de agradecer esse prêmio e enfatizar o trabalho do setor de inteligência, que foi muito intenso. Além do trabalho em equipe ter sido muito importante. Agradeço e parabenizo os colegas”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza os policiais civis que fizeram parte dessa operação. “Eu cheguei a aprovar um requerimento cobrando investigação rápida como resposta para a sociedade. Essa resposta veio através do DEOESP, onde fizeram uma investigação muito bem feita, muito articulada, através do serviço de inteligência, que culminou com a prisão de 12 criminosos e recuperação de todo esse aparato que foi roubado daquela empresa, 215 dos 225kg de dinamite. Essas 12 pessoas que foram presas estavam praticando crimes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive essa investigação levou a outros criminosos, que foi também algo muito positivo para a tranquilidade do cidadão, sendo uma demonstração clara de que a polícia foi eficiente, cumpriu seu papel. Nós aqui hoje realizamos uma manifestação de aplauso e a entregamos, pessoalmente, como reconhecimento do poder legislativo, através da Comissão de Segurança Pública, aos bons serviços prestados por essa equipe de policiais do DEOESP. Parabéns”, elogia.

Tribunal de “Injustiça” Militar

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Criado: Sexta, 15 Novembro 2013 17:47

Há bastante tempo venho alertando nossos companheiros e companheiras a respeito dos posicionamentos e das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Não é preciso ser bacharel em direito, muito menos advogado, para compreender que as leis foram feitas para todos, independentemente da posição social, cargo, cor, sexo, religião ou qualquer outra escolha que o cidadão venha fazer em sua vida.

Assim foi a decisão do legislador constituinte quando inseriu, no texto constitucional, o dispositivo do artigo 5º:

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Bom, isso deveria ocorrer na prática todos os dias em nosso País, mas não é assim que ocorre no dia a dia dentro do Tribunal de Justiça Militar.

As decisões daqueles que se dizem juízes, mas no fundo nunca deixarão de ser coronéis e pensar igual a um, nada mais representam do que um inaceitável alinhamento automático com os interesses do comando das duas Instituições.

Embora ocupem cargo da magistratura, decidem eles como se na caserna ainda estivessem.

Confesso às praças da PMMG e do CBMMG que cheguei até a pensar que lá pudesse ser um lugar onde houvesse “justiça” e que essa tão sonhada justiça, justa, pudesse ser vista nas decisões desses juízes.

Infelizmente tenho que confessar que passei um longo tempo do mandato ainda acreditando que veria uma condenação de algum oficial superior naquela corte.

Ledo engano, não se pode chamar aquilo de Tribunal de Justiça Militar.

Mais parece uma casa de compadres, onde as cabeças das praças são colocadas a prêmio. Basta que algum comandante, diretor ou chefe, faça uma ligação para os seus “juízes” que estes atendem seus pedidos imediatamente.

Prezados Policiais e Bombeiros Militares, sei que vou levar muito tempo para ver a extinção desse Tribunal, pois vários de seus integrantes são ex–comandantes gerais da PMMG ou do CBMMG, ou mesmo ex-chefes do Gabinete Militar do Governador. Bajularam muitos deputados e governadores e se prestaram a fazer “favores” que uma praça, por mais puxa-saco que fosse, não os faria.

Por várias vezes denunciamos oficiais superiores envolvidos em diversos escândalos, a exemplo de crimes de improbidade administrativa, furtos, desvio de dinheiro, crimes comuns, crimes militares, entre tantos outros.

Lembro-me do caso de um major escalando um cabo, seu subordinado, numa cidade distante da sua casa, para depois, na calada das noites, visitar a casa do cabo e manter relações sexuais com sua esposa; um tenente-coronel que furtou o dinheiro da caixinha para a formatura da sua própria turma de aspirantes; um major, da Companhia de Frutal/MG, que liberou armas licitamente apreendidas e “sumiu” com a caça abatida por caçadores presos em flagrante delito por crimes ambientais; um coronel que utilizando viatura descaracterizada, teria sido “vítima” de assaltantes ao sair de um motel acompanhado de uma, então, 1º Sargento no horário de expediente administrativo...

Esse último, um grave escândalo, que quase toda a Policia Militar tomou conhecimento. Ainda, roubaram do coronel a viatura descaracterizada, um Fiat Siena, uma pistola .40 e o telefone celular funcional.

Sabem o que aconteceu com esse coronel?

Absolutamente nada. No âmbito disciplinar sofreu “oito horas de prestação de serviço.”

Foi condenado em primeira instância na Justiça Militar, mas absolvido no Tribunal de (in)Justiça Militar.

Poderia ficar aqui relatando dezenas de outros casos graves que tenho, todos, devidamente registrados e comprovados em meu Gabinete.

Não há registro de um único caso envolvendo tais oficiais, criminosos, que tenha sido punido pelo Tribunal de (in)Justiça Militar das Minas Gerais.

Se você que está lendo esse texto, seja civil ou militar acha que isso é um absurdo, ainda não viu nada do que ocorre naquele tribunal de compadres.

Há poucos meses tive a certeza maior de que esse tribunal não poderia continuar existindo.

Fui, na condição de advogado, ao Tribunal de Justiça Militar fazer uma sustentação oral juntamente com o Dr. Medina, advogado que me assessora em meu gabinete parlamentar.

Fizemos aos coronéis-juízes uma longa exposição da eficácia da norma contida no artigo 94 da Lei 14.310/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais) e da sua aplicabilidade, demonstrando que transcorrido o lapso temporal de 05 anos, contados da publicação da última punição, o conceito funcional do militar deveria ter classificação equivalente “B” zero ponto.
Invocamos, ainda, naquela oportunidade a aplicação da analogia ao direito penal comum que, embora sendo muito mais gravoso do que o Código de Ética dos Militares, mantém o “instituto da reabilitação penal.”

Aquela reabilitação penal determina, obrigatoriamente, que passados dois anos do cumprimento de sua pena, o condenado readquire o status da primariedade, consoante positivado no artigo 94 do Código Penal Brasileiro.

O juiz da primeira instância da Justiça Militar acatou a mesma tese, e aplicou a cogente lei, determinando o cancelamento dos pontos negativos decorrentes daquelas punições canceladas.

Entretanto, na data do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça Militar e após a votação favorável de 03 juízes à aplicação da norma do artigo 94, o moço que se diz “Juiz” Coronel Sócrates Edgar dos Anjos pediu vistas do processo depois de figurar por seis longos meses como relator do referido processo, adiando o julgamento.

Após ouvir os anseios (leia-se, ingerência) do comando da PMMG, através do Coronel Eduardo Cesar, Diretor de Recursos Humanos, rogando pela manutenção da pontuação negativa, tivemos a infelicidade de assistir aqueles coronéis juízes curvarem-se aos caprichos do Comando.

Resultado, fomos vencidos por quatro a três votos.

Lembro-me perfeitamente do “Juiz” Coronel Rúbio Paulino Coelho dizer que havia tido acesso aos dados estatísticos das punições de todos os militares que encontravam-se naquelas mesmas circunstâncias do caso em julgamento e que realmente o Estado (PMMG) deveria continuar mantendo a pontuação negativa, ainda que em grave violação à norma do artigo 94 do Código de Ética.

A sustentação da tese contrária à lei não foi feita pelo procurador (advogado) do Estado, mas sim por um coronel da PM que um dia antes do injusto julgamento foi ao tribunal para convencer seus colegas coroneis-juízes.

Diante de todas essas mazelas, ponho-me a buscar respostas para as seguintes indagações:

1ª) Como pode haver justiça num tribunal em que os Coronéis-Juízes admitem, publicamente, que foram convencidos pelo Comando da PMMG, sem que essa figurasse como parte no processo?

2ª) Onde está o devido processo legal?

3ª) Onde está a materialização da ampla defesa e do contraditório?

Realmente o que se vê naquele Tribunal não é justiça!

O que se tem ali revela-se num compadrio entre coronéis-juízes e alguns coronéis da ativa, da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, para satisfação de interesses mesquinhos e nefastos.

Mas, o pior de tudo isso é tomar conhecimento de que os juízes civis são cooptados e assediados pelos coronéis-juízes.

Tudo aquilo que um advogado diligente e combativo aprende sobre processo em seu curso de direito, é jogado na lata de lixo, sendo vencido pelo jogo sujo e sorrateiro de coronéis que se prestam a fazer de um Tribunal a extensão dos seus quartéis.

Somente três Estados brasileiros possuem tribunais de Justiça Militar. São eles, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. Nas outras 24 unidades da Federação brasileira funcionam muito bem somente com a Justiça Militar de primeira instância. O Órgão recursal nesses outros Estados funciona no Tribunal de Justiça comum por câmaras pertinentes.

Estamos trabalhando todos os dias, construindo o convencimento político dos deputados no sentido de consolidar o justo discurso de legitimação de que devemos extinguir este Tribunal, por razões óbvias.

Assistir uma juíza da Vara especializada em crimes contra mulher, em Belo Horizonte, contabilizar um acervo de 14.000 processos sob sua responsabilidade e, do outro lado, ver que no Tribunal de Justiça Militar existem apenas 800 processos distribuídos para seus sete juízes, não nos afigura como realidade de justiça e razão de existência daquele tribunal.

Mas, o tempo é senhor da razão!

Vamos, todos os dias, denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa o quanto esse tribunal é oneroso aos cofres públicos, inoperante no que diz respeito à celeridade processual, parcial na aplicação da justiça, e não confiável em relação a seus jurisdicionados.

A sociedade, em especial, os policiais e bombeiros militares de Minas não tem necessidade alguma da existência desse tribunal.

Deputado Sargento Rodrigues
Advogado, Pós-Graduado em Criminalidade e Segurança Pública, UFMG

Foto: Guilherme Dardanham/ALMG

Deputado Sargento Rodrigues denuncia Juiz de Ribeirão das Neves

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Criado: Quarta, 13 Novembro 2013 18:05

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, realizará audiência pública no dia 20 de novembro de 2013, às 14h, para ouvir o Juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso.

O objetivo da reunião será discutir o tratamento desrespeitoso que o Juiz Fabiano Afonso tem com os policiais militares, servidores do judiciário e advogados. O juiz também subjugou vários militares durante audiências por ele presididas, denegriu e constrangeu os policiais na presença de criminosos perigosos, contrariando o artigo 35 da Lei Complementar 35/1979, bem como o artigo 5º da Constituição Federal.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Juiz Fabiano Afonso chegou a exigir continências dos policiais militares do 40º BPM durante as escoltas de presos e audiências no Tribunal do Juri.

Além disso, em suas decisões, o Juiz tem manifestado discriminação com o município de Ribeirão das Neves com os seguintes dizeres: “A comunidade de Ribeirão das Neves é constituída de favelas, semianalfabetos”.

Insustentável

A situação dos Policiais Militares de Ribeirão das Neves em relação ao Juiz Fabiano Afonso ficou insustentável devido a prisão de cinco policiais militares que, cumprindo com seu dever legal, efetuaram a prisão de um traficante em flagrante delito. Após encerramento da ocorrência na delegacia, o Juiz decretou a prisão dos mesmos por crime de tortura com base, exclusivamente, no depoimento e nas alegações do traficante.

Foto: Pollyanna Maliniak 

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PARTICIPA DA REUNIÃO COM OS PRÉ-CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2014

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Criado: Sábado, 09 Novembro 2013 18:55

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Executiva Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), participou da primeira reunião com os pré-candidatos a deputados estaduais e federais pelo PDT para as eleições de 2014. A reunião ocorreu juntamente com os membros da Executiva Estadual, neste sábado, 9/11/2013, no auditório da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas (AFFEMG).

Durante a reunião, os pré-candidatos dos 23 municípios mineiros se apresentaram, informando os cargos pelos quais pretendem concorrer. Sargento Rodrigues lembrou aos colegas como começou sua carreira política e o porquê de escolher o partido. “Eu vim de uma história muito difícil, árdua, de uma greve. Fui à luta, fiz uma campanha com muita dificuldade. Eu tinha que encontrar um partido parecido comigo. O PDT é a minha cara, é um partido trabalhista, com várias bandeiras, muita história de luta e nomes respeitados”, afirma.

Ao final, Rodrigues afirmou que tem um carinho enorme pelo partido e que aquele encontro era muito importante, também sugeriu aos colegas que formulem bem as propostas e as células para a campanha eleitoral do ano que vem.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES E VEREADORES DE ITAMARANDIBA REÚNEM-SE NOVAMENTE COM O PRESIDENTE DA CEMIG

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Criado: Sábado, 09 Novembro 2013 15:29

O deputado Sargento Rodrigues e os vereadores de Itamarandiba, Ciderlei Nunes Sena, Valdir Santos Teixeira, Vanderley Carneiro Fernandes e José Adauto Carneiro, reuniram-se com o Presidente da CEMIG, Djalma Bastos de Morais, nesta quinta-feira, 7/11/2013, em busca de soluções paras as frequentes quedas de energia na cidade.

Durante a reunião, os vereadores informaram que as quedas ocorrem cerca de 7 vezes por dia no município, causando inúmeros prejuízos aos itamarandibanos, em serviços indispensáveis à população, como saúde e educação, prestação de serviços públicos, comércio, industria e agricultura, queimas de aparelhos elétricos particulares e públicos, deixando perecer nos postos de saúde, clínicas e hospitais, medicamentos essenciais à saúde de crianças, jovens, adultos e idosos. Os vereadores lembraram, ainda, que a partir de 18h ninguém faz o uso do chuveiro porque a água não esquenta.

O Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Ordem dos Advogados (OAB) de Itamarandiba, Luiz Fernando Alves, relatou que um produtor rural da setor de laticínios teve perda significativa de seu produto e um prejuízo aproximado de R$ 8.000 devido às quedas de energia. Até mesmo quando da audiência do processo contra a CEMIG, faltou energia. “No momento em que o juiz estava proferindo a sentença contra a Companhia, por danos morais e materiais, foi usada uma máquina manual de datilografia porque não havia como usar o computador", ressalta.

Sargento Rodrigues lembrou que na última Audiência Pública que participou na Câmara Municipal da cidade também houve queda da luz. “Foi um constrangimento porque estávamos falando de Segurança Pública e no meio da minha fala a luz caiu. Havia 400 pessoas que começaram a me cobrar. Cadê o governo, deputado? Cadê a CEMIG?”, lamentou.

Segundo o vereador José Adauto Carneiro, a prestação de serviços da CEMIG para Itamarandiba demora muito. “Pedi um reforço de luz de 110 para 220 watts, demorou mais de 90 dias. Pedi para trocar um poste que está torto e ocado, mas já se passaram 5 meses e nada foi resolvido”, explica.

José Adauto Carneiro sugeriu que a subestação de energia seja repensada em um prazo menor do que o previsto, 2016.

Sargento Rodrigues e os vereadores fizeram um apelo ao Presidente da CEMIG. “Viemos fazer um clamor porque o problema é muito grave e está se estendendo há muito tempo, gerando uma revolta sem fim na população”, apela.

O Presidente da CEMIG apalavrou com o parlamentar e os vereadores de fazer um cronograma realista para Itamarandiba e que o Diretor de Distribuição e Comercialização, Ricardo José Charbel, o levará ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, no máximo, até terça-feira, 12/11/2013. “Vocês têm meu cartão, podem me cobrar, me ligar direto. Nossa obrigação é atendê-los e vamos tentar, no menor prazo de tempo possível. Vamos tomar providências para resolver o problema, que grande parte da culpa é da CEMIG”, afirma.

O parlamentar solicitou que este cronograma seja feito o mais rápido possível para que não fique o sentimento de que os vereadores e o deputado foram a CEMIG mais uma vez e nada se resolveu.

POLICIAIS RECEBEM MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

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Criado: Quinta, 07 Novembro 2013 18:35

O deputado Sargento Rodrigues participou da entrega da medalha de Ordem ao Mérito Legislativo aos 240 homenageados indicados pelos parlamentares. A solenidade ocorreu no Expominas, nesta quinta-feira, 7/11/2013.

Rodrigues indicou para serem agraciados, pelo destaque em suas atuações, o 2º Sargento Gilson Sérgio Pereira Júnior do COPOM de Governador Valadares e o 3º Sargento Varnei Borges da Silva do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Teófilo Otoni.

A cerimônia que teve como orador oficial o governador do Estado, Antônio Anastasia, teve como tema os 70 anos do Conjunto Arquitetônico da Pampulha. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu homenagear esse símbolo mineiro, obras de Oscar Niemeyer, por ser um dos mais expressivos marcos da arquitetura moderna, de repercussão internacional.

A Ordem do Mérito Legislativo é realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais há 31 anos, sendo constituída de três graus: Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito. O agraciado pelo Grande Mérito foi o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Também foram homenageados prefeitos, militares, magistrados, vereadores, empresários, artistas, jornalistas, atletas e lideranças de outros setores da sociedade civil.

Sargento Rodrigues parabenizou os agraciados e ressaltou que as indicações servem como incentivo à carreira, sendo o reconhecimento do povo mineiro.

Comandante do 1º BPM é denunciado por abuso de poder e graves violações de direitos humanos

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Criado: Quarta, 06 Novembro 2013 20:26

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues nesta quarta-feira, 6/11/2013, para realização de Audiência Pública com o objetivo de ouvir o Tenente-Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), devido ao abuso de poder, graves violações de direitos humanos e por impor prisão domiciliar quando os subordinados estão com licença médica.

De acordo com o Memorando 1.002/2013-SRH/1ºBPM, do 1ºBPM, a resolução “4872/2013” dispõe sobre procedimentos para homologação de dispensas e licenças saúde, o Comandante deixa claro que assim que o policial militar receber a licença saúde deverá comunicar ao seu chefe direto o local onde irá permanecer durante o período de licença. Os chefes dos militares poderão fazer visitas a fim de auxílio e assistência ao militar.

“Art.32: §12- O militar comunicará formalmente ao seu chefe direto o local onde encontrar-se-á durante o cumprimento da licença médica, sob pena de responsabilização administrativa ou penal.
Art.61 – § 1º – Os Comandantes e Chefes nos diversos níveis estabelecerão rotinas de visitas aos militares licenciados, visando verificar a necessidade de apoio administrativo e/ou de saúde”.

O deputado Sargento Rodrigues lembra aos companheiros e companheiras que o memorando editado pelo referido Comandante representa abuso de poder e violação de direitos humanos, contrariando “flagrantemente” o artigo 5º da Constituição da República, especialmente, os incisos II, X, XI e XV. Pontuou, também, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

A Lei 14310/2002, que trata do Código de Ética e Disciplina dos Militares, não tipificou a conduta prevista no memorando e, muito menos, prescreveu sanção. Constitucionalmente são invioláveis a intimidade e a vida privada, sendo a casa o asilo inviolável.

O memorando viola direitos fundamentais. Por outro lado, o Comandante não é legislador e não tem competência legal para editar leis.

A denúncia é gravíssima e o Comandante do 1º BPM será ouvido em Audiência Pública para prestar os devidos esclarecimentos.

Famílias de Cooperativa Habitacional solicitam apoio ao deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Quarta, 06 Novembro 2013 17:53

A situação de 211 famílias, retiradas do Conjunto Habitacional Esplêndido, no bairro Jardim Vitória, Região Nordeste de Belo Horizonte no dia 29 de outubro de 2013, foi tema de discussão da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 6/11/2013.

Desde 2000, quando a Cooperativa de Habitação Metropolitana (COHABITA) adquiriu o terreno da Senhora Mirtes, no Jardim Vitória, em Belo Horizonte, para ali instalar o referido Conjunto Habitacional, fez inúmeras melhorias.

A empresa de engenharia civil - ENCAMP procurou a Cooperativa oferecendo-se para a construção e a Prefeitura de Belo Horizonte, à época, afirmou que se o contrato fosse realizado com aquela construtora, cada cooperado teria direito a uma unidade habitacional e concederia remissão do IPTU dos imóveis com o objetivo social de construção de casas, o que ocorreu em 2009.

Foram construídas 1470 unidades habitacionais no terreno, sendo que 681 famílias foram indicadas pela Cooperativa e deveriam atender aos critérios do Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”. Dessa forma, 527 cooperados foram aprovados no programa junto à Caixa Econômica Federal, sendo que 154 apresentaram problemas em relação à renda, pela própria Caixa ou por não residirem em Belo Horizonte, estes, em número de 86 cooperados.

No dia 13 de outubro de 2011, o Conselho Municipal de Habitação, após reunião, instituiu sindicância para analisar as famílias dos cooperados que não residem em Belo Horizonte.

A Diretora Social da COHABITA, Ednéia Aparecida de Souza, explicou que após extinção da Secretaria Municipal de Habitação começaram os problemas. “Em 2009 fomos procurados para instalar no terreno o programa “Minha Casa Minha Vida”. Resolvemos aceitar, pois acreditamos no poder público. Em outubro de 2010, assinamos o convênio e em dezembro o prefeito extinguiu a Secretaria de Habitação, tudo documentado. O Conjunto Habitacional está pronto, desde então a prefeitura está dando um jeito de não entregar as unidades habitacionais”, explica.

Ednéia lembrou aos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos que está ocorrendo muita desumanidade com os cooperados. Segundo ela, existem famílias com deficientes, crianças, idosos, pessoas doentes, que acreditaram nesse sonho, há 14 anos, e estão há 4 meses acampados em frente ao Conjunto Habitacional. “Estamos sendo roubados pelo município”, afirma.

Ednéia lembrou aos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos a desumanidade que vem sofrendo os cooperados. Segundo ela existem famílias, cujos integrantes são portadores de necessidades especiais, crianças, idosos, pessoas doentes que, há 14 anos, acreditaram no sonho da casa própria, entretanto, há 4 meses estão acampados em frente ao Conjunto Habitacional. "Estamos sendo roubados pelo município", afirma.

Para o deputado Sargento Rodrigues, os verdadeiros proprietários são os cooperados. “Minha orientação é que entrem nos imóveis e fiquem neles. Eles possuem os documentos desde o primeiro contato. Os proprietários legítimos dos terrenos são as famílias. A Prefeitura de Belo Horizonte disse: Vou pegar esse terreno, vou construir e dou uma unidade para cada um de vocês. Depois de pronto, a prefeitura fala que tem que ter critérios? Eles estão sendo vítimas da truculência do poder público”, explica.

Segundo a advogada da COHABITA, Joelma Marize Lima, a Caixa Econômica Federal não identificou os cooperados. “A Caixa Econômica Federal entrou com um processo na justiça federal dizendo que um conjunto de pessoas não identificadas invadiram o Conjunto Esplêndido. Enquanto isso os moradores estão acampados na chuva, porque no processo eles são um bando de pessoas não identificadas. O ministério Público Federal conseguiu uma liminar e o Ministério das Cidades definiu que não entregará os apartamentos a ninguém”, afirma.

A advogada dos moradores informou que entrou com processo para pedir indenização e caso a unidade habitacional não seja entregue, o Ministério das Cidades terá que fazer uma indenização em dinheiro.

De acordo com a Diretora de Habitação da URBEL, Júnia Márcia Bueno Neves, houve, em 2010, uma rescisão contratual em que duas glebas foram devolvidas à antiga proprietária. “A COHABITA comprou as glebas 6, 7 e 8, mas como não quitou as glebas 6 e 7, foi feita a rescisão contratual dizendo que estas (glebas 6 e 7) seriam mantidas no nome da Senhora Mirtes, por falta de pagamento, ficando a Cohabita com a gleba 8. Que parte desta seria repassada a alguns cooperados que possuíssem renda de até três salários mínimos”, afirma.

A Diretora de Habitação afirma, ainda, que a Prefeitura de Belo Horizonte não está retirando nada de ninguém, pois a própria Cohabita fez uma rescisão do contrato por não conseguir pagar as glebas 6 e 7, sendo apenas a gleba 8 paga pela cooperativa.

O Gerente Regional Centro Minas da Caixa Econômica Federal, Júlio César Tavares dos Reis, informou que a função da Caixa é a execução, acompanhamento das obras e entrega das chaves. “A Caixa assina o contrato, acompanha e recebe os beneficiários pela Prefeitura de Belo Horizonte. Verifica a renda junto ao Ministério do Trabalho e faz um enquadramento. A Caixa é o agente operador e visa garantir a entrega das chaves”, explica.

Já a Promotora de Justiça da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, Cláudia Ferreira de Souza, compromissou-se em solucionar o caso. “Meu compromisso com os senhores, nessa questão da Cohabita que já está sendo trabalhada, é de buscar uma solução legal e junto ao Ministério Público Federal construir uma definição para as famílias que não residem em Belo Horizonte”, disse.

Sargento Rodrigues fez um apelo à Promotoria. “A Caixa Econômica Federal é poderosíssima com seu sistema jurídico. Do lado de cá, há famílias abandonadas, essa é a parte mais fraca. Quero fazer um apelo à Promotora, porque o mais difícil é defender a parte mais fraca. A prefeitura cometeu um erro gravíssimo com essas famílias”, apela.

O advogado da Caixa Econômica Federal, Dr. Marcus Vinícius, informou que há unidades habitacionais disponíveis para essas famílias. “Dentro dos 1470, existem imóveis reservados, aguardando a decisão do Ministério das Cidades para serem entregues aos cooperados”, afirma.

A Comissão de Direitos Humanos encaminhará as notas taquigráficas da reunião, a documentação e um CD com o áudio da última reunião do Conselho Municipal de Habitação e a Cohabita para a Ouvidoria Nacional da Caixa Econômica Federal, para a Ministra da Casa Civil, para a Presidente da República, para o Conselho Municipal de Habitação e para as 16ª e 5ª Varas Federais de Justiça. Além disso, a comissão realizará audiências públicas juntamente com o Prefeito de Belo Horizonte, Defensoria Pública Federal e Estadual, Ministério Público Federal e Estadual, Caixa Econômica Federal e os moradores para garantir os direitos dos cooperados da Cohabita e discutir o programa “Minha Casa Minha Vida” em Belo Horizonte.

FROTA TERCEIRIZADA DA PMMG E CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE FORAM COBRADOS PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

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Criado: Terça, 05 Novembro 2013 18:42

As metas para o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, para o exercício de 2014, na área de segurança pública, foram apresentadas aos parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira, 5/11/2013.

Durante a reunião, o Subsecretário de Estado de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard, informou que as polícias militar e civil têm trabalhado de forma muito eficiente. No primeiro semestre de 2013 ocorreram em torno de 5 mil prisões a mais em relação ao primeiro semestre do ano passado, mesmo com essas prisões e todos os recursos físicos e de capacitação, o índice de criminalidade do Estado não diminui.

Minas Gerais é o segundo Estado do Brasil que mais investe em Segurança Pública, perdendo apenas para São Paulo. Segundo Malard, o governo do Estado está investindo em recursos humanos e materiais. “O Governo tem realizado uma série de concursos públicos, como na Polícia Civil, Militar, Defensoria Pública e Ministério Público. Se não houver investimento, a tendência é piorar”, afirma.

Ainda segundo Malard, o objetivo é trazer ao cidadão a sensação de segurança com fortalecimento da integração. O Estado se preocupa em desenvolver um sistema para integrar esses interlocutores. O Governo, através da SEDS, busca alocar áreas da defesa social na mesma edificação pública com o objetivo do trabalho integrado, troca de informações e economia para o Estado. Minas Gerais precisa de mais tecnologia para haver mais segurança. É necessário mais câmeras de videomonitoramento para haver redução de vários crimes. Hoje, 14 municípios absorvem 75% da criminalidade violenta.

Uma das principais ações para ter uma gestão integrada é o pleno funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A obra foi anunciada para a Copa do Mundo de 2014. Através do CICC, serão feitas toda a comunicação integrada e análise de dados; também haverá a participação de órgãos federais. O deputado Sargento Rodrigues questionou ao Subsecretário o alto investimento e a paralisação das obras CICC. O parlamentar lembrou que o CICOP, antigo COPOM, está totalmente abandonado, com cadeiras quebradas, fiação exposta, armários em péssimas condições, e necessita urgentemente de uma reestruturação.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, Malard afirmou que foram feitas novas aquisições para o 190, como a manutenção do ar-condicionado e novas cadeiras. Além da transferência de recursos totalizando R$1,100 milhão para estruturação do CICOP. Segundo ele, o recurso já foi descentralizado para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e aguarda apenas liberação financeira. Porém, o que foi mostrado na audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no dia 22 de outubro, sobre as precariedades do atendimento do 190 foi totalmente o contrário. Os funcionários presentes relataram as péssimas condições do local de trabalho e o não funcionamento do ar-condicionado.

Sargento Rodrigues fez um apelo para que o Estado providencie, o quanto antes, os recursos para a reestruturação do CICOP. “Toda a população liga para o 190 no momento de desespero e espera ser atendido. Que esses recursos cheguem rápido”, apela.

Malard afirmou, ainda, que as obras do CICC serão retomadas em novembro e a conclusão está prevista para 2014. “É uma obra de um vulto muito grande de recursos financeiros que está a disposição e que a suspensão, a paralisação, ocorreu porque o Estado entendeu que fosse adequado para que não se gaste mais do que o planejado, para que se evite um superfaturamento de obras. Então, contratou uma empresa que fiscaliza a execução dos trabalhos, com o objetivo claro, para que não passe um centavo sequer, um passo sequer, do organograma, do cronograma. Essa parte da fiscalização já ocorreu e as obras serão retomadas. A projeção é que no ano de 2014 ele já seja entregue e em funcionamento”, explica.

Em relação ao efetivo e viaturas da Polícia Militar de Minas Gerais para 2014, o Tenente-Coronel Fernando Antônio Arantes informou aos parlamentares que desde 2005 a PMMG foi contemplada com o projeto gestão terceirizada da frota. À época foram locadas 500 viaturas para atender a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Hoje são cerca de 1000 viaturas para atender a RMBH e vinte municípios para colocar o 190 em pleno funcionamento. “Houve uma negociação para o projeto ser estendido para o ano que vem, mas ainda encontra-se em negociação e não está previsto no PPAG”, explica.

Sargento Rodrigues ficou extremamente preocupado com o assunto e pediu para o Subsecretário Daniel Malard levar a informação ao Secretário de Estado Defesa Social, Rômulo Ferraz, para que isso não aconteça em hipótese alguma. “Não posso deixar de externar minha preocupação porque o que nós ouvimos na discussão do PPAG na Comissão de Segurança Pública é muito grave. O Governo tira da previsão do PPAG de 2014, a frota terceirizada. A Polícia Militar tinha nos quartéis oficinas mecânicas e isso foi extinto. Os policiais que trabalhavam com mecânica, como auxiliares mecânicos, foram para as ruas combater o crime. Foi uma medida acertadíssima que melhorou a questão do efetivo. Neste momento estamos vivendo uma dificuldade com efetivo. Retornar à oficina mecânica e acabar com a frota terceirizada significa dizer que não teremos uma capacidade de resposta imediata. Com a frota terceirizada, quando uma viatura da polícia militar baixa, a empresa tem 24 horas para repor. Então, a capacidade de resposta para a população no sentido e prevenção e repressão ao crime é muito mais eficiente”, afirma.

Rodrigues lembrou que em 2004, os batalhões possuíam 30, 35 e até 40% de sua frota baixada. Segundo o parlamentar, se isso acontecer, haverá uma explosão da criminalidade e de violência no Estado.

O deputado Sargento Rodrigues irá propor uma audiência pública, específica, na Comissão de Segurança Pública, com a presença do Secretário de Estado de Defesa Social e do Comandante-Geral da PMMG para discutir essas questões levantadas.

Fotos: Ricardo Barbosa/ALMG

ADVOGADO DA UNIÃO É DESMENTIDO POR POLICIAIS MILITARES

Detalhes

Criado: Segunda, 04 Novembro 2013 21:13

Notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos serão encaminhadas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, à Corregedoria da Advocacia Geral da União (AGU) para apurar desvio de conduta, lesão corporal e desacato contra os policiais militares, lotados no 25º Batalhão da PMMG, realizadas pelo advogado da União José Aluízio de Oliveira. A audiência pública ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 4/11/2013.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, os policiais em momento algum torturaram o agressor. “José Aluízio de Oliveira alega ter sido torturado por policiais civis e militares. Os policiais, no tempo em que ficaram com ele na viatura, não tiveram a intenção de torturá-lo. Eles foram chamados de corruptos e ladrões. A policial feminina foi chamada de prostituta. Temos que saber por que ele estava caído em via pública, o que ele estava fazendo lá e por que xingava tantos os policiais”, afirma.

Segundo relato dos policiais militares, a guarnição comandada pelo Sargento Agnaldo Martins Machado e composta pelo Cabo Alibeque da Silva e pela Soldado Ledeslayne Reginalda da Silva Milagres deslocava-se para dar cobertura a outra viatura que se encontrava ameaçada de arrebatamento de um preso por populares. Quando passavam pela Avenida Canário, localizada no bairro Brejão, local de alto índice de criminalidade e pouca iluminação, avistaram um homem caído ao chão. A viatura chegou mais próxima da vítima que apresentava sintomas de embriaguez ou estar sob influência de drogas.
O Sargento Agnaldo desembarcou da viatura para prestar socorro, pois ela apresentava-se com um corte no queixo e com a blusa suja de sangue, podendo ter sido vítima de um assalto. Sem motivo aparente, a vítima levantou-se e passou a chutar e dar socos na viatura policial. Quando o Sargento Agnaldo se aproximou, levou um soco no olho esquerdo, sem qualquer motivo.

Naquele momento, a Soldado Ledeslayne aproximou-se do homem e com técnicas de imobilização tentou contê-lo, mas como a resistência era grande, foi necessário que os três policiais militares se unissem para imobilizá-lo e algemá-lo.

A viatura deslocou-se até o Hospital Municipal para prestar atendimento médico ao Sargento, bem como àquele homem que já apresentava lesões antes da chegada da viatura.

A todo momento, o homem, aos gritos, chamava os policiais de “corruptos e ladrões” e a policial feminina de “prostituta, rapariga e vagabunda”. Além disso, continuava a chutar e dar socos no interior do xadrez da viatura.

Ao chegar no Hospital Municipal, a suposta vítima não quis ser atendida. A guarnição, então, deslocou-se para o “Posto da Serra”, para registro do boletim de ocorrência, local onde permaneceram aproximadamente 30 minutos. Em momento algum aquele homem quis se identificar aos policiais militares e ainda estava sem documentação. Depois de muito diálogo, ele identificou-se ao Cabo Alibeque.

O agressor foi identificado como José Aluízio de Oliveira, sendo conduzido para o plantão da 15º Delegacia de Polícia Civil. Ainda no interior da delegacia, José Aluízio continuou com as agressões verbais contra os policiais miltares.

Segundo o delegado de Polícia, Dr. Leandro Andrade Saraiva, não houve qualquer ofensa por parte dele e do investigador Ronaldo Nunes de Lima contra José Aluízio. “O senhor Aluízio foi detido pela Polícia Militar, ele não foi preso, não podemos falar em prisão arbitrária. Ele foi liberado em 15 minutos depois da minha análise e por isso não se pode falar em abuso de autoridade. Só havia um investigador na hora. Ele foi algemado por um pulso, pois o Sargento Agnaldo falou ser ele perigoso, encontrando-se inclusive com o olho roxo após a agressão”, afirmou o delegado.

O delegado também explicou que José Aluízio de Oliveira foi embora após assinar o termo de comparecimento na Delegacia Adida do Juizado Especial Criminal. Minutos depois, voltou à delegacia com vários familiares, pois queria ser ouvido formalmente.
Foi explicado a José Aluízio de Oliveira não haver possibilidade de ouvi-lo, pois o delegado estava formalizando o flagrante de um preso conduzido por Policiais Rodoviários Federais, não tinha outro escrivão e a competência era da Delegacia Adida.

Tanto o delegado quanto os policiais rodoviários federais presentes, perceberam que ele não conseguia se expressar, apresentava fala desconexa e forte hálito etílico.

O Tenente Marcelo Vitor Sampaio Ferreira afirmou que José Aluízio de Oliveira não quis atendimento médico. “Me acionaram pelo rádio, como não tinha possibilidade de eu ir ao local, pois estava com um conduzido que precisava de atendimento, encontrei com eles no Hospital Municipal. Perguntei ao José Aluízio se ele queria atendimento, afirmo que ele não queria atendimento médico. Ele apresentava fala desconexa, aparentava sinais de embriaguez por uso de entorpecentes. Não houve nenhuma omissão da minha parte”.

Ainda segundo o Tenente Sampaio, o olho roxo do Sargento Agnaldo foi a primeira coisa que ele viu. Além disso, como se comunicaram pelo rádio, ele disse que o Tenente Ronaldo, Comandante do Pelotão de Baldim, informou ter escutado tudo, inclusive as falas do detido.

Segundo o Comandante do 25º Batalhão , Tenente-Coronel José de Anchieta Machado, não há qualquer punição na ficha dos policiais militares. “Dia 15 de outubro recebemos o depoimento do José Aluízio e instauramos o inquérito que foi avocado pela Corregedoria da Polícia Militar, situada em Belo Horizonte. As Praças fazem parte do GEPAR, que realiza patrulhamento em áreas de risco, passando por várias avaliações, inclusive, psicológicas. Não há registro de nenhuma punição em suas fichas. São fichas exemplares”, afirma.

Durante a reunião, foi mostrado que o Sargento Agnaldo possui entre menções elogiosas, elogios, notas meritórias e medalhas de mérito, o registro de 53 anotações. Já o Cabo Alibeque, possui 61 registros, o Tenente Sampaio 20 e a Soldado Ledeslayne, 16. Nenhum deles possui punição.

O deputado Sargento Rodrigues afirma ter se sentido preocupado, pois os quatro policiais militares, os três policiais rodoviários federais e os dois policiais civis afirmaram, a uma só voz, que José Aluízio de Oliveira apresentava fala desconexa e fortes sintomas de embriaguez.

Rodrigues afirma que as denúncias são graves. “A própria esposa de José Aluízio admitiu que ele havia bebido durante aquele dia e, obviamente, por ser esposa e sua advogada, não vai admitir que ele passou a tarde inteira enchendo a cara de bebida. Esse comportamento nos leva a concluir que ele se embriagou, e muito, foi abordado caído em via pública. Na verdade, os policiais foram socorrer, mas não existe policial militar que vai fazer um atendimento, toma um soco no rosto, que não vai usar de força física moderada para repelir a injusta agressão. Se ele estava dando socos e chutes por todos os lados, os policiais tinham que imobilizá-lo e conduzi-lo até uma delegacia. Ele não só desacatou, como agrediu fisicamente os policiais”.

As notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos farão parte do inquérito policial.