VEREADOR E AGENTES PENITENCIÁRIOS DE UNAÍ PARABENIZAM ATUAÇÃO DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES

DSC00742 optO deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta terça-feira, 15/10/2013, a visita do Vereador e presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da cidade de Unaí, Eugênio Ferreira dos Santos, acompanhado dos agentes de segurança penitenciários Genivaldo Brunelli Viana, Deusmar José Neto e Igley Martins Soares.

Durante a visita, o vereador e os agentes penitenciários agradeceram a atenção e parabenizaram a iniciativa do deputado Sargento Rodrigues por apresentar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Proposta de Emenda à Constituição 58/2013 e o Projeto de Lei 4170/2013 que propõem, nesta ordem, a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais face o exercício da atividade ser de risco e a prorrogação dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos enquanto não se realiza concurso público.

O PL 4170/2013 prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.”.

Durante a reunião, o vereador e os agentes de segurança penitenciários também agradeceram o empenho e representatividade do deputado na tramitação do Projeto de Lei 4040/2013 que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário. O parlamentar foi relator da matéria na Comissão de Administração Pública. “Eu tenho apreço especial pelo senhor. A gente sabe que o senhor nos defende”, afirma Eugênio Ferreira dos Santos.

Ao final do encontro, Sargento Rodrigues agradeceu a visita e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando por melhorias para os servidores da área de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.

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POLICIAIS RECEBERÃO MANIFESTAÇÕES DE APLAUSO

DSC00690 optPoliciais Militares, Civis, Federais e Rodoviários Federais receberão manifestação de aplauso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foram aprovados na reunião da Comissão de Segurança Pública, na manhã desta terça-feira, 15/10/2013.

Receberão as moções de aplauso, os policiais militares lotados na 3ª CIA M ESP de Juiz de Fora, pela prisão em flagrante de dois homens por tráfico de drogas, como também os policiais militares da 19ª CIA PM IND/7º RPM, de Pará de Minas, pela prisão de um homem com três armas de fogo, que pretendia vingar a morte do irmão.

Do mesmo modo, os policiais rodoviários federais receberão a manifestação pela prisão de um casal e apreensão de 25 tabletes de maconha ao atender um acidente na BR-381, em Antônio Dias, bem como os policiais federais pela prisão de um homem por tráfico de drogas na BR-116, em Teófilo Otoni. Os policiais civis lotados na 1ª Delegacia Regional de Juiz de Fora também receberão a moção de aplauso pela prisão de um homem, em flagrante, por tráfico de drogas em uma lan house do município.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES INSISTE EM TURNOS DE 10 HORAS PARA A CAPITAL

DSC00605 optO deputado Sargento Rodrigues se reuniu com o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Márcio Martins SantAna na tarde desta sexta-feira,11/10/2013, onde insistiu, mais uma vez, para que a escala de trabalho da Capital permaneça em turnos de 10 horas dia sim, dia não.

Sargento Rodrigues, autor da Lei Complementar 127/2013 que fixou a carga horária de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares, levou ao Comandante-Geral algumas sugestões para aprimorar as jornadas de trabalho.

Cada região do Estado possui necessidades diferentes. Na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os policiais militares demonstraram interesse em antecipar o encerramento do expediente da tarde, reduzindo o horário de almoço e saindo mais cedo, como forma de evitar o horário de pico.

As unidades da RMBH são responsáveis pela maior quantidade de ocorrências atendidas pela instituição e têm uma característica diferenciada do interior do Estado, principalmente nos índices de criminalidade e violência. Portanto, a probabilidade de embate entre policiais e criminosos é bem maior e também há o estresse do caos do trânsito e a poluição sonora. Além disso, gasta-se um tempo maior no deslocamento para o trabalho e retorno para casa.

Dessa forma, é necessário MANTER a escala dia sim, dia não, em turnos de 10 horas e “dobradinha” em Belo Horizonte e RMBH, deixando a escala mais equilibrada e que melhor atenderá aos policiais militares.

O Comandante-Geral, em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, afirmou que irá avaliar o assunto, mas que é muito complexo, pois as escalas de 3x2 demandaram muito estudo e que há uma necessidade maior do emprego da capacidade de resposta do efetivo policial existente, sendo que o turno será de 8h e a cada três dias de serviço haverá duas folgas.

Veja o Ofício 1176/2013.

ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO SERÃO DIVULGADOS A CADA SEIS MESES

DSC00564Os dados e registros sobre a violência e a criminalidade no Estado serão divulgados semestralmente na internet pela Secretaria de Estado de Defesa Social, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, publicados no diário oficial de Minas Gerais e enviados ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É o que prevê o Projeto de Lei 2349/2011, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que altera a Lei 13.772/2000. A matéria recebeu parecer favorável, em primeiro turno, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, nesta quinta-feira, 10/10/2013.

Também serão divulgados, a cada seis meses, o número de inquéritos policiais instaurados e concluídos, especificando os índices de resoluções e o número de Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), que envolvam homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte e estupro seguido de morte. Os dados serão discriminados por resultados de cada município.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o projeto permite uma maior fiscalização do Estado “A divulgação dos dados tem a finalidade de proporcionar a necessária transparência dos atos administrativos como forma de possibilitar o controle social e a fiscalização da prestação de serviço de segurança pública, o que permitirá a elaboração de uma melhor política pública no Estado. Com a disponibilização pela internet, toda a população terá acesso, como associações de bairro, ONGs, movimentos sociais, a imprensa e a sociedade civil organizada de forma geral”, explica.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, em Minas Gerais inúmeros inquéritos policiais permanecem em aberto, sem apontar suspeitos. No caso dos homicídios, se a demora para esclarecer o caso chega a 20 anos, o crime prescreve e o assassino não pode ser punido.

Caso haja sonegação, retenção, desvio ou subtração desses dados, bem como o impedimento ou atraso do fornecimento implicará em responsabilização administrativa e o agente responsável será multado em 10.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$ 25.016,00 (vinte e cinco mil e dezesseis reais).

A proposição segue para apreciação em primeiro turno pelo Plenário.

Clientes de telefonia móvel estão desprotegidos: NÃO HÁ FISCALIZAÇÃO

cpi 9-10-2013 - marcelo metzerDurante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi denunciada por avisar as operadoras o dia e a hora em que ocorrerão as fiscalizações. A denúncia foi feita pelo Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Fernando Antônio Pereira Cançado, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia, nesta quarta-feira, 9/10/2013.

“A Anatel quando faz medição, avisa com antecedência a hora e data marcadas”, afirmou Fernando Cançado. A Agência Nacional de Telecomunicações avisa as operadoras o momento em que realizarão as fiscalizações para garantir que os indicadores sejam alcançados. As medições são realizadas nos calls centers, onde são avaliados o tempo gasto em cada ligação e a qualidade de cada atendimento.

O deputado Sargento Rodrigues ao ouvir a denúncia, afirmou ser gravíssima, é uma constatação, uma percepção clara. “A Anatel finge que fiscaliza. É uma relação promíscua com as operadoras”, afirma.

Rodrigues destacou a Lei 8987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no seu art. 25 § 3º, mostra que a responsabilidade de prestar um bom serviço é da empresa, porém a fiscalização deve ser feita pelo poder concedente, a Anatel.

“Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
§ 3º A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o cumprimento das normas regulamentares da modalidade do serviço concedido”

Com a privatização do sistema Telebrás, a partir de 1998, as empresas terceirizaram os trabalhadores. Na época, a telemig possuía cerca de 8 mil trabalhadores, em 2013 são apenas 1400. Hoje, toda rede externa da telemar é terceirizada, como também a rede interna e o faturamento. A partir de 2000 houve uma forte criação dos calls centers.

Segundo o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Fernando Antônio Pereira Cançado, as empresas começaram a buscar mão de obra desqualificada nas periferias e interiores para os calls centers. Com isso, os trabalhadores que normalmente possuem entre 18 e 25 anos recebem mal, trabalham sob pressão, são submetidos a metas quase impossíveis e adoecem facilmente. “Há uma falta de treinamento e conhecimento desses trabalhadores. O trabalho acaba causando diversos transtornos à saúde, como lesão do esforço repetitivo, distúrbios musculares e calos nas cordas vocais. A rotatividade de mão de obra é grande pois não há investimentos, eles não podem parar nem para ir ao banheiro”, explica.

Diante dos questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, informou que os atendimentos dos calls centers são postergados, sem resposta, as ligações são transferidas para vários atendentes até o cliente desistir. Os supervisores dos atendentes podem interferir nas ligações a qualquer momento. O salário de um atendente é cerca de 800 reais, pois possui comissões enquanto os supervisores recebem em torno de 1500 reais.

De acordo com um dos Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Ítalo Márcio, que hoje presta serviços para a operadora oi, sendo terceirizado pela telemont e já trabalhou durante 6 anos no call center da TIM, há um treinamento específico para retenção (impedir cancelamento de serviços), como a demora no atendimento, que é planejada, e as quedas das ligações, que ocorrem inúmeras vezes. “Existem várias modalidades e o atendente vai fazer várias argumentações. Por exemplo, o cliente sofre alterações do pacote e liga para reclamar, para cancelar, e passará por vários atendentes. Eles irão fazer várias ofertas, sempre pedindo “um momento”, até a última oferta, quando o cliente não aceita, a ligação cai”, explica.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues também leu a matéria de um jornal de grande circulação da Capital que falava sobre uma pesquisa da União Internacional de Telecomunicações, a qual avaliou 161 países, e colocou o Brasil como um país com uma das maiores tarifas. “Um minuto em Hong Kong custa US$ 0,01 e no Brasil US$ 0,71. É uma vergonha o que as empresas de telefonia fazem com o consumidor nesse país”, disse.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que a CPI faça visitas aos call centers para verificar as irregularidades.

Radiações celulares não causam prejuízo à saúde

Os parlamentares da CPI da telefonia também ouviram o Pesquisador, Professor e Coordenador do Ciclo Básico do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, Gláucio Lima Siqueira, que falou sobre as radiações transmitidas pelas torres e pelos telefones celulares.

Segundo o pesquisador Gláucio Lima Siqueira, estudos dos Estados Unidos, em 28 de setembro de 2013, mostraram que os telefones celulares não produzem radiação suficiente para causar efeitos maléficos à saúde. “Não existe aumento de câncer devido as irradiações de antenas e celulares”, explica.

O professor da PUC- Rio explicou, ainda, que os telefones celulares funcionam a partir de ondas eletromagnéticas, não ionizadas, como as ondas de luz elétrica, que não causam riscos à saúde. O pesquisador também informou que há um efeito biológico, onde a energia é parcialmente absorvida. “Esse efeito é térmico, esquenta o corpo, mas é dissipado, pois calor não é cumulativo”, disse.

Em sua apresentação, Gláucio Siqueira afirmou que em uma de suas pesquisas que comparou os níveis de radiação entre uma torre de rádio FM, localizada a quatro quilômetros de um ponto específico, é igual à radiação emitida por uma torre de telefonia celular em uma distância de 120 metros do mesmo ponto.

O pesquisador também se contrapôs à pesquisa da engenheira Adilza Condessa Dode, ouvida anteriormente pela comissão, dizendo que se as pessoas ficarem embaixo das antenas, não receberão radiação. Segundo Siqueira, só existem vantagens em ter antenas nos prédios. Os moradores não receberão cargas altas de radiação. “Se o nosso corpo não fosse capaz de viver com essa radiação, já teríamos morrido”, afirma.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a exposição foi excelente para ter outra opinião. “Contribuiu muito para termos um contraponto para que a gente não fique apenas com a posição de um estudioso”, explica.

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Policiais Civis são homenageados na Comissão de Segurança Pública

DSC00325Os trabalhos dos Policiais Civis de Nova Lima foram enaltecidos devido a prisão de quadrilha especializada em furtos a residências nos bairros Belvedere e Vila da Serra. A homenagem ocorreu na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 8/10/2013.

Uma dentista foi sequestrada após ter o apartamento onde mora invadido e roubado, em Nova Lima no dia 29 de abril de 2013. Renata Antonini Pimenta foi abordada por três homens armados quando chegava de carro no prédio onde mora, no bairro Vila da Serra.

Os bandidos renderam a dentista e entraram em seu apartamento. Dentro do imóvel, abordaram o marido, os três filhos e a babá e os trancaram dentro de um dos banheiros. Em seguida, levaram muitas coisas da casa e fugiram tornando reféns a dentista e o porteiro do prédio. O sequestro ocorreu por volta das 22h30 do dia 29, mas apenas na manhã do dia seguinte, a dentista e o porteiro foram deixados no distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido como Macacos.

O caso foi investigado pela Polícia Civil, que prendeu todos os envolvidos no crime e no roubo de um carro no bairro Belvedere, ocorrido na mesma noite. A investigação contou com o apoio dos Policiais Civis de Ouro Preto, Sabará, Vespasiano, Itabirito e Mariana.

A delegada titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, Lorena Vaz de Melo, responsável pela investigação, informou que o processo foi muito rápido. “A operação foi muito bem sucedida, em dois meses conseguimos elucidar e prender todos os envolvidos. Agradeço a todos os policiais de Itabirito, Mariana e Ouro Preto, pois foi a primeira de várias operações que virão. Conseguimos trazer um pouco de tranquilidade aos moradores dos bairros Belvedere e Vila da Serra”, afirma.

Segundo a Delegada Regional da 2ª DRPC/ Nova Lima, Glória Maria Ferreira Duarte, a Polícia Civil de Nova Lima não possui efetivo suficiente, mas os policiais são comprometidos com o trabalho. “Declaro que nos traz satisfação conseguir efetivar as prisões de pessoas que vinham perturbando a segurança no bairro Vila da Serra e Belvedere. Temos uma equipe pequena, mas que se empenha em levar segurança para Nova Lima”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues elogiou o trabalho realizado pela delegada Lorena Vaz de Melo. “É uma delegada com pouco tempo de Polícia, mas já está mostrando competência, é o que nós precisamos. A manifestação de aplauso é um incentivo para que continue combatendo. Só assim as pessoas dormem com um pouco mais de tranquilidade”, afirma.

De acordo com Rodrigues, os policiais são muito cobrados. “Nós cobramos muito dos policiais, mas fazemos o reconhecimento do trabalho”, explica.

O diretor da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere, José Renato Pereira Filho, agradeceu em nome do bairro e lembrou que as ocorrências diminuíram muito, o que mostra o excelente trabalho realizado pela Polícia Militar e Civil.

Requerimentos

A Comissão de Segurança Pública também aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de audiência pública em Itamarandiba para discutir a falta de efetivo policial, o aumento da criminalidade local e os graves problemas que envolvem os deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado no município de Capelinha.

O parlamentar também requereu manifestação de aplauso a vários policiais rodoviários federais, bem como policiais militares, civis e federais.

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Sargento Rodrigues leva vereadores de Itamarandiba ao Procurador-Geral de Justiça do MPMG

destaque-agenda.promotor1O deputado Sargento Rodrigues, acompanhado dos vereadores da cidade de Itamarandiba, Valdir Santos Teixeira, Ciderley Nunes Cena, José Adauto Carneiro e Vanderley Carneiro Fernandes, estiveram reunidos com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Carlos André Mariani Bittencourt, na última segunda-feira, 7/10/2013.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, a pedido dos vereadores de agenda-promotor2Itamarandiba, solicitou empenho do Procurador-Geral de Justiça para a designação de um Promotor de Justiça para a Comarca da cidade.

Sargento Rodrigues informou ao Dr. Carlos André Mariani Bittencourt que é extremamente importante a presença de um representante do MP no município para melhor atendimento às demandas da população local, agilidade processual, bem como o cumprimento de suas missões constitucionais.

O parlamentar que participou no dia 4/10/2013 de audiência pública, na Câmara dos Vereadores de Itamarandiba, ocasião em que foram discutidas questões relativas à segurança pública da cidade, enfatizou que os crimes mais recorrentes que vêm deixando os moradores amedrontados, são os de homicídio, tráfico de drogas e roubo à mão armada.

Segundo Rodrigues, a ausência de um Promotor faz com que não ocorra a denúncia dos crimes praticados na cidade. A consequência disso é a paralisação dos processos que poderiam levar para a prisão criminosos reincidentes, deixando na população um sentimento de impunidade.

O Ofício 1167/2013, oficializando o pedido, foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça que afirmou empenhar-se no atendimento à solicitação, visando melhorias para a população Itamarandibana.

 

 

Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros é denunciado por maquiar ato de transferências de subordinados

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As injustas transferências e graves violações de direitos humanos contra os Cabos BM Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos executadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Cel BM Ivan Gamaliel, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 7/10/2013.

Os Cabos foram transferidos do 3º Batalhão, localizado na Avenida Antônio Carlos, onde prestavam serviços operacionais para o Núcleo de Tecnologia, local em que serão Guardas de Quartel.

Sem entender os motivos, pois trabalhavam há mais de 20 anos no serviço operacional, sem registro de qualquer punição, apenas elogios, os Cabos questionaram ao Comandante e o Chefe da Companhia, que não solucionaram o problema. Dessa forma, recorreram à Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais e, posteriormente, ao deputado Sargento Rodrigues.

Tudo começou com um pedido de socorro de uma passageira de ônibus que necessitava ser conduzida ao hospital. O Sargento que estava em serviço a levou em uma viatura com defeito no sistema de freios, sem pneu sobressalente e sem a documentação obrigatória. Um Cabo que estava em serviço naquele dia, informou ao Sargento que não deveria utilizar aquela viatura em razão desses riscos, mesmo assim o Sargento a utilizou. O Cabo, então, fez um relatório ao Comando noticiando que o socorro foi feito em um carro sem condições de segurança. Os Cabos Cleomar e Udson simplesmente elogiaram a atitude desse outro Cabo e isso foi motivo suficiente para causar essas transferências.

O deputado Sargento Rodrigues explicou que devido a esse relatório, passado alguns dias, o Comandante do batalhão transferiu os Cabos Cleomar e Udson. A primeira transferência foi publicada no dia 28 de maio de 2013 e se deu por necessidade de serviço, onde o ato foi maquiado. As transferências foram entendidas como um ato de perseguição, pois os Cabos não fizeram absolutamente nada para que isso ocorresse. Os bombeiros se encontram no conceito A50, que é o melhor conceito que o militar pode ter na ativa.

Antes de marcar a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues agendou uma reunião com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Sílvio Antônio de Oliveira Melo e informou a ele que aquilo era um ato de covardia, que os Cabos Cleomar e Udson estavam sendo transferidos injustamente, pois não fizeram nada, apenas cumpriram a lei e apoiaram um relatório dizendo que a viatura estava com problema. Sendo assim, foram tachados de liderança negativa. O parlamentar, então, solicitou ao Comandante-Geral que eles retornassem ao 3º batalhão. “É muito difícil um Coronel reformar o ato de um outro, mesmo que o ato seja uma atrocidade, há uma cumplicidade e dificuldade enorme de um desfazer o ato do outro”, explica.

As transferências, em um segundo momento, foram novamente maquiadas pelo Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros numa tentativa de justificar que não eram ilegais, porém para onde foram transferidos não há guardas de quartel. As transferências foram injustas e covardes.

De acordo com o Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Ivan Gamaliel, que compareceu à audiência pública e não soube explicar o fato, questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, ele informou que conversa com os comandantes a respeito de transferências para fazer o que é melhor para a corporação. “As transferências foram feitas de Belo Horizonte para Belo Horizonte e não causou prejuízo aos militares. Da mesma forma que esses militares não querem servir em guarda de quartel, os da guarda de quartel também querem servir na operacionalidade. Nós temos que dar oportunidade para que eles também possam ajudar a sociedade. Movimentação é um ato normal e ocorre com frequência, de 15 a 20 transferências por semana em todo o Estado. Eu não entro em detalhes das fichas dos militares, pois quem faz isso são as unidades respectivas”, explica.

O Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros explicou, ainda, que referente a viaturas baixadas, isso acontece rotineiramente, principalmente com emissão de documentos e as viaturas não param por interesse público. “Nós não podemos deixar de atender por falta de documentação. Isso é rotineiro, processo normal dentro da instituição. Não é a primeira vez e isso vai ocorrer outras vezes”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, se o caso não for solucionado, serão tomadas outras providências. “Nós tomaremos outras providências, inclusive porque ao meu entender configura abuso de autoridade praticada pelo Comandante. A medida em que você pratica um ato administrativo e esse ato não esteja devidamente fundamentado, motivado e apontado em sua finalidade conforme determina a lei, você está cometendo um ato irregular, um crime, pois deixou de observar leis e regulamentos sob ótica do Código Penal Militar”, afirma.

Ainda segundo o deputado, houve um desvio de finalidade, o ato foi e continuou maquiado, pois o Coronel BM Ivan Gamaliel não explicou. Outro Coronel já havia informado ao parlamentar que os Cabos Cleomar e Udson foram transferidos por serem considerados “liderança negativa”, pois isso não é motivação do ponto de vista da legalidade, o que configura abuso de poder e violação de direitos humanos.

O deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento na comissão solicitando empenho do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Mello, para rever o ato administrativo e retornar os Cabos ao 3º Batalhão para as funções operacionais.

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Deputado Sargento Rodrigues discute Segurança Pública em Itamarandiba

DSC00151O deputado Sargento Rodrigues participou de audiência pública na Câmara Municipal de Itamarandiba para discutir o aumento da criminalidade, como homicídios e latrocínios, e também do tráfico de drogas, nesta sexta-feira, 4/10/2013. A maioria dos crimes são cometidos por menores com armas irregulares.

Dados apresentados na reunião informaram que a cidade já possui 5778 registros de ocorrências relacionados à criminalidade apenas este ano. O Subcomandante do Pelotão do município, Sargento Orlando, explicou que gasta cerca de 1 hora para completar cada registro, pois a velocidade da internet do município é muito lenta.

De acordo com o delegado da cidade, Dr. Vinícius, há todo um processo para apurar um crime. “Quando um crime é levado à delegacia temos um processo a cumprir. Temos que apurar o crime, instaurar e concluir o inquérito, e posteriormente levar à justiça”, explica.

O Subcomandante explicou, ainda, que é impossível fazer um bom trabalho devido ao baixo efetivo. A cidade possui apenas 18 policiais militares.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o problema de efetivo deve ser resolvido pelo Governador do Estado. “Problema de efetivo é do Comandante-Geral da Polícia Militar, do Chefe da Polícia Civil e do Governador, eles que podem dar uma solução”, afirma.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, as polícias Militar e Civil devem fazer operações conjuntas e repressão qualificada. Caso a cidade não possua efetivo suficiente para as operações, deve vir reforço policial para desencadear operações previamente planejadas pelas áreas de inteligências das polícias. Uma das formas de evitar os crimes de homicídios e roubo à mão armada é retirar as armas de circulação das mãos de criminosos, por isso operações de grande porte devem ser executadas no município e região. Também é preciso compreensão e apoio dos moradores de Itamarandiba.

O Comandante do Pelotão da cidade, Tenente Rocha, informou que a Polícia Militar abordou ônibus vindos de Belo Horizonte e apreenderam drogas, armas de fogo e munições. Em 2013 foram apreendidas mais 180 armas no município.

Sargento Rodrigues sugeriu que a Polícia Militar instale a rede de vizinhos protegidos no município. O parlamentar apresentará requerimento na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que a comissão realize audiência pública em Itamarandiba para discutir o assunto.

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Comandante do 21º BPM interfere na intimidade de subordinados

ricardo barbosa optA Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira, 2/10/2013, requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de audiência pública para discutir a grave violação de direitos humanos contra a Soldado T. F. F. S e o Tenente E. F. V. C., lotados na 35ª Cia PM do município de Ubá.

O Comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva, instaurou processo disciplinar para apurar suposto desvio de conduta desses policiais militares. A portaria que chegou ao conhecimento do deputado Sargento Rodrigues informa que a Soldado e o Tenente teriam um relacionamento extraconjugal há pelo menos dois meses.

A abertura de sindicância para apurar o caso é uma grave violação dos direitos humanos. O inciso X do artigo 5º da Constituição da República assegura a todos os brasileiros a inviolabilidade, a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas.


Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o comandante do 21º BPM, não tem competência para abrir sindicância que possa apurar o assunto. “O Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva demonstrou absoluto desconhecimento do próprio Código de Ética e Disciplina dos Militares nos termos da Lei 14310/2002, pois antes de pensar em abrir uma sindicância com este objetivo, o comandante deveria ter feito uma leitura mais atenta do artigo 11 desta lei. Este artigo conceitua de forma muito clara o que é transgressão disciplinar: É TODA OFENSA CONCRETA AOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA E DISCIPLINA INERENTES ÀS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES MILITARES. O Tenente Coronel entendeu que relacionamento extraconjugal por parte de subordinados é inerente à instituição Polícia Militar”, explica.

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos servirá para que o Tenente Coronel obtenha esclarecimentos jurídicos e não cometa novamente abuso de autoridade e violações de direitos humanos.

03-06-2013 comandante recebe medalha 01

Tenente Coronel Lúcio Mauro Campos Silva

 

 

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