PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA ALMG

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Criado: Quarta, 30 Outubro 2013 18:34

O Projeto de Lei 4.040/2013, que prevê o porte de arma para os agentes de segurança penitenciários ocupantes de cargo público efetivo, foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 30/10/2013.

A proposição pretende determinar o porte de armas de fogo pelos agentes penitenciários durante o trabalho a fim de garantir a segurança dos próprios agentes e dos estabelecimentos prisionais onde trabalham. Pretende, ainda, ampliar o porte para quando o agente estiver fora do exercício das funções institucionais ou mesmo aposentado. A matéria estabelece também que em locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de evento de qualquer natureza, o profissional deverá se comportar discretamente ao portar arma de fogo, evitando constrangimentos a outras pessoas.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o sistema prisional é muito importante para a segurança pública de Minas Gerais. “Estamos tratando aqui de uma garantia minima que o Estado pode ofertar aos seus agentes de segurança pública. O agente penitenciário, o sistema prisional, tem um papel importantíssimo no que chamamos de aparato de justiça criminal”, afirma.

Para Rodrigues, o sistema penitenciário, também conhecido como quinta engrenagem do aparato de justiça criminal, é de fundamental importância para que a sociedade tenha tranquilidade “Aqui fora são esses agentes que estão todos os dias, 24 horas por dia, nos estabelecimentos prisionais do nosso Estado, fazendo cumprir a Lei 7.210/84, que trata da execução penal”, explica.

O deputado Sargento Rodrigues, relator do projeto na Comissão de Administração Pública, explicou sua felicidade pela aprovação da proposição em primeiro turno. “Quero dizer da minha alegria de compartilhar esse momento ímpar do Parlamento dando essa contribuição aos agentes penitenciários do nosso Estado. Somente aqueles que estão na ponta de linha, que sofrem as retaliações do crime, que sofrem violência é que podem dizer o quão necessário é que esses agentes possam portar arma para defesa própria e de seus familiares. Parabéns aos colegas que vieram de longe assistir essa festa da democracia.”

A proposição recebeu 49 votos favoráveis e ainda será apreciada em segundo turno na ALMG.

Fotos: Willian Dias