Ocorrência em que Cabo da PM atirou contra policiais civis é debatida na Comissão de Direitos Humanos

DSC05050A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se nesta segunda-feira, 9/12/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a pedido da Aspra, para esclarecer vários pontos obscuros da ocorrência policial em que o Cabo PM Samuel Cabral foi indiciado por tentativa de homicídio por atirar em dois policiais civis no dia 20 de novembro de 2013, no bairro Juliana, região Norte de Belo Horizonte, e as supostas ameaças que ele e sua família vêm sofrendo desde ALMG-RAÍLA MELOesse dia.

No dia 20 de novembro, três policiais civis em diligência, Marcelo Batista Bento, Marcelo Gonçalves Ferreira e Adriano Silveira Mendes, afirmaram que estavam fazendo um levantamento no bairro Juliana e abordaram Alex Rodrigues Goulart em uma papelaria. No momento, o Cabo PM Samuel Cabral saindo de sua residência, ao lado da papelaria de sua esposa, avistou esses homens com arma de fogo em punho. Assustado, ele disparou contra eles que não possuíam nenhuma identificação que seriam policiais civis.

O deputado Sargento Rodrigues questionou algumas ações desses policiais civis. “Ao analisar as circunstâncias dessa ocorrência policial em que os policiais civis estavam em um veículo descaracterizado, sem coletes, sem nenhum tipo de identificação e que foram recebidos a tiros por um policial militar quando entravam no estabelecimento comercial da sua esposa com armas em punho, passamos a tomar conhecimento de alguns fatos, como por exemplo, eles não estavam na sua área de atuação que é Santa Luzia. Gostaria de saber se havia ordem de serviço para fazer aquela diligência policial, se a cepolc deu a saída da viatura descaracterizada da Polícia Civil”, questiona. Ninguém soube responder os questionamentos do parlamentar.

De acordo com Sargento Rodrigues, Alex Rodrigues Goulart já foi preso seis vezes por tráfico de drogas e já sabia que aqueles homens eram policias civis, mesmo sem identificação, gerando uma grande coincidência. “Ele disse, na ocorrência, que sabia que eles eram policiais civis e estavam abordando dentro do estabelecimento, ao passo que a esposa do policial militar e ele não sabiam. Se o Alex sabia e já foi preso seis vezes pela polícia militar, sendo cinco delas por tráfico de drogas e uma por porte ilegal de armas e todas elas levadas para a mesma delegacia desses policiais civis, há uma coincidência enorme dessa operação policial. Há pontos muito obscuros que precisam ser esclarecidos”, destaca.

Durante a audiência pública, o deputado Sargento Rodrigues apresentou seis boletins de ocorrência em desfavor do Alex Rodrigues Goulart, que é um traficante contumaz conhecido da polícia civil. Todos os boletins de ocorrência foram encerrados na Delegacia de Santa Luzia, onde pertencem os três policiais civis.

Em seu relato, o Capitão Valdemiro Gomes de Almeida Filho, que participou de toda a operação, informou que estava chegando em casa quando recebeu uma comunicação via rádio que havia policias feridos no bairro Juliana. Naquele momento, ele foi até o pronto socorro e colocou equipes de médicos à disposição para recebê-los. Depois que os policiais civis chegaram ao hospital, o Capitão Almeida foi até a casa do Cabo Cabral, onde este se encontrava apavorado, chorando muito, com medo. A ordem era tirá-lo de sua residência, mas houve muita dificuldade devido ao tumulto. “Apesar de perceber nos delegados uma vontade muito grande de resolver as coisas da forma mais correta, cada um que chegava dava uma ordem diferente para para encaminhar a ocorrência”, afirma.

Ainda segundo o Capitão Almeida, quando ele saiu com o senhor Alex Rodrigues Goulart da residência do Cabo Samuel Cabral, este foi muito ameaçado e agredido. “Os policiais civis puxaram a testemunha, deram chutes, pontapés e puxaram o cabelo dele. Colocaram o Alex no xadrez da viatura e um policial civil gritou que ele só saía daquele local na viatura da polícia civil porque eles que mandavam. O tempo todo eles gritavam que teria que matá-lo”, explica.

Durante a reunião foi informado que havia mais de cem policiais civis naquele lugar. A pedido da Coronel Cláudia, comandante do policiamento da capital, todas as viaturas da polícia militar saíram do local, ficando apenas as responsáveis pela ocorrência. Já os policiais civis, mesmo a pedido dos delegados, não se retiraram do local.

O Capitão Almeida também relatou que durante o caminho para a delegacia, recebeu uma orientação do Comando-Geral e da Secretaria de Defesa Social que para se deslocar para o 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM). “Neste momento a viatura em que eu estava foi fechada por várias viaturas da polícia civil, que quase bateram. Saíram policiais civis e delegados com fuzis 762 e 556 querendo arrebatar o Cabo Cabral. Eles estavam com a sirene ligada, com a metade do corpo para fora da viatura com os fuzis. O tempo todo xingavam, nos chamando de filhos da puta. Foi um clima de muita tensão, eu achei que fosse morrer”, ressalta.

Segundo o Subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Junior, o caso será apurado o mais rápido possível. “Foi instaurado inquérito na Corregedoria no dia 22 de novembro de 2013 para apuração do caso e pedimos celeridade da delegada. Também vai ser averiguada com muita profundidade a presença dos policiais no local e a questão do Alex”, afirma. O Subcorregedor solicitou, ainda, a presença do Sargento PM Patrick Medeiros de Jesus e do Capitão PM Valdemiro Gomes de Almeida Filho para prestar depoimentos, já que acompanharam o caso desde o início.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é preciso esclarecer esses fatos. “Não podemos permitir que a sociedade conviva com o desencontro de operações policiais e com deslocamentos de 70 a 80 viaturas de uma corporação ou da outra. Os policiais civis tentaram resgatar o preso da viatura do Capitão Almeida com fuzis 762 apontados em sua cabeça. Houve um desacerto naquele local. Não se sabe por qual motivo foi feita essa abordagem. Há uma interrogação que a sociedade precisa tomar conhecimento. Infelizmente é uma ocorrência em que os policiais civis diziam que estavam fazendo diligência policial, mas falta muitos esclarecimentos para a população e a corregedoria da polícia civil”, explica.

O parlamentar irá propor um Projeto de Lei com previsão de punição severa, inclusive com transferência imediata do policial que desobedecer ordem superior, seja de um oficial ou de um delegado da polícia civil. A punição deverá ser exemplar tanto para a polícia militar, quanto para a polícia civil. “Precisamos tratar de uma legislação que venha punir severamente policiais civis e militares que desobedecerem seus superiores neste tipo de episódio”, afirma.

Ao final, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para enviar notas taquigráficas da reunião com as cópias dos reds para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, para que prestem informações sobre os desdobramentos de cada um, se foi instaurado inquérito policial e quais as conclusões de cada reds apesentado durante audiência; para a Promotoria de defesa dos Direitos Humanos e Controle das atividades policiais solicitando apuração de eventuais irregularidades nas operações realizadas no dia 20 de novembro de 2013 e para que seja enviado Ofício à Corregedoria-Geral da Polícia Civil solicitando que sejam ouvidos com urgência o senhor Alex Rodrigues Goulart, o Sargento PM Patrick Medeiros de Jesus, o Capitão PM Valdemiro Gomes de Almeida Filho, Geralda Cabral de Oliveira Andrade e Tatiane Silva Cabral.


Crédito/Foto 2: ALMG/RAÍLA MELO

 

PÉ NA ESTRADA EM TEÓFILO OTONI

DSC04973O deputado Sargento Rodrigues reuniu-se com os companheiros e companheiras da cidade de Teófilo Otoni neste sábado, 7/12/2013 para prestar conta dos seus mandatos. Rodrigues foi recebido pelo Sargento Varnei, pelo vereador Renan Pereira, pelos representantes da União dos Militares em Cristo (UMEC), pelos representantes da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos dos Três Vales (AAGP-SE/MG), pelo diretor da Aspra de Teófilo Otoni, Cabo Azevedo, e por inúmeros policiais, bombeiros militares e seus familiares na Câmara Municipal.

O parlamentar destacou algumas de suas realizações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como o último reajuste de 101% para os servidores da Segurança Pública. Sargento Rodrigues comparou com os percentuais DSC04892recebidos, em 2012, pelos servidores do Poder Legislativo Estadual, do Ministério Público, do Judiciário e do Poder Executivo.

Nesses 14 anos de mandatos, Sargento Rodrigues possui mais de 35 leis aprovadas. O deputado ressaltou a Lei Complementar 127, aprovada em julho deste ano, que fixa a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares em 40 horas semanais e a Emenda Constitucional 91/2013, que extingue o voto secreto na ALMG. O voto agora é nominal e o cidadão tem um instrumento importante para fiscalizar o comportamento de cada deputado em todas as votações na Assembleia.

Sargento Judson, que acompanha a trajetória do parlamentar desde 1997, afirmou que ele é o melhor DSC04877deputado estadual. “Ele é um deputado que tem feito muita coisa pela classe. Ele tem feito valer a sua condição de representante dos policiais militares. Além disso, sempre nos surpreende com seus projetos de lei e propostas de emendas constitucionais. Para mim, como deputado estadual não tem outro”, afirma.

Sargento Judson também parabenizou toda a equipe do deputado Sargento Rodrigues, como o Dr. Campos, Dr. Medina, Juarez e Marcelo.

De acordo com o Sargento Varnei, o parlamentar defende os direitos da classe com muita transparência. “Para mim, o deputado Sargento Rodrigues é um exemplo para todos os policiais e bombeiros militares, associações de classe e cidadãos por defender os direitos coletivos com ética, DSC04960legalidade, transparência e humanidade. Todos os cidadãos de Teófilo Otoni o agradecem pelas ações feitas não só para os policiais militares, mas para toda a sociedade civil”, ressalta.

Ao final, Rodrigues reafirmou seu compromisso de continuar lutando pela segurança pública e disse que enquanto for deputado será o eterno guardião dos interesses da classe na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

HOMENAGENS

O deputado Sargento Rodrigues recebeu uma placa em agradecimento por destinar recursos, através de emendas parlamentares, para a União dos Militares em Cristo. A DSC04968placa foi entregue pelo Presidente da UMEC, Tenente Hamilton.

Sargento Rodrigues, através de Projeto de Lei, conseguiu o Título Estadual de Utilidade Pública para a entidade e, também, a doação de R$80.000,00, através de emenda parlamentar, para aquisição de uma van de 16 lugares, zero km. “Isso fez com que a UMEC desenvolvesse mais três projetos sociais, o projeto esperança, artesanato e cultura, e comunidade terapêutica rural”, afirma o Presidente da UMEC, Tenente Hamilton.

A Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos dos Três Vales (AAGP-SE/MG) também homenageou o parlamentar, conferindo título de honra ao mérito em reconhecimento aos serviços prestados à entidade e aos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais.

Sargento Rodrigues agradeceu, de todo o coração, as homenagens recebidas. “Quero dizer da minha alegria e satisfação em receber essas homenagens e, também, por poder rever meus companheiros de Teófilo Otoni”, agradece.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM TEÓFILO OTONI

DSC04701O deputado Sargento Rodrigues recebeu o título de cidadão honorário do município de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, na noite desta sexta-feira, 6/12/2013, juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, e o deputado Célio Moreira.

Segundo o vereador Renan Pereira, que requereu o título de cidadão honorário, a cidadania recebida pelo parlamentar não é apenas uma homenagem. “Além de uma honraria, é um reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados pelo deputado a diversos segmentos sociais de Teófilo Otoni. Sargento Rodrigues merece essa homenagem não apenas por sua atuação parlamentar, mas também pelo seu caráter, altivez e espírito fraternal”, afirma.

DSC04695Ainda segundo o vereador, o deputado Sargento Rodrigues trouxe vários benefícios para Teófilo Otoni, como o atendimento às necessidades da Associação Regional de Equoterapia através de emenda parlamentar, dando a oportunidade para entidade receber recursos para continuar prestando assistência aos desprovidos de condições econômicas. Além disso, o parlamentar entregou dois veículos para a Saúde Pública Municipal, permitindo mais conforto e dignidade aos tratamentos dos pacientes.

Sargento Rodrigues também destinou recursos, através de emenda parlamentar, para o desenvolvimento de projetos junto à Família Down – Associação de Pais e Amigos dos Portadores da Síndrome de Down.

Rodrigues agradeceu com muita satisfação e alegria a DSC04617honraria recebida. “Quero dizer da minha alegria e emoção em receber esse título de cidadão honorário de Teófilo Otoni, onde lembro de algumas passagens da nossa vida. Não tem como lembrar de Teófilo Otoni e não lembrar de Nanuque e Serra dos Aimorés, onde tenho muitos tios e primos. Essa homenagem é muito importante para a nossa vida como parlamentar. Gostamos de ser lembrados pelo nosso trabalho. É com muita satisfação que recebo essa comenda do nosso amigo e companheiro vereador Renan Pereira”, agradece.

Estavam presentes na reunião o Sargento Varnei, o Presidente da União dos Militares em Cristo (UMEC), Tenente Hamilton, o Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos dos Três Vales, Antônio Carlos, o Prefeito do município, Getúlio DSC04716Neiva, o Comandante da 15ª Região de Polícia Militar, Coronel Pinheiro, o Chefe do Estado Maior, Tenente-Coronel Gilson Alves de Moraes, o Chefe do 15º Departamento de Polícia Civil, Alberto Tadeu, o diretor do presídio de Teófilo Otoni, José Alberto Souto de Almeida, a liderança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Novo Cruzeiro, entre outras autoridades locais.

Ao final, o parlamentar agradeceu a presença de todos. “Deixo aqui um abraço fraterno a todos que vieram nos prestigiar. Muito obrigado!”, ressalta Sargento Rodrigues.

Jantar de Confraternização

Após a reunião, o deputado Sargento Rodrigues foi recebido pelo Sargento Varnei e pelos companheiros da União dos DSC04866Militares em Cristo (UMEC) e da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos dos Três Vales (Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Vale do Rio Doce) no “Espaço Parabéns” para um jantar de confraternização.

OFICIAIS DO 32º BPM PRESTAM ESCLARECIMENTOS NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

DSC04366A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, 5/12/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência pública para discutir os atos de perseguição, abuso de autoridade e grave violação dos Direitos Humanos cometidos por oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar, localizado na cidade Uberlândia, em desfavor do Cabo Marcelo Anastácio de Rezende.

O Cabo Marcelo Anastácio de Rezende encontra-se licenciado pelo período de seis meses por motivos psiquiátricos, retomando suas atividades, segundo ele, em março de 2014.

Durante a reunião, o policial militar relatou que vem sendo perseguido desde que entrou de licença, recebendo em sua casa as chamadas “visitas tranquilizadoras”. Em uma das ocasiões, foi comunicado pelo 1° Tenente Emerson Sócrates Gonçalves Paiva por não se encontrar em casa na condição de licenciado.

DSC04379Ainda de acordo com o Cabo Marcelo Anastácio, o 1º sargento Pedro Omar, escrivão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em seu desfavor pela Portaria 112.677/2013, foi até sua residência onde tentou fazer com que assinasse alguns documentos a ele apresentados, sendo que, diante de sua recusa, proferiu xingamentos em frente à sua residência.

Naquela ocasião foi elaborado um boletim de ocorrência que revela os fatos ocorridos sob a ótica de uma versão, sem mencionar que o Cabo PM Marcelo Anastácio se negou a assinar notificação para a reunião de instalação de PAD, quando o Sargento PM Escrivão da CPAD o teria desrespeitado, sendo acionadas várias viaturas, dando-lhe voz de prisão. “É lamentável ter que chegar a essa posição, tornar pública uma situação que já está atingindo minha família, quase mata de desespero os recorrentes procedimentos infundados, sejam de comunicação disciplinar, de inquérito policial militar, eu já estou respondendo o quinto. Quatro foram arquivados.”, afirmou.

Segundo Cabo Anastácio, ao entrar na polícia aprendeu que deveria tratar o cidadão de forma igual, mas atualmente, vê como um contrassenso, quando dentro da caserna está sendo atacado. “Só em um dia foram quatro notificações de comunicação disciplinar. Em fevereiro foram três sindicâncias. Eu me pergunto qual é a condição mental, psicológica, física de um profissional que está sendo atacado dessa forma tem para trabalhar na rua com uma pistola carregada?”, questiona.

Anastácio ainda ressaltou que os erros contra a sua pessoa são recorrentes, tendo salário bloqueado, punição prescrita publicada, tomando balão de seis dias. “Isso já está atingindo minha família. Eu estou gritando de forma velada por liberdade de expressão, por cidadania”, finalizou.

Já o 1º sargento Pedro Omar Peres defendeu-se das acusações, alegando que foi até a casa do cabo Marcelo Anastácio para notificá-lo da instalação da sindicância, no intuito de garantir seus direitos. “Ele me desrespeitou, me xingou e até me chamou de você, desrespeitando os princípios hierárquicos da Polícia Militar”, afirmou.

DSC04333Para o deputado Sargento Rodrigues situações como essa vêm causando um enorme stress em quem está licenciado. “O fato dele não receber o pagamento traz consigo uma consequência gravíssima, ele é casado, tem dois enteados, de 12 e 14 anos que sobrevivem do seu rendimento. Como um cidadão consegue recuperar com tal carga de pressão, principalmente, em cima de alguém que está licenciado por problemas psiquiátricos?”.

Em sua fala, Sargento Rodrigues também repetiu o que está cansado de dizer durante as inúmeras audiências públicas, através das quais denunciou os abusos de poder e violações dos Direitos Humanos cometidos por superiores hierárquicos da caserna. “Se o tenente Sócrates embasou a sua ação na Resolução do Comandante-Geral, cumpriu ordem ilegal. Ordem ilegal não se cumpre. Resolução do Comandante Geral não tem o cunho de tipificar conduta e prescrever sanção”.

O parlamentar justificou sua fala citando o Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que expõe em sua obra, Curso de Direito administrativo:

“Nos termos do art. 5º, II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Aí não se diz “em virtude de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. Diz-se “em virtude de lei”. Logo, a Administração não poderá proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente embasada em determinada lei que lhe faculte proibir ou impor algo a quem quer que seja. Vale dizer, não lhe é possível expedir regulamento, instrução, resolução, portaria ou seja lá que ato for para coartar a liberdade dos administrados, salvo se em lei já existir delineada a contenção ou imposição que o ato administrativo venha a minudenciar”.

O ouvidor de polícia de Minas Gerais, Rodrigo Xavier da Silva disse que irá cobrar, junto ao Comando-Geral da Polícia Militar celeridade na apuração dos fatos para que os mesmos não se repitam.Nosso compromisso é de ouvir os fatos com isenção e trabalharmos para que isso não volte a ocorrer”, disse.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues disse que irá apresentar, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, requerimentos solicitando que as denúncias sejam apuradas através da Corregedoria da Polícia Militar e da Promotoria de Direitos Humanos, afirmando que enquanto o Comando não corrigir a famigerada Resolução 4278/2013, que tem instruído oficiais a fiscalizarem se o policial está em sua residência, estando de licença médica, vamos continuar convocando-os em audiência pública para prestarem esclarecimentos por violação dos Direitos Humanos. “Direitos e garantias fundamentais eu não negocio com ninguém. Vou continuar combatendo com veemência essas violações”, finalizou.

Deputado Sargento Rodrigues participa da formatura do CEFS/2013

DSC04199O deputado Sargento Rodrigues participou da solenidade de formatura do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) da Polícia Militar de Minas Gerais que ocorreu no Mineirinho, em Belo Horizonte, nesta quinta-feia, 5/12/2013.

O Curso Especial de Formação de Sargentos iniciou em quatro de junho de 2013, encerrando hoje, cinco de dezembro. Foram cinco meses de estudos à distância e presencial. Os novos Sargentos receberam conhecimentos profissionais para exercerem funções de comando e gerenciamento de atuação na corporação. Tornaram-se Sargentos os Cabos do quadro da Polícia Militar de Minas Gerais e especialistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), totalizando 2500 em todo o Estado e 1020 em Belo Horizonte, distribuídos 53 turmas.

DSC04241O primeiro lugar do CEFS, o Sargento Alisson, foi agraciado com a Medalha de Mérito Intelectual. Os três primeiros lugares que obtiveram melhores desempenhos ao longo do Curso Especial de Formação de Sargentos foram:
Primeiro Lugar: 3º Sargento Alisson
Segundo Lugar: 3º Sargento Anderson
Terceiro Lugar: 3º Sargento Sirlei

De acordo com um dos formandos, 3º Sargento Edimar, é uma grande satisfação tornar-se Sargento. “Aprendemos muitas novidades durante o curso. Se tornar Sargento é a realização de um grande sonho”, afirma.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é uma grande alegria fazer parte da formatura do CEFS. “Participar de uma formatura de policiais é muito gratificante, pois é um momento de coroamento do êxito de todos os formandos. Aliado a isso, é um sentimento prazeroso rever amigos e companheiros, sendo que muitos deles serviram comigo ao DSC04260longo da minha carreira. Peço a Deus que ilumine todos os formandos, abençoando suas famílias. Parabéns aos companheiros e companheiras”, ressalta.

As promoções dos novos Sargentos ocorreram devido a muito empenho do deputado Sargento Rodrigues com aprovação da Lei Complementar 74/2004, que deu início ao processo de promoção por tempo de serviço, sendo aperfeiçoada pela Lei Complementar 95/2007, pela Lei Complementar 109/2009 e pela Lei Complementar 125/2012, permitindo que os Cabos com 9 anos na graduação fossem convocados para esse Curso.

Desde 2004 são mais de 25 mil Praças promovidos de Soldado a Cabo e de Cabo a Sargento. “Essa promoção representa ganho salarial na vida pessoal do policial, bombeiro e toda sua família”, destaca Sargento Rodrigues.

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Diretores do presídio de Paracatu são denunciados na ALMG

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Os abusos de autoridade, o excesso de poder e as graves violações de direitos humanos cometidas contra os agentes penitenciários pelo Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva e pelo Diretor Adjunto, Wenderson Oliveira Lima, foram denunciadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 4/12/2013.

De acordo com a ex-agente penitenciária, Lídia Ferreira Peres, o diretor adjunto Wenderson Oliveira Lima liberava a entrada de visitantes com produtos não permitidos. “Às vezes apareciam pessoas com produtos na portaria e eu não deixava entrar pelas normas, mas ele ia até a recepção e deixava passar, dizendo que quem mandava era ele. Além disso, algumas moças bonitas das famílias dos presos iam visitá-los de barriga de fora, não podia, mas ele conversava e liberava”, denuncia.

Além disso, a ex-agente penitenciária afirmou que o diretor ajunto queria ver o “circo pegar fogo” entre os agentes penitenciários quando se desentendiam. “Eu tive um atrito verbal com uma colega e pedi para trocar meu plantão, mas não deixaram. O Sr. Wenderson me colocou para trabalhar a noite, mesmo sabendo que eu havia voltado a trabalhar a poucos dias, pois estava de licença maternidade e que tive filho prematuro”, disse.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, as denúncias são gravíssimas e devem ser apuradas com rigor. “Eu não poderia deixar de trazer esse assunto aqui. São várias denúncias graves que precisamos ter uma apuração séria, rigorosa. Não podemos deixar que os agentes sejam tratados com desrespeito igual está acontecendo em Paracatu. O administrador público não pode trabalhar por vontade pessoal. As denúncias constituem crime de improbidade administrativa e violação de direitos humanos”, afirma.

A ex-agente penitenciária, Vanussa Ribeiro do Nascimento, denunciou que no carnaval de 2012 o Sr. Wenderson Oliveira Lima fez a doação de absorventes e papéis higiênicos do presídio para um retiro da igreja evangélica Renascer, a qual frequentava o Sr. Glautom Pereira da Silva, além de emprestar colchões e rádios de comunicação HT. Ela informou, ainda, que quando pedia absorventes para as detentas eles afirmavam que o Estado fornecia a quantidade correta, sem sobras.

Ainda segundo Vanussa, os contratos dos oito agentes penitenciários não foram renovados devido aos questionamentos feitos à direção do presídio. Ela disse que há preferências em relação aos presos. “Alguns podem trocar de roupa toda semana, outros não. Isso também ocorre com os agentes penitenciários, alguns possuem privilégios, outros são desrespeitados”, explica.

Em seu relato, Vanussa informou que durante a campanha eleitoral de 2012 o agente penitenciário Ítalo foi liberado durante dez dias para fazer a segurança particular de um candidato a prefeitura da cidade e que os outros agentes trabalharam em três ou quatro plantões seguidos. Outro caso é do agente Eunício que obteve licença para fazer sua campanha eleitoral para vereador, também em 2012, e durante o período continuou recebendo salário. Entretanto, aos outros agentes eram informados que para fazer campanha, caso fossem se candidatar, teriam que cancelar o contrato de trabalho. A ex-agente também afirmou que os diretores emprestavam munições para outros agentes caçarem.

As ex-agentes penitenciárias destacaram, ainda, que na última reunião geral, diante de toda a unidade, o diretor-adjunto Wenderson Oliveira Lima, disse que iria tirar o “lixo” do presídio, que iria “balançar a figueira” para cair os figos podres.

Para a ex-agente penitenciária Walquíria Pereira Santana, os ex-agentes passaram por muitas humilhações no presídio. “Eu passei por muitos constrangimentos, fui humilhada, chamada de sapatão. Um dia o senhor Wenderson começou uma piada dizendo que eu estava mandando cartas de amor para a detenta Marlene e pediu a agente Cristina para abrir e ler. Além disso, pediu depoimento para cada presa da guarita 1 para saber se elas me viam trocando as cartas ou carícias”, explica.

O chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi), Samuel Marcelino de Oliveira Júnior, disse que irá solicitar, a partir do envio das notas taquigráficas da audiência, que a Corregedoria de Polícia Civil apure as denúncias dos ex-agentes. Ele ponderou, no entanto, que não existem, tanto na Ouvidoria de Polícia Civil quanto na Corregedoria, quaisquer denúncias formais contra os diretores do presídio de Paracatu.

"Tive conhecimento do caso por meio do requerimento para a audiência, e as acusações foram feitas apenas após a não renovação dos contratos. De qualquer forma, vamos pedir uma investigação que, caso comprove o que foi dito, irá configurar graves crimes administrativos”, afirma

Sargento Rodrigues afirma que os agentes penitenciários não fazem denúncias, nem comunicados, devido ao medo e receio de não terem seus contratos renovados. Além disso, as denúncias feitas constituem crime de peculato por parte dos diretores geral e adjunto, improbidade administrativa, assédio moral, sendo também coautores de crime eleitoral. O parlamentar lembrou, ainda, da Lei 18.185 com a qual os contratos começaram a ser renovados a cada três anos, já que antes a renovação era realizada a cada 6 meses.

Ao final, Rodrigues fez um apelo para que o Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva, seja afastado imediatamente para não coagir, ameaçar ou pressionar as testemunhas que irão depor no processo.

A Comissão de Direitos Humanos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, enviará notas taquigráficas da reunião para o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e para o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, para a abertura de processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa e o contraditório aos acusados e, também, ao Procurador-Geral de Justiça para apurar a prática dos crimes de peculato, improbidade administrativa e crime eleitoral.

 

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Requerimento do deputado Sargento Rodrigues propõe pagamento extra aos policiais militares

DSC04155A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 3/12/2013, para que seja encaminhado ofício ao Governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, sugerindo que apresente Projeto de Lei Complementar para instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho dos policiais militares em horário de folga.

A medida busca reduzir os indicadores criminais e a garantia da ordem pública, sem prejudicar os serviços ordinários da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, possibilitando, ainda, aos policiais militares realizarem atividades fora de seu horário normal de trabalho, ampliando as ações ostensivas e a prevenção criminal. Dessa forma, aumentando o efetivo policial em Minas Gerais.

Em São Paulo, tramita o Projeto de Lei Complementar 53/2013 que institui diária especial por jornada extraordinária de trabalho que corresponderá a oito horas contínuas de atividade operacional de polícia ostensiva, além da jornada normal, limitada à execução de, no máximo, dez diárias mensais.

O Projeto de Lei Complementar de São Paulo prevê, também, que a atividade operacional seja facultativa, não podendo ser realizada nas hipóteses de afastamento, salvo licença-prêmio, a forma que o valor da diária será calculado, vantagem esta que não será incorporada aos vencimentos para nenhum efeito, como também não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não havendo incidência de descontos previdenciários e assistência médica.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a proposta irá trazer muitos benefícios. “Possibilitará aos policiais militares receberem um pagamento extra, sendo que poderão trabalhar de forma oficial na própria Polícia Militar de Minas Gerais. A sociedade também ganhará, pois terá mais policiamento à sua disposição e o governo do Estado economizará com novas contratações no momento em que há uma enorme necessidade de maior efetivo”, afirma.

Centenário do Hospital da Polícia Militar é homenageado pelo deputado Sargento Rodrigues

DSC04075A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na noite desta segunda-feira, 2/12/2013, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, reunião especial em homenagem aos 100 anos de fundação do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais (HPM).

O Hospital Militar foi criado em agosto de 1913, e instalado em maio de 1914. Em 1976, o nome do HPM foi alterado para “Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira” para coroar o profissionalismo do médico, que é considerado, até hoje, o melhor presidente que o Brasil já teve.

DSC04004Na época de sua fundação, a proposta era organizar o serviço de saúde na Força Pública do Estado, que possuía um efetivo com cerca de 3.500 homens. Em 1946, o HPM foi transferido para o atual endereço, passando a contar com um prédio amplo e uma extensa área.

Hoje, a Polícia Militar de Minas Gerais possui, entre ativos e inativos, cerca de 70 mil homens e mulheres que fazem parte desta história centenária. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são duas instituições motivadas, dinâmicas, com o DSC03868seus papéis definidos e cumprem com muito vigor suas missões.

Em seu pronunciamento, o deputado Sargento Rodrigues deixou claro que o Hospital da Polícia Militar é muito eficiente. “O HPM ao longo desses cem anos, tem exercido sua missão com muita qualidade nos serviços prestados com atenção, carinho e muita dedicação, visando salvar vidas de policiais, bombeiros militares, dependentes e pensionistas”, afirma.

Ainda segundo Rodrigues, o HPM é hoje, DSC03880uma referência na comunidade de saúde não só no Estado, mas também no País, pela complexidade e excelência nos resultados.
O Comandante do Hospital Policial Militar, Tenente-Coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, também parabenizou os servidores da unidade. “Somos privilegiados pelos profissionais que dispomos, são altamente qualificados. Agradeço a cada um pelo trabalho desenvolvido, com carinho e amor com os pacientes”, agradece.

O HPM possui 1.060 funcionários entre DSC03883militares e civis, 35 especialidades, atende 30 mil consultas ambulatoriais, 7 mil pacientes no pronto atendimento e realiza 350 cirurgias por mês. São 2.500 pessoas circulando por dia em suas instalações, chegando a 230 mil pessoas em condições de serem atendidas.

Sargento Rodrigues destaca que o HPM é a retaguarda da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Quero registrar a gratidão a todos os funcionários do HPM, que se esforçam para fazer um bom atendimento à família militar, que trabalham com amor, acolhimento e DSC03899carinho aos pacientes. Sem o hospital, não seria possível que os policiais e bombeiros fizessem a segurança do nosso Estado”, destaca.

Segundo o Tenente-Coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, é uma honra receber esta homenagem. “Temos a honra e a alegria de receber homenagem para uma das principais unidades da Polícia Militar. Esses 100 anos é motivo de muito orgulho e muita responsabilidade para completarmos mais 100”, ressalta.

DSC03912De acordo com a Assistente Social, Sargento Cristiane, os funcionários se sentem orgulhosos ao receber esta homenagem e os pacientes ficam mais confiantes. “O sentimento que temos é de gratidão e orgulho. O HPM é um lugar que acolhe e estabelece um vínculo de confiança com os pacientes. Eles procuram o hospital por se sentirem em casa”, afirma.

O Enfermeiro, Sargento Wagner Veiga, afirmou que a homenagem pelos 100 anos de fundação do Hospital da Polícia Militar foi excelente. “Nos sentimos mais DSC04044motivados, elogiados. Foi muito boa”, disse.

Sargento Rodrigues parabeniza a todos que fazem parte da história do HPM. “É de coração que fazemos esta homenagem hoje, com alegria, orgulho e satisfação. Parabéns aos servidores do Hospital da Polícia Militar que tão bem amparam, assistem e socorrem aos policiais e bombeiros militares”, parabeniza.

Ao final, Rodrigues afirmou que enquanto for deputado será um eterno DSC04076guardião dos interesses da classe.

 

 

Deputado Sargento Rodrigues presta homenagem aos 20 anos de ingresso das mulheres no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

DSC03819As mulheres do Corpo de Bombeiros Militar foram homenageadas pelos 20 anos de ingresso na Corporação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta sexta-feira, 29/11/2013. A solenidade requerida pelo deputado Sargento Rodrigues foi presidida pela deputada Maria Tereza Lara.

Em 1993, apresentaram-se no 1º Batalhão de Bombeiros as 80 candidatas aprovadas no primeiro concurso para mulheres soldados no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Da primeira turma, formaram-se 68 mulheres. Estas bombeiras hoje são Capitães, Tenentes, Sargentos e Cabos. A representante das mulheres, que ingressou na primeira turma e recebeu a placa que simboliza a homenagem foi a Capitã Daniela Lopes Rocha da Costa.

Hoje comemoramos duas décadas de muita luta, perseverança e DSC03767muita persistência. As primeiras combatentes do fogo ao colocarem os pés no pátio dos quartéis há vinte anos atrás, puderam sentir, naquela época, o quanto teriam que enfrentar para serem reconhecidas como profissionais e ao mesmo tempo serem respeitadas como mulheres.

DSC03725Para o deputado Sargento Rodrigues, esta homenagem é o reconhecimento do esforço, persistência e bravura. “Elas merecem esta bela homenagem porque estão conquistando seu espaço, indo a campo, estudando e se estabelecendo cada vez mais”, parabenizou.

O parlamentar lembrou, em seu pronunciamento, que não havia o reconhecimento da mulher no Estatuto do Militares. “Desde quando cheguei nesta Casa, pude observar que o Estatuto dos Militares Estaduais, lei 5.301 de 1969, nunca havia sido alterado e reconhecido a presença da mulher nas corporações, tanto da Polícia Militar de Minas Gerais quanto no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Com a nossa presença no parlamento, mudamos esta realidade”, afirma.

Rodrigues destacou os benefícios conseguidos para a Corporação, como a aposentadoria das mulheres militares aos vinte e cinco anos de serviço, a fabricação do fardamento feminino que passou a ser obrigatória, obedecendo a anatomia feminina, a licença maternidade de cento e oitenta dias e a redução da jornada de trabalho para quem tem filhos com necessidades especiais.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que a inteligência das mulheres contribui para uma sociedade melhor. “A cada dia, a cada ano, a cada década, a cada século, as mulheres vêm demonstrando sua inteligência, capacidade, fibra e garra. Aliado a tudo isso, seu jeito feminino, sua leveza, sua doçura, contribui muito para que possamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária”, ressalta.

DSC03747As Soldados, Luciana e Juliana Coelho, também afirmaram que a presença da mulher é fundamental no Corpo de Bombeiros devido a maior sensibilidade, organização e planejamento.

Já a Sargento Cláudia destacou que o comportamento dos militares melhorou com a presença feminina na corporação. “Muitos falam que o comportamento dos militares mudou muito depois do ingresso das mulheres. Um ponto positivo é que as elas fazem as atividades com mais técnica”, destaca.

Segundo a homenageada, Capitã Daniela Lopes Rocha da Costa, as mulheres estão presentes, hoje, em todos os setores do Corpo de Bombeiros. “Nos destacamos na evolução na carreira. Quando ingressamos, tudo era incertezas. Hoje, estamos presentes em todos os setores. Houve uma conquista muito grande”, afirma.

DSC03620De acordo com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Sílvio Antônio de Oliveira Melo, a presença feminina humanizou o quartel. “A presença das mulheres acompanhou a evolução da corporação com as condições internas de ambientes masculinos com a capacidade de sensibilidade e carisma para a humanização do quartel. As mulheres conseguem fazer muitas coisas ao mesmo tempo, com isso houve uma implementação de esforços. Hoje elas fazem combate a incêndios, resgates, prevenção e atividades administrativas”, explica.

O Comandante-Geral destacou que no Curso de Formação de Sargentos (CFS) e no curso de combate contra incêndio, as mulheres obtiveram o primeiro lugar, sendo 439 em um universo de 5400 bombeiros.

 

 

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