Em mandado de segurança, deputado solicita suspensão de prazo para votar a reforma da previdência em Minas

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Criado: Quinta, 09 Julho 2020 12:00

O deputado Sargento Rodrigues protocolou, nesta quarta-feira (08/07), mandado de segurança solicitando a suspensão do prazo de 31.7.2020, estabelecido pela Portaria nº 1.348/2019, publicada pelo Ministério da Economia, para aprovação de alterações legislativas referente às alíquotas previdenciárias dos regimes próprios dos entes federados, reconhecendo como ilegal o ato.

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Presidente da Assembleia anuncia adiamento da votação das reformas da Previdência e Administrativa

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Criado: Quinta, 09 Julho 2020 11:18

O embate travado pelo deputado Sargento Rodrigues na última semana, contra a tramitação a toque de caixa das propostas enviadas pelo governador Romeu Zema, tratando das reformas da Previdência e Administrativa, com o apoio dos servidores públicos, que se concentraram, na manhã de hoje (08/07), na porta da Assembleia Legislativa, resultou numa primeira importante conquista!

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Deputado anuncia mandado de segurança contra portaria federal que fixa prazo para estados se adequarem à Reforma da Previdência

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Criado: Quarta, 08 Julho 2020 09:19

Em mais uma reunião marcada pela obstrução feita pelo deputado Sargento Rodrigues e outros deputados, após quase dez horas de debate, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (07/07), por quatro votos a três, o parecer de 1º turno pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2020, que trata da Reforma da Previdência, encaminhado pelo governador. Requerimentos que pediam a suspensão da tramitação da proposta foram, novamente, rejeitados.

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Deputado reafirma que usará todos os recursos possíveis para impedir a tramitação do pacote de crueldades do governo, que destrói as carreiras dos servidores públicos de MG

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Criado: Segunda, 06 Julho 2020 17:53

O deputado Sargento Rodrigues deu continuidade ao trabalho de obstrução da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46/2020, de autoria do governador, que trata da reforma previdenciária. A matéria esteve em discussão na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (06/07). O objetivo do deputado, que recebeu o apoio de outros colegas, é suspender a tramitação do projeto, uma vez que prejudicará radicalmente os servidores públicos de Minas Gerais. Todos os requerimentos por ele apresentados foram rejeitados pela maioria dos membros da comissão, como aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça.

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Deputado tenta impedir tramitação de “pacote de crueldades do governo”, mas CCJ aprova parecer pela constitucionalidade das propostas

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Criado: Segunda, 06 Julho 2020 09:34

O deputado Sargento Rodrigues reafirmou que recorrerá ao judiciário para anular a votação ocorrida hoje (03/07), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou os pareceres pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição 55/2020 e do Projeto de Lei Complementar 46/2020.

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Retirada das partes que tratam da reforma administrativa, em parecer da CCJ sobre a PEC 55 e PLC 46, não diminui ameaça às carreiras dos servidores civis e militares, alerta deputado

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Criado: Sexta, 03 Julho 2020 13:31

Após várias intervenções e alertas feitos pelo deputado Sargento Rodrigues, desde que o governador enviou à Assembleia Legislativa as propostas que tratam das Reformas da Previdência e Administrativa, PEC 55 e PLC 46, os servidores conseguiram hoje (02/07) uma vitória parcial na Comissão de Constituição e Justiça.

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Reforma da Previdência de Romeu Zema abre mão de impostos de grandes empresários e sacrifica servidores públicos estaduais

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Criado: Quarta, 01 Julho 2020 18:18

Na tarde desta terça-feira, 30/6/2020, o deputado Sargento Rodrigues criticou, mais uma vez, o “pacote de maldades” enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), intitulado como Reforma da Previdência. Este pacote também traz uma reforma administrativa que afeta decisivamente a política remuneratória de todos os servidores públicos, civis e militares.

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Governo Romeu Zema insiste em dar o calote na contribuição patronal do IPSM, por meio de aliados na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG

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Criado: Sexta, 26 Junho 2020 09:22

Diante da suspensão da contribuição patronal do Estado, para o IPSM, com base em parecer da Advocacia-Geral do Estado, emitido em março deste ano, o deputado Sargento Rodrigues apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir a previsão de recursos para este fim, também na Lei Orçamentária Anual.

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