Deputado reafirma que usará todos os recursos possíveis para impedir a tramitação do pacote de crueldades do governo, que destrói as carreiras dos servidores públicos de MG
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- Criado: Segunda, 06 Julho 2020 17:53
O deputado Sargento Rodrigues deu continuidade ao trabalho de obstrução da tramitação do Projeto de Lei Complementar 46/2020, de autoria do governador, que trata da reforma previdenciária. A matéria esteve em discussão na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (06/07). O objetivo do deputado, que recebeu o apoio de outros colegas, é suspender a tramitação do projeto, uma vez que prejudicará radicalmente os servidores públicos de Minas Gerais. Todos os requerimentos por ele apresentados foram rejeitados pela maioria dos membros da comissão, como aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça.
Em razão da pandemia, não é possível realizar audiências públicas para discutir a proposta, com os maiores interessados, uma vez que o acesso à Assembleia está vedado ao público. “Estamos trabalhando de forma remota, o que tem comprometido o efetivo exercício do mandato parlamentar e do processo democrático. Os deputados estão com suas prerrogativas e atribuições comprometidas, reduzidas, e o povo está com o seu direito ao debate amordaçado. Não podemos aceitar que matérias de tamanha importância, que vão alterar, negativamente, a vida de mais de 600 mil famílias, sejam votadas nesse período, sem que os sindicatos e associações participem”, afirmou o deputado.
A justificativa do governo é a necessidade de cumprir o prazo de aprovação até 31 de julho, imposto pelo governo federal, para que os Estados se adequem às exigências da Reforma da Previdência aprovada. Prazo este que é totalmente questionável, pois foi estabelecido antes da pandemia. “Prorrogaram a data limite para entrega do Imposto de Renda, adiaram eleições, aumentaram a validade da carteira de motorista, adiaram a realização do Enem, por entenderem as dificuldades que estamos enfrentando neste período, mas não podem prorrogar o prazo de adequação?”, questionou o deputado. Neste sentido, ele apresentou requerimento solicitando ao presidente da Assembleia que, encarecidamente, acione a procuradoria geral da Casa, para ajuizar ação pertinente, solicitando a suspensão da portaria federal 1348 03/12/2019, enquanto perdurar a pandemia, em razão do comprometimento do processo legislativo.
Sargento Rodrigues reforçou a convocação para que os servidores de todas as classes se unam e compareçam, nesta quarta-feira (08/07), na porta da Assembleia, a partir das 9 horas, para protestar contra a continuidade da tramitação das propostas e exigir que isso só aconteça quando puderem participar efetivamente das discussões. Para amanhã (07/07), às 9 horas, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, para votação do parecer. “Continuarei usando todos os mecanismos possíveis para obstruir o andamento, tanto da PEC quanto do PLC. Enquanto não tivermos condições de ouvir os servidores, vamos insistir na suspensão da tramitação dessas matérias. Caso contrário, a Assembleia terá que rever seu slogan, que diz ser o poder e a voz do cidadão”.
