Projeto de Lei garante testagem periódica da COVID-19 para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública

A Assembleia Legislativa de Minas Geras (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira, 21/5/2020, emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que contemplou também os policiais penais, os sistemas prisional e socioeducativo no Projeto de Lei 1951/2020. As polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros já estavam contemplados na matéria.

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Subtenente Héder, Presidente da ASPRA, se retrata perante aos Deputados da Segurança Pública de Minas Gerais

 Ele também declara apoio ao Projeto de Lei 1909/20, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, que prevê corte de 10% dos gastos de todos os Poderes e Órgãos do Estado, como também conclama a todos os servidores a enviarem e-mails aos 77 deputados estaduais, solicitando aprovação do PL. Esta redução de 10%, prevista no PL, será destinada a uma conta específica para pagamento dos servidores do Poder Executivo.

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Deputado cobra coerência do Presidente da República e pede direito à reposição das perdas inflacionárias para os servidores da segurança de todos os Estados

O Congresso Nacional aprovou ontem (13/05), um projeto que permite a recomposição salarial dos servidores da segurança pública do Distrito Federal. Isso acontece no mesmo momento em que a classe, de todos os Estados, aguarda ansiosamente o posicionamento do presidente da República sobre a sanção ou veto ao parágrafo 6º, do artigo 8º, do PLP 39/2020. Caso seja vetado, fica impossibilitado todo e qualquer reajuste ou recomposição salarial até dezembro de 2021.

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PLP 39/2020: requerimento de transferência para reserva deve ser preenchido por aqueles que já reúnem condições, em razão da incerteza de como ficará a lei

Em razão da possibilidade de veto parcial pelo Presidente da República ao PLC 39/2020, o deputado Sargento Rodrigues faz um alerta aos militares que já reúnem condições para transferência para a reserva, garantindo, principalmente a graduação imediata ao posto ou classe. A recomendação é que entrem com o requerimento ainda hoje, pois, caso o presidente vete o parágrafo 6º do artigo 8º, trará grandes prejuízos para todas as carreiras.

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Deputado cobra, novamente, corte no orçamento dos Poderes e Órgãos do Estado para pagamento dos servidores do Poder Executivo

Na tarde desta quinta-feira, 7/5/2020, o deputado Sargento Rodrigues fez mais um apelo aos demais parlamentares para que deem uma atenção especial ao Projeto de Lei 1.909/2020, de sua autoria, que prevê que o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e a Defensoria Pública façam uma economia de 10%, mensalmente, de todas as despesas e que seja destinada a uma conta específica para ajudar no pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo, que recebem de forma parcelada desde janeiro de 2016.

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Corte no orçamento dos Poderes e Órgãos do Estado é proposto por Sargento Rodrigues para garantir pagamento dos servidores do Executivo

Preocupado em encontrar alternativa para o fim dos parcelamentos e atrasos dos salários dos servidores do Executivo, o deputado Sargento Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 1909/2020, que propõe uma redução de gastos na ordem de 10% do valor previsto no orçamento do Estado para todos os Poderes, órgãos e entidades.

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Deputado pede mudança na redação do PLP 39/20 para resguardar todos os profissionais da segurança pública e saúde, sem risco de exceções

A forma como foi aprovado o PLP 39/20 pelo Senado, no último dia 02, representa uma vitória para os servidores da segurança pública e da saúde, que tiveram reconhecida a importância da sua atuação frente ao combate à pandemia, após intensa gestão política dos representantes de classe.

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Vamos continuar cobrando, fazendo a nossa parte.

Prezados companheiros e companheiras,

Mesmo não sendo competente para atuar no Congresso Nacional, em Brasília, estou fazendo minha parte, enviei Ofício ao Presidente do Senado Federal e relator do PLP 149/19, Davi Alcolumbre, como também aos demais oitenta senadores fazendo um apelo para que retirem os dispositivos dos artigos 7º e 8º do parecer ao PLP149/19, que se encontra na pauta de hoje, dia 02 de maio, às 16h, que na prática, vão destruir as carreiras tão sofridas dos servidores civis e militares, de Minas e do Brasil.

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