Comissão de Segurança Pública realiza debate sobre crimes raciais e intolerâncias

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Criado: Terça, 07 Abril 2015 17:22

A criação da Delegacia Especializada de enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância no Estado de Minas Gerais foi assunto da audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira, 7/4/2015. A delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária, Cristina Coelli Cicarelli Masson, sugeriu a criação do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da assessoria de direitos humanos da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária para atuar nos enfrentamentos aos crimes raciais.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, um dos autores do requerimento para a realização da reunião, é importante discutir o assunto porque as discriminações ocorrem a todo momento, ainda “a luz do dia”. Ele lembrou dos casos de discriminação racial que acontecem frequentemente no futebol brasileiro, quando os jogadores são humilhados. Rodrigues sugeriu, ainda, que deve haver uma cobrança do Poder Executivo. “Devemos cobrar ações efetivas do Poder Executivo. Precisamos de ações firmes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse.

Durante a reunião, o Presidente nacional do Secretariado da Militância Negra, Juvenal Araújo Júnior, apresentou dados mostrando o aumento desses crimes no Estado. Segundo ele, em 2002, o número de homicídios de jovens negros foi 2.026 casos e, em 2012, 3.328. Já em relação as cidades com mais de 50 mil habitantes, Juvenal citou Governador Valadares. Ele informou que, na cidade, em 2012, foram assassinados seis jovens brancos e 86 negros.

Já entre 2010 e 2011, Belo Horizonte superou São Paulo no número de homicídios entre jovens negros. Em 2010, foram assassinados 104 jovens brancos e 393 negros. Em 2011 esse índice subiu para 135 e 427, respectivamente.

Ainda segundo o Presidente do Secretariado da Militância Negra, 61% das mulheres assassinadas são negras, pobres e moram na periferia. Além disso, 36% dos negros ganham menos do que os não negros. Segundo ele, há a necessidade da criação de uma delegacia especializada, mas que seja eficaz, efetiva e estruturada com recursos. Ele também defendeu a conscientização da sociedade avançar no assunto “Se não tivermos a conscientização que a cor da pele não faz diferença, nós não vamos avançar”, afirmou.

Já o diretor executivo da Federação Israelita de Minas Gerais, Jaime Aronis, afirmou que a criação da delegacia tem o objetivo de monitorar e prevenir qualquer tipo de acontecimento. Jaime informou que a comunidade judaica faz boletins de ocorrência para monitorar as ações contra a comunidade, mas não tem retorno do poder público. Ele mostrou correspondências que recebem com manifestações contra os judeus e pediu para que o Estado os ajude a combater essas ações.

De acordo com o diretor da Federação Israelita de Minas Gerais, Jacques Ernest Levy, os direitos humanos devem ser respeitados. “No Brasil, nós temos que ter uma atuação firme. Nós, da comunidade judaica, temos um trabalho muito intenso contra a discriminação. Nós temos que lutar contra ela, pois somos todos iguais”, destacou.

Para a subsecretária de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda de Lima Souza, não haveria a necessidade de criação de uma delegacia especializada se os negros fossem respeitados como seres humanos. “É lamentável criar uma delegacia especializada em crimes raciais. Nós temos as melhores leis, mas o problema é que elas não são colocadas em prática”, disse. Ela também informou que não adianta ter uma delegacia se não houver informações étnicas e religiosas.

Cleide também ressaltou que de acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, 500 mil jovens negros estarão mortos. “O que está por trás disso é o racismo, a discriminação e a intolerância”, ponderou. Ela também lembrou do Programa “Não matem nossas crianças” devido ao assassinato de 9 crianças em uma praça no Rio de Janeiro e 6 no bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

“O ideal seria que não precisássemos criar a delegacia, mas infelizmente é preciso avançar ainda mais”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues.

A delegada responsável pelos Programas de Polícia Comunitária, Cristina Coelli Cicarelli Masson, informou que a Polícia Judiciária está construindo uma resolução, que ficará pronta em 15 dias, para a criação do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da assessoria de direitos humanos, que fará parte da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. Segundo a delegada, a criação da delegacia especializada não resolverá o problema e irá onerar o Estado. “Uma delegacia especializada para atender um delito gera um custo muito alto”, informou.

Cristina Coelli defendeu a criação de um núcleo forte para receber estes casos. Segundo ela, o núcleo fará o monitoramento bem de perto da apuração do delito para proteger as pessoas que possuem o perfil vulnerável, como ciganos, idosos, LGBT, índios e negros. O núcleo também cobrará resultados das unidades policiais responsáveis pelas apurações no Estado. A delegada destacou que haverá a necessidade de visibilidade dos núcleos em Minas Gerais. “No momento em que conscientizarmos a sociedade, fazemos uma polícia mais eficiente”, afirmou.

A delegada, que está há três meses na Superintendência, se comprometeu com as apurações, investigações e monitoramento em todo o Estado e pediu um prazo e confiança em seu trabalho para o núcleo funcionar.

Ela destacou que também realizará um curso à distância para os policiais do interior do Estado para levar conhecimento e melhorar a qualidade do serviço prestado.

Concordando com a delegada Cristina Coelli, Rodrigues afirmou que ela tem absoluta razão e que este já é um compromisso forte, em apurar, monitorar e investigar. “A proposta é um compromisso forte. Ela é uma delegada séria e responsável, confiamos muito em seu trabalho”, disse. O parlamentar esclareceu, ainda, que o núcleo deve dar respostas efetivas para as intolerâncias, ameaças e crimes raciais.

Ao final, os parlamentares da Comissão apresentaram requerimentos para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para o Governador do Estado, para o Chefe da Polícia Civil e para o Secretário de Defesa Social solicitando que seja garantido o funcionamento do núcleo de atendimento a vítimas de crimes raciais e de intolerância da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária com autonomia de atuação em todo o Estado e para o Comando da PMMG, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar e o Chefe da Polícia Civil para que seja adequada a plataforma de software do registro de evento de defesa social (REDS) de modo a agilizar o registro de ocorrências envolvendo crimes sociais e de intolerância.

ATENÇÃO AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS: Renovações dos contratos serão discutidas em audiência pública na ALMG

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Criado: Sábado, 04 Abril 2015 19:11

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 840/2015, antigo PL 4170/2013, que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos até a realização de concurso público que preencha o número necessário de agentes efetivos.

O PL prevê, ainda, para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que seja considerado, para efeito de pontuação, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.

De acordo com o Deputado Sargento Rodrigues, a flexibilidade na Lei é necessária. “O que proponho no projeto é a renovação dos contratos até que seja realizado concurso público preenchendo assim os cargos hoje ocupados pelos agente penitenciários e agentes socioeducativos através de contrato”, afirmou.

Rodrigues destacou, ainda, a importância da aprovação do Projeto de Lei. “Quando apresentamos o projeto pensamos na própria eficiência da administração pública e na razoabilidade. Não é razoável pegar uma pessoa com 10 ou 14 anos de conhecimento prático do sistema e substituir por um novato, realizar contrato novo ou não permitir que aquela experiência seja considerada como pontos em uma prova de concurso público. A administração pública deve adotar os princípios da razoabilidade e eficiência, buscando aproveitar toda a experiência que eles já possuem”, disse.

Deputado Sargento Rodrigues solicita melhores condições de higiene para os agentes públicos do CERESP de Contagem

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Criado: Quinta, 02 Abril 2015 16:07

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 1/4/2015, para que sejam tomadas providências em relação às condições de higiene em que os agentes de segurança penitenciários e agentes administrativos são expostos no CERESP de Contagem. O ofício será encaminhado ao Governador de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Subsecretário de Administração Prisional e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos.

Durante a visita da comissão, no dia 30/03/2015, verificou-se que os agentes públicos realizam suas refeições em ambiente totalmente sem higiene, em corredor estreito, onde as paredes fazem divisa com as celas em que se encontram os detentos. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, quando realizam suas refeições, os agentes são expostos ao mal cheiro, até mesmo, presenciam os presos fazendo suas necessidades fisiológicas, o que revela a situação degradante e humilhante.

Rodrigues destacou, ainda, que a unidade coloca em risco a vida dos agentes penitenciários. “A unidade põe em risco a vida dos agentes que ali trabalham, não só por sua localização, mas também devido às péssimas condições de higiene. Um agente penitenciário tomar café e almoçar em um local desses é uma coisa deplorável”, disse.

Além disso, o parlamentar também solicitou o imediato fechamento do CERESP Contagem, como também a transferência dos 120 presos para outras unidades. Segundo ele, o centro de remanejamento está localizado em área comercial e residencial, o que não permite uma atuação com mais tranquilidade do poder público.

Ainda segundo Rodrigues, em caso de rebelião e fugas há um enorme risco de tomada de reféns, uma vez que a unidade se encontra cercada por residências e estabelecimentos comerciais, o que também coloca os cidadãos em perigo.

UMA CONQUISTA HISTÓRICA!

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Criado: Quarta, 01 Abril 2015 19:23

Comissão de Segurança Pública da ALMG constata falta de recursos no 2ºBBM

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Criado: Quarta, 01 Abril 2015 18:35

O 2º Batalhão de Bombeiros Militar localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebeu a visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 1/4/2015, para certificar as condições de trabalho e a manutenção do funcionamento das instalações do batalhão. O Presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, constatou que o batalhão não possui cloro para manutenção da piscina, como também a falta de repasse de recursos, através do Governo do Estado, durante este ano. Os bombeiros informaram que não foi realizado o repasse de dinheiro para custeio nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Ao chegar no batalhão, Sargento Rodrigues reafirmou que a visita da comissão é para reforçar a cobrança destas verbas e manutenção das instalações. “O motivo da visita é conhecer de perto as informações para cobrar do Governo”, disse.

Durante a visita, os bombeiros militares informaram que o batalhão possui 30 viaturas operacionais, mas 10 não estão funcionando, como 5 unidades de resgaste (UR), 2 autobombas (AB), 1 autobomba salvamento (ABS) e 2 auto salvamento, o que representa 33% da frota.

Segundo o Comandante do batalhão, Tenente-coronel Geraldo Henrique Medeiros, quando as viaturas não são consertadas no próprio local, há um sistema de quarteirização, através do valecard, que demora para que ocorra a manutenção. De acordo com os bombeiros, uma das coisas que dificulta a manutenção da parte eletrônica das viaturas, como injeção, é a falta de equipamentos.

Em relação ao combustível, o comandante afirmou que o Governo instalou um sistema de abastecimento digital, que é mais rápido e econômico, além de gerar um controle mais eficiente da quantidade utilizada por mês. Segundo ele, este sistema não consegue ser adaptado para o abastecimento de equipamentos motoestacionários, como motosserra, motor de poupa e desencarcerador.

Pelo fato de não ter como abastecer no próprio batalhão, foi necessário que o comandante fizesse um pregão emergencial e negociar este abastecimento destas máquinas com um posto de gasolina. Segundo os bombeiros, este mês há combustível para abastecer apenas duas motosserras, sendo que a unidade possui seis.

Já em relação ao cloro para manutenção da piscina, o batalhão não possuía o produto. A unidade tinha apenas outro produto que deve ser utilizado junto ao cloro para ser eficaz. Para o deputado Sargento Rodrigues, esta falta de cloro afeta diretamente as atividades do batalhão. “No batalhão não tinha um grama de cloro para a limpeza das piscinas. Eles trabalham em uma escala operacional, ficam de prontidão 24 horas por dia e precisam treinar nestas piscinas. Se não há cloro para treinar, há um prejuízo destas atividades”, explicou.

De acordo com Sargento Rodrigues, a falta de repasses por parte do governo gera prejuízos. Segundo o parlamentar, isso é uma demonstração de falta de responsabilidade devido ao fato do Governo receber os valores arrecadados com a taxa de incêndio, que é repassada ao Governo, por todos os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, sendo que parte destes recursos arrecadados deveriam ser destinados ao CBMMG.

Rodrigues destacou, ainda, que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Ainda segundo o parlamentar, todos os bombeiros militares, do Soldado ao Comandante, que trabalham na unidade estão fazendo “das tripas o coração” para o batalhão funcionar normalmente sem os repasses das verbas. Ele ressaltou que espera que o Governador do Estado tenha mais sensibilidade e consiga priorizar as atividades que são essenciais para a população. “O Corpo de Bombeiros Militar é a instituição mais querida do mundo, principalmente pela função que desempenha, salvando vidas”, disse.

Apesar de enfrentar estes problemas, o batalhão que atende 30 municípios, já finalizou 4.200 ocorrências apenas este ano e possui, apenas, 10 ocorrências reprimidas, sendo 8 de cortes de árvores e 2 para conter enxames.

Agentes Penitenciários solicitam apoio do deputado Sargento Rodrigues para Projeto de Lei Orgânica

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Criado: Quarta, 01 Abril 2015 11:10

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete parlamentar, na tarde desta terça-feira, 31/03/2015, o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton Souza Rocha, acompanhado dos agentes e membros do SINDASP, Carlos Alberto Nogueira, Leonardo Aganetti Pessoa, Bernardo da Paixão Silva, Claudio Henrique Alves da Silva e Charleson Michel Pinto da Silva.

Durante o encontro, o presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, solicitou o apoio do deputado quanto ao Projeto de Lei Orgânica do Sistema Prisional, bem como a inserção da classe no texto da PEC 15/2015, que trata do adicional periculosidade, e na defesa de melhorias da carga horária dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado, ressaltando todo o reconhecimento da Classe em relação ao trabalho e representatividade do parlamentar ao longo dos mandatos.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues reafirmou o compromisso perante a classe, afirmando que acompanhará toda a tramitação do Projeto de Lei na ALMG, buscando maior celeridade no andamento da proposta na Casa.

Após denúncias, diretor do presídio de Passos será afastado de suas funções

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Criado: Terça, 31 Março 2015 18:18

As denúncias de perseguição e ameaça praticadas pelo diretor-geral do Presídio de Passos, José Vicente de Souza, contra os agentes penitenciários foram discutidas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 31/3/2015. Pela veracidade das informações e confissão de algumas denúncias por parte do diretor-geral do presídio, o Presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, ao final da reunião, solicitou o afastamento definitivo do diretor.

Durante o debate, o agente penitenciário Marcelo César Conde Cassiano informou que exercia a função de diretor de segurança do presídio desde 2013 e devido ao fato de não compactuar com as situações que ocorrem no local, como presos trabalhando em propriedades particulares, ele foi demitido. “O preso Suzemberg, junto com o diretor, iam para roça trabalhar, cuidar de gado, e ele ia sem autorização judicial”, explicou. O agente penitenciário afirmou que as perseguições começaram por ele e outros agentes não aceitarem o que ocorre dentro do presídio.

Ainda segundo Marcelo Conde, quando chegou uma denúncia presídio, contra o diretor-geral, este solicitou que Marcelo dissesse para a agente Andréia Marinho Alves que parasse com as denúncias porque ele poderia pedir seis agentes que fossem testemunhas e “armar pra cabeça” dela, como se ela tivesse torturado as detentas. Marcelo ressaltou que já ouviu ameaças do próprio diretor e que teve notícias que quando havia atividades fora, os presos não voltavam para dormir no presídio.

Em relação ao detento Fábio Vinícius de Oliveira, que teve sua prisão preventiva por falsificação de documento público, mas possui autorização para trabalhar fora da unidade, escoltado por um agente penitenciário, ao qual costuma dirigir como “segurança particular”. Segundo Marcelo Conde, desde quando ele foi preso, ele ficou acautelado em uma cela onde ficam os presos do regime semiaberto.

Conde também destacou que o diretor-geral demitiu dois agentes penitenciários que exerciam suas funções muito bem, sendo que a casa de um deles chegou a ser incendiada.

O agente penitenciário Vanderlei Geraldo Leite explicou que trabalhou no presídio por 23 meses e que depois de 8 meses, o diretor-geral começou a persegui-lo dizendo que ele o difamava. “Como castigo, eu e meu amigo ficamos 5 meses na guarita, trabalhando de 7h às 19h, 12 horas por dia, sem poder descer até para almoçar. Meus amigos que levavam comida para mim”, esclareceu. Vanderlei também ressaltou que o diretor o ameaçou na rua e mandou mensagem em uma rede social o chamando de incompetente e má profissional. “Eu tenho medo de andar na rua. Minha família quer que eu mude de cidade”, afirmou.

Já a agente penitenciária Andréia Marinho Alves informou que desde quando foi trabalhar no presídio, o diretor-geral a obrigava fazer escoltas de presas, mesmo sem portar armas de fogo. Ela afirmou que realizou 7 escoltas em datas diferentes. “Ele disse que o curso de Manuseio de Arma de Fogo (MEAF) era uma ilusão e que todos tinham aprendido lá dentro, que comigo não seria diferente”, explicou. Ela destacou que, em determinada ocasião, o diretor levou o preso Adriano de Jesus até ao local em que ela residia, sem qualquer autorização, para então ameaçá-la quanto a possibilidade de incendiar sua moradia.

Andréia também relatou que no dia 15/12/2014 foi ameaçada pelo diretor do presídio, juntamente com o assessor de inteligência, Léo Wagner, quanto a uma denúncia anônima, que relatava inúmeras irregularidades. “Eu fiquei apavorada. Ele me disse que se eu não o deixasse em paz, arrumaria testemunhas e falaria que eu torturava as presas. No dia seguinte eu procurei a promotoria de Passos e relatei o acontecimento”, informou. Ela também afirmou que foi coagida a assinar um documento o qual relatava que o diretor era uma boa pessoa e que não a perseguia.

Ainda segundo a agente penitenciária, José Vicente falava que ela não era bem-vinda no local e que se ela estivesse pensando que teria alguma preferência por ser efetiva, estava muito enganada, pois a preferência era dos antigos. Andréia afirmou que viu a vaca, de propriedade do senhor Vicente, dentro do presídio e que chegou a perguntar a um preso, que confirmou que o animal pertencia ao diretor.

De acordo com Andréia Marinho Alves, o diretor-geral beneficia algumas detentas, permitindo visitas de familiares sem autorização judicial, além das presas receberem duas marmitas de comida, sendo que apenas uma é permitida.

Em imagens mostradas durante a reunião, alguns agentes penitenciários, como a Taíza e o Marcos, dormem enquanto fazem escoltas de presas, como por exemplo, quando limpam a cozinha.

O diretor-geral solicitou a abertura de duas sindicâncias em desfavor da agente Andréia Marinho Alves para que seja investigada sua conduta e atos irregulares praticados por ela.

Em sua fala, o diretor-geral do presídio, José Vicente de Souza, afirmou que nunca havia ameaçado a agente penitenciária Andréia e, apesar de não ser de sua competência, passou com o preso na porta da sua casa para precaver a integridade da agente.

Quando questionado sobre a vaca, ele confessou que o animal ficava em um espaço ocioso e afastado do pavilhão. “A vaca era minha”, disse. O deputado Sargento Rodrigues destacou que a permanência da vaca dentro da área pertencente ao presídio, configura crime de improbidade administrativa.

Quanto ao preso Adriano de Jesus, ele esclareceu que o detento saiu do presídio sem autorização judicial, mas com permissão dele. “Apenas com a autorização do diretor, o preso pode trabalhar em locais públicos”, afirmou. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o diretor-geral não pode determinar a saída do preso, pois ele é apenas a parte executiva e não possui esta autonomia.

Já em relação a ameaça de tortura contra a agente penitenciária, o diretor-geral afirmou que era mentira e, em relação a demissão dos dois agentes, ele informou que recebeu orientação da Secretaria de Administração Prisional para que escolhesse dois agentes para serem demitidos devido a posse dos agentes efetivos.

Para o diretor do presídio, é comum que os agentes penitenciários fiquem por 12h na guarita, sem revezamento.

“Esta fala do diretor nos preocupa muito. É desumano que os agentes fiquem por 12h na guarita, o que pode gerar até problemas físicos. É preciso trabalhar uma escala mais inteligente, sendo mais eficiente realizar o rodízio. Peço que a situação seja encaminhada ao Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

O Superintendente de Administração Prisional, Luiz Fernando de Souza, concordou com o deputado Sargento Rodrigues que trabalhar 12 horas na guarita é muito exaustivo e os agentes precisam ter uma atenção mais aguçada. Ele também informou que o revezamento deve ser realizado entre os agentes da guarita e portaria. “Os diretores devem proporcionar este revezamento, que já é adotado em algumas unidades prisionais do Estado”, afirmou.

De acordo com o Ouvidor, Marcelo Costa, a ouvidoria recebeu todas as denúncias, sendo necessário celeridade no processo de apuração. Para Sargento Rodrigues, o processo interno é muito demorado. “As denúncias são gravíssimas, concretas e devem ser apuradas imediatamente”, disse. Rodrigues também destacou que a prática de assédio moral, por parte do diretor-geral, é evidente.

Rodrigues esclareceu, ainda, que não é admissível o diretor-geral de um presídio ter este comportamento. “Não podemos ter a frente de um presídio, um diretor-geral que chega na comissão de segurança pública e confessa criar uma vaca na área do presídio. Não podemos admitir isso”, ressaltou.

Ao final, os parlamentares da comissão de segurança pública aprovaram requerimentos para que o diretor-geral do presídio de Passos, José Vicente de Souza, seja afastado, em definitivo, do cargo e que as denúncias sejam apuradas o mais rápido possível. As notas taquigráficas da reunião serão encaminhadas ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para que apurem as denúncias e façam uma escala de serviço mais humana para os agentes penitenciários, como também não permitindo que as escoltas sejam realizadas por agentes que não tenha realizado o treinamento para manuseamento de armas de fogo.

Comissão de Segurança Pública solicita a desativação do CERESP Contagem

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Criado: Segunda, 30 Março 2015 19:18

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) – Unidade Contagem – nesta segunda-feira, 30/3/2015, para verificar as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade.

Durante a visita foi informado que o local possui capacidade para acolher 95 detentos, mas, no momento, encontram-se ali 120 presos distribuídos em 9 celas. Segundo o Diretor-Geral do CERESP, Zuley Jacinto de Souza, devido a superlotação, que já chegou a 150, muitas vezes os presos ficam em condições desumanas.

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que na data em que o Juiz da Vara de Execução Criminal de Contagem, Dr Wagner Cavalieri, oficiou a Comissão de Segurança Pública, o CERESP possuía 150 detentos, mas que hoje, com a visita da Comissão, há 120, o que é suportável, inclusive de acordo com a portaria baixada pelo próprio Juiz. Segundo o parlamentar, a visita da Comissão serviu para que não deixem o número de detentos aumentar. “A nossa visita é para não permitir que entre mais gente. 120 é um número suportável e nós constatamos isso com os próprios presos. Em várias celas que nós perguntamos, eles disseram que estão sendo bem tratados e que querem ali permanecer até que haja a transferência”, disse o parlamentar. Mesmo com 25 presos além do permitido, os detentos não querem ser transferidos. Segundo eles, as condições são boas, são bem tratados e estão mais próximos dos familiares.

Ainda segundo o Diretor-Geral, estes presos deveriam ficar no CERESP por 15 dias por ser um Centro de Remanejamento, mas estão no local desde outubro de 2014. “O preso desta unidade não possui local adequado para receber visitas dos familiares, muito menos visitas íntimas”, disse. Ele explicou que deveria ser negociado com o Estado, a desativação do CERESP daquele local.

De acordo com Sargento Rodrigues, o problema é que o CERESP está localizado em uma área residencial e comercial. “Mesmo sendo um centro de remanejamento, não deveria estar aqui. Deveria estar em outra localidade que permitisse uma atuação do poder público com mais tranquilidade e mais espaço. Um local ideal será distante de residências e comércios porque a população terá mais tranquilidade.”, explicou.

Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, o juiz Wagner Cavalieri defendeu a desativação do centro de remanejamento. “Sabemos das dificuldades. O problema no Estado hoje é a falta de vagas, por isso o ideal é que essa unidade fosse desativada e construída uma nova”, afirmou.

Rodrigues ressaltou que a unidade coloca em risco a vida dos agentes penitenciários e que as condições de higiene deles são péssimas. “Esta é uma preocupação que temos de considerar. Esta unidade põe em risco a vida dos agentes que aqui trabalham, assim como as condições de higiene. Um agente penitenciário tomar café, almoçar nessas condições é uma coisa deplorável. O Estado tem que olhar isso o mais rápido possível”, disse.

O Diretor-Geral destacou que hoje recebeu um comunicado dos agentes penitenciários, solicitando que retire o uso do cigarro dos presos face ao local ser muito fechado, pequeno e, ainda, prejudicar não só a saúde dos detentos, mas também dos agentes que ali trabalham.

A Comissão de Segurança Pública encaminhará relatório da visita ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando a desativação do local, como também melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários e servidores administrativos da SEDS.

Os aumentos das tarifas de energia elétrica em Minas Gerais serão discutidos na ALMG

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Criado: Quinta, 26 Março 2015 12:38

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 26/3/2015, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, com representante da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), para debater e buscar as soluções em relação ao impacto de mais um reajuste da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais.

Conforme noticiado em vários jornais, a partir de maio deste ano a tarifa de energia elétrica sofrerá novo aumento de 9,73% em razão do reajuste anual da companhia, o qual, somado ao reajuste médio de 28,8% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representará para o consumidor comum uma despesa quase 50% maior que a do fim de 2014.

Considerando os demais aumentos efetuados na tarifa neste ano, o impacto já alcança 65,72% comparado a dezembro de 2014, sendo que apenas um destes reajustes estava previsto na agenda do setor. Este aumento já reflete nos setores industrial e comercial, com expectativas de demissões e cortes, como também no preço dos produtos, sendo que ainda há possibilidade de novo aumento se for adotado modelo para a renovação das concessões de distribuição de energia.

A Presidente Dilma durante os debates, em sua campanha eleitoral no ano passado, afirmou por várias vezes que não haveria aumento de impostos, mas este ano, as famílias brasileiras receberam reajuste de 28,8% em suas contas de energia elétrica. Já o Governador do Estado, através da Cemig, está propondo um reajuste de 9.73% para maio deste ano.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990, se aplica às relações jurídicas decorrentes da prestação de serviços de energia. De acordo com art. 4º da lei, a ação governamental deve proteger efetivamente o consumidor, garantindo produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, além da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

Sargento Rodrigues também destacou o art. 6º da Lei nº 8987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no Estado.

Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

“Serviço adequado é aquele prestado com qualidade e continuidade. O que não tem no nosso Estado é modicidade das tarifas porque a Aneel aumenta e a Cemig também”, afirmou o parlamentar.

Rodrigues ressaltou que o aumento da tarifa de energia elétrica está impactando de forma decisiva a vida de todos os brasileiros. Segundo ele, além de impactar as contas de energia elétrica de todas as famílias, também há o comércio e a indústria. “Tudo isso faz com que o comerciante aumente o valor dos produtos, uma vez que a energia elétrica que ele consumiu ficará mais cara”, explicou.

Ao final da reunião, o parlamentar afirmou que é pertinente fazer um debate convidando representantes da Aneel, Cemig, Procon Assembleia, Ministério Público, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e do movimentos das donas de casa para que cobrem, principalmente da Aneel e da Cemig, que se curvem na Lei nº 8987/1995 que também defende que a prestação de serviços seja realizada sem prejuízo para os consumidores.

Palestra – Jornalismo PUC Minas

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Criado: Quarta, 25 Março 2015 17:59

O deputado Sargento Rodrigues ministrou palestra nesta quarta-feira, 25/3/2015, na Escola do Legislativo para os alunos do 6º período de jornalismo da PUC Minas - unidade Coração Eucarístico - sobre os trabalhos da Comissão de Segurança Pública da ALMG, da qual é Presidente.