Policiais femininas denunciam Tenente de Patrocínio por assédio moral e sexual

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Criado: Quarta, 25 Março 2015 14:50

Violação de direitos e garantias fundamentais, constrangimento ilegal, abuso de autoridade e assédio sexual por parte do 2º Tenente PM Paulo César Pereira Chagas, contra duas policiais militares lotadas no 46º BPM, em Patrocínio, foram discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 25/3/2015.

Durante a reunião, as policiais militares informaram que o oficial as chamaram de sensuais e vagabundas. Os fatos aconteceram de julho a dezembro de 2012 e logo depois começaram as perseguições. Segundo a Soldado Marcela Fonseca de Oliveira, ela foi conversar com o Capitão Vinícius, Comandante da Companhia, sobre a escala de trabalho para que ela fosse inserida em um local menos estressante. Ele a informou que ela já estava disponível para ser transferida para Monte Carmelo ou Coromandel e que não voltaria atrás em sua decisão. Desesperada, por ter um filho e precisar da família para ajudar na criação, a Soldado Marcela procurou o Comandante do Batalhão que não prosseguiu com sua transferência.

Ainda segundo a Soldado Marcela, o Tenente Paulo César trabalhava na sala ao lado da dela e quando ela passava ficava olhando e com “conversinhas”. “Ele falava que eu era uma péssima profissional, que eu era “muxiba” e que eu gostava de dar o “chapéu”. Isso aconteceu várias vezes”, disse. A Soldado informou também que se afastou do trabalho algumas vezes por problemas psicológicos. “Como não cedi aos encantos dele, meu local de trabalho ficou péssimo. Tinha dias que eu fazia um esforço enorme para cumprir meu turno de trabalho”, afirmou.

“O Oficial falava que eu não fazia nada direito e que meus colegas estavam reclamando de mim”, destacou a Soldado Marcela. Ela informou, ainda, que muitos colegas falavam que ela estava sendo observada o tempo todo e que ela era uma ótima profissional e colega de trabalho. Marcela ressaltou que em meados de 2014 recebeu uma comunicação disciplinar, que nem tinha conhecimento, por falta de continência. “Tenho 6 anos de Polícia Militar e nunca deixei de fazer continência”, afirmou. De acordo com a testemunha, Soldado Amanda Valadares Xavier, na época dos fatos ela trabalhava na sede do 46º BPM e lembra quando a Soldado Marcela, chorando, contou para ela que seria transferida. “Eu fiquei triste e chocada porque isso pode acontecer com qualquer um de nós. Não podemos aceitar situações semelhantes”, afirmou.

Já segundo a Soldado Katya Flávia Caixeta de Queiroz, o Tenente Paulo César passava por ela na Companhia e falava que o sorriso dela alegrava o dia dele, o que a deixava constrangida. Além disso, ele tentava conversar com a Soldado através da rede social “facebook”. “Quando eu era casada, um dia meu marido entrou no facebook e ele, achando que era eu, começou a conversar e me “cantar”. Ele foi o principal motivo da minha separação”, explicou.

Em 2014, o Tenente Paulo César realizou uma comunicação disciplinar contra a Soldado Katya por ela ter deixado uma viatura suja. Fato que nunca ocorreu. Como a Soldado reside em Patos de Minas e trabalha em Patrocínio, quando este Tenente foi transferido para Patos de Minas, os colegas de trabalho a alertaram que era para ela ficar atenta quando deslocava para trabalhar, quando saía de casa e até mesmo que ele poderia tentar colocar algo em seu carro para incriminá-la. “Meus colegas me falaram que ele estava indo embora, mas que estava deixando gente para me vigiar”, destacou.

O Tenente-coronel José Roberto Pereira, da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, informou que tomou conhecimento do caso no dia 21/3/2015 e imaginou que seriam recentes. “Para minha surpresa os fatos aconteceram em 2012. Levou muito tempo para ter uma solução e trouxe prejuízo para ambas as partes”, disse. Ele destacou, ainda, que o fato é grave e que se reunirá com o Corregedor da PMMG para analisar os acontecimentos e quais medidas adotar.

Para o deputado Sargento Rodrigues, os fatos são gravíssimos e não se enquadram apenas em transgressão disciplinar. “Não podemos brincar de apuração. A Corregedoria deve abrir inquérito policial urgente”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que é autor da Lei Complementar nº116/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública, como também na polícia militar e civil e bombeiro militar. “O assédio moral está previsto na Constituição da República e também aplicado na PM. Direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas e estão na Constituição da República”, explicou. Rodrigues ressaltou o art. 3º da Lei Complementar 116.

Art. 3° Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.

Sargento Rodrigues esclareceu que quando as policiais militares criam coragem para realizar as denúncias é porque elas não estão aguentando mais. “Quero dizer da minha alegria em ver que elas tiveram coragem de romper com o silêncio. Nós sabemos que isso ocorre constantemente. É uma prática velada, que a luz do dia não se vê”, disse.

Ao final, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, solicitando ao Comandante-Geral e a Corregedoria da PMMG que ao final das apurações, as conclusões sejam encaminhadas oficialmente a Comissão de Direitos Humanos da ALMG, como também de abertura de Procedimento Administrativo (PAD) e Inquérito Policial (IPM) por parte da PMMG, além de ter convocado o Tenente Paulo César para prestar depoimento na comissão.

Interdição da BR-381 por carreta será discutida na ALMG

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Criado: Terça, 24 Março 2015 18:24

A Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 24/3/2015, para a realização de audiência pública para discutir a total interdição do trecho da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), nos km 522 e 523, próximo Brumadinho, nos dias 21 e 22 de março, por mais de 17 horas, devido ao incêndio de uma carreta, resultando em total insegurança e exposição a riscos todos os pedestres, motoristas e passageiros.

A carreta, com carga de 534 toneladas, sofreu uma pane elétrica e depois se incendiou, o que gerou um grande congestionamento pela rodovia. O veículo seguia de Belo Horizonte para São Paulo quando apresentou problemas mecânicos, pegou fogo e ficou totalmente destruído.

Segundo a Autopista Fernão Dias, concessionária responsável por gerenciar a rodovia, o congestionamento chegou a 14 quilômetros no sentido São Paulo. Já no sentido Belo Horizonte, o tráfego ficou bloqueado.

Para tentar resolver o problema, parte da mureta no km 523 foi quebrada para passagem dos carros e as pistas começaram a funcionar em esquema "siga/pare" nos dois sentidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sugeriu desvio pela BR-262 em direção a Juatuba. Em seguida os motoristas deveriam seguir pela MG-050 até Itaúna, depois pela MG-431 até Itatiaiuçu e retornar a BR-381, na altura do km 536.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, esta carreta poderia causar vários incidentes, como engavetamento, e isso afetou gravemente os motoristas, pedestres, passageiros, como também usuários de transporte coletivo. “Houve prejuízo da segurança das pessoas, principalmente de gestantes, idosos e crianças que ficaram mais de 17 horas dentro dos carros, passando fome, frio e com medo de assaltos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, a PRF deveria ter agido com mais eficiência. “Vamos abordá-los quanto a questão de segurança”, afirmou.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, sobre a Lei nº8987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços público no Estado. Neste caso, cabe uma intervenção e outras penalidades em relação a Autopista Fernão Dias, concessionária responsável por gerenciar a rodovia.

Rodrigues ressaltou que os passageiros, motoristas e pedestres, como consumidores, foram gravemente violados, principalmente no direito de ir e vir, mas também pelos constrangimentos em que foram expostos.

Serão convidados para a reunião, o Secretário de Estado de Defesa Social e os representantes da agência nacional de transportes terrestres (ANTT), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual e do consórcio concessionário do trecho da BR-381.

Moradores solicitam fechamento de unidade de medidas socioeducativas no Bairro Itapoã

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Criado: Terça, 24 Março 2015 12:54

A mudança de endereço da unidade de atendimento às medidas socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, localizada na Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte, foi discutida durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta segunda-feira, 23/3/2015.

Durante a reunião, a representante dos moradores, Ana Cristina Drummond, afirmou que a unidade de medidas socioeducativas foi instalada em novembro de 2014 e possui 20 adolescentes para serem ressocializados e que trazem desassossego aos moradores. “O que temos aqui no bairro é uma aflição de todos os moradores. É preciso nos unir neste momento. Não somos contra a ressocialização destes menores, mas isto não está acontecendo”, disse.

Ainda segundo Ana Cristina Drummond, os vizinhos encontram drogas escondidas nos jardins de suas casas, além de sentirem o cheiro das drogas usadas pelos menores. Depois das aulas eles fazem orgia no bairro. “Depois da aula, eles são o terror do bairro. Eles ficam batendo na porta, gritando e acordando a vizinhança”, afirmou. Ana Cristina destacou que é necessário cobrar dos órgãos públicos para que o trabalho seja efetivo. “Não tem ninguém contra a ressocialização, mas não fomos consultados sobre a instalação desta casa”, explicou.

Ana Cristina ressaltou que depois da instalação da unidade, o bairro se tornou um “terror” e que os moradores precisam que ela seja realojada. “O nosso pedido é que a Comissão de Segurança Pública olhe por nós. Que ela tome as providências necessárias para que essa casa seja realojada para um local maior”, esclareceu.

O Vice-Presidente do Clube XV Veranistas, José Salomé Novais Neto, afirmou que a casa traz desassossego na região desde que foi implantada. Segundo ele, uma amiga suspeitou de um homem e conseguiu contactar com um amigo que foi buscá-la. Eles seguiram o suspeito, que entrou na unidade de medida socioeducativa.

Segundo o Secretário de Administração Regional Municipal Pampulha, João Gualberto Costa da Silva Filho, houve fiscalização no local, onde foi detectado que a casa não possui alvará de funcionamento. Ele se colocou à disposição dos moradores e repassará a situação ao Estado.

Em contato com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que tratará do assunto com muita responsabilidade, transparência e cobrará, pessoalmente, do Secretário de Defesa Social para dar um retorno.

De acordo com o parlamentar, a situação é muito grave, pois as pessoas saem para trabalhar e não sabem o que acontece na unidade socioeducativa do Estado. Além disso, o Governo não consultou os moradores se eles queriam a instalação da casa. “Esses menores costumam ser bandidos perigosos. Estou achando a fala de vocês muito branda”, afirmou.

Para o morador José Ferreira, o problema é recorrente e há muitos assaltos. “Moro há muitos anos no bairro Itapoã. Há assaltos dia e noite. A melhor forma de resolver o problema é inserir os menores no mercado de trabalho com a ajuda da FIEMG e CDL”, explicou. José Ferreira também esclareceu que a patrulha realizada pelos policiais militares é muito importante, pois impõe respeito.

Já a moradora Maria Luiza Silveira afirmou que mora em frente a unidade de atendimento às medidas socioeducativas e se sente ameaçada. “Chego por volta de 22h50min em casa e já chamei a polícia duas vezes porque eles ficam esmurrando a porta da casa e ninguém abre. Aqui não é um local para a instalação desta casa. Que tipo de recuperação é esta se estamos em uma zona de tráfico de drogas e prostituição? Que tipo de lei é esta que nós temos que aguentar esses desaforos destes menores amparados pela lei?” questionou.

Sargento Rodrigues destacou que a casa deve ser transferida do local urgente. “Pelas falas, a casa está uma verdadeira balburdia. Não é a melhor medida permanecer com esta casa aqui. Ela tem que ser levada para um local onde não há famílias”, ressaltou. Como exemplo, Rodrigues explicou que quando alguém comete latrocínio, primeiro deve ter punido e depois ressocializado.

O comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Eduardo Domingues Barbosa, se comprometeu a intensificar o policiamento na região. “Nós vamos nos desdobrar, vigiar as ruas e abordar estes jovens”, destacou.

Ao final, os parlamentares aprovaram requerimento solicitando ao Governo do Estado o fechamento de unidade de cumprimento de medidas socioeducativas instalada no bairro Itapoã, além de pedido para enviar ofício à Secretaria de Defesa Social (SEDS) para obter informações sobre o número de jovens internados no local e sobre os atos infracionais cometidos por eles; envio de ofício ao Comando da PM para que se reforce o policiamento ostensivo na região e o envio de notas taquigráficas da reunião a SEDS.

SARGENTO RODRIGUES INAUGURA ESPAÇO DE LAZER NA VILA SÃO VICENTE DE PAULO

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Criado: Segunda, 23 Março 2015 10:08

O deputado Sargento Rodrigues participou nesta sexta-feira, 20/03/2015, da inauguração do espaço de lazer da Vila São Vicente de Paulo, a famosa Vila Vicentina, localizada na cidade de Ilicínea, Sul de Minas Gerais.

O espaço é mais uma obra concluída com o apoio do deputado Sargento Rodrigues que destinou, a pedido do ex-vereador e ex-vice prefeito Adilson Pires, emenda Parlamentar no valor de R$ 100 mil para construção de uma área de lazer e recriações para os idosos do Lar Vila São Vicente de Paulo.

Em 2011, outros R$ 100 mil foram destinados para a construção da nova sede da Vila Vicentina. À época, as instalações não possuíam estrutura adequada para abrigar os idosos, colocando em risco a integridade física de todos que moravam na casa.

Alegria, agradecimento, emoção e gratidão – são as palavras que definem o sentimento estampado no rosto dos idosos e funcionários da Vila Vicentina, durante a inauguração do espaço de lazer.

O senhor Sebastião Cesário, 74 anos, mais conhecido como Tião Costa, que se declarou admirador do trabalho do deputado, afirmou ser grato por todo apoio do Sargento Rodrigues ao Lar dos idosos, contando com o sorriso estampado no rosto, a satisfação de sair às ruas da cidade pedindo voto para o parlamentar devido à seriedade do seu trabalho, atitude que segundo Tião Cota, nunca havia feito. 

O amigo e apoiador político Adilson Pires, ressaltou a importância da ajuda que o deputado Sargento Rodrigues tem dado ao município, não só para o Lar São Vicente de Paulo, mas com a população local como um todo. “O deputado nunca negou um pedido meu. Sempre nos ajudou muito”, disse Adilson ao relembrar as melhorias alcançadas desde a primeira vez que esteve com o
deputado.

Desde 2005, através de Emendas Parlamentares, Sargento Rodrigues vem contribuindo para a melhoria da cidade. Já foram realizados investimentos na área da saúde, educação e lazer. 

Também presente no encontro, a presidente do Lar São Vicente de Paulo, Alcione Pereira da Silva, ressaltou a importância de todas as melhorias destinadas para a Vila Vicentina, proporcionando qualidade de vida aos idosos que lá residem. “Eu só tenho a agradecer ao deputado por ter recebido o Adilson e por tudo que fez para o Lar São
Vicente de Paulo”, enfatizou.

Emocionado, Sargento Rodrigues falou da necessidade de exercer um mandato sério, transparente, retribuindo aos eleitores a confiança depositada nas urnas. “Hoje eu estou muito feliz! Sei que as emendas destinadas para o Lar São Vicente de Paulo foram aplicadas em prol do bem da coletividade. Eu não conhecia o Adilson antes, mas quando ele me procurou vi que era um homem sério, que tinha compromisso com a população. Recebi os pedidos e fiz o que estava ao meu alcance para ajudar todos vocês”, afirmou.

Rodrigues pontuou, ainda, que sua história de vida é semelhante a de muitos por ali, de lutas e dificuldades, superadas com muita honra, dignidade e honestidade, características estas, que o acompanham ao longo dos mandatos na defesa dos direitos e melhorias para seus eleitores e servidores da área de segurança pública do Estado.

Ao final do encontro, Sargento Rodrigues agradeceu o apoio de todos na cidade e reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com seriedade, transparência, respeitando cada voto recebido.
 

Deputado Sargento Rodrigues solicita o endurecimento da Legislação Penal Brasileira

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Criado: Domingo, 22 Março 2015 11:54

513 deputados federais, 81 senadores, a Presidenta da República, o Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Segurança Pública receberão ofício do deputado Sargento Rodrigues, através da Comissão de Segurança Pública da ALMG, solicitando o endurecimento da legislação penal com a apresentação de uma pauta para votação de projetos de lei para a punição severa dos criminosos e medidas de enfrentamento à violência.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é preciso corrigir as falhas nas leis brasileiras “Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal”, disse.

Leia o ofício na íntegra:

“Excelentíssimo(a) Senhor(a),

Com os meus cordiais cumprimentos, venho através deste requerimento suplicar, em nome de todos os Agentes de Segurança Pública deste País, bem como de toda a sociedade brasileira, por medidas de enfrentamento à violência.

Ora, até quando o povo brasileiro e a Polícia terão que suportar tanta violência, tantos ataques às pessoas sérias, honradas e trabalhadoras desta Nação (?). Os números falam por si só, os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos.

Cediço que a pena, para alcançar seu objetivo, deve perpassar por três eixos, ou seja, deve ser CERTA, CÉLERE e SEVERA. Logo, neste contexto, podemos afirmar que no Brasil não há tais características, uma vez que os criminosos sabem que não serão punidos de forma exemplar.

Quando presos, as penas imputadas são brandas e a possibilidade de retornar rapidamente ao convívio social desmitifica qualquer tentativa de punição.

A dificuldade de se fazer uma reforma mais ampla não pode anular os demais atos. Assim, em consideração ao dever pátrio de olhar pelas milhares de vítimas deste País, é que se deve propor a votação e aprovação de um pacote mínimo de projetos visando o endurecimento de nossa legislação penal.

Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Salienta-se que em Minas Gerais, no período de 2003 a 2014, já morreram em serviço ou em razão da atividade 175 servidores da área de Segurança Pública. Ademais, destaca-se o número de crimes cometidos apenas na região sudeste do País nos últimos seis anos.

Verifica-se que o índice é alarmante e crescente a cada ano, pelo que precisamos “dar um basta” na impunidade e, para isso, precisamos do empenho de Vossas Excelências. O Brasil não suporta mais conviver com tanta IMPUNIDADE, queremos mudança já.

Deste modo, esperamos poder contar com o espírito público e o empenho de cada uma das autoridades, para que desta vez todos os gritos de socorro da população brasileira sejam ouvidos pela Presidência da República e pelos Senhores Congressistas”.

Comissão de Segurança Pública visitará os Estados de SP, RJ e ES para discutir sobre o tráfico de drogas e o índice de criminalidade e violência

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Criado: Sábado, 21 Março 2015 18:24

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará audiências públicas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, com a presença dos Secretários de Defesa Social destes Estados. O requerimento foi aprovado na reunião da comissão, nesta quarta-feira, 18/3/2015.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o objetivo é debater os temas relacionados à segurança pública, principalmente a ocorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, contrabando ou descaminho, tráfico de armas de fogo e explosivos, como também seus impactos no crescimento do índice de violência e criminalidade.

Sargento Rodrigues afirma que acompanha o número de apreensões de drogas em Minas Gerais e que este aumenta gradativamente. São apreendidos maconha, droga sintética, LSD, êxtase, cocaína e crack. Segundo Rodrigues, em um ano e meio foram apreendidas cinco toneladas de pasta base de cocaína somente no Triângulo Mineiro.

Rodrigues questiona o fato das polícias combaterem o tráfico de drogas e mesmo assim ele aumentar. “Por quê combatemos tanto o tráfico, apreendemos tantas drogas e continuamos enxugando gelo? Porque o Governo Federal nada tem feito”, disse. Ele destaca que o Governo Federal é irresponsável, omisso, e que as fronteiras estão abandonadas.

Para o parlamentar, esta é uma oportunidade para conhecer os problemas comuns entre os Estados como forma de buscar soluções e providências para os crimes e seus reflexos nas políticas de segurança pública.

Foram nomeados 169 candidatos aprovados do concurso para agentes penitenciários

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Criado: Sexta, 20 Março 2015 11:49

Após muito empenho do deputado Sargento Rodrigues, o Governador do Estado nomeou os 169 candidatos aprovados do concurso para agentes penitenciários – Edital 2012 - nesta sexta-feira, 20/3/2015, que está disponível no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, nas páginas 1 e 2.

Este ano, o deputado Sargento Rodrigues recebeu os agentes penitenciários na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, no começo deste mês, juntamente com a comissão de candidatos excedentes para cobrar as nomeações. 14 dias depois os excedentes foram nomeados!

O parlamentar já havia recebido, em agenda, os excedentes deste concurso, quando solicitaram apoio. Na época, Rodrigues solicitou apoio aos deputados do Colégio de Líderes da ALMG, através de requerimento assinado pelos deputados da então base do governo e da oposição, para que ocorresse a convocação. Além de marcar agenda com o Secretário de Estado de Defesa Social para tratar da real possibilidade de nomeação.

Rodrigues também apresentou, em 2014, outro requerimento na Comissão de Segurança Pública solicitando ao Governador e ao Secretário de Defesa Social providências no sentido de agilizar ao máximo a nomeação destes agentes aprovados no concurso público.

Os agentes penitenciários foram aprovados no concurso - Edital 2012 - realizado em seis etapas, durante dois anos, sendo nomeados através de cronogramas estabelecidos pelo governo anterior.

Sargento Rodrigues agradece a atenção e a presteza recebida por parte do Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana.

Veja a lista de convocados: http://goo.gl/kK9U3f

Posse da Diretoria da ADEPOL

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Criado: Sexta, 20 Março 2015 10:12

O deputado Sargento Rodrigues participou da posse da diretoria da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (ADEPOL) para o próximo triênio (2015/2017) na noite desta quinta-feira, 19/3/2015, no Minas Tênis Clube II em Belo Horizonte.

Na ocasião, o parlamentar cumprimentou o Presidente da ADEPOL, Delegado Geral de Polícia Mário José Correia Santos e aproveitou a oportunidade para rever os colegas da Polícia Civil.

Estavam presentes na cerimônia, o Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Wanderson Gomes da Silva, a delegada do DETRAN, Dra. Inês Borges Junqueira, Dr. Oliveira Santiago, Dr. Gustavo Botelho e a Presidente do PPS Municipal, Luzia Ferreira.

Comissão de Segurança Pública visita o 3ºBBM

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Criado: Quinta, 19 Março 2015 17:56

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou nesta quinta-feira, 19/3/2015, o 3º Batalhão de Bombeiros Militares (3º BBM) localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Durante a visita, a comissão constatou a ausência de repasses de recursos, por parte do Governo do Estado, o que dificulta a manutenção e prestação de serviços da Corporação.

A visita foi solicitada pelo Presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, devido a denúncias de falta de suporte estrutural e logístico, como viaturas, equipamentos, combustível e produtos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG).

Segundo o parlamentar, o objetivo da visita é subsidiar os trabalhos da comissão durante a audiência pública que discutirá o tema. Ele lembrou do pagamento da taxa de incêndio, que é repassada ao Governo, por todos os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, sendo que parte destes recursos arrecadados deveriam ser destinados ao CBMMG. “Temos um fator extremamente preocupante, os bombeiros arrecadam taxas de incêndio e estes valores devem ser destinados em um percentual expressivo para a compra de equipamentos e manutenção dessas frotas. Onde está este dinheiro? Para onde foi este dinheiro? Por que o Governo do Estado ainda não alocou estes recursos?”, questionou.

De acordo com o Subchefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, o Estado arrecada 72 milhões, por mês, com o pagamento da taxa de incêndio, mas em 2014, de janeiro a julho, foram repassados ao Corpo de Bombeiros Militar apenas 45 milhões, sendo que 40 deles já foram executados. Além disso, desde agosto do ano passado faltam 9 milhões para serem repassados para aquisição de equipamentos e manutenção.

Sargento Rodrigues destacou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Rodrigues explicou que o comando tem feito de tudo para manter a prestação do serviço com eficiência, mas a falta de recursos tem tornado um desafio. Sargento Rodrigues afirmou que os repasses tem sido insuficientes para o bom funcionamento dos batalhões. “Há servidores pagando combustível com dinheiro do próprio bolso para que a corporação atenda às necessidades da população. É preciso que o governador libere urgentemente esses recursos, para que a sociedade, que paga seus impostos, tenha uma prestação de serviço de qualidade”, afirmou.

O Comandante do 3º BBM, Tenente-Coronel Donizetti, afirmou que o batalhão possui 91 viaturas, sendo 18 carretinhas e motoaquáticas. Ele informou que 15 viaturas não estão em condições de utilização, sendo 6 unidades de resgaste (UR), 6 autobombas (AU) e 3 autobombas e salvamento (ABS), além de 8 motos, que estão em processo de descarga.

O deputado Sargento Rodrigues questionou qual o recurso necessário para que estas viaturas sejam consertadas. Em resposta, o Comandante do Batalhão informou que é preciso, aproximadamente, de R$200 mil para o conserto destas viaturas.

O Comandante informou, ainda, que em Minas Gerais há, apenas, 11 especialistas em mecânica no CBMMG, sendo 8 na Capital, 2 em Juiz de Fora e 1 em Uberlândia. “Desde 2007 não há concurso para esta área. Falta investimento em bombeiros especializados”, disse.

Sargento Rodrigues ressaltou que de acordo com as denúncias que ele recebeu, muitas vezes o Coordenador de Bombeiros da Unidade (CBU) paga com recursos próprios o abastecimento de motosserras, desencarceradores e motores de popa.

Já em relação a manutenção da piscina, o deputado constatou há falta cloro no batalhão, o qual está sendo remanejado de outros batalhões. “Se não há verba para comprar cloro, como o corpo de bombeiros vai funcionar?”, questionou. Ele destacou, ainda, que a frota está subutilizada, falta combustível para os veículos, como também material para manutenção do centro de treinamento e que é preciso a contratação de mais especialistas, em especial para as oficinas mecânicas. “O Corpo de Bombeiros é a instituição mais querida do mundo e não pode ser tratada desta forma”, explicou.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES SOLICITA, NOVAMENTE, A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO DE PERITO CRIMINAL DA PCMG

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Criado: Quarta, 18 Março 2015 17:33

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública da ALMG aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 18/3/2015, para que sejam convocados todos os candidatos excedentes ao cargo de PERITO CRIMINAL da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Edital 2013.

O deputado Sargento Rodrigues já havia apresentado requerimento nesta Comissão, em 2014, mas o pedido foi renovado diante da resposta encaminhada contendo apenas parecer técnico da ACADEPOL, órgão executor da Polícia Civil, que não contemplava medida ou justificativa. “Reitero, mais uma vez, a necessidade de convocação dos candidatos excedentes para assumir os cargos de perito criminal da PCMG”, disse.

Segundo o parlamentar, os Peritos Criminais são responsáveis pela criação da prova material que norteia as investigações, auxilia as autoridades judiciais com subsídios técnicos necessários ao convencimento quando ocorre um delito. Além disso, o Estado de Minas Gerais necessita de mais efetivo, principalmente, de acordo com o estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) que demonstra que deve existir um perito criminal para cada 5 mil habitantes, sendo que hoje há 1 profissional para cada 22 mil habitantes.

Dessa forma, a Lei Orgânica da Polícia Civil previu um número maior de vagas da carreira, como também há necessidade de recursos humanos para auxiliar na política estadual de segurança pública que lida atualmente com o crescimento dos índices de violência.

SINDPÚBLICOS

Os parlamentares também aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência na comissão de segurança pública com a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS-MG) para debater e adotar as medidas necessárias quanto a valorização da carreira dos ressocializadores do sistema prisional e socioeducativo administrativo: analistas, assistentes e auxiliares, como também o piso salarial e igualdade no tratamento dado à segurança pública.

O Diretor Estadual do SINDPÚBLICOS, José Lino, afirmou que o objetivo do sindicato é levar a situação que os servidores administrativos vivem no sistema prisional e socioeducativo. “Essa carreira é fundamental no processo de ressocialização dos presos e adolescentes. Desde que foi criada, em 2004, ela tem sido constantemente desvalorizada pelo Estado de Minas Gerais. Nós precisamos que esta comissão se sensibilize com o nosso clamor, que é buscar a valorização para os servidores que trabalham com ressocialização”, explicou. O Diretor Estadual ressaltou, ainda, que é necessário, urgentemente, que o Estado reestruture a carreira dos servidores socioeducativos e prisionais, os reconhecendo como servidores da segurança pública. José Lino destacou, também, que o piso de um auxiliar, hoje, é de R$532,00.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues agradeceu a presença dos servidores do SINDPÚBLICOS e afirmou que acertará com o sindicato uma data para a realização da audiência pública para que os servidores possam mobilizar a categoria.