Instalações de pedágios na BR - 040 serão discutidas na ALMG

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Criado: Quinta, 09 Abril 2015 13:41

A possibilidade de cobrança de pedágios na rodovia BR-040 será discutida em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado na reunião desta quinta-feira, 9/4/2015.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, segundo informações recebidas em seu gabinete, a empresa VIA 040, concessionária responsável pela gestão de mais de 900 km da BR-040, já está fazendo as estações de cobrança de pedágios e está priorizando as cobranças sem antes melhorar a estrada. “É algo que não podemos permitir. A empresa chega, quer cobrar pedágio, sem mesmo ter feito um “risco no asfalto”. Precisamos dizer a esta empresa que não vamos aceitar os abusos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o debate é necessário para verificar se os termos da Lei nº 8.987/1995, de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estão sendo cumpridos na forma determinada em Lei e, também, sob a ótica dos consumidores que pagarão por mais este serviço.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que é não contra o pagamento do pedágio, desde que a rodovia esteja em boas condições. Para ele, a reunião atuará de forma preventiva em defesa dos consumidores que trafegam naquela via pública.

Serão convidados para o debate, o Ministro dos Transportes, os representantes da empresa VIA 040, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), do Ministério Público, do Procon do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Se acharem necessário, os parlamentares também realizarão visita in loco para fiscalizar estas cobranças indevidas.