Comissão de Segurança Pública solicita a desativação do CERESP Contagem

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Criado: Segunda, 30 Março 2015 19:18

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) – Unidade Contagem – nesta segunda-feira, 30/3/2015, para verificar as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade.

Durante a visita foi informado que o local possui capacidade para acolher 95 detentos, mas, no momento, encontram-se ali 120 presos distribuídos em 9 celas. Segundo o Diretor-Geral do CERESP, Zuley Jacinto de Souza, devido a superlotação, que já chegou a 150, muitas vezes os presos ficam em condições desumanas.

O deputado Sargento Rodrigues esclareceu que na data em que o Juiz da Vara de Execução Criminal de Contagem, Dr Wagner Cavalieri, oficiou a Comissão de Segurança Pública, o CERESP possuía 150 detentos, mas que hoje, com a visita da Comissão, há 120, o que é suportável, inclusive de acordo com a portaria baixada pelo próprio Juiz. Segundo o parlamentar, a visita da Comissão serviu para que não deixem o número de detentos aumentar. “A nossa visita é para não permitir que entre mais gente. 120 é um número suportável e nós constatamos isso com os próprios presos. Em várias celas que nós perguntamos, eles disseram que estão sendo bem tratados e que querem ali permanecer até que haja a transferência”, disse o parlamentar. Mesmo com 25 presos além do permitido, os detentos não querem ser transferidos. Segundo eles, as condições são boas, são bem tratados e estão mais próximos dos familiares.

Ainda segundo o Diretor-Geral, estes presos deveriam ficar no CERESP por 15 dias por ser um Centro de Remanejamento, mas estão no local desde outubro de 2014. “O preso desta unidade não possui local adequado para receber visitas dos familiares, muito menos visitas íntimas”, disse. Ele explicou que deveria ser negociado com o Estado, a desativação do CERESP daquele local.

De acordo com Sargento Rodrigues, o problema é que o CERESP está localizado em uma área residencial e comercial. “Mesmo sendo um centro de remanejamento, não deveria estar aqui. Deveria estar em outra localidade que permitisse uma atuação do poder público com mais tranquilidade e mais espaço. Um local ideal será distante de residências e comércios porque a população terá mais tranquilidade.”, explicou.

Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, o juiz Wagner Cavalieri defendeu a desativação do centro de remanejamento. “Sabemos das dificuldades. O problema no Estado hoje é a falta de vagas, por isso o ideal é que essa unidade fosse desativada e construída uma nova”, afirmou.

Rodrigues ressaltou que a unidade coloca em risco a vida dos agentes penitenciários e que as condições de higiene deles são péssimas. “Esta é uma preocupação que temos de considerar. Esta unidade põe em risco a vida dos agentes que aqui trabalham, assim como as condições de higiene. Um agente penitenciário tomar café, almoçar nessas condições é uma coisa deplorável. O Estado tem que olhar isso o mais rápido possível”, disse.

O Diretor-Geral destacou que hoje recebeu um comunicado dos agentes penitenciários, solicitando que retire o uso do cigarro dos presos face ao local ser muito fechado, pequeno e, ainda, prejudicar não só a saúde dos detentos, mas também dos agentes que ali trabalham.

A Comissão de Segurança Pública encaminhará relatório da visita ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional solicitando a desativação do local, como também melhores condições de trabalho para os agentes penitenciários e servidores administrativos da SEDS.