Governo de Minas trata aprovados dos concurso da Polícia Civil com descaso e não envia representantes para audiência pública na ALMG

Detalhes

Criado: Terça, 29 Setembro 2015 22:01

Insensível ao pleito dos aprovados em concurso público para a carreira de investigadores da Polícia Civil – Edital 2014 - o governador Fernando Pimentel não sinaliza de forma concreta sobre a convocação, mas mantém nomeações diárias para cargos comissionados. De 2 de setembro até hoje, foram 271 nomeações, entre cargos de confiança (os chamados DADs, cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta) e funções gratificadas, sem exoneração correspondente, com impacto de quase R$ 8,1 milhões, incluindo o 13º salário e 1/3 de férias.

O descaso do governo de Minas é tão grande que, na tarde desta terça-feira, 29/9/2015, sequer enviou representantes para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a situação dos aprovados e cobrar um cronograma de nomeações. A reunião foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues e teve a participação de cerca de 900 aprovados no concurso.

“O Governo não veio aqui dizer que vai estabelecer um cronograma e também não mandaram ninguém. Isso era o mínimo que eles poderiam ter feito. O que eles fizeram foi um grande desrespeito com vocês e com a Comissão de Segurança Pública. Este é o tratamento do Governo do PT para as pessoas que estão prestes a entrar para o serviço público”, cobrou Sargento Rodrigues.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou a necessidade de manter a vigilância para cobrar a convocação dos aprovados. “O Fernando Pimentel, da Dilma, não tem nenhuma coerência. Ao contrário das promessas feitas, em setembro, não houve a nomeação de nenhum aprovado no concurso da Polícia Civil. Mas as nomeações para cargos em comissão, essas não foram interrompidas. Em menos de 30 dias, o impacto com a contração em cargos de confiança provoca um impacto de R$ 8, 1 milhões”, afirmou. Rodrigues também questionou em relação ao certame. “E o concurso? Ficou para quando? É assim que o Governo está sem dinheiro?”, perguntou.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que a contratação de policiais foi prometida por Fernando Pimentel, quando ainda candidato. “Pimentel, da Dilma, disse que iria contratar 12 mil policiais, o que dá uma média de 3 mil em cada ano de mandato”, destacou. Ainda segundo o parlamentar, dizer que a polícia civil está com o efetivo ruim é “chover no molhado” e que continuará cobrando do Governo uma solução.

Na ocasião, o representante dos concursados, Hugo Leonardo Duarte, agradeceu todo o apoio do deputado Sargento Rodrigues e afirmou que as nomeações serão uma garantia de luta para toda a segurança pública do Estado. Segundo ele, em julho deste ano, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, disse que seriam nomeados mil aprovados em setembro e o restante em janeiro do ano que vem. Já em agosto, o governador Fernando Pimentel anunciou a suspensão das nomeações.“Nós estamos muito indignados. Estamos vivendo um Governo que não está cumprindo as promessas que fez. Qual é a desculpa? O que aconteceu em um mês para tudo mudar assim? ,” questionou.

Ainda segundo Hugo Leonardo, além de não cumprir as promessas feitas à Polícia Civil de Minas Gerais, Pimentel abriu duas novas pastas no Estado. Hugo ressaltou, ainda, que se sente desrespeitado com o Governo que “fecha os olhos para a segurança pública”. Ele também pediu para que comissão interceda para que todos os candidatos sejam nomeados.

Para Rodrigues, o Governo é mentiroso, pois há todo momento fala que não há dinheiro, mas contrata comissionados. “Isso que torna o Governo mentiroso porque para cargo comissionado há dinheiro”, esclareceu.

Candidatos aprovados relatam desrespeito e dificuldades

Participantes da audiência pública fizeram relatos de dificuldades que estão enfrentando em função da espera da nomeação. Geovanni Andrade, de Araxá, disse que deixou de assumir cargo em outro concurso e chegou a alugar imóvel em Belo Horizonte por causa da promessa de nomeação feita pelo próprio secretário de Defesa Social.

Francismara Resende da Silva, de Varginha, reclamou que a cidade, com 130 mil habitantes, tem apenas 22 investigadores. Já Euséias Marques de Faria, de Ubá, lamentou não haver respostas por parte do Estado, já que vieram mais de 60 concursados da Zona da Mata em busca de uma solução. "Isso é falta de solidariedade. Isso é uma covardia. Cadê Pimentel que fez tantas promessas e agora nos dá as costas?”, cobrou.

Concordando com Euséias, a aprovada Fabrícia, de Almenara, destacou que eles já estão cansados de promessas. Além disso, ela também cobrou novas datas, o que são direitos dos candidatos.

Já o candidato Ramondener ressaltou que o Governo do Estado que se diz “do povo” não pareceu e não mandou representantes. “É incrível. Só veio a oposição. Parece que não somos o povo”, disse.

Contradições

As contratações para cargos comissionados estão ocorrendo após o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciar, no início de setembro, que estavam suspensas novas nomeações de concursados e comissionados ou reajustes salariais em 2015.

Logo depois, no dia 18 de setembro, o próprio governador Fernando Pimentel assumiu o compromisso de nomear os concursados. Essa garantia também já foi dada em relação aos aprovados no concurso da Educação. Mas, até agora, não foram publicadas nomeações nem para a PC, nem para a Educação.

“A nomeação dos investigadores da Polícia Civil não é prioridade do governo Pimentel. O orçamento do estado está sendo usado pra outra coisa, temos que pressionar. Muitas pessoas alugaram apartamentos e se programaram para serem chamadas. Isso é uma irresponsabilidade do estado”, afirmou Hugo Leonardo Duarte, representante dos concursados.

Mobilização

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues orientou que os candidatos continuem com o foco na mobilização. “O foco de vocês tem que ser mantido. Vocês não tem nada a perder e devem continuar mobilizados”, afirmou. Rodrigues também explicou que irá apresentar novo requerimento a comissão para que seja realizada nova audiência pública para tratar do assunto e convidar novamente as autoridades.

“O que o Governo está fazendo fazendo é mentir, mentir e mentir. Imoralidade e falta de respeito foi não comparecer aqui. O Governo tem que se pronunciar, não pode ficar omisso e nós não vamos descansar enquanto não vierem a público darem informações a vocês”, se compromissou o deputado Sargento Rodrigues.

Também participaram da reunião representantes da comissão dos aprovados excedentes do concurso de médico legista e perito criminal que disse que também nas carreiras científicas da Polícia Civil existe a necessidade de nomeação de servidores aprovados em concurso, como também representante do Curso de Formação de Oficiais dos Bombeiros Militares, que também cobram a convocação.

Deputados da base aliada aprovam Projeto de Lei que aumenta impostos para população mineira

Detalhes

Criado: Terça, 29 Setembro 2015 21:04

O Projeto de Lei (PL) 2.817/2015, de autoria do governador de Minas Gerais, que altera a legislação tributária do Estado, para aumentar a alíquota do ICMS sobre diversos produtos, serviços como telefonia, internet e TV a cabo, bem como sobre a energia elétrica para consumidores comerciais, foi aprovado em 1º turno de plenário, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 29/9/2015, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além de adiar a votação, os deputados do bloco de oposição apresentarem mais de 100 emendas ao projeto no intuito de não repassar à população o reajuste proposto pelo governo. Contudo a
matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, com parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com 35 votos favoráveis e 28 contrários.

Desde que o PL chegou a casa legislativa, Sargento Rodrigues tem defendido a população mineira, clamando aos pares para não aprovarem o aumento de impostos. “É inadmissível o aumento proposto pelo Governador. O código de defesa do consumidor traz em seu Artigo 4º que um dos princípios da ação governamental é proteger os consumidores. Proteger como? Aumentando os impostos? Vinte milhões de mineiros vão pagar esta conta absurda? O que o PT faz no plano nacional, o PT também faz aqui em Minas Gerais”, argumentou o parlamentar.

Em defesa dos servidores da área da segurança pública, Sargento Rodrigues apresentou a Emenda nº 11 ao PL 2.817/2015, propondo a isenção do imposto sobre armas e munições adquiridas pelo profissional de segurança. 

“Estamos falando da ferramenta de trabalho, instrumento utilizado para a própria defesa de policiais militares, civis, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos. Não é justo que o Governador Fernando Pimentel cobre imposto de armas e munições para essas categorias de servidores. Portanto, gostaria que os deputados que compõem a base de governo votem sim a emenda número 11, a favor dos servidores da segurança pública”, disse.

A emenda foi destacada e votada separadamente, mas foi derrotada com 34 votos contrários e 20 votos favoráveis.

Inclusive, contou com o voto contrário do deputado do PMDB, que se intitula classista, vice-líder de governo na ALMG.

Veja, abaixo, texto da emenda nº11, de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

Veja a relação dos deputados que votaram contra os servidores da segurança púlica:

ICMS sobre a energia elétrica

Com a matéria aprovada em primeiro turno o ICMS sobre a energia elétrica passará de 18% para 25% e representará para a indústria, comércio e prestadores de serviços cerca de 39% de reajuste, afetando diretamente 20 milhões de mineiros.

“Não há o que discutir. Os empresários ligados à indústria e o comércio repassarão os custos para o consumidor final”, afirma Rodrigues.

ICMS para outros serviços

Além do reajuste da alíquota sobre a energia elétrica, o texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV a cabo.

De acordo com a matéria aprovada em primeiro turno, produtos como: refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas; cerveja sem álcool; bebida alcoólicas, com exceção de aguardente de cana ou de melaço; alimentação para atletas; perfume; água de colônia; cosméticos; aparelhos como telefone celular, smartphones, câmeras fotográficas, filmadoras e seus acessórios; equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores, também sofrerão aumento da alíquota do ICMS.

Segundo turno de votação

A matéria segue para apreciação em segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, em Plenário.

Se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE O VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE DIVINÓPOLIS

Detalhes

Criado: Segunda, 28 Setembro 2015 15:46

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em agenda no seu gabinete, nesta segunda-feira, 28/9/2015, o vereador de Divinópolis, Região Centro-oeste do Estado, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Raimundo Nonato Ferreira. Durante o encontro, o parlamentar firmou uma parceira com o vereador, como também se comprometeu, na medida do possível, em destinar recursos para o município e região.

Governo Pimentel e base aliada vão aumentar impostos!

Detalhes

Criado: Quinta, 24 Setembro 2015 21:08

Você, cidadão, que tem trabalhado duro para pagar suas contas em dia, fique atento ao Projeto de Lei 2.817/2015, de autoria do Governador do Estado, que tramita em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto de lei encaminhado à ALMG, pelo Governador do PT, visa aumentar de 18% para 25% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica. Para o comércio e a indústria isso representa 38% de aumento na energia elétrica.

Se aprovada, a medida atingirá diversos produtos e serviços essenciais ao dia a dia da população mineira. Serviços como os de telefonia, internet e TV por assinatura também ficarão mais caros.

Os aumentos não param por aí. Dentre os vários produtos que sofrerão aumento da alíquota do ICMS, impactando diretamente no seu orçamento, veja alguns em destaque:

• Refrigerantes,
• bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• cerveja sem álcool;
• bebida alcoólicas, com exceção de aguardente de cana ou de melaço;
• alimentação para atletas;
• perfume;
• água de colônia;
• cosméticos;
• aparelhos como telefone celular, smartphones
• câmeras fotográficas, filmadoras e seus acessórios;
• equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores;
• armas.

Na tarde desta quinta-feira, 24/9/2015, o deputado Sargento Rodrigues fez um apelo na tribuna da ALMG para que os demais parlamentares não aprovem o projeto de lei que, mais uma vez, prejudicará o povo mineiro com um pacote de maldades.

Segundo Rodrigues é inadmissível o aumento proposto pelo Governador. “O código de defesa do consumidor traz em seu Artigo 4º que um dos princípios da ação governamental é proteger os consumidores. Proteger como? Aumentando os impostos? Vinte milhões de mineiros vão pagar esta conta absurda? O que o PT faz no plano nacional, o PT também faz aqui em Minas Gerais”, enfatizou o parlamentar.

Rodrigues lembrou ainda que durante a campanha, em 2014, o atual governador afirmou que a energia elétrica era um problema grave em Minas Gerais, já que as contas eram as mais altas do país.

“Paga-se aqui a alíquota de 30% de ICMS na energia elétrica fornecida pela CEMIG e consumida pelos mineiros. Inclusive, na energia industrial, que é um pouco mais barata, a alíquota de ICMS, ainda é a tarifa média industrial mais alta do Brasil.”

À época, o candidato a governador do estado enfatizou que fábricas e empresas estavam saindo de Minas, em grande medida, por causa do custo da energia elétrica, afirmando que reduziria o ICMS.

“No Rio é 18%, aqui é 30%, não tem justificativa cobrar um imposto tão alto e com isso espantar daqui, tirar daqui, empresas que poderiam gerar renda, empregos, em Minas Gerais.”

Diga não ao aumento do ICMS em Minas Gerais!

Acompanhe a tramitação da matéria e cobre do deputado que você elegeu o voto contrário ao Projeto de Lei 2.817/2015, que visa punir o cidadão.

Fotos: divulgação internet

A CRIAÇÃO DE CENTRO DE INTERNAÇÃO DE MENORES EM CONTAGEM É COBRADA NA ALMG

Detalhes

Criado: Terça, 22 Setembro 2015 18:53

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência nesta terça-feira, 22/9/2015, para discutir e buscar as providências necessárias à construção de um centro de internação de menores no município de Contagem devido ao aumento da criminalidade na região.

O Presidente da Comissão Externa de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, Vereador Frederico Ricardo Carneiro (Vereador Fredim), solicitou a realização da reunião ao deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, pois o município conta apenas com um Centro de Internação Provisório com capacidade para 15 internos, mas que abriga, hoje, 57 menores em condições precárias.

Segundo o Vereador Fredim, a Prefeitura de Contagem disponibilizou à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas três terrenos, os quais não foram aceitos pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) por não atenderem os parâmetros exigidos, mas no momento aguarda a doação de terreno pertencente ao IPSEMG, já avaliado com parecer favorável da equipe técnica da SEDS.

Ainda segundo o Vereador Fredim, na semana passada 13 menores fugiram do local, além de um deles ter tentado suicídio e, há 15 dias, outro ter sido assassinado. “Estamos aqui para cobrar e pedir a construção de um centro de internação maior”, disse.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, este é um pleito de toda a sociedade. “Não podemos conviver com a punição branda do jeito que está, com adolescentes que cometem crimes violentos contra a vida”, explicou. Para o parlamentar, as polícias civil e militar são extremamente cobradas pela sociedade, porém não possuem local de acautelar estes menores.

“Nos crimes violentos contra pessoas não deveria nem discutir a idade. Eles deveriam ser punidos de forma severa”, destacou o deputado Sargento Rodrigues. Ele lembrou, ainda, do assassinato do delegado Vanius Henrique de Campos, ocorrido na madrugada do último sábado,19/9/2015, numa loja de conveniência de um posto de combustível da Avenida Prudente de Morais, na região Centro-sul de Belo Horizonte, por dois adolescentes, de 16 e 17 anos. “O crime que ocorreu contra o delegado não pode ficar sem resposta. Temos que responder a altura”, enfatizou.

A delegada-geral de Polícia Civil de Contagem, Ana Maria dos Santos Paes Costa, informou que a população da cidade é extremamente preocupada com a questão de segurança pública. Segundo ela, em Contagem, os menores estão desinquietando a comunidade. Já em relação ao centro de menores, ela esclareceu que o local está superlotado, como também em péssimas condições. “Não há mais tempo para perder com a construção do centro de internação de menores de Contagem. Ele deve ser construído imediatamente”, disse.

Concordando com a delegada-geral, o defensor público da Infância e da Juventude, Henrique Vilaça Belo, afirmou que não há como esperar mais para a construção do novo local devido ao estado crítico em que se encontra. “Ajuizamos uma ação civil pública para que eles fossem remanejados para outros centros até a construção do novo local”, esclareceu. Ele disse, ainda, que é muito comum ver os adolescentes saírem do centro por umas três vezes e retornarem novamente.

O Superintendente da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Bernadino Soares de Oliveira, ressaltou que a obra ficaria em torno de R$16 milhões e demoraria cerca de 2 anos para a sua conclusão. Segundo ele, de acordo com uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o terreno para a construção deste centro deve ter entre 20 e 25 mil metros. Bernardino afirmou, ainda, que, em 2015, 163 adolescentes foram absolvidos no município. Já o Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-coronel Flávio Donato da Silva, destacou que 30% dos crimes na cidade são cometidos por menores.

Em sua fala, a Promotora de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Contagem, Andrea Mismotto Carelli, questionou sobre o tamanho do local para a construção do centro. Para ela, o local poderia ser menor.

Bernadino Soares de Oliveira informou que se os parâmetros arquitetônicos não forem cumpridos, o governo federal não encaminhará recursos para a construção, mas que é possível abrir um questionamento sobre o tamanho do local.

O Secretário Municipal de Defesa Social, José Rodrigues da Silva, explicou que, do ponto de vista do município, não há nenhuma resistência em abrigar o centro de internação de menores, uma vez que eles são “gerados” na cidade e também devem ser ressocializados no mesmo no local. “Não dá para conviver com o cenário do jeito que está”, explicou.

Para a delegada de Contagem, Cinara Rocha Santos Lima, o local instalado, atualmente, o centro de menores possui a estrutura de uma delegacia, mas é coordenado por um diretor e pela SUASE. “Não é um centro, nem uma unidade policial”, afirmou.

Durante a reunião, o Juiz de direito da vara de execuções criminais da comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, informou que a cidade possui a 3ª maior comarca do Estado e que este problema da falta de vaga é histórico. Concordando com o deputado Sargento Rodrigues, ele destacou que aqueles que cometem crimes violentos contra pessoas devem ter penas mais severas. “O Estado precisa cuidar disso e dar uma resposta a sociedade”, destacou.

Em relação a construção do centro de internação de menores, Cavalieri afirmou que a situação é crítica. Segundo ele, sempre que está de plantão aos finais de semana há adolescentes apreendidos por assaltos, furtos, roubos a mão armada, estupros, homicídios e latrocínios. “Muita coisa ainda deve ser feita”, disse.

Ao final, Sargento Rodrigues ressaltou que o Governo Federal é omisso em relação a destinação de recursos à segurança pública dos Estados. Ele lembrou que durante as eleições de 2014, a Presidente Dilma Rousseff afirmou que para a União atuar no campo da segurança pública, precisaria enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso. Segundo o parlamentar, ela esqueceu que o artigo 144 da Constituição da República assegura que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, principalmente, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal

“O Governo Federal é omisso nas fronteiras com drogas e armas, que são irmãs siamesas, uma não anda sem a outra. A PF e PRF estão sucateadas e este mesmo governo está tirando os últimos pelotões das fronteiras. Onde está o Governo Federal? Esta omissão é criminosa. As drogas que passam pelas fronteiras chegam até as cidades e muitos adolescentes estão envolvidos diretamente com o tráfico. A título de exemplo, os menores envolvidos no assassinato do delegado”, esclareceu Sargento Rodrigues.

Rodrigues informou que encaminhará relatório da reunião ao Governador do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, ao Comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, bem como ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Subsecretário de Medidas Socioeducativas pedindo providências urgentes quanto a criação do centro.

“A sociedade continua pagando um preço muito alto, pois o menor comete um latrocínio, tem uma punição branda e, ainda, muitos não cumprem nada pela falta de um centro de internação para acautelá-los”, esclareceu.

ATENÇÃO MOVIMENTO S.O.S POLÍCIA CIVIL

Detalhes

Criado: Sexta, 18 Setembro 2015 17:47

O deputado Sargento Rodrigues informa a todos os integrantes do movimento S.OS. Polícia Civil que a audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, agendada para o dia 29/9/2015, ESTÁ MANTIDA.

Mesmo após o anúncio do Governador do Estado, de que os investigadores serão nomeados em 2016, a audiência pública será realizada com o intuito de obter as seguintes informações:

• qual o número de investigadores que serão nomeados;
• Se serão nomeados todos os investigadores;
• qual é a data das nomeações;

• bem como a posição do Governador com relação aos excedentes de concursos da polícia civil.

“Peço que todos os integrantes do S.OS. POLÍCIA CIVIL continuem unidos e mobilizados para a audiência do dia 29, pois a resposta para estes questionamentos é de extrema importância, principalmente para continuarmos exercendo a pressão política democrática”, enfatizou Sargento Rodrigues.

Mantenham-se unidos e mobilizados para o dia 29/9!!!

DELEGADO DE NANUQUE ASSUME POSTAGENS OFENSIVAS À PMMG NO FACEBOOK

Detalhes

Criado: Quinta, 17 Setembro 2015 18:11

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência, em Nanuque, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 17/9/2015, para debater as denúncias de abusos praticados pelo delegado João Marcos de Almeida.

Policiais militares reclamam de ofensas à corporação que o delegado estaria fazendo em redes sociais, bem como postagens depreciativas sobre a categoria. O diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Berlinque Antônio Monteiro, disse que críticas são feitas, muitas vezes, no âmbito pessoal.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues leu algumas postagens do delegado. “Uma delas fala que a existência da Polícia Militar é, em alguns casos, grave violação de direitos humanos. Outra diz que investimento na PM não resolve problema da criminalidade”, disse. Para o parlamentar, as publicações, que estariam sendo feitas no horário de trabalho, configuram “ataque à instituição da Polícia Militar”.

“O governo ainda não entendeu que o investimento na PM não resolve o problema, pois eles não estão em todos os lugares ao mesmo tempo, o que leva a redução do índice de criminalidade é a certeza da impunidade, uma boa investigação, apontado ao judiciário a autoria e materialidade delitiva. Mas infelizmente continuam jogando dinheiro pelo ralo. Quando acordarem e investir na PC as coisas irão melhorar, mas até lá tudo está perdido”, afirmou João Marcos de Almeida na rede social facebook. Ele disse, ainda, na rede social: “E a PM mostrando o quanto estamos perdendo com sua ascensão. Vou repetir: A ONU, CIDH, COMISSÃO DA VERDADE já manifestaram que a PM deve ser extinta, mas nossos legisladores nada fazem, nossos governantes ao revés ainda lhe dão mais prestígio. Estamos vivenciando uma grave violação dos direitos humanos. Até quando????????”, escreveu o delegado no facebook.

João Marcos de Almeida, que é policial civil há 24 anos e delegado há dois anos e meio, disse que um representante da Polícia Militar já entrou com ação no Ministério Público (MP) contra suas postagens. “O MP respondeu que não viu crime nenhum nas minhas atitudes. Disseram que eu apenas exerci meu direito de expressão, garantido na Constituição. Posso me expressar nas redes sociais, desde que não faça uso do anonimato”, defendeu-se.

O delegado disse ainda que, nas redes sociais, critica as posturas de policiais militares, e não policiais especificamente. Ele falou que aborda casos de PMs que abusam do poder que detêm no momento de apreensão de pessoas suspeitas de cometerem crimes. “E sempre me refiro a casos corriqueiros, que a imprensa relata dia a dia”, disse.

Sargento Rodrigues rebateu o delegado mostrando que suas postagens na rede social facebook é um ataque direto à instituição Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pois durante seu depoimento na Comissão de Segurança Pública, ele reafirmou sua autoria de suas postagens. “É uma demonstração clara que foi muito além do direito fundamental a liberdade de expressão, considerando que não há direito absoluto e, como servidor público, ocupando um nível gerencial, deveria primar pelo tratamento respeitoso, fraternal, permitindo uma maior proximidade para o trabalho conjunto, visando a proteção da sociedade”, destacou.

PMs reclamam de deslocamento para finalizar ocorrência

O deputado Sargento Rodrigues também questionou o delegado sobre um caso ocorrido em 2013. Os soldados Gustavo Gomes de Matos e José Carlos Barreto Junior, lotados na 24ª Cia. Independente da PM em Crisólita, teriam sido acionados às 6 horas para responder a uma ocorrência de furto no distrito de Santa Luzia. A prisão do autor do crime teria ocorrido aproximadamente às 17 horas no município vizinho de Pavão.

Os PMs, após terem percorrido 130 quilômetros até Nanuque para entregarem o preso e registrarem a ocorrência, teriam sido orientados pelo delegado João Marcos de Almeida a se dirigirem a Teófilo Otoni, a 150 quilômetros de distância, onde teriam encerrado a ocorrência policial às 4h30 do dia seguinte, retornando a Crisólita às 7 horas.

O delegado João Marcos disse ter cumprido a lei. “Como não havia como efetuar a prisão em Pavão, já que a delegacia estava fechada, a alternativa, segundo a legislação, é encaminhar os presos para a cidade mais próxima, que é Teófilo Otoni, e não Nanuque”, explicou. Para ele, a ordem recebida pelos policiais para levar os presos para Nanuque é que foi equivocada.

Outra acusação feita ao delegado é de uma suposta perseguição que estaria cometendo contra policiais civis casadas com policiais militares. O cabo da Allan Fabiano Moreira, casado com uma policial civil, afirmou que o delegado teria instaurado duas sindicâncias sem fundamentação. O cabo Allan afirmou, ainda, que segundo consta, as postagens ofensivas à PMMG foram feitas em horário de expediente e nos computadores da própria Polícia Civil. “E ele mesmo está apurando essas sindicâncias. Minha esposa sempre trabalha segundo a lei, e está desmotivada e estressada com essas ações”, afirmou.

O delegado negou a perseguição e disse que tem boas relações com todos da Polícia Civil, incluindo três mulheres casadas com três PMs e uma irmã de PM. “Queria que conversassem diretamente com elas para ouvir se é verdade ou não. O que eu fiz foram realocações internas, e alguém pode ter considerado isso uma perseguição. Mas essa informação é inverídica”, reforçou. Ele disse, ainda, que seu trabalho tem sido elogiado pela Câmara Municipal, pela imprensa local e pela população. “Se a sociedade tiver algum questionamento à minha conduta, que seja feito”, concluiu.

Polícia Civil vai apurar denúncias

O chefe do Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, disse que “não compactua com nada de errado”. Ele afirmou que tudo o que foi dito na reunião será apurado. “O que for contra a legalidade, vamos tomar as providências necessárias”, afirmou. Ele falou, ainda, que acompanha “de perto” o trabalho do delegado João Marcos. “É excelente delegado, de muita seriedade”, completou.

O comandante da 15ª Região da Polícia Militar, coronel Aroldo Pinheiro de Araújo, disse que o mau relacionamento entre militares e civis prejudica a população. Para o advogado da Associação dos Oficiais, Raul Fernando Almada Cardoso, “o povo é o maior interessado no bom entendimento dentro da segurança pública”. O presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, Álvaro Rodrigues Coelho, também acredita que a briga entre as polícias leva prejuízo para a sociedade.

Ao final da reunião, ficou cabalmente demonstrado que o delegado assumiu, publicamente, as postagens. Com o intuito de se defender, ele disse que exercia o direito de expressão. No entanto, ficou configurado, em tese, transgressão disciplinar prevista na Lei nº 5.406/69, a Lei Orgânica da Polícia Civil, como também a utilização de computadores da Polícia Civil em horário de expediente, violando a Lei nº 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. Pesa, ainda, em desfavor do delegado, denúncia que o mesmo não está cumprindo o plantão na delegacia e só comparece durante o horário do seu trabalho, quando é acionado”, finalizou o deputado Sargento Rodrigues.

Requerimento - O deputado Sargento Rodrigues disse ser defensor da união das forças policiais. Para ele, o trabalho das instituições deve ser realizado com sintonia, planejamento, troca de informações e mapeamento dos índices de criminalidade e violência da região. Ele afirmou, também, que, em uma próxima reunião da comissão, vai apresentar requerimento para enviar as notas taquigráficas da reunião para a chefia e a corregedoria da Polícia Civil; a Procuradoria-Geral de Justiça; e o comando-geral da PM. Além disso, vai solicitar providências a autoridades com relação à postura do delegado João Marcos nas redes sociais.

COM ALMG

Fotos: Willian Dias/ALMG

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que concede anistia aos policiais militares

Detalhes

Criado: Quarta, 16 Setembro 2015 19:36

Projeto de Lei nº1.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia aos praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), excluídos da Corporação em virtude do movimento grevista ocorrido em 13 de junho de 1997, recebeu parecer pela constitucionalidade e juridicidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 16/9/2015.

A proposição concede anistia às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em julho de 1997, em observância do disposto na Lei Federal nº12.505, de 11 de outubro de 2011.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei tem um simbolismo muito forte. “A anistia é um perdão e isso que nós queremos com esse projeto, que os praças da Polícia Militar, excluídos por participar do movimento de 1997, receba definitivamente um perdão”, disse.

Sargento Rodrigues reafirma apoio aos agentes socioeducativos

Detalhes

Criado: Quarta, 16 Setembro 2015 11:56

O deputado Sargento Rodrigues reafirmou, mais uma vez, o apoio ao pleito dos agentes socioeducativos quanto à liberação do porte de arma de fogo para a classe durante audiência pública realizada na Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Os agentes socioeducativos lotaram o teatro da ALMG, nesta terça-feira, 15/9/2015, para pedir o apoio dos parlamentares da Casa na tramitação do Projeto de Lei 1.973/2015 que concede o porte de arma de fogo para a Categoria.

Durante toda a reunião eles clamaram pela segurança no exercício de suas funções, esclarecendo os riscos que estão submetidos, uma vez que vários já sofreram ameaças e também tiveram suas famílias ameaçadas por menores infratores.

Rodrigues defendeu a categoria, ressaltando a necessidade de o Estado se preocupar em oferecer o mínimo de segurança e melhores condições de trabalho no dia a dia dos agentes.

“Podem ficar tranquilos que vocês possuem o meu respeito e apoio, tanto na Comissão de Segurança Pública, quanto em Plenário. Está na hora de avançar nesta matéria para garantir a integridade física e a segurança de todos os agentes socioeducativos”, afirmou.

Segundo o parlamentar, não dá para tratar menores infratores com longo histórico no mundo do crime, que tira o “maior bem jurídico” das pessoas: A VIDA, como coitados e seres inofensivos, como muitas vezes propõe alguns defensores dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além dos representantes das associações e Sindicatos da Classe, também estiveram presentes na audiência pública o Coronel Marcelo Vladimir Correa, diretor de gestão integrada para resultados, representando o Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o Major Harley Moreira, Chefe da seção de operações da diretoria de apoio operacional, representando a PMMG, bem como Rosilene Alves de Souza, delegada de Polícia Civil, representando o Chefe da Polícia Civil no Estado, Wanderson Gomes da Silva.

Todas as autoridades presentes afirmaram que não tem nenhum óbice ao Projeto de Lei, desde que sejam realizadas análises criteriosas do perfis dos agentes, que passem por testes psicológicos e capacitação para a utilização da arma.

CORONEL PERSEGUE SOLDADO A PEDIDO DE PREFEITO

Detalhes

Criado: Terça, 15 Setembro 2015 15:30

As perseguições sofridas pelo Soldado Ederson Rocha Batista, transferido para o pelotão de São João da Ponte, no Norte de Minas, foram discutidas na audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 15/9/2015.

Segundo o Soldado Ederson, assim que teve conhecimento da verba para a reforma do quartel de Campo Azul, ele apresentou um projeto para a obra, mas como o prédio pertence a prefeitura, a mão da obra seria paga pela prefeitura da cidade. Ainda segundo ele, na mesma época, os policiais militares receberam a ordem de fiscalizar os veículos e transportes escolares devido a muitos veículos serem descarregados na região. O Soldado explicou que um dos veículos abordados era do ex-motorista do Prefeito, que foi multado. No mesmo dia, o Prefeito da cidade, Arnaldo Alves de Oliveira, encaminhou uma assessora e o Presidente da Câmara Municipal até o Destacamento da PMMG solicitando que retirassem as multas, porém o Soldado afirmou que não iria tirá-las, pois o trabalho foi realizado dentro da Lei.

“Depois deste fato e a liberação da verba para a reforma do quartel da PMMG no município, o prefeito afirmou que não liberaria o dinheiro para a obra, pois não me queria na cidade. Ele disse que tinha ido ao Coronel César Ricardo e, em 30 dias, resolveria o fato. Quando soube disso, fui orientado a fazer uma ocorrência por tráfico de influência, após a confecção da ocorrência, recebi várias ligações de Oficiais dizendo que não tinha necessidade de nada daquilo e que eu estava mentindo, determinando que fosse instaurada uma sindicância para apurar os fatos”, explicou o Soldado Ederson Rocha Batista.

De acordo com Ederson, quando a sindicância foi instaurada, ele já sabia que seria punido. No processo, várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o Sargento Daniel Gonçalves Cardoso, à época, comandante do Destacamento, confirmando a postura do Prefeito em relação a obra do quartel e a questão das multas de trânsito. Ele informou, ainda, que o policial militar sempre agiu de maneira correta.

O Soldado Ederson destacou, ainda, que o Tenente Sérgio Sílvio Teixeira esteve em sua residência no dia 1/11/2014, quando estava em férias, para informá-lo que pediria sua punição cumprindo determinação do Comandante do 30º BPM e afirmando que qualquer argumento que ele alegasse não seria analisado para não causar ingerência com o Prefeito de Campo Azul, que dessa forma, seria mais fácil punir e transferir. Ao final da sindicância, o Soldado teve suspensão da prestação de serviço por cinco dias, o registro de 25 pontos negativos e transferência para o Pelotão de São João da Ponte.

“No dia 1/1/2015 saí para fazer patrulhamento rural e quando cheguei ao quartel, por volta das 23h, encontrei um bilhete falando para eu ficar esperto que fariam uma tocaia para mim. Nesse dia, fiz uma ocorrência e logo depois fui transferido para 190km de Montes Claros. Me colocaram como indisciplinado em um quartel caindo aos pedaços e com três policiais militares”, ressaltou Ederson.

Soldado Ederson destacou, ainda, que vem sofrendo perseguição desde a reforma do quartel e que inventam “comunicação disciplinar uma atrás da outra” tentando baixar sua pontuação e exonerá-lo.

Emocionado, ele solicitou que seja transferido para Montes Claros para ficar perto de sua família, pois tem uma filha de dois anos, como também para tratar de sua saúde psicológica. “Eu peço, pelo amor de Deus, para não deixar nada acontecer comigo. Só quero voltar para Montes Claros e continuar minha vida”, pediu.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a denúncia é triste e vergonhosa para a segurança pública de Minas Gerais. “É muito triste saber que ainda existem comandantes que rifam seus subordinados devido a uma obra”, disse. Para o parlamentar, toda a punição foi arquitetada pelo Comandante da 11ª Região de Polícia Militar (RPM), Coronel César Ricardo. “Prevaleceu a vontade imperial do Comandante da 11ª RPM. Ele fez algo que é tão nojento quanto ao Prefeito”, esclareceu.

Rodrigues lembrou que, infelizmente, a Polícia Militar nunca teve condições de ter autonomia financeira para não depender das prefeituras do interior do Estado. “Os prefeitos acham que doam dinheiro dos bolsos deles e não do munícipe. Esse dinheiro vem do imposto do município. Se o Estado cumprisse bem sua missão, não precisaria fazer convênio com as prefeituras”, afirmou.

“O que estamos assistindo aqui é muito comum no Norte de Minas, Mucuri, Vale do Jequitinhonha porque eles se acham donos das cidades”, esclareceu Rodrigues.

O coordenador de operação da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, Hugo e Silva, informou que foi instaurado inquérito policial para investigar os fatos ocorridos e solicitou que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião para instruir a investigação. Ainda segundo ele, quando um policial militar está nesta situação, toda a sociedade sofre.

O Chefe da Subcorregedoria, Major Osvaldo de Souza Marques, representando o Comandante-Geral da PMMG e o Comandante da 11ª RPM, afirmou que devido ao pedido do policial militar, por motivo de saúde, ele foi transferido para um pelotão, em São João da Ponte e quantos aos fatos, o Soldado Ederson teve a ampla defesa do contraditório. Segundo ele, o soldado foi punido devido a uma crítica realizada na rede social “facebook”. “A punição também se deu porque o policial militar criticou a administração pública de forma geral no facebook. O CDMU foi unânime em pedir a punição para o militar, mas ele é um bom soldado, ele teve recompensas”, considerou.

Em relação ao pedido de saúde, o Major informou que o Núcleo de Atenção Integral à Saude da PMMG (NAIS) fornecerá todo o suporte necessário ao Soldado. Já em relação a transferência para Montes Claros, ele disse que será necessária a abertura de uma sindicância social para investigar o caso.

“Por trás desta história, nós temos o Prefeito e o Coronel, este causador de toda degradação”, explicou Sargento Rodrigues. Segundo ele, a Constituição da República, em seu artigo 5º, defende que ninguém seria submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante. “O que o Coronel fez com este Soldado foi uma tortura psicológica e não precisamos folear a Constituição da República para saber que isto é uma grave violação de direitos humanos. Quem pode ser punido cumprindo a Lei?”, questionou.

Ao final, a comissão aprovou requerimentos para que seja realizada visita ao Comandante-Geral da PMMG para discutir a perseguição sofrida pelo Soldado; para que sejam encaminhadas notas taquigráficas à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais devido ao crime de tráfico de influência praticado pelo prefeito de Campo Azul, Arnaldo Alves de Oliveira e uma manifestação de aplauso para o Soldado pelos relevantes serviços prestados.

Ainda durante a reunião, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir as graves denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência de comandar a operação policial denominada “Estrada Segura” pelo Comandante da 11ª Região de Polícia Militar, Coronel César Ricardo, com o objetivo de priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes, sem nunca comparecer ao local, o que configura crime de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia que chegou ao gabinete do deputado Sargento Rodrigues, o Coronel César Ricardo, Comandante da 11ª RPM, constava escalado para realizar operações e receber diárias, sem efetivamente participar das operações policiais. No momento da votação do requerimento para apurar esta denúncia, o vice-líder do Governo Pimentel, do PMDB, se retirou da comissão, não permitindo a votação do requerimento. A proposição será apresentada, novamente, na próxima reunião da comissão.