Comissão de Segurança Pública solicita força-tarefa permanente para apurar crimes contra os profissionais de segurança de MG

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Criado: Terça, 08 Setembro 2015 18:36

A criação de uma força-tarefa para investigar, identificar e provocar a punição dos envolvidos nas mortes de profissionais da segurança pública foi discutida, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em audiência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 8/9/2015.

De acordo com Sargento Rodrigues, o objetivo da reunião era trazer a preocupação com o crescimento do número de mortes em todo o Estado. O parlamentar ressaltou que apresentou requerimento na Comissão de Direitos Humanos no dia 4/3/2015 solicitando que fosse oficiado o Chefe da Polícia Civil para que encaminhasse informações quanto ao andamento das investigações relativas as mortes e ameaças aos servidores da área de segurança pública. Rodrigues lembrou que em 2011 ele também apresentou requerimento pedindo os mesmos esclarecimentos à Polícia Civil, mas que a Superintendência de Polícia Judiciária respondeu o Ofício, mas muitos óbitos não foram esclarecidos. “Após análise das respostas, certificamos que havia uma lista de crimes em desfavor dos servidores da segurança pública que não foram apurados”, disse.

Rodrigues esclareceu, ainda, que recebeu a solicitação de intervenção do parlamentar junto aos órgãos do Sistema de Defesa do Estado de Minas Gerais para criarem uma força-tarefa do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), como também do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (SINDPOL).

“O que nos preocupa é que temos dezenas de nomes de profissionais que não foram esclarecidos. Precisamos ter uma resposta por parte das instituições policiais e do Governo. Temos que lembrar que estes profissionais são agentes públicos do Estado. Se mata um policial, bombeiro ou agente e as forças de segurança não persiste nas investigações, imagina um cidadão comum. Estes profissionais são os últimos obstáculos do Estado e merecem nosso respeito”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

O parlamentar deixou claro que o Corpo de Bombeiros Militar e o Subsecretário de Administração Prisional da Secretária de Estado de Defesa Social foram convidados, mas não compareceram e não mandaram representantes.

Durante a reunião, Rodrigues pediu para que as instituições tenham um zelo maior com os servidores, pois os Governos são trocados, mas as corporações permanecem. “Peço que tenham um zelo maior com os servidores para que criem uma força-tarefa para apurar os crimes e isso não é pedir demais”, solicitou.

Na ocasião, o parlamentar explicou que faz um acompanhamento das mortes dos profissionais da área de segurança pública que morreram em serviço ou em razão da atividade, desde 2003, que já totaliza 184 servidores e que, em 2015, 9 profissionais já faleceram.

Rodrigues lembrou, ainda, do episódio da morte do Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos, em 2002, quando foi criada uma força-tarefa para apurar o assassinato. “A vida de um Promotor não é mais importante do que a vida de um Soldado da Polícia Militar ou do Bombeiro, de um agente penitenciário ou de um investigador da Polícia Civil”, ressaltou. Segundo o parlamentar, é necessário ter uma resposta rápida por parte do Estado. “Não dá para banalizar. Do jeito que está, não dá para continuar. Precisamos de uma força-tarefa visível aos olhos dos servidores da segurança pública”, afirmou.

O Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (UNIMASP – MG), Ronan Rodrigues, afirmou que os agentes penitenciários estão chegando a uma situação vergonhosa sem alojamentos, banheiros, locais para trocar de roupas. “O que fazer? Eu acho que os agentes estão esperando demais. Chega de enxugar gelo. Tem 10 anos que batemos na mesma tecla. Não podemos perder mais agentes. A questão é séria”, disse.

O Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA-MG), Sargento Marco Antônio Bahia Silva, explicou que nos últimos cinco anos morreram 2.090 policiais no Brasil, sendo que nos Estados Unidos faleceram 700. Já em 2015, morreram 9 servidores da segurança pública em Minas Gerais, um terço de 2004. “Nós estamos atentos. Precisamos de um grupo para apurar estes crimes”, esclareceu.

Marco Antônio de Paula Assis, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, afirmou que orientará os delegados para que deem prioridade em todos os inquéritos que envolvam os profissionais de segurança pública de todo o Estado. Ele também lamentou a falta de recursos, como também de equipamentos de proteção individual.

Alan Nogueira, vice-presidente do SINDASP-MG, afirmou que as mortes que ocorreram em Uberaba e Uberlândia deixou os agentes em Estado de alerta. “A gente tem trabalhado para conseguir uma solução, mas não trabalhamos sozinhos. Temos que acordar para a realidade. Temos que criar uma força-tarefa e sair desta inércia”, disse. Segundo ele, o problema é a falta de investimento na área de segurança pública.

Para o Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte, Luis Gustavo Melo Beltrão, é necessário discutir com as instituições pessoas designadas para acompanhar de perto os casos para que as investigações sejam mais céleres.

Segundo o Delegado-geral da Polícia Civil, Hugo e Silva, a criação de uma única força-tarefa é pouco. Para ele, também é necessário criar um grupo de monitoramento na Capital para subsidiar as delegacias do interior.

O chefe da seção de análise da Corregedoria da PMMG, tenente-coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos, destacou a importância de manter uma rede de proteção. “É um tema extremamente importante. Na medida do possível, fazemos frente a esta questão”, disse. Ele informou que, atualmente, existe um grupo da Polícia Militar - o Grupo Especial de Resposta Imediata (Geri) – que tem o objetivo de apurar os casos de riscos e ameaças, além de auxiliar os profissionais vitimados. “O grupo foi criado por uma resolução interna de julho de 2014 e dá suporte operacional às operações da Polícia Civil”, disse. Ele também deixou claro que existe uma comissão interna que está estudando uma rede de policiais protegidos, como também está sendo discutido por um colegiado de corregedores a criação de uma comissão de vitimização dos agentes de segurança pública.

Rodrigues esclareceu que a criação do grupo é uma ótima ideia, mas que deve ser criado no conjunto das instituições. “O que nós queremos é institucional. Queremos que criem uma força-tarefa de modo institucional. O que não podemos ter são profissionais morrendo em serviço e não ter respostas. Estão morrendo porque tentaram prender bandidos que cometeram crimes contra o cidadão. Espero que reúnam e tome providências”, afirmou.

“Não podemos permitir a banalização das mortes dos profissionais de segurança pública. Não podemos ver apenas como números frios. Temos que ficar vigilantes se o Governo está lento, se tiver, temos que torná-lo célere. Não pode ficar sem a conclusão dos inquéritos. Pedir isso é pedir o mínimo”, explicou Sargento Rodrigues.

Na oportunidade, o Diretor do SINDASP-MG, Luiz Carlos dos Reis, relatou o acidente ocorrido com o agente penitenciário William Rocha, que estava fazendo escolta de presos sem possuir o Treinamento com Arma de Fogo (TCAF), quando uma pistola .40 disparou e o machucou gravemente na perna.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, o agente penitenciário informou que não possui o TCAF, que não lembrava o mês, nem a data do acidente e que ele havia sido escalado pelo chefe da escolta.

Ao final, os parlamentares da Comissão de Segurança Pública aprovaram requerimentos para que seja realizada audiência pública para debater a denúncia de que 4.600 agentes penitenciários estava no exercício de suas atividades sem o TCAF, como também para ouvir o agente penitenciário, William Rocha, que mesmo sem o treinamento estava escalado para a realização de escoltas de presos, quando se feriu, acidentalmente, com arma de fogo; como também para que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Procurador-geral de justiça, ao Comando-Geral da PMMG, ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante dos Bombeiros Militares solicitando providências para a criação imediata de uma força-tarefa permanente e interinstitucional voltada para a investigação e combate da violência contra profissionais da área de segurança pública.

INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL

Durante o debate, o candidato do concurso para investigadores da Polícia Civil – edital 2014 – Gustavo Portela, solicitou um novo cronograma do concurso, como também a nomeação e posse de todos os candidatos. Em relação ao assunto, Sargento Rodrigues informou que já foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública para tratar do caso.