Governador “corre” para aprovar projeto ambiental sem ouvir a sociedade

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Criado: Quarta, 18 Novembro 2015 18:50

Projeto de Lei (PL) 2.946/2015, do Governador do Estado, que muda a estrutura do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que tramita em regime de urgência, recebeu parecer favorável, em primeiro turno, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira, 18/11/2015.

O Sisema é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pelas políticas de meio ambiente e de recursos hídricos, com a finalidade de conservar, preservar e recuperar os recursos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade ambiental do Estado.

Fazem parte do Sisema: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que o coordenará; o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), a Polícia Militar de Minas Gerais, os núcleos de gestão ambiental das demais Secretarias de Estado, os comitês de bacias hidrográficas e as agências de bacias e entidades a elas equiparadas.

De acordo com o parecer aprovado, os órgãos e entidades do Sisema, para cumprir o disposto na lei e promover a integração regional, poderão compartilhar a execução das atividades de suporte, os recursos materiais, a infraestrutura e o quadro de pessoal, nos termos do decreto.

Em relação ao Copam, o artigo 14 determina que tem por finalidade deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelece normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.
Inciso VII – decidir, em grau de recurso, sobre os processos de licenciamento e intervenção ambiental, nas hipóteses estabelecidas em decreto.

Ainda no §5º fica definido que o Poder Executivo estabelecerá, em decreto, a composição do Copam, observada a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil e assegurada a participação dos setores produtivo, técnico-científico, de defesa do meio ambiente e do Ministério Público.

Durante a reunião, os deputados da oposição apresentaram vários requerimentos para tentar adiar a votação para que a população pudesse discutir e os parlamentares aprimorarem a proposição, mas foram derrotados pelos deputados da base de governo.

Segundo o substitutivo apresentado, os principais dispositivos rementem as competências e a composição para decretos. “Com essa nova redação, esvaziará a competência do Copam, como também da participação da sociedade civil. O Governador poderá decidir, sozinho, todas as grandes questões que envolvam a fiscalização”, esclareceu.

Para o deputado Sargento Rodrigues, o maior prejuízo que a tramitação do Projeto de Lei em regime de urgência traz, é não permitir que o cidadão participe do debate sobre o tema. “Não permite sequer que os órgãos que compõe o Copam possam conhecer com profundidade a matéria. O que nós estamos assistindo, neste momento, é que este projeto é uma verdadeira falácia”, disse.

“Eu queria entender onde o Governador Fernando Pimentel está com a cabeça, pois não há sensibilidade humana e, muito menos, ambiental, porque ele continua com o projeto em regime de urgência mesmo depois do maior desastre ambiental registrado no mundo”, destacou Sargento Rodrigues.

Rodrigues explicou que o desastre ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi considerado o maior desastre registrado na história da humanidade e mesmo assim, o Governador do Estado insiste na votação deste projeto a “toque de caixa”, fazendo com que a sociedade não realize nenhum debate, nem os próprios parlamentares em nome do povo. “Essa pressa vai trazer prejuízos enormes”, afirmou.

A grande preocupação manifestada pelo deputado Sargento Rodrigues é que o Projeto de Lei traz várias remissões para decreto. “Se a proposição for aprovada sem a participação dos órgãos ambientais, dos membros do Copam e da sociedade civil organizada, o Governador poderá, em um ato isolado e unilateral, atrofiar e restringir o poder de fiscalização, controle e, ainda, esvaziará as competências do Copam, considerando que os principais dispositivos do projeto de lei remetem a regulamentação por decreto”, afirmou.

Ao final, a Comissão de Administração Pública e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovaram requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.946/2015 para ouvir a sociedade em relação ao tema, como também da Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de segurança de Barragens.

“Precisamos ouvir a sociedade, como também os representantes do Governo para saber o que eles querem com estas remissões para decreto. O Governador está praticando um ato irresponsável tratando deste projeto, depois deste desastre, de forma apressada, pois trará um prejuízo incalculável para os mineiros. Ele deveria observar o que aconteceu e tirar como lição, para que nesta matéria, possamos debruçar, promover ajustes e colocar um sistema de prevenção na lei bastante rígido para que as empresas tenham que cumprir, melhorar os dispositivos de fiscalização e tratar com uma punição rigorosa qualquer desastre ambiental. Esta é a grande oportunidade e o Governador, de forma egoísta, insensível e irresponsável, está “correndo” com este projeto de lei”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Deputados governistas derrotam requerimento para apurar pagamento de valores exorbitantes de diárias a coronéis da PMMG

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Criado: Terça, 17 Novembro 2015 19:44

O Requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visava a realização de audiência pública para apurar denúncias dos altos valores de diárias pagos a oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi derrotado nesta terça-feira, 17/11/2015, pelos deputados Cabo Júlio (PMDB), Cristina Corrêa (PT) e João Magalhães (PMDB).

A proposição foi apresentada no dia 10/11 e colocada em votação na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta tarde, recebendo apenas os votos favoráveis dos deputados Gustavo Corrêa e do autor do requerimento, Sargento Rodrigues.

O Jornal Estado de Minas, em sua edição do dia 9/11/2015, no caderno de política, trouxe a denúncia de que vinte oficiais da cúpula da PMMG receberam, até setembro do corrente ano, R$ 730 mil em diárias que variam entre R$ 406 e R$ 959 para viagens nacionais e de R$811 a R$ 1.918 para descolamentos para fora do Brasil.

Segundo informações do Portal da Transparência, o Comandante Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, aparece em terceiro lugar da lista dos 20 maiores pagamentos de diárias. Em apenas dez meses, Coronel Bianchini recebeu R$65.224,88.

Destaque também para o Coronel José Geraldo de Lima que recebeu, em 2013, o montante de R$ 119.998,56. Já o Coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes recebeu da instituição, em 2015, a quantia de R$ 142.883,17.

Para o deputado Sargento Rodrigues o assunto precisa ser apurado e a PMMG necessita dar uma satisfação quanto a este gasto com diárias pagas a oficiais.“É extremamente necessário conhecer a forma de pagamento dessas diárias e, ainda, cobrar explicações quanto às restrições que ocorrem no pagamento de diárias das praças. Quando se tratam de oficiais superiores, os valores são pagos de forma integral e de imediato, mas quando se tratam de diárias de praças, estas são pagas pela metade e, na maioria das vezes, chegam com atraso”, afirmou o parlamentar.

Esta não é a primeira comissão que derrota requerimento do deputado Sargento Rodrigues para apurar denúncias de pagamentos de diárias. Na Comissão de Segurança Pública da ALMG, os deputados Cabo Júlio, Celise Laviola e Professor Neivaldo derrotaram matéria semelhante, que objetivava a realização de audiência pública para apurar as denúncias de recebimento ilegal de diárias pelo Comandante da 11ª RPM, Coronel César Ricardo Guimarães, que recebeu em 2013 o valor de R$ 25.362,63; em 2014, R$ 24.697,15 e em 2015 já recebeu R$ 14.935,49 em diárias.

Leia a matéria publicada no site do Jornal Estado de Minas:

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/11/09/interna_politica,705848/em-minas-oficiais-da-pm-recebem-r-730-mil-em-diarias.shtml

 
FOTO: ALMG/SARAH TORRES

Trotes prejudicam a população

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Criado: Terça, 17 Novembro 2015 18:40

O alto índice de trotes para o telefone 190 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais foram discutidos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta, terça-feira, 17/11/2015.

Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, enfatizou que os trotes são inadmissíveis e que todas as famílias devem fazer um trabalho com as crianças e adolescentes. “Trabalhei por quatro anos no 190 e sei o que é o acionamento falso de uma viatura. É algo inadmissível. Todas as famílias e escolas devem fazer o trabalho de conscientização junto aos jovens”, destacou. Ainda segundo o parlamentar, o trote ocupa uma linha telefônica que deveria ser ocupada por uma ligação de urgência/ emergência ou qualquer tipo de ruptura social.

“Quando alguém liga no 190, 193 ou 197 e passa o endereço falso, causa um enorme transtorno a população. Dessa forma, a pessoa está acionando o Estado para algo que não está acontecendo. Precisamos trabalhar muito para que o Governo do Estado desencadeie ações junto aos alunos adolescentes, jovens e adultos. É algo muito grave que precisa da consciência cidadã de todos”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Rodrigues também lembrou que no dia 22/10/2013, a Comissão de Segurança Pública realizou audiência para discutir os problemas do CICOP que, à época, apresentava falhas nos teleatendimentos e condições precárias de trabalho para os atendentes do 190. “Após aquela audiência pública para discutir estes problemas, temos uma situação muito tranquila no centro integrado”, ressaltou.

Segundo o Chefe do Centro Integrado de Comunicação Operacional (CICOP), Tenente-coronel Paulo Starick, o CICOP é o coração do Estado. “Todas as mazelas deságuam lá. Hoje, se paramos por uma hora, o Estado entra em colapso”, disse.

Já de acordo com Encarregado Chefe da Seção de Análise, Inteligência e Controle de qualidade do 190, Sargento Ataliba Faria, o 190 recebe cerca de 7 milhões de ligações por ano e 18 mil por dia, sendo que 18% deste valor são trotes. Ainda segundo ele, de janeiro até outubro, o índice diminuiu de 23% para 18%.

O Supervisor do 190, Sargento Leonardo Moreira da Silveira, explicou que foi constatado muitos trotes, sendo analisado uma forma de combatê-lo e criado o Projeto “Amiguinhos do 190”. “Criamos o projeto Amiguinhos do 190 para conscientizar sobre a correta utilização do 190. Ele será lançado no dia 7/12, mas precisamos de mais investimentos”, afirmou.

A Superintendente Adjunta de Informação e Inteligência Social, Yukari Myota, destacou que o 197 funciona 24 horas com o empenho dos policiais para o atendimento de ocorrências. “É muito importante a centralização neste espaço”, disse. Segundo ela, de janeiro a outubro deste ano, o 197 realizou 192 mil atendimentos via 197, sendo 35 mil trotes, o que representa 18,47% das ligações. “É um cidadão que deixa de ser atendido por causa do trote”, afirmou.

Na ocasião, o coordenador do Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (COBOM), Capitão BM Cristiano Magalhães Prado Silva, informou que das 9 mil ligações que recebe semanalmente, 33% das ligações são trotes, o que representa em torno de 3 mil ligações por semana. Ele também destacou a importância de convidar as escolas para conhecer o trabalho desenvolvido pelo 193.

Ainda durante a reunião, Sargento Rodrigues informou que já existe requerimento de sua autoria aprovado para visitar as dependências do CICOP para certificar sobre as questões logísticas e instalações do local, que depende de recursos do Estado. Segundo ele, se dependesse da aprovação pelos deputados governistas Cabo Júlio (PMDB), Celise Laviola (PMDB) e Professor Neivaldo (PT), o requerimento não seria aprovado, pois eles não estão participando das reuniões da comissão. “Tem importantes requerimentos para serem votados, mas por eles, a comissão não fiscaliza e não cobra”, ressaltou.

Sargento Rodrigues também deixou claro que de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), nos dez primeiros meses do ano passado foram destinados entre custeio e investimentos na PMMG, R$411 milhões, já para o mesmo período deste ano foram destinados, apenas, R$241 milhões, uma diferença aproximada de 41%. Já no investimento, neste mesmo período, em 2014, foram destinados a Polícia Civil R$40 milhões, e em 2015, foram apenas R$3 milhões, uma diferença em investimentos na PCMG de 92%. “Estamos numa linha de estancamento de recursos na área de segurança pública. Só de custeio, o que faz a máquina funcionar, houve um corte de 144 milhões de reais da PMMG. Já em investimento na Polícia Civil, como aquisição de novos equipamentos e viaturas, a diferença chega a R$37 milhões”, explicou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues e o deputado Dalmo Ribeiro Silva apresentaram requerimentos para que seja encaminhado ao Procurador-geral de Justiça e ao Chefe da Polícia pedido de providências para que sejam investigados os trotes telefônicos praticados contra os serviços de atendimento a emergência da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, tendo em vista os diversos impactos negativos dos trotes para a prestação de serviços de segurança pública, resgaste e salvamentos por essas corporações, como também para que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil solicitando providências para que sejam realizadas melhorias na CEPOLC da Polícia Civil, tendo em vista denúncias graves de péssimas condições de trabalho.

ALMG homenageia Assprom pelos 40 anos de fundação

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Criado: Segunda, 16 Novembro 2015 17:52

O deputado Sargento Rodrigues participou da Reunião Especial em comemoração pelos 40 anos da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), nesta segunda-feira, 16/11/2015.

A Assprom é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atende adolescentes e jovens em situação de risco ou vulnerabilidade social. Ela foi fundada em dezembro de 1975 e desde então promove ações de inserção de jovens no mundo do trabalho.

A Associação procura, a cada dia, ampliar sua atuação junto aos adolescentes trabalhadores e aprendizes. A expectativa é de que o jovem atendido chegue aos 18 anos preparado para uma melhor inserção no mercado de trabalho, munido de conceitos adequados de cidadania e de desenvolvimento profissional e pessoal.

Na ocasião, o Presidente da Assprom, Carlos Cateb, agradeceu a homenagem e destacou que a associação já atendeu mais de 80 mil adolescentes e jovens profissionalizantes. “A Assprom sente o profundo agradecimento por esta merecida homenagem. Temos a certeza que todos os adolescentes da Assprom encontram e encontrarão o bom caminho”, ressaltou.

Na oportunidade, o ex-funcionário da Assprom e atual servidor da ALMG, Sérgio Henrique Vieira dos Santos, que está na Casa desde 1986, sugeriu que os menores aprendizes aproveitem mais o tempo livre e busquem mais conhecimento para serem reconhecidos e terem um futuro melhor. “Aproveitem os cursos e oficinas para terem um futuro melhor. Vocês podem ser o que a mãe e o pai de vocês esperam, pessoas de bem e de valor”, destacou.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues parabenizou a todos e disse o quanto é necessário a dedicação e a disciplina. “Tudo isso faz com que a gente seja vencedor. Eu olho para vocês e me vejo no tempo. Sei que muitos de vocês estão aqui porque precisam ajudar no orçamento doméstico e eu sei o quanto isso é importante. Além de engrandecer vocês, além de levar vocês a um patamar de dignidade, de respeito e de reconhecimento da própria família, vocês estão prestando um auxílio, que só mais tarde vocês lembrarão deste momento e vão dizer o quanto foi importante. Parabéns! Vocês são merecedores desta homenagem!”, parabenizou.

Ainda durante a reunião, Rodrigues agradeceu a presença do Presidente do Centro Salesiano do Menor (CESAM), Irmão Mesquita, quando lembrou com muito carinho que teve a honra de ser vigilante mirim, e era chamado, com muito orgulho, de “Filho do Mesquita”.

AGENDA

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Criado: Segunda, 16 Novembro 2015 11:13

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, 16/11/2015, o Sargento BM João Marcos Ferreira da Silva, que também é Pastor da Igreja Presbiteriana de Venda Nova e ajuda em casas de recuperação de drogados. Na oportunidade, ele visitou e agradeceu todo o apoio do deputado Sargento Rodrigues.

Deputado Sargento Rodrigues entrega ambulância ao 7º BPM em Bom Despacho

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Criado: Sexta, 13 Novembro 2015 18:56

O deputado Sargento Rodrigues entregou uma ambulância para o 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizado em Bom Despacho, na Região Central do Estado, nesta sexta-feira, 13/11/2015.

O veículo foi adquirido através de emenda parlamentar destinada por Sargento Rodrigues para um maior conforto dos policiais e bombeiros militares. “É uma honra vir aqui hoje fazer a entrega de uma ambulância que servirá para a família policial e bombeiro militar”, disse Rodrigues.

Na oportunidade, o Comandante do 7º BPM, Tenente-coronel Rodrigo, agradeceu todo o apoio do deputado Sargento Rodrigues com a destinação da nova ambulância.

“Tudo que pedimos ao deputado Sargento Rodrigues, dentro da sua capacidade, ele nos atende”, destacou o policial militar reformado, Tenente José Alair Pinto.

Já o Sargento César Melo também agradeceu ao deputado em nome de todos e se colocou à disposição para socorrer e conduzir todos os policiais e bombeiros que forem necessários.

Ao final, Rodrigues agradeceu todo o apoio recebido na cidade e ressaltou que continuará exercendo mandatos sérios, transparentes, com honradez e respeito a coisa pública. “Muito obrigado pelo apoio e pelo voto de confiança”, agradeceu.

COLÉGIO TIRADENTES

Sargento Rodrigues também aproveitou a oportunidade para visitar e conhecer as instalações do Colégio Tiradentes de Bom Despacho.

Alunos, pais e professores pedem que aulas no turno noturno sejam mantidas na Escola Estadual Ordem e Progresso

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Criado: Sexta, 13 Novembro 2015 17:44

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última quinta-feira, 12/11/2015, audiência pública a pedido do deputado Sargento Rodrigues e do presidente da comissão para ouvir alunos, professores, pais e autoridades sobre a polêmica do encerramento das aulas no período da noite na Escola Estadual Ordem e Progresso.

Representantes da Secretaria de Estado de Educação negaram que o Estado tenha determinado o encerramento do turno noturno da Escola Estadual Ordem e Progresso em Belo Horizonte ou em qualquer outro estabelecimento de ensino em Minas.

De acordo com o superintendente de Ensino da Metropolitana B, Webster Silvino de Oliveira, a resolução que trata do fim das aulas no período da noite na escola é do governo anterior, mas está sendo revista e pode ser revertida. Ele explicou que a diretriz do atual governo é de ampliação do atendimento aos estudantes. “Não existe intenção de acabar com turnos de educação. Temos uma campanha que pretende atrair 160 mil jovens para as escolas do Estado. Seria até incoerente”, disse. O gestor afirmou, ainda, que existem problemas de estrutura física, mas que a secretaria irá solucioná-los ao longo do tempo.

Segundo o assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Ermelindo Martins Caetano garantiu que o atual governo trabalha pela ampliação do turno noturno. De acordo com ele, o processo de encerramento da oferta no Ordem e Progresso vem do governo anterior e há vontade que o cenário seja revertido. “A atual gestão comunga da necessidade de trazer os alunos para a escola, inclusive no turno noturno. Estamos abertos ao diálogo e queremos construir uma solução. Ainda dá tempo”, afirmou.

Já o diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso, Aci Alves dos Santos, afirmou que a demanda é antiga, mas que sempre posicionou aos professores que a decisão não é da Polícia Civil e sim do Estado. Disse ainda que a estrutura física do colégio precisa ser modernizada e que laudos técnicos elaborados neste ano mostram a necessidade de fazer adequações para dar segurança dos alunos. “Estamos em diálogo com as instituições competentes, mas é preciso garantir uma estrutura que dê segurança aos estudantes, em especial do período noturno”, explicou.

O chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol, Marcelo Carvalho Ferreira, também disse que nunca teve a pretensão de acabar com o turno noturno na Escola Ordem e Progresso. Afirmou que o que vem sendo feito segue determinação da Secretaria de Educação e destacou que a estrutura da escola está deteriorada.


O diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol, Jorge Ribeiro, reforçou que a carência estrutural na parte elétrica da escola, assim como no efetivo policial, representam risco à segurança dos alunos. Em sua participação, colocou-se ao lado dos estudantes ao dizer que não tem a intenção de encerrar o
turno noturno, desde que proporcione segurança a todos os que frequentam a escola.

Posicionamento entre professores e alunos divergem dos representantes da polícia civil

O professor de filosofia, Thiago Lott, que leciona para turmas dos turnos da manhã e noite há três anos no Colégio Ordem e Progresso afirma que as aulas do turno noturno não podem ser encerradas. 

Thiago ressaltou que o colégio é destaque em excelência e qualidade e desenvolve um papel muito importante no processo de formação dos alunos. "A escola é importante para os alunos por ser de excelente qualidade, diferente das escolas do entorno do Ordem e Progresso. Para comprovar temos dados da prova do Enem, nós temos premiações de matemática, física e ex-alunos que fizeram medicina na UFMG fazendo doutorado e mestrado fora", pontuou.

Sobre a alegação de ausência de estrutura técnica por causa da fiação o professor acredita não existir esta preocupação, tendo em vista que a escola funciona normalmente em outros dois turnos. “A demanda também não aumenta no noturno, uma vez que a escola funciona nos outros dois turnos com luz acesa, ventilador ligado, então não existe nenhuma justificativa para este aumento de carga elétrica à noite”, esclareceu.

Para Thiago a pergunta que professores e alunos deixa às autoridades, considerando a necessidade de atender a sociedade é, se parece melhor a Polícia Civil correr atrás dos alunos quando estiverem no tráfico de drogas, no uso de drogas, no roubo, na criminalidade?”

"Porque a escola consegue criar bons alunos, gerar bons profissionais, boa educação. Acabando com o noturno eles vão acabar sendo encaminhados para escolas onde, infelizmente, não vão conseguir assistir aula. Os professores vão ser reféns da violência escolar. Acho que não é preciso explicação, os jornais mostram isso todos os dias" concluiu.

A aluna Izabela Rocha de Souza, 19 anos, do 3º ano do ensino médio afirma que as aulas da Escola Estadual Ordem e Progresso, no período da noite, precisam ser mantidas, principalmente, pelo fato de muitos jovens que estudam no turno noturno trabalharem durante o dia.

“Eu acho que o noturno deve continuar. Ele é importante para os alunos que trabalham durante o dia. A Escola Ordem e Progresso é referência, com ensino muito bom, com professores excelentes que se importam com o futuro dos alunos. É importante pra gente”, disse.

Para a aluna do terceiro ano do ensino médio, Brenda Lorrayne, as aulas noturnas na escola são essenciais para a formação dos jovens, que assim como ela, necessitam trabalhar durante o dia. “Eu estudei à noite durante dois anos e meio e foi muito importante porque tinha que trabalhar durante o dia e ir para a escola à noite. Então se não fosse a oportunidade do noturno na escola Ordem e Progresso eu não teria a educação que tenho hoje, não saberia a responsabilidade que carrego na sociedade.

Em tom de apelo, a jovem Brenda enfatizou que o noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso não pode ser fechado. “Foi muito importante pra mim e tenho certeza que será para outras pessoas também”.

“Eu vou me formar na certeza de que a escola que estou hoje e que vai ficar para os meus filhos, meus irmãos no futuro é uma escola de qualidade, segura, com ótimos professores e educação”, finalizou a estudante.

Após ouvir o posicionamento das autoridades e todos os convidados presentes, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que os argumentos utilizados pela direção da polícia civil e da escola são muito frágeis.

Para o parlamentar se a parte elétrica não está em condições para a noite, também não está para os turnos da manhã e da tarde. “O chefe da polícia civil, Dr. Wanderson precisa repensar isso, pois sabemos perfeitamente que esta imposição e restrição está vindo da chefia da polícia civil”, ressaltou Rodrigues.

De acordo com o parlamentar o turno noturno oferta vagas para alunos de famílias mais necessitadas e não pode acabar. “Eu mesmo vivi essa situação. Fui morador do Bairro Cabana, Nova Gameleira, na Vila Oeste. A localização deste colégio facilita muito para os alunos que trabalham durante o dia, que são arrimo de família e precisam estudar à noite. Como você vai tirar desses alunos essa possibilidade? Isso traz um prejuízo enorme para ele do ponto de vista educacional e para a família que é afetada diretamente”, enfatizou.

Encaminhamentos

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou diversos requerimentos com pedidos de providência aos órgãos do Estado e de visita técnica à Escola Estadual Ordem e Progresso com a presença de representantes do Estado, do Corpo de Bombeiros e do Crea. Foi solicitado ainda que a Secretaria de Educação realize estudos que indiquem se existem riscos físicos e estruturais à vida dos alunos, em especial do turno noturno.

O deputado Sargento Rodrigues solicitou que a Consultoria da ALMG envie o relatório da reunião para o chefe da Polícia Civil, a Secretaria de Educação e ao governador do Estado cobrando solução para o assunto discutido na audiência pública.

Wagner Ribeiro Barbosa (diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol), Marcelo Carvalho Ferreira (chefe da divisão psicopedagógica da Acadepol), Aci Alves dos Santos (diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso)

Foto: Ricardo Barbosa/ALMG

Anistia das praças da PMMG é aprovada em 1º turno na ALMG

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Criado: Quinta, 12 Novembro 2015 17:35

Projeto de Lei 1.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) excluídos da Corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997 foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 12/11/2015, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Levando em consideração a Lei Federal nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, a matéria visa que o Estado anistie de uma vez por todas às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.

“A palavra anistia para nós que fomos expulsos da Corporação em 1997 é o perdão definitivo. O que nós queremos com este projeto é dizer às praças que participaram daquele movimento que estão perdoadas”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Ainda segundo Rodrigues, a proposição não traz nenhum impacto financeiro para o Governo. Rodrigues esclareceu, ainda, que, em quase 17 anos de mandatos e 44 leis de sua autoria aprovadas, a Polícia Militar de Minas Gerais já foi muito mais retribuída e renasceu muito melhor nos pós-movimento de 1997.

“O maior problema que motivou o movimento reivindicatório de 1997 foi o tratamento desumano das relações interpessoais, à época, em que os oficiais dispensavam às praças. O movimento grevista proporcionou o renascimento de uma instituição mais forte, coesa, humana e que, a cada ano, melhora mais”, enfatizou Rodrigues.

O PL segue para apreciação em segundo turno da Comissão de Administração Pública.

Clique aqui e veja a lista dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei

Corte de salário de deputado faltoso é rejeitado mais uma vez na ALMG

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Criado: Quinta, 12 Novembro 2015 15:26

Mais uma vez, os deputados rejeitaram a emenda, de autoria deputado Sargento Rodrigues, que previa o corte do salário dos deputados que não comparecessem as reuniões e não participassem das votações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A emenda seria apresentada, em segundo turno, ao Projeto de Resolução 6º/2015 que contém o Regimento Interno da ALMG, porém o Presidente da ALMG deixou de receber, nesta quinta-feira, 12/11/2015, por falta de acordo com o Colégio de Líderes da Casa.

A emenda acrescentaria no artigo 65, que dispõe que o pagamento da remuneração do deputado corresponderá a seu comparecimento efetivo às reuniões e a sua participação nas votações, que o deputado que não comparecesse as reuniões e não participasse das votações deveria apresentar ao 1º Secretário justificativa por escrito, no prazo de 5 dias úteis a contar da ausência, ressalvadas as hipóteses regimentais.

Durante a reunião, Rodrigues explicou que apresentou novamente a emenda, mas que os parlamenteares ainda não amadureceram neste aspecto. “A Casa continua conservadora, com algumas ferrugens que precisam ser removidas do parlamento”, disse. Ele também esclareceu que percebe que a nova geração de deputados pensa de forma diferente e que deve haver um mecanismo de controle mais eficiente porque da forma que está, não está sendo cumprido.

Na ocasião, Rodrigues ressaltou que o Presidente da ALMG se compromissou, endossado pelo conjunto de Líderes, a fazer um balanço das faltas dos deputados nos três primeiros meses do ano que vem. “Eu não quero ter o dissabor de chegar ao final de abril de 2016 e falar para o Presidente dar uma olhada no número de faltas e perceber que são os mesmos deputados que estão faltando e solicitar a apresentação de um projeto de lei para dar maior efetividade ao cumprimento do artigo 65 ou determinar, de plano, o corte de salário dos deputados faltosos”, concluiu. Ainda durante a reunião, Rodrigues enfatizou que o quórum da votação de hoje não foi muito grande devido a alguns parlamentares se sentirem mais responsabilizados do que os outros para votarem as matérias. “Nós sabemos quem são os parlamentares faltosos e isso não pode continuar”, afirmou.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a situação não pode continuar como está. Para ele, se o deputado faltou e não há uma justificativa plausível, ele deve ter o salário cortado. “Cada deputado deve saber a responsabilidade que tem que ter, seja para votar ou obstruir, no plenário ou nas comissões, mas alguns acabam fazendo bico do mandato e nós não podemos permitir que isso continue acontecendo”, destacou.

EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015

Altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Altera-se a redação do art. 65

Art. 65: O pagamento da remuneração do Deputado corresponderá a seu comparecimento efetivo às reuniões e a sua participação nas votações.

Parágrafo único: O Deputado que não comparecer as reuniões e não participar das votações deverá apresentar ao 1º Secretário justificativa por escrito, no prazo de 5 dias úteis a contar da ausência, ressalvadas as hipóteses regimentais.

Auxílio habitacional para as famílias desabrigadas é derrotado pelo Governo do PT

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Criado: Quarta, 11 Novembro 2015 18:26

Emenda de autoria do deputado Sargento Rodrigues ao Projeto de Lei nº 2.720/2015 que previa autorizar a concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional às famílias desabrigadas em razão de calamidade pública, catástrofes, sinistros, incêndio ou quaisquer outros desastres naturais, que tornem inabitáveis suas moradias, foi rejeitada pelos deputados governistas com 19 votos contrários e 18 favoráveis durante reunião extraordinária de plenário na manhã desta quarta-feira, 11/11/2015.

Ainda segundo a emenda, a concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional ocorreria na forma, no prazo e nas condições previstas em regulamento, de forma a garantir a aquisição de nova moradia ou reforma das unidades habitacionais atingidas.

A concessão deste subsídio abrangeria os desabrigados da tragédia ocorrida no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, devido ao rompimento das duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, minimizando o sofrimento e desamparo dos moradores daquele distrito. Segundo a Samarco, o rompimento das barragens destruiu 158 das 180 casas do distrito e depois que a lama baixou apenas 22 residências estavam de pé, mas impossíveis de serem habitadas. Com isso, centenas de pessoas estão desabrigadas, 588 estão em hotéis da região e mais de 200 foram levadas para casas de parentes.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a postura dos parlamentares da base do governo é lamentável. Segundo o parlamentar, a emenda foi derrotada por apenas um voto. “Obtivemos 18 votos SIM e 19 NÃO. Não dá para entender a posição do governo neste momento”, destacou.

Ainda segundo Rodrigues, o governo aprovou uma emenda para o auxílio ocupação, para aquelas pessoas que ocuparam terras de propriedade particular, para que possam negociar suas saídas.

“Quando fazemos a comparação das duas situações é simplesmente decepcionante porque o Governo do PT disse NÃO a um dispositivo que autorizava conceder auxílio habitação às famílias desabrigadas de sinistros, catástrofes, ou seja, as intempéries da natureza e, ao mesmo tempo, para o outro lado, para quem fez a ocupação de um terreno, de uma propriedade particular, o governo aprovou”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Rodrigues também questionou a postura do Governo do Estado diante à rejeição da emenda, enfatizando sua decepção. “Por quê o Governo do PT disse NÃO a um auxílio aos desabrigados de catástrofes, sinistros ou qualquer intempérie da natureza? É simplesmente decepcionante a postura do Governo do PT no Estado. Derrotaram uma emenda que daria ao próprio governo um instrumento para utilizar na forma do regulamento que ele próprio autorizaria”, ressaltou.

Clique aqui e veja a lista dos deputados que votaram CONTRA a emenda.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2.720/2015

Apresenta emenda ao Projeto de Lei nº 2720/2015, que altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11.830, de 6 de julho de1995.

Acrescenta-se onde convier:

Art...: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio temporário para auxílio habitacional às famílias desabrigadas em razão de calamidade pública, catástrofes, sinistros, incêndio ou quaisquer outros desastres naturais, que tornem inabitáveis suas moradias.
Parágrafo único: A concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional ocorrerá na forma, no prazo e nas condições previstas em regulamento, de forma a garantir a aquisição de nova moradia ou reforma das unidades habitacionais atingidas.