Sargento Rodrigues participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e não permite generalizações contra Policiais Militares

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Criado: Quarta, 09 Setembro 2015 21:37

A Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública nesta quarta-feira, 9/9/2015, para debater sobre a denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, da agressão sofrida pelo repórter fotográfico do jornal Estado de Minas, Beto Novaes, como também do fotógrafo do jornal O Tempo, Denilton Dias da Silva.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Arnóbio Lopes Santos, em março deste ano, Bento Gonçalves, repórter fotográfico do jornal Estado de Minas, foi agredido a pontapés e empurrões durante manifestação porque parecia com o ex-presidente Lula. Já no dia 12/8/2015, Denilton, repórter fotográfico do jornal O Tempo foi agredido duranteprotesto contra o aumento das passagens dos coletivos na Capital. De acordo com Kerison, quando os policiais militares tentaram dispersar os manifestantes com balas de borracha e bombas de efeito moral, os primeiros a serem atingidos foram os profissionais da imprensa. “Queremos que os culpados sejam punidos. Abrimos inquérito na Polícia Civil e um perito disse que a ação da Polícia Militar foi irregular porque o projétil utilizado não poderia ter sido disparado em menos de 10 metros e os profissionais de imprensa estavam a 3 metros do cerco policial”, disse. Ainda segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, o caso também foi levado a Corregedoria da PMMG e a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público.

Durante o debate, o deputado Sargento Rodrigues destacou que também repudia qualquer tipo de violência contra os jornalistas. “A imprensa tem um papel importantíssimo a ser cumprido e, especialmente, em levar informações”, ponderou. Ele lembrou do movimento grevista da PMMG, em 1997. Segundo ele, se a imprensa não tivesse acompanhado de forma tão próxima, o governo teria “pesado muito mais a mão” quando expulsou 186 policiais militares.

Na oportunidade, o parlamentar questionou a fala do Presidente do Sindicato dos jornalistas. “A gente tem que tomar alguns cuidados, o Kerison, em sua fala, “um perito disse que a ação da Polícia Militar foi irregular”. Se ele sabe o nome deste perito? pois ele deve falar no inquérito. Ele falou na condição de perito que foi designado para fazer o inquérito?”, perguntou. Para Rodrigues, a ação da imprensa é muito importante, mas é preciso estabelecer o contraditório. “Aqui temos os jornalistas que estão acusando, mas é preciso ouvir a outra parte, ou seja, os policiais militares”, disse.

Em seu relato, o fotógrafo do Jornal O Tempo, Denilton Dias da Silva, explicou que chegou por volta das 17h30min na Praça Sete, no centro da Capital, quando tudo estava tranquilo. Segundo ele, mais tarde foi feito um cerco policial na Avenida Afonso Pena e quando desfeito, os manifestantes subiram a Rua da Bahia. “Na Rua da Bahia, os policiais fecharam a barreira com os escudos e falaram comigo que ninguém passava. Minutos depois, as bombas foram lançadas e senti um tiro na perna direita e a barreira se desfez. Minha perna estava queimando e doendo muito. Parei e quando olhei havia dois ferimentos. Segundo o Perito que me atendeu no outro dia, o tiro foi tão de perto que feriu em dois lugares”, afirmou. O fotógrafo ressaltou, ainda, que ficou 15 dias de licença e, agora, está fazendo apenas serviços internos. “Tem quase 30 dias e a ferida ainda está aberta e sangrando”, esclareceu.

O Presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de Minas Gerais (Arfoc/MG), Léo Drumond, afirmou que tem ciência que a missão da Polícia Militar não é fácil, mas que há uma cultura de reagir com muita violência e isto deve ser revisto.

Rodrigues destacou que, em relação a fala do presidente da Arfoc/MG, na PMMG não existe esta cultura. “Eu estive lá. A orientação não é esta. Os fatos que aconteceram devem ser apurados”, esclareceu. Ainda segundo o parlamentar, o artigo 29 Código Penal que prevê a individualização da conduta para que não se cometa o erro se punir ou indiciar outra pessoa que não esteja envolvida.

Em relação ao dia 12/8/2015, o Subcorregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, Tenente-coronel Peterson Rodrigo Brandão Silveira, destacou que foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos.“Estão sendo analisados fotos e vídeos para depois ouvir as vítimas. Temos que ter muito cuidado, não vamos falar que teve excesso porque o inquérito ainda não foi concluído. As apurações serão transparentes. Vamos apurar para ver se realmente teve excesso.”, ponderou. Ele afirmou, ainda, que na época da Copa do Mundo, em 2014, os jornalistas foram capacitados, mas devido ao último episódio, a PMMG realizará outro curso destinado aos jornalistas entre os dias 26 e 30/10 para minimizar os impactos nas manifestações. “Nós acompanharemos o procedimento para que os princípios constitucionais sejam ali colocados”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Ao final, o Deputado Sargento Rodrigues apresentou uma emenda ao requerimento que solicitou apurações sobre os fatos, destacando o dispositivo constitucional da ampla defesa e do contraditório, previsto no artigo 5º iniciso LV , da Constituição da República.