25 anos do Código de Defesa do Consumidor: panfletagem e informações para conscientizar o cidadão
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- Criado: Sexta, 11 Setembro 2015 17:36
O deputado Sargento Rodrigues participou da panfletagem da cartilha de educação financeira e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Praça Sete de Setembro, no centro da Capital, junto com representantes do Procon Assembleia, Procon Municipal e do Movimento das Donas de Casa, nesta sexta-feira, 11/9/2015.
O CDC completa, hoje, 25 anos de promulgação. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, membro da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG e da OAB-MG, há muito o que comemorar, porém, ainda há muitas coisas a serem feitas. “É preciso que os fornecedores, de produtos e serviços, estejam conscientes dos seus deveres”, destacou.
Ainda segundo Rodrigues, a campanha desenvolvida nesta sexta-feira serviu para informar, entregar a cartilha, o Código de Defesa do Consumidor e esclarecer dúvidas. “O cidadão tem que exercer cada dia mais o seu direito e a forma que nós temos de conscientizá-los é levando informações”, explicou. Segundo o parlamentar, dessa forma, os consumidores começam a sair da comodidade. “Eles não podem ficar constrangidos em cobrar seus direitos”, esclareceu. Para Rodrigues, os Procons são órgãos importantíssimos para dar essas informações e possuem pessoas capacitadas para realizar os atendimentos.
Rodrigues ressaltou, ainda, que a cartilha com orientações financeiras é algo extremamente valioso para as famílias, pois ensina a economizar e a lidar com os gastos do orçamento doméstico. “Educação financeira para todas as famílias brasileiras é fundamental, principalmente nesta luta que o consumidor trava para exercer o direito no dia a dia”, disse.
Já o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, informou que não há dúvidas que o consumidor está mais crítico. “Com o código, o consumidor passou a ter voz efetivamente. É importante que ele exerça esse conhecimento, que ele conheça o código, procure os órgãos de defesa do consumidor para que possa fazer valer aqueles direitos que estão assegurados na lei”, afirmou.
Em relação a educação financeira, Marcelo Barbosa explicou que o consumidor ainda não está preparado para este mercado de consumo. “Um dos grandes problemas dos Procons, hoje, são as relações de negociações de dívidas, os consumidores não estão conseguindo pagar suas dívidas, inclusive, contas de água e luz”, informou. Ainda segundo ele, é importante que o Estado, os Procons e a Comissão de Defesa do Consumidor da ALMG faça um trabalho de educação financeira para que o cidadão, ao longo dos próximos anos, se torne mais consciente no ponto financeiro.
Para ele, alguns dos desafios para os próximos anos é melhorar as situações das pessoas endividadas, como também a situação normativa do comércio eletrônico e fazer com que as empresas cuidem mais dos seus clientes. “Hoje quem está cuidando sãos os Procons e este não é o caminho”, destacou.
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