Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que concede anistia aos policiais militares

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Criado: Quarta, 16 Setembro 2015 19:36

Projeto de Lei nº1.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia aos praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), excluídos da Corporação em virtude do movimento grevista ocorrido em 13 de junho de 1997, recebeu parecer pela constitucionalidade e juridicidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 16/9/2015.

A proposição concede anistia às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório ocorrido em julho de 1997, em observância do disposto na Lei Federal nº12.505, de 11 de outubro de 2011.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o Projeto de Lei tem um simbolismo muito forte. “A anistia é um perdão e isso que nós queremos com esse projeto, que os praças da Polícia Militar, excluídos por participar do movimento de 1997, receba definitivamente um perdão”, disse.