Deputados da base aliada aprovam Projeto de Lei que aumenta impostos para população mineira

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Criado: Terça, 29 Setembro 2015 21:04

O Projeto de Lei (PL) 2.817/2015, de autoria do governador de Minas Gerais, que altera a legislação tributária do Estado, para aumentar a alíquota do ICMS sobre diversos produtos, serviços como telefonia, internet e TV a cabo, bem como sobre a energia elétrica para consumidores comerciais, foi aprovado em 1º turno de plenário, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 29/9/2015, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além de adiar a votação, os deputados do bloco de oposição apresentarem mais de 100 emendas ao projeto no intuito de não repassar à população o reajuste proposto pelo governo. Contudo a
matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, com parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com 35 votos favoráveis e 28 contrários.

Desde que o PL chegou a casa legislativa, Sargento Rodrigues tem defendido a população mineira, clamando aos pares para não aprovarem o aumento de impostos. “É inadmissível o aumento proposto pelo Governador. O código de defesa do consumidor traz em seu Artigo 4º que um dos princípios da ação governamental é proteger os consumidores. Proteger como? Aumentando os impostos? Vinte milhões de mineiros vão pagar esta conta absurda? O que o PT faz no plano nacional, o PT também faz aqui em Minas Gerais”, argumentou o parlamentar.

Em defesa dos servidores da área da segurança pública, Sargento Rodrigues apresentou a Emenda nº 11 ao PL 2.817/2015, propondo a isenção do imposto sobre armas e munições adquiridas pelo profissional de segurança. 

“Estamos falando da ferramenta de trabalho, instrumento utilizado para a própria defesa de policiais militares, civis, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos. Não é justo que o Governador Fernando Pimentel cobre imposto de armas e munições para essas categorias de servidores. Portanto, gostaria que os deputados que compõem a base de governo votem sim a emenda número 11, a favor dos servidores da segurança pública”, disse.

A emenda foi destacada e votada separadamente, mas foi derrotada com 34 votos contrários e 20 votos favoráveis.

Inclusive, contou com o voto contrário do deputado do PMDB, que se intitula classista, vice-líder de governo na ALMG.

Veja, abaixo, texto da emenda nº11, de autoria do deputado Sargento Rodrigues.

Veja a relação dos deputados que votaram contra os servidores da segurança púlica:

ICMS sobre a energia elétrica

Com a matéria aprovada em primeiro turno o ICMS sobre a energia elétrica passará de 18% para 25% e representará para a indústria, comércio e prestadores de serviços cerca de 39% de reajuste, afetando diretamente 20 milhões de mineiros.

“Não há o que discutir. Os empresários ligados à indústria e o comércio repassarão os custos para o consumidor final”, afirma Rodrigues.

ICMS para outros serviços

Além do reajuste da alíquota sobre a energia elétrica, o texto aprovado em Plenário também eleva de 25% para 27% a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV a cabo.

De acordo com a matéria aprovada em primeiro turno, produtos como: refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas; cerveja sem álcool; bebida alcoólicas, com exceção de aguardente de cana ou de melaço; alimentação para atletas; perfume; água de colônia; cosméticos; aparelhos como telefone celular, smartphones, câmeras fotográficas, filmadoras e seus acessórios; equipamentos de som ou vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores, também sofrerão aumento da alíquota do ICMS.

Segundo turno de votação

A matéria segue para apreciação em segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, em Plenário.

Se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.