Justiça manda Gabinete Militar liberar lista dos voos fretados feitos por Pimentel em 2015

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Criado: Quinta, 09 Junho 2016 19:46

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar que obriga o Gabinete Militar de Fernando Pimentel a fornecer listagem completa de todos os voos realizados pelo governador em aeronaves fretadas junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A decisão do magistrado foi publicada nesta quinta-feira (09/6), atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, que, após ter uma solicitação feita via Lei de Acesso à Informação negada pelo governo, precisou recorrer à justiça para ter acesso aos dados.

De acordo com a decisão, o Gabinete Militar de Pimentel tem 10 dias para liberar os dados dos fretamentos feitos com a Líder Táxi Aéreo, contendo a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. Será preciso fornecer também as informações referentes à situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Em seu despacho, o desembargador afirma que as informações de contratação de serviço de aeronaves particulares pelo governo não podem ser sigilosas, muito menos negada a qualquer cidadão que as solicite via Lei de Acesso a Informação. Na decisão, ele justifica: “ter direito líquido e certo à obtenção das informações concernentes à motivação da contratação de serviço de táxi aéreo pelo Poder Executivo Estadual, mormente em se considerando a existência de aeronaves oficiais”.

Ronaldo Claret de Moraes explicou que o sigilo à informação é excepcional e completa: “as informações relativas à disponibilidade de aeronaves para o Gabinete Militar do governador possui natureza de ordem pública, especialmente porque relacionadas ao ano de 2015, cujos voos já foram concluídos”.

Entre janeiro e maio de 2016, o Executivo mineiro gastou R$ 915 mil com fretamento (dados até 10 de maio), mesmo possuindo cinco aeronaves em operação. O valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com esse serviço somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para esconder os motivos desse aumento abusivo, o governo passou a considerar como “informação sigilosa” os voos do governador petista já realizados.

Para o deputado Sargento Rodrigues, causa muita estranheza a tentativa do governo Pimentel de esconder registros de voos já realizados sob a justificativa de risco à segurança do governador e sua família. “São voos que já aconteceram e a Justiça fez prevalecer o principio da transparência na administração pública. Em meio às investigações e denúncias contra o governador na Operação Acrônimo, os mineiros precisam saber como os recursos do estado estão sendo utilizados e porque, mesmo com tantas aeronaves oficiais, os gastos com fretamento não param de crescer. Para que e com quem Pimentel utilizou todos esses voos fretados?”, questionou.

Rodrigues destacou, ainda, que em dados da Operação Acrônimo da Polícia Federal ficou evidenciada a realização de encontros entre Fernando Pimentel e empresários da montadora Caoa - investigada por repasses de propina - em hangar do governo de Minas Gerais em maio de 2015, quando Pimentel já era governador do estado.

Clique aqui e leia a liminar na íntegra.

ASSÉDIO MORAL CONTRA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES AVANÇA NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Criado: Quinta, 09 Junho 2016 11:22

Projeto de Lei Complementar nº 25/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral cometido contra militar estadual recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira, 8/6/2016.

Segundo a proposição, a prática do assédio moral contra militares do Estado será prevenida e punida na forma desta lei complementar. Para os efeitos da Lei Complementar, será considerado assédio moral, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de militar, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.

De acordo com a Lei serão modalidades de assédio moral:

I - ofender, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de militar, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior;

II - desrespeitar limitação individual de militar, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais;

III - preterir militar, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica;

IV - atribuir, de modo frequente, a militar função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento;

V - isolar ou incentivar o isolamento de militar, privando-o de informações, de treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções ou do convívio com seus colegas;

VI – submeter o militar a situação vexatória, fomentar boatos ou fazer comentários maliciosos a seu respeito;

VII - subestimar, em público, as aptidões e competências de militar;

VIII - manifestar publicamente desdém ou desprezo por militar ou pelo produto de seu trabalho;

IX – apropriar-se indevidamente de ideias, propostas, projetos, ou trabalhos de outro militar;

X - valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir militar a praticar ato ilegal ou deixar de praticar ato determinado em lei.

A matéria determina que nenhum militar será punido, posto à disposição ou alvo de medida discriminatória notadamente em matéria de remuneração, formação, lotação, ou promoção em razão de haver pleiteado administrativa ou judicialmente medidas que visem a fazer cessar a prática do assédio moral e haver se recusado à prática de qualquer ato administrativo em razão de assédio moral.

Já a prática de assédio moral, conforme a gravidade da falta, será punida com: advertência; repreensão; prestação de serviços de natureza preferencialmente operacional, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas; suspensão, de até dez dias; destituição de cargos, função ou comissão e proibição de ocupar cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual por cinco anos; reforma disciplinar compulsória ou demissão.

Ainda segundo o PL, na aplicação das penas, serão consideradas a extensão do dano e as reincidências. A prática de assédio moral será apurada por meio do devido processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável. Já a administração pública tomará medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades associativas dos militares, do órgão, da entidade ou unidades militares.

A matéria prevê, ainda, que os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar criarão, nos termos do regulamento, comissões de conciliação, com representantes da administração e das entidades associativas representativas da categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou da Lei Complementar nº 116/2011, de sua autoria, quando o assédio moral passou a ser disciplinado no Estado. A Lei dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral praticado contra servidores civis na administração pública estadual. Segundo ele, os militares não foram contemplados no texto sancionado pelo Governador do Estado sob a alegação que o veto a “tratamento homogêneo para servidores civis e militares foi aposto por se tratar de impropriedade em vista de seu regime constitucional e legal diferenciado”.

“O Projeto de Lei pretende, por meio de lei específica, disciplinar a matéria para servidores militares, sendo certa a necessidade da edição de regulamento que deverá considerar, entre outros aspectos, as especificidades da função por eles desempenhada”, ressaltou Sargento Rodrigues.

ARMAS DE FOGO APREENDIDAS TERÃO FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA NO ESTADO

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Criado: Quarta, 08 Junho 2016 17:30

Projeto de Lei nº 2.751/2015, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado recebeu parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 8/6/2016.

A proposição determina que o poder público estadual mantenha um banco de dados com o registro de informações das armas de fogo apreendidas no Estado e que este banco contenha as seguintes informações: nome ou marca do fabricante; nome ou sigla do país; calibre; número de série impresso na armação, no cano e na culatra, quando móvel; ano de fabricação, quando não estiver incluído no sistema de numeração serial; data da apreensão; fotografia colorida da arma apreendida; nº do REDS e o agente público que a recebeu.

Ainda segundo a matéria, se a arma apreendida não apresentar os números de série ou o ano de fabricação, as informações deverão constar em destaque no banco de dados. Além disso, os dados devem ser inseridos no banco de dados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo.

O PL prevê, ainda, que o poder público deverá enviar, semestralmente, ao Ministério Público do Estado as informações atualizadas constantes do banco de dados de que trata esta lei.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que o acesso ao banco de dados de que tratará a lei obedecerá ao disposto na Lei nº 13.968, de 27 de julho de 2001, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a integração do banco de dados da Polícia Militar e da Polícia Civil.

De acordo com Rodrigues, esta proposição visa contribuir para que armas de fogo apreendidas no Estado não voltem a circular. “Nos últimos anos obtive diversas informações de que armas apreendidas nas mãos de criminosos estão sendo apreendidas novamente sob a posse de marginais, o que é uma constatação muito grave, uma vez que demonstra que há falhas e crimes sendo cometidos por agentes públicos”, afirmou.

Ainda segundo Sargento Rodrigues, a atividade policial é muito perigosa e estressante, pois os profissionais de segurança pública sabem o quanto é difícil prender um criminoso com posse de armas e munições. “Constatar que arma apreendida foi novamente apreendida nas mãos de outro criminoso é algo inaceitável perante a sociedade e, principalmente, pelas forças policiais”, destacou.

Faculdades de BH se unem para pedir segurança

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Criado: Quarta, 08 Junho 2016 10:41

A Comissão de Segurança Pública realizou audiência na noite desta terça-feira, 7/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para debater e buscar as medidas necessárias para diminuir os furtos, roubos, arrombamentos de carros, assaltos, assédio sexual e até sequestros-relâmpago no entorno da Universidade Fumec, em Belo Horizonte.

Durante a reunião, todos os alunos e funcionários da Universidade Fumec, como também de outras faculdades relataram casos de violência e solicitaram, em especial, melhorias na iluminação pública, poda de árvores e instalação de câmeras públicas de vigilância (Sistema Olho Vivo, da Prefeitura de Belo Horizonte) no entorno das instituições de ensino.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, lembrou que já foi realizada audiência pública para discutir o mesmo problema no entorno do UNI-BH. Ele também destacou que os principais problemas relatados pela comunidade acadêmica da Universidade Fumec foi de furto qualificado, roubo a mão armada, tráfico de drogas e falta de iluminação. “São problemas que aflige todas as faculdades. Todo esse sofrimento que a comunidade acadêmica passa, principalmente os alunos que precisam retornar até seus carros e até o ponto de ônibus, é a sensação de insegurança”, disse.

Rodrigues também criticou a ausência da prefeitura. “Os prefeitos precisam entender que também precisam colaborar para a segurança pública”, afirmou. Ele ainda ressaltou o perigo representado pelos chamados “flanelinhas”, guardadores de carro que atuam nas imediações das faculdades, extorquindo especialmente mulheres. “A extorsão acontece à luz do dia e, recentemente, tivemos o caso de um flanelinha, que usava até um colete da prefeitura, e que agrediu uma mulher. Ela teve que levar alguns pontos”, relatou o deputado.

Concordando, o aluno Dorgal de Andrada relatou a insegurança do local principalmente no horário de ir embora. Segundo ele, nos últimos anos a violência no entorno aumento muito. “O aluno passa por insegurança para chegar ao carro, que fica longe, ou ao ponto de ônibus”, afirmou. Ele sugeriu a implementação de câmeras do Olho Vivo no entorno do local.

Segundo João Marcos, da UNI-BH,o problema persiste desde 1991, sendo necessário providências definitivas para acabar com o problema.

Fernando da Cruz Coelho, representante da FUMEC na reunião, ressaltou que a Universidade se preocupa com a situação e que todos são vítimas da violência no Estado e no País. “Não podemos ficar na inércia. Temos que dar o primeiro passo. Minha ideia é para juntos alcançarmos um norte e auxiliarmos as força de segurança pública dentro da legalidade. Que encontremos posições e ideias que nos levem a um caminho”, disse.

Outra proposta defendida durante a audiência pública, por todos os participantes, é uma aproximação das diversas instituições de ensino, com os estudantes e os órgãos públicos, para criar um plano comum de prevenção e enfrentamento ao crime. “Precisamos nos unir. Não podemos discutir segurança pública de forma isolada”, argumentou o professor Fernando Coelho. Ele destacou, ainda, que a própria legislação impede as faculdades de exercerem segurança privada em áreas públicas, externas às instituições, tornando indispensável a ação do poder público.

Um dos depoimentos mais incisivos foi o do coordenador de segurança do Cefet, Luiz Cláudio Biagini, que relatou até mesmo um caso de sequestro relâmpago a um professor da instituição, ocorrido no início de 2015. O problema aconteceu na Rua Alpes, que fica atrás de uma das unidades do Cefet, no bairro Nova Suíça, onde estudantes e funcionários estacionam seus veículos. “Não passa uma semana sem que aconteça ali um arrombamento ou um assalto”, afirmou Biagini.

Na oportunidade, o Subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, que atua na Região Centro-Sul, Major Lucas Pinheiro, explicou que o maior desafio da PMMG é trabalhar com gestão em rede. Segundo ele, há que um projeto de atuação em rede que foi implantado no bairro Cruzeiro há pouco mais de um mês.

Os novos procedimentos, segundo Pinheiro, incluem uma troca de informações com a equipe de segurança da Fumec, representações estudantis e moradores, que ajudam na identificação de criminosos e situações de risco. Esse trabalho utiliza até mesmo informações coletadas por grupos de estudantes que se comunicam por meio do aplicativo WhatsApp. Segundo ele, o policiamento ostensivo também foi intensificado, resultando em uma redução do número de roubos de 44% no bairro do Cruzeiro, na primeira quinzena de maio, em relação ao mesmo período de 2015.

Já em relação à instalação das câmeras de vigilância do Sistema Olho Vivo, que contam com o monitoramento da Polícia Militar, o major Pinheiro afirmou que 53 novos pontos de vigilância estão para ser instalados na Região Centro-Sul, onde atua o 22º Batalhão de Polícia Militar.

Ainda segundo o Major, já está sendo realizadas patrulhas regularmente nos horários de saída dos alunos, por volta de 18h30min e 22h40min.

De acordo com o delegado-chefe da Delegacia Regional, Frederico Raso Lopes Abelha, a Polícia Civil buscará soluções junto com a Polícia Militar e os parlamentares. Segundo ele, os crimes acontecem no entorno das faculdades porque os criminosos aproveitam das oportunidades. Sobre os flanelinhas, ele destacou que aqueles que praticam crimes de extorsão veriam ser extintos da sociedade.

O delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Sul, Samuel Nery, relatou algumas ações ocorridas no bairro Cruzeiro, como a que identificou uma rede de assaltantes que revendiam celulares roubados na região para mercados populares no Centro da Capital. Sobre os flanelinhas, ele informou que a polícia começou a fazer um cadastramento de todos os que atuam no entorno da Fumec, a fim de desestimular seu envolvimento com o crime. “Se a pessoa está identificada, ela tende a não cometer crime”, afirmou.

Ao final, os parlamentares aprovaram requerimento para que seja enviado ofício ao Prefeito de Belo Horizonte, ao Secretário Municipal de Atividades Urbanas e ao Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte solicitando providências para adoção de medidas preventivas para melhorar a segurança pública no entorno da Universidade Fumec e demais faculdades, em Belo Horizonte, observadas as competências municipais para prestação de serviços públicos, como também para que o Prefeito de Belo Horizonte melhore a iluminação pública no entorno da Faculdade Fumec e a realização de podas periódicas das árvores plantadas em vias públicas.

Outro requerimento aprovado é que seja enviado ofício ao Comandante-Geral da PMMG para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo nos entornos das universidades e faculdades em Belo Horizonte, como também a Chefe da Polícia Civil para que seja intensificada a atuação da Polícia Civil no entorno da Fumec, em especial para a repressão qualificada de criminosos com atuação recorrente na região.

Foto: Willian Dias/ALMG.

Servidores da segurança pública, vocês vão ficar aí sentados enquanto seus direitos estão sendo destruídos?

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Criado: Sexta, 03 Junho 2016 10:33

O deputado Sargento Rodrigues, o deputado Subtenente Gonzaga e o Presidente do CSCS, Cabo Coelho, o Presidente da Aspra, Sargento Bahia, o Presidente da Ascobom, Sargento Alexandre, o vice-presidente da Ascobom, Sargento Salvim e o Presidente da AOPMBM, Tenente-Coronel Cirilo, reuniram-se nesta quinta-feira, 2/6/2016, para discutir estratégias para audiência pública que será realizada no dia 22/6/2016, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na ocasião, serão discutidos os seguintes temas de interesse dos servidores da segurança pública:

  - Pagamento no 5º dia útil;
  - Reposição das perdas salariais de 11,36%, conforme dado a outros servidores públicos;
  - Pagamento de férias prêmio;
  - Destinação de recursos para financiamento do Promorar;
  - Pagamento da diferença de promoções;
  - Atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria;
  - Pagamento do Prêmio Produtividade;
  - Pagamento de diárias e ajudas de custo.

A participação de todos é fundamental! Vocês, policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos, venham cobrar do Governo e lutar pelos seus direitos!

“Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles”.

Deputado Sargento Rodrigues é contra o fechamento de supermercados e hipermercados aos domingos

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Criado: Quinta, 02 Junho 2016 14:17

Durante audiência pública para debater a obrigatoriedade do fechamento dos supermercados e hipermercados aos domingos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 2/6/2016, o deputado Sargento Rodrigues se posicionou totalmente contrário ao Projeto de Lei nº 1602/2015 que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Na ALMG, também está em tramitação o Projetos de Lei nº 3481/2016, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior, que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados no Estado aos domingos. Segundo Rodrigues, os projetos devem ser abortados em seu nascimento devido aos prejuízos causados aos consumidores.

Segundo matéria veiculada no Jornal Nacional no dia 29/4/2016, o desemprego no Brasil chegou a 10,9% no primeiro trimestre, sendo a taxa mais alta desde que IBGE passou a fazer pesquisa trimestral, o que representa mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados.

“Os autores doestes Projetos de Lei lembraram que a economia está em queda livre? Lembraram que a livre iniciativa fundada na ordem econômica tem uma previsão expressa na Constituição da República e que ela hoje tem uma harmonia com as leis da Constituição como as leis infraconstitucionais no sentido de conciliar inclusive a defesa dos direitos dos trabalhadores através da CLT?”, indagou Rodrigues.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que enquanto cidadão de Belo Horizonte e eleitor, é radicalmente contra os Projetos de Lei. “Os empregados e patrões têm absolutamente condições, sob a ótica do que está previsto na Constituição e na CLT, de buscar entendimento e de revezar em folgas em sábados, domingos e feriados, criando escalas de trabalho e turnos de serviços que permita descanso e convívio familiar. O que não pode é colocar o trabalhador de segunda a domingo, mas a legislação já prevê isso”, explicou.

BASE DO GOVERNO VOTA CONTRA O PAGAMENTO NO 5º DIA ÚTIL

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Criado: Quarta, 01 Junho 2016 15:40

Projeto de Lei nº3.205/2016, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o pagamento dos salários dos servidores do Estado de Minas Gerais até o 5º dia útil do mês seguinte recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 1/6/2016. Foram contrários à proposição, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), o relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), o deputado Isauro Calais (PMDB) e o deputado Celinho do Sinttrocel (PC do B). Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Bonifácio Mourão (PSDB) votaram a favor do Projeto de Lei.

A matéria determinava que o pagamento dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Estado seria feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o projeto de lei tinha por finalidade estabelecer o quinto dia útil como prazo máximo para o pagamento dos servidores públicos pelo Estado. “É notório que a maioria da população recebe seu pagamento até o quinto dia útil de cada mês, conforme determina a CLT. Hoje, 157 mil servidores públicos estão recebendo em três parcelas. As consequências deste atraso é o pagamento de juros e multas em diversas situações, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimo consignado, mensalidade escolar e tantos outros compromissos que qualquer pessoa que trabalha tem em sua vida cotidiana”, ressaltou.

Sargento Rodrigues destacou, ainda, que efetuar o pagamento no 5º dia útil não é favor do Governo. “O servidor já trabalhou 30 dias e receber em dia é um direito”, explicou.

Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG

Coronel Helbert Figueró diz que não deu ordem para barrar o Deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe

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Criado: Terça, 31 Maio 2016 17:12

A Comissão de Segurança Pública ouviu na manhã desta terça-feira, 31/5/2016, o Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, quando prestou esclarecimentos quanto às graves violações de direitos humanos, como a ordem dada aos policiais militares do batalhão de choque em barrar o deputado Sargento Rodrigues e os representantes das entidades de classe da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros ao tentarem entrar na solenidade da entrega da medalha da inconfidência, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, enquanto integrantes da CUT e MST adentravam livremente ao local, como também as agressões sofridas através de jatos de gás lacrimogênios. O Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo não compareceram à reunião, mas foram novamente convocados para prestar esclarecimentos no dia 21/6/2016.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, destacou que não pode existir nenhum tipo de credenciamento para que os cidadãos exerçam o direito de ir e vir. “Rasgaram a Constituição da República e jogaram na lata de lixo. Às vezes com o decreto que o Governador baixou para aumentar sua área de segurança, ele determina que para entrar em praça pública é necessário pulseira”, disse. Ainda segundo o parlamentar, o alvo era o mesmo e os presidentes das associações de classe, pois apenas aquele grupo não podia adentrar na Praça Tiradentes. “Naquela mesma semana, os mesmos integrantes do MST e da CUT entraram no Palácio da Liberdade com o Governador do Estado”, afirmou.

“Será que o Chefe do Gabinete Militar deu ordem para que os policiais e bombeiros militares não adentrassem na solenidade e liberassem apenas o MST e CUT?”, questionou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), Sargento Marco Antônio Bahia, explicou que até o final do dia anterior não havia nenhum comunicado para fazer credenciamento. Segundo ele, os integrantes do MST e da CUT não possuíam nenhum tipo de identificação e entraram livremente ao local. “Naquele momento queríamos apenas demonstrar nossa indignação com faixas em relação ao não pagamento no 5º dia útil”, disse.

O Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, destacou que as entidades se reuniram com o Comandante da PMMG dois dias antes do evento, quando informaram o que levariam e como seria a manifestação. “Porém, naquele dia, houve uma falta de democracia porque estamos perdendo direitos. Nós vamos continuar reivindicando porque os governantes passam e as instituições permanecem”, afirmou. Coelho ressaltou, ainda, que as entidades respeitam as reivindicações do MST e CUT e que apenas querem que seus salários sejam pagos no 5º dia útil.

Concordando com o Presidente da Aspra, o Presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom), Sargento Alexandre Rodrigues, reafirmou que não havia nenhum tipo de credenciamento para os integrantes do MST e da CUT entrarem na solenidade na Praça Tiradentes. Ele contou que ganhou um boné do MST, passou pela barreira e conseguiu chegar até próximo ao palco do evento, mas voltou. “Não levei nada além de faixas, apenas uma bengala. Que risco poderíamos oferecer? Nós que fomos agredidos”, disse.

“O Comando então prevaricou, me senti traído pelo meu Comando que tanto prezo, pelo Coronel Bianchini e pelo Coronel Helbert Figueiró. Eu votei, pedi votos e agora me sinto traído pelo Governador. Nesta crise, só nós estamos pagando a conta, pois só nós estamos reivindicando aquilo que já conquistamos. O Partido dos Trabalhadores está me prejudicando e prejudicando minha categoria”, ressaltou o Presidente da Ascobom. Sargento Alexandre afirmou, ainda, que está processando todos os Oficiais que agiram de forma arbitrária naquela ocasião.

No início da sua fala, o chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Coronel Helbert Figueiró de Lourdes, explicou que o gabinete militar é um órgão autônomo da PMMG e possui o mesmo status do Comandante-Geral da PMMG e do CBMMG, não tendo autoridade funcional e hierárquica sobre a área operacional da polícia e do corpo de bombeiros militar.

Em relação ao acesso à Praça Tiradentes, o Chefe do Gabinete Militar foi contrário a opinião de todos que estavam presentes no dia e enfatizou que houve credenciamento de dos integrantes do MST e da CUT por QR Code e pulseiras através de uma empresa terceirizada. Ainda segundo ele, depois do local em que o deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe estavam, havia mais duas “barreiras” de controle de acesso com computadores para fazer cadastramento com identidade e colocar pulseiras. “Eles não passaram livremente nas demais barreiras de acesso”, afirmou.

Sargento Rodrigues afirmou que não encontrou respaldo legal para que fosse barrado junto com os presidentes das associações. “Todos sabem que sou 2º Sargento e deputado estadual”, disse.

Quando questionado pelo deputado Sargento Rodrigues se a ordem de impedir que os policiais e bombeiros entrassem na Praça Tiradentes foi dele, o Coronel Helbert Figueró informou que não, que o gabinete militar faz apenas a segurança do local. “A competência do gabinete militar não é definir quem entra e quem sai. Não tenho autoridade para isso”, ressaltou.

“Faltou uma construção mais consoante. Posso assumir parte desta culpa, mas não totalmente. Quando noticiado no palanque, eu também assustei. Só tive contato com as entidades de classe após os fatos. Poderíamos ter evitado o episódio se tivéssemos construído uma agenda mais próxima”, explicou o Coronel Helbert Figueró.

Ao final, Sargento Rodrigues destacou que não houve o esclarecimento devido durante a audiência pública. Portanto, convocou os demais Oficiais para prestar esclarecimentos no dia 21/6/2016, às 9h. “Credenciamento não pode e não deve sobrepor direitos e garantias fundamentais. Nós estamos falando de praça pública. Não houve, aqui, explicações porque fomos barrados, o direito de ir e vir foi violado sim”, afirmou.

Farra das diárias para os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG, enquanto a tropa dorme em salas de aulas improvisadas

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Criado: Quarta, 25 Maio 2016 16:49

As irregularidades nos pagamentos de diárias aos militares escalados para o policiamento de carnaval nas cidades históricas de Minas Gerais seriam debatidas em audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 25/5/2016, mas devido ao não comparecimento de representantes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros (CBMMG), a reunião foi remarcada para o dia 22/6/2016 às 14h, quando serão convocados os diretores de recursos humanos das instituições.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues explicou que há informações de que os policiais e bombeiros militares não estão recebendo diárias, como também os policiais civis, os agentes penitenciários e socioeducativos estão na mesma situação. “Nosso objetivo aqui hoje era de trazer, pelo menos, o diretor de recursos humanos da polícia militar e do corpo de bombeiros, já que os comandantes-gerais foram convidados e não vieram”, disse.

“Tudo leva a crer que eles combinaram entre eles para não mandar representantes na audiência. Então, a reunião está prejudicada porque o requerimento que fundamentou a nossa audiência pública foi no sentido de cobrar explicações do por que durante o carnaval, policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas duas diárias. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas. Incrível que das cinco diárias, só pagaram duas diárias normais. O que eles chamam de meia PA (pousada e alimentação)”, ressaltou Sargento Rodrigues.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. “Será que este coronel viajou de segunda a domingo em 10 meses sem parar? Não podemos aceitar isso. Por quê um soldado, cabo, sargento, tenente e capitão do batalhão de choque só receberam duas diárias? A Lei só serve para o Comandante-Geral?”, questionou.

Na ocasião, Rodrigues lembrou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.

Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00, enquanto os bombeiros militares receberam no carnaval apenas uma PA. “Para os cinco dias de carnaval, os bombeiros receberam apenas uma diária”, informou Sargento Rodrigues.

Segundo Rodrigues, a farra das diárias continua. Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de abril, R$19.144,00 em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$23.937,00. “Como ficam os praças? Será que a lei é só para os comandantes?”, indagou.

“Quando olhamos as diárias dos outros coronéis do corpo de bombeiros, não vemos estas cifras altas. Só os comandantes-gerais da PM e do BM que subiram. Por isso que não estão preocupados com o parcelamento de salários da tropa porque estão tirando a diferença em diárias. Isso é um absurdo! Isso é uma vergonha! Os comandantes deixam de pagar as diárias para os subordinados que estão na ponta da linha ralando para embolsá-las escancaradamente”, destacou Rodrigues.

Ao final, Sargento Rodrigues afirmou que se os comandantes estão achando que vão continuar recebendo diárias sem pagar os subordinados sem sofrer qualquer questionamento da Assembleia, isto não vai acontecer. “Nós vamos continuar marcando audiências enquanto eles não mandarem aqui o diretor de recursos humanos, o diretor financeiro ou aquele que executou a ordem de pagamento para que venha prestar esclarecimentos. Qual é a diferença que tem a diária do coronel e a diária do soldado? Se os dois trabalharam, os dois têm que receber. Eles não vão escapar de uma fiscalização das comissões de administração e de segurança pública. É uma falta de respeito com a comissão, pois sequer mandaram representantes”, explicou.

A nova audiência pública para discutir o assunto foi agendada para o dia 22/6/2016, às 14h, com a convocação dos diretores de recursos humanos da PMMG e do CBMMG.

Bombeiros militares são homenageados na Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Terça, 24 Maio 2016 20:15

Os bombeiros militares do 1º, 2º e 3º BBM, bem como dos batalhões de Operações Aéreas (BOA), de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (BEMAD), da Companhia Independente de Resgate, da Academia de Bombeiros Militar, do Comando Operacional de Bombeiros foram homenageados nesta terça-feira, 24/5/2016, pela comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

A homenagem é decorrente da aguerrida atuação dos bombeiros militares no combate ao incêndio na Prefeitura de Santa Luzia, em setembro de 2015. Apesar da grande proporção do incêndio, que levou 5 dias para ser controlado, ninguém se feriu.

Conforme divulgado pela imprensa, o fogo começou na manhã do dia 25/9/2015, entre o terceiro e o quarto andar de um dos cinco prédios, local em que funcionava quatro secretarias e cerca de 80 pessoas trabalhavam. Desde o início do combate, os bombeiros atuaram ininterruptamente no local.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, poder homenagear os bombeiros militares é reconhecer a brilhante atuação, entrega e dedicação desses guerreiros em nosso Estado. “Esta homenagem significa o agradecimento da sociedade mineira ao belíssimo trabalho que os bombeiros exercem em todo o Estado”, afirmou.

O parlamentar lembrou ainda dos tempos em que estava na ativa, ressaltando que ambos, bombeiros e policiais militares, diariamente saem às ruas com a missão de proteger e salvar vidas, colocando suas vidas em risco, em prol da segurança da população.