Estender a competência para a PMMG registrar TCO é fundamental para a população

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Criado: Segunda, 03 Outubro 2016 17:09

O deputado estadual, Sargento Rodrigues, o deputado federal, Subtenente Gonzaga, e os presidentes das entidades de classe da polícia militar e bombeiro militar ASPRA, AOPM-BM e UMMG, respectivamente nesta ordem, Marco Antônio Bahia da Silva, Ailton Cirilo da Silva, Cézar Braz Ladeira, reuniram-se com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes, para esclarecer a importância do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o trabalho da Polícia Militar de Minas Gerais.

Na oportunidade, foi solicitado ao presidente da ALMG apoio junto aos deputados para que não seja mantido o veto do Governador do Estado à Lei 23.125/2016, considerando a necessidade do TCO também ser lavrado pela PMMG.

De acordo com Sargento Rodrigues, a Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em seu artigo 69 prevê que autoridade policial lavrará o termo circunstanciado de ocorrência. O Conselho Nacional do Ministério Público e diversas autoridades judiciárias entendem que autoridade policial é todo agente de polícia. Sendo assim, no âmbito do Estado, todos os integrantes das carreiras policiais, tanto polícia civil quanto polícia militar, têm a competência para registrar o TCO.

“A emenda que apresentamos não retira competência da polícia civil, apenas estende à Polícia Militar”, afirmou o parlamentar.

Segurança da Sociedade

Segundo o deputado Sargento Rodrigues é importante para a sociedade que a polícia militar lavre o termo circunstanciado de ocorrência, primeiro porque evitará longos deslocamentos de viaturas para encerrar ocorrências de menor potencial ofensivo, chegando, em alguns casos, a percorrerem 300 km de ida e 300 km de volta. Nesses casos, as cidades de todo o Estado ficam desguarnecidas, sem nenhum policial para fazer a segurança pública do cidadão.

Em segundo lugar, reduzirá custos para o contribuinte, diante da economia de combustível, pneus, bem como o desgaste das viaturas.

Por fim, com a PMMG registrando o TCO, eliminaríamos a sobrecarga de trabalho dos policiais militares, fato que já levou a morte de vários companheiros de farda, além disso, permitirá que os policiais civis fiquem desonerados para atuarem nos crimes de maior complexidade, como homicídios, latrocínios, roubos a bancos, tráfico de drogas e outros.

Comandante-Geral da PMMG esquiva-se e joga a culpa no cerimonial do Governo

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Criado: Quarta, 24 Agosto 2016 20:18

O comandante-geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, compareceu à audiência pública remarcada para esta quarta-feira, 24/8/2016, após oficiais da PMMG não comparecerem a três convocações da comissão de segurança Pública da ALMG para prestarem esclarecimentos, quando impediram que o deputado Sargento Rodrigues e representantes das entidades de classe dos servidores da segurança pública entrassem em praça pública para manifestarem, de forma pacífica, o descontentamento com o parcelamento dos salários dos servidores do Estado, no dia 21/4/2016, em Ouro Preto.

O Comandante-Geral da PMMG com receio de ser apertado durante a audiência pública, convocada pelo deputado Sargento Rodrigues, estava acompanhado de 14 Coronéis do alto-comando da Corporação.

Durante a reunião, Sargento Rodrigues fez um retrospecto sobre os fatos ocorridos em Ouro Preto, cobrando do Coronel Bianchini respostas quanto à grave violação de direitos humanos praticada contra o parlamentar, os presidentes das entidades de classe da PMMG e do CBMMG, policiais militares, assessores que participavam da manifestação pacífica em Ouro Preto.

De acordo com o parlamentar, os oficiais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento à ordem do governador do Estado para não deixar nenhum dos manifestantes chegarem à praça onde ocorreu a solenidade. Os manifestantes que portavam apenas faixas e camisetas com frases que repudiavam o parcelamento dos salários dos servidores do estado, foram barrados à base do cordão de isolamento formado pelo batalhão de choque e agredidos com jatos de gás lacrimogênio lançados pelos militares.

Na mesma comemoração, cerca de dois mil integrantes da CUT e do MST entraram livremente ao local da solenidade, sem nenhum tipo de credenciamento e ou identificação.“Saímos de Belo Horizonte apenas para reivindicar o pagamento dos servidores estaduais no 5º dia útil. A única arma que carregávamos eram faixas e camisas com dizeres. Por isso cobramos esclarecimentos de quem foi a ordem dada para não entrarmos, uma vez que integrantes da CUT e MST tinham livre acesso”, enfatizou Rodrigues.

Após ouvir a manifestação dos presidentes das entidades de classe presentes que enfatizaram, uma vez mais, o sentimento de tristeza pelo episódio e de extrema covardia ao cercearem os direitos daqueles que estavam ali defendendo interesses de uma classe como um todo, inclusive, que impacta a vida de praças e oficiais da corporação, o comandante-geral da PMMG, Marco Antônio Badaró Bianchini, não respondeu os questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, limitando-se a dizer apenas que a ordem não partiu do comando, que as ordens estabelecidas vinham do cerimonial do Governo, que definiram que só teria acesso à solenidade quem estivesse previamente credenciado. Ao ser indagado pelo parlamentar, quem era o responsável pelo cerimonial, o Comandante-Geral afirmou ser “uma tal de Mariana”. “A tropa cumpriu as recomendações que foram dadas. Havia uma recomendação do cerimonial do governo, responsável pela organização do evento, para passar apenas pessoas convidadas e credenciadas”, disse.

Sargento Rodrigues, por diversas vezes, interpelou Bianchini que reafirmou não ter dado ordem para os policiais utilizarem gás lacrimogênio e, muito menos, barrarem os manifestantes.

Ao final da reunião, Rodrigues afirmou que após oficiais terem desrespeitado a convocação da comissão de Segurança Pública, o comandante-geral da PMMG não esclareceu absolutamente nada. “O coronel se esquivou e não respondeu os principais questionamentos feitos. Estou convicto de que houve sim, crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/1965, Artigo 3º, por impedir o direito de ir e vir não só meu, na condição de cidadão, mas das demais pessoas que ali se encontravam”, afirmou.

O parlamentar enfatizou também que “ficou claro nas falas dos coronéis Bianchini e Helbert Figueiró que o governador, Fernando Pimentel, do PT, escolheu através de uma empresa privada quem poderia entrar na solenidade. Praça pública não pode ser privatizada por nenhuma autoridade, seja ela Governador ou Presidente da República”, completou.

Sargento Rodrigues informou, ainda, que os quatro oficiais que comandavam a tropa de choque em Ouro Preto estão sendo processados criminalmente por ele, como também está movendo uma ação cível por danos morais.

Sargento Rodrigues homenageia o Subtenente Robson Marinho pelos 30 anos na PMMG

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Criado: Segunda, 22 Agosto 2016 20:13

O Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues, entregou manifestação de aplauso para o Subtenente Robson Marinho pelos 30 anos de serviços prestados a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), na tarde desta segunda-feira, 22/8/2016.

“Em nome do poder público, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fazemos esta homenagem. São 30 anos de serviços prestados aos cidadãos e cidadãs, sempre com muita dedicação e carinho”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, o Subtenente Robson Marinho agradeceu a presença de todos, como também pela torcida pelo seu sucesso profissional. “Agradeço a todos pelo carinho. Foram 23 anos que servi ao CICOP, e 30 na PMMG, e nos tornamos uma grande família. Que Deus abençoe cada um de vocês. Não existe despedida e, sim, um até breve”, enfatizou.

Além de receber outras homenagens de seus colegas, hoje foi o último dia de trabalho do Subtenente Robson Marinho, que passará a compor o quadro da reserva da PMMG.

Pimentel retira recursos da segurança pública e reduz capacidade de resposta do aparelho policial

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Criado: Quinta, 04 Agosto 2016 16:47

O governador Fernando Pimentel, do PT, diminuiu drasticamente o repasse de recursos financeiros para a área de segurança pública de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (4/8), o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), denunciou que a Polícia Civil de Minas Gerais recebeu apenas R$ 621 mil em investimentos de janeiro a julho deste ano, queda de 98,3% na comparação com os R$ 36,4 milhões investidos em 2014 pelo governo anterior no mesmo período. Nos sete primeiros meses do ano passado, quando o governo petista investiu R$ 4,017 milhões, a retração já tinha sido de 88,9%.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o corte drástico nos investimentos atinge também a Polícia Militar de Minas Gerais. De janeiro a julho deste ano, a corporação recebeu aporte de R$ 7,97 milhões, queda de 83,5% na comparação com os R$ 48,4 milhões aplicados no mesmo período de 2014. Na comparação com o ano passado, quando foram investidos R$ 9,7 milhões, a retração foi 79,9%.

O custeio da PM também foi tesourado. Em 2016, Pimentel destinou R$ 183 milhões para custeio nos primeiros sete meses, frente a R$ 314,9 milhões no mesmo período de 2014, queda de 41,86%. Em 2015, de janeiro a julho, o custeio somou R$ 166,2 milhões na corporação, 47,21% a menos na comparação com o ano anterior.

O parlamentar ressaltou ainda que houve uma grande diferença no custeio do Corpo de Bombeiros Militar. Foram R$ 14 milhões a menos de janeiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014. Foram repassados R$ 28,1 milhões para despesas de manutenção das unidades e equipamentos do Corpo de Bombeiros neste ano, até julho, valor 33% menor na comparação com janeiro a julho de 2014, quando foram aplicados R$ 42 milhões.

Na Defesa Social, também houve retração em investimentos. O valor caiu de R$ 57,5 milhões de janeiro a julho de 2014 para apenas R$ 1,8 milhão no mesmo período deste ano, queda de 96,8%. No ano passado, nos sete primeiros meses, Pimentel investiu R$ 12 milhões, o que já havia representado uma redução de 79% na comparação com o mesmo período de 2014. “Enquanto reduziu os investimentos e recursos para a manutenção do trabalho da segurança pública, o governador Fernando Pimentel, do PT, destinou R$ 100 milhões para propaganda oficial neste ano”, afirmou Rodrigues.

O deputado destacou que a queda na aplicação de recursos interfere diretamente na atuação das polícias. “Estamos vivendo um grande problema na segurança pública com falta de estrutura e efetivo. Este é um problema de todo o Estado, como também de Belo Horizonte, como mostram as pesquisas. Essa redução dos recursos financeiros vem acontecendo em todas as áreas, em todos os órgãos da Defesa Social. O Governo retirou recursos expressivos, o que afeta decisivamente a capacidade de resposta do aparelho policial”, explicou Sargento Rodrigues.

Oficiais da PMMG não comparecem, novamente, à ALMG para prestar esclarecimentos sobre os fatos, do dia 21 de abril, em Ouro Preto

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Criado: Terça, 02 Agosto 2016 13:54

A Comissão de Segurança Pública reuniu-se nesta terça-feira, 2/8/2016, para ouvir o Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo, para que prestassem esclarecimentos quanto às graves violações de direitos humanos, como a ordem dada aos policiais militares do batalhão de choque em barrar o deputado Sargento Rodrigues e os representantes das entidades de classe da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) ao tentarem entrar na solenidade da entrega da medalha da inconfidência, no dia 21 de abril, em Ouro Preto, como também devido as agressões sofridas através de jatos de gás lacrimogênios, infringindo a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação, de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado. Na mesma comemoração, cerca de dois mil integrantes da CUT e MST adentraram livremente ao local. Os oficiais da PMMG não compareceram à reunião, mas foram novamente convocados para prestar os devidos esclarecimentos no dia 17/8/2016, às 9h30min.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, informou que é a terceira vez que os Oficiais foram convocados e não compareceram para prestar esclarecimentos. Segundo o parlamentar, todos os seus assessores, como também os representantes das entidades de classe, sofreram agressões através de jatos de gás lacrimogênio em Ouro Preto. “Saímos de Belo Horizonte às 6h da manhã apenas para reivindicar o pagamento dos servidores estaduais no 5º dia útil. A única arma que carregávamos eram faixas e camisas com dizeres. Naquela ocasião, o Governador do Estado transformou a praça em ambiente privado”, disse.

“A maior tristeza não foi ter sido barrados de entrar em praça pública, mas de sermos impedidos de fazer manifestação em prol daqueles servidores. Eu espero que o golpe no salário dos servidores não perdure, pois não sabemos até quando estes servidores aguentarão”, destacou Sargento Rodrigues. Ainda segundo ele, no mês de agosto, os servidores públicos estaduais receberão a primeira parcela do salário no dia 10/8/2016, que representa o 8º dia útil.

Rodrigues ressaltou, ainda, que os Oficiais da PMMG serão muito bem tratados quando vierem à ALMG, diferente do que ocorreu em Ouro Preto. “Se o comando da PMMG acha que isso vai ficar sem explicação, não vai. Precisamos saber quem deu a ordem. Se o Chefe do Gabinete Militar aqui já esteve, não são os Oficiais que aqui não comparecerão”, explicou.

Na ocasião, Sargento explicou que é a terceira vez que os Oficiais da PMMG não comparecem às convocações, o que desrespeita o artigo 54 e o artigo 60 § 2º inciso IV da Constituição Estadual, que determina:

Art. 54 – A Assembleia Legislativa ou qualquer de suas comissões poderão convocar
Secretário de Estado, dirigente de entidade da administração indireta ou titular de órgão diretamente subordinado ao Governador do Estado para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade, no caso de ausência injustificada.

Art. 60 – A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma do Regimento Interno e com as atribuições nele previstas, ou conforme os termos do ato de sua criação.
§ 2º – Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
IV – convocar, além das autoridades a que se refere o art. 54, outra autoridade estadual para prestar informação sobre assunto inerente às suas atribuições, constituindo infração administrativa a recusa ou o não-atendimento no prazo de trinta dias;

Rodrigues questionou, ainda, qual o medo dos Oficiais e do Comandante da PMMG em comparecem à ALMG. “Ele está com medo dos Oficiais virem aqui? Se as atitudes foram corretas, por que não podem vir aqui dar explicações?”, perguntou.

Ao final, Sargento Rodrigues cobrou uma posição do Presidente da ALMG, Adalclever Lopes, para que o Poder Legislativo não fique desmoralizado. “Espero pela firmeza, seriedade e serenidade que o Presidente sempre teve. Vamos convocar quantas vezes for necessário”, afirmou.

Crescimento de crimes no campo acompanha ritmo da cidade

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Criado: Segunda, 01 Agosto 2016 20:55

O número de crimes violentos em Minas Gerais mais que dobrou nos últimos quatro anos e o ritmo de crescimento desse problema na zona rural tem acompanhado o das cidades. A constatação é do coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, Luís Flávio Sapori. Ele participou do Debate Público Segurança no Campo, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta segunda-feira (1º/8/16).

Promovido pelas Comissões de Segurança Pública e de Agropecuária e Agroindústria, o evento teve como objetivo discutir o crescimento da violência na zona rural e propor alternativas para enfrentá-la. Participaram do debate, trabalhadores rurais ligados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e produtores vinculados à Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Centro de Minas (Asprocem), que, juntos, lotaram o Plenário.

Segundo Luís Sapori, se, em 2012, a média mensal de crimes violentos era de aproximadamente 5 mil (60 mil ao ano), o número de 2015 chegou a 11 mil, totalizando 132 mil crimes violentos anuais. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que considera crimes violentos: homicídio tentado e consumado, estupro tentado e consumado, roubos, extorsões mediante sequestro e sequestros e cárceres privados.

“Esse número de crimes violentos é o maior da história de Minas Gerais. É um escândalo, uma vergonha. O sentimento de insegurança no campo é o mesmo vivenciado nas cidades em todas as regiões do estado”, criticou o especialista. Ele refutou o argumento de que o aumento da criminalidade violenta em Minas estaria seguindo uma tendência nacional. “Apenas em alguns estados, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, o número é crescente. Mas, em outros, como Espírito Santo e São Paulo, a violência está caindo”, destacou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), criticou a ausência do secretário de Estado de Segurança Pública na reunião. Lembrou, ainda, que a violência rural é um problema sério em várias cidades de diferentes regiões do Estado, exemplificando com o caso de um produtor rural mineiro que já foi roubado seis vezes este ano. “Levaram máquina, café e muitas outras coisas”, ressaltou. Ele também criticou o que chamou de “redução de gastos” na área de segurança pública no Estado.

Tráfico - Na avaliação de Luís Flávio Sapori, uma das maiores causas desse incremento é a chegada, ao meio rural, do tráfico de drogas, especialmente do crack. “Essa droga gera consumidores compulsivos, que roubam para alimentar o vício. Mas o problema maior é o traficante. Tráfico significa arma de fogo e homicídios”, explica.

Esse fator, avalia Sapori, explicaria apenas uma parte do problema, sendo a outra evidenciada pela atuação deficiente das polícias, da Justiça e do sistema carcerário. Na opinião dele, em Minas, a impunidade teria aumentado nos últimos cinco anos, facilitando a ação dos criminosos. “Atualmente, no campo, há quadrilhas especializadas em roubos de cargas de frutas e de sacas de café. Elas praticam crimes por anos e anos e nenhuma medida é tomada”, criticou.

Para ele, o atual governo do Estado não prioriza a área de segurança e muito menos a integração entre as polícias Militar e Civil. “Quando acontece um assalto em uma área rural, é chamada a PM, mas ela não vai resolver o problema, pois isso depende de investigação. Se não houver trabalho de inteligência, se o delegado não conversar com o comandante da PM de cada região, não há como melhorar”, advertiu.

Conselhos - Como medidas para reduzir a criminalidade no Estado, Luís Sapori apontou soluções de curto, médio e longo prazo. A curto prazo, ele sugeriu a organização local dos produtores rurais, priorizando a criação de Conselhos de Segurança Pública (Conseps), reunindo dirigentes das polícias e do Ministério Público na região.

A médio e longo prazos, o especialista defendeu a priorização da segurança pública pelo governo estadual, a atuação conjunta das polícias Militar e Civil, além do fim da influência político-partidária na indicação de delegados. Outra ação seria a montagem de uma força-tarefa de investigação em cada uma das 17 regiões de Minas, com prazo para apresentação de resultados. Por fim, ele sugeriu o investimento nas patrulhas rurais e, ainda, a criação de redes de produtores rurais protegidos, nos moldes da rede de vizinhos protegidos.

PIB rural - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária d Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, questionou a falta de recursos para a segurança rural: “42% do PIB mineiro em 2015 foi gerado na agropecuária. Será que não há dinheiro para proteger um setor que gera tanta renda e emprego? Ninguém pode nos acudir?”, questionou.

Entre outras medidas para reverter o atual quadro de insegurança no campo, ele propôs a implantação de uma polícia especializada no meio rural e ainda, a ampliação do efetivo policial. Também solicitou a reativação de postos e barreiras de fiscalização, mais investimentos em telefonia móvel na área rural e a aprovação do Projeto de Lei Federal 3.722/12, que altera o Estatuto do Desarmamento, ampliando a utilização de armas nas propriedades rurais.

Já o coordenador do Departamento Técnico de Desenvolvimento Econômico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Leandro Rico, disse que os prefeitos reclamam que não têm mais condições de custear despesas das polícias em cada cidade. Segundo ele, a parceria se exauriu porque as prefeituras já fazem mais do que podem na área de segurança e é necessária uma participação maior do Governo do Estado.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, criticou o argumento utilizado pela Polícia Militar para não atender as ocorrências na área rural: “Quando acontece um crime no campo, o produtor liga para a PM e ela alega que não tem gasolina. Mas quando é para multar, a Polícia Ambiental vai com caminhonete nova ao local e penaliza o produtor”.

Na conclusão dos trabalhos, diversos participantes do Debate Público Segurança no Campo criticaram a atuação da Polícia Militar Ambiental, cujo rigor em aplicar multas contrastaria com as falhas na repressão de outros crimes. Também pediram a liberação do uso de armas de fogo pelos produtores rurais. Todos relataram aumento do número de assaltos e homicídios em seus municípios.

Após ouvir as demandas, o subchefe do Estado-Maior da PM, coronel Robson José Queiroz, disse que a ampliação das redes de vizinhos protegidos e o reforço da patrulha rural nos municípios são, de fato, medidas para uma melhor articulação entre as forças policiais e a população do campo.

“Temos apenas 71 redes na área rural, com patrulha rural em 251 municípios. São números pequenos para um estado com a extensão de Minas Gerais. Temos de trabalhar juntos, pois há muito a ser feito", ponderou o oficial, que prometeu discutir as sugestões apresentadas com a cúpula da PM.

O delegado de Polícia Civil, Felipe Costa Marques de Freitas, ponderou que o aumento no consumo de drogas como o crack vem mudando o perfil dos crimes e dos criminosos no campo. Estes últimos se tornam mais agressivos e mais disposto à prática de assaltos a mão armada, mais rentáveis do que o furto. Ele também criticou a legislação brasileira, que considera muito branda na punição de criminosos.

“Os bandidos são liberados não porque queremos, a culpa é da lei. A gente trabalha muito, é triste ver as pessoas desiludidas com a polícia. Estamos passando por um processo difícil, mas temos esperança de que isso vá mudar. A informação deve chegar até nós. Se vocês sabem quem são os criminosos, devem denunciar, devem ser testemunhas. Faremos o possível, mas vocês também têm de nos ajudar”, pediu.

Comissão - O diretor de Gestão Integrada para Resultados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Antônio de Salles Fiúza Gomes, sugeriu a criação de uma comissão de monitoramento e enfrentamento ao crime rural, reunindo todas as forças de segurança pública. Ele também pediu que a população do campo se envolva mais ativamente na identificação dos criminosos. “Não adianta só prender, é preciso provas para mantê-lo na cadeia. Precisamos da fundamental ajuda de vocês nisso”, completou.

Fonte: ALMG
Fotos: Wiilian Dias/ALMG

Pais acompanharão, com mais rigor, a vida escolar dos filhos que estão na educação básica da rede pública estadual

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Criado: Quinta, 14 Julho 2016 17:34

Projeto de Lei nº1.064/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira, 14/7/2016.

A proposição determina que é direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual conhecer e acompanhar o projeto político-pedagógico desenvolvido na escola; ter acesso a informações básicas sobre a escola e seu funcionamento; obter informações sobre o comportamento e o desenvolvimento do aluno que possam influenciar seu desempenho escolar e seu relacionamento no ambiente da escola e encaminhar ao colegiado ou conselho escolar questões pertinentes aos interesses da comunidade atendida pela escola.

De acordo com a matéria, para o cumprimento do direito dos pais ou responsáveis serão adotados os seguintes meios e procedimentos: disponibilização pelo estabelecimento de ensino de acesso às informações e documentos atualizados, como: nome e endereço do estabelecimento de ensino, nome dos integrantes de sua direção e dados de contato para comunicação; projeto político-pedagógico da escola; regimento escolar; calendário escolar, incluindo-se as reuniões do colegiado escolar e reuniões pedagógicas entre pais ou responsáveis, educadores e alunos; telefone e endereço eletrônico para comunicação com a Diretoria da Superintendência Regional de Ensino e com a Ouvidoria Educacional da Ouvidoria-Geral do Estado.

Também serão disponibilizados os dados gerais de matrícula e indicadores de rendimento e desempenho relativos à escola, compreendendo: número de alunos matriculados por série, ciclo ou ano; número de alunos por turma; resultados obtidos pela escola em avaliações educacionais oficiais realizadas nos níveis federal e estadual; número e percentual de alunos aprovados e reprovados por série, ciclo ou ano e oferta pelo estabelecimento de ensino de horários alternativos para reuniões com pais ou responsáveis.

Ainda segundo a proposição, os pais ou responsáveis por alunos com baixo desempenho escolar ou com problemas comportamentais devem ser comunicados do agendamento de reuniões por meio que garanta que dele tenham ciência. Já a ausência de pais ou responsáveis por estes alunos às reuniões escolares será comunicada pela direção da escola ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e da Juventude para apuração do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar e, eventualmente, da ocorrência de crime de abandono intelectual.

Serão considerados alunos com baixo desempenho escolar, aqueles avaliados pela própria equipe pedagógica responsável. Já os alunos com problemas comportamentais serão aqueles envolvidos em ocorrências disciplinares ou que tenham praticados atos infracionais relacionados com a escola.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto de Lei, lembrou que a proposição nasceu de uma contribuição de um eleitor da cidade de Passos, quando percebeu a dificuldade dos pais em ter acesso às reuniões dos alunos. “Em um determinado debate que eu participei, ele perguntou se poderia dar uma sugestão. Ele colocou o objetivo central e com base na sugestão, junto com a assessoria do gabinete e a consultoria da Casa, formulamos este projeto de lei. Ele visa garantir ainda mais a participação dos pais com a educação dos filhos”, destacou.

Rodrigues ressaltou, ainda, que está tentando, garantir na forma da lei, uma maior participação dos pais na vida escolar dos filhos. Segundo ele, o dispositivo da Lei 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já determina o tratamento excepcional e com absoluta prioridade de atenção da criança e do adolescente, principalmente com educação.

“Se não dermos a ferramenta legal para que o pai ou a mãe possa estar presente em uma reunião, fica difícil até mesmo de cumprir o que determina o ECA. Os pais devem ter um acesso mais fácil a vida escolar dos filhos para, também, participarem das reuniões. Eles devem ser notificados com antecedência e as escolas devem flexibilizar os horários para a participação dos pais”, Explicou.

“Estamos trabalhando no sentido de dar mais uma colaboração e disponibilizar mais uma ferramenta para que os pais possam participar e, ao mesmo tempo, serem responsabilizados pela vida escolar dos filhos”, completou Sargento Rodrigues.

MAIS DE 20 AGENTES PENITENCIÁRIOS CONFIRMAM, PUBLICAMENTE, GRAVES DENÚNCIAS CONTRA DIRETORES DE TEÓFILO OTONI

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Criado: Quarta, 13 Julho 2016 19:14

Os supostos atos de perseguição, abuso de poder, assédio moral e improbidade administrativa praticados pelo diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni, José Alberto Souto de Almeida, e pelo diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, Ademilson Rodrigues Jardim, foram debatidos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, em audiência da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira, 13/7/2016.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que o objetivo do debate era ouvir as denúncias que constituem assédio moral e improbidade administrativa por parte dos administradores públicos. “As pessoas vieram aqui por livre e espontânea vontade para denunciar. Temos denúncias de agentes que foram escaladas para serem castigadas. Isso significa que alguma coisa está errada”, disse.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, da Lei Complementar nº116/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública. “Quando apresentei o projeto de lei, eu sabia que o assédio moral ocorria há muito tempo em qualquer área do serviço público. Há uma série de condutas que ficaram tipificadas nesta Lei”, afirmou.

AGENTES PENINTENCIÁRIOS DENUNCIAM OS DIRETORES DA PENITENCIÁRIA E DO PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI

Durante a audiência pública, os agentes penitenciários afirmaram que são perseguidos, que os diretores abusam do poder e os assediam moralmente. Na oportunidade, o agente penitenciário do presídio regional de Teófilo Otoni, Silvandino Souza dos Santos, afirmou que o diretor do local não aceita reivindicações feitas por eles.

Silvandino contou que, em 2013, José Alberto Souto de Almeida escalou agentes penitenciários para escoltar 23 presos que seriam transferidos de Belo Horizonte até Unaí, sendo cerca de 1.100km de Teófilo Otoni, quando teve um acidente, pois a escolta saiu às 21h do município depois de trabalhar o dia todo, de 7:30 às 19:30. “A escolta foi feita por agentes contratados porque não podem dizer não por pena de perseguição. Passaram a noite toda sem diária e sem descanso”, explicou.

Outra denúncia feita por Silvandino Souza dos Santos é que o diretor-geral, como também a diretora- administrativa, Silvana Vieira Mendonça Santana, estavam sendo buscados em casa por viatura oficial do Estado. Quando questionados, em 2015, os agentes começaram a ir até a casa deles nos carros dos próprios agentes e trocar pelas viaturas no DER.

“Esse diretor não tem condições de ser diretor do presídio nem de qualquer unidade prisional, não por questão de conhecimento, mas porque não é humano”, ressaltou Silviano.

Antônio Marcos Avelino Oliveira, também agente penitenciário do presídio regional de Teófilo Otoni, afirmou que o diretor do presídio o encaminhou para o plantão noturno, na escala 12x36, onde são 15 plantões de 13h e 195h/mês, sendo o que o normal seria 160h/mês. “Na 3ª semana eu já estava na escala 12x48 sem folga”, afirmou.

A assistente executiva de defesa social/ Consultório Odontológico da Penitenciária de Teófilo Otoni, Cleonice Siqueira Chaves, afirmou ser perseguida desde que entrou por ser amiga da gestão anterior. Segundo ela, foi proibida de entrar no prédio da gestão anterior, como também foi telefonista por quase um ano, ficando 40h semanais e a Lei prevê 30h.

Cleonice também relatou que solicitou a aplicação de provas do ENEM, mas o diretor tirou o nome dela para que não ganhasse o bônus. Ainda segundo ela, houve um episódio em que ela fez uma publicação em sua rede social, quando baixou uma portaria e nomeou outra pessoa para ouvi-la. “Ele perguntou o que eu tinha contra o diretor e o que ele tinha feito para mim. Como eu não quis responder, ele bateu na mesa, me intimidando e me coagindo a responder. Pedi uma testemunha, mas ele não deixou. Pedi para ele deixar a porta aberta, mas ele disse que a sala era dele e a porta ficaria fechada”, contou.

Também agente penitenciário do presídio, Carlos Magno Freitas Dias, informou que eles são coagidos a entregar fumo aos detentos no horário de banho de sol. “São mais de 60 presos no banho de sol e os agentes penitenciários têm que pegar os fumos e os cigarros com as mãos, até sem luvas, para entregar aos detentos. Segundo informações, é para manter os presos mais tranquilos e evitar motins e rebeliões”, afirmou.

Carlos Magno explicou, ainda, que o diretor do presídio, em novembro de 2014, solicitou que preenchessem novamente a folha de ponto com o horário de chegada 19:30, sendo que o plantão começava às 19h. “Depois que reclamei que fui escalado três vezes para o plantão 12x36 noturno, vi que meu nome estava fixo para a escala noturna em um hospital”, disse.

Chorando muito, a agente penitenciária Alline Mendes dos Anjos Santos, destacou que é vítima de perseguição por parte do diretor-geral, José Alberto Souto de Almeida, e que tem marcas pelo seu corpo. “Foi com muito sofrimento, garra e luta que estudei de 22h às 3h da manhã para passar no concurso público. Só quero trabalhar com dignidade e justiça. Hoje estou doente, tomo remédio controlado e a arma do meu marido foi retirada da minha casa. Além disso, sofri muitas ameaças de presas porque não podemos cobrar o que é certo. Com isso, fui retirada do pavilhão e colocada no portão 2, onde me isolaram e eu ficava em uma guarita, em um banco de concreto, sem nenhum rendimento”, afirmou.

Alline Mendes dos Anjos Santos também explicou que havia duas agentes penitenciárias para a cautela de 50 detentas no plantão noturno. “Estou destruída psicologicamente. Hoje eu tenho vergonha de vestir a minha farda. Este homem não é digno de ser diretor, ele não sabe gerir pessoas”, disse.

Emocionada, a agente Andressa Santos Soffiett enfatizou que fazia seu trabalho como aprendeu no curso de formação, principalmente fazendo só comunicados e cobrando disciplina das presas. Segundo ela, as outras agentes falavam que era para ela parar de cobrar, senão seria perseguida. “Quando fez um mês que estava no presídio, fui mandada para o portão 2. Não há necessidade de ninguém neste portão porque as viaturas são revisadas na portaria, como também já fui retirada de lá para fazer escolta ou cobrir alguém que faltou. Hoje, estou afastada, com problemas psicológicos e pessoais devido a isso”, afirmou.

Angustiado, o agente penitenciário, João Vitor Moreira dos Santos, também ressaltou que está afastado devido a problemas psicológicos e que toma remédios controlados porque estava sendo perseguido. “O Senhor José Alberto tentou me intimidar por duas vezes, mas não conseguiu. Neste um ano que estou lá, os princípios da administração pública nunca forma cumpridos”, enfatizou. Muito abalado ele também criticou o diretor-geral do presídio. Ele é a personificação do mal”, completou.

O agente Douglas de Oliveira Lemos também afirmou que ficou escalado por quatro meses na escala 12x36 noturna. Segundo ele, adoecer no presídio é proibido e, por isso, foi parar na “escala do castigo”.

De acordo com a agente Evelyn Fernanda Rodrigues Bruno, ela foi punida e transferida da penitenciária para o presídio porque estava de atestado devido a crises renais. “Ele me colocou na escala diarista, depois me transferiu para o presídio sem nenhuma documentação. Quando solicitei o documento, ele bateu a mão na mesa e disse que não iria me dar. Tive que ir para o presídio porque ele disse que eu não fazia parte da grade de funcionários da penitenciária. Fui sem nenhum documento. Quando cheguei lá, ele tinha mandado via e-mail. Fez de pirraça”, afirmou.

Durante todos os depoimentos dos agentes e das agentes penitenciárias, quando questionados, todos foram unânimes em confirmar, publicamente, as denúncias imputadas aos diretores do presídio e da penitenciaria.

DIRETORES NÃO POSSUEM RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS

Na oportunidade, com uma fala confusa, o diretor-geral da Penitenciária de Teófilo Otoni, Ademilson Rodrigues Jardim, simplesmente limitou a negar e assumiu algumas condutas. Ele tentou desqualificar os acusadores e passou o tempo todo tentando imputar condutas ilegais àqueles que o acusaram.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues quanto ao tratamento desumano com as agentes penitenciárias que alegaram não poder sair do posto de serviço, ficando até 12 horas sem rendimento, o diretor do presídio de Teófilo Otoni, José Alberto Souto de Almeida, afirmou desconhecer essa prática, alegando que não é proibido sair do posto para a realização das necessidades comum a todo ser humano. “Em nenhum momento foi dito que não podia ir ao banheiro, comer ou beber água”, disse.

Ainda de acordo com o diretor-geral do presídio de Teófilo Otoni, não sabe explicar o porque o posto dois de serviço é considerado o local do castigo, já que segundo ele, é um local tranquilo, isolado da carceragem, próximo a banheiro e local para alimentação, dando até para “escutar o canto dos passarinhos”.

ENCAMINHAMENTOS

Após ouvir os dois diretores e todos as denúncias dos agentes penitenciários, Rodrigues lamentou a forma de tratamento direcionada aos agentes penitenciários, bem como a falta de pessoas capacitadas à frente do presídio e da penitenciária.

“O que a gente vê de mais grave no sistema prisional é que essas pessoas não tem condições, estrutura, formação acadêmica adequada, não tem maturidade para gerenciar pessoas. Quando nós lidamos com pessoas, recursos humanos, não só devemos ter o cuidado para não causar stress, um trauma, para que essas pessoas não sejam coagidas, para que não haja a prática do assédio moral. Isso ficou muito latente, nós temos em uma das denúncias uma lista com a assinatura de 16 agentes penitenciários, falaram aqui mais de 20 pessoas, eu ainda tive que conter a lista de denunciantes para que a comissão conseguisse cumprir com seus trabalhos”, pontuou.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, novos requerimentos serão apresentados na comissão de Segurança Pública nesta quinta-feira, 14/7/2016, com pedidos de providências dos órgãos competentes quanto às denúncias entregues pelos agentes penitenciários.

Ao final, Rodrigues esclareceu que ambos os diretores devem ser afastados de suas funções devido à gravidade das denúncias feitas e confirmadas pelos agentes penitenciários, não esclarecidas pelos diretores presentes. “Infelizmente as denúncias em desfavor do diretor do presídio, José Alberto Souto de Almeida e do diretor da penitenciária, Ademilson Rodrigues Jardim são gravíssimas e precisam ser apuradas, inclusive, as denúncias da morte de quatro presos, que não foram muito bem esclarecidas, sendo dito apenas que estava em curso de apuração. Dois requerimentos já foram aprovados pedindo o encaminhamento de notas taquigráficas para o Ministério Público, bem como para a Corregedoria do Sistema Prisional”, afirmou.

Aprovados no concurso público da ALMG solicitam prorrogação do prazo de validade do certame

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Criado: Sexta, 08 Julho 2016 17:13

Os excedentes do concurso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Edital 1/2013, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 8/7/2016, com o deputado Sargento Rodrigues e o Presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes.

Durante o encontro, Sargento Rodrigues solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa a homologação da extensão do prazo de validade do certame por mais dois anos para o provimento de cargos do quadro de pessoal da ALMG.

Na reunião, estavam presentes 10 candidatos aprovados no concurso que preenchem os requisitos das áreas de analistas de sistemas, relações públicas e consultor administrativo.

Sargento Rodrigues enfatizou a qualidade técnica, bem como a qualificação dos excedentes, solicitando que o Presidente Adalclever Lopes levasse em consideração a atual situação da Casa, que necessita de servidores em diversas áreas, face ao número de pessoas que já aposentaram.

Ao final, Adalclever Lopes tranquilizou os excedentes do concurso, afirmando que em atendimento ao pedido do deputado Sargento Rodrigues e ciente da necessidade da ALMG, de recompor o quadro de pessoal, atenderá o pedido do parlamentar, prorrogando a validade do concurso.

CENTRO SOCIAL DE CABOS E SOLDADOS É HOMENAGEADO NA ALMG

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Criado: Sexta, 08 Julho 2016 14:53

O Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS) foi homenageado pelos seus 30 anos de fundação na noite dessa quinta-feira, 7/7/2016, em reunião especial, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Centro Social foi fundado em 14 de maio de 1986, em Belo Horizonte, onde o deputado Sargento Rodrigues acompanhou seu nascimento, crescimento, até alcançar a credibilidade pública. Além disso, o CSCS presta um excelente serviço à família policial e bombeiro militar, pois trabalha para garantir a qualidade de vida, a dignidade e a justiça social que a família militar merece.

Hoje, a entidade de classe possui mais de 18 mil associados, além de completa assessoria jurídica, atua no setor turístico, possui pousadas que recebem a família militar a preços subsidiados, como também o maior e melhor “Hotel de Trânsito” do Estado, onde aloja os militares e seus familiares.

A associação também busca a paz social, como contribuir para a prevenção contra o uso das drogas e minimizar a exposição de crianças e adolescentes carentes aos riscos sociais. A entidade de classe desperta, nessas crianças/adolescentes, compromissos com a escola, com a cidadania, com a família e com o seu próprio futuro.

Dessa forma, o Presidente do CSCS, Cabo Coelho, implantou, há oito anos, um trabalho social denominado “EDUCAÇÃO + ESPORTE = CIDADANIA”. Nesse trabalho, voltado para as crianças/adolescentes carentes oriundos de aglomerados próximos do Clube, o Cabo Coelho conta com o apoio incondicional de uma equipe de voluntários, onde cerca de 600 crianças/adolescentes são atendidas por ano.

Durante a reunião, o Presidente do CSCS, Cabo Coelho, agradeceu o deputado Sargento Rodrigues por todo reconhecimento e pela homenagem. “É com muito orgulho que o Centro Social recebe esta homenagem, que é um reconhecimento de 30 anos, através do deputado Sargento Rodrigues, que é o nosso representante nesta Casa. Nunca fomos homenageados na Assembleia Legislativa. Esta homenagem é o reconhecimento do povo mineiro pelo trabalho que fazemos pela segurança pública do Estado”, afirmou.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou dos primeiros passos dados por um pequeno grupo de Soldados e Cabos da PMMG, em 1985, quando ousaram criar uma associação para a defesa e o lazer. “Eu tinha um ano de polícia quando tomei conhecimento que os bravos e valorosos soldados e cabos, idealizadores daquele até então sonho, haviam sido sumariamente presos e levados para o xadrez localizado no Regimento de Cavalaria. Já em 1986, depois de muitas perseguições, esses valorosos policiais conseguiram criar o então Clube de Cabos e Soldados. Junto a eles, tive a honra de ser um dos primeiros associados”, destacou.

Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que foi exatamente do interior da sede do centro social dos cabos e soldados, em junho de 1997, que foram dados os primeiros passos em busca da cidadania e da dignidade. “Essa associação tem como principal objetivo a luta de classe, na defesa intransigente dos direitos que foram adquiridos com muita luta, suor e lágrimas de nossos bravos cabos e soldados”, disse.

Ao final, Rodrigues parabenizou o Cabo Coelho, pelo trabalho desenvolvido frente à entidade, desejando muita luz e energia para continuar conduzindo com firmeza, destemor e muita responsabilidade, os rumos do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG e do CBMMG. “Essa oportunidade de homenagear o “Clube dos cabos e soldados” é muito gratificante para nós! Parabéns pelos 30 anos!”, comemorou.