O deputado Sargento Rodrigues recebeu nesta segunda-feira, 27/6/2016, a visita do Sargento do Corpo de Bombeiros Gladstone de Jesus Oliveira, mais conhecido como Sargento Jesus.
Pré-candidato pelo PDT de Contagem, Sargento Jesus solicitou o apoio do deputado Sargento Rodrigues durante as eleições.
O deputado Sargento Rodrigues recebeu em agenda, nesta segunda-feira, 27/6/2016, o 1º Sargento Mello, o Subtenente Marangon, o 2º Sargento Silmar e o Marcos Maximiano da Silva, da cidade de Juiz de Fora, localizada na Zona da Mata mineira, quando solicitaram apoio político do parlamentar para as eleições de 2016, uma vez que o Sargento Melo é pré-candidato a vereador em Juiz de Fora.
Mais de 500 servidores da segurança pública de várias regiões de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para participarem da audiência conjunta das Comissões de Administração e Segurança Pública, nesta quarta-feira, 22/6/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para cobrarem uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento de salários, a reposição das perdas salariais, ao pagamento de férias-prêmio, do prêmio produtividade, das diferenças de promoções, de diárias e ajudas de custo, como também da destinação de recursos para financiamento do Promorar e os atos de publicações de reforma e/ou aposentadoria.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que inúmeros policiais militares foram para a reserva sem receber férias-prêmio e ajuda de custo. Rodrigues ressaltou que, de janeiro até o presente momento, 2.069 policiais militares foram para a reserva e o Governo do Estado deve quase R$30 milhões de diferença de promoção e férias-prêmio. Já em relação às diárias, o valor ultrapassa 145 mil reais e de ajuda de custo são mais de R$3 milhões atrasados.
No Corpo de Bombeiros Militar, de janeiro até o momento, são cerca de R$ 793 mil de diferença de promoção que não foram pagos, mais de 1 milhão de reais de férias-prêmio e mais de 3 milhões de reais de diárias de 2.434 bombeiros militares que não foram pagas, além de mais de R$400 mil de ajuda de custo. Já na Polícia Civil, 105 policiais não receberam cerca de R$ 6 milhões de férias-prêmio. Ele também lembrou que, até o momento, os policiais civis e os agentes penitenciários não receberam o auxílio vestimenta.
Sargento Rodrigues explicou que recebeu os dados por solicitação à Polícia e Bombeiro Militar, como também a Polícia Civil, através da Lei da informação. “Nós sabemos que dessa forma não há como fazer diligência policial. A data base de toda segurança pública é em outubro, mas diante de todos estes dados, queremos saber o que o Bombeiro, a Polícia Militar e a Secretária de Defesa Social estão fazendo de fato e qual é a perspectiva. Servidores de todas as partes do Estado querem saber o que os representantes do Estado vão fazer”, disse.
Na ocasião, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Orlando José Silva, afirmou que tem buscado ações junto aos demais órgãos do Estado para solucionar a questão.
Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues sobre a previsão de pagamento aos bombeiros militares dos valores em que o Estado está em débito, o Coronel Orlando José Silva afirmou que não tem a previsão e não possui os dados.
O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Cícero Leonardo da Cunha, também afirmou que não possui previsão de recursos para realização dos pagamentos. Segundo ele, houve uma reunião do Comando-Geral da PMMG, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, quando decidiram que o Governo pagará os atrasados de 2014, mas ainda está em negociação os atrasados de 2015. “O controle de caixa é competência da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Nós não temos competência. O que eu mais gostaria é de estar com tudo isso em dia”, completou.
Sem nenhuma notícia nova, o Secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, também afirmou que não tinha nenhuma previsão dos pagamentos e que não cabe a SEDS conceder os recursos orçamentários. Ele se comprometeu a encaminhar a mensagem a Secretaria da Fazenda e a SEPLAG.
Durante a reunião, os presidentes das entidades de classe Aspra, CSCS, AOPMBM, Ascobom, COPM, AMEM e dos sindicatos, como Sindepominas, Sindicatos dos escrivães, Sindasp-MG e da Unimasp, cobraram uma posição do Governo do Estado quanto ao parcelamento dos salários, que vem ocorrendo desde janeiro deste ano, como também pelo atraso dos pagamentos das diárias, ajudas de custo, férias-prêmio e auxílio vestimenta.
Para o Sargento Barbosa, o Governador do Estado mentiu descaradamente durante a campanha eleitoral em 2014. Ele sugeriu que as forças de segurança se unem para vencer o governo, como ocorreu em 1997 e 2004. “Temos que nos unir e mostrar para o governo que da mesma forma que morremos para defender os cidadãos, também morremos para defender nossos direitos. Não podemos aceitar ser menosprezados por um governo que não tem moral, um governo denunciado por corrupção, desvio de verba e ainda quer tomar nosso dinheiro”, ressaltou.
Em relação às diárias, Sargento Rodrigues lembrou que durante o carnaval cerca de cem policiais militares do batalhão de choque e de outras unidades foram para Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João del-Rei e outras localidades para reforçar o policiamento e durante os cinco dias receberam apenas uma diária. Além disso, quando chegaram nas cidades, tiveram que dormir em salas de aulas improvisadas de escolas públicas.
Rodrigues também explicou que o deputado João Leite, através da lei de acesso a informação, solicitou esclarecimentos ao Coronel Bianchini quanto aos pagamentos de diárias, mas o comandante não respondeu pela via de acesso. “Ele encaminhou um ofício ao deputado João Leite dizendo que fazia uso das diárias igual à Assembleia fazia. Dizendo, ainda, que a diária era uma indenização pelos serviços prestados, que todo e qualquer militar tem o direito e deve exigir o cumprimento da lei. Então, a lei está sendo cumprida apenas para ele”, disse.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$ 65.224,00 em diárias. Segundo Rodrigues, dez meses representa, em média, 300 dias e se for dividido R$65.224,00 por 300, o comandante da PM recebeu de segunda a domingo, R$217,00, por dia, em diárias. Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Luiz Henrique Gualberto Moreira, recebeu nos primeiros dez meses de 2015, R$60.910,00. “É imoral os Comandantes da PMMG e do CBMMG encherem os bolsos de diárias e a tropa não receber. Isso é uma imoralidade na administração pública”, afirmou Rodrigues.
Em 2016, o Comandante da PMMG recebeu até o mês de maio, R$ 22 mil em diárias. Já o Comandante do CBMMG recebeu, no mesmo período, R$30 mil. “Continuo de olho, exercendo controle e fiscalizando. É meu dever e meu papel. Apelo para que os Comandos antes de puxarem suas diárias, olhem para a tropa. Seria um bom exemplo”, afirmou.
Ao final, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado exigindo o pagamento das parcelas remuneratórias em atraso devidas aos agentes do sistema da Defesa Social do Estado (policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos) de férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, abono vestimenta e diferença de promoção.
A Comissão de Segurança Pública reuniu-se, nesta terça-feira, 21/6/2016, para ouvir o Coronel Eucles Honorato Júnior, o Ten.-Cel. Gianfranco Caiafa, o Ten.-Cel. Cláudio Vítor e o 1º-Ten. Leonardo Guimarães Oliveira Maillo para prestar esclarecimentos sobre a forma de atuação dos policiais militares por barrarem o deputado Sargento Rodrigues e os Presidentes das entidades de classe da PMMG e da CBMMG, quando tentaram entrar na solenidade de entrega da medalha da Inconfidência no dia 21 de abril, em Ouro Preto. Os oficiais infringiram a Constituição da República, especialmente os direitos de ir e vir, de manifestação e de liberdade de expressão e garantias com natureza de cláusulas pétreas, em cumprimento a ordem do governador do Estado. Enquanto integrantes da CUT e MST adentravam livremente ao local, estes oficiais agrediram o deputado e os demais com jatos de gás lacrimogênio.
Na ocasião, os Oficiais não compareceram à reunião, quando foram convocados novamente para a audiência do dia 5/7/2016, às 9h, para prestarem esclarecimentos. O Comandante-Geral da PMMG enviou ofício a ALMG informando a “impossibilidade devido aos empenhos operacionais, do comparecimento dos Oficiais da PMMG, convocados para audiência pública prevista para o dia 21 de junho de 2016, às 9h, no Plenarinho IV, da ALMG”.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, caso o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, não determine o comparecimento dos Oficiais que estão devidamente convocados, solicitará a Procuradoria-Geral da Assembleia que prepare denúncia por crime de responsabilidade pelo não comparecimento às convocações manifestadas. “Até hoje, nesses quase 18 anos de mandatos, eu ainda não vi um corajoso para fazer isso. Então, se o Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini está entendendo que os Oficiais não vão comparecer aqui, está enganado. Já está marcado para o dia 5 de julho a nova convocação e já passamos por duas desculpas, vamos ver qual será a próxima. Se ele está entendendo que vai conseguir “barrigar” a Assembleia, não vai dar certo a estratégia dele”, explicou.
Ainda segundo Rodrigues, em Ouro Preto os Oficiais mandaram “dar carga” de gás lacrimogênio no Sargento Bahia, no deputado e no Cabo Coelho, atacaram os assessores e derrubaram o Sargento Alexandre. “Quero ver essa bravura aqui, mas aqui não vai ter gás lacrimogênio, não vai ter ninguém com bastão, com escudo. Aqui o que vale é a nossa fala”, ressaltou.
Sargento Rodrigues destacou, ainda, que se persistir a desobediência sobre a convocação dos Oficiais à ALMG, o Comandante-Geral da PMMG será convocado para prestar esclarecimentos sobre o assunto.
Apesar da sensação de insegurança persistir, a criminalidade em Paracatu (Noroeste) parece estar recuando, sobretudo com relação aos homicídios. É o que afirmou o comandante do 45° Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel José Reinaldo Parreira, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (20/6/16), na Câmara local. Apesar da boa notícia, os deputados cobraram mais verbas para a segurança pública na região e o reforço do policiamento nas divisas do Estado.
Paracatu, segundo informações da PM, é responsável sozinha por 50% dos chamados crimes violentos registrados nos 17 municípios da Região Noroeste do Estado. No entanto, de março a junho deste ano, foram computados 24 assassinatos. No ano passado, foram 51 no mesmo período. Em todo o ano foram até agora apenas 22 tentativas de homicídio. "E janeiro e fevereiro foram recordistas de assassinatos, 18 nos dois meses. Mas de março pra cá, eles caíram, devido a reforço de 30 policiais vindos de Belo Horizonte, Unaí e Uberlândia. Os policiais estão focando seus esforços contra o tráfico, homicídios e roubos”, afirmou o comandante da PM.
O desafio é que essa trajetória continue. Por isso, o representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), o professor Carlos Bartolomeu, pediu mais iniciativas sociais que envolvam a juventude e ocupem o tempo útil dos alunos, atividades construtivas que os impeçam de se envolverem com a criminalidade. “Existem políticas públicas interessantes que deram certo no passado e que deveriam ser retomadas, como o Fica Vivo!”, afirmou, se referindo ao programa da PM desenvolvido junto a escolas. "Não acho que a redução da maioridade penal seja a solução do problema. É dolorido saber que um aluno seu foi vítima da violência”, apontou.
Nessa linha, o tenente-coronel ressaltou iniciativas como a Guarda Mirim, composta por 120 jovens entre 13 e 17 anos matriculados em escolas públicas. E pediu a construção de um centro socioeducativo adequado na cidade para que a custódia dos menores infratores não vá para Unaí (Noroeste), Patos de Minas (Alto Paranaíba) ou mesmo Sete Lagoas (Central). Outra iniciativa destacada pelo oficial foi a rede de postos de combustíveis protegidos, que reduziu o número de assaltos. “Também tentamos criar uma rede de comerciantes protegidos, mas ainda não foi possível”, explicou.
Polícia Civil - O chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí, Marcos Tadeu de Brito Brandão, reforçou que a cidade ainda vive dificuldades na segurança pública, mas já vivencia melhoras. “Já fomos a 15ª cidade mais violenta de Minas Gerais, mas tivemos 23 desses 24 homicídios apurados e diversas operações que resultaram em prisões. Tivemos 50% de redução da violência na área rural, também uma grande preocupação nossa", apontou. O delegado agradeceu ainda o apoio do Prefeitura.
O prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé, pediu mais responsabilidade do Executivo estadual com o dinheiro público e mais apoio à segurança na cidade. “É nossa a melhor arrecadação de impostos do Noroeste mineiro, mas não recebemos nada de volta. O município gasta R$ 600 mil por ano com segurança. Temos feito nossa obrigação”, alertou. O presidente da Câmara, João Archanjo Mendes Santiago, reforçou as críticas. “O município é o responsável pela maior parte do investimento na polícia local. Somos grandes arrecadadores de impostos e estamos sendo desrespeitados pelo Estado”, acrescentou.
O vereador de Paracatu, Almir Camilo Andrade, pediu a audiência à Comissão de Segurança Pública. Ele responsabilizou o crescimento do tráfico de drogas pela criminalidade na cidade. “Muitas armas de fogo têm sido apreendidas, as pessoas se sentem ameaçadas, a violência é grande e abrange até a zona rural”, disse.
Presídio - O diretor do Presídio de Paracatu, José Cláudio Pereira da Silva, pediu mais investimentos na unidade, que conta atualmente com 300 presos, mas a capacidade seria para menos da metade, 135. Ele relatou que tem recebido presos das comarcas de Vazante e Guarda-Mor, na mesma região, atualmente sem presídios. “Estamos enfrentando problemas estruturais sérios, com falta de alojamento e banheiro adequados para os agentes prisionais. Além disso, tivemos problemas no telhado. Falta salubridade para os nossos funcionários”, completou.
Falta de investimentos é criticada
Autor do requerimento para a realização da reunião, o presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), afirmou que o momento é difícil para a segurança pública no Estado, especialmente pela falta de efetivo policial e a diminuição das verbas de custeio às delegacias e batalhões. “Os próximos policiais só chegam às ruas em janeiro do ano que vem e não sabemos como eles serão distribuídos. Sem efetivo, nada se faz", disse.
Sargento Rodrigues defendeu ainda a descentralização dos recursos sobretudo visando a manutenção de delegacias. "O custeio é necessário. Nossa comissão tem acompanhado a execução orçamentária e esta tem deixado muito a desejar”, afirmou. Segundo o parlamentar, enquanto em 2014 a verba de custeio da Polícia Militar foi de R$ 376 milhões, em 2016 caiu para R$ 278 milhões, quase R$ 100 milhões a menos. O impacto disso é inevitável”, explicou.
Já o deputado João Leite (PSDB) afirmou que é preciso um olhar cuidadoso para Paracatu e todas as cidades nas divisas do Estado, reforçando que o melhor caminho é a mobilização da população. “Democracia funciona assim. Coisas acontecem de acordo com o grito da população. É preciso cobrar dos governos. Iremos cobrar também. E as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal precisam se unir. É preciso uma grande operação nas divisas e cobraremos isso do Governo federal”, adiantou.
Fonte: ALMG
Fotos: Pollyanna Maliniak/ALMG
Aumentar o efetivo das Polícias Militar e Civil. Essa foi uma das principais demandas de participantes de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta (16/6/16), no município de Riachinho, cidade de cerca de 8 mil habitantes, localizada entre o Norte e o Noroeste de Minas.
A reunião, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, teve o objetivo de discutir alternativas para combater o aumento da criminalidade no município e região.
Segundo o prefeito de Riachinho, Valmir Gontijo Ferreira, a comunidade demandou essa discussão. “Precisamos do aumento do efetivo policial. Apesar de pequena, a cidade tem crescido muito com agências bancárias, lotérica, Correios e comércio. Temos apenas sete policiais militares aqui. Com mais profissionais, é possível fazer uma escala de trabalho”, salientou.
O chefe do Executivo municipal solicitou que o número de policiais fosse ampliado para 12. Acrescentou, ainda, que o plantão regionalizado em Unaí é um dificultador. Por causa disso, os policiais da cidade precisam se deslocar por cerca de 180 quilômetros para encerrar uma ocorrência.
Para o prefeito de Urucuia (Noroeste do Estado), Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, é preciso criar patrulha rural nos municípios da região. “Temos comunidade rural distante até 60 quilômetros da sede. Isso traz muita dificuldade ao trabalho da polícia”, ressaltou. Ele também destacou que é preciso fortalecer o trabalho de inteligência da Polícia Civil para o combate à entrada de drogas nas cidades.
Já o prefeito de Natalândia (Noroeste do Estado), Uadir Pedro Martins de Melo, destacou que a região é muito vasta e não conta com o número de policiais suficiente. Ele salientou que, como gestor municipal e policial reformado, compreende as dificuldades dos dois lados.
O professor João Gualberto Pereira Martins, de Riachinho, enfatizou que não há mais delegacia da Polícia Civil na cidade. Ele destacou que, há mais de um mês, a cidade passou por uma onda de furtos. “Os bandidos estavam audaciosos, arrombaram casas. A polícia interviu e prendeu algumas pessoas”, relatou.
Os prefeitos presentes na reunião também solicitaram apoio para a instalação de posto para que a população possa fazer sua carteira de identidade. Eles enfatizaram que o serviço é oferecido em Unaí, mas que a distância, muitas vezes, impossibilita que uma pessoa de origem humilde faça o deslocamento.
Autoridades policiais destacam iniciativas
O major Walter Carlaid contou que, em abril deste ano, ocorreram 14 furtos na cidade O major Walter Carlaid contou que, em abril deste ano, ocorreram 14 furtos na cidade.
Segundo o subcomandante do 28º Batalhão da Polícia Militar de Unaí, major Walter Carlaid, em abril deste ano, ocorreram 14 furtos em Riachinho, sobretudo, a residências. Esse fato decorreu da vinda de um traficante e receptador de Buritis (Noroeste do Estado) e contou com a participação de menores de idade da cidade.
O major relatou que essas ocorrências aumentaram a sensação de criminalidade em Riachinho, mas que a situação já foi contornada. O traficante foi preso em uma operação. E em maio deste ano, os furtos se reduziram para três. Carlaid acrescentou que a região apresentou queda de 30% de crimes violentos, se comparadas a primeira quinzena do mês de junho deste ano e a do ano passado. Ele atribui essa queda a operações realizadas.
Walter Carlaid enfatizou que a polícia se preocupa com as necessidades da região como a que se refere ao aumento do efetivo. O 28º Batalhão, conforme relatou, atende a 12 cidades, inclusive Riachinho.
O chefe do Departamento de Polícia Civil de Unaí, delegado-geral Marcos Tadeu de Brito Brandão, destacou que a resposta aos furtos ocorridos em abril em Riachinho foi dada de forma conjunta pelas Polícias Civil e Militar, que trabalham muito integradas na região.
Ele relatou que foi negociada a instalação de um posto de identificação em Natalândia, que a prefeitura cederia uma funcionária, mas que essa pessoa deve passar por um curso em Belo Horizonte, ainda não aberto. Tadeu Brandão salientou ainda que a delegacia de Riachinho não contava com nenhum tipo de segurança.
Parlamentar faz coro às reivindicações da região
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a falta de efetivo por parte das Polícias Militar e Civil tem sido comum em municípios da região. “Para o cidadão que aqui se encontra, há uma preocupação enorme com a criminalidade. Ocorreu assalto de grande proporção e as polícias deram resposta a altura, mas o furto e o roubo de rotina também incomodam a comunidade”, disse. Em sua opinião, problemas com o efetivo se resolvem somente com a determinação do governador.
O deputado também ressaltou que outro problema diz respeito ao plantão regionalizado. “O Noroeste é a região que mais sofre com esse tipo de plantão regionalizado. Uma cidade não pode ficar desguarnecida por horas sem viatura. Cidade sem força policial fica fragilizada”, afirmou.
Por fim, o parlamentar salientou que serão apresentados requerimentos destinados a autoridades, pertinentes a demandas levantadas na reunião. Entre eles, pedido para o aumento dos efetivos policiais e para a viabilização de posto de identificação.
Fonte: ALMG
Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reuniu-se nesta quarta-feira, 15/6/2016, para debater os resultados já alcançados após a realização de audiência pública da comissão quanto ao combate de criminalidade e violência em Itamarandiba e região, como as Operações Êxodo e Calcário da Morte 2.
A Operação Êxodo prendeu dez pessoas e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na região. As investigações começaram no início de fevereiro, após uma apreensão em Itamarandiba. Na cidade foram apreendidos R$ 9 mil reais, munição, uma arma, rádios comunicadores, cocaína e toucas ninjas. Segundo a Polícia Civil, a facção criminosa era responsável por roubos e estava planejando assaltar várias agências bancárias e carros-fortes da região.
Já a Operação Calcário da Morte 2 cumpriu 33 mandados de busca e apreensão domiciliar, 22 mandados de prisão preventiva, 1 prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de numeração suprimida e 3 mandados de internação provisória de adolescentes.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, mesmo diante de todas as dificuldades, as polícias realizaram um excelente trabalho. “Com toda escassez de recursos, logística e efetivo, tivemos ações conjuntas dignas de elogios. Foi uma resposta extremamente positiva. Parabéns a todos os policiais civis e militares. Este é o nosso muito obrigado através da Comissão de Segurança Pública”, destacou.
Durante a reunião, o Comandante do 42º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Elton Romualdo Araújo, agradeceu o apoio de todos e reafirmou a disposição, dizendo que a parceria entre as polícias continuará e que ainda renderá bons frutos. “As operações foram resultados de somatórios de esforços das polícias. O trabalho está só começando”, disse.
Concordando com o Coronel Romualdo, o delegado José Olegário de Oliveira afirmou que o trabalho ainda não acabou. “Eu vi que era interessante vir aqui hoje porque tenho muita preocupação com Itamarandiba. A coisa não está muito boa, mas nós estamos atentos e vamos continuar trabalhando”, disse.
Na ocasião, o Prefeito de Itamarandiba, Erildo do Espírito Santo Gomes, agradeceu a todos em nome do município, principalmente pelas melhorias na área da segurança pública e solicitou ajuda para aumentar o efetivo da polícia civil e militar, como também para transferir os presos da cadeia pública da cidade.
Na oportunidade, Sargento Rodrigues agradeceu a presença e o trabalho de todos os policiais, pedindo a Deus muita saúde e energia para que continuem combatendo o crime.
Ao final, os parlamentares apresentaram requerimento para que seja encaminhado ofício para a Secretaria de Estado de Defesa Social para que os presos da cadeia pública de Itamarandiba sejam transferidos, uma vez que já existe verba para a reforma do local.
Registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado é o que prevê o Projeto de Lei nº 2.751/2015, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, que recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 14/6/2016.
A proposição determina que o poder público estadual mantenha um banco de dados com o registro de informações das armas de fogo e munições apreendidas no Estado e que este banco contenha as seguintes informações: nome ou marca do fabricante; nome ou sigla do país; calibre e número de munições; número de série impresso na armação, no cano e na culatra, quando móvel; ano de fabricação, quando não estiver incluído no sistema de numeração serial; data da apreensão; fotografia colorida das armas de fogo e munições apreendidas; número do registro de ocorrência relativo à apreensão e a identificação do servidor responsável pelo recebimento das armas de fogo e munições apreendidas.
Ainda segundo a matéria, o servidor público responsável pelo recebimento das armas de fogo e munições apreendidas será responsabilizado civil, penal e administrativamente caso haja comprovação de que o material apreendido retornou à circulação sem a observância das formalidades legais. Além disso, se a arma apreendida não apresentar os números de série ou o ano de fabricação, as informações deverão constar em destaque no banco de dados. Além disso, os dados devem ser inseridos no banco de dados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo.
O PL prevê, ainda, que o poder público deverá enviar, semestralmente, ao Ministério Público do Estado as informações atualizadas constantes do banco de dados de que trata esta lei.
Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que o acesso ao banco de dados de que tratará a lei obedecerá ao disposto na Lei nº 13.968, de 27 de julho de 2001, também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a integração do banco de dados da Polícia Militar e da Polícia Civil.
De acordo com Sargento Rodrigues, ao longo desses últimos anos há informações de armas que estão sendo apreendidas e retornando às ruas nas mãos de criminosos. “É inadmissível que uma arma, após apreendida pela força policial, qualquer que seja, ganhe novamente as ruas”, afirmou.
“Não podemos aceitar que após um esforço gigantesco de uma determinada equipe de policiais consiga apreender armas de fogo e essas, por algum motivo, retornem às ruas. Se o extravio ocorreu em uma delegacia, quartel ou fórum é preciso responsabilizar o agente público que negligenciou os cuidados e a responsabilidade pelo acautelamento das armas e munições”, ressaltou Rodrigues.
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