Aliados de Pimentel na ALMG retiram quórum da CCJ para não votar requerimentos que visam esclarecer os graves crimes praticados pelo Governador do Estado

Detalhes

Criado: Quarta, 09 Novembro 2016 13:06

Os deputados da base de governo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esvaziaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira, 9/11/2016, quando o deputado Sargento Rodrigues, do Bloco da oposição, Verdade e Coerência, apresentou dez requerimentos, buscando ouvir pessoas, obter documentos e esclarecimentos sobre as graves acusações em desfavor do Governador Fernando Pimentel, do PT. Na ocasião, os deputados Bosco (PT do B) e João Magalhães (PMDB) saíram da Comissão para não haver quórum para votação.

Um dos requerimentos solicita que os trabalhos da CCJ sejam suspensos até que as informações fornecidas pelo STJ à ALMG, relativas ao processo de admissão da acusação do Governador do Estado, inclusive as que correm em segredo de justiça, sejam disponibilizadas na íntegra para todos os parlamentares.

Outros requerimentos contêm pedidos para que sejam convidados a comparecer na CCJ: o Governador do Estado, Fernando Pimentel, e apresentar seus argumentos de defesa sobre o pedido de autorização para instauração de processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o “Bené”, responsável por fazer delação premiada à ação penal, como também a Procuradora da República, Ela Wiecko V. de Castilho, responsável por oferecer denúncia do Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a ação penal relatada pelo ministro Herman Benjamin, para também subsidiar os trabalhos da Assembleia Legislativa.

Os deputados do bloco da oposição também solicitam que seja convidado a comparecer na Comissão, o sr. Mauro Borges Lemos, substituto de Fernando Pimentel como Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, à época, acusado de estar ciente da solicitação e vantagem indevida e agindo livremente e em unidade de desígnios com Fernando Pimentel e “Bené”, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à propina ajustada, bem como o sr. Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela CAOA, montadora de veículos S/A na conta da empresa OPR, do qual é acionista, e simulação de prestação serviços para a empresa BRIDGE, do Bené, ambos acusados no âmbito da ação penal e os srs. Antônio dos Santos Maciel Neto e o Carlos Alberto de Oliveira Andrade, na condição de acionistas da CAOA.

Os parlamentares também solicitam que sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião da Corte Especial do STJ, realizada no dia 5/10/2016, onde foi decidida pela necessidade de autorização da ALMG para a instauração de processo, por infração penal comum, contra o Governador de Minas Gerais.

Fotos: Clarissa Barçante/ALMG

Servidores da Segurança Pública fazem passeata e fecham Batalhão Rotam

Detalhes

Criado: Terça, 08 Novembro 2016 20:19

Mais de 500 servidores da segurança pública de Minas Gerais reuniram-se na tarde desta terça-feira, 8/11/2016, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quando realizaram ato público contra o Governo de Fernando Pimentel.

As principais reivindicações da categoria são: pagamento integral no 5º dia útil, a data-base e o pagamento do 13º salário. O Governo do Estado está parcelando, em três vezes, o salário de 157 mil servidores públicos, sendo cerca de 120 mil da segurança pública, desde janeiro deste ano.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a situação do Governador vem se agravando diante das denúncias que o Benedito de Oliveira Rodrigues Neto, o Bené, fez em sua delação premiada. Rodrigues destacou, ainda, que Pimentel está sendo investigado em quatro inquéritos, sendo em um deles acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O Ministério Público Federal e a Polícia Federal chamou o Governador de chefe de organização criminosa. Esse é um assunto que a população deve ficar atenta porque na ALMG pode ser votado, até dia 23, o pedido que vai autorizar ou não o STJ a processar o Fernando Pimentel. Por outro lado, o Governador insiste em não pagar o salário dos servidores, ele não fala absolutamente nada sobre o 13º salário e a data base. Essa falta de informação está levando a uma revolta geral. A polícia está dando passos largos para a paralisação no Estado de Minas Gerais”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, os servidores deslocaram-se até o Batalhão Rotam, localizado na Avenida do Contorno, no Centro da Capital, quando fecharam o local, sem deixar viaturas e carros entrar e sair, como também conversaram sobre as novas estratégias que serão adotadas.

Quando policiais são acusados, base aliada ao Governo do PT aprova requerimento na ALMG, mas quando servidores da segurança pública são vítimas, os mesmos deputados derrotam os requerimentos

Detalhes

Criado: Sexta, 04 Novembro 2016 09:35

Os deputados Cristiano Silveira (PT), Paulo Lamac (PT) e Rogério Correia (PT) aprovaram requerimento na tarde desta quinta-feira, 3/11/2016, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando providências junto à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em relação ao fato de um cabo da PM ter revistado um individuo. Segundo os deputados do PT, deve ser analisada a garantia dos direitos fundamentais da pessoa abordada.

Já para os servidores da segurança pública, os deputados do PT não tem a mesma disposição e rejeitaram o requerimento, do deputado Sargento Rodrigues, na mesma reunião, para que fosse realizada audiência pública para debater a atuação dos agentes penitenciários contratados, considerando a superlotação do sistema penitenciário e as condições degradantes de trabalho.

E lembrem-se: Paulo Lamac é o vice-prefeito eleito da chapa de Alexandre Kalil!

Clique aqui e leia o requerimento.

Clique aqui e leia o requerimento.

Capitão Médico é perseguido e transferido por exercer liberdade de expressão

Detalhes

Criado: Terça, 01 Novembro 2016 18:01

A Comissão de Segurança Pública debateu na manhã desta terça-feira, 1/11/2016, a violação de direitos e garantias fundamentais do médico André Costa Cruz Piancastelli, que era lotado no Hospital da Polícia Militar (HPM), praticadas pelo diretor-geral do local, Tenente-coronel Márcio Flávio Moura Linhares, com a conivência do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini. Na oportunidade, foi aprovado requerimento para ouvir a Capitã QOS Patrícia Murthe Piancastelli e o Tenente-coronel Márcio Flávio de Moura Linhares.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento e Presidente da Comissão, afirmou que o Capitão André Costa Cruz Piancastelli, médico dermatologista, vem sofrendo perseguições pelo diretor-geral do HPM desde novembro de 2015 por emitir sua opinião sobre um Projeto de Lei em determinado grupo do aplicativo “WhatsApp”. “O Tenente-coronel Linhares promoveu a transferência do médico para a Academia de Polícia Militar como forma de punição sob a prática de assédio moral e coação. Essa transferência afeta toda a tropa e seus familiares, pois o dermatologista, Dr. André, era altamente requisitado no HPM”, disse.

Rodrigues lembrou, ainda, que é autor da Lei Complementar nº116/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral em toda administração pública estadual. “Hoje prevalece a máxima da perseguição. Assim que o Governador do Estado tem feito. O cidadão não pode nem criticar em um grupo de WhatsApp. Devemos lembrar que são direitos fundamentais, como direito de manifestação e de liberdade de expressão. Direitos fundamentais são cláusulas pétreas”, destacou.

Durante a reunião, o médico dermatologista, Capitão QOS André Costa Cruz Piancastelli, explicou como tudo aconteceu. “Comecei a ser assediado, de forma cruel, pelo Tenente-coronel Linhares, quando, depois do meu comentário no grupo do WhatsApp, em novembro de 2015, este me ligou e me ameaçou. Em uma sala fechada, o mesmo novamente ameaçou que iria me transferir, quando passei mal e fui parar no pronto-socorro do HPM. Mais adiante, fizeram uma reunião com oficiais e me obrigaram a sair do grupo de WhatsApp. Já em dezembro de 2015, me tiraram da chefia da dermatologista e do núcleo de pequenos procedimentos, quando já havia realizado mais de 1500 atendimentos e mais de 400 cirurgias. Em fevereiro deste ano, retiraram a carga horária da minha esposa, que é médica oncologista no mesmo local, devido ao nosso filho ter necessidades especiais. Fizeram uma sindicância familiar e o Tenente-coronel Linhares encaminhou para a Corregedoria analisar se havia algo errado”, informou.

André Costa Cruz Piancastelli ressaltou que se manifestou no grupo, pois vivemos em um estado democrático de direito. Ele também informou que perdeu a chefia da residência médica de dermatologista, onde já fez mais de 120 trabalhos, como também trabalhos internacionais. “Já em abril deste ano, me reuni com o Comandante-geral da PMMG e ele prometeu que as perseguições acabariam e que a carga horária da minha esposa diminuiria. Porém, dias depois, fui transferido para a Academia da Polícia Militar como clínico, colocando a vida dos militares em risco, uma vez que atendia diversas especialidades que não tenho formação”, completou.

Ainda segundo o médico dermatologista, ele acionou a justiça e o juiz determinou seu retorno para o HPM. “Em uma página, o Comandante-geral acatou a decisão judicial, na outra, já me retornou para a Academia de Polícia Militar”, disse. A Associação dos Militares Estaduais de Minas Gerais (ÁMEM) enviou cinco requerimentos para o Comandante-geral da PMMG, mas nenhum foi respondido.

De acordo com Sargento Rodrigues, a denúncia é muito grave porque há uma criança afetada com estas perseguições e transferências. “A transferência deve ocorrer quando há necessidade, o que não houve. Isso é desvio de poder. Também ficou muito claro o crime cometido de abuso de autoridade e improbidade administrativa”, enfatizou.

“Temos a previsão na Lei, que o militar que tem filho com necessidades especiais, deve ter a carga horária reduzida. Essa foi uma emenda de minha autoria. Além disso, ele é um médico muito requisitado no HPM e foi transferido devido a perseguições e vontades pessoais. Ele foi ameaçado e a ameça se cumpriu”, completou Sargento Rodrigues.

Na ocasião, Renildes de Fátima Lima, mãe de um paciente do Hospital da Polícia Militar, afirmou que acompanha e sabe da história do Dr. André. Segundo ela, seu filho de 21 anos tem uma doença gravíssima e corre, constantemente, o risco de morrer. “Meu filho faz tratamento no hospital militar, onde também venho sendo perseguida pelo Linhares. Já fui muitas vezes ao Ministério Público fazer denúncias porque ele vive no meu pé, gritando comigo e chamando meu filho de bactéria. Os médicos e enfermeiros têm medo de trabalhar lá. Eu falo isso porque eu fiquei no hospital da polícia militar durante um ano e dois meses com meu filho. Ele tem que tomar uma medicação que se chama imunoglobulina humana e ele está tomando dentro do pronto atendimento, onde não é recomendado”, afirmou.

Ao final, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento para que sejam ouvidos na comissão, mediante convocação, a Capitã Patrícia Murthe Piancastelli e o Capitão André Costa Cruz Piancastelli, e seja ainda convidado o Tenente-coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, com a finalidade de obter seus depoimentos sobre denúncias de assédio moral, crimes de ameaça e violações de direitos fundamentais no HPM. Outro requerimento aprovado durante a reunião será para a realização de audiência pública para discutir os investimentos e custeios nos anos de 2014, 2015 e 2016 na Polícia Militar, na Polícia Civil, nos Bombeiros Militares, como também no Sistema Prisional e Socioeducativo e seus impactos na política estadual de segurança pública.

CONVOCAÇÃO - SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

Detalhes

Criado: Segunda, 31 Outubro 2016 17:59

Os deputados, Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga, reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 31/10/2016, com os representantes das entidades de classe da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CSCS), Associação dos Militares Estaduais de Minas Gerais (ÁMEM), Sindicato dos Delegados Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Associação Mineira dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais (AMASP), Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (SINDEP), Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (SINDPECRI) e Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM), para preparar o ato público que será realizado no dia 8/11/2016, conforme deliberação dos servidores da segurança pública durante a audiência do dia 19/10/2016.

CONVOCAMOS TODOS OS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ATO DO DIA 8/11/2016, ÀS 14H, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, ONDE OCORRERÃO OUTRAS DELIBERAÇÕES.

Palácio das Artes viola direito de meia-entrada para cadeirantes e estudantes

Detalhes

Criado: Quinta, 27 Outubro 2016 15:20

Irregularidade no cumprimento da Lei que garante a meia-entrada para estudantes na Fundação Clóvis Salgado será debatida em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado na reunião desta quinta-feira, 27/10/2016.

Durante a reunião, a Presidente do Movimento Democrático Universidade para todos, Adriana Ferreira, relatou o último caso que aconteceu no dia 25/9/2016 no Palácio das Artes, onde o cadeirante, Thiago Freitas, foi barrado de adentrar ao local por não possuir o cartão do INSS que comprova sua deficiência.

“Como se não bastasse isso, ele ainda foi barrado porque a direção da Fundação Clóvis Salgado disse que a carteira dele não se encontrava em conformidade com o decreto nº8.537/2015 e com a Lei nº12.933/2013. Agora pasmem! Ele é estudante de direito, comprou o ingresso enquanto meia-entrada e, sequer, foi ressarcido o valor que ele pagou. Ele ficou impossibilitado de entrar ao evento e a Fundação Clóvis Salgado concedeu para ele dois convites, mas ele não aceitou. Ele foi auxiliado por um terceiro que lá estava e que doou o ingresso para ele entrar e assistir ao show do Ney Matogrosso”, contou Adriana Ferreira.

Ainda segundo ela, a lei brasileira de inclusão de deficientes foi burlada. “Independente da existência do cartão do SUS, o artigo 6º do decreto 8.537/2015 e a lei 12.933/2013 versam que a partir do momento em que não há a presença desse cartão, que seja feito uma avaliação in loco. Logo, isso não foi feito. Mesmo diante deste fato, ele apresentou a carteirinha de estudante e a Fundação Clóvis Salgado disse que a carteira dele não estava em conformidade com a lei”, disse.

Adriana pediu que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte exija uma fiscalização sobre o cumprimento da Lei e do decreto. Ela lembrou, ainda, que no último fim de semana, na peça do Lázaro Ramos e da Taís Araújo, foram novamente barrados estudantes no Palácio das Artes.

Na ocasião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento solicitando que a comissão realize audiência pública para discutir o assunto com a presença da diretoria da Fundação Clóvis Salgado, a Adriana Ferreira, o Thiago Freitas, a Promotoria de Defesa do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG. Além disso, o parlamentar solicitou que as notas taquigráficas da reunião sejam enviadas à Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.

“A situação é muito grave! É uma instituição que tema em não cumprir a lei e possui vínculo com o poder público. Não podemos permitir que a Fundação Clóvis Salgado continue com essas práticas. Isso é um desrespeito explícito!”, destacou Rodrigues. Ele informou, ainda, que a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG pode realizar blitz em dias de eventos culturais para fiscalizar o cumprimento da lei, bem como blitz educativas para coibir estes tipos de ações.

Servidores da Segurança Pública dão ultimato a Pimentel

Detalhes

Criado: Quarta, 19 Outubro 2016 20:23

Cerca de 600 servidores da área da segurança pública de Minas Gerais lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 19/10/2016, para cobrar do Governo do Estado uma posição quanto ao pagamento integral no 5º dia útil, a data-base dos servidores no dia 1º/10, conforme dispõe o Artigo 7º, da Lei 19973, de 27/12/2011 e o pagamento do 13º salário. Na ocasião, o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, não compareceu e não mandou nenhum representante.

O Governo do Estado está parcelando, em três vezes, o salário de 157 mil servidores públicos, sendo cerca de 120 mil da segurança pública, desde janeiro deste ano, o que será estendido até dezembro de 2016, conforme anunciado por Pimentel no início de outubro. No mês de novembro, a primeira parcela será paga no dia 14 e as demais nos dias 18 e 23. Em dezembro, os pagamentos serão realizados nos dias 12, 19 e 21. O cronograma gerou dúvidas a todos os servidores, pois não prevê o pagamento do 13º salário.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento que deu origem à reunião, o objetivo da audiência pública é exigir que o governo realize o pagamento no 5º dia útil, como também solicitar informações sobre a data-base e o 13º salário. Segundo ele, houve uma inflação de cerca de 10% e o governo está calado quanto ao reajuste. “Policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários e socioeducativos vieram até a casa do povo, na comissão existente para discutir a segurança pública do estado. Muitos vieram de cidades distantes em busca de um diálogo com o governo e essa gestão não se deu sequer ao trabalho de enviar um secretário capaz de dialogar com a categoria. O descaso com a segurança pública e com os servidores é claro e lamentável”, afirmou. Rodrigues ressaltou, ainda, que gostaria de transparência por parte dos comandantes da Polícia Militar, Bombeiro e Chefia da Polícia Civil e do Sistema Prisional.

Em sua fala, Rodrigues destacou que o Governador do Estado afirma que não há verba para o pagamento integral, como também para pagar as férias-prêmio e as ajudas de custo de quem foi para a reserva, nem as diferenças de promoção, mas gastou mais de R$1 milhão este ano com fretamento de jatos; R$200 mil para enfeitar o palácio das mangabeiras e liberdade; mais de R$500 mil com filé mignon e R$250 mil patrocinando eventos do PT na capital mineira. “Se o governador acha que estamos dormindo, estamos aqui fiscalizando. Ele fala que não tem dinheiro para pagar os salários, mas gastas com seus luxos e futilidades”, disse.

Rodrigues também lembrou que, no início de 2015, os líderes de governo, do PT, ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa para falar que havia um deficit no Estado, mas nunca apresentaram as contas. “Eu aportei requerimentos para que viessem explicar ou mandassem a relação do deficit, mas nunca encaminharam. Os deputados da base de governo derrotaram todos os requerimentos apresentados sobre este assunto”, enfatizou.

“Tem gente que fica no WhatsApp tentando desmobilizar a tropa, mas não vem aqui com medo de ser vaiado ou cobrado. Por que o governo, do partido dos trabalhadores, não vem discutir com os trabalhadores da segurança pública? Eles não querem, sequer, fazer debates”, questionou Sargento Rodrigues.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, do PT, informando a indignação de todos os servidores da área da defesa social, afirmando que a audiência pública foi o último aviso para que o governo do Estado se manifeste sobre os três pontos: ao pagamento integral no 5º dia útil, a data-base dos servidores no dia 1º/10, conforme dispõe o Artigo 7º, da Lei 19973, de 27/12/2011 e o pagamento do 13º salário. “Se o Governador não vem aqui e não manda representante, não há outra opção: a paralisação. Estamos juntos!”, disse. Na oportunidade, ficou decidido que haverá uma assembleia conjunta, de todas as entidades de classe, no dia 8/11/2016, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para deliberar sobre a paralisação de toda a área de segurança pública de Minas Gerais.

Durante a audiência pública, participaram representantes de todas as entidades de classe da segurança pública de Minas Gerais, quando cobraram uma solução para a situação por parte do Estado. Todos os representantes concordaram com a paralisação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEFENDE CONCURSO PÚBLICO, COMO TAMBÉM O APROVEITAMENTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS CONTRATADOS DEVIDO A FALTA DE EFETIVO

Detalhes

Criado: Terça, 18 Outubro 2016 18:25

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a possibilidade de demissão de muitos agentes penitenciários e socioeducativos como também a capacidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agentes, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 18/10/2016, no plenário da ALMG.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento que deu origem a reunião, lembrou da Lei 18.185/2009 que dispõe sobre a contratação, como também do Projeto de Lei, de sua autoria, que aperfeiçoa a Lei. “Nos esforçamos muito para esta Lei ser aprovada. Antes da aprovação, os contratos eram semestrais, o Estado não pagava férias, abono fardamento e a demissão era sumária. A Lei impôs que, se o rompimento do trabalho não fosse pelo vencimento do contrato ou devido a vontade do contratado, seria aberta sindicância para apurar os fatos. Com o advento da Lei, os contratos passaram a ser de três anos”, destacou.

Durante a audiência pública, Rodrigues enfatizou que todos que ali estavam foram unânimes em defender o concurso público e a nomeação dos concursados de 2013. Eles solicitaram, ainda, que, considerando a relação de presos, menores acautelados e agentes penitenciários e socioeducativos, não há necessidade de ocorrer demissões. “Devem ser admitidos os 6.500 concursados e mantidos os agentes contratados”, afirmou.

“Tem pessoas com mais de 20 anos que está no sistema, fizeram cursos, reciclagens e possuem conhecimentos práticos valorosos. Se trocarmos dez agentes penitenciários ou socioeducativos por dez novatos, teremos problemas. Existem vagas para todos. Também levei a comissão de concursados no Secretário de Defesa Social e sei que é possível manter a linha de absorção dos concursados e também os contratados, pois há um enorme deficit de efetivo no Estado. É necessário mais agentes para que não tenha sobrecarga de trabalho”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, que no dia 4/10/2016, os deputados Durval Ângelo (PT), líder de governo, Cabo Júlio (PMDB), vice-líder de governo, e André Quintão (PT) votaram contra o requerimento para que fosse realizada audiência pública para debater o impacto que será provocado na Política Estadual de Segurança Pública caso mais de 10 mil agentes de segurança penitenciários e socioeducativos tenham seus contratos encerrados.

Na ocasião, o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o assessor de relações sindicais, Carlos Alberto Menezes Calazans, que ficou apenas no início da reunião, se enrolou em sua fala e disse que o governo abrirá um espaço para ouvir as entidades de classe para tentar resolver o problema. Calazans se ausentou com a justificativa que não havia outros representantes do governo na reunião, fugindo de discutir o assunto e ouvir as reivindicações dos agentes.

Em sua fala, o presidente da Associação dos Agentes e Servidores Prisionais, Diemerson Souza Dias, lamentou a falta de diálogo com o governo do Estado. “Estamos diante de um cenário complicado, com a possibilidade de mais de 10 mil pessoas serem demitidas no Estado. Essas pessoas que estão aqui dedicam suas vidas ao sistema prisional e o governo fecha suas portas para a gente como se nada estivesse acontecendo em Minas Gerais. Há uma enorme defasagem de agentes penitenciários e socioeducativos no sistema. O governo deveria estar aqui e nos mostrar uma planilha, pois precisamos de respostas justas e contundentes para o nosso pleito”, afirmou.

Segundo o Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais, Ronan Rodrigues, o sistema prisional possui quase 18 mil agentes penitenciários, entre efetivos e contratados, que deveriam custodiar as 38.478 vagas existentes. Porém, o sistema prisional é composto por cerca de 65.500 presos, gerando um deficit tanto de vagas quanto de servidores para fazer a custódia dos presos. “Nós temos que mostrar nossa força ao governo. Este governo está colocando concursado contra contratado para justificar a má administração deles. É um governo só de promessas. Temos que dar um basta!”, disse.

De acordo com o presidente do sindicato dos agentes de segurança socioeducativa (SINDSISEMG), Alex Gomes, já ocorreram duas reuniões com o governo, porém, sem ata, o que não há como comprovar o que foi discutido.

O jornalista Carlos Viana, que acompanhou a reunião, parabenizou o deputado Sargento Rodrigues por realizar o debate. Segundo ele, os deputados da base do governo que votaram contra o requerimento do deputado Sargento Rodrigues para discutir o assunto estão cometendo um ato de arrogância na política brasileira, pois pensam que são donos do poder. “Será que temos que lembrá-los que quem deu poder a eles foi o povo? Estamos em um momento crítico e que precisa ser debatido. Esta Casa tem obrigação de ouvir as pessoas”, afirmou. Viana destacou, ainda, que o grande problema do Estado hoje é não ter uma política de segurança pública.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues ressaltou que Minas Gerais está com um deficit de 40% no efetivo. Segundo ele, a sugestão é de absorver os concursados e olhar com zelo todos os agentes contratados devido ao deficit e a sobrecarga de trabalho. “Os contratados querem, apenas, mostrar o real quadro que estão vivendo hoje. O sistema prisional deve ser tratado com absoluta seriedade. O Governo não compreende que pode permitir que ocorra um caos no Estado”, destacou.

Ao final, Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja enviado ofício a Seplag, a Secretaria de Administração Prisional e a Secretaria de Segurança Pública solicitando empenho, considerando a defasagem do efetivo e o aumento da população carcerária, para que os agentes penitenciários e socioeducativos sejam mantidos em seus cargos dos contratos vigentes. Também para que o Governador do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que coloque o cômputo do serviço como prova de títulos considerando a experiência de anos no sistema prisional. Outro requerimento é para que sejam enviadas à ALMG informações atualizadas do número de presos, número de menores infratores, como também número de agentes contratados e efetivos em um estudo, considerando a segurança dos agentes em suas funções, atribuições e escalas de trabalho.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES RECEBE AGENTES PENITENCIÁRIOS

Detalhes

Criado: Segunda, 17 Outubro 2016 16:30

O deputado Sargento Rodrigues recebeu na manhã desta segunda-feira, 17/2016, em seu gabinete, os agentes penitenciários Wanderson Eustáquio Costa, Leonardo Aganetti Pessoa, José Fábio Santos Gonçalves e José Maria Marques, quando solicitaram apoio ao parlamentar para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº8/2015.

A PEC propõe a concessão de aposentadoria especial aos agentes penitenciários e socioeducativos devido ao exercício de atividade de risco. Segundo a proposição, será adotado regime especial de aposentadoria para os agentes penitenciários e socioeducativos, que serão aposentados voluntariamente, independentemente da idade, após trinta anos de contribuição, desde que contem, pelo menos, vinte anos de efetivo exercício.

É AMANHÃ! VAMOS NOS MOBILIZAR!

Detalhes

Criado: Segunda, 17 Outubro 2016 16:26